Revisão da vida toda - INSS: entenda decisão do STF e quem pode pedir

O Supremo Tribunal Federal decidiu manter os votos já proferidos na Corte, no plenário virtual, no processo que discute a “revisão da vida toda” para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida prevê a correção dos benefícios levando em conta as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.

  

Com a decisão, mesmo que a ação ainda seja levada ao plenário presencial, como quer o ministro Kássio Nunes Marques, o placar não voltará à zero, o que garante uma vitória aos aposentados. Os membros do STF decidiram que os votos de ministros que já se aposentaram serão mantidos. [Kássio Nunes Marques, ministro do STF, indicado pelo presidente Bolsonaro, que tem o hábito de defender os interesses do POVO, especialmente os mais fracos.]

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O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o plenário virtual é um “avatar” do físico. Por isso, as decisões tomadas ali devem ter o mesmo efeito, não havendo necessidade de o assunto ser rediscutido. O entendimento foi seguido pela ministra Rosa Weber. Ainda não há data para a análise do processo no plenário físico.

Quem pode pedir?
A revisão da vida toda busca corrigir uma distorção criada pela reforma da Previdência em 1999, quando a regra de transição criou duas fórmulas ao cálculo de aposentadoria. Segurados no INSS até 26 de novembro de 1999 teria média salarial calculada sobre 80% das maiores contribuições a partir de julho de 1994. Quem iniciou as contribuições a partir de 27 de novembro de 1999 teria média salarial calculada com todos os salários.

Os aposentados que têm direito a essa revisão são os que conseguiram o direito nos últimos 10 anos, desde que antes da reforma da previdência em novembro de 2019.  Além disso, os aposentados que tiveram uma redução no valor de seus benefícios nos últimos tempos, devido ao sistema de transição, poderão pedir um novo cálculo mediante a inclusão de suas contribuições feitas.

Isto É - Dinheiro  

 

Judiciário caro ajuda a consolidar casta de servidores

Nível de gasto só é comparável ao da Suíça, onde a renda é cinco vezes maior que no Brasil

O setor público se tornou um instrumento relevante de concentração da renda nacional. É o que confirmam diferentes estudos recém-divulgados sobre a evolução da folha de pessoal nas últimas duas décadas.  O funcionalismo tem sido excessivamente privilegiado em prejuízo ao restante da sociedade brasileira. [apenas para esclarecimento: por favor, não confundir funcionário público - que forma o funcionalismo - com MEMBRO de qualquer um dos Poderes da República ou do Ministério Público.

E as benesses são sempre para os MEMBROS.]  De 1999 a 2017, recebeu aumento salarial médio até o triplo do que conseguiram os trabalhadores do mercado formal, do setor privado.

Foi aumento real — ou seja, acima da inflação no período, mostram os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) analisados pela consultoria IDados e divulgados pelo jornal “Valor”. Enquanto o funcionalismo do Executivo federal, estadual e municipal teve ganho salarial médio (em termos reais) de 49%, os empregados privados receberam aumento médio de 14%.

Essa notável progressão salarial dos servidores ocorreu entre 2006 e 2014, nos governo Lula e Dilma— expoentes do PT, cuja base política é composta por funcionários públicos.  Ao comparar remunerações nos Três Poderes, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) desvelou a formação de castas. Entre 2007 e 2016, a média salarial no Judiciário e no Ministério Público (R$ 16 mil) foi o dobro do Executivo (R$ 8 mil). O Legislativo não ficou muito atrás (R$ 14,3 mil).

Remunerações do Judiciário, Ministério Público e Legislativo realçam o caráter de elite. Segundo o Ministério do Planejamento, 67% dos servidores civis federais já pertencem aos 10% mais ricos da população. Acompanham 45% dos servidores estaduais e 20% dos municipais.

O Brasil sustenta a Justiça mais cara do mundo, comprovaram os pesquisadores Luciano Da Ros e Matthew Taylor ao mapear a estrutura judicial.

O Judiciário consome anualmente 1,3% do Produto Interno Bruto. Cada brasileiro paga, em média, R$ 306,35 por ano para sustentar a burocracia judicial. Esse nível de gasto com o Judiciário só é encontrado na Suíça, cuja população é 25 vezes menor, e a renda, cinco vezes maior.

Esse custo aumenta quando somado o orçamento do Ministério Público, que não tem o hábito de dar transparência às suas despesas. Sobe para 1,8% do PIB. No conjunto, supera o orçamento de metade dos estados e é 11 vezes mais que o custo de instituições similares da Espanha; dez vezes mais que as da Argentina; e nove vezes mais que nos EUA .

Nessa realidade têm-se insólitas decisões como a do ministro Ricardo Lewandowski que, em liminar, determinou reajustes salariais a servidores [servidores do Poder Executivo e o aqui chamado reajuste salarial, se refere ao pagamento da quarta parcela, já adiado uma vez.], com impacto fiscal R$ 4,7 bilhões nas contas do ano que vem. Lewandowski viu “discriminação injustificada e injustificável, tão somente porque (os beneficiários) encontram-se, aparentemente, no topo da escala de vencimentos.”   É uma nova conta a ser paga pela sociedade, que assiste à consolidação de castas no serviço público.

Editorial - O Globo 

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Valorização do professor

O ano começou com uma boa notícia para os professores da educação básica. Um aumento de 6,81% na chamada Lei do Piso (LP), bem acima da inflação de 2,8% estimada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com isso, o piso salarial de um professor no Brasil passa de R$ 2.298,80 para R$ 2.455,35. Desde a implantação da LP, estados e municípios têm feito uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No último reajuste, de 2016 para 2017, os prefeitos comprometeram, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb com salários dos professores, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Apesar disso, alguns estados e muitos municípios vêm encontrando enormes dificuldades para o cumprimento desta lei, conforme levantamento do próprio Ministério da Educação.

A Lei do Piso e o Fundeb são, sem dúvida, dois instrumentos importantes para o atingimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas àquele dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência deste PNE, ou seja, 2020.

Contudo, quando analisamos os dados relativos à meta 17 do PNE, fornecidos pelo Observatório do PNE (www.opne.org.br), verificamos que para alcançá-la será preciso um esforço muito maior do que o realizado até aqui. Em 2015, o rendimento médio dos professores da rede pública da educação básica em relação aos demais profissionais com nível superior era de 52,5%. Esse percentual não vem apresentando uma variação significativa de 2002 para cá, com uma oscilação em torno de 10%, ora subindo, ora descendo. Se esse ritmo for mantido, a meta certamente não será cumprida em 2020. Para se ter uma ideia, a menor diferença, ao longo desses anos, foi verificada em 2003, quando esse percentual chegou a 47,1%; em 2011, foi verificada a maior diferença, com 58,4%.

Mesmo que a meta 17 do PNE não seja alcançada, como tudo leva a crer, é gratificante verificar que a remuneração inicial dos professores, graças a LP e ao Fundeb, já se aproxima da remuneração inicial média de outros profissionais com a mesma escolaridade. De acordo com estudos de 2014 do jornalista Antonio Gois, entre profissionais de 25 a 29 anos de idade, a média salarial dos empregados em outras profissões universitárias supera em apenas 11% a média registrada para professores do ensino médio e em 28% a dos que dