As margens estreitas do Rio em crise

O Rio pede socorro. Vivendo um colapso financeiro sem precedentes decretou estado de calamidade pública às vésperas da Olimpíada. Foi a alternativa que restou para angariar dinheiro extra da União. Recebeu assim quase R$ 3 bilhões em aporte destinado a despesas emergenciais. É um pingo d’água para saciar a sede de recursos. A decretação de “calamidade” pegou o mundo de surpresa. Literalmente. Todos já estavam com os olhos voltados para lá diante da iminência dos Jogos. Ninguém esperava tamanha penúria. Só mesmo os cidadãos que já sofriam ali os reflexos desse quadro de escassez. A medida extrema de calamidade normalmente só é aplicada em casos de desastres naturais de grandes proporções, geralmente imprevisíveis. Na visão de especialistas, não cabia tal classificação e, por isso mesmo, o decreto carregaria um vício de inconstitucionalidade. 

Foi usado, acreditam, para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal que não permite transferências de verbas para estados inadimplentes. A hecatombe orçamentária da Cidade Maravilhosa vinha sendo construída há algum tempo – daí a contestação. Ela alcançou as raias do insustentável. Hospitais e escolas foram parando ou simplesmente fecharam as portas. Salários entraram em modo de atraso constante. No quesito segurança, todo trabalho de UPPs e rastreamento de quadrilhas do tráfico havia voltado à estaca zero. O drama culminou com a invasão de bandidos armados a uma unidade de saúde para liberar o chefe de uma facção. Com mortes e terror generalizado o episódio retratou a extensão da crise e do descontrole do Estado para zelar por direitos elementares de sua população. O pedido de basta e os protestos estavam estampados pelas ruas e esquinas. A carência de serviços fundamentais em contrapartida aos tributos cobrados virou uma balança de pesos desproporcionais. Não tinha como a situação não desaguar numa pororoca de insolvência. 

As margens apertadas de manobra dão conta da velocidade com que avançaram as dificuldades do Rio. Hoje há um notório inchamento da estrutura e de funcionários. Quadro que foi se agravando com o passar dos anos. Como se chegou até aqui? A unanimidade dos críticos apontam o festival de isenções fiscais, que contemplou até boates e cabeleireiros, como parte do problema. Teria colaborado também o mergulho abissal do preço do petróleo, que afetou significativamente as receitas com royalties. E como cereja do bolo, o demasiado aumento da folha de pagamentos, que subiu ao ritmo de 7% anuais, acima da inflação. No cenário em vigor, as generosas aposentadorias e o calote de dívidas com prestadores de serviço evidenciam a urgente necessidade de reformas administrativas. 

É o único caminho para frear o processo em curso. Algo que já devia ter acontecido. Para o bem geral da Nação, e existe consenso nesse sentido, o Rio vai precisar de ajuda para sair do buraco. O Governo Federal se prestou a dar uma mão. O presidente Michel Temer, diante da perspectiva de humilhação global do País, apontou que esse é um caso especial. Em questão de horas despachou a proposta de liberação de verba. A ajuda excepcional também foi complementada por uma espécie de moratória branda de suas dívidas até o final do ano – medida que contemplou a totalidade de estados da Federação. Temporariamente veio um alívio. Faltam ainda mudanças estruturais para que a sede olímpica brasileira não seja apenas uma paisagem de cartões postais, com muitos podres escondidos por trás do marketing.

 Fonte: Editorial - Isto É - Carlos José Marques

Patrulha recatada e do lar

Silêncio sepulcral na claque progressista, humanitária e feminista

Temer deu posse a Maria Silvia na presidência do BNDES. Silêncio na patrulha progressista.  Explicando melhor: o presidente Michel Temer empossou na presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o maior orçamento público do país, a economista Maria Silvia Bastos Marques, executiva de renome consagrada no Brasil e no exterior.
Silêncio sepulcral na claque progressista, humanitária e feminista.

Tentando de outra forma: o BNDES, um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo, alvo de vários inquéritos sobre tráfico de influência do PT, com destaque para as tramoias do ex-ministro Fernando Pimentel para eleger Dilma Rousseff, e de Lula para alegrar suas empreiteiras de estimação, foi colocado por Michel Temer nas mãos de uma executiva séria e brilhante, que vai combater a farra com o dinheiro do contribuinte.
Outrora febril, a patrulha progressista, agora recatada e do lar, vira-se de lado e dorme. 

