Arcabouço fiscal é licença para o governo Lula gastar mais consigo mesmo - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Para Lula, ‘investimento público’ significa uma coisa só: abrir empresa estatal e forrar cada uma delas com empregos para o PT 

O governo, os políticos e os economistas têm enfim o seu “arcabouço fiscal”, depois de cinco meses de palavrório supostamente técnico e certamente incompreensível para quem vai pagar, com o seu trabalho e os seus impostos, pelo que eles decidiram. Nada do que se falou durante os últimos cinco meses, na verdade, tem como finalidade servir à população; tudo se resume a atender os desejos deles mesmos e, acima de tudo, de um governo cuja única ideia a respeito de economia é gastar mais. 

 Dizem, como têm feito há 500 anos, que querem gastar em “programas sociais” e em “investimento público” que faça a economia crescer. 

Na prática, e como acontece sempre, as despesas a mais servirão apenas para o Estado continuar sustentando a si próprio.

O Brasil vai arrecadar mais de R$ 4 trilhões em 2023, nos três níveis de governo, mas a máquina estatal acha que é pouco – declara-se sem dinheiro “para nada” e quer gastar ainda mais do que já está gastando. Não ocorre aos proprietários do Estado, nunca, que deveriam cortar despesas para viver dentro desses 4 trilhões e executar, ao mesmo tempo, os seus “programas sociais”; receita, para eles, é algo que se destina unicamente a pagar por sua sobrevivência e prosperidade.

 Estão sempre precisando de mais, porque gastam cada vez mais consigo mesmos;  

suas exigências não têm nada a ver com as necessidades de atender aos “pobres” ou promover o crescimento da economia. 

O “arcabouço” aprovado é isso, quando se desconta a mentirada e a fumaça dos argumentos “técnicos” – uma licença para o governo gastar mais, e gastar mais consigo próprio.

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É impossível entender como um sistema que paga R$ 50 mil reais por mês de salário, ou mais que isso, para um cardume cada vez maior de marajás, ou no qual o presidente da República gasta perto de R$ 40 mil reais por uma diária de hotel em viagens para o exterior, não tenha dinheiro para os “pobres” ou para o “investimento”. 

A licença para furar o teto de gastos, no mundo das realidades, vai servir apenas para manter essa situação, ou torná-la ainda pior do que é; não tem nada a ver com a questão social ou o desenvolvimento econômico. É tudo ao exato contrário do que diz o governo: o “arcabouço”, a “reforma fiscal” e o resto da discurseira só servem para garantir que o Estado brasileiro continue sendo o maior concentrador de riqueza do país. 

Distribuição de renda, avanço social e mais igualdade só se conseguem com mais emprego, com remuneração melhor para o trabalho da maioria e com mais oportunidades – e isso tudo depende do crescimento da economia privada. 

Como ter essas coisas num governo que há cinco meses fala e age contra a produção?

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J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

Economia não ajudará aprovação - Míriam Leitão

O Globo

Economia não ajudará na avaliação de Bolsonaro

A economia não deverá vir em socorro do presidente Bolsonaro para melhorar sua popularidade, porque o nível de atividade este ano está muito fraco, não houve a retomada prevista pelo mercado financeiro. Para 2020, a previsão é de um crescimento de 2,1%, insuficiente para criar um clima de otimismo e que pode nem ser confirmado. Ele terá que mudar totalmente sua forma de governar, focar nos problemas que herdou e que tem que solucionar, se quiser que a conjuntura melhore. A desculpa de “eu não entendo de economia” é boa como truque de campanha. Não serve para governar.

O mais importante na pesquisa Datafolha é que ela confirma a tendência de piora precoce da aprovação. Os dados mostraram que 38% avaliam o desempenho do presidente como ruim ou péssimo, apenas 29% acham que é ótimo ou bom. Na mesma época, Fernando Henrique era reprovado por 15% das pessoas consultadas, Lula, por 10%, e Dilma, 11%. Bolsonaro mesmo derrubou a sua popularidade, com a estratégia conflituosa que colocou em prática.  Sua decisão de criar sucessivos atritos, a crise ambiental, a demora da resposta da economia estão fazendo com que ele perca o apoio daquele eleitor que votou nele por determinadas circunstâncias, mas que não necessariamente se identifica com todas as suas propostas. Uma importante maioria, 62%, acha que ele fez menos do que o esperado em seu governo. E até entre os que votaram nele 41% acham isso.

O apoio que ele tem é baixo principalmente porque há uma longa travessia para fazer até o fim do governo, e ele já está pensando no próximo mandato. Se ele tivesse esses percentuais de aprovação após um período longo de administração e, portanto, de natural desgaste, se poderia dizer que era um bom nível para a disputa da reeleição. Mas ele tem pela frente três anos difíceis, com as contas públicas em situação calamitosa.  Quanto mais impopular é o presidente, mais difícil é ele reunir uma base de apoio no Congresso para os seus projetos. Bolsonaro criou dificuldades desnecessárias com o Congresso no seu melhor momento, em início do mandato, e agora está distribuindo cargos e aceitando as indicações que dizia que não aceitaria. A reforma da Previdência foi aprovada na Câmara pelo esforço de outros partidos, alguns hostilizados por ele, mas a sua desidratação pode levar a maiores dificuldades de construir consensos que levem a avanços na pauta econômica.

O Orçamento feito pela equipe econômica do presidente Bolsonaro não é nem de longe o que foi prometido na campanha. Ninguém que entende da economia brasileira achou que a promessa de zerar o déficit no primeiro ano fosse factível. Mas mesmo os mais pessimistas se assustam com o quadro orçamentário. Do pico de 2014, de R$ 102 bi, em valores de hoje, o investimento público veio caindo ano a ano. Para 2020 o número é impressionante: apenas R$ 19,3 bilhões. Pode crescer com emendas parlamentares, mas pouco.

O déficit da Previdência vai subir mesmo com a reforma. Como a regra do teto de gastos impede que as despesas totais cresçam acima da inflação, o que aumenta na Previdência acaba sendo tirado de outras áreas. Há riscos reais de paralisia da máquina pública. E isso tudo apesar de ser um orçamento deficitário em R$ 124 bilhões, e que obrigará o governo a pedir ao Congresso dinheiro extra no volume de R$ 367 bilhões.

O cenário internacional continua problemático. Ontem o dólar bateu em R$ 4,18. O real foi a moeda que mais se desvalorizou no dia. O Banco Central anunciou leilão de dólar no mercado à vista. O Brasil tem dólar sobrando nas reservas, portanto, não há no horizonte nenhuma crise cambial. O problema é que altas abruptas no câmbio sempre têm efeitos na economia, encarecendo importações. A crise da Argentina vai impactar a indústria que exporta para lá.

Esse não é um quadro que autorize a avaliação de que a economia vai ter uma melhora substancial, que alavanque a confiança, o emprego, a renda e se transforme em aprovação ao governo. O que mais se ouve entre economistas é que a “entrega” está baixa. O presidente herdou uma situação difícil. Mas depois de um certo tempo não adianta culpar o passado, é preciso responder o que tem feito para mudar a situação. Bolsonaro prefere criar conflitos do que solucionar problemas.

Blog da Míriam Leitão, jornalista - Alvaro Gribel, São Paulo