A PGR e o arquivamento dos pedidos de investigações da CPI da Covid -Thaméa Danelon

Gazeta do Povo

Um olhar sobre a corrupção

 Falta de evidências

Em abril de 2021, o Senado Federal instaurou a CPI da Covid-19 com o intuito de apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas. [atualizando: CPI criada por determinação do supremo ministro Barroso ao Senado Federal - que, pela Constituição tem autonomia para decidir se abre ou não uma CPI.

Conheça o trio que dirigiu a CPI da Covid-19 (senador Aziz, cuja esposa e irmão foram presos por corrupção na área de saúde, quando ele era governador do Amazonas; como relator Renan Calheiros, cuja folha corrida, ops... curriculum vitae dispensa apresentações e senador Rodrigues, especialista em transportar noticias crimes debaixo do suvaco, tomando tempo do Supremo, e que sempre resultam em nada)  em  Sessão de Infâmias.]

 Ao longo de aproximadamente seis meses de investigação, a CPI ouviu mais de 60 pessoas, entre testemunhas e investigados; decretou a quebra de sigilo bancário de diversas pessoas físicas e jurídicas; e até efetuou uma prisão em flagrante de um investigado, que, de acordo com a lei, não poderia ser preso por falso testemunho, pois investigado não é testemunha, e não existe o crime de perjúrio no Brasil.

Ao final das apurações, em outubro de 2021, foi elaborado um relatório com mais de 1.200 páginas, concluindo pelo indiciamento de 78 pessoas, entre elas o presidente da República, ministros, ex-ministros de Estado, três filhos do presidente, deputados federais, médicos, empresários e o governador do Amazonas. Duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde – a Precisa Medicamentos e a VTCLog – também foram responsabilizadas. Os crimes que levaram aos indiciamentos foram os de prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

O intuito de politizar uma atividade técnica e jurídica apenas desprestigia a instituição do Ministério Público, que tem como funções a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O relatório final foi aprovado por 7 votos a 4 em 26 de outubro de 2021, e, no mesmo mês, foi encaminhado ao procurador-geral da República (PGR) para adoção das providências cabíveis. Ao se manifestar sobre a documentação, o chefe do Ministério Público afirmou que os senadores não haviam entregado as provas que deveriam acompanhar o relatório da CPI, pois havia recebido apenas um HD com 10 terabytes de “informações desconexas e desorganizadas”.

Em entrevista em fevereiro de 2022, o procurador-geral da República Augusto Aras declarou que o tamanho do material entregue pela CPI não indicaria, necessariamente, a existência de embasamento jurídico. Segundo ele, “entregar um HD com 1 ou 10 terabytes não significa fazer a demonstração de que aqueles elementos probantes coligidos na fase CPI teriam pertinência com os fatos e com os indiciados”.

Agora, em julho de 2022, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo requereu o arquivamento de diversas investigações provenientes do relatório da CPI da Covid. Em suas razões de arquivamento, a PGR entendeu que não havia evidências que demonstrassem a real existência dos crimes de infração à medida sanitária, charlatanismo, emprego irregular de verbas públicas, crime de epidemia, dentre outros, bem como prova da existência desses ilícitos – em Direito chamada de materialidade.  

Também estavam ausentes os indícios de autoria, ou seja, os elementos mínimos de que os investigados seriam os responsáveis pelos supostos crimes indicados no relatório da CPI. Assim, diante da inexistência de justa causa para o início de uma ação penal – ou seja, pela falta de elementos concretos que autorizassem a abertura de um processo criminal contra os investigados e até mesmo a possibilidade de continuidade das apurações – a PGR promoveu o arquivamento das investigações.

Como os arquivamentos foram realizados pela autoridade máxima da instituição do Ministério Público, não caberá ao STF discordar com eles, pois, de acordo com a lei brasileira, a palavra final sobre o arquivamento de uma investigação criminal é do Ministério Público. Assim, competirá ao Supremo apenas homologar os arquivamentos realizados pela PGR. [se ao STF, órgão máximo do Poder Judiciário,  compete apenas homologar os arquivamentos realizados, por óbvio,  tal limitação alcança os ministros do Supremo, quando agindo de forma monocrática.]

