Fachin, analistas, agências verificadoras: tudo pinga da mesma pipa - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre Moraes, do STF, estão apresentando sinais cada vez mais evidentes de desequilíbrio.  

Pode ser que tenham um plano político, e que por isso estejam fazendo o que fazem. Pode ser que não tenham. 

Mas suas ações, na prática e no dia a dia, são um desfile de escola de samba com mestre-sala, baianas rodando a saia e um estandarte que diz: “Estamos aqui para impedir que Jair Bolsonaro seja reeleito presidente do Brasil”.

 

Não há quase mais nada, em sua atividade concreta, que lembre o trabalho de um magistrado imparcial e comandado pela lei – especialmente pela Constituição Federal, que o STF tem a obrigação de [cumprir e] fazer cumprir.  

Fachin acaba de lançar a extraordinária acusação de que a justiça eleitoral “pode estar”, neste momento, sofrendo a ação de “hackers” – coisa que vem da “Rússia”, segundo afirmou em público, com todas as palavras e letras, sem apresentar a mais miserável comprovação para a sua denúncia.

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Pelo que deu para deduzir, o objetivo dessa alucinação seria favorecer Bolsonaro e prejudicar Lula; é o oposto, exatamente, do que diz Barroso, para quem o TSE opera o sistema eleitoral mais seguro do planeta. Agora, um vai fingir que não falou. O outro vai fingir que não ouviu. O STF de hoje é isso.

Barroso, do seu lado, surtou de vez com essa história de “fake news”: quer, numa iniciativa pessoal e exótica, associar oficialmente o Estado brasileiro a empresas privadas estrangeiras que controlam as redes sociais de comunicação. Ao mesmo tempo, quer “expulsar” do Brasil, indignado, uma operadora que não faz parte do bloco americano – essas que cortam a palavra do presidente em seu próprio país, jamais fazem a mínima restrição a nada que seja dito pela “esquerda” e proíbem a aparição dos sete anões nas histórias da Branca de Neve.

Moraes, enfim, continua obcecado numa perseguição política primitiva, descontrolada e ilegal a Bolsonaro. Como o “impeachment” não sai, nem vai sair nunca, ele quer ver se consegue depor o presidente através de algum despacho do seu gabinete.

O Congresso Nacional, as Forças Armadas e os defensores da liberdade têm de se organizar, desde ontem, para conter a subversão da ordem democrática que está sendo conduzida, na frente de todos, pelos ministros do STF. A lei manda fazer isso.

"Especialistas"
Há poucas formas tão eficazes para perder seu tempo, hoje em dia, quanto ouvir os “especialistas em política internacional” que povoam a mídia brasileira. Nas ocasiões em que eles se unem às “agências verificadoras” da verdade universal, a coisa toda vai para o seu modo “extremo”. É o que aconteceu com a visita do presidente da República à Rússia.

Os analistas, em peso, prometiam uma invasão russa da Ucrânia – e se escandalizavam com a ”irresponsabilidade” de Bolsonaro, que, nas suas denúncias, estaria fazendo uma intromissão enlouquecida num conflito armado e envolvendo o Brasil numa “guerra externa”.

Não é toda hora que se diz tanta bobagem ao mesmo tempo, mas aí está: é assim, com os “especialistas”. [os 'especialistas' que já tinham credibilidade próxima de ZERO, passaram em função dos palpites  errados e mentiras outras, nos tempos atuais da covid-19,  a possuir credibilidade NEGATIVA.]  Não aconteceu absolutamente nada do que garantiam; na verdade, aconteceu justamente o contrário. Bem na visita de Bolsonaro, para frustração geral, as coisas se acalmaram entre Rússia e Ucrânia. E agora?

Entram, então, para dar o brilho final à essa comédia, as “agências verificadoras” de notícias. Comunicadores simpáticos a Bolsonaro se divertiram com o episódio, comentando de brincadeira que ele tinha trazido a paz à região. O próprio presidente, também querendo fazer graça, disse que “por coincidência” a sua viagem tinha combinado com a baixa geral na ansiedade.

Imediatamente, foram convocadas as “agências” para ensinar a todos que essa “narrativa” era “falsa”, como se estivessem lidando com fatos, dados físicos e números. Não era narrativa nenhuma. Era só uma piada.

Fachin, Barroso, Moraes, “analistas internacionais”, “agências verificadoras” – no fundo, é tudo pinga da mesma pipa. 

J. R.Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

[Alguns atos que o ministro Barroso considera atentatórios à democracia e às instituições:  

"... TSE: Barroso se despede com discurso em defesa à democracia e recados a Bolsonaro

Ministro criticou atuação do presidente Jair Bolsonaro em manifestações antidemocráticas de 7 de setembro e lembrou ameaça às instituições 

(...)

O ministro citou as manifestações antidemocráticas de 7 de Setembro e a atuação do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o Judiciário e a desestabilização dos Poderes.

“A democracia e as instituições brasileiras passaram por ameaças nas quais acreditávamos já haver nos livrado. Não foram apenas exaltações verbais à ditadura e a tortura, mas ações concretas e preocupantes”, disse.

