O intocável

Há uma semana, foi lançada em São Paulo mais uma campanha pela imunidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualmente réu em três processos relacionados a casos de corrupção. O nome do movimento – “Por um Brasil justo para todos e para Lula” – não deixa margens a dúvida quanto à sua natureza. Não basta ser justo com todos. Com Lula, é preciso um pouco mais. Trata-se de mais uma tentativa de manipular valores e princípios democráticos, como a igualdade de todos perante a lei e a presunção de inocência, para fins muito distantes dos ideais democráticos. Querem o velho e imoral tratamento privilegiado para o ex-presidente.

Justiça para todos, sim, mas que para Lula seja reservada uma especial justiça, que não lhe traga constrangimentos nem muito menos ouse questionar o seu comportamento com a fria métrica legal. Sim, todos são iguais perante a lei e devem se submeter à justiça, mas Lula – parecem dizer os promotores da campanha – deve ser mais igual que os outros. Mais que por justiça, o tom do clamor é por uma desigual condescendência.

Idealizada por intelectuais de esquerda e amigos do ex-presidente, a nova campanha escancara viés não igualitário. Há investigações contra ele? Há suspeita de recebimento de alguns favores de caráter um tanto duvidoso? Nesses casos, não basta que ele tenha os mesmos direitos concedidos a todos os outros cidadãos e possa, dentro da mais estrita legalidade processual, responder judicialmente. Não é suficiente tampouco que, em seu pleno exercício do direito de ampla defesa, ele seja excelentemente assessorado por uma banca de renomados causídicos. Tudo isso é pouco para Lula.

Ele precisa de uma organizada campanha de comunicação a difundir impropérios contra as instituições. Ele precisa de comitês em todos os Estados brasileiros e no exterior – a campanha em prol da imunidade de Lula não quer se restringir ao território nacional – a propagar a ideia de que há no País uma “perversão do processo legal”. Ele precisa de material impresso e eletrônico para denunciar “prisões banais por meras suspeitas, conduções coercitivas ilegais, vazamentos criminosos de dados e exposição da intimidade”.

Pelo que se vê, Lula não gosta de ser tratado como os outros, e exige que partido, simpatizantes e amigos trabalhem para ele. Todo o restante – rever as práticas partidárias, reconectar o partido com o eleitorado, etc. – pode esperar. A máxima prioridade do PT deve ser proteger seu grande chefe dos efeitos das instituições. Dentro dessa lógica pouco democrática, produz-se uma grande mobilização que difunda dúvidas sobre a legitimidade das instituições nacionais e sobre as intenções daqueles que fazem perguntas incômodas a Lula e podem exigir que ele, como um brasileiro igual a todos os outros, responda pelos seus atos perante a lei.

No ato de lançamento da nova campanha, Lula alegou constrangimento por estar ali em causa própria. “Não me sinto confortável participando de um ato da minha defesa. Eu me sentiria confortável participando de um ato de acusação à força-tarefa da Lava Jato, que está mentindo para a sociedade brasileira”, disse o ex-presidente, que não se deu ao trabalho de explicar as supostas mentiras da operação. Ao fiel público que foi prestigiá-lo, Lula preferiu oferecer o já habitual e cada vez menos convincente papel de vítima. A novidade ficou por conta da revelação de suas visões particulares, nas quais percebe “um pacto quase diabólico” entre as instituições para destruir sua reputação e o projeto de país que implementou em seus oito anos de governo.

“Eles mexeram com a pessoa errada”, concluiu Lula, referindo-se ao trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público, do Poder Judiciário e – como o ex-presidente gosta sempre de incluir – da mídia. Na lógica lulista, há pessoas intocáveis, que as instituições não devem importunar. Há pessoas certas e há pessoas erradas para se mexer. É comovente a profunda consciência da ideia de igualdade do ex-presidente.

Fonte: Editorial - O Estado de São Paulo

GANG petista começa a ter seus membros indiciados em massa - PF indicia Pimentel, governador de MG, e Marcelo Odebrecht por corrupção no BNDES

O esquema de propina em troca de financiamentos do BNDES foi revelado por Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, em sua delação premiada

A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e o empresário Marcelo Bahia Odebrecht por corrupção em esquema para liberar financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empreiteira, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo.

O inquérito será encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR), que deverá decidir se oferece a denúncia. O indiciamento do governador foi autorizado pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ter foro privilegiado. A ele, foram imputados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Marcelo Odebrecht, a PF atribui prática de corrupção ativa. Na manhã desta quinta, a PF deflagrou mais uma fase da Operação Acrônimo, com vinte mandados judiciais sendo onze conduções coercitivas e nove mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Nessa fase, Pimentel não é investigado, mas pessoas que atuaram como intermediárias da empreiteira em possível esquema de tráfico de influência e corrupção foram conduzidas.