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Mesmo assim, alguns senadores integrantes da CPI não concordaram com esses arquivamentos, e protocolaram perante o STF um pedido de abertura de uma investigação contra a vice-procuradora-geral pelo crime de prevaricação. Esse crime está previsto no artigo 319 do Código Penal, e ocorreria quando o servidor público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, determinado ato de ofício (ato que deveria realizar), e essa conduta é movida para satisfazer um interesse ou sentimento pessoal.

É importante deixar claro que os membros do Ministério Público têm a chamada independência funcional, o que quer dizer que eles são livres e independentes para formar suas convicções jurídicas sobre as investigações e processos em que atuam. Por isso, não há que se falar em crime de prevaricação, pois as peças de arquivamento da PGR estão devidamente fundamentadas com argumentos jurídicos e técnicos, havendo, assim, embasamento que sustente os arquivamentos realizados.

Não se pode querer investigar ou processar um integrante do Ministério Público quando ele cumpre a sua função e conclui que não há a prática de um crime que autorize o início de um processo criminal. Importante ressaltar que os membros do Ministério Público não são agentes políticos, mas agentes públicos, que ingressaram em suas carreiras através de um concurso público, sem qualquer indicação política. O intuito de politizar uma atividade técnica e jurídica apenas desprestigia a instituição do Ministério Público, que, de acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, tem como funções a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Um dos fundamentos básicos de uma democracia é o respeito aos poderes da República e das instituições que integram a Justiça, e sendo o Ministério Público uma entidade constitucional, não cabe a membros do Poder Legislativo pretender politizar uma atividade técnica e jurídica. De acordo com o artigo 129 da CF, cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

Thaméa Danelon, Procuradora da República (MPF) desde dezembro de 1999, ex-coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção em São Paulo/SP; Coluna em VOZES - Gazeta do Povo

Com Lulinha na mira da Lava-Jato, PT decide atacar Sergio Moro - VEJA - Radar

Quem autorizou as buscas nos endereços do filho de Lula e de seus sócios, no entanto, foi o juiz Luiz Antônio Bonat

Por Robson Bonin -

O juiz Luiz Antonio Bonat TRF-4/Divulgação

Para tentar desqualificar as investigações da Operação Lava-Jato, Lula sempre tentou rivalizar com Sergio Moro. As descobertas dos investigadores envolvendo mesadas para familiares e presentes ao próprio Lula sempre foram tratadas como ações midiáticas.

Na operação desta semana, a estratégia foi a mesma. Lula tratou de atacar a operação enquanto o PT divulgava nota para bater em Sergio Moro, o ministro da Justiça.

A teoria petista é de que Moro, como chefe da Polícia Federal, continuaria atrás dos Lula da Silva. A história não se sustenta por um fato básico: quem autorizou as buscas foi o novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Luiz Antônio Bonat.

Radar - VEJA

Jogo duplo - Dora Kramer - Veja

Bolsonaro ter aceito a derrubada de vetos não foi derrota, foi manobra

Por Dora Kramer

[Faça ou deixe de fazer, o Presidente Bolsonaro sempre será acusado.]

Caso Jair Bolsonaro estivesse mesmo contrário à agora lei que inibe investigações, natural seria que lutasse pela manutenção daquilo que julgou inadequado no projeto (Isac Nóbrega/PR/Divulgação)

Os prezados leitores repararam como o governo não se empenhou para evitar a derrubada dos vetos do presidente ao projeto de abuso de autoridade? Pois é. Caso Jair Bolsonaro estivesse mesmo contrário à agora lei que inibe investigações, natural seria que lutasse pela manutenção daquilo que julgou inadequado no projeto. Não fez isso, porém.