Quando alguém tenta despertá-la, ela pergunta sonolenta: mas e o Cunha? Se já era difícil explicar o que o Cunha tem a ver com as calças, que dirá com as saias. Melhor não contrariar. Para os brasileiros da resistência democrática, irmanados à quadrilha de Dilma e Lula contra os golpistas, mulher de verdade é Erenice, Gleisi, Ideli, Rosemary, Rosário, Graça, Belchior e as demais heroínas que fizeram história na Era Rousseff. Gosto não se discute.

Melhor passar à próxima notícia: Michel Temer empossa Pedro Parente na presidência da Petrobras. Silêncio ensurdecedor na patrulha moralizadora contra o novo governo.  Em se tratando de moral, vale explicar com paciência: o governo dos abutres que vieram atacar os cordeiros indefesos do PT colocou um dos melhores executivos do país, reconhecido nacional e internacionalmente, para gerir a empresa usada por Lula e Dilma para patrocinar o maior escândalo da história da República.

Alguém cometeu de novo a indelicadeza de acordar a patrulha do bem, exausta da luta sem tréguas contra os conservadores malvados, e a reação veio na bucha: mas e o Cunha?
Aí Michel Temer demite sumariamente os suspeitos de seu governo. Um careta, conservador, que não tem noção de solidariedade. Dilma nunca fez isso. Sempre procurou manter seus picaretas de fé a salvo, como é o caso do supracitado Fernando Pimentel. E jamais negou apoio público aos companheiros mensaleiros e aos guerreiros do povo brasileiro presos no assalto à Petrobras.

É aí que mora o perigo, bravos democratas que resistem contra Temer: vocês não podem aceitar assim, de bico calado, a entrega escandalosa da Petrobras a Pedro Parente.
Vocês já pensaram nas consequências disso? Quantos doleiros e tesoureiros progressistas ficarão à míngua? Quantas eleições presidenciais e parlamentares deixarão de ser compradas, desempregando milhares de funcionários de gráficas fantasmas, agências de publicidade de fachada, marqueteiros espertos e jornalistas de aluguel, fora a crise no mercado da mortadela?

Vocês não devem estar se lembrando quem é Pedro Parente, caros gladiadores da resistência democrática. Então compreendam a gravidade da coisa: quase 20 anos atrás, Pedro Parente foi um dos principais guardiões da implantação de uma barbaridade chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. Não estão ligando o nome à pessoa? Ora, bravos guerreiros do bem, foi essa maldita excrescência que derrubou a nossa impoluta presidenta.

Entenderam o golpe? Pedro Parente, colocado pelo governo branco, velho e conservador de Temer para tomar conta da maior empresa nacional, tramou a queda de Dilma lá atrás, nos anos 90. Esses golpistas pensam em tudo.  Junto com a gangue que fez o Plano Real (página infeliz da nossa história, passagem desbotada na memória), esse ardiloso previu que um dia os companheiros chegariam ao poder, e criariam uma maravilha chamada contabilidade criativa — que é você conquistar a liberdade de gastar sem culpa o dinheiro dos outros.

E foi assim que Dilma caiu. Só porque foi flagrada fraudando a responsabilidade fiscal para manter os bonzinhos no poder, isto é, roubando honestamente — o que para os brancos, velhos, chatos, bobos, feios, recatados e do lar, é crime.  Esse talvez tenha sido o golpe mais doloroso. Se você e o seu grupinho depenam a Petrobras para enriquecer a elite vermelha, a polícia descobre tudo, e você cai por causa por causa de uma fraude fiscal — praticamente um roubo de galinha perto das obras completas —, tem que reclamar mesmo. Era só o que faltava a autora de tal façanha passar à história pedalando. Mais respeito, por favor — como pediu aquele pessoal simpático em Cannes.

Também não é para desesperar. O companheiro Al Capone passou pelo mesmíssimo problema. Um dos maiores gangsteres da história, já ia passando aos livros como um reles sonegador fiscal. Mas a resistência democrática contra o golpe trabalhou bem lá em Chicago, e Capone hoje é reconhecido mundialmente em toda a sua magnitude. Isso há de acontecer também com Dilma, Lula e o PT. Não esmoreçam.

