Se entrega, Corisco

Renan está nervoso, o que era raro no passado.

Renan Calheiros, no passado, perdia cabelos mas não perdia a cabeça. Agora, ele ganhou cabelos mas perde a cabeça, com frequência. 

Recentemente, disse que o Senado parecia um hospício e afirmou que ajudou a senadora Gleisi Hoffman no seu embate com a Lava-Jato. Hoje, sabemos que ordenou varreduras em vários pontos estratégicos ligados aos senadores investigados pela roubalheira na Petrobras. E Renan perdeu a cabeça de novo, chamando um juiz federal de juizeco e o ministro da Justiça de chefete de polícia. Sua polícia legislativa funciona como uma espécie de jagunços de terno escuro e gravata, a serviço de alguns coronéis instalados no Senado. 

Quando combatemos Renan e o obrigamos a deixar o cargo de presidente, os jagunços já estavam lá. Como o Brasil vivia num estado meio letárgico, tivemos de enfrentar a braço os jagunços de Renan para garantir a transparência de uma reunião sobre seu destino. O sono brasileiro não é mais tão profundo como na época. Ainda assim, Renan sequer foi julgado pelos crimes de que era acusado na época. São as doçuras do foro privilegiado. Agora, ele quer que o foro privilegiado, que já era uma excrescência para deputados e senadores, estenda-se também aos seus jagunços. E que o espaço do Senado seja um santuário para qualquer quadrilha que tenha, pelo menos, um parlamentar como membro.

Talvez Renan esteja desesperado. Mas essa hipótese ainda precisa ser confirmada. Há sempre alguém que se acha o verdadeiro guardião das leis e se dispõe a defender Renan e o Senado, independentemente desse contexto bárbaro que presenciamos há anos. O próprio Gilmar Mendes, cujas posições são respeitáveis, saiu em defesa de Renan, sugerindo que a polícia não deveria entrar ali. [vale registrar que também o ministro Teori Zavascki tem demonstrado com decisões concretas o repúdio à ação da Polícia Federal na Operação Métis.] Mas o que fazer quando a própria polícia do Senado comete uma delinquência? A resposta das pessoas que não foram atingidas pela Lava-Jato, mas se incomodam com o sucesso da operação, é sempre esta: falem com o Supremo. No caso do Renan, sob investigação em 12 processos diferentes, e sempre na presidência do Senado, o que significa falar com o Supremo?

Estamos falando com o Supremo há anos. Ele manda grampear senadores adversários, como fez com Marconi Perillo, orienta a agressividade e a truculência de seus jagunços contra deputados. Até hoje, para ele, o Supremo é apenas o cemitério de seus processos.  Renan, Gilmar Mendes e todos os defensores desse absurdo não conseguem me convencer que é preciso pedir licença ao Supremo para punir jagunços que usam equipamentos do Estado, diárias pagas pelo governo, para fazer varreduras na campanha de Lobão Filho, no Maranhão. Varreduras inclusive sob supervisão do genro de Lobão Filho, um homem chamado Marcos Regadas Filho, acusado de sequestro e mencionado no assassinato do blogueiro Décio Sá.

A diversão desse personagem para qual os jagunços trabalharam é usar o helicóptero para dar voos rasantes no Rio Preguiça em Barreirinhas, aterrorizando banhistas e pescadores.  — Foge, meu preto, que isso é vendaval — ouvia se o grito dos pescadores

