Supremo prepara compra de carros blindados para ministros

Edital prevê aquisição de 14 veículos a um custo de até R$ 3,2 milhões; recomendação foi feita pela área de segurança

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para licitar a compra de carros blindados para o transporte dos ministros da Corte. Depois de o tema da violência ganhar destaque na campanha eleitoral, o órgão, sob orientação da área de segurança, decidiu adquirir 14 veículos blindados para uso dos 11 ministros, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O contrato deverá ter teto de R$ 3,206 milhões – vence a proposta de menor valor na concorrência, que será feita por pregão eletrônico.  

O edital, que deve ser lançado na próxima semana, prevê a compra de carros sedã de grande porte, sem especificar marca – os R$ 3,2 milhões são uma estimativa baseada em preços do mercado. Os ministros não costumam utilizar carros blindados para se locomover no Distrito Federal, mas apenas no Rio de Janeiro e São Paulo, onde têm à disposição veículos alugados à prova de balas. Brasília tem índices de violência menores na comparação com as duas cidades. Segundo uma fonte ouvida sob reserva, o STF já dispõe de alguns blindados, mas em baixa quantidade, e não necessariamente para ministros. 

Ao assumir a presidência do STF, o ministro Dias Toffoli nomeou como assessor de seu gabinete o agora indicado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para o ministério da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. Na época da nomeação, uma das responsabilidades atribuídas ao militar era a área de segurança.  Ao longo do ano, foram registradas ameaças a alguns dos magistrados. Em abril, o Supremo ampliou de cinco para sete o efetivo à disposição no Paraná para a segurança do ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, após ele relatar ameaças a familiares. Em outubro, a ministra da Corte e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, também foi alvo de ameaças, que motivaram a abertura de investigação. 

Segundo dados de maio, o Supremo gasta R$ 24 milhões por ano com empresas de segurança privada – R$ 12 milhões com guarda-costas armados dos 11 ministros e o restante com um contrato de vigilantes da sede em Brasília.

O Estado de S. Paulo
 

 

O passo em falso do sonho eleitoral de Temer

O presidente faz má e arriscada aposta se espera que a intervenção federal no Rio possa alavancar sua hipotética intenção de permanecer no Planalto

Qualquer brasileiro nato, com no mínimo 35 anos de idade, pode se candidatar a presidente da República. Mas não é tão simples assim. Michel Temer, por exemplo, já é presidente, tendo herdado o cargo de Dilma Rousseff, mas comete um equívoco se de fato maquinar sua candidatura. Sonhar, nada impede, mas colocar o governo atrelado a este projeto é prestar péssimo serviço ao país. Temer, no impeachment de Dilma, garantiu a aliados, para consolidar a base parlamentar, que não aspirava a permanecer no Planalto. Compromisso de político, portanto, não confiável. O que se confirma agora.

A afirmação do marqueteiro palaciano da vez, Elsinho Mouco, de que Temer “já é candidato” , publicada pelo GLOBO — multiplicaram-se desmentidos, como de praxe — veio pouco depois da decretação da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Articular as duas coisas é péssimo, imprudente. É indiscutível que o governo fluminense perdeu as condições de administrar o estado. Do ponto de vista objetivo, financeiro, por erros cometidos que agravaram os efeitos da crise fiscal do país, e, no aspecto político, pelo desmoronamento moral do grupo do governador Pezão. Alguns deles, presos. Em meio à debacle, a área de segurança desmoronou, e a criminalidade ganhou confiança.

A intervenção, portanto, se justifica, mas não pode ser manipulada com objetivos eleitoreiros ou quaisquer outros. A imagem do Exército está em jogo, assim como o direito da população de usufruir um padrão aceitável de segurança. Não se trata de questões menores que podem ser usadas e deixadas de lado a qualquer momento. Se Temer e seu grupo palaciano exercitaram um maquiavelismo de quinta categoria, ao antecipar a inevitável intervenção, eles também conectaram seu futuro à manobra. E, para o bem de todos, a começar por eles, é preciso que a operação federal tenha sucesso. [a intervenção terá sucesso - desde que deixe de ser uma intervenção meia-sola = equivalente a que os obstáculos decorrentes da legislação pró bandidos sejam removidos e as interferências descabidas do Poder Judiciário não ocorram - descabidas por atender pedidos absurdos e sem fundamentação (o exemplo do veto a nomeação da deputada Cristiane Brasil está bem presente.] 

A Intervenção no Rio pode jogar fumaça sobre o fracasso da reforma da Previdência, mas é temerário achar que alavancará o presidente mais impopular desde quando este tipo de avaliação passou a ser feito (mais de 70% de desaprovação), para torná-lo eleitoralmente viável. [o sucesso da intervenção e a melhora da economia possuem capacidade de alavancar a candidatura Temer, só que surgiu o que pode ser um complicador: Condenação no TRE-SP colocaem risco pretensão eleitoral de Temer

O perigo é que se Temer e grupo ousam manobrar com a intervenção, podem produzir outros estragos, como criar o tal Ministério da Segurança, que servirá apenas para empregar apaniguados, distribuir verbas a aliados, entre outros “negócios”. Eleição é vital, por óbvio, para os políticos. Para Temer, tem uma importância adicional: continuar no refúgio do foro privilegiado, crucial para quem tem duas denúncias barradas na Câmara, prontas para irem à primeira instância tão logo o presidente deixe o cargo. Com essas manobras arriscadas, porém, Michel Temer pode é apressar o fim virtual do seu governo, antes de acabar o mandato em 31 de dezembro.