Fonte: Revista Época
 

Dólar sobe, bolsa recua e risco do Brasil ultrapassa o da Rússia, após rebaixamento, que é culpa do governo Dilma

É a crônica de um rebaixamento anunciado. O governo brincou com os números fiscais do país, com pedaladas, truques, isenções de impostos distribuídos de forma desigual na cadeia produtiva, e gastos excessivos principalmente no ano passado, que foi de campanha eleitoral.  Isso por si só já começou a nos colocar na rota do rebaixamento. Mas houve também a dificuldade política. Ela decorre da incapacidade de gerenciamento da crise e de condução da coalizão demonstrada pela presidente Dilma.

As agências começaram a somar um e outro. Crise econômica e impasse político. Sem a coesão necessária para tomar medidas que resgatassem as contas públicas brasileiras do caminho em que entraram, e com números cada vez piores, o Brasil perdeu, pela mais influente das agências de risco, o que nos levou anos para conseguir.

O país chegou ao grau de investimento no governo Lula, mas quem pavimentou esse caminho foi o governo Fernando Henrique. Parte fundamental desta caminhada foi a Lei de Responsabilidade Fiscal, a mesma que tem sido contornada pelo governo Dilma.

Dólar sobe, bolsa recua e risco do Brasil ultrapassa o da Rússia, após rebaixamento

Os efeitos da perda do grau de investimento foram sentidos já nesta quinta-feira. Às 11h04, o dólar valia R$ 3,87, alta de 2,44% no dia. Na mesma hora, o Ibovespa caía 1,74%. Durante a manhã, o risco do Brasil voltou a ultrapassar o da Rússia, na pontuação do CDS (quanto maior, mais arriscado).

Com o rebaixamento, um dos próximos passos da S&P será revisar a nota de crédito de empresas brasileiras. No Ibovespa, elas já estão sentindo. Controlada pelo governo, a Petrobras recuava 5,24%, com a ação preferencial valendo R$ 7,94. O Banco do Brasil registrava queda de 4,72%. Durante a manhã, o CDS — espécie de seguro contra o risco — do Brasil chegou a 391 pontos e ultrapassou o da Rússia, que marcava 379 pontos. Está mais caro se proteger dos riscos da economia brasileira.

Fonte: Míriam Leitão – O Globo

Ministério Público sugere ao TCU que reprove contas de Dilma

Em documento encaminhado ao TCU, MP de Contas enumera irregularidades que infringiram as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Constituição e da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Às vésperas do julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dos gastos de 2014 da presidente Dilma Rousseff, o Ministério Público de Contas, que atua junto à corte, sugeriu aos ministros do TCU que votem pela reprovação do balanço.

Em documento encaminhado aos nove ministros do tribunal, ao qual o Estado teve acesso, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira enumera uma série de irregularidades que, segundo o órgão, infringiram claramente as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Constituição e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.  “O que a Nação assistiu, perplexa, foi a uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal, marcada pela deformação de regras para favorecer os interesses da Chefe do Poder Executivo em ano eleitoral e não os interesses da coletividade no equilíbrio das contas públicas”, declara o MP de Contas.

Em sua conclusão, o documento faz referência à atuação do único ministro da corte que até hoje votou pela rejeição das contas do governo federal. “A sociedade brasileira espera dos ministros do TCU a mesma postura de independência que marcou a atuação do ministro Francisco Thompson Flores, o qual, na qualidade de relator, levou o tribunal a rejeitar, em 1937, as contas do então presidente da República Getúlio Vargas, em histórica decisão que dignifica a atuação da corte de contas em toda República”, declarou o MP de Contas.

O Ministério Público relembra que Thompson Flores foi vítima de represália após sua decisão, mas que hoje os magistrados de corte dispõem de “garantias especiais, tais como a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos, que constituem as salvaguardas necessárias para exercerem, com plena independência, coerência, isenção e compromisso com a sociedade brasileira”.