O halo protetor do Supremo não se limita aos bandidos do Congresso, mas aos seus jagunços e cúmplices regionais. A Lava-Jato não é infalível. Está sujeita a críticas como todas as atividades de governo. Não se deve usar o êxito da Lava-Jato com intenções corporativas, inclusive num momento de crise econômica como a nossa. Até aí, tudo bem. Mas negar à PF o direito de entrar no Senado quando o crime está sendo cometido pela própria polícia parlamentar, isso me parece um absurdo.[Renan não se manifestou pelo direito de negar à Polícia Federal o direito de entrar no Senado da República; o que ele reclamou foi a competência do magistrado que autorizou o ingresso da PF na sede de um dos Poderes da República.
Renan defende que a PF entre no Senado Federal ou na sede de qualquer uma das Casas do Poder Legislativo tantas vezes for autorizada pelo STF.
Mas tem que ser dito que a Sociedade já está cansada de esperar que o Supremo aja nos processos contra Renan com a mesma celeridade que agiu contra Eduardo Cunha - basta notar que o próprio Teori Zavascki criou uma lei especifica - que pode ser chamada lei virtual - para punir Eduardo Cunha com a suspensão do mandato. Qual a razão de tanta leniência com o Renan? ]   O foro privilegiado tem sido uma espécie de escudo para os bandidos eleitos. Se o espaço onde atuam torna-se também um santuário para todos os que trabalham lá, teremos não só a impunidade de indivíduos mas a liberação de espaços especiais para o crime.

Nas campanhas que fiz contra Renan, desenhamos um cartaz dizendo: “se entrega, Corisco”. Isso foi há muito tempo. Seus crimes não foram punidos na época. Ainda me lembro das imagens das boiadas se deslocando no sertão para fingir Renan que era um grande criador. Os crimes não apenas deixaram de ser punidos. Aumentaram exponencialmente ao longo dos anos, ancorando-se inclusive na pilhagem da Petrobras.

Eduardo Cunha foi preso. Não tinha mais mandato. Se Renan continuar solto, é apenas porque tem um. É justo cometer crimes em série, sob o escudo de um mandato parlamentar? Renan está nervoso porque percebe o crepúsculo de um sistema de impunidade tecido pela audácia dos coronéis e a inoperância do Supremo. A evolução do país o levou a perder a cabeça, algo raro no passado. Espero que não chegue a arrancar os cabelos e ouça o meu conselho de anos atrás: se entrega, Corisco.

 Fonte: O Globo - Fernando Gabeira

Bandidos corintianos (alguns ingênuos chamam de "torcedores") precisam continuar presos

Violência nos estádios precisa de resposta exemplar

Episódios de brigas entre torcedores, um fenômeno mundial, ganham proporção alarmante no Brasil. Prisão de corintianos precisa marcar uma mudança de protocolo no combate a badernas

A prisão de um grupo de torcedores do Corinthians que agrediram policiais fluminenses, na partida entre o Flamengo e o time paulista, foi uma resposta à altura da gravidade das cenas de violência promovidas pelos baderneiros. A polícia, que os prendeu num arrastão logo após o jogo, e a Justiça, que os recolheu preventivamente à cadeia, para evitar que as agressões entrassem no rol de tantos casos semelhantes que se espalham pelos estádios brasileiros, e que terminam em impunidade, não podiam mesmo deixar passar sem tais providências um episódio que chocou o país, pelo barbarismo das imagens captadas por câmeras de TV. [os marginais corintianos precisam ser punidos com rigor; não pode se repetir a impunidade dos assassinos corintianos que em um gesto de imensa covardia assassinaram impunemente um torcedor boliviano.]

Até aqui o poder público do Rio reagiu positivamente, impondo um exemplar protocolo de punição aos arruaceiros, mas resta esperar para ver a extensão das providências que decorrerão daqui para frente. Os estádios brasileiros têm sido palco, em suas arquibancadas e nos entornos externos, de crescentes manifestações de violência entre torcedores. Poucos dias após os conflitos no Maracanã, um homem morreu ao ser, de acordo com testemunhas, agredido por seguranças no Mineirão, durante uma partida entre Cruzeiro e Grêmio. Pelas escaladas dessas manifestações de bestialismo, credite-se à Providência o fato de outras mortes não terem ainda ocorrido nas arquibancadas.

O fenômeno da violência não é restrito ao futebol. Agora mesmo, no Rio, Flamengo e Vasco disputam as finais do campeonato estadual de basquete para ginásios vazios, pela impossibilidade de se juntar num mesmo ambiente torcedores dos dois clubes, sem que o encontro derive para agressões mútuas. Mas, nos estádios, a situação vem ganhando características alarmantes — e, nesse particular, o Brasil não está sozinho. Brigas entre torcedores são comuns em diversos países. 