Segundo as investigações, Pimentel recebeu vantagens indevidas para facilitar a liberação de financiamentos do BNDES em projetos da Odebrecht em Moçambique e na Argentina. Pimentel chefiou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), de 2011 a 2014, pasta à qual o banco está subordinado.  A PF também indiciou Pedro Augusto de Medeiros, emissário de Bené, por corrupção passiva e outro empresário da Odebrecht, João Carlos Nogueira, por corrupção ativa.

Os investigadores apuraram que a Odebrecht pagou cerca de 3 milhões de reais em propinas ao empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, apontado como operador de Pimentel. Em troca, o então ministro teria atuado para que a Câmara de Comércio Exterior, ligada ao ministério e que era presidida por ele, para que as operações fossem aprovadas. Às vésperas das aprovações, houve reuniões de Pimentel com Marcelo Odebrecht para tratar dos negócios, segundo as investigações.

O dinheiro teria sido pago pela empreiteira em parcelas de 500 mil reais a Pedro Augusto que o levava de jatinho a Brasília. As vantagens a Pimentel teriam sido pagas pelas empresas Bridge e Bro, que bancavam despesas do então ministro, conforme as investigações. O esquema foi revelado por Bené em sua delação premiada. A PF passou a reunir provas dos crimes a partir das revelações do delator.

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As informações são do jornal O Estado de São Paulo

Justiça do Rio de Janeiro determina bloqueio do WhatsApp no Brasil - Confira aplicativos alternativos para usar durante a suspensão do WhatsApp

Juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afirma que empresa se recusa a divulgar informações

O WhatsApp ficará bloqueado novamente nesta terça-feira (19). Por determinação da juíza de fiscalização Daniela Barbosa Assunção de Souza, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a empresa de troca de mensagens terá os serviços suspensos em todo o país. A medida pode atingir mais de 100 milhões de usuários.

Essa é a quarta decisão adotada pela Justiça brasileira em menos de um ano. Em todos os casos, os juízes atribuíram a suspensão dos serviços pelo descumprimento de pedidos de quebra de sigilo de informações. Órgãos de segurança pública entendem que o WhatsApp estaria dificultando investigações das autoridades.

O último bloqueio foi expedido pelo juiz Marcelo Montalvão, da Vara Criminal da Comarca de Lagarto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). A Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal alegou que o não fornecimento de informações estava obstruindo o trabalho da polícia, que investigava suspeitos de integrar uma organização ligada ao tráfico de drogas em Lagarto, município a 75 km de Aracaju.

O TJ-RJ ainda não informou oficialmente o prazo de suspensão do aplicativo de troca de mensagens. No último bloqueio, o período foi de 72h. A reportagem ainda aguarda posicionamento das operadoras de telefonia móvel sobre a decisão judicial.

Confira aplicativos alternativos para usar durante a suspensão do WhatsApp o Correio preparou uma lista de outros mensageiros gratuitos para você não ficar sem se comunicar com os parentes e amigos

Largamente utilizado no Brasil e com mais de 1 bilhão de usuários em todo o mundo, o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp teve seu funcionamento suspenso no país pela terceira vez em menos de um ano.  Antes, o mensageiro havia sido alvo da Justiça de São Paulo, em dezembro do ano passado e em maio da Justiça de Sergipe e agora a do Rio.

Novamente, os usuários ficaram sem saber como fariam para manter contato com familiares e amigos. Pensando nisso, o Correio preparou uma lista com outros mensageiros gratuitos que podem servir como alternativa durante os dias de bloqueio do WhatsApp.

Snapchat
Apesar de ter uma proposta diferente do WhatsApp, o Snapchat também pode ser utilizado pra enviar fotos, vídeos e mensagens a outras pessoas. A grande diferença é que neste aplicativo, os conteúdos só ficam disponíveis por um tempo limitado, sendo excluídos na sequência.

Telegram
Atualmente é um dos mais utilizados pelos brasileiros. Com foco em segurança, é possível abrir chats "secretos", trocar imagens e vídeos. 

Fonte: Correio Braziliense

 ATUALIZAÇÃO: por decisão do Supremo Tribunal Federal o WhatsApp foi liberado. A decisão adotada por liminar não tem efeito vinculante, já que foi tomada por ato solitário do atual presidente do STF - a Corte Suprema está em recesso.

Assim, qualquer juiz pode, desde que atendendo outra ação, decretar nova suspensão.  