Governo omitiu pedido de R$ 9,2 bi para quitar seguro-desemprego
As pedaladas fiscais não são as únicas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no processo que julgará nesta quarta-feira as contas federais de 2014. A relação de problemas analisados pela corte de contas inclui a omissão do governo em atender pedidos bilionários para quitação de dívidas obrigatórias do governo.

No início do ano passado, o governo ignorou um pedido de suplementação orçamentária de mais de R$ 9,2 bilhões apresentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esse valor foi pedido para quitar despesas obrigatórias de seguro-desemprego e de abono salarial. A denúncia consta de parecer elaborado pelo Ministério Público de Contas junto ao TCU, documento ao qual o Estado teve acesso.

No relatório que foi apresentado aos ministros da corte, o MP de Contas afirma que se trata da “constatação do que pode ser tipificado como fraude à Programação Financeira e ao Cronograma Mensal de Desembolso, mediante a omissão do pedido de suplementação orçamentária formalizada”.

No dia 12 de fevereiro de 2014, o MTE enviou um pedido à coordenadoria-geral do Orçamento do Ministério do Planejamento, alertando sobre a necessidade de ampliação orçamentária, de R$ 9,283 bilhões. O recebimento do pedido foi confirmado pela coordenadoria do Planejamento, conforme troca de e-mails anexas ao documento do Ministério Público. Cinco dias depois, em 17 de fevereiro, a solicitação do MTE foi formalizada.  “Ressalto ser imprescindível ajustar as dotações orçamentárias das referidas ações aos valores das novas projeções para o exercício de 2014, em anexo, haja vista se tratar de despesas constitucionais de caráter obrigatório”, justificou, na ocasião, a secretaria-executiva do Ministério do Trabalho.

No pedido, o MTE “alerta” ainda sobre “a previsão de possível frustração” de R$ 5,285 bilhões na arrecadação de receitas do FAT em 2014, o que poderia levar à necessidade de aportes pelo Tesouro Federal, como ocorrido em 2013, quando a União teve que depositar R$ 13,798 bilhões no fundo para quitar as suas contas.

Os argumentos, no entanto, não levaram à inclusão do recurso obrigatório no Orçamento. No dia 20 de fevereiro, foi publicado o decreto presidencial com o “Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para 2014”, sem incluir a suplementação pedida pelo MTE.  Além dessa omissão no decreto, a necessidade de suplementação orçamentária e reavaliação da projeção das receitas do FAT também não foram consideradas no “Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas” do primeiro bimestre, publicado um mês depois, em 20 de março de 2014.

Ao tratar das despesas de execução obrigatória, o relatório registra apenas que houve acréscimo de R$ 4,4 bilhões devido ao incremento ocorrido no auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e à incorporação de pagamento relativos aos créditos extraordinários. Nada é mencionado sobre o pedido do MTE. Segundo o MP de Contas, trata-se de infração grave, porque o cumprimento das metas fiscais deve ser observado em todos os bimestres do ano, e não apenas ao final do exercício, segundo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Somente no dia 21 de março, um dia após a publicação do relatório, é que o Ministério do Planejamento respondeu ao MTE para dizer que tomaria providências caso as projeções das despesas obrigatórias do FAT aumentassem. “Os Relatórios de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais divulgados, a cada bimestre, pelo próprio Poder Executivo da União são provas inequívocas da omissão da titular do Poder em relação à adoção das medidas corretivas exigidas pela LRF para assegurar o cumprimento das metas fiscais bimestrais e garantir o equilíbrio das contas públicas no exercício de 2014”, declara o Ministério Público junto ao TCU.

Os ministérios do Trabalho e do Planejamento foram procurados pela reportagem. Eles não se manifestaram sobre o assunto até o fechamento desta matéria.

Fonte: O Estado de São Paulo

Caminho viável

Apesar da reação politicamente irracional de alguns movimentos da sociedade civil, que exigem o impeachment da presidente Dilma e acusam o PSDB de ter fugido da luta ao optar por outra ação contra o governo que não o crime de responsabilidade, as chances de sucesso da representação dos partidos de oposição por crime comum devido às "pedaladas fiscais" são muito maiores e têm base factual já comprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além do que não há no momento condições políticas para um impeachment. O processo poderá até mesmo criar essas condições. [o único inconveniente do caminho das 'pedaladas fiscais' é que depende do Janot concordar em fazer a denúncia e do Zavascki aceitar.
E contra uma decisão do Rodrigo Janot pelo arquivamento não cabe recuso.]
 
A petição, preparada pelo jurista Miguel Reali Jr. será entregue ao procurador-geral Rodrigo Janot na próxima terça-feira, mesmo dia em que grupos de querem o impeachment chegam a Brasília para uma manifestação. A opção pelo crime comum é a alternativa politicamente mais consequente, pois contorna algumas das imunidades processuais que a Constituição dá aos Presidentes da República.

O Presidente só pode ser processado com autorização prévia de 2/3 da Câmara dos Deputados, e não pode ser preso por crime comum antes da sentença condenatória proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Mas a principal proteção, razão pela qual o Procurador-Geral da República já recusou investigar Dilma no início da Operação Lava-Jato, é a chamada "relativa e temporária irresponsabilidade" pela prática de atos estranhos ao exercício de suas funções, como está previsto no art. 86, § 4º da Constituição.
 
Nesse caso, há uma discussão teórica sobre se a proibição de o Presidente ser "responsabilizado" por atos estranhos a seu mandato inclui a investigação do crime. Há juízes que consideram que o Presidente não pode ser condenado no exercício do cargo, mas pode ser investigado. Outros afirmam que a proteção à figura do Presidente da República existe em diversos países para impedir que uma eventual investigação que o considere culpado produza uma crise institucional.

Como as "pedaladas fiscais" foram realizadas no primeiro mandato, e têm repercussão nesse segundo, o Procurador-Geral Rodrigo Janot não poderá alegar as mesmas razões que o colocaram contra a investigação da Presidente devido à denúncia de que a campanha presidencial em 2010 recebeu dinheiro desviado da Petrobras em forma de doação legal. Janot, pediu, e foi atendido, que o ex-ministro Antonio Pallocci, que era um dos coordenadores da campanha, seja investigado pelo fato, mas alegou na ocasião que estava impedido constitucionalmente de investigar a presidente da República, com o que concordou o relator da Operação Lava-Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, pois ela era apenas candidata quando o fato teria ocorrido, e, tendo sido eleita, fica protegida de ser processada por atos cometidos antes de se tornar Presidente.

As “pedaladas fiscais” do governo foram denunciadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria aprovada pelo plenário. Foi constatado que o Tesouro Nacional atrasou repasses a instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para pagamento de programas governamentais como o Bolsa-Família e Minha Casa, Minha Vida. Por isso os bancos estatais tiveram de usar recursos próprios para os pagamentos, o que caracterizou empréstimo ao Governo Federal, proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como o TCU já considerou crime a ação, e por isso a encaminhou ao Ministério Público, os oposicionistas consideram quase impossível que o Procurador-Geral não aceite a representação. Se isso acontecer, o caso será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que indicará um relator entre os seus 11 ministros, que decidirá monocraticamente se autoriza a investigação.

Se houver a denúncia, o STF encaminhará à Câmara um pedido para processar a Presidente da República. Nesse caso, ela será afastada da presidência por 180 dias, até que a decisão final do pleno do STF seja tomada.

Fonte: Merval Pereira 
 

Dilma e a irresponsabilidade fiscal

Não estamos diante de um fato isolado. A irresponsabilidade - fiscal e gerencial - tem sido uma constante na gestão Dilma 

Custou muito ao país a conquista de um sistema nacional de controle das contas públicas, com um mínimo de credibilidade. Saímos do regime militar com uma herança maldita: a enorme bagunça nas contas. Naquele período chegamos a ter três orçamentos, o fiscal, o monetário e o das estatais. E, pasmem, gastos do governo que não entravam em nenhuma contabilidade eram chamados de Operações Extraorçamento e Operações Sem Limite de Orçamento.

Se o governo quisesse realizar uma grande obra ou um novo programa, era a coisa mais fácil do mundo. Bastava rubricar “recursos a definir”. Existia ainda outro monstrengo, a conta-movimento. Era uma conta conjunta do Banco do Brasil e do Banco Central através da qual se financiava a gastança pública e de setores privados acostumados a mamar nas tetas do Estado. Com a redemocratização, passo a passo as contas foram sendo reorganizadas e modernizadas; uma obra de vários governos. Deu-se credibilidade e substância ao Orçamento da União e a LDO, criou-se a Secretaria do  Tesouro e foi enterrada a famigerada conta-movimento do Banco do Brasil, assim como se impôs disciplina ou foram privatizados a maioria dos bancos estaduais.

