O circo do deputado Daniel Silveira - Elio Gaspari

Folha de S.Paulo - O Globo

Episódio envolvendo tornozeleira eletrônica reflete o artificialismo das crises que o bolsonarismo quer impor ao processo eleitoral. Não foi a primeira nem será a última

O ministro Moraes apontou a maluquice da situação no Congresso - O episódio circense do deputado Daniel Silveira [nos parece que maluquice e episódio circense, são coisas distintas - prevalecendo episódio circense, Daniel Silveira não é o único ator. 

O fato é que o deputado fluminense, se precipitou ao não aceitar a oferta do pastor Silas Malafaia.]

 

O Congresso Nacional nunca viveu uma situação com a carga de ridículo do episódio da tornozeleira do deputado Daniel Silveira. Recusando-se a vestir o equipamento que se destinava a monitorar suas movimentações, o parlamentar foi para o prédio do Congresso e passou a noite entrincheirado em seu gabinete. Durante todo o dia, discutiu-se a inviolabilidade do plenário e do próprio prédio. Um deputado chegou a falar em “estupro constitucional”. Puro circo. [Nos parece que o furor da mídia militante em acusar um parlamentar, praticante juramentado e convicto do maior crime no Brasil = ser bolsonarista =  fez esquecer que a manobra do deputado Daniel Silveira foi eficaz e inteligente.

Certamente, o parlamentar será candidato nas eleições de outubro próximo e permanecendo sua  situação indefinida  - processado no STF, nos parece que inelegível, e com data do seu  julgamento a ser definida só Deus sabendo quando - nas eleições continuaria inelegível.

Ao se opor à colocação da tornozeleira eletrônica, optando por uma situação mais restritiva a sua movimentação, alcançou o que queria e precisava: criou  uma situação de desarmonia entre dois Poderes, forçando com isso o presidente da Câmara dos Deputados se manifestar favorável ao estabelecido na Constituição, destacando a inviolabilidade daquela Casa Legislativa, especialmente do seu Plenário,  e ao mesmo tempo, motivou o ministro Fux, marcar data para o julgamento = 20 de abril próximo. da República.

No julgamento, as chances são pela absolvição do parlamentar - é acusado de crimes que não existem na legislação brasileira e/ou não ocorreram, o que o deixará apto a concorrer nas eleições outubro 2022.] 

Foi o próprio ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado o uso da tornozeleira, quem apontou a maluquice de situação: “Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”.  Elementar: com a tornozeleira o deputado podia ir à padaria. Entrincheirado no gabinete não podia ir nem à padaria e seus movimentos estavam controlados.

Alexandre de Moraes dobrou a aposta. Bloqueou as contas do deputado que desafiava o Judiciário, impôs-lhe uma multa de R$ 15 mil diários. Daniel Silveira foi para casa e no dia seguinte compareceu à Polícia Federal. Saiu de lá tornozelado.

Terminava assim o episódio circense que reflete o artificialismo das crises que o bolsonarismo quer impor ao processo eleitoral. Não foi a primeira nem será a última.

Pindorama é Pindorama
Sabe-se lá o que tinha na cabeça o deputado Daniel Silveira quando decidiu se entrincheirar na Câmara para descumprir a decisão do ministro Alexandre de Mores. Uma ideia parecida já ocorreu, teve triste desfecho e um momento ridículo.

Em 1966, o Brasil era presidido pelo marechal Castello Branco e a Câmara pelo deputado Adauto Lúcio Cardoso. Eles se respeitavam, e Castello havia prometido que não cassaria mandatos de parlamentares (o Ato Institucional nº 2 dava-lhe esse poder.)

No dia 12 de outubro, Castello Branco cassou os mandatos de seis deputados. Adauto recusou-se a aceitar a cassação, e alguns dos deputados cassados continuaram no prédio da Câmara. No dia 14, o presidente decidiu fechar o Congresso. O general Ernesto Geisel, chefe de sua Casa Militar, achava preferível cassar Adauto, mantendo o Congresso aberto.

No dia 20, foi desencadeada uma operação militar. A determinada hora da noite, seria cortada a energia do prédio do Congresso e uma tropa comandada pelo coronel Meira Mattos cumpriria a ordem de fechar o Parlamento.  À hora prevista, hierarcas do Planalto foram para a janela para assistir ao apagão do Congresso. Pfff e apagaram-se primeiro as luzes do Planalto. O Congresso continuou iluminado até as 5h da manhã.

A segunda parte da operação foi em frente. Adauto e Meira Mattos tiveram o seguinte diálogo:

Adauto: “Estou admirado de vê-lo aqui, coronel, não para cumprir um decreto, mas para o cerco ao Congresso.”

Meira: “E eu, admirado por sua atitude anti-revolucionária.”

Adauto: “Eu sou, antes de mais nada, um servidor do poder civil.”

Meira: “E eu, deputado, um servidor do poder militar.”

O Congresso só foi reaberto em novembro.

Em janeiro de 1967, numa decisão típica de sua postura ambivalente, Castello Branco convidou Adauto Lúcio Cardoso para o Supremo Tribunal Federal e ele aceitou. [em nossa opinião efetuar o convite foi um dos raros erros cometidos por Castello Branco; 

quanto ao fechamento do Congresso o marechal tinha o apoio da legislação vigente e os meios para fazer cumprir sua determinação - situação que permitia dispor além de um plano B, de quantos mais quisesse  em número superior às letras do alfabeto.]

Folha de S. Paulo e jornal O Globo - MATÉRIA NA ÍNTEGRA - Elio Gaspari, jornalista

Não tentem confundir as coisas - Um mau soldado - Merval Pereira

O Globo

Política nos quartéis

Bolsonaro está levando os militares a uma situação limite, como, aliás, fez constantemente enquanto estava na ativa. Capitão, planejou atentados terroristas para reivindicar melhores salários, foi condenado por um conselho de justificação, mas absolvido pelo Superior Tribunal Militar (STM) em 1988, meses antes de ir para a reserva, num aparente acordo. [quando os fatos não ajudam e não são da forma que querem,resta aos inimigos do Brasil, se valer do recurso de apresentar narrativa interpretada conforme seus interesses = interpretação  criativa do STF.

