Sob a bandeira da irresponsabilidade fiscal

Presidente já não oferece expectativas de poder que possam servir de argamassa para construção de uma base

Impotente para conter o agravamento da colossal crise econômica que engendrou no seu primeiro mandato, e cada vez mais fragilizada pelas revelações devastadoras da operação Lava-Jato, a presidente Dilma agora se exaspera com o esfacelamento da minguada base parlamentar com que contava para deter o avanço do impeachment no Congresso.

Em poucas semanas, o impeachment passou a ser o desfecho mais provável da crise política. A nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil provou ser desastrosa. Tornou o governo ainda mais frágil do que já estava, ao deixar as agruras da presidente Dilma entrelaçadas com as dificuldades de Lula com a Operação Lava-Jato. E a esperança de que Lula pudesse bloquear uma coalizão decisiva a favor do impeachment mostrou-se infundada. Exatamente quando a articulação política do governo se faz mais necessária, o Planalto se vê entravado, à espera do pronunciamento do STF sobre a nomeação de Lula para a Casa Civil. E, enquanto isso, o processo de impeachment avança em marcha acelerada no Congresso.

A esta altura, a presidente já não oferece expectativas de poder que possam servir de argamassa para construção de uma base governista confiável, capaz de barrar a aprovação do pedido de impeachment no Congresso. O que, afinal, se pede ao parlamentar conclamado a incorrer no enorme desgaste político de se opor ao afastamento da presidente? Que acredite que, bloqueado o impeachment, Dilma sobreviverá às demais investigações que ainda podem lhe encurtar o mandato e, mesmo sem apoio no Congresso e incapaz de dar combate efetivo à crise econômica que vem devastando o país, fará bom uso dos 32 meses de mandato que lhe restam. É fácil ver que o governo não pode alegar surpresa com as más notícias que lhe chegam, a cada dia, sobre a evolução das prévias da votação do impeachment no Congresso.

Mesmo sem estar investido no cargo de ministro-chefe da Casa Civil, o ex-presidente Lula vem tentando desesperadamente evitar que o PMDB decida abandonar o governo na reunião do diretório nacional do partido, que, por enquanto, continua agendada para o próximo dia 29.  Uma ruptura bombástica, com o abandono simultâneo de todos os ministérios detidos por integrantes do partido, é considerada pouco plausível. Inclusive porque a cúpula do PMDB não quer vir a ser acusada de ter acionado o detonador do impeachment. Mais provável seria um movimento mais suave, na linha do “desembarque organizado” que vem sendo aventado no partido. Mas o governo tem plena consciência de que uma perspectiva clara de desembarque eminente, organizado ou não, pode ser o que falta para selar de vez o destino da presidente Dilma.

É nesse quadro conturbado, de dramática fragilidade do Poder Executivo, que o governo decidiu submeter ao Congresso, para votação a toque de caixa, um projeto de lei complementar em que a União concede novas e generosas benesses fiscais aos estados.
Com as contas públicas do governo federal na situação lastimável em que estão, o Planalto entendeu ser oportuno contemplar os estados com ampliação de 20 anos no prazo para quitação de suas dívidas com a União, concessão, por 24 meses, de uma redução de 40% no valor das prestações mensais devidas pelos estados ao Tesouro Nacional e, não bastasse tudo isso, prorrogação por dez anos no prazo para pagamento dos empréstimos que contraíram no BNDES.

Em fevereiro, Nelson Barbosa queria que o Congresso concedesse ao governo um “espaço fiscal” de R$ 84 bilhões para, “se necessário”, incorrer em déficit de R$ 60 bilhões, em vez de cumprir a “meta” de R$ 24 bilhões para o superávit primário de 2016. Passado um mês, o ministro da Fazenda já fala em redução da “meta” a menos de R$ 3 bilhões e em solicitar ao Congresso um “espaço fiscal” bem mais amplo, de até R$ 106 bilhões, que permita ao governo incorrer em déficit primário da ordem de R$ 103 bilhões, em 2016. Nada menos que 1,6% do PIB.

