Analistas creem que TSE seguirá linha dura contra fake news

É consenso que o Tribunal está mais bem preparado para os desafios e apertará cerco contra as mentiras e desinformações que se espalharão nas redes sociais

O atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, deixa a função no próximo dia 22 de fevereiro. Na sequência, o ministro Edson Fachin assume o posto até agosto, enquanto o ministro Alexandre de Moraes será vice-presidente até assumir o cargo. Segundo especialistas, ambos são juristas linha dura e que têm batido de frente com o Palácio do Planalto e alertado sobre os riscos das fake news para a democracia. Para os analistas consultados pelo Correio, o pleito deste ano será tenso e com frequentes judicializações. Apesar disso, apontam que o Tribunal está mais bem preparado para os desafios e apertará cerco contra as mentiras e desinformações que se espalharão nas redes sociais.

Philipe Benoni, especialista em direito público, acredita que em 2022 o TSE estará ainda mais vigilante e atento às fake news. "A Justiça Eleitoral tem realizado uma série de ações, programas e campanhas voltadas ao combate à desinformação, buscando ressaltar a credibilidade do TSE, a segurança, a auditagem e a transparência do sistema de votação. Os programas visam não apenas o repasse de informações fidedignas, mas a orientação e esclarecimento da população e, principalmente, o enfrentamento às informações falsas", observa.

Na análise do cientista político André Rosa, ao mesmo tempo em que a Constituição assegura um tribunal imparcial e normativo, espera-se que a campanha bolsonarista acompanhe com lupa a atuação de Moraes à frente do TSE — sobretudo porque existe uma animosidade entre o ministro e o presidente. "Não é apenas uma guerra de egos entre Moraes e o Planalto, mas também uma janela de protagonismo do futuro presidente do TSE, que já se mostrou disposto ao Poder e com bom trânsito para articulação política. O rigor é a sua marca pessoal. Vejo um Moraes ainda mais combativo. As instituições são normativas, mas a forma de condução é amplamente política. Uma vez que a campanha de Bolsonaro, em 2018, foi cercada por denúncias de disseminação de notícias falsas, o presidente deverá ter cuidado redobrado", avalia.

Ataques à lisura
Paulo Baía, cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), alerta que "a principal missão do TSE será enfrentar uma série de iniciativas que buscarão descaracterizar a lisura do pleito". Para o professor, a eleição de outubro terá uma marca: a das ações na Justiça. "Teremos uma eleição muito judicializada, tensa, com grande agressividade. O papel da Justiça, tanto nas urnas como no TSE, exigirá também uma atuação permanente da Polícia Federal", prevê.

Ricardo Ismael, cientista político e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), destaca que na gestão do ministro Luís Roberto Barroso o TSE avançou no combate às fake news, com a experiência adquirida nas eleições municipais de 2020. Para ele, a Corte está mais fortalecida."Fachin e Morais darão continuidade ao trabalho de Barroso. Por conta de trabalho similar que já desempenha no STF, Moraes ainda ficará atento às manifestações antidemocráticas ou qualquer iniciativa dos atores políticos que possa, de alguma maneira, perturbar o curso normal do processo eleitoral", afirma.[senhores especialistas! que tal TODOS, o que inclui, sem limitar, o TSE e seus ministros, cumprirem as leis eleitorais, sem interpretações adaptativas/interpretativas - nos países sérios esse saudável hábito costuma funcionar.]

Política - Correio Braziliense

A competência à prova - Nas Entrelinhas

Nem nos governos militares houve tantos oficiais de alta patente em posições que normalmente seriam ocupadas por servidores civis na Esplanada dos Ministérios

Desde a criação do Dasp, em 1938, no Estado Novo, por Getúlio Vargas, no auge de seu período ditatorial, houve um grande esforço no Brasil para a criação e a manutenção de uma burocracia capaz de garantir a “racionalidade” e neutralizar a “irracionalidade” da política na administração federal. A ideia era formar um quadro de servidores civis capazes de operar uma máquina pública moderna, num país que iniciava a sua transição do agrarismo para a industrialização e que, consequentemente, ingressava num processo de urbanização acelerada.

