Manifestações pró-Bolsonaro marcam o Dia do Trabalho - Revista Oeste

Apoiadores do presidente da República pedem respeito às liberdades individuais e clamam pela aprovação do voto auditável

Manifestações pró-Bolsonaro marcam o Dia do Trabalho

Manifestantes favoráveis ao presidente Bolsonaro ocuparam a Avenida Paulista | Foto: Abraão Soares/Futura Press/Estadão Conteúdo

Apoiadores do presidente da República, Jair Bolsonaro, reuniram-se em diferentes capitais do país neste sábado, 1° de maio, para manifestações em favor das liberdades individuais e do voto auditável. Pela manhã, o protesto tomou as ruas de Natal, Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Recife, entre outros Estados e municípios.

O povo está clamando por #VotoAuditavelJa ! Uma grande emoção. O povo despertou e está ativo. O povo tomou o protagonismo político. Lindo de ver. 🇧🇷 pic.twitter.com/ZAVRlUDPkl

— Bia Kicis (@Biakicis) May 1, 2021

Em São Paulo, os manifestantes se concentram na Avenida Paulista, com bandeiras e faixas em apoio ao presidente. No Rio de Janeiro, a manifestação ocorre na orla de Copacabana. Em Brasília, o ato ocorre no gramado da Esplanada, com participação de integrantes e apoiadores do governo, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.

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Revista Oeste

Muito além da economia

O  objetivo dos valores liberais não é simplesmente maximizar ganhos econômicos. É assegurar o exercício das liberdades individuais e políticas

O tema do liberalismo esteve muito presente na campanha eleitoral deste ano. Entre outros fatores, cresceu o número de candidatos e partidos dispostos a defender ideias liberais, especialmente na área econômica. Ainda que possa parecer pequeno diante da força dos diversos populismos, é um passo importante para a qualidade das discussões políticas do País. A discussão dos valores liberais sempre enriquece o debate público. 

Deve-se reconhecer, no entanto, que a campanha eleitoral é um espaço mais propício para simplificações e polarizações do que para um diálogo maduro e construtivo. Por exemplo, as discussões sobre o liberalismo quase sempre estiveram restritas a questões econômicas, o que reforça a equivocada ideia de que as ideias liberais se resumiriam a um conjunto de princípios e postulados relativos à economia e ao mercado. É evidente que os valores liberais têm consequências na área econômica. No entanto, a defesa da liberdade é muito mais do que um meio para resolver problemas econômicos. O objetivo dos valores liberais não é simplesmente maximizar os ganhos econômicos em uma determinada sociedade. É assegurar o exercício, em todos os âmbitos, das liberdades individuais e políticas. 

Um exemplo da ampla dimensão das ideias liberais é a própria história deste jornal. Sob inspiração liberal, o Estado foi fundado em 1875 com o objetivo de contribuir para a abolição da escravidão e a instauração da República. As duas causas não são bandeiras econômicas, ainda que tenham consequências positivas sobre a economia. A abolição da escravatura e a instauração da República eram imperativos políticos baseados numa concepção forte de liberdade. E a firme defesa da liberdade continua sendo necessária nos dias de hoje. Causa grave prejuízo ao País o discurso, tantas vezes recorrente, de uma suposta oposição entre as ideias liberais e a preocupação social, como se os populistas fossem os grandes aliados políticos da população mais carente. 

Na realidade, ocorre o inverso. Os diversos populismos não enfrentam os problemas sociais. Eles utilizam as questões sociais apenas como tática de manipulação política, como ficou evidente nos anos em que o PT esteve no governo federal. O presidente Lula da Silva não utilizou as condições extremamente favoráveis de seu governo - resultado de circunstâncias externas benéficas e das medidas estruturantes promovidas pelo seu antecessor, o presidente Fernando Henrique Cardoso - para realizar reformas que assegurassem as condições para o desenvolvimento das classes sociais mais pobres. Os pobres continuaram dependentes do Estado. Apesar de dispor de condições muito favoráveis, o PT não promoveu as necessárias reformas, por exemplo, na saúde e na educação.   Os valores liberais - que nada mais são do que essa profunda defesa da liberdade em todas as esferas - não estão desvinculados das questões sociais. Só há liberdade real onde estão presentes as condições para se exercer a liberdade. Por isso, o desenvolvimento social de um país não é um aspecto acessório - ele é essencial para o fomento da liberdade. 

Vale lembrar também que o regime da liberdade é o regime da lei. A fundamental igualdade de todos, princípio básico de um Estado Democrático de Direito, manifesta-se precisamente na submissão de todos, sem exceção, à mesma lei. Quando o poder público extrapola os limites legais, mesmo nas situações em que tenha apoio popular para isso, ele está violando a liberdade de todos os cidadãos. Depois de mais de uma década de lulopetismo, o País tem pela frente o inadiável desafio de retomar o crescimento, por meio de uma política econômica responsável e realista. O populismo já causou demasiados estragos. Mas é preciso também restabelecer a igualdade de todos perante a lei, seja para tolher privilégios e benesses, seja para impedir os abusos do poder estatal em searas que não lhe competem. Afinal, a defesa das liberdades individuais não é apenas um tema de campanha - foi um ensurdecedor clamor que se levantou das urnas no dia 7 de outubro.

