A tática de Alexandre de Moraes para enquadrar colegas e encerrar julgamento de Bolsonaro - O Globo

Malu Gaspar - Rafael Moraes Moura 

O julgamento de Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou nesta quinta-feira sob pressão para que algum ministro mais alinhado ao ex-presidente pedisse vista do processo e adiasse a decisão sobre sua inelegibilidade.

Mas embora ninguém vá admitir em público neste momento, a equipe do blog apurou que o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, já se movimentou para evitar essa possibilidade.

Nas últimas semanas, segundo interlocutores que acompanham essa movimentação, Moraes conversou pessoalmente com os dois ministros que poderiam interromper o julgamento, Kassio Nunes Marques e Raul Araújo, e obteve de ambos a promessa de que dariam seus votos agora e não pediriam vista.

Nessas conversas, Moraes argumentou que seria ruim para o país e para o TSE que o processo se arrastasse por muito tempo, e insistiu que o tribunal precisa encerrar essa fase da discussão sobre as eleições de 2022.

O acordo vem sendo mantido no mais absoluto segredo para evitar o acirramento da pressão que os bolsonaristas têm feito, em público e nos bastidores, para que Nunes Marques ou Araújo peçam vista do processo. [qualquer ministro que participe do julgamento TEM O DIREITO de PEDIR VISTA DO PROCESSO - o pensamento de um ministro não pode ser imposto a nenhum outro.]

Na semana passada, aliados do ex-presidente difundiram no meio jurídico e político que Nunes Marques suspenderia o julgamento. Em resposta, o ministro chegou a declarar ao portal UOL que essa expectativa era fruto de "pura especulação".Depois disso, sempre que questionado sobre assunto por interlocutores, ele se limita a responder com frases como "vamos aguardar os acontecimentos".

Na última quarta-feira, em entrevista à CNN Brasil, o próprio Bolsonaro mencionou a interrupção do julgamento, mas afirmou que seria ideal que "alguém no início pedisse vista".

"O Kássio Nunes (Marques) será o 6º a votar e pode ser que já tenha decidido a fatura de um lado ou para o outro. Já que é um voto de mais de 300 páginas (do relator, ministro Benedito Gonçalves) o ideal seria que alguém no início pedisse vista", afirmou o ex-presidente. Dos sete integrantes do TSE, Nunes Marques é o único que foi indicado por ele.

Como Nunes Marques será o penúltimo a votar, há o risco de que, mesmo que ele peça vista, já tenha se formado maioria favorável à condenação de Bolsonaro. É por isso que esse "alguém no início" mencionado pelo ex-presidente seria Araújo, que com um pedido de vista teria de fato o poder de paralisar o julgamento antes que os outros votassem.

Na prática, ao procurar pessoalmente os ministros para convencê-los a concluir a análise do caso ainda neste semestre, Moraes tenta mostrar que tem o controle total do plenário.[perguntar não ofende: e a independência dos juízes como fica?]

Em fevereiro deste ano, Moraes já havia criado uma vacina para o “fator Kassio Nunes Marques”. O presidente do TSE capitaneou uma mudança no regimento interno da Corte Eleitoral, fixando prazos automáticos para a devolução dos pedidos de vista.

A regra vale para qualquer processo, mas tinha como pano de fundo a expectativa em torno do julgamento da inelegibilidade de Bolsonaro. Na ocasião, o TSE estabeleceu que os ministros terão 30 dias para devolverem os processos em caso de pedido de vista, um prazo prorrogável por mais 30 dias. Se a ação não for devolvida nesse período, é liberada automaticamente para julgamento mesmo assim.

Ainda existe, porém, alguma tensão na cúpula do TSE, que teme que Nunes Marques ainda venha a ceder a pressão do ex-presidente, por se considerar seu devedor. Se isso ocorrer, Moraes, que confia no compromisso de Raul Araújo, já desenhou seu plano B: adiantará seu voto pela condenação de Bolsonaro e deixará Nunes Marques isolado.

Malu Gaspar - Rafael Moraes Moura, colunistas - Blog em O Globo

Sabatina e julgamentos - Próximos dias serão de absurdos no STF e no TSE

Vozes - Alexandre Garcia

Sede do STF, em Brasília
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) com estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, em primeiro plano.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Esta quarta-feira é um dia importante, porque vai ser sabatinado o advogado de Lula, que ele indicou para ser ministro do Supremo no lugar de Ricardo Lewandowski. Um ex-advogado do PT já está lá, Dias Toffoli; agora, é a vez do advogado pessoal de Lula, que não conseguiu a absolvição, mas conseguiu anular os processos contra o presidente. 

Zanin será sabatinado no Senado e depois passará pelo voto secreto dos 81 senadores; ele precisa ter metade mais um, ou seja, com 41 votos ele já está escolhido. Muita gente está contra, não sei o resultado, mas diria que há uma leve tendência de que o nome dele seja aprovado.

 

No dia seguinte, quinta-feira, o TSE já está com as cartas marcadas para votar pela inelegibilidade de Bolsonaro. 