Bolsonaro foi absolvido pelo Superior Tribunal Militar = última instância da Justiça Militar da União - e que mesmo durante o Governo Militar, se destacou por distribuir JUSTIÇA, baseada nas provas e não no querer de outros. NÃO HAVIA PROVAS contra Bolsonaro, como condená-lo? A  JUSTIÇA JUSTA tem o 'péssimo hábito' , de só condenar os criminosos que cometeram crimes, não aceitando meras acusações frutos de interpretação muitas vezes doentia. Assim procedeu a JUSTIÇA MILITAR durante todo o Governo Militar.

Cogitar de um hipotético  acordo é mera conversa vazia, apenas o capitão Bolsonaro percebeu que como parlamentar seria mais útil ao Brasil, aos brasileiros e, por extensão, aos militares.

Os inimigos do Brasil não apostaram em sua capacidade política e  chegou a presidente da República. 

Convenhamos que é desesperador para tais pessoas ter que engolir Bolsonaro presidente, com excelentes chances de reeleição. Uma certeza: ADVERSÁRIO digno do nome até agora não existe - pelo menos, brasileiros NATOS e para criar um, falta tempo.]

Antes, escrevera um artigo na revista “Veja”, em setembro de 1986, denunciando uma “situação crítica da tropa no que se refere aos vencimentos”. Pegou 15 dias de cadeia por indisciplina. “Um mau soldado”, como o classificou o general Ernesto Geisel. [Os generais Emílio Garrastazu Médici  e Ernesto Geisel foram os dois melhores presidentes do Brasil tanto que, fosse possível, a qualquer um deles assumir a presidência do Brasil, nossa Pátria Amada seria devida e rapidamente consertada. 

Sendo a morte  inevitável e irreversível - condição que torna idiotice, pensar que alguém é insubstituível. 

Quanto a classificação de ser Bolsonaro dada pelo general Geisel ao então capitão Bolsonaro = “um mau soldado” - mostra que até os grandes homens erram. Geisel errou.

Sendo comum no Brasil atual que tentem penalizar certos desejos, o nosso  = a volta de um dos dois presidentes citados é um mero desejo = portanto, um 'crime' duplamente impossível.] Na política, Bolsonaro fazia panfletagem na porta de quartéis nas eleições. Frequentemente era pedido que se afastasse do quartel para fazer sua campanha. Alguns dos generais hoje no governo fizeram essa intermediação com o então deputado Bolsonaro, que chegou à Presidência da República com o apoio e condescendência dos militares, convencidos de que somente ele poderia derrotar o PT em 2018. Hoje, a possibilidade [ = sonhar... sonhem, aproveitem que ainda é de graça e não representa um atentado à democracia  = costuma  levar os sonhadores a esperanças vãs, mas é o risco dos que sonham com o impossível.] não é cobrado ou tributado ode um novo confronto entre Lula e Bolsonaro em 2022 fortalece sua posição entre os militares.

Incentivado por Bolsonaro — que já quebrara a regra de ouro de não levar a política para dentro dos quartéis quando fez um comício em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília —, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello rompeu com a máxima do Exército, de hierarquia e disciplina, ao participar de um ato político no domingo no Rio, sendo general de divisão da ativa. A partir dessa evidência, o ministro da Defesa, general Braga Netto, e o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira, tentam achar uma saída que não desmoralize o Exército, nem crie uma crise institucional com a Presidência da República. Mas Pazuello não pode ser tratado com excepcionalidade. [desmoralizar o Exército é um desejo totalmente impossível, inaceitável, inconcebível, lembrando aos desavisados que não há nenhuma razão para se cogitar de que o RDE não será cumprido.

Falar em crise institucional é outro absurdo - ao que se sabe o general Pazuello não foi proibido pelo Comandante do Exército de  participar da manifestação. Assim, se participou autorizado pelo presidente Bolsonaro - autoridade superior - sua transgressão está justificada e não houve quebra da autoridade do Comandante do Exército = sendo recorrente: Pazuello não desobedeceu a ordem do seu Comandante.

É o velho principio de que não se encontra provas de crime não cometido - aliás, alguém precisa lembrar esse detalhe aos senadores da Covidão.].]

Não puni-lo seria péssimo sinal de que a política está tomando conta dos quartéis. O que não pode, e é o que Bolsonaro está fazendo, é usar o Exército como instrumento político. Está na hora de os militares levarem isso a sério, sob o risco de desmoralização completa da ideia de uma corporação de Estado, hierarquicamente bem definida, e de todos se sentirem autorizados a fazer política nos quartéis.

O ministro Luiz Eduardo Ramos, hoje no Gabinete Civil, teve a sensibilidade de pedir para ir para a reserva quando se viu envolvido, na rampa do Palácio do Planalto, numa manifestação política conduzida por Bolsonaro. Estava “disfarçado”, em meio a vários assessores, quando o presidente o chamou para a frente da manifestação. Admitiu que não poderia estar ali como general da ativa e pediu para ir para a reserva para poder continuar no governo. Durante muito tempo, tentou convencer Pazuello a fazer o mesmo, sem ter tido sucesso, muito porque Bolsonaro não considerava necessário.

A presença do presidente Bolsonaro em, na média dos primeiros dois anos de seu governo, uma formatura por mês de militares membros das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e das polícias Militar, Federal e Rodoviária Federal indica uma tentativa de sua parte de politização dos quartéis. [ir a formatura de militares das Forças Armadas e Auxiliares e das  polícias Federal e Rodoviárias Federal não é crime = apenas uma forma de prestigiar os que cuidam da SEGURANÇA NACIONAL. 