O coroamento desse processo veio com a Lei da Responsabilidade Fiscal que, ao lado de outros fundamentos - superávit primário e meta inflacionária -, foi essencial para a estabilização da economia. Pois bem, essa engenharia vem sendo desconstruída nos seis últimos anos, particularmente no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Em seu lugar, surgiu a irresponsabilidade fiscal, a falta de credibilidade das contas públicas.  Parecer unânime do Tribunal de Contas da União informou a nação que o governo infringiu a Lei da Responsabilidade Fiscal, através das já famosas “pedaladas” no ano de 2014. Em qualquer país minimamente sério, o governo estaria dando satisfações à sociedade e ao Parlamento.  Mas o Planalto, em vez de se explicar, negaceia. Cria uma cortina de fumaça ao repetir a cansativa cantilena de que é mais uma conspiração da oposição.

Não estamos diante de um fato isolado. A irresponsabilidade - fiscal e gerencial - tem sido uma constante na gestão Dilma.  Já tivemos vários lances de “contabilidade criativa” e se o Congresso não alterasse, na bacia das almas e por estímulo do executivo, a LDO de 2014, o enquadramento da presidente na lei de Responsabilidade Fiscal seria inevitável.  Mesmo com a boca torta, o governo Dilma não largou o cachimbo.

Arrisca-se a pagar um preço alto pelo vício.

Fonte:  Hubert Alquéres é professor e membro do Conselho Estadual de Educação (SP). Lecionou na Escola Politécnica da USP e no Colégio Bandeirantes e foi secretário-adjunto de Educação do Governo do Estado de São Paulo
 

O que fazer para, dentro da lei, derrubar Dilma

Por onde acossar Dilma Rousseff de modo a que se torne viável o pedido de impeachment dela?
A oposição está à procura de uma resposta à pergunta. Não será fácil encontrá-la.

Impeachment é um processo político. Só pode ser instalado com base em alguma denúncia de crime de responsabilidade cometido pelo presidente da República.  Mas isso não basta. Para prosseguir e ter êxito, o processo haverá de contar com a maioria dos votos de deputados federais e senadores.  Essa gente não derruba um presidente se não for fortemente pressionada por multidões que saíam às ruas.

João Vaccari Neto, o ex-tesoureiro do PT preso, anteontem, como suspeito de envolvimento na roubalheira da Petrobras, recolheu de 21 empresas cerca de R$ 31 milhões doados à campanha de reeleição de Dilma, segundo Bruno Góes, repórter de O Globo.

Parte do dinheiro – R$ 5,7 milhões - saiu dos cofres de três empreiteiras investigadas pela Operação Lava-Jato. A saber: Andrade Gutierrez; Odebrecht e Braskem.

Problema: como conseguir separar o dinheiro de corrupção que entrou na campanha de Dilma do dinheiro doado legalmente?
O ex-gerente de serviços da Petrobras Pedro Barusco afirmou em sua delação premiada que Vaccari recebeu cerca de US$ 200 milhões em nome do PT do esquema de propina das empreiteiras.

Problema: como identificar o dinheiro sujo que entrou na campanha do PT?
Existe outro flanco a ser explorado por quem se interessa em depor Dilma: a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou que as manobras fiscais feitas em 2013 e 2014 pela equipe econômica do governo, destinadas a melhorar as contas públicas, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Se isso de fato ocorreu configura crime de responsabilidade. Restará ver se o crime foi cometido com ou sem o conhecimento de Dilma.  Isso levaria tempo. Muito tempo. E ao fim e ao cabo, o sucesso do impeachment dependeria da popularidade de Dilma à época.

Fonte: Ricardo Noblat  - Blog do Noblat

 [se percebe que a alternativa constitucional do impeachment é lenta e insegura. Já passa da hora dos militares cumprirem o DEVER CONSTITUCIONAL de defender o Brasil - que se continuar nas mãos de Dilma, Lula e petralhada logo será uma Venezuela piorada - e removerem Dilma por meios mais rápidos.
Permanece válido o principio de que uma "Revolução vitoriosa se legitima por si mesma".]
 