Foi aquilo de que livraram Dilma, naquela sessão do Senado presidida por Lewandowski. Agora, bem quando Lewandowski vai embora, aparece de novo esse assunto. Mas lá atrás foi o contrário: embora a Constituição mandasse que o presidente condenado ficasse inelegível por oito anos, Dilma não teve essa pena, tanto que foi candidata ao Senado por Minas Gerais em 2018, mas perdeu para Rodrigo Pacheco – muita gente deve estar pensando que talvez fosse melhor Dilma ter vencido, não? [a derrota imposta pelo eleitor mineiro à 'presidente escarrada' teve o seu valor = serviu para mostrar a Lewandowski que os ministros supremos podem até cassar, mas eleger é uma decisão exclusiva do povo.

Quanto a ter sido melhor que ela ganhasse e o omisso Pacheco perdesse,  tem algum sentido, apesar dela senadora  seria mero  'pau mandado' do presidente petista,  jamais presidiria o Senado = a impunidade que hoje existe,  no que depende daquela Casa, decorre  da omissão de Pacheco = com Dilma eleita não existiria Pacheco.

E, presidindo o banco do Brics ela é inofensiva - tem função simbólica.]  E ela não estaria hoje em Pequim, lá no banco do Brics.

 

Então, na quinta-feira, é possível que o TSE torne Bolsonaro inelegível ou nos surpreenda absolvendo-o.  

A absolvição é a coisa mais sensata, porque ele está sendo acusado de abuso de poder político e abuso de poder econômico por ter se reunido com embaixadores. 

Mas ministros do Supremo e do TSE também se reuniram e chamaram embaixadores para explicar o sistema eleitoral eletrônico brasileiro. 

Foi o que Bolsonaro fez falando com os representantes de países amigos.  

Ele não chamou eleitores para convencê-los com seu poder político ou  econômico. Nenhum deles era eleitor no Brasil. 

O que a lei exige é que o abuso seja destinado a convencer o leitor, a constranger o eleitor a votar na pessoa que comete esse abuso. 

Não é o caso, mas isso vai ser decidido lá.

 

Enquanto isso, o Supremo vai começar a julgar, daqui a dois dias, mais um lote de acusados do 8 de janeiro. É a “justiça por lote”. 

São julgamentos por via digital, à distância, de denúncias da Procuradoria-Geral da República sobre aquelas pessoas que foram presas lá no acampamento, na frente do Quartel-General do Exército, inclusive a cozinheira que nem saiu da cozinha. 

O lote de agora tem apenas 45, mas já são 1.245 que viraram réus – praticamente todo mundo virou réu –, daqueles 1.390 presos. 

Nesse grupo de 45 estão Antônio Claudio Alves Ferreira, aquele sujeito que quebrou o relógio histórico (vi um igualzinho no Palácio de Queluz, em Lisboa), e William da Silva Lima, que estava vestindo a toga de um ministro do Supremo quando foi preso. 

Há 250 casos que são considerados mais graves; esses seriam julgados até o fim do ano, e os acusados estão presos.

 

Aí vocês me perguntam: vão ser julgados na primeira instância? 

Não, serão julgados no Supremo. 

Mas como, se eles não têm foro privilegiado?  

Estão naquele inquérito que foi inventado no Supremo, sem pedido do Ministério Público, tudo muito estranho. 

Uma advogada me disse que seu pai está preso há quase meio ano. 

Não invadiu prédio público, não quebrou nada, mas está preso porque estava no acampamento. 

Eu só quero que seja aplicado o devido processo legal, algo que desapareceu, embora exista desde 1215, embutido na Magna Carta.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Encerrada apuração no TSE de caso que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro

Corte analisou reunião do então presidente com embaixadores

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, encerrou a apuração de um inquérito que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, por supostos ataques ao sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores. O caso vai ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Em pouco mais de três meses, foram realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos, inclusive procedimentos sigilosos, relacionados aos fatos relevantes para deslinde do feito”, observou o ministro Gonçalves, na decisão. “Saliente-se que foi deferida a oitiva de nove testemunhas da defesa e, em razão da desistência dos investigados, ouvidas seis delas.”

No total, há 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral no TSE que miram Bolsonaro. Uma delas é a minuta com supostas propostas de reversão do resultado eleitoral de 2022. O documento teria sido encontrado na casa do então ministro da Justiça, Anderson Torres, preso por causa do 8 de Janeiro.

Durante um evento em Orlando, Bolsonaro lembrou que, depois de concluídas, as investigações podem levar à sua inelegibilidade. O ex-presidente chegou ao Brasil na quinta-feira 30, depois de passar três meses nos Estados Unidos. Sem o foro por prerrogativa de função, Bolsonaro enfrenta outras ações, na primeira instância e, ainda, investigações no Tribunal de Contas da União sobre o caso das joias sauditas.