Ontem , 24, foi dia gloriosa Arma de Infantaria do Exército Brasileiro. Bolsonaro, provavelmente, devido os encargos do elevado cargo que exerce, não compareceu. Tivesse comparecido teria cometido crime?]   O especialista Adriano de Freixo, professor do Departamento de Estudos Estratégicos e Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense (Inest-UFF), num estudo já analisado aqui sobre os militares no governo Bolsonaro, ressalta que uma variável que não deve ser ignorada nessa conjuntura é a “bolsonarização” dos estratos inferiores da corporação.

Outro aspecto da “bolsonarização” que começa a se tornar motivo de preocupação, para o professor da UFF, são as polícias militares estaduais, definidas na Constituição como forças auxiliares e reservas do Exército. Ele considera que “o quadro se torna mais complicado quando se leva em consideração a simbiose que existe em diversos estados da Federação entre parte das corporações policiais e forças parapoliciais, as chamadas “milícias” — que, no Rio de Janeiro, já têm o controle efetivo de vastos territórios —, e os crescentes indícios de ligação entre elas e figuras relevantes do entorno de Jair Bolsonaro”.[óbvio que ao 'especialista' - mais um ... - o crescimento da bandidagem, da criminalidade, a criação de zonas em que a polícia, por suprema decisão, não pode entrar, não preocupa.] 

Merval Pereira, colunista - O Globo

A competência à prova - Nas Entrelinhas

Nem nos governos militares houve tantos oficiais de alta patente em posições que normalmente seriam ocupadas por servidores civis na Esplanada dos Ministérios

Desde a criação do Dasp, em 1938, no Estado Novo, por Getúlio Vargas, no auge de seu período ditatorial, houve um grande esforço no Brasil para a criação e a manutenção de uma burocracia capaz de garantir a “racionalidade” e neutralizar a “irracionalidade” da política na administração federal. A ideia era formar um quadro de servidores civis capazes de operar uma máquina pública moderna, num país que iniciava a sua transição do agrarismo para a industrialização e que, consequentemente, ingressava num processo de urbanização acelerada.

Mesmo durante o regime militar, essa preocupação foi mantida, consolidando alguns centros de excelência que se formaram ao longo dos anos, como o Itamaraty, a Receita Federal, o Banco Central, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e alguns órgãos de pesquisas científicas, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), além de empresas estatais como a Petrobras e o Banco do Brasil. Sem desconsiderar outras áreas técnicas do governo, esses exemplos ilustram o raciocínio.

Obviamente, as Forças Armadas fazem parte desse universo dos centros de excelência, sobretudo após o governo do general Ernesto Geisel, que acabou com a bagunça na hierarquia militar, implantando efetivamente regras que haviam sido concebidas já no governo do general Castelo Branco, o que possibilitou a efetiva profissionalização e renovação da carreira militar. Foi o desfecho de uma disputa com seu ministro do Exército, [general-de-Exército] Sílvio Frota, exonerado do cargo por liderar a “linha dura” contrária à “abertura política” e tentar impor sua candidatura à Presidência, como o fizera o general Costa e Silva com Castelo Branco.

Esses setores radicais viriam, mais tarde, a praticar atentados terroristas contra civis, no governo do general João Batista Figueiredo, como foram os casos dos atentados contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que matou a secretária da instituição, Lida Monteiro da Silva, e o frustrado atentado do Rio Centro, cuja bomba explodiu no colo do sargento Guilherme Pereira do Rosário, que morreu, e feriu gravemente o capitão Wilson Luís Chaves Machado, lotados no DOI-Codi do I Exército. O próprio presidente Jair Bolsonaro foi afastado da tropa por indisciplina, suspeito de planejar atentados contra quartéis na Escola Superior de Aperfeiçoamento de Oficiais (Esao), em 1987. [o presidente Bolsonaro foi absolvido pelo Superior Tribunal Militar,Instância máxima da Justiça Militar da União, de todas as acusações.] de todas as acusações

Disfunções
Para profissionalizar as Forças Armadas e entregar o poder de volta aos civis, era fundamental a existência de uma burocracia concursada, capacitada e eficiente. Com a redemocratização, as regras do jogo foram estabelecidas [?] pela Constituição de 1988: os militares voltaram para os quartéis, dedicando-se às suas atribuições constitucionais; os políticos voltaram a exercer o poder; e a burocracia de carreira ficou encarregada de zelar pela legitimidade dos meios por eles utilizados para alcançar seus fins. Quando o trem descarrilou no Executivo, o Congresso entrou em ação (impeachment dos presidentes Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff) e o Judiciário acionou os órgãos de controle do Estado (Mensalão e Lava-Jato).

De certa forma, a eleição do presidente Jair Bolsonaro fez parte desse processo de correção de rumos, pelo voto popular, mas não exatamente na direção em que está indo na Presidência. Político sem compromisso partidário nem quadros técnicos para ocupar o poder, recorreu aos militares para administrar o país, nomeando-os para postos-chave no Palácio do Planalto, na Esplanada dos Ministérios e em dezenas de órgãos federais e nas estatais. Nem nos governos militares houve tantos oficiais de alta patente em posições que normalmente seriam ocupadas por servidores civis. Despreparados para as novas funções que exercem, mesmo assim trocaram as rodas da administração federal com o carro em movimento; porém, não entendem de mecânica para resolver os problemas quando a engrenagem administrativa enguiça.

Também não estão livres das disfunções da burocracia: “incapacidade treinada”, a transposição mecânica de rotinas; “psicose ocupacional”, as preferências e antipatias pessoais; e “deformação profissional”, a obediência incondicional, em detrimento da ética da responsabilidade. [falar sobre cada uma das três "disfunções", justifica um artigo tão extenso quanto o deste post.] Trocando em miúdos, a competência dos militares está sendo posta à prova num governo errático, como nos ministérios da Saúde, onde milhões de testes da covid-19 estocados estão em vias de serem jogados fora, por vencimento do prazo de validade; e de Minas e Energia, devido ao espantoso “apagão” no Amapá, que já vai para a terceira semana. [o 'apagão' do Amapá, que não é de responsabilidade do presidente Bolsonaro, nem tão pouco do almirante Bento Albuquerque - por ser herança que envolve o somatório de várias circunstâncias incluindo, sem limitar, a dificuldade de abastecer de energia elétrica confiável aquela região = há dificuldades até na construções de linhas de transmissão mais confiáveis por ter que atravessar reservas indígenas - no Brasil é normal se privar milhares de cidadãos de um abastecimento elétrico confiável  para não atravessar reservas indígenas.