Editorial - O Estado de S. Paulo

Em defesa do Estado de Direito

Hoje não se aplica mais a letra da lei, disputam-se espaços para saber quem vai ganhar. Perde o País

Há que resistir. Em nome do Estado Democrático de Direito. A Constituição brasileira não mencionou apenas Estado Democrático ou Estado de Direito. São, praticamente, sinônimos. Assim fez para dar ênfase à democracia, às liberdades individuais, à conduta pautada pela rigorosa observância dos ditames jurídicos. Eis a mensagem da nossa Constituição: não pode haver desvio desses princípios fundamentais, sob pena de resvalar no autoritarismo, venha de onde vier.

Essas menções são dirigidas, especialmente, aos órgãos do poder. São eles o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, que o exercem em nome do povo. Note-se: exercem. Não são donos dele. Para exercer é preciso seguir os valores postos na Carta Magna. Dentre esses valores há uns maiores do que outros. Os maiores são aqueles aos quais o constituinte deu maior relevo jurídico. São as chamadas cláusulas pétreas, que não comportam modificação, nem mesmo por emenda à Constituição. Federação, separação de Poderes, voto direto, secreto e universal com valor igual para todos e direitos e garantias individuais são as que devem servir de norte para a interpretação das demais normas constitucionais e para todo o sistema jurídico. Dessas todas, a que mais revela a ideia de Estado Democrático de Direito é a referente aos direitos e garantias individuais, fórmula conectada com a afirmação constitucional de que o Estado deve preservar “a dignidade da pessoa humana”.

Faço essas considerações preliminares para indagar: será que o nosso sistema de atuação governamental atende a esses pressupostos e determinações? Penso que não. Trago à baila o meu caso. E registro: fiz do Brasil um país em forte recuperação econômica, administrativa e institucional. A economia, apenas repetirei, deu um salto imenso, saindo da profunda recessão em que o País estava mergulhado quando assumi o governo. Em outros setores da administração pública, o mesmo sucesso: na educação, na saúde, na agricultura, no meio ambiente, na integração nacional, no turismo e nos esportes. Conquistas e mais conquistas, na economia e na administração. Ainda nesta última, a recuperação das estatais e a absoluta lisura, nelas, da conduta administrativa. Só para exemplificar, veja-se o que aconteceu com a Petrobrás e com o Banco do Brasil, cujos ações e valor patrimonial aumentaram significativamente.

No campo institucional, os Poderes funcionam regularmente, sendo certo que, pela primeira vez, o Executivo governa juntamente com o Legislativo. Este deixou de ser um apêndice do Executivo, para se tornar um parceiro na arte de governar. Daí as conquistas havidas neste governo, que, convenhamos, não é de quatro ou oito anos, mas de menos de dois anos. O Judiciário, de igual maneira, cumpre as suas funções sem nenhuma interferência externa.  Apesar de todas essas afirmações, nem sempre se cumpre a ideia inicialmente posta referente ao Estado Democrático de Direito.
Vamos ao meu caso: gravou-se uma conversa de um empresário no ano passado. Criticou-se o fato porque estava fora da agenda e foi à noite. Devo dizer que, pelo meu hábito pessoal e parlamentar, às vezes são marcadas cinco audiências e eu recebo 20 pessoas ou setores. E tudo isso das 8 da manhã à meia-noite, quase que diariamente. Mas o pior é que se inventou uma frase que teria sido dita na gravação e que dela não consta.

Outro ponto que quero ressaltar é o ocorrido recentemente referente a um decreto que regulamenta a lei cujo objetivo foi modernizar o sistema portuário. Alegou-se que, embora existisse uma centena de empresas alcançadas pelo decreto, eu teria dedicado todo o meu tempo, esforço, meu coração, minha alma e meus gestos administrativos a beneficiar uma única empresa desse setor. Pois bem, essa foi uma das únicas que não se beneficiaram do teor do decreto. Não são palavras. É a certidão do Ministério dos Transportes, depois de feitas as discussões por mais de seis meses que antecederam a edição do decreto, que afirmou: a referida empresa não foi beneficiada em nenhum de seus contratos.

Sentindo que o objeto inicial de inquérito não seria atingido, buscou-se apanhar um fato ocorrido nos idos de 1998, 1999, gerador de inquérito que fora arquivado em 2001 por absoluta falta de provas e por desmentidos feitos nos autos, o qual, depois, ainda voltou a ser arquivado em 2011, em face de uma provocação inadequada de sua abertura. Arquivamento proposto pela Procuradoria-Geral da República e realizado no Supremo Tribunal Federal.  É esse inquérito que querem agora trazer à luz, ao fundamento de que durante 20 anos nos servimos dos supostos benefícios advindos do Porto de Santos. Esquecem-se de que durante muitos desses 20 anos fui oposição ao governo, não podendo desfrutar quaisquer benesses. Benesses que jamais postulei nem procurei, como inúmeras vezes demonstrado.

Para tentar obter provas levam à prisão, para depor, pessoas que estão à disposição para qualquer depoimento. As quais, aliás, já depuseram e, ao fazê-lo, desmentem a tentativa que setores pretendem praticar para incriminar o presidente da República. É uma atitude incompatível com os postulados básicos do Estado Democrático de Direito. Porque hoje não se aplica mais a letra da lei, mas disputam-se espaços para saber quem vai ganhar. Quem perde é o País e, tanto quanto ele, as liberdades individuais. Hoje é o presidente da República, amanhã será outro – e outros.

Por tudo isso, prezado leitor, dirijo-me a todos para dizer que resistirei. Não apenas em função da minha honorabilidade, vilipendiada irresponsavelmente ao longo do tempo, mas, sim, em nome dos meus longos anos de aprendizado democrático e de culto ao Direito nos mais de 30 anos em que dei aulas de Direito Constitucional.

Michel Temer, Presidente da República