E por quê? Por que aceitou a derrota passivamente? Porque não foi uma derrota, foi uma manobra. Um jeito de atender ao Congresso, à sua nova face de conveniente leniência para com a corrupção e, ao mesmo tempo, ficar bem com o eleitorado que ainda o vê como ponta de lança no combate a crimes de lesa-patrimônio público.

Blog Dora Kramer - Dora Kramer, VEJA

Renan, o insistente

Só um político acha aceitável que a presidência do Congresso seja ocupada por alguém que responde a 15 inquéritos no STF e já é réu por corrupção: ele próprio

Os passos mal dados nos últimos anos ameaçam deixar pela primeira vez o MDB fora das benesses do poder desde a redemocratização do país. O partido sente as consequências da baixa popularidade do governo do presidente Michel Temer e avalia ter sido uma má idéia ter lançado a candidatura do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles à Presidência da República. Por conta desses erros, o MDB perdeu boa parte do poder de barganha que sempre teve com os novos governos, ao ver reduzida de forma considerável a sua bancada na Câmara. Ainda que combalido, o velho MDB está de volta para outra vez se apresentar como “o partido da governabilidade”, como disse o próprio Temer em 2014. A face mais evidente dos esforços emedebistas, no entanto, são os movimentos feitos pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) para voltar à Presidência do Senado no ano que vem. Por pressuposto, uma iniciativa nefasta.

Ainda que tenha diminuído na Câmara, o MDB será a maior bancada no Senado e nesse sentido a experiência do partido até poderia ser benéfica a Bolsonaro. Afinal, Renan já presidiu o Senado duas vezes, mas o problema é que ele é um dos integrantes da velha política, eivada de denúncias de corrupção. Responde a 15 investigações no STF e já é réu por corrupção e lavagem de dinheiro. Portanto, seu nome para a presidência do Senado teria que ser descartado de cara, embora não seja esse o seu desejo.

Bolsonaro já deixou vazar sua preferência pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), mas como não faz movimentos mais explícitos na sua direção, Renan tem se sentido à vontade para se mexer com o objetivo de retornar ao comando do Senado. Nas conversas com outros senadores, ele afirma já ter 40 votos garantidos, no próprio MDB e até no PT.

Sem toma-lá-dá-cá                                                                                                            Caso o nome de Renan surja como força, nomes ligados à Bolsonaro se colocarão na disputa. Isso porque ele é visto como alguém que pode atrapalhar o novo governo. Pesa contra ele o fato de ter apoiado o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad. Nesse contexto, um dos adversários de Renan na disputa é o deputado Major Olímpio (PSL-SP), eleito senador. Ele diz que só aguarda o posicionamento de Bolsonaro sobre quem ele deve apoiar para a presidência do Senado para lançar sua candidatura. Olímpio já manifestou sua contrariedade com o fato de Renan ser aspirante ao posto, mas admite que a aproximação do MDB com Bolsonaro é válida. “Eles serão bem-vindos desde que não haja toma-lá-dá-cá”, disse. Resta saber se o MDB entende de algum outro caminho na política.

IstoÉ
 

Caso Marielle: Grupo de matadores de aluguel formado por policiais é novo alvo das investigações

‘Escritório do crime’ pode estar envolvido no assassinato da vereadora

[ - uma semana investigam uma testemunha chave que não abre nada;  

- em outra são as milícias e políticos; 

nesta é um 'escritório do crime e por aí vai - inúmeros exemplos de linhas de investigação são noticiados pela imprensa, portanto, de amplo conhecimento. 

Mas, continua a pergunta: qual a razão da morte de uma pessoa (a da Marielle, óbvio que só o motorista tivesse sido assassinado, seria morte de terceiro nível de importância e já teria sido esquecida) apenas uma, ter prioridade sobre mais de 60.000 que continuam impunes e a maioria sequer foi investigada - no máximo foi aberto um inquérito com a página do Termo de Abertura? 

Ao final da matéria citam algumas mortes, que não foram classificadas de primeiro nível, mas, devem ter sido avaliadas de 'segundo nível' já que ainda são lembradas. 