Quanto ao general Pazuello é sempre alvo de críticas - sua paciência de Jó com as críticas, infundadas ou não, facilita.]    São pastas comandadas, respectivamente, por um especialista em logística, o general de divisão Eduardo Pazuello, e o ex-diretor do audacioso e bem-sucedido programa nuclear da Marinha almirante de esquadra Bento Albuquerque.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

 

Em guerra - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

O coronavírus é grave e ameaça, mas, por ora, não há motivo para pânico no Brasil

Desde pelo menos o governo do general Ernesto Geisel, no início da transição da ditadura para a democracia, o Brasil tem uma cultura de saúde pública exemplar e quadros de sanitaristas respeitados no mundo todo. Logo, é capaz de reagir à altura numa ameaça global como o coronavírus, que vem da China e se espalha por todos os continentes. Aliás, a política de saúde pública de Geisel e seu ministro, sanitarista Paulo Almeida Machado, era baseada na interiorização, no olho no olho, nos “médicos de pés descalços” da... China! O regime brasileiro era obviamente de direita, e o chinês, comunista. Mas pesou menos a ideologia e mais a saúde de massas. Assim foram definidas a política e as equipes que influenciam gerações até hoje.

Na época, o Ministério da Saúde era voltado especificamente para a saúde pública: atenção às famílias, aos bebês, crianças e idosos, planos de vacinação em massa – prevenção, enfim. Hospitais eram outro departamento. Daí, talvez, o gap atual entre as duas frentes. Graças a essa história, e posteriormente ao ministro José Serra, no governo FHC, o Brasil, país continental e tão desigual, virou referência no combate à pior epidemia da era moderna, a aids. Tanto que, já com Lula e George W. Bush, o Brasil e os EUA trocaram informações, acordos e ações na África, onde a aids fez milhões de mortos.

É por isso que, agora, não há motivo para pânico no Brasil. A situação é preocupante, com a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarando emergência internacional e o governo brasileiro replicando com emergência nacional. Mas todas as medidas possíveis estão sendo tomadas: a detecção de casos suspeitos, o monitoramento, as pesquisas. Todo o ambiente da saúde, no ministério, nos órgãos de pesquisa, na área privada, é de alerta e presteza. A crise, inclusive, joga no cenário político o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Ele demorou a entrar em cena, mas agiu nos bastidores e gabinetes e já está devidamente seguro e bem informado para enfrentar holofotes e perguntas. Quanto ao envio de um avião fretado para resgatar brasileiros no epicentro da epidemia, na China, foi amadurecido desde a sexta-feira por Defesa, Itamaraty, Saúde e GSI.

A decisão final ficou com o presidente Jair Bolsonaro. Em seu cálculo, o custo político de largar os brasileiros à própria sorte seria muito mais alto do que o custo financeiro de pagar avião, tripulação, quarentena. A pressão dos que estão confinados em Wuhan já estava insuportável pelas redes. São 55 ao todo, mas 15 deles têm família, negócios ou bases sólidas na China e preferem ficar por lá. Os outros 40 já estão sendo preparados para voltar. Por sorte, o Brasil não tinha nenhum caso confirmado até ontem. Mas, se aparecer, não dá para contar com a sorte, mas, sim, com a competência, o treinamento, a rapidez, a dedicação e o principal: planejamento. Esse não é o forte do nosso país, mas na saúde pública tem sido, porque prevenção e planejamento são indissociáveis.

Além de adoecer milhares e matar centenas até agora, o coronavírus tem efeitos colaterais graves numa economia global já em desaceleração, no confinamento de populações de cidades inteiras, na interrupção no fluxo internacional de mercadorias e – o mais cruel – de pessoas. Há, porém, um efeito muito positivo. Num momento em que os EUA estão para reeleger Donald Trump, o Reino Unido faz festa para o nocivo Brexit e o neonacionalismo carimba a globalização e o multilateralismo como inimigos da humanidade, é um vírus letal, o coronavírus, que vem demonstrar o quanto os continentes, regiões e países precisam uns dos outros. E o que seria do mundo sem a OMS, para coordenar a guerra contra a epidemia? O multilateralismo está sob ataque, mas sobrevive e tem força. Ainda bem. 

 

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

O amanhã - Nas entrelinhas

“A incerteza está na economia. Apesar da iminente aprovação da reforma da Previdência e de um robusto programa de concessões e privatizações, ainda não reagiu como deveria”

O conhecido samba-enredo da União da Ilha do Governador, campeão do carnaval carioca de 1978, que intitula a coluna, é de autoria de Paulo Amargoso e João Sérgio, nome desconhecido até da maioria dos sambistas, pois, na verdade, se trata do falecido procurador da República Gustavo Adolfo de Carvalho Baeta Neves, o Didi, também fundador da escola e autor de outros sambas antológicos. Não há carnaval em que suas músicas não sejam cantadas por foliões de todo o país. Naquele ano, na voz de Aroldo Melodia, O Amanhã empolgou as arquibancadas na Marquês de Sapucaí: A cigana leu o meu destino/ Eu sonhei/ Bola de cristal, jogo de búzios, cartomante/ Eu sempre perguntei/ O que será o amanhã?/ Como vai ser o meu destino?”