Investigações já não poupam nem os cadáveres - A QUEDA DO AVIÃO DE EDUARDO CAMPOS

Num cenário em que ninguém está imune às investigações, imaginou-se que as três condições essenciais para alcançar a glória política no Brasil eram: morrer moço, morrer por uma causa perdida e ter um cadáver bonito. Isso já não basta. Eduardo Campos, enterrado como uma espécie de mártir fotogênico, acaba de ser ressuscitado numa nova operação da Polícia Federal.

Deflagrada nesta terça-feira, a Operação Turbulência apura um esquemão de lavagem de dinheiro que movimentou algo como R$ 600 milhões no eixo Pernambuco—Goiás. A polícia chegou à quadrilha ao escarafunchar a propriedade do jato que caiu em Santos na campanha presidencial de 2014. Suprema ironia: o desastre que tirou a vida de Campos levou ao desastre que pode ceifar-lhe postumamente a reputação.

A PF suspeita que o ex-ministro e senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), já investigado na Lava Jato, tenha feito a intermediação entre a quadrilha e as arcas eleitorais de Eduardo Campos. Além da compra do avião, os desvios teriam bancado as campanhas do ex-governador de Pernambuco em 2010 e 2014.

Surgidas logo depois do acidente fatal, ainda em meio às lágrimas, as informações sobre a propriedade do jato que transportava Campos não cheiravam bem. Agora, diante do monturo apresentado pelos investigadores, o PSB, partido de Campos, divulgou uma nota inodora.

A legenda diz ter “plena confiança na conduta do nosso querido e saudoso Eduardo Campos.” Acrescenta que “apoia a apuração das investigações e reafirma a certeza de que, ao final, não restarão quaisquer dúvidas de que a campanha de Eduardo Campos não cometeu nenhum ato ilícito.” Ora, considerando-se a origem da verba que bancou a compra do avião, já está demonstrado que a campanha, no mínimo, voava nas asas do ilícito.

Investigação lista causas do acidente que levou à morte do candidato à Presidência em 2014

Fonte: Blog do Josias de Souza

 

Márcio Thomaz Bastos além de defender o chefe da ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA conhecida como MENSALÃO - PT também oferecia seus serviços a emrpesas envolvidas com a Lava-Jato

Empresas recusaram acordo de R$ 1 bi para se livrar da Lava-Jato

Seis meses após o início da Operação Lava-Jato, em setembro de 2014 advogados das maiores empreiteiras brasileiras sentaram-se à mesa do ex-ministro da Justiça e advogado Márcio Thomaz Bastos para ouvir o seu diagnóstico: era melhor que todos fizessem um grande acordo para tentar encerrar as investigações. O preço era assumir a culpa em atos de corrupção envolvendo a Petrobras e pagar uma indenização a ser rateada entre as empresas. Algo estimado, na época, em R$ 1 bilhão, valor que teria sido surgido a partir de conversas de Bastos com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A proposta foi recusada. Dois meses depois, a Polícia Federal começou a prender executivos de empresas como Camargo Corrêa, OAS, Engevix e UTC.
 

Segundo os advogados que participaram das conversas, a oposição mais contundente veio das empresas Odebrecht, OAS e Engevix. Bastos, ex-ministro do governo Lula, mirava o futuro pelo espelho do retrovisor. Primeiro, conhecia o rigor do juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, Sérgio Moro, de outros carnavais — principalmente em processos que envolviam lavagem de dinheiro e corrupção.

O advogado já detectava a ação de uma força- tarefa bem articulada, com profissionais dispostos a chegar longe. E percebeu cedo que, do Palácio do Planalto, não viria o bombeiro (ou bombeira) disposto a apagar aquele fogo.

Minuta com base na lei anticorrupção
Bastos, que foi ministro da Justiça por quatro anos e meio e, em 2014, advogava para Camargo Corrêa e Odebrecht, encomendou a redação de uma minuta à luz da então recém-aprovada Lei Anticorrupção, para circular entre as empresas investigadas. O GLOBO obteve acesso ao documento que poderia ter sido a peça-chave de uma outra narrativa para a Lava-Jato — que completa dois anos na próxima quinta-feira. Pela minuta, “colaboradores e dirigentes” das empresas assumiam terem estado em “situações de potencial conflito com dispositivos legais” e manifestavam “inequívoca disposição em colaborar com a administração na elucidação dos fatos supracitados”.

As empresas se comprometeriam a “cessar a prática” de atos de corrupção relatados no acordo, que seria formalizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Obrigavam-se a “cooperar plenamente com as apurações”, ressarcir “integralmente o dano ao Erário” que viesse a ser identificado, para poderem continuar a ser contratadas pelo poder público. E incluía uma cláusula benéfica às empresas: a qualquer momento poderiam “desistir das obrigações previstas”, ficando “sem efeito” eventuais declarações apresentadas à autoridade.