Mesmo durante o regime militar, essa preocupação foi mantida, consolidando alguns centros de excelência que se formaram ao longo dos anos, como o Itamaraty, a Receita Federal, o Banco Central, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e alguns órgãos de pesquisas científicas, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), além de empresas estatais como a Petrobras e o Banco do Brasil. Sem desconsiderar outras áreas técnicas do governo, esses exemplos ilustram o raciocínio.

Obviamente, as Forças Armadas fazem parte desse universo dos centros de excelência, sobretudo após o governo do general Ernesto Geisel, que acabou com a bagunça na hierarquia militar, implantando efetivamente regras que haviam sido concebidas já no governo do general Castelo Branco, o que possibilitou a efetiva profissionalização e renovação da carreira militar. Foi o desfecho de uma disputa com seu ministro do Exército, [general-de-Exército] Sílvio Frota, exonerado do cargo por liderar a “linha dura” contrária à “abertura política” e tentar impor sua candidatura à Presidência, como o fizera o general Costa e Silva com Castelo Branco.

Esses setores radicais viriam, mais tarde, a praticar atentados terroristas contra civis, no governo do general João Batista Figueiredo, como foram os casos dos atentados contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que matou a secretária da instituição, Lida Monteiro da Silva, e o frustrado atentado do Rio Centro, cuja bomba explodiu no colo do sargento Guilherme Pereira do Rosário, que morreu, e feriu gravemente o capitão Wilson Luís Chaves Machado, lotados no DOI-Codi do I Exército. O próprio presidente Jair Bolsonaro foi afastado da tropa por indisciplina, suspeito de planejar atentados contra quartéis na Escola Superior de Aperfeiçoamento de Oficiais (Esao), em 1987. [o presidente Bolsonaro foi absolvido pelo Superior Tribunal Militar,Instância máxima da Justiça Militar da União, de todas as acusações.] de todas as acusações

Disfunções
Para profissionalizar as Forças Armadas e entregar o poder de volta aos civis, era fundamental a existência de uma burocracia concursada, capacitada e eficiente. Com a redemocratização, as regras do jogo foram estabelecidas [?] pela Constituição de 1988: os militares voltaram para os quartéis, dedicando-se às suas atribuições constitucionais; os políticos voltaram a exercer o poder; e a burocracia de carreira ficou encarregada de zelar pela legitimidade dos meios por eles utilizados para alcançar seus fins. Quando o trem descarrilou no Executivo, o Congresso entrou em ação (impeachment dos presidentes Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff) e o Judiciário acionou os órgãos de controle do Estado (Mensalão e Lava-Jato).

De certa forma, a eleição do presidente Jair Bolsonaro fez parte desse processo de correção de rumos, pelo voto popular, mas não exatamente na direção em que está indo na Presidência. Político sem compromisso partidário nem quadros técnicos para ocupar o poder, recorreu aos militares para administrar o país, nomeando-os para postos-chave no Palácio do Planalto, na Esplanada dos Ministérios e em dezenas de órgãos federais e nas estatais. Nem nos governos militares houve tantos oficiais de alta patente em posições que normalmente seriam ocupadas por servidores civis. Despreparados para as novas funções que exercem, mesmo assim trocaram as rodas da administração federal com o carro em movimento; porém, não entendem de mecânica para resolver os problemas quando a engrenagem administrativa enguiça.

Também não estão livres das disfunções da burocracia: “incapacidade treinada”, a transposição mecânica de rotinas; “psicose ocupacional”, as preferências e antipatias pessoais; e “deformação profissional”, a obediência incondicional, em detrimento da ética da responsabilidade. [falar sobre cada uma das três "disfunções", justifica um artigo tão extenso quanto o deste post.] Trocando em miúdos, a competência dos militares está sendo posta à prova num governo errático, como nos ministérios da Saúde, onde milhões de testes da covid-19 estocados estão em vias de serem jogados fora, por vencimento do prazo de validade; e de Minas e Energia, devido ao espantoso “apagão” no Amapá, que já vai para a terceira semana. [o 'apagão' do Amapá, que não é de responsabilidade do presidente Bolsonaro, nem tão pouco do almirante Bento Albuquerque - por ser herança que envolve o somatório de várias circunstâncias incluindo, sem limitar, a dificuldade de abastecer de energia elétrica confiável aquela região = há dificuldades até na construções de linhas de transmissão mais confiáveis por ter que atravessar reservas indígenas - no Brasil é normal se privar milhares de cidadãos de um abastecimento elétrico confiável  para não atravessar reservas indígenas.