É sob sua velha bandeira da irresponsabilidade fiscal que o governo pretende travar a batalha do impeachment.

Fonte: Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio

Renúncia ou impeachment? A conta é sua

Renúncia ou impeachment?

Pacote fiscal de Dilma prevendo a tunga ao bolso do cidadão desagrada a esquerda, enfurece o empresariado e reforça no Congresso a batalha pelo afastamento da presidente

Na última semana, a presidente Dilma Rousseff apresentou ao País um conjunto de propostas fiscais indecentes, em que combinou aumento de impostos com medidas para eliminar despesas recheadas de esperteza política. Mas não foi necessário destrinchar o improvisado plano para perceber logo de cara quem a presidente havia escolhido para pagar a conta da irresponsabilidade fiscal que ela e a fracassada gestão petista legaram ao Brasil: você, o contribuinte. Com a recriação da famigerada CPMF, o governo planejou arrecadar R$ 32 bilhões – quase metade do pacote fiscal – a partir da cobrança de 0,2%  sobre cada transação bancária do brasileiro. Numa espécie de barganha com o dinheiro alheio, Dilma teve a ousadia de propor ainda o aumento da alíquota do imposto para 0,38%, em negociação com os governadores. 

E AGORA?
Pacote fiscal agravou a situação política da presidente Dilma

Até a plástica está despencando 

Ao tungar o bolso do cidadão e, ao mesmo tempo, suspender o repasse de verbas para programas sociais, sem qualquer vestígio de corte mais profundo na própria carne, a petista conseguiu a proeza de desagradar ainda mais a população, indignar a base social do PT e enfurecer o empresariado. Resultado: sem credibilidade e altamente impopular, a presidente viu o Congresso reagir com contundência ao novo imposto e praticamente inviabilizar o amontoado de sugestões para tentar tirar o País da interminável crise político-econômica.

Os últimos pilares de sustentação de seu mandato foram ao chão. Hoje, quase todos os atores políticos anseiam pela sua saída do cargo, incluindo o PT lulista, para quem a única chance de êxito eleitoral em 2018 passaria pela conversão de Lula à oposição de um governo pós-Dilma. Com o cerco se fechando e a cada dia com menos condições de governabilidade, Dilma poderia relembrar o seu discurso de posse da primeira eleição em 2010. Nele, mencionou um trecho da obra de Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas. “O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”.   Muito provavelmente,  Dilma escolheu essa passagem para tentar transmitir a imagem de uma presidente marcada por uma trajetória de bravura. De quem lutou contra a ditadura, sofreu com a tortura nos porões e aceitou a missão de suceder Lula, o mentor de sua candidatura.

FOI DADA A LARGADA
Os juristas Hélio Bicudo (abaixo), fundador do PT, e Miguel
Reale Jr. (acima) entregaram a Eduardo Cunha, presidente
da Câmara, o pedido de impeachment de Dilma

 

Agora, mais do que nunca, a vida exige coragem da presidente Dilma. Coragem para admitir que não reúne mais condições de conduzir o País. Coragem para reconhecer sua incapacidade de levar o Brasil para um caminho que o afaste do caos econômico completo e irremediável capaz de comprometer o futuro de gerações de brasileiros. Na atual circunstância política, não há muita margem de manobra. Se a renúncia não estiver em seu horizonte, já não restam mais dúvidas de que o Congresso porá em marcha um processo que pode culminar com o seu afastamento e a consequente perda de direitos políticos. A batalha do impeachment já começou. Na noite de terça-feira 15, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) apresentou no plenário da Câmara uma questão de ordem, cobrando do presidente da Casa, Eduardo Cunha, esclarecimentos de natureza legal, regimental e constitucional para a análise dos pedidos para apear Dilma do cargo. Consumou-se a largada para seu impedimento. Aguarda-se agora uma manifestação de Cunha sobre o rito do processo. Mas os próximos passos já estão na praça. Pelo acerto de bastidor, Cunha deve rejeitar os pedidos de impeachment para não figurar como seu principal mentor. 