Era o primeiro desfile de regras rigorosas, o que gerou protestos do compositor mangueirense Angenor do Nascimento, o famoso Cartola: “Isso não é carnaval, é parada de militar”. Mas foi um desfile memorável, principalmente para a União da Ilha, cuja carnavalesca Maria Augusta não imaginava que o samba seria eternizado pelo gosto popular: “Já desfolhei o malmequer/ Primeiro amor de um menino/ E vai chegando o amanhecer/ Leio a mensagem zodiacal/ E o realejo diz/ Que eu serei feliz”. O refrão todo mundo canta até hoje: “Como será o amanhã/ Responda quem puder (bis)/ O que irá me acontecer/ O meu destino será como Deus quiser.”

Nem só de letra e melodia vive uma samba antológico, o contexto é fundamental para que o povo se identifique com a canção. O país vivia uma transição lenta e gradual, o projeto de Brasil potência dos militares havia naufragado. O general Ernesto Geisel amargava o fim do milagre econômico e muita insatisfação popular. A crise do petróleo e a recessão mundial interferiam fortemente na economia brasileira, os créditos e empréstimos internacionais minguavam. Nas eleições de 1974, o MDB havia conquistado 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e a maioria das prefeituras das grandes cidades. Não havia eleição de prefeitos nas capitais.

Era um ambiente de incertezas. Logo depois do carnaval, eclodiram as greves operárias do ABC. No ano em que União da Ilha do Governador foi campeã, a oposição voltou a vencer as eleições, Geisel acabou com o AI-5, restaurou o habeas-corpus e abriu caminho para a volta da democracia, num processo de retirada em ordem dos militares da política que foi muito bem-sucedido. Era um momento de muitas incertezas e também de esperança. Mais ou menos como estamos vivendo agora, com sinal trocado, pois os militares voltaram ao poder com a eleição do presidente Jair Bolsonaro.

Embora o atual governo mal tenha completado 9 meses, ninguém sabe o que vai acontecer. Há uma tensão permanente entre as instituições. O presidente Bolsonaro protagoniza a radicalização política com uma retórica ultraconservadora. Entretanto, há um calendário e regras eleitorais claras, tudo vai desaguar nas eleições municipais do próximo ano e, depois, em 2022, quando teremos novas eleições gerais. Esse é o leito do processo político democrático. A incerteza maior está na economia. Apesar da iminente aprovação da reforma da Previdência e de um robusto programa de concessões e privatizações, a economia ainda não reagiu como deveria.

Estagnação
A receita liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, até agora, resultou num cenário de estagnação, com desindustrialização, altas taxas de desemprego e baixa atividade econômica,  apesar da inflação baixíssima e da queda dos juros, que devem baixar ainda mais, para 4,5%, segundo previsões do mercado. [oportuno lembrar que a estagnação, desemprego e baixa atividade econômica foram herdados pelo governo Bolsonaro;
quanto a inflação baixa e caindo da mesma forma que os juros são resultados da política econômica do governo Bolsonaro. 
O maior complicador  é que além de ter herdado uma economia em frangalhos do seu antecessor - que foi sabotada pelas acusações infundadas do quase suicida e quase homicida Enganot -  o presidente Bolsonaro não consegue governar:
- a todo momento suas ações para  reerguer da economia são boicotadas ou por intervenções do Poder Judiciário, das duas Casas do Poder Legislativo - existe uma política de não deixar o presidente Bolsonaro governar.]
A especificidade da economia brasileira não foi bem-equacionada pela equipe de Guedes, formada por especialistas financeiros e técnicos que conhecem bem as finanças públicas, mas não dão conta das relações do governo com o setor produtivo e têm ojeriza à política industrial.

No momento, o governo prepara uma emenda constitucional, chamada PEC Emergencial, com uma lista de medidas duras para serem adotadas por um prazo de dois anos. Não deve mexer no teto de gastos (que limita as despesas à inflação) e deve fazer um ajuste na chamada regra de ouro, mecanismo que impede que o governo faça dívidas para pagar despesas correntes, como salários. O governo também pretende, no próximo ano, aprovar outras mudanças, que chama de PEC DDD: desvincular (retirar os “carimbos”), desindexar (remover a necessidade de conceder automaticamente reajustes) e desobrigar o pagamento de despesas.

Muitos economistas têm dúvidas quanto ao êxito de Guedes, mas nem por isso o presidente Jair Bolsonaro tem um plano B para economia. Ele já disse que vai continuar com o Posto Ipiranga. É uma situação meio inédita, com o real desvalorizado frente ao dólar e a economia quase em deflação. Há sinais de que o modelo liberal clássico não dá conta do recado nesses novos tempos de globalização e revolução tecnológica, assim como havia fracassado o modelo desenvolvimentista social-democrata. No fundo, ao lado do rentismo, o não-trabalho e o não-emprego na nova economia aprofundam as desigualdades, reduzem nosso mercado interno e ampliam as demandas sociais, sem que o governo tenha recursos para cuidar dos mais pobres, investir na educação e e modernizar a infra-estrutura. No atual modelo, além do empreendedorismo, só o capital estrangeiro salva, mas ele ainda prefere outros destinos.


Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense
 

Lei da Anistia completa 40 anos - Folha de S. Paulo

Rubens Valente 

Entenda o passo a passo e as consequências da Lei da Anistia, que completa 40 anos

Legislação que anistiou crimes políticos da ditadura foi promulgada em 1979 pelo último presidente da ditadura militar

´Promulgada em 1979 pelo último presidente da ditadura militar (1964-1985), o general João Figueiredo, a Lei da Anistia completa 40 anos, hoje, quarta-feira (28).

O texto, fruto de ampla mobilização da sociedade civil e de líderes da oposição, concedeu anistia “a todos quantos [...] cometeram crimes políticos ou conexos com estes” de 1961 a 1979.