Todas as vidas humanas tem o mesmo valor = toda morte deve ser investigada com o mesmo empenho.

Em recente entrevista a representante de uma ONG, parece que a 'anistia internacional', em uma de suas entrevistas teve a falta de noção, o desrespeito aos demais assassinados, de sugerir que fosse criado um comitê de acompanhamento  - formado por juristas, promotores, jornalistas, 'especialistas' (apesar de na maior parte das vezes tais especialistas apresentarem utilidade ZERO, sempre são citados) com a função de acompanhar as investigações - algo do tipo dez investigando e cem dando palpites = falando bobagem e atrapalhando.

SAIBA MAIS, clicando aqui.]

No rastro da apuração do assassinato da vereadora Marielle Franco, a polícia descobriu a existência de um grupo de elite de matadores no Rio. Formado por policiais e ex-policiais, entre eles um major da ativa e um ex-oficial do Bope, o grupo é altamente especializado em execuções por encomenda, sem deixar pistas.  A participação desse grupo, conhecido como Escritório do Crime, é uma das hipóteses levantadas pela polícia para explicar o grau de complexidade na apuração do assassinato, que completou cinco meses sem solução.

A suposta participação do Escritório do Crime nas mortes de Marielle e do motorista Anderson Gomes não anula a principal linha de investigação até agora: a de que o executor seria o miliciano Orlando de Oliveira Araújo, o Orlando de Curicica, que está no presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A suspeita é que o grupo de matadores teria assassinado a vereadora ao ser procurado por Curicica, mas a polícia não descarta a hipótese de haver um outro mandante. A proliferação de hipóteses envolvendo o crime indica o quanto a investigação das execuções ainda patina para chegar a uma solução.

A polícia tem informações, não confirmadas, de que a morte de Marielle teria custado R$ 200 mil. Segundo esses relatos, a quadrilha chegou a pedir mais dinheiro depois da enorme repercussão do caso. Os valores estão em linha com o que cobraria o sindicato de assassinos: um homicídio vai de R$ 200 mil a R$ 1 milhão, a depender do perfil da vítima e de sua relevância.  Se confirmado o envolvimento do Escritório do Crime, a morte de Marielle seria um de seus atos mais ousados, mas não o único: a quadrilha faz “serviços” pelo país inteiro e cobra um ágio por ações fora do Rio. Como o grupo faz os trajetos de carro, levando armamento pesado e farta munição, aumenta seu nível de exposição.

A principal pista da polícia para ligar o Escritório do Crime à execução de Marielle vem do interrogatório de um integrante do bando. Embora ele tenha negado que estivesse no Estácio, onde a vereadora foi morta, no dia do crime, dados de antenas de celulares, cruzados com um aparelho usado pelo suspeito, indicaram que ele estava no local no dia e hora do assassinato.  Outro dado relevante, que reforça a participação do grupo, é que o Cobalt usado pelos assassinos passou pelo Itanhangá, antes de seguir para a emboscada a Marielle. Uma câmera da prefeitura instalada no local flagrou o veículo. Nesse trajeto fica a Favela de Rio das Pedras, um dos redutos dos matadores.

O profissionalismo do Escritório do Crime acaba sendo sua assinatura, justamente um dos rastros seguidos pela polícia. Assim como não usam seus celulares pessoais (o aparelho do criminoso localizado pela polícia não estava no nome dele), eles têm a capacidade de fazer um levantamento prévio, a partir de informações privilegiadas, como saber se câmeras de segurança estão ou não funcionando. Por serem policiais e ex-PMs, conhecem bem a máquina administrativa e têm uma farta rede de informantes.  Até a clonagem dos carros é feita por integrantes da quadrilha, que mantêm sigilo absoluto sobre as ações. Se houver a menor desconfiança de que, internamente, alguém possa traí-los, o delator é eliminado. [estranho é que a maior fonte de informações são integrantes do bando, ex-integrantes, etc.] 