Quanto ao general Pazuello é sempre alvo de críticas - sua paciência de Jó com as críticas, infundadas ou não, facilita.]    São pastas comandadas, respectivamente, por um especialista em logística, o general de divisão Eduardo Pazuello, e o ex-diretor do audacioso e bem-sucedido programa nuclear da Marinha almirante de esquadra Bento Albuquerque.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

 

Os dois mitos de Geisel

Míriam Leitão: Documento derruba mito de que Geisel foi bom ditador

Professor Matias Spektor destrói ilusão sobre general

Perigosos são os tempos em que um país começa a esquecer seu passado, porque pode ser o primeiro passo para repetir erros fatais. O documento encontrado pelo professor Matias Spektor chega na hora exata para reavivar memórias e ensinar aos que não viram. [Um detalhe que tem sido esquecido é que a CIA por ser uma agência de informação é também de desinformação e o conteúdo de um documento dela originário não é necessariamente uma verdade.] Não existe a figura do bom ditador. Na democracia, se tem bons e maus governos, mas na ditadura só existe mesmo o pior, sem atenuantes. [Por favor, veja o vídeo abaixo e continue a leitura.]

Carlos Eugenio da Paz conta com detalhes como assassinava pessoas no regime militar

Havia duas ilusões sobre o general Ernesto Geisel. A de que ele foi bom na economia pelos planos de desenvolvimento e fortalecimento da empresa nacional. E a de que ele enfrentou a linha dura e teria sido surpreendido por mortes que aconteceram até dentro dos quarteis do Exército durante o seu governo, como a de Vladimir Herzog, e que reagiu a elas demitindo generais.
[certamente a aqui chamada ditadura considerava perigosos os subversivos que assassinavam inocentes, explodiam bombas (Aeroporto de Guararapes é um irrefutável exemplo da covardia e credulidade dos chamados subversivos.), sequestravam assaltavam e outros crimes mais.]
Sobre o segundo mito, o professor Spektor jogou a última pá de cá. O jornalista Elio Gaspari, em sua colossal obra, já avisara de diálogos estranhos, por isso de certa forma sabíamos o que agora fica inegável. Ernesto Geisel fez parte da linha de comando que matou Herzog e tantos outros durante o seu governo. [as ações de combate ao terrorismo comandadas pelo general Médici  foram necessárias e felizmente antecedidas por decisão do marechal Costa e Silva com a promulgação do AI-5.
Seria ilógico e improdutivo iniciar o processo de abertura sem a necessária limpeza. Até mesmo um prédio quando vai ser aberto ao público precisa ser adequadamente limpo.
Não se pode olvidar que era uma guerra em que um lado lutava no 'estrito cumprimento do DEVER LEGAL', mostrando o rosto e usando farda, enquanto o outro lutava a margem das leis, agindo covardemente e privilegiando produzir vítimas inocentes e indefesas e tudo para entregar o Brasil - e a liberdade dos brasileiros - ao comunismo.]O Palácio do Planalto abrigou conversas nas quais se decretou a morte de brasileiros. Não havia a turma dos porões e a turma moderada. Havia os porões e todos sabiam e concordavam. A briga com os generais Ednardo D’Ávila e Sylvio Frota foi disputa de poder simplesmente, sem o mérito de proteger vidas ou projetos. O general Figueiredo, que com seus maus modos conduziu a parte final daquele período longo e triste da vida nacional, era diferente de Geisel apenas no estilo, mas os dois foram cúmplices em assassinatos.
[o mais curioso é que só agora quando os militares devido ao estado de CAOS que o Brasil está atravessando - causado pelos dois últimos presidentes, ambos de esquerda - tem se manifestado, ainda que de forma discreta,  pelo restabelecimento da ordem e o fato que o deputado federal JAIR MESSIAS BOLSONARO, capitão do Exército Brasileiro, lidera as pesquisas para presidente da República.
A conjunção desses dois fatores traz assunto ultrapassado - devidamente anistiado,  inclusive os que explodiam bombas (entre eles Diógenes do PT), outro assassino confesso, Carlos Eugênio da Paz - veja vídeo -  além de anistiados foram indenizados e pensionados - e sem nenhuma finalidade prática (exceto tentar - tentativa fadada ao fracasso - impedir a vitória de Bolsonaro) tendo em conta que os crimes (óbvio que os havidos e provados) estão anistiados (o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra {HERÓI NACIONAL}e  o preferido pelos acusadores de supostos torturadores - qualquer boato de tortura e o Coronel Ustra era acusado (mesmo assim nunca foi condenado)  faleceu em 2015, portanto seus atos estão fora do alcance da Justiça terrena, sujeitos apenas à JUSTIÇA DIVINA, situação em que se encontra todos os presidentes do Brasil durante o Governo Militar) portanto, legalmente esquecidos e insuscetíveis de qualquer medida.
Restam dois um objetivo,  já citados: calar os militares desestimulando-os a como cidadãos brasileiros a se manifestarem sobre a bagunça generalizada que domina nossa Pátria e tentar atrapalhar a candidatura vitoriosa de JAIR  BOLSONARO.