Itália bloqueia acesso ao ChatGPT - País acusa ferramenta de violação das regras de coleta de dados

Redação - Revista Oeste

Comunista, futura ministra da Ciência de Lula já foi condenada por improbidade

Luciana Santos teria cometido irregularidades quando foi prefeita de Olinda; ela nega as acusações da Justiça 

[temos o pensamento de que se o apedeuta eleito,vier a formar um ministério, no mínimo, 31 ministros serão identificados pelo prontuário policial.] 

A comunista Luciana Santos (PCdoB-PE), futura ministra da Ciência e Tecnologia do futuro governo Lula, foi condenada por improbidade administrativa em 2019. A Justiça responsabilizou Luciana e seus servidores por um contrato fraudulento para a gestão do parque energético e de iluminação de Olinda, por meio de uma licitação de 2004. Naquele ano, Luciana era prefeita da cidade.

A decisão fixou multa de cinco vezes o salário que recebia como chefe do Executivo municipal, além de um período de seis anos de inelegibilidade. Na época, Luciana afirmou que a condenação não comprovou o desvio de recursos públicos e que a obra fora aprovada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. Ela recorreu, mas ainda não há decisão da segunda instância sobre o caso.

Luciana é vice-governadora de Pernambuco e presidente do PCdoB. Formada em engenheira, foi deputada por dois mandatos, em 2011 e 2019, quando chegou a integrar as comissões de Ciência e Tecnologia Câmara. A comunista vai chefiar a pasta dada por Lula a partir de 1° de janeiro de 2023. O presidente eleito elogiou o fato de ela ser uma mulher integrando o primeiro escalão.

Leia também: “O ministério de Lula é um pesadelo”, reportagem de Silvio Navarro publicada na Edição 143 da Revista Oeste

Redação - Revista Oeste

Ministros do STF formaram consenso sobre futuro de Daniel Silveira - Lauro Jardim

O Globo

Daniel Silveira no plenário da Câmara | Divulgação Câmara dos Deputados

Há um consenso entre pelo menos cinco ministros do STF que o caso Daniel Silveira ainda se arrasta por algum tempo, mas que o deputado fortão não escapa da inelegibilidade.

Ou seja, sua candidatura à reeleição será impugnada pelo TRE do Rio de Janeiro — em seguida, Silveira recorrerá ao TSE, que confirmará a decisão. [Será? bom lembrar que tem a Câmara dos Deputados na questão, querendo exercer o DIREITO CONSTITUCIONAL de decidir sobre cassação de mandato de deputados?]

Lauro Jardim, colunista - O Globo

 

Eleitores mútuos

Quem tem medo da volta de Lula à disputa eleitoral?

Lula livre ou Lula preso, tanto faz para a política, neste momento. A diferença é para ele próprio e os seus: restabelecimento da vida privada. Assim, com estudada "nonchalance", é avaliada a situação do ex-presidente no ranking sucessório e quando a discussão leva a prospecções para a campanha eleitoral que, já, já, bate à porta do calendário. A eleição municipal já bateu e entrou. A esperança de que mantenha os pés atados, por causa da inelegibilidade, rompe-se no momento em que tiver sentenças anuladas, cessando as causas. Se a defesa comprovar, diante do tribunal, o vício de um só dos processos, os demais terão sua credibilidade em risco. Então, Lula fora da cadeia não é uma situação improvável, brevemente se saberá.  [o problema é o 'SE'.]

A questão é ver se terá condição legal para uma candidatura e pique para conduzi-la. Ou se, mesmo não sendo ele próprio o candidato, terá condições políticas de juntar os fragmentos do PT, escolher um candidato viável que não carregue a imagem negativa do partido, promover alianças e dar um salto triplo na volta por cima.

É a viabilidade política de uma atuação de Lula a partir de sua casa, e os resultados que poderá obter no campo eleitoral, o que seus adversários temem e o que divide opiniões apaixonadas (ainda, até hoje).

O lado da minoria congrega petistas e inimigos do PT desencantados com a mudança do governo no Brasil. Muitos acham que daria tudo certo com o Lula retornado, a política brasileira precisaria dele para fazer um contraponto de peso a Jair Bolsonaro. Que, por sua vez, não desceu do palanque e tudo indica que nele permanecerá até o fim, para manter vivo o como adversário, o PT. À semelhança de Lula, igual e da mesma forma. Se não aparecer ninguém forte para fazer o contraponto e criar os dois polos entre os quais um terceiro possa avançar firme pelo meio, o atual governo pode se perenizar. É uma constatação e também uma ameaça para muitos. O forte seria Lula.

No grupo do vai dar certo estão os que consideram que o ex-presidente passará com facilidade pelo teste eleitoral do crime de corrupção. O argumento é que o petrolão, com o saque promovido pelo PT aos cofres da estatal para fins políticos, eleitorais e pessoais, é muito difícil de ser provado, daí partir-se para questões de mais fácil compreensão, comprovação e punição, como os casos do tríplex e do sítio. Entre esses crimes e aqueles relacionados à Petrobras, porém, há uma distância amazônica a ser demonstrada em campanha eleitoral.