 

Como o chefe do grupo é ex-oficial do Bope, os membros da organização criminosa são bem treinados e capazes de ficar horas dentro de um carro, por exemplo. Foi o que aconteceu na vigilância feita enquanto Marielle, no dia 14 de março, dava uma palestra na Casa das Pretas, na Rua dos Inválidos, no Centro, momentos antes de ser executada. Para evitar idas ao banheiro, os criminosos costumam urinar em garrafas no próprio carro. Caso sejam abordados pela polícia, apresentam a carteira da corporação — há sempre um PM no carro. Se isso ocorrer, abortam a missão.

Do bicho para a milícia

Os integrantes do grupo começaram a atuar como seguranças de bicheiros do Rio, no início dos anos 2000, com a missão de garantir o poderio e os territórios de seus patrões.

Pouco depois, de acordo com investigações, o ex-oficial do Bope decidiu criar sua equipe de matadores de aluguel, para assassinar os desafetos dos contraventores. Eliminavam qualquer um, desde que lhes pagassem bem. No início, bastava ter a descrição do carro das vítimas, horário e local, para a execução do “serviço".

Em pouco tempo, o chefe do bando deixou de ser apenas segurança, tornado-se dono do próprio negócio, explorando o jogo do bicho e as máquinas de caça-níqueis. O ex-oficial se transformou em miliciano, ampliando seus negócios para a área da construção civil e até a venda de combustível furtado de dutos da Petrobras, na Baixada Fluminense. Mesmo assim, as mortes por encomenda continuaram a ser o negócio mais rentável. A polícia atribui ao grupo dezenas de homicídios, no estado e fora dele, que continuam ainda sem solução.

Lista de assassinatos sem solução

A carteira de assassinatos atribuída pela polícia ao Escritório do Crime é extensa. Uma das mortes que estariam na conta do grupo é a do presidente da Portela, Marcos Vieira de Souza, conhecido como Falcon, de 52 anos, em setembro de 2016. Ele concorria a uma vaga de vereador pelo PP e foi executado em seu comitê eleitoral, em Oswaldo Cruz, na Zona Norte, quando seus seguranças o deixaram sozinho por alguns minutos. Foi o tempo suficiente para dois homens encapuzados entrarem no local e assassinarem o candidato com tiros de fuzil na cabeça. Nem a presença de câmeras no local inibiu a ação.

Outro homicídio atribuído aos mercenários é o do sargento da PM reformado Geraldo Antônio Pereira, no estacionamento de uma academia no Recreio, na Zona Oeste, em maio de 2016.  Na época, a Delegacia de Homicídios da Capital (DH) informou que a principal linha de investigação era a disputa pela exploração de máquinas de caça-níqueis na região. Pereira, quando estava na ativa, trabalhou como policial cedido à Divisão Antissequestro (DAS).

Em junho do ano passado, a vítima foi o contraventor Haylton Carlos Gomes Escafura, de 37 anos, filho do bicheiro José Caruzzo Escafura, o Piruinha. Mais uma vez, o crime foi cometido por dois homens que subiram até um quarto no oitavo andar de um hotel na Barra da Tijuca, onde estavam a vítima e sua acompanhante, a PM Franciene Soares de Souza, de 27 anos. Todos os crimes continuam sem solução.

O Globo

 

Policiais cedidos ao sistema penitenciário vão reintegrar a PCDF

Com a decisão da Justiça, aproximadamente 300 agentes policiais de custódia devem ser devolvidos à corporação

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou, em 2ª instância, que os agentes policiais de custódia, que exercem funções no sistema penitenciário, mas pertencem à carreira da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), voltem a ser integrados à corporação para desempenhar atividades policiais. A decisão, ocorrida nesta quarta-feira (4/7), segue o que prevê a Lei Federal 13.064, de dezembro de 2014. 

Na prática, quase 300 servidores deixarão de atender às unidades prisionais —  com trabalhos de carceragem, contagem e vigilância de presos, por exemplo —  para se dedicarem a atividades ligadas diretamente à PCDF, como custódia de presos, recaptura de fugitivos, recambiamento de detentos e guarda de bens apreendidos. 