A diferença do Brasil em relação a outras praças é que, por aqui, o fenômeno ainda não é atacado, de forma eficiente, em suas causas. É certo que a adoção do Estatuto do Torcedor, com punições aos clubes, tem contribuído para conter ações de violência. Mas a punição exemplar a torcedores baderneiros ainda perde para a leniência no âmbito da Justiça. 

Mesmo os clubes, a despeito do Estatuto, têm grande parcela de responsabilidade no acirramento de ânimos, ao compactuarem — quando não estimulam — com a existência de torcidas organizadas, que em geral estão na fonte dos conflitos. Muitas são centros de banditismo. A juíza que decretou a prisão dos corintianos, por exemplo, viu-se no centro de uma série de ameaças, numa ação sem dúvida orquestrada à maneira de quadrilhas de criminosos. 

A punição dos corintianos tem duas pontas. Numa, fica o temor de que seja mera ação pontual, cujos efeitos se exaurem quando a repercussão do episódio sair do radar da opinião pública. Na outra, a que deveria prevalecer, a prisão pode marcar uma ruptura na leniência com que clubes e poder público costumam reagir, com a implantação de um novo protocolo de reação contra a baderna.

Fonte: O Globo - Editorial

Na mira do chefe

Degrau a degrau, a Operação Lava Jato chegou ao topo da cadeia alimentar dos negócios das empreiteiras dentro da Petrobrás ao determinar as prisões dos presidentes das construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez, sob a justificativa de que ambos tinham pleno conhecimento de todo o esquema de pagamento de propinas na estatal.

Conclusão semelhante à que chegou por maioria o Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do mensalão, ao recorrer à teoria do domínio do fato para estabelecer que o ministro-chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio da Silva, José Dirceu, tinha pleno conhecimento do sistema montado com agencias de publicidade, bancos e empresas públicas para comprar apoio político ao governo. 
 
O STF sofreu críticas e acusações de arbitrariedade. Agora, como se vê, se algum pecado houve naquele processo, não foi por excesso de rigor. Antes, talvez, por omissão de “dominadores” e beneficiários dos fatos.  Mas as investigações prosseguem, avançam e já desmontam ao menos uma tese: a de que as empreiteiras foram vítimas dos políticos. Por essa teoria, a exigência do pagamento de propinas seria uma imposição resultante da “parceria” entre governantes e parlamentares e a única maneira de as construtoras (não só elas, diga-se) fazerem negócios com o Estado.

Embora seja verdade, é apenas meia verdade. Não há vítimas nem algozes nessa história. Apenas cúmplices. Para que as empreiteiras façam os negócios que estão sendo revelados, é preciso que os detentores do controle da máquina do Estado abram espaço a elas e permitam que a clientela amiga sirva-se à vontade. Por isso mesmo há em Brasília a mais plena certeza de que os políticos não escapam. A hora deles chegará. No Supremo, para os que têm o chamado foro privilegiado ou para os que já não podem contar com ele e que porventura tenham aparecido nas delações premiadas sob a jurisdição do juiz Sérgio Moro.

Do mesmo modo que os chefes das grandes empreiteiras obviamente sabiam de tudo o que se passava, a chefia, ou as chefias, do núcleo político – vale dizer, o governo e seus aliados no Parlamento – detinham o perfeito domínio sobre todos os fatos.  A maneira como as investigações vêm sendo conduzidas indicam que o desmonte é só uma questão de tempo. E as excelências todas já se deram conta disso. De onde está havendo em Brasília um movimento de retorno ao interesse pela ação política em detrimento dos negócios. Puro instinto de sobrevivência.

O ativismo legislativo é um sinal. Deputados e senadores que sempre deram mais importância às vontades do Planalto – por décadas – de súbito tornaram-se adeptos da independência. Ora, ora, uma explicação deve haver para tal mudança. Certamente não é a de que baixou o santo do espírito público de uma hora para outra.  Baixou, isto sim, a certeza de que nada será como antes. Políticos têm faro apurado. Daí tanta valentia, tanto enfrentamento como nunca se viu do Legislativo em relação ao Executivo. Políticos têm faro apurado, sabem para onde sopram os ventos.

E nesse momento procuram se reposicionar diante da opinião pública. Se formos examinar, o fenômeno atinge todas as instituições que, finalmente, procuram – umas mais, outras menos – falar à sociedade. Entre outros, exemplo típico é o TCU no caso das contas do primeiro governo Dilma Rousseff, que cometeu ilegalidades confiando na leniência com infrações anteriores sem levar em consideração o velho dito segundo o qual é impossível enganar a todos o tempo todo.

Fonte: Dora Kramer - O Estado de São Paulo
 

Estatuto da Criança e do Adolescente - 25 anos - Impunidade precisa acabar

Demandas a enfrentar - Os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados que este ano terá a felicidade de ser presidida pelo deputado Jair Bolsonaro e com grandes chances de priorizar a defesa dos humanos direitos e não os direitos dos bandidos, acalenta uma idéia que se implantada resolverá o problema da impunidade do menor, o famigerado 'di menor'.

A idéia geral é simples:  

- o absurdo do menor ser considerado inimputável e com isso ter licença para cometer crimes hediondos, ser usado por quadrilhas para 'segurar' crimes cometidos por bandidos vai acabar mediante processo prático e eficiente.. 

Qualquer individuo com idade inferior a 18 anos é, a principio, considerado tão imputável quanto o maior de 18 anos.

Após cometer o delito, o autor com idade inferior a 18 anos, terá seu procedimento analisado por Juízo Criminal que decidirá  se o mesmo tinha pleno conhecimento que o ato praticado é crime - nos dias atuais, qualquer moleque de 10 anos sabe perfeitamente o que é crime o que não é.

Constatando pela Justiça que o autor do ato sob análise tinha pleno entendimento da natureza criminosa do que praticou, ele será considerado para todos os efeitos responsável penalmente e assim, devidamente julgado e tratado como um adulto penalmente responsável.

Caso o juiz entenda que o infrator desconhecia a natureza criminosa do ato, proferirá despacho fundamentado considerando-o inimputável mas, mesmo assim, sofrerá uma sanção penal e do despacho que o isenta de responsabilidade criminal caberá recurso.

Leia Editorial de O Globo: 

Ano após ano, tem sido exponencial o crescimento do número de relatos que envolvem a participação de menores de idade em ações criminosas, não poucos episódios com componentes de violência e hediondez. Note-se, esses são registros apenas de casos que ganham notoriedade por terem alcançado espaço na mídia.

Pode-se imaginar quantas outras ações à margem da lei, e da publicidade da imprensa, também são praticadas a cada dia no país, e chega-se a uma preocupante constatação: os dispositivos legais, as ações de correição e os necessários procedimentos socioeducativos, que deveriam compor um conjunto em defesa da sociedade e, por óbvio, dos próprios jovens atraídos pelo canto da sereia da criminalidade, estão fora de sintonia com a realidade.

Nenhum deles cumpre o papel de contribuir para conter um flagelo que se avoluma, e assusta. Na verdade, essa leniência o estimula. No caso específico do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma lei orgânica criada com o explícito (e legítimo) propósito de tratar de aspectos legais de proteção ao menor, à leniência junta-se outro aspecto, mais deletério. É o caso do extremo paternalismo que dispensa a jovens delinquentes, mesmo aqueles que tenham praticado crimes graves e no pleno juízo dos seus atos. 

Essa indulgência se espalha numa série de artigos, de tal forma que, no ECA, abundam dispositivos que tratam dos direitos do menor, mas escasseiam mecanismos que lhes cobrem responsabilidades, ainda que relativizadas pela idade.

Ler mais:  Editorial O Globo - Demandas a enfrentar