Provavelmente, as privações e tratamento recebidos na prisão tenderão a ser mais fortes eleitoralmente do que os dois casos pelos quais já está sendo punido o ex-presidente. Ao lado disso, há as conversas hackeadas entre o juiz e o procurador da Lava-Jato que poderão comprovar, na argumentação da defesa, falta de isenção dos algozes de Lula. Caso para favorecer a imagem da vítima e garantir votos. [conversas cuja autenticidade não foi comprovada e. caso verdadeiras, foram obtidas de forma criminosa, o que as invalida como provas.]

Não sendo ele próprio o candidato, é visto como a única pessoa que conseguiria tornar o PT funcional. É necessário, porém, domar seu ego e evitar confundir-se com o partido. "O PT não sou eu", deve ser o lema de Lula para conseguir fazer algo pelo partido. O distanciamento permitirá reconstruir, identificar novas lideranças e cuidar da sua reinserção no sistema político que, como se pode ver por todos os ângulos, está tão perdido quanto o PT. Desse ponto de vista é considerado a pessoa certa no lugar certo: tem cabeça organizada, continua com disposição e densidade eleitoral, que migrou quase totalmente para o Nordeste mas, enfim, ainda vasta.

Por incrível que pareça a volta de Lula, com todas as denúncias e acusações que sofreu, é vista por muitos, desse grupo, como uma contribuição ao processo civilizatório. Baixou muito o nível da política e não há sinais de que Jair Bolsonaro e seu quádruplo de governo (guru e três filhos), consigam levantá-lo. Ao contrário. O grupo majoritário de apostas é o que acha que a volta de Lula não muda nada. A perspectiva é a política brasileira caminhar mais alguns anos na atual situação de indigência, sem que se permita surgirem opções para o eleitorado. [quem levou a politica brasileira a uma situação de indigência, foi quando permitiram que Lula e sua gang conseguisse se eleger presidente.

 

Ainda que consigam anular o processo do triplex - altamente improvável que ocorra, afinal as provas acostadas àquele processo foram examinadas (e aprovadas) em todas as instâncias do Poder Judiciário e a mais recente ratificação das provas e dos trâmites processuais foi efetuada pelo STJ, que manteve a condenação do ladrão petista  - restam a condenação proferida pela juíza Gabriela Hardt e que será confirmada pelo TRF - 4 sem esquecer que Lula responde a mais 7 processos penais que gerarão novas condenações.

 

São muitos julgadores, muitas acusações e muitas provas para que a esperança de anulações se materialize.]

Bolsonaro não melhora sua agenda de caça aos costumes e ao mundo moderno e aposta na instabilidade. O PT contrapõe-se a Bolsonaro, não para melhorar o país mas para fazer oposição. Lula não precisa estar livre para embaralhar a situação a seu favor. Afinal, foi trancafiado na prisão de Curitiba que arrebentou Ciro Gomes na eleição presidencial de 2018, determinou a escolha de Gleisi Hoffmann para presidente do partido e fez valer sua vontade na escolha do candidato do PT à sucessão presidencial. [Lula ainda manda no PT  e no que depender dos petistas que estão no comando, vai mandar até o dia que o PT completar sua destruição - que não demora e sem PT, Lula vai mandar em quem?] Para esses grupos que não veem mudança favorável à política com a volta de Lula a alternativa petista não só nada resolve como gera novas crises porque sua agenda é tão desestabilizadora quanto a de Bolsonaro.

Num ponto todos concordam: haverá estabilidade se uma força com projeto diferente se enfiar entre os dois polos, mas para isso não é necessário ter Lula de volta à política. A identificação de Bolsonaro com o PT é impressionante. Um se alimenta do risco da volta do outro, um é eleitor do outro. O escândalo feito pelo presidente com a suposta descoberta da contratação, pelo BNDES, de um quadro técnico que trabalhou nos governos petistas (e também nos governos tucanos e vários outros se mais velho fosse) é uma prova dessa identificação eleitoral. Palanqueiro como Lula, se Bolsonaro fosse demitir todos os funcionários que já trabalharam um dia nos governos do PT a Esplanada ficaria às moscas. Portanto, isso é pretexto, falta do que dizer, campanha permanente em prejuízo de seu governo.

A alternativa PT ajuda Bolsonaro a se manter, bem como governo como o de Bolsonaro facilita a naturalidade com que se vê uma possível volta de Lula à política.

Para os partidários do nada muda com a volta de Lula, o ex-presidente, no máximo, ficará administrando a disputa interna do PT. Não conseguirá criar um programa para o partido e seus grupos políticos, não terá liderança sobre as bancadas parlamentares, instâncias nas quais, hoje, emergem nomes novos, distantes daqueles marcados para perder.

Lula vai capitalizar parte da insatisfação com Bolsonaro, como Bolsonaro capitalizou parte da insatisfação com Lula. Mas há milhões de torcedores querendo sair desse jogo de zero a zero. Seria um bom momento para aparecer uma carta na manga de algum iluminado da política. As chances de novidade, já mapeadas, seriam mais pela esquerda do que pela direita. Mas a esquerda está desunida e a culpa é de quem? Lula impede a aglutinação em torno de Ciro ou de uma candidatura do PSB.