Com isso, permitiu o regresso de diversos militantes que estavam exilados no exterior, mas deixou impune os crimes cometidos pelo braço repressor da ditadura.[esclarecendo a premissa:
- não houve ditadura e sim um governo forte = o Governo Militar;
- alguns operadores da Segurança Nacional estabelecida pelo Governo Militar, chamados também de agentes da repressão, foram acusados - sem provas - da prática de crimes no combate aos terroristas, guerrilheiros, traidores e assassinos que queriam acabar com a SOBERANIA do BRASIL, transformando-o em satélite da extinta URSS; 
- quanto aos quanto aos entreguistas, guerrilheiros, traidores da Pátria, terroristas foram anistiados e ficaram impunes. Exemplo: um deles, Theodomiro Romeiro dos Santos, condenado à pena de morte pelo covarde assassinato do sargento Valdir,  da FAB, foi anistiado e se tornou juiz do TRT de Pernambuco.]

Abaixo, entenda os fatos que levaram à promulgação da lei e os desdobramentos que ocasionaram a instalação da Comissão Nacional da [IN]Verdade - [cnINv]  instituída em 2012.

O plano do MDB Em 1972, o MDB, partido de oposição à ditadura, anuncia um programa partidário que prega Constituinte, anistia e eleições livres

Início da abertura O general Ernesto Geisel assume a Presidência em março de 1974 prometendo abertura "lenta, gradual e segura"

Mulheres pela anistia Sob a liderança de Teresinha Zerbini, é criado em São Paulo o Movimento Feminino pela Anistia (MFPA), em março de 1975

Novo comitê Em 14.fev.78 é criado o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA) no Rio de Janeiro. Três meses depois, é instalado o CBA em São Paulo, e inúmeros outros foram fundados pelo país

Futebol engajado Em 11.fev.79 o CBA paulista consegue estender uma grande faixa no estádio do Morumbi durante um jogo entre Santos e Corinthians com os dizeres "Anistia Ampla, Geral e Irrestrita"

Promulgação Em 28.ago.79 é promulgada a Lei da Anistia (nº 6.683/79):

Art. 1º: “É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes”.

Parágrafo 1º: “Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza, relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”

Logo após, presos políticos iniciam greve de fome contra a lei

Livre Em 8.out.80 é libertado o último preso político no país, José Sales de Oliveira

Ação contra União Em 21.fev.82 familiares de mortos e desaparecidos na guerrilha do Araguaia ajuízam ação civil pública para obrigar a União entregar os restos mortais dos guerrilheiros

Um civil na Presidência Em 15.jan.85 Tancredo Neves é eleito indiretamente o primeiro civil presidente após mais de 20 anos de ditadura militar. Pouco antes da posse, foi internado, e seu vice, José Sarney, assume interinamente a Presidência. Com a morte de Tancredo, em abril, Sarney toma posse oficialmente

Carta a Sarney Em 15.ago.85, em carta a Sarney, a deputada Bete Mendes denuncia que encontrou trabalhando na Embaixada do Brasil no Uruguai um militar que a torturou, o coronel Brilhante Ustra. Denúncia gera debate sobre revisão da Lei da Anistia, mas Sarney contorna a crise

Restos do Araguaia Em 7.ago.95 duas organizações não governamentais peticionam na Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que o Brasil seja obrigado a localizar e indicar os mortos e desaparecidos da guerrilha do Araguaia

Comissão Em 4.dez.95 governo Fernando Henrique Cardoso cria, por lei federal, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que tem a função de reconhecer pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar, tentar localizar corpos de vítimas e emitir parecer sobre indenizações 

Dossiê Lamarca Em 7.jul.96 é revelado que a PF encontrou dossiê sobre a morte do guerrilheiro Carlos Lamarca, ocorrida em 1971, que mostra que ele foi morto quando já estava detido. Governo FHC anuncia que vai indenizar a família. Caso gera crise nas Forças Armadas, e o ministro da Justiça, Nelson Jobim, atua para contornar a crise

Foco nas vítimas Em 13.nov.2002 o governo FHC cria a Comissão da Anistia, para indenizar vítimas da ditadura [a institucionalização da maior roubalheira para favorecer pretensas vitimas da ditadura (uma ditadura que não houve) - além de indenizados, eram também pensionados com efeitos retroativos;
o guerrilheiro Lamarca foi abatido  em plenas condições de se defender e seu abate foi comandado pelo general Nilton Cerqueira;
abatido covardemente pelos comandados de Lamarca foi o tenente Mendes da Polícia Militar de SP: 'Ficou enterrado na região o corpo do tenente PM Alberto Mendes Junior, promovido post mortem a capitão e cultuado, a partir de então, como herói daquela corporação policial. Sua execução sob coronhadas pelos guerrilheiros, que argumentaram não poder disparar suas armas nas condições de cerco em que se encontravam, foi utilizada como propaganda contra a resistência ao regime e, certamente, contribuiu para aprofundar o ódio visceral devotado pelos órgãos de segurança a Carlos Lamarca, que consideravam traidor da Pátria' - o trecho em vermelho foi retirado do site da SDH - CEMDP.]. - .]

Araguaia de novo O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condena a União, em 26.jun.2007, a tomar providências para entregar os restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia

Torturadores Em 14.mai.2008, o Ministério Público Federal em SP ajuíza a primeira ação civil pública contra a União e dois militares acusados de assassinatos e torturas, o coronel Brilhante Ustra e o coronel Audir Maciel

Anistia em xeque Em 21.out.2008, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ajuíza no Supremo Tribunal Federal uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) em que pede o reconhecimento de que a anistia concedida pela lei aos crimes políticos ou conexos “não se estende aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar”. Nelson Jobim, então ministro da Defesa, passa a procurar cada um dos ministros do STF para expor a posição dos militares

Arquivamento O então advogado-geral da União, Dias Toffoli, defende no STF o não conhecimento da ADPF ajuizada pela OAB. Em 2.fev.2009, o pedido é arquivado pelo Supremo

Plano prevê comissão Em 21.dez.2009, durante o governo Lula, é aprovado o Plano Nacional de Direitos Humanos, que prevê a instalação de uma Comissão Nacional da Verdade até abril de 2010. A ideia é que o órgão não seja usado para perseguir militares acusados de crimes na ditadura. A comissão, porém, só seria instalada no governo seguinte, de Dilma Rousseff