Para o diretor do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), Marcelo Ferreira, atualmente há um desvio de função de policiais civis especializados ­­em investigações, por exemplo,  para suprir a falta de agentes de custódia. A realocação deve melhorar este cenário, mas não há data fixa para finalizar esta transição. "Ainda precisamos aguardar a publicação do acordão e as diretrizes da Polícia Civil para saber quando todo o quadro será realocado. Neste primeiro mês, a expectativa é de que 80 servidores já migrem. De qualquer forma, trata-se de uma transição que deve ser pensada de modo a não provocar uma ruptura nas atividades penitenciárias", ponderou. 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no entanto, se posicionou contra o remanejamento. O argumento é que a medida faria um buraco na segurança dos presídios, devido ao esvaziamento dos cargos penitenciários. [os senhores promotores precisam entender que é mais fácil manter preso quem já está preso  - ainda que implique na redução do efetivo da segurança dos presídios - e melhor para a sociedade mais policiais executando atividade policial do que manter a situação atual - mais bandidos e menos policiais nas ruas. 

 

Mais policiais civis executando atividade policial além do incremento nas investigações produz o 'efeito colateral' benéfico, de mais policiais nas ruas,  aumentando a possibilidade de mais prisões em flagrante de bandidos.

 

Com certeza o policial civil se deslocando pelas ruas, ao flagrar um bandido 'trabalhando',  envidará esforços para prendê-lo, não seguindo o exemplo dos agentes do DETRAN-DF que quando se deparam com um acidente, não intervém para melhorar a fluidez do tráfego, acionam a sirene apenas para seguir em frente.]

Para a decisão, o desembargador Sandoval Oliveira considerou que a nomeação dos 324 agentes penitenciários, lotados pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, superam o déficit que causaria a saída dos policiais civis. "Cerca de 300 agentes (do quadro da PCDF) ainda estão no sistema penitenciário. Porém um número superior a esse foi nomeado nesse período", declarou. Nesta quarta-feira (4/7) também foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a lei que prevê a criação de 1,4 mil novas vagas para agentes de atividades penitenciárias. 

Apesar de considerar a decisão favorável ao quadro na PCDF, o  presidente da Associação dos Agentes Policiais de Custódia da Polícia Civil do DF, Carlos Henrique Lima,  acredita que  a medida não será suficiente para resolver os problemas gerado pela falta de servidores. "Hoje trabalhamos com metade dos efetivos e para que a corporação funcione com a máxima eficiência à sociedade , inclusive reabrindo por 24h todas as delegacias, é necessário realizar novas contratações".  [é vergonhoso para o Distrito Federal, sede da Capital da República, ser a única unidade da federação com delegacias funcionando em horário comercial.]

 

 Correio Braziliense

Amigo secreto - Temer x Segovia

Temer usa encontros secretos para se informar sobre investigações

O prestígio de Fernando Segovia com Michel Temer segue em alta. Está em gestação no Planalto uma MP para dar um mandato de três anos para os diretores-gerais da PF.

O delegado Fernando Segóvia e o presidente do Brasil, Michel Temer (Adriano Machado/Reuters)

Aliás, os encontros fora da agenda entre os dois são frequentes — e Temer simplesmente ignora quem o aconselha a divulgar as reuniões. Por quê? Nessas conversas, ele se informa sobre os inquéritos em que é investigado.

Radar - Veja 

‘Visão de Gilmar sobre condução coercitiva mina bases da Lava Jato’, diz Deltan

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, criticou a decisão em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, proibiu a condução coercitiva “para interrogatório”. Instituto foi utilizado 222 vezes no âmbito das investigações sobre a Petrobras. [podemos apostar qualquer coisa que em várias vezes, nas 222 computadas, a condução coercitiva foi utilizada sem que o 'conduzido' tivesse sido previamente intimado e não tivesse atendido à intimação, conforme determinação legal.]