 

Rosângela Bittar - Valor Econômico

 

 

O deboche petista não tem fim

Lula passou de todos os limites. Para manter uma candidatura ilegal, desrespeita a lei e ridiculariza magistrados. Quer desestabilizar as eleições, para justificara iminente derrota nas urnas

Desde que foi condenado pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), em janeiro, Lula resolveu adotar como esporte predileto a afronta à Justiça. Não bastasse o fato de ter transformado sua cela em escritório político, Lula decidiu estabelecer uma narrativa cujo propósito é distorcer a realidade. Por decisão esmagadora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 6 a 1, na madrugada do sábado 1, Lula deixou de ser candidato à Presidência porque um condenado em tribunal colegiado de segunda instância, como é o caso do TRF-4, é considerado inelegível. Por óbvio, o TSE determinou, então, a proibição de qualquer propaganda eleitoral que exponha Lula na condição de aspirante ao Planalto. De Curitiba, porém, o petista mandou seu partido seguir com a galhofa. A estratégia incomoda até mesmo alguns dirigentes petistas, a começar pelo fantoche escolhido pelo ex-presidente para representá-lo na chapa, Fernando Haddad. O escárnio petista não tem limites.

Numa decisão que, em linhas gerais, ISTOÉ já antecipara na sua edição de 8 de agosto, o TSE deu um prazo de dez dias para que o PT apresentasse o substituto de Lula na chapa e ainda proibiu o petista de fazer propaganda como candidato, tanto nas ruas, como na propaganda do rádio e TV e nas redes sociais. Mas o PT resolveu ir além, desrespeitando todas as decisões do TSE. [só o Poder Judiciário, especialmente o STF e a Justiça Eleitoral, tem a competência legal para coibir os abusos da corja lulopetista.
Além da competência tem à disposição vasto arsenal punitivo, incluindo o PODER/DEVER de APLICAR  MULTAS e COBRAR.]

A Justiça Eleitoral já concedeu cinco liminares suspendendo propagandas do partido no rádio e na TV, inclusive com a aplicação de multa de R$ 500 mil a cada tentativa de manutenção do ilícito. Apesar de tudo, porém, a tática do PT é a de manter a confusão até o dia 11 de setembro, data final determinada pela Justiça para a substituição de Lula por Haddad.

Ao invés de cumprir a lei e tirar Lula das propagandas, o PT fez apenas alguns ajustes nas peças publicitárias. Um dos jingles da campanha foi alterado. A letra original da música utilizada na propaganda eleitoral dizia: “É Lula nos braços do povo”. Essa frase foi substituída por “Lula é Haddad, é o povo”. Em outro trecho, houve a troca de “Chama que o homem dá jeito” para “Chama que o 13 dá jeito”. Os programas, no entanto, seguem disseminando a ideia de que o candidato é Lula. 
[circula na internet - talvez seja FAKE, mas, se tratando do PT e do seu contínuo desrespeito à Justiça tudo é possivel - rumores que Lula determinou através de nota enviada à Gleisi Hoffmann, transportada por um dos seus advogados leva-e-traz (não nos referimos aos advogados que compõem a banca que tenta defender Lula - ilustres causídicos tem perdido todas, mas, convenhamos não ser tarefa das mais fáceis defender o presidiário petista, com condenação confirmada em várias instâncias e réu em outros processos penais em curso) o ingresso imediato com pedido de habeas-corpus para libertação do agressor do deputado JAIR BOLSONARO e petição junto à ONU (a ser apresentada junto aquela dupla intitulada comitê de direitos humanos) para que determine ao PODER JUDICIÁRIO da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, o imediato registro do quase assassino como vice na chapa que tem como titular o presidiário de Curitiba - e óbvio a instalação daquele agressor em uma sala contígua a de Lula, assim os candidatos desenvolverão suas atividades no mesmo comitê eleitoral.]

A estratégia petista é estruturada para atender unicamente os interesses pessoais de Lula, como se ele fosse o dono do partido. Assim, vai mantendo até onde for possível o mantra de perseguido político. Para isso, agarra-se novamente à farsa de que o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas pode salvar sua pele e se sobrepor à Justiça brasileira, impondo sua ilegal candidatura. Em decisão na quinta-feira 6, o ministro do STF, Edson Fachin, negou pedido da defesa de Lula e manteve a inelegibilidade.

Dentro do STF, ministros criticam a postura do PT. Eles dizem que essa investida é insustentável, já que uma coisa é a simples recomendação da ONU, outra é a inexistência de força vinculante entre o sistema jurídico brasileiro e a posição da entidade. Nos bastidores do TSE, ministros também classificam a manobra como “chicana jurídica”. Ministros ouvidos por ISTOÉ falam nos bastidores que o PT quer “desestabilizar” o processo eleitoral.