Nos tempos de hoje há falas enviesadas de generais, inclusive do comandante do Exército. Os militares, perto da aposentadoria, falam para seus redutos para serem bem recebidos nos clubes da reserva que passarão a frequentar. Do general Eduardo Villas Bôas, que merece meus respeitos pela maneira corajosa como enfrenta uma doença terrível, se esperava neste momento palavras claras de rejeição ao passado das Forças Armadas. No entanto, ele tem falas dúbias que nunca esclarecem o que realmente quer dizer. Essa ambiguidade do comandante do Exército só fortalece os que vendem uma visão positiva dos governos militares. Há um pacto entre os militares da reserva e os comandantes da ativa na defesa da narrativa dos supostos méritos da ditadura. Se existe o pacto é porque dentro das Forças Armadas jamais foi feita autocrítica. Não houve atualização do pensamento dos quarteis, existe uma cadeia de transmissão da versão de que eles salvaram o Brasil, tiveram que endurecer, mas estavam certos. A jovem oficialidade não é diferente dos generais aposentados. A mesma ideologia é repetida, ano após ano, desde os colégios militares.

Existem hoje em dia os que se encantam com o candidato que defende torturadores e que exibe dedos engatilhados vendendo a ideia de que tiros vão matar os problemas do país.  [todos os problemas não serão mortos mas muitos serão eliminados durante o Governo Bolsonaro - e podemos falar durante os governos.] A democracia comporta visões diferentes, e por isso nada há de errado em ser de direita. É possível ser conservador e democrático. O problema é que está sendo estimulada a direita que defende a ditadura e seus crimes.

A esquerda brasileira sempre teve a vertente que gosta do projeto econômico dos militares. Nesta visão equivocada, os militares teriam sido nacionalistas e desenvolvimentistas. A esquerda acaba de repetir, no poder, alguns desses erros, como as doações de recursos públicos para empresários, supondo que eles liderariam o desenvolvimento nacional. Foi assim nos governos Médici e Geisel, foi assim nos governos Lula e Dilma. O projeto econômico dos militares deixou um país com dívida externa impagável, inflação acelerada e indexada, empresas que receberam muito dinheiro e quebraram mas enriqueceram seus donos, grandes projetos agressivos ao meio ambiente, e a renda ainda mais concentrada. Do mito econômico a esquerda deveria se livrar rendendo-se aos muitos fatos e dados. O mito de que o general Geisel foi um ditador melhor do que os outros acaba de ruir. Tarda demais o momento de abandonar ilusões autoritárias. Não existem matizes e nuances em um governo ditatorial. Ele nunca é meio bom. Ele é o que é: o pior que pode acontecer a um país.

Coluna da Miriam Leitão - Com Marcelo Loureiro