Lei mantida Em 29.abr.10, por 7 votos a 2, o Supremo rejeita ação da OAB e mantém a Lei da Anistia

Condenação na OEA Em 24.nov.10, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA)condena o Brasil a “realizar todos os esforços para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar e entregar os restos mortais a seus familiares”. A decisão afirma que nenhuma lei interna de anistia pode se sobrepor ao direito internacional e que o Brasil deve investigar as graves violações de direitos humanos cometidas pelo Estado no período

[o atual presidente Jair Bolsonaro, então deputado federal, mostra bem o repúdio dos brasileiros a absurda pretensão da  CIDH-OEA;
o cartaz acima que ilustra o correto entendimento do presidente Bolsonaro está sendo inserido neste POST, pelo Blog Prontidão Total.]

Instalação Em 16.mai.12, o governo Dilma instala a Comissão Nacional da [IN]Verdade - [cnINv] 

Revisão Divulgado em 10.dez.14, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade pede a revisão da Lei da Anistia. O documento aponta 377 pessoas como responsáveis por assassinatos e torturas entre 1946 e 1988, além de listar 210 desaparecidos e 191 mortos no período.

Rubens Valente - Folha de S. Paulo
 

O golpe de 64: censura, tortura e morte

Havia comunistas no seu governo ou no seu entorno, mas Jango estava longe de ser comunista

Coluna publicada em O Globo - 28 de março de 2019

Partidos e grupos comunistas, mais seus associados, discutiam qual a maneira de derrubar o capitalismo burguês e implantar a ditadura do proletariado: pela luta armada ou pelo caminho reformista? Isso era em 1964, e a ampla maioria da esquerda era reformista – pelas chamadas reformas de base, processo que começava com a agrária e incluía um amplo cardápio de estatizações.

O presidente João Goulart, do PTB getulista, no cargo desde a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, estava claramente no campo da esquerda. Havia comunistas no seu governo ou no seu entorno, mas Jango estava longe de ser ele mesmo comunista. O mesmo se poderia dizer de ilustres membros de seus gabinetes, durante o curto período parlamentarista, como os primeiros-ministros Tancredo Neves e Santiago Dantas.  No máximo, seriam social democratas ou trabalhistas ou socialistas no sentido que a palavra tem hoje nos Estados Unidos – um pessoal preocupado com distribuição de renda e proteção social. Nacionalistas, também.

Como o grupo comunista era claramente minoritário nessa aliança, o sucesso de Jango levaria o Brasil a uma economia mais estatizada, com o aumento de gastos públicos em todos os setores, dos sociais à infraestrutura. Mais ou menos como aconteceu no governo ditatorial do general Ernesto Geisel, um nacionalista e estatizante da primeira linha. E como aconteceu com o governo Lula. Para o leitor verificar como isso de ideologia e política econômica estava bem confuso.

Acontece que em 1964, o mundo estava em plena guerra-fria, dividido entre os Estados Unidos e a União Soviética (vejam, por favor, a coluna da semana passada, aqui mesmo ou em sardenberg.com.br).
As plataformas reformistas – aqui, no Chile, na Argentina, em toda parte – procuravam se aproximar não propriamente da URSS, mas de um bloco que se declarava independente, o do Terceiro Mundo, que, entretanto, pendia para a esquerda. Ou seja, adversário dos EUA.

Nessa disputa, os EUA patrocinavam ditaduras direitistas para, com o se dizia, evitar a ditadura comunista.  Pela minha história pessoal (17 anos em 1964) e pelo que estudei, não havia a menor possibilidade de uma vitória comunista, nem pela via reformista, nem pela luta armada. Qual a chance de uma guerrilha no Araguaia ou no Vale do Ribeira? Ser massacrada, como aconteceu.  Mas foi nesse quadro que parte da elite brasileira, representada por partidos e associações civis, bateu às portas dos quartéis. Os militares atenderam rapidamente, pois a doutrina que aprendiam era simplesmente Ocidente versus o Pacto de Varsóvia (a frente militar da URSS).

Sim, o Congresso brasileiro chancelou a derrubada de Jango em abril de 1964 e depois elegeu presidente o então chefe do Estado Maior das Forças Armadas, marechal Castelo Branco. Só que o Congresso estava diante da alternativa: ou isso ou o fechamento. Muitos democratas e liberais apoiaram o golpe. Achavam que seria um interregno necessário para garantir as eleições presidenciais de 1965, nas quais haveria o embate entre Juscelino Kubitschek (pelo lado reformista democrático) e Carlos Lacerda (conservador, liberal, democrata).  Todos esses democratas se decepcionaram e foram abandonando o governo militar na medida em que este radicalizava e se transformava em verdadeira ditadura. Carlos Lacerda, apoiador do golpe, terminou cassado e se unindo a JK, também cassado, numa frente pela democracia.

Sim, o Congresso funcionou o tempo todo, mas foi fechado nos breves momentos em que ousou discordar do regime. O Congresso elegeu os presidentes, mas depois que os nomes eram selecionados entre os generais de quatro estrelas. Partidos políticos foram proibidos, a imprensa foi censurada, opositores – fossem democratas ou comunistas – foram presos, torturados, mortos. A ditadura caiu em 1985, quando se formava uma onda mundial pró-democracia, apoiada até pelos EUA. O presidente Jimmy Carter e sua mulher Rosalyn pisaram nos calos da ditadura brasileira. Rosalyn chegou a se reunir com padres que haviam sido torturados.

E quando a política econômica finalmente fracassou, com recessão, dívida externa explosiva e inflação, a ditadura caiu. Os militares se retiraram, liderados por colegas de bom senso, num processo conduzido por políticos habilidosos.

Não há nada para comemorar em 31 de março. 