Como fatos de preocupação, Barroso citou:

• Comparecimento a manifestação na porta do comando do Exército, na qual se pedia a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal;
• Desfile de tanques de guerra na Praça dos Três Poderes com claros propósitos intimidatórios;
• Ordem para que caças sobrevoassem a Praça dos Três Poderes com a finalidade de quebrar as vidraças do Supremo em ameaça a seus integrantes;
• Comparecimento [de Bolsonaro] a manifestação de 7 de setembro com ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal e ameaças de não mais cumprir de não cumprir decisões judiciais;
• Pedido de impeachment de ministro do STF em razão de decisão judicial que desagradava;
• Ameaça de não concessão de emissora que faz jornalismo independente;
  
• Agressões verbais a jornalismo e veículos de imprensa. ...

O caráter não criminoso dos atos que o ministro Barroso tipifica como crimes é tão óbvio que dispensam comentários.

Considerar crimes os atos elencados nos parece ser  extremamente  absurdo. 

Porém, tem dois que representam o absurdo dos absurdos. 

Vejamos: Existe legislação em plena vigência  que tipifica atos cuja prática pode motivar um pedido de impeachment de ministros do Supremo.  

Atos praticados pelo ministro Moraes, levaram o presidente Bolsonaro a considerar que havia motivação para pedir seu impeachment.

Solicitou o pedido na forma da legislação,que  não foi aceito e o assunto se encerrou. 

Menos no entender do ministro Barroso, que considera pedir o impeachment de um ministro do STF,  na forma da lei, caracteriza "atuação do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o Judiciário e a desestabilização dos Poderes". 

Outro exemplo: conforme a imprensa tem noticiado a concessão da TV  Globo vence em outubro próximo e  o presidente Bolsonaro, questionado sobre o tema, disse que aquela TV tinha que estar rigorosamente dentro da lei, atender todos os dispositivos legais, para ter a concessão renovada (onde está o crime?) - crime ocorrerá se o presidente praticar qualquer ato fora da lei. 

Citamos a TV Globo, devido a publicação recente por alguns órgãos da mídia de  matéria abordando   a renovação da concessão daquela emissora. ]

Clique em Política - Correio Braziliense para ler mais sobre o pronunciamento do ministro Barroso.

 

O jeitinho brasileiro e o Supremo Tribunal Federal - Alberto Carlos Almeida

Blog em VEJA

Nem mesmo os juízes de nosso mais elevado tribunal deixam de ser brasileiros quanto interpretam a Constituição

No meu livro A cabeça do brasileiro detectei que o jeitinho é a quebra de uma regra informal e é aprovado e praticado pela grande maioria da população. A principal regra informal sistematicamente não respeitada é a fila. A princípio, sempre que há uma fila, seja para a obtenção de um empréstimo em banco, para a matrícula escolar de crianças ou para comprar pão na padaria, não há uma lei positiva afirmando que ela deva ser seguida. Esta é a situação típica em que se revela a moral contextual dos brasileiros: respeitar ou não a fila depende da situação, mais do que isto, é o contexto que nos leva a avaliar como certo ou errado furar a fila.

Augusto Nunes: O Supremo literalmente rasgou a Constituição

 [vídeo inserido pelo Blog Prontidão Total em 6 dezembro 2020]

A palavra “depende”, como resposta à pergunta se alguma coisa é certa ou errada, é a síntese de nossa ética contextual: para nós brasileiros não há nada absolutamente certo ou errado, tudo depende da situação. Há uma zona cinzenta moral onde certo e errado se misturam. Rigorosamente o mesmo ato pode ser correto um dia e errado no outro, a depender das circunstâncias que cercam quem o pratica. A pesquisa que deu origem ao meu livro prova que fazemos constantemente isso em nosso dia a dia. Aliás, a grande maioria dos brasileiros tanto já deu um jeitinho como conhece alguém que o fez, ah, e também o aprova (aprovar o jeitinho não depende de nada).

Quando algum brasileiro é escolhido para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deputado, senador ou presidente ele não deixa de ser brasileiro (ainda bem). Este indivíduo foi criado e socializado no país do jeitinho. Para ele a quebra de uma regra informal pode ser algo certo a depender da situação. Porém, exercendo tais cargos ele terá de lidar com regras formais, inclusive com a Lei Magna, a Constituição. Não há mágica: a mesma pessoa que aprendeu a usar o jeitinho e a valorizá-lo poderá cair na tentação de dar um jeitinho na lei. É exatamente isso que estamos vendo no julgamento da constitucionalidade da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.

São muitos os deputados, senadores e ministros do STF que defendem que seja dado um jeitinho da Constituição, afinal, ela é clara: está escrito com todas as letras que a reeleição é vedada dentro da mesma legislatura. 

Para a moral contextual isso não é e nunca foi um problema, essa regra pode ou não valer a depender da situação. Se até mesmo os ministros do STF admitem, por meio de seus votos, que as circunstâncias têm grande peso ao lermos o que está escrito na Constituição, quem somos nós para contestá-los. Não julgo o voto destes ministros, apenas constato que eles são e sempre brasileiros e vivemos em uma democracia, eles representam a maioria de nosso povo e nossa visão moral predominante. Todo poder ao jeitinho! [quanto à representação há dúvidas,visto que eles não foram eleitos para nos representar.]

 

Revista VEJA - Blog por Carlos Alberto Almeida