Em seguida, a oposição recorrerá da decisão. Se reunir maioria simples, o relógio começa a correr contra a chefe do Executivo. Na quinta-feira 17, um dia depois do registro num cartório de São Paulo, os juristas Hélio Bicudo, fundador do PT, e Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de FHC, protocolaram na Câmara o pedido que será utilizado pelo movimento Pró-impeachment para dar prosseguimento à liturgia do afastamento de Dilma. No documento subscrito por Bicudo e Reale são mencionadas as “pedaladas fiscais”, a Operação Lava Jato e a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, para atestar que Dilma cometeu crime de responsabilidade.

Os encaminhamentos na Câmara do pedido pela saída da presidente foram suficientes para detonar no Parlamento a guerra pelo impeachment. Já na noite de terça-feira 15, a apresentação da questão de ordem por Mendonça Filho gerou acalorado bate-boca, com direito a gritos, dedos em riste e vaias. Enquanto os petistas no Congresso ainda botam a cara para defender o mandato atual, parte do chamado PT lulista elabora um cálculo mais sofisticado. Para eles, poderia ser até mais vantajoso a deposição de Dilma, uma vez que jogaria Lula na oposição de um próximo governo condenado desde já a promover um ajuste ainda mais rigoroso a fim de disciplinar as contas públicas. Dessa forma, acreditam, o Partido dos Trabalhadores poderia se reerguer politicamente ancorado no discurso contrário à política vigente. [o que torna essencial que junto com o afastamento da Dilma - por impeachment, renúncia, morte (valendo o suicídio) - Lula seja neutralizado. 

Caso contrário ele terá quase três anos para vomitar argumentos de que ele é o cara e conseguir até mesmo uma reeleição em 2018 - o que afundaria o Brasil.

Tem que ser Dilma fora da presidência da República e Lula neutralizado, portanto, fora da política pelos próximos três anos, no mínimo.]

Mergulhada numa crise terminal e vendo o barco afundar sem ninguém para jogar a boia de salvação, a presidente sentiu a água cobrir-lhe o pescoço. Num ato de desespero, voltou a colocar o próprio afastamento na agenda ao afirmar que o governo vai fazer “tudo para impedir que processos não democráticos cresçam e se fortaleçam”. “Usar a crise como mecanismo para chegar ao poder é uma versão moderna do golpe”, afirmou ela, sem levar em conta, convenientemente, as suspeitas que pesam sobre sua campanha. Sem considerar também o gravíssimo fato de que o tesoureiro do PT, responsável por arrecadar recursos para a reeleição, encontra-se condenado e atrás das grades. A pronta resposta foi dada por Hélio Bicudo no momento em que registrou o pedido de impeachment. “Esse negócio de falar que é golpismo, é golpismo de quem fala. Estamos agindo de acordo com a Constituição” disse.  O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também reagiu. “Quem sofre a crise não quer dar golpe, quer se livrar da crise. Na medida em que o governo faz parte da crise, começam a perguntar se o governo vai durar. Mas não é golpe”, fez coro. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, manteve a toada. “Golpe ou atalho para chegar ao poder é utilizar dinheiro do crime ou da irresponsabilidade fiscal para ganhar votos.”

A expectativa dos oposicionistas é de que até o fim de outubro a Câmara consiga iniciar formalmente o processo do afastamento de Dilma. Pelos cálculos de integrantes do DEM, hoje o grupo contra a atual gestão soma cerca de 280 votos – sendo 200 fechados com a oposição e 80 de legendas governistas que topam votar pelo afastamento, desde que suas “traições” não sejam em vão. Se aprovado o recurso à rejeição já combinada com Eduardo Cunha, esta votação terá condições de servir como um teste. Uma demonstração de força que pode ser capaz de influenciar parlamentares indecisos. De acordo com o regimento interno, aprovado pela maioria simples da Casa, o pedido de afastamento é encaminhado a uma Comissão Especial, cuja formação respeitará a proporcionalidade dos partidos. 