Para o procurador, a “visão do ministro Gilmar sobre delações e conduções coercitivas mina bases sobre que a #LavaJato se desenvolveu”. “Decisão sobre conduções exclui interpretação divergente, que é razoável e acolhida historicamente nos Tribunais, e pavimenta o caminho para a anulação de provas”.
“O Ministro Gilmar impôs a todas as investigações do país sua visão como se fosse a única admissível. Nas entrelinhas, chama milhares de juízes, delegados e promotores de abusadores. Alega suposta urgência, mas as conduções coercitivas são admitidas há mais de década nos tribunais”, afirma.

Decisão
Nas vésperas do recesso do Judiciário, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para vedar a condução coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios.  A decisão do ministro foi tomada no âmbito de ações movidas pelo Partido dos Trabalhadores e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para barrar o procedimento, que tem sido utilizado em investigações da Polícia Federal.

Um dos principais críticos da Operação Lava Jato dentro do STF, Gilmar apontou que a condução coercitiva para interrogatório afronta a Constituição Federal ao impor restrição tanto da liberdade de ir e vir quanto à presunção de inocência.  “Para ficar no exemplo mais rumoroso, foram executadas 222 conduções coercitivas na Operação Lava Jato – até 14.11.2017, de acordo com o site lavajato.mpf.mp.br. Apenas para ilustrar, é mais do que a soma de todas as prisões no curso da investigação – 218, sendo 101 preventivas, 111 temporárias, 6 em flagrante”, anotou o ministro.

Gilmar também considerou que a condução coercitiva para interrogatório é “ilegítima”, de acordo com a legislação atualmente em vigor. “O essencial para essa conclusão é que a legislação prevê o direito de ausência ao interrogatório, especialmente em fase de investigação. O direito de ausência, por sua vez, afasta a possibilidade de condução coercitiva”, avaliou.

Isto É

 

 

STF julga pedido de suspeição de Janot para atuar nas investigações sobre Temer

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (13) pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para seja declarada a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar nas investigações relacionadas ao presidente. A sessão está prevista para começar às 14h.  Durante o julgamento, a Corte também deve deliberar sobre a validade das provas obtidas a partir dos acordos de delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS, preso nesta semana após a Procuradoria-Geral da República (PGR) abrir procedimento de revisão da colaboração.

Além disso, deve ser discutido outro pedido da defesa de Temer para suspender uma eventual denúncia contra o presidente, a ser apresentada por Janot, que deixará o cargo na próxima segunda-feira (18) e será sucedido por Raquel Dodge.  No pedido de suspeição, o advogado Antônio Mariz, representante de Temer, reafirma que, nos casos envolvendo o presidente, Janot está impedido de conduzi-los por extrapolar os “limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”.

“No afã de envolver o senhor presidente da República em fatos incertos e não determinados, uma série de ‘certezas’ foi lançada pelo chefe do parquet [Ministério Público], que dificultou sobremaneira uma análise isenta e desprovida de influências que só agora tem vindo à tona, sendo certo que toda a contextualização ora sintetizada, mas amplamente esmiuçada na exordial, evidencia a clara suspeição do dr. Rodrigo Janot para a condução, no âmbito do Ministério Público Federal, de casos envolvendo o ora agravante [Temer]”, sustenta a defesa.

Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, fazendo referência ao processo de investigação contra o presidente.  “Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República, as instituições republicanas, a sociedade brasileira ou a nação”, afirma o defensor.

Antes de chegar ao plenário, o pedido de suspeição de Janot foi rejeitado individualmente pelo relator, ministro Edson Fachin. Ao apresentar defesa no caso, Janot disse que as acusações dos advogados de Temer são “meras conjecturas”.  Na resposta, o procurador também afirmou que atua com imparcialidade no caso que envolve Temer. “A arguição de suspeição somente procede quando robusta prova a demonstra insofismavelmente. Não merece acolhida quando expressa por meio de meras conjecturas destituídas de elementos idôneos de convicção. Sem dúvida, o caso em exame se enquadra nessa última hipótese”, argumentou Janot.