“Se arrecadar R$ 1 bilhão para fazer dez penitenciárias, estou satisfeito”, teria dito Rodrigo Janot a Bastos, segundo relato do advogado José Francisco Grossi, testemunha do encontro dos dois. Duas fontes próximas a Bastos também confirmaram o valor. — Ali buscávamos pontes para uma conversa. Era tudo preliminar. Naturalmente, Janot precisaria ainda conversar com os procuradores — conta Grossi.

Na época advogado da UTC, Alberto Toron confirma ser de Thomaz Bastos a ideia original do acordo, sobre o qual conversou com ele e em encontros com outros advogados.

— É preciso lembrar que o contexto de hoje é bem diferente do que havia em setembro de 2014. Não havia empresário preso, apenas uma suspeita de participação de empresas em atos investigados — diz.

Mesmo prestando serviços para a Odebrecht, o ex-ministro ouvia da empresa as ressalvas mais contundes à proposta, segundo os relatos. A maior dificuldade da multinacional brasileira era assumir responsabilidade por crimes, com repercussão em contratos internacionais. — As empresas só consideravam a ideia de pagar multa e finalizar a investigação, sem assunção de culpa — disse Toron.

No encontros, advogados contra o acordo mencionavam haver elementos para anular a ação policial em tribunais superiores. Segundo relatos de participantes da reunião, diziam que “o primeiro time de criminalistas ainda não havia entrado em campo”, e que a morte da Lava-Jato era questão de tempo. “O Brasil mudou, é preciso tomar cuidado”, respondia Bastos, que também mencionava a necessidade de se considerar melhorias em políticas de governança das empresas, inclusive com participação direta de órgãos do governo.

A proposta de acordo foi tocada por Bastos bem antes de várias descobertas da Lava-Jato — como as contas da Odebrecht e de diretores da Petrobras no exterior, repasses a ao ex-ministro José Dirceu e a ação de operadores de propina. — Naquela época, havia um movimento, uma sucessão de delações com menções às grandes empresas. O agravamento da crise já ocorria e era previsível — conta o criminalista Celso Vilardi, que nos meses seguintes se tornaria o responsável por acordo de executivos da Camargo Corrêa com a força-tarefa da Lava-Jato.

Vilardi lembra o alerta feito por Bastos, desde o início, para o papel das colaborações premiadas. O próprio Vilardi considerava que a anulação de provas — principal estratégia apresentada por advogados que atuaram contra o acordo — não surtiria o efeito esperado:
— Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras) confessou a existência de contas no exterior para receber propina de empresas, dinheiro que voltou para o Estado. Anular a operação implicaria aceitar devolver esse dinheiro para pessoas que assumiram crimes. Que magistrado de tribunal superior concordaria com isso? — pergunta Vilardi.

No início de novembro, poucos dias antes da fase da Lava-Jato que ficou conhecida como “Juízo Final”, advogados tiveram um encontro com procuradores. Souberam que seria preciso entregar muito mais informação à polícia e assumir responsabilidades para evitar qualquer ação da Justiça. Como noticiou O GLOBO, a CGU também tentou levar adiante a ideia de viabilizar algum acordo após a morte de Bastos, em 20 novembro de 2014.

O procurador-geral da República não chegou a defender publicamente a proposta de acordo de Bastos. Em encontros com advogados após a morte do ex-ministro, ele se opôs à ideia de formalização de acordo em conjunto e, principalmente, sem assunção de culpa. Quando vazaram informações sobre a continuidade das conversas, sofreu forte reação da força-tarefa, o que resultou no sepultamento de qualquer iniciativa da procuradoria pelo acordo. Advogada da Odebrecht nos encontros com Bastos, Dora Cavalcanti disse não ter recebido a minuta redigida por encomenda do ex-ministro, de quem afirma ter sido bastante próxima.

— Se chegou a nós, não passou por mim — afirmou Dora, que completou “não ter a lembrança de reunião específica sobre a proposta”.
Responsável pela defesa da Engevix no início da Lava-Jato, o advogado Augusto de Arruda Botelho também disse não ter tratado do assunto com Bastos. O advogado da OAS, Roberto Telhada, não respondeu ao GLOBO.  Por meio da assessoria, Janot disse desconhecer a estimativa de R$ 1bilhão para encerrar a Lava-Jato. Afirmou que considerava, desde aquela época, a força-tarefa em Curitiba a autoridade competente para conduzir qualquer negociação.

Fonte: O Globo