É hora do PT cair na real

É hora de cair na real 

O Estado de São Paulo - 11 março 2015

Depois de ter feito no Dia da Mulher um pronunciamento infeliz que provocou forte reação negativa da classe média em todo o País, Dilma Rousseff apressou-se a procurar a imprensa - o que vinha evitando ultimamente - para defender-se e dizer que não há razões para seu impeachment. A presidente da República deveria se poupar dessa preocupação, pois não lhe faltam problemas reais muito mais graves. Apesar de haver setores radicais propondo a deposição legal da chefe do governo, está claro que a maior parte da oposição a Dilma, na política e nas ruas, entende, sensatamente, que não é hora de falar em impeachment. O argumento de que a oposição está tentando promover o "terceiro turno" das eleições presidenciais é risível, retórica apelativa, própria da maneira singular de o PT pensar e fazer política.


É assim que o PT pensa e age: a direção do partido, reunida na noite de domingo para avaliar a repercussão dos protestos contra Dilma, chegou à conclusão de que se tratou de uma "orquestração de viés golpista" protagonizada por setores da "burguesia e da classe média alta", que se transformou num "movimento restrito que não se ampliou como queriam seus organizadores".
 
São legítimas e democráticas, para o PT, apenas as manifestações populares por ele próprio orquestradas, ou pelas organizações sociais, sindicais e estudantis que manipula. Fora disso está tudo politicamente desqualificado, por vício de origem: ser contra o PT é o mesmo que ser contra o povo.


Para o comando petista, classe média não é povo, apesar de Dilma gabar-se, como voltou a fazer no domingo, de os governos do PT terem "promovido" à classe média mais de 40 milhões de brasileiros. A virulência dos ataques dos dirigentes petistas aos protestos de domingo está em contradição com a posição adotada por Dilma. Apesar de ter tentado sair pela tangente com a história do "terceiro turno", a presidente admitiu que o protesto foi legítimo, democrático, e que é preciso "conviver com a diferença". Não tentou, como os dirigentes de seu partido, pura e simplesmente desqualificar os manifestantes.


O que disse Dilma foi reiterado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, escalado para falar sobre os protestos. Para ele, toda manifestação pacífica é "um direito da população". E repetiu a tese do "terceiro turno", contando vantagens pelo fato de o PT ter vencido eleições presidenciais quatro vezes seguidas. Mas Mercadante carrega o peso de ser petista histórico e não resistiu à tentação de dar lições que jamais aprendeu: "Precisamos construir uma cultura de tolerância, de diálogo e respeito. Uma agenda de convergência é fundamental para o País poder superar as dificuldades conjunturais o mais rápido possível".
 
Tolerância, diálogo e respeito é tudo o que o PT jamais praticou em mais de 20 anos de oposição e 12 de governo. Muito menos convergência. O lulopetismo sempre tratou os adversários como inimigos a serem eliminados e primou exatamente por divergir em momentos cruciais da vida nacional, como a discussão e aprovação da Constituição de 1988, do Plano Real, da Lei de Responsabilidade Fiscal e muitos outros episódios. É estranho que agora, mergulhado na crise provocada pela incompetência de seu governo, a elite do PT se julgue com autoridade moral e credibilidade para pregar "convergência". Mas insiste no descaramento de fazê-lo.


Essa gente que agora reclama e exige "convergência" nem parece a mesma que exigiu "Fora FHC" como bandeira de sua luta contra a bem-sucedida política de privatização de estatais durante os governos tucanos. Nem por isso foram então acusados de estar tentando promover um "terceiro turno". Até porque isso seria tecnicamente impossível: Lula perdeu logo no primeiro turno as duas eleições que disputou contra Fernando Henrique.
Antes de investir de novo contra quem ousa questioná-los, a presidente e os integrantes da elite do PT precisam cair na real e se dar conta de que há menos de cinco meses quase metade da população brasileira os repudiou nas urnas do segundo turno. De lá para cá, esse número não parou de aumentar.

Fonte: Editorial - O Estado de São Paulo