No início da semana, Haddad revelou, a pessoas próximas, estar inconformado. Internamente, diz que o partido está perdendo tempo ao não fazer logo a substituição. As pesquisas internas do PT apontam para a possibilidade de que cerca de 50% dos votos dados a Lula se revertam para ele. O problema é que quanto mais Lula insiste nessa tática burlesca, menor é o tempo que Haddad terá para se viabilizar. Até aí é um problema do partido e de seu poderoso chefão. O que não é lícito é que um político prisioneiro provoque tamanho caos eleitoral a um mês do pleito.

IstoÉ

[IMPORTANTE: a foto acima, recebida por e-mail, bem como todos os textos em azul são de responsabilidade exclusiva do Blog Prontidão Total.]

Bolsonaro defende fuzilar “petralhada”, e o PT entra com notícia-crime no STF. Sim, eu criei a palavra, mas fuzilo apenas burrice militonta

Em evento político no Acre, o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, afirmou a seguinte delicadeza:

“Vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre. Vamos botar esses picaretas pra correr do Acre. Já que eles gostam tanto da Venezuela, essa turma tem que ir pra lá. Só que lá não tem nem mortadela galera, vão ter que comer é capim mesmo”.

O PT entrou com uma notícia-crime no STF contra o candidato, que é deputado federal. Nela, escreve:  “Por mera divergência política, entende o candidato ser necessário o fuzilamento de toda uma parcela da população, o que representa, a um só tempo, os cometimentos dos crimes de ameaça e incitação ao crime”.

Pois é…

Indagado a respeito, Bolsonaro repetiu o que lhe soprou aos ouvidos algum assessor, que domina rudimentos da hipérbole, faltando-lhe, no entanto, a sutileza necessária para as metáforas.  Respondeu: “Existe a figura de linguagem, hipérbole. Foi usado (sic). Nada mais além disso. […] Qual o problema? Ninguém quer matar ninguém não”.

Pois é… É pouco provável que a questão avance, não é? E esse é o problema da incivilidade. Ela torna o mundo pior mesmo quando não há intenção ou prática criminosa.

É provável, sim, que Bolsonaro tenha empregado a palavra “fuzilar” em sentido conotativo. Não creio que tenha confessado em público a decisão de matar todos os petistas com fuzil ou outra arma de fogo. 

O problema é outro. Por que, ao escolher uma metáfora de caráter hiperbólico, ele parte logo para o fuzilamento? Poderia ser um não menos agressivo, do ponto de vista político, “varrer a petralhada”; “limpar o Acre da petralhada”, “esmagar a petralhada”…? Notem que este último verbo também poderia ser associado à morte, embora se use com frequência por aí: “Fulano esmagou sicrano nas urnas”. Por outro lado, por conflitos muito menores, pode-se “fuzilar com o olhar”…

O problema é que esse Bolsonaro que fala essas coisas tem como uma das propostas de honra de sua campanha o armamento da população [procedimento essencial para o restabelecimento da segurança pública no Brasil] a — proposta que é liofilizada e transformada em “direito de ter uma arma” — o que a lei já garante —, “direito de se defender” (idem) ou “revisão do Estatuto do Desarmamento”. [O direito de possuir tem que ser colado ao de portar livremente a arma. - possuir sem  o direito de livre porte não é a solução completa.]  Há uma diferença, claro!,  entre quem até pode fazer da arma uma metáfora e quem faz até da metáfora uma arma. Obviamente, não é uma aposta na tolerância, mas não creio que se trate de um crime.

“Petralhada”
Sim, inventei o termo “petralha”, “petralhada” e afins. Não emprego metáforas de extermínio ou morte contra ninguém. Como o termo é meu, também me cabe a definição de sentido: trata-se de uma junção de “petista” com “metralha” — dos Irmãos Metralhas — para designar o petista que justifica o roubo de dinheiro público em nome de um projeto de poder. Penso de gente assim o que sempre pensei. Minha oposição aos “petralhas” é ainda mais convicta hoje do que antes. Mas nunca flertei, e não flertarei, sob nenhuma hipótese, com fascistoides de direita. Nem sob o pretexto de combater os “petralhas”. Se os fascitoides de esquerda ocuparam mais o meu tempo, é porque eles estavam no poder.

Não sou como certos empresários brasileiros que são “liberais” até a página 12. Mas, se preciso, funcionam também no modo “fascistoide”. Eu não tenho essa função.

“Ah, mas você criou a pecha…” Isso tudo é bobagem! Os esquerdistas só não trataram seus adversários ideológicos — eu inclusive — de santos. Perseguiram, pediram cabeças, submeteram oponentes ao pau de arara das redes sociais — tudo o que a extrema-direita aprendeu a fazer com a maestria dos estúpidos. Nada disso me serve. No auge dos embates, essa nunca foi a minha praia. Os petralhas nunca me serviram, entre outras razões, por seu pouco apreço ao Estado de Direito, à ordem legal democraticamente pactuada. Isso me colocou em rota de colisão com eles. E isso me põe em rota de colisão com a banda fanática e autoritária da Lava Jato. Também esta pediu a minha cabeça a patrões. Como o PT.