Em seguida, o relator dessa comissão emitirá um parecer dizendo se o pedido de impeachment deverá ou não ser submetido à votação na Câmara. O parecer, então, será colocado na Ordem do Dia. Para ser admitido, precisa de maioria qualificada do plenário, ou seja, adesão de dois terços dos deputados (342 votos). Se a Câmara concluir que o pedido de afastamento é válido, o tema vai para o Senado, onde se inicia efetivamente o julgamento do mérito. Em suma: se a presidente deve ou não perder o seu mandato. Enquanto isso, Dilma fica suspensa de suas funções presidenciais por até 180 dias. [destaque: o julgamento da Dilma pelo Senado será presidido pelo presidente do Supremo - Lewandowski; mas, existe todo um processo já definido e testado no impedimento do Collor que impossibilitará qualquer ação não republicana do atual presidente do STF.]

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Dilma e a irresponsabilidade fiscal

Não estamos diante de um fato isolado. A irresponsabilidade - fiscal e gerencial - tem sido uma constante na gestão Dilma 

Custou muito ao país a conquista de um sistema nacional de controle das contas públicas, com um mínimo de credibilidade. Saímos do regime militar com uma herança maldita: a enorme bagunça nas contas. Naquele período chegamos a ter três orçamentos, o fiscal, o monetário e o das estatais. E, pasmem, gastos do governo que não entravam em nenhuma contabilidade eram chamados de Operações Extraorçamento e Operações Sem Limite de Orçamento.

Se o governo quisesse realizar uma grande obra ou um novo programa, era a coisa mais fácil do mundo. Bastava rubricar “recursos a definir”. Existia ainda outro monstrengo, a conta-movimento. Era uma conta conjunta do Banco do Brasil e do Banco Central através da qual se financiava a gastança pública e de setores privados acostumados a mamar nas tetas do Estado. Com a redemocratização, passo a passo as contas foram sendo reorganizadas e modernizadas; uma obra de vários governos. Deu-se credibilidade e substância ao Orçamento da União e a LDO, criou-se a Secretaria do  Tesouro e foi enterrada a famigerada conta-movimento do Banco do Brasil, assim como se impôs disciplina ou foram privatizados a maioria dos bancos estaduais.

O coroamento desse processo veio com a Lei da Responsabilidade Fiscal que, ao lado de outros fundamentos - superávit primário e meta inflacionária -, foi essencial para a estabilização da economia. Pois bem, essa engenharia vem sendo desconstruída nos seis últimos anos, particularmente no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Em seu lugar, surgiu a irresponsabilidade fiscal, a falta de credibilidade das contas públicas.  Parecer unânime do Tribunal de Contas da União informou a nação que o governo infringiu a Lei da Responsabilidade Fiscal, através das já famosas “pedaladas” no ano de 2014. Em qualquer país minimamente sério, o governo estaria dando satisfações à sociedade e ao Parlamento.  Mas o Planalto, em vez de se explicar, negaceia. Cria uma cortina de fumaça ao repetir a cansativa cantilena de que é mais uma conspiração da oposição.

Não estamos diante de um fato isolado. A irresponsabilidade - fiscal e gerencial - tem sido uma constante na gestão Dilma.  Já tivemos vários lances de “contabilidade criativa” e se o Congresso não alterasse, na bacia das almas e por estímulo do executivo, a LDO de 2014, o enquadramento da presidente na lei de Responsabilidade Fiscal seria inevitável.  Mesmo com a boca torta, o governo Dilma não largou o cachimbo.

Arrisca-se a pagar um preço alto pelo vício.

Fonte:  Hubert Alquéres é professor e membro do Conselho Estadual de Educação (SP). Lecionou na Escola Politécnica da USP e no Colégio Bandeirantes e foi secretário-adjunto de Educação do Governo do Estado de São Paulo