Fonte: Agência Brasil

STF não afastará Janot das investigações contra Michel Temer no caso JBS

A tendência da Corte é manter Janot na apuração, apesar da surpresa causada no STF com os acontecimentos envolvendo áudios de delatores e o encontro com um advogado do empresário Joesley Batista

 Apesar do desgaste do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o Supremo Tribunal Federal não deverá afastá-lo das investigações contra o presidente Michel Temer no caso JBS. A tendência da Corte é manter Janot - que está na sua última semana na chefia do Ministério Público Federal - na apuração, apesar da surpresa causada no STF com os acontecimentos envolvendo áudios de delatores e o encontro do procurador-geral com um advogado do empresário Joesley Batista. [qualquer que seja a decisão do Supremo, a partir do próximo dia 18, Janot não investigará mais Michel Temer ou qualquer outro - exceto na condição de detetive particular.

Todas as investigações sobre o controle da PGR estarão sob o comando da nova Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que agirá de forma rigorosa mas dentro dos limites da lei.]

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a maioria dos integrantes do Supremo indica que deve acompanhar a posição do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, de não declarar Janot suspeito no caso - no entanto, três dos 11 membros do tribunal entenderiam que o procurador-geral deve ser afastado nesse processo. Também existe a tendência de o Supremo não anular as provas obtidas no acordo de colaboração do Grupo J&F, que controla a JBS, ao menos neste primeiro momento. [optando por não anular as provas obtidas por meios ilícitos, o  Supremo estará anulando dispositivos do Código de Processo Penal e da Lei das ORCRIM.]

No mês passado, Fachin rejeitou o pedido de suspeição do procurador-geral da República formulado pela defesa do presidente. À época, o ministro afirmou que Janot goza de "independência funcional" para elaborar acusações e considerou que um eventual fatiamento de denúncias contra Temer "não indica parcialidade". Diante de um recurso apresentado pela defesa do presidente, Fachin decidiu submeter o tema ao plenário da Corte. A presidência do STF colocou o item como o primeiro da pauta de julgamentos desta quarta-feira, 13.

Além disso, Fachin apresentou uma questão de ordem que trata de dois pedidos da defesa de Temer: a suspensão prévia de uma eventual segunda denúncia e questionamentos sobre a validade das provas. Uma eventual suspensão da nova denúncia contra Temer é considerada um tema mais delicado e complexo, visto por integrantes do tribunal como uma potencial intervenção do STF na prerrogativa de a Procuradoria-Geral da República apresentar uma acusação formal contra o presidente.

'Vexame'

Uma das vozes mais críticas à atuação do procurador-geral, o ministro Gilmar Mendes considera que Janot submeteu o STF "ao maior vexame de sua história" no episódio da homologação da delação do Grupo J&F. "Tudo indica que o STF homologou uma fraude engendrada por (Ricardo) Saud, Joesley, (Marcello) Miller e Janot e sua equipe", disse o ministro Gilmar Mendes ao Estado

"A Procuradoria pretendeu fazer do STF um órgão de homologação dos seus malfeitos. A primeira coisa que a gente tem de restabelecer é uma relação de confiança, temos de voltar a reconhecer que a Procuradoria é composta não por delinquentes, mas por pessoas sérias", afirmou Gilmar.

Ex-procurador

A defesa de Temer afirma que Janot tinha ciência de uma negociação informal entre os colaboradores e o então procurador da República Marcello Miller sobre o acordo de delação premiada, antes do início das tratativas oficiais para firmar a delação e de o Supremo autorizar que o presidente da República fosse investigado, o que seria ilegal. "O procurador-geral da República previamente sabia da intenção dos alcaguetes e os aconselhou, por si e por seus assessores, sobre como agir, inclusive sobre a clandestina gravação do sr. presidente da República por Joesley Batista no Palácio do Jaburu", diz o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Para a defesa de Temer, os conteúdos noticiados levam à "completa invalidade da prova produzida no bojo das delações". 

 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.