Matéria completa, clique aqui

Blog do Reinaldo Azevedo

LEIA TAMBÉM: PT vai ao STF nesta terça; mesmo que obtenha improvável liminar pró-Lula, ungirá Haddad no dia 11. Ou é assim ou acabará fora da disputa

[lembrete do Blog Prontidão Total - o desespero da corja lulopetista é que Lula só poderá ser candidato em 2038, com 92 anos - desejamos que ele esteja vivo, com boa saúde, porém, inelegível.

Pena que mesmo estando vivo e com boa saúde o celerado não estará encarcerado; muito provavelmente será beneficiado com uma progressão de regime - algo tipo um indulto humanitário,  que não extingue a pena, mas permitirá seu cumprimento em prisão domiciliar.

Além dos doze anos já garantidos, novas condenações atingirão o petista e eventual indulto contempla apenas a sanção penal, a inelegibilidade (limitada a oito anos) começa a contar após a extinção da pena.]
 

O plano de Lula: esticar a corda e, quem sabe, ludibriar o eleitor - Em VEJA desta semana

As últimas artimanhas

Lula e sua defesa preparam uma coleção de chicanas jurídicas para levar a ilusão de sua candidatura o mais longe possível

O ex-presidente Lula está preso há pouco mais de 100 dias. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em segunda instância, também se encontra enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que foi sancionada por ele mesmo em 2010, depois de aprovada com os votos dos parlamentares petistas. Apesar dessa dupla restrição, de presidiário e ficha-suja, o PT anunciou o nome de Lula como candidato do partido à Presidência da República, com o ex-­prefeito de São Paulo Fernando Haddad como vice. A decisão, que representa um desafio à lei, tem como objetivo impedir a dispersão do eleitorado de Lula e sua migração para outros concorrentes, o que dificultaria a transferência de votos do ex-presidente para Haddad. Pode-­se tentar explicar isso como uma ousada e legítima estratégia eleitoral. Mas não é só isso.

Líder nas pesquisas, Lula pretende arrastar a decretação definitiva de sua inelegibilidade, com recursos e chicanas jurídicas, para até 17 de setembro. Se esse objetivo for alcançado, a Justiça Eleitoral não terá tempo hábil para tirar sua fotografia da urna eletrônica. Parece um capricho pessoal, mas é uma artimanha eleitoral. Com a foto de Lula na urna, mesmo não sendo candidato, o PT acredita que conseguirá captar os votos dos incautos, dos menos informados e também daquele eleitorado apaixonado pela figura do ex-presidente que não hesitaria em confirmar o voto ao ser confrontado com a imagem dele, mas sem saber que estaria elegendo um fantasma. É este o plano extraordinário de Lula e do PT: esticar a corda e, quem sabe, ludibriar o eleitor.

Para materializar o plano, primeiro é preciso fazer com que os eleitores acreditem que Lula é realmente “candidato” — uma série de ações políticas nessa direção já está sendo posta em prática. E, para obter êxito, o que significa manter a fotografia de Lula na urna eletrônica, o partido aposta nas chicanas jurídicas. Desde o domingo 5, a partir da convenção do PT, “candidato” e partido passaram a seguir um guia criado para impulsionar a candidatura de Lula. 

Abaixo, um almanaque dos ardis do petista para chegar lá.

Chapa-fantasma: na data-limite prevista na legislação, 5 de agosto, o PT anunciou que Lula será o candidato do partido à Presidência da República, com Haddad de vice. Na prática, os petistas sabem que Haddad será o cabeça da chapa, com Manuela D’Ávila (PCdoB) no posto de vice. Com o jogo de cena, tenta-se facilitar a transferência de votos de Lula para o seu substituto.

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Candidato-fantasma: Lula pediu à Justiça autorização para participar de entrevistas, sabatinas e debates. Como o pedido foi recusado, solicitou às emissoras de TV que montem um púlpito com o seu nome no cenário dos programas. O objetivo é mantê-lo vivo no imaginário do eleitorado. [manter um púlpito com o seu nome foi um pedido recusado pelas emissoras.] 

 

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Politizar o processo: Lula escalou uma equipe de advogados eleitorais para reunir jurisprudência favorável a ele em todas as etapas de recursos no TSE. Cada movimento processual deve ser transformado em fato político para reforçar a ideia de que o ex-presidente é perseguido pela Justiça. A palavra de ordem é manter pressão permanente sobre os juízes.

Chicanas no STF: sacramentada a inelegibilidade de Lula pelo plenário do TSE, sua defesa vai recorrer ao Supremo. O STF, no entanto, já tem posição consolidada em favor da Lei da Ficha Limpa e tende a referendar a inelegibilidade.

Pedidos de liberdade: a defesa de Lula apresentará recursos ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão de sua condenação em segunda instância, o que o retiraria do âmbito da Lei da Ficha Limpa e lhe garantiria a liberdade e o direito de concorrer.

Com esse almanaque de movimentos jurídicos, Lula e o PT pretendem fazer o máximo para manter o nome do ex-presidente vivo no imaginário do eleitor. Isso ajuda a preservar sua capacidade de transferência de voto — que não é nada desprezível — e reforça a ideia da perseguição. O PT cogitou até apresentar um holograma de Lula na convenção partidária, mas acabou desistindo da ideia. A determinação partidária, no entanto, é explorar sempre que possível vídeos e áudios do petista, especialmente aqueles gravados às vésperas de sua prisão.