O Globo
 

 

PT é o responsável pela segurança em Porto Alegre

Ameaças anônimas aos juízes de Lula no julgamento do dia 24 são inaceitáveis e confirmam o descaso do lulopetismo com as instituições que atuam no combate à corrupção

Os sinais de que o PT dá pouca ou nenhuma importância às instituições republicanas já haviam aparecido no julgamento do mensalão, e se tornaram mais fortes ainda no desmantelamento do petrolão pela Lava-Jato, em particular na reação às denúncias contra o principal líder do partido, o ex-presidente Lula. Das quais já resultou uma condenação, em primeira instância, pelo juiz Sergio Moro, com pena de nove anos e meio de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá, cujo recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, TRF-4, no dia 24, em Porto Alegre. Se confirmada a condenação pelos três desembargadores do tribunal, Lula deverá ficar inelegível por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa.

É coerente com esta postura de descaso por parte do PT o fato de a linha da defesa do ex-presidente ser basicamente política, como se os advogados subissem no palanque a cada argumentação em favor do cliente. Não se tenta responder de forma direta e objetiva às acusações.  E, quando isso é feito, como no caso da apresentação de supostos recibos do alegado aluguel pago pelo imóvel vizinho ao de Lula, em São Bernardo, que provariam não ser dele o apartamento, as provas ficam sob suspeita. O Ministério Público considera falsos os recibos.

A linha básica da defesa de Lula é o discurso de que tudo não passa de uma manobra para afastar o ex-presidente das urnas de outubro. É a mesma tática usada no caso do impeachment de Dilma: foi um “golpe”, diz o PT, sem qualquer preocupação em refutar com argumentos substantivos os crimes cometidos segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, passíveis de perda de mandato. Como aconteceu.  Assim, a convocação que o partido e organizações ditas sociais fazem para militantes estarem em Porto Alegre no dia 24 é pressão política, indevida, sobre os desembargadores do TRF-4.

O presidente do tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores, revelou no domingo que os três juízes sofrem ameaças anônimas, assunto que o desembargador tratou ontem, em Brasília, com a presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Há algum tempo, o presidente do TRF-4 pediu providências às autoridades da área de segurança.  A julgar pelo que aconteceu quando Lula, pela segunda vez, foi prestar depoimento ao juiz Sergio Moro, em Curitiba, em setembro, sobre a acusação de receber propinas da Odebrecht, incluindo o apartamento de que é vizinho, e tudo transcorreu dentro da ordem, não se deve esperar nada diferente no dia 24. Havia militantes nas ruas, mas o sistema de segurança funcionou bem na capital do Paraná, e tudo indica que acontecerá o mesmo em Porto Alegre.

Mas a responsabilidade pelo que poderá acontecer de problemas na cidade será do PT, pela clara intenção já demonstrada de pressionar os juízes. Atitude que confirma o clássico descaso lulopetista com a atuação da Justiça e do MP na repressão histórica à corrupção na política, da qual o partido é protagonista de primeira grandeza.

 Editorial - O Globo

Secretaria de Segurança responde artigo de coronel sobre presença de Forças Armadas no Rio

Órgão argumenta que José Vicente da Silva Filho foi equivocado em afirmações sobre número de policiais cedidos e eficácia de operações militares no estado

Forças Armadas durante operação na Zona Sul do Rio - Pablo Jacob / Agência O Globo

A Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro (Seseg) enviou na noite desta quinta-feira um texto em resposta ao artigo do ex-secretário nacional de segurança pública,coronel José Vicente da Silva Filho, publicado no site do GLOBO, sobre a eficácia das operações das Forças Armadas no estado do Rio. No comunicado, a pasta nega algumas afirmações do coronel, como o número de policiais cedidos a outros órgãos da administração pública e os resultados das ações dos militares no combate à criminalidade.

Confira o comunicado na íntegra:

A respeito do artigo do coronel José Vicente da Silva Filho, publicado na edição do jornal O Globo desta quinta-feira (28/12), no qual analisa a participação das Forças Armadas em ações integradas no Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) vem a público esclarecer alguns pontos.

Em primeiro lugar, o ex-secretário Nacional de Segurança demonstrou estar desatualizado em relação ao número de policiais cedidos a outros órgãos da administração pública do Rio de Janeiro. Atualmente, o número de policiais cedidos não chega a três mil, portanto bem distante dos oito mil citados no artigo.

Não é justa a afirmação de falta de planejamento na área de segurança. Apesar das diferenças de ordem cultural e operacional das diversas forças de segurança envolvidas nas ações integradas, as operações têm proporcionado, na medida do possível, resultados positivos, pois são sempre precedidas de investigação e executadas com planejamento prévio. Ainda sobre as ações integradas, vale lembrar a adoção dos procedimentos previstos na Resolução Normativa da Seseg, que visa reduzir ao máximo os resultados indesejados das operações.

Lamentavelmente, na análise não há qualquer citação sobre as reais causas da violência, como, por exemplo, o incontrolável tráfico internacional de armas, leis penais anacrônicas, falta de investimentos em políticas sociais e tantas outras, que se aprofundaram ainda mais com a grave crise econômica do país.

E, por fim, apesar de todos os problemas enfrentados há mais de um ano, com a perda de recursos humanos e materiais, temos observado uma tendência de queda em índices criminais estratégicos, aspecto também ignorado no artigo.

Transcrito de O Globo