[comentário 1: Há muito a comemorar; não fosse o Movimento Revolucionário de 31 de março de 64, o CONTRAGOLPE de 64, a realização da REDENTORA, o Brasil hoje seria uma Coreia do Norte, uma Cuba ou Venezuela.

Houve radicalização do Governo Militar mas provocada pela ação de terroristas, assassinos frios e covardes, que começaram a matar inocentes;

a Guerrilha do Araguaia, antes de ser sufocada matou muitos civis inocentes (um dos moradores da região, um mateiro, foi cortado vivo em pedaços, devido a suspeita dos porcos guerrilheiros de que ele estava servindo de guia aos militares);

a guerrilha no Vale do Ribeira provocou a morte de muitos inocentes, incluindo o assassinato covarde, a coronhadas, do tenente Mendes, PM-SP - os 'corajosos' guerrilheiros temiam que se o assassinassem da tiros, o barulho chamaria atenção e tropas viriam -  que tinha se entregado para ser refém buscando auxílio médico para seus comandados.

Mais detalhes sobre as 'bondades' dos terroristas, que hoje posam de vítimas, acesse Post com vídeos com entrevista de um deles  - ironicamente chamado de 'clemente' e com o sobrenome PAZ - detalhando alguns dos assassinatos que cometeu = entrevista concedida a Geneton Moraes, da GLOBO NEWS; 
Clique aqui, para saber mais sobre a forma de agir dos mentores das 'vítimas' do Brasil.]

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

 

Exército faz política e expõe flacidez institucional

De todos os sintomas do enfraquecimento de Michel Temer o mais inusitado é a agenda do comandante do Exército. O general Eduardo Villas Bôas recebe presidenciáveis em seu gabinete com notável desenvoltura. Pluripartidária, a lista de interlocutores do general já soma nove candidatos. Sua movimentação contrasta com a paralisia de Temer, um presidente débil que teve de abdicar da pretensão de influir na própria sucessão. [tudo bem; o governo Michel Temer está fraco, praticamente acabado e algum alivio nas críticas ao atual presidente é mais pelo interesse de preservar o Brasil - ruim com Michel, péssimo sem ele - do que aliviar para o presidente.

Mas, alguém diga com absoluta sinceridade: qual presidente da República teria peito para demitir o Comandante do Exército, ou sequer censurá-lo, por receber políticos?
De épocas recentes o único presidente da República que teve coragem de demitir o ministro do Exército foi o general Ernesto Geisel.
Sendo público e notório que ser comandante do Exército e ser ministro do Exército - em que pese a existência do ministro da Defesa - é seis por meia dúzia.]

Pela Constituição, o presidente da República é o comandante em chefe das Forças Armadas. Em tese, o general Villas Bôas lhe deve, mais do que obediência, uma certa reverência constitucional. Mas a desqualificação de Temer e do seu governo promoveram, por assim dizer, uma espécie de subversão liturgia militar. O comandante do Exército sente-se à vontade para recepcionar até os maiores desafetos do presidente.

A pretexto de discutir temas relacionados à defesa nacional e à segurança pública, o general já recebeu de Marina Silva a Geraldo Alckmin. Causou desconforto no Planalto ao recepcionar Jair Bolsonaro e Ciro Gomes, que chamam Temer de “ladrão” e “escroque”. Incluir na agenda Fernando Haddad, o Plano B do PT. Num instante em que proliferam os pedidos de volta dos militares, o ciclo de conversas do comandante do Exército revela uma flacidez institucional que deseduca o pedaço mais alienado da sociedade brasileira. [se há pedidos é confirmação que existe necessidade;  agora receber figuras como Marina Silva, Ciro Gomes e Haddad é desperdício de tempo.]

Blog do Josias de Souza

 

Os SEM NOÇÃO de Curitiba

Ação pede retirada de fotos de presidentes da ditadura da galeria do Palácio do Planalto

Grupo também quer cassação de honrarias e medalhas concedidas aos militares

Ação civil pede retirada de fotos de presidentes do regime militar de galeria - Reprodução/Palácio do Planalto

Paschoal Ranieri Mazzilli, Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, Marechal Arthur da Costa e Silva, General Emílio Garrastazu Médici, General Ernesto Geisel e do General João Baptista De Oliveira Figueiredo.

[Os autores dessa ação são totalmente sem noção, descompensados, desorientados, querem aparecer custe o que custar  e esquecem que as únicas fotos que devem ser retiradas daquela galeria são das do presidiário Lula e da escarrada Dilma.

Anotem: é praticamente certo que alguns dos integrantes dos sindicatos signatários dessa aberração serão candidatos nas próximas eleições. 

O que eles buscam é notoriedade e com isso alguns votos.

Eles não conseguem assimilar que a extinção do famigerado 'imposto sindical' desmontou os sindicatos.] 

 Galeria de presidentes - Reprodução/Ação civil

A ação pede que sejam excluídos os retratos de Paschoal Ranieri Mazzilli, Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, Marechal Arthur da Costa e Silva, General Emílio Garrastazu Médici, General Ernesto Geisel e do General João Baptista De Oliveira Figueiredo. Segundo o processo, tais presidentes governaram o país de forma ilegítima.

"Na presente ação civil pública se pretende demonstrar que a presença dos retratos destacados distorce a história. Distorce a memória nacional. Nos faz crer que os militares ocuparam legitimamente o cargo de Presidente. Isso gera uma distorção da memória nacional, ofende a dignidade de grupos que foram perseguidos durante a ditadura e, especialmente, representa uma cicatriz na história recente do país", diz trecho. [desde quando terrorista, guerrilheiro e traidor da Pátria tem dignidade?

qual a dignidade de um Marighella?

de um Lamarca? 

de um Clemente?

de um Zé Dirceu? e de dezenas de outros traidores, assassinos frios, covardes, vermes repugnantes.]

Uma ação civil pública pede que as fotografias dos militares que governaram o Brasil no período da ditadura sejam retiradas da galeria de presidentes, no Palácio do Planalto, em Brasília. 

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