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Pela lei e pela jurisprudência, não há dúvida de que Lula será proibido de concorrer, e mesmo o PT já deu mostras de que sabe disso, tanto que anunciou Haddad como substituto na cabeça de chapa. Na convenção do partido, petistas falavam abertamente no “candidato do Lula”, e não mais em “Lula candidato”. Formalizado às 23h58, apenas dois minutos antes do fim do prazo legal, o acordo entre PT e PCdoB foi embalado num misto de chiste e provocação. Nas redes sociais, Lula, Haddad e Manuela foram festejados pelos apoiadores como “o verdadeiro tríplex” — em referência ao notório tríplex no Guarujá que rendeu ao ex-presidente a condenação à cadeia.

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A tentativa do PT de prolongar a candidatura-fantasma de Lula enfrentará forte resistência na Justiça Eleitoral. A partir do dia 15, o tribunal será presidido pela ministra Rosa Weber, defensora da Lei da Ficha Limpa, e terá uma composição mais punitivista   

Os ministros do TSE querem evitar que a foto do ex-presidente esteja na urna no dia da votação, o que representaria a desmoralização da lei e da própria corte. O debate promete ser renhido. 

Contratado pelo PT, o advogado Luiz Fernando Pereira garimpou os casos de mais de 140 políticos considerados fichas-sujas que conseguiram disputar as eleições municipais de 2016. Os casos servirão para ilustrar a tese de que há precedentes a permitir a candidatura de Lula, embora sejam processos completamente diferentes entre si. Para decretar a inelegibilidade do ex-­presidente o mais rápido possível, gesta-se o seguinte plano: a apresentação de uma consulta ao TSE sobre a legitimidade de um réu denunciado ou condenado concorrer à Presidência. Ao analisá-la, os ministros poderiam, na sequência, rejeitar o pedido de registro da candidatura de Lula.

Depois da rejeição do registro, haveria a apresentação de um pedido cautelar para bani-lo da campanha. O argumento é que a Lei das Eleições deve preservar expectativas legítimas do eleitor, como a de votar em políticos que podem efetivamente ser eleitos, e mitigar o ônus social causado por um processo que não vai dar em nada. Ou seja: a cautelar acabaria com tumultos desnecessários. “A tutela de evidência pode ser aplicada porque é evidente que Lula não pode ser candidato”, disse um ministro do TSE sob a condição de manter sua identidade sob reserva. A Lei da Ficha Limpa tem uma história irônica. Lula e o PT, que hoje querem contorná-la, foram entusiastas da medida na época de sua aprovação. Já o ministro do STF Gilmar Mendes se revoltou contra o texto e afirmou, na época, que fora concebido sob medida para beneficiar o PT e eliminar seus adversários do processo eleitoral.

A denúncia de Gilmar Mendes baseava-se em um caso concreto. O ex-governador Joaquim Roriz, então do PSC, era adversário figadal do PT e concorria ao governo do Distrito Federal com o petista Agnelo Queiroz. 

Como Roriz já tinha condenação em segunda instância, os partidos de esquerda pediram a impugnação de sua candidatura com base na então novata Lei da Ficha Limpa. Roriz recorreu ao STF, e Gilmar Mendes, ao analisar o caso, viu ali o espectro de um fantasma. Disse que a Lei da Ficha Limpa era um instrumento do PT para aniquilar adversários. Mas há mais uma ironia. Roriz, antecipando sua derrota no STF, retirou a candidatura e colocou no lugar a de sua mulher, Weslian. Só que a Justiça Eleitoral não teve tempo de trocar a foto na urna eletrônica. Ficou a foto de Roriz, mas a candidata de verdade era Weslian. Agora, oito anos depois, os papéis estão invertidos. Gilmar Mendes deve ter descoberto que a Ficha Limpa não existe só para adversários do PT, e Lula está querendo dar uma de Joaquim Roriz e manter sua foto na urna eletrônica. Aviso: Roriz perdeu a eleição apesar da artimanha.

Com reportagem de Eduardo Gonçalves

Apesar das chicanas programadas, a “candidatura” do ex-presidente Lula deve ser desmontada até o fim de agosto. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconhecem os próprios advogados, tem sido cada vez mais rigoroso contra irregularidades praticadas por candidatos. Nesta quarta-feira, 15, a corte passará a ser presidida pela ministra Rosa Weber, a quem caberá conduzir os trabalhos para garantir a normalidade das eleições de outubro. Reservada, ela não dá entrevistas. Na única vez em que se manifestou sobre os desafios da corte eleitoral sob sua gestão, Rosa resumiu: “Eu sei da enorme responsabilidade que me aguarda neste ano de 2018, em que o país se encontra em meio a uma disputa tão acirrada, com tantas divisões”.

Matéria completa em VEJA 
 

Nas Bancas Edição 2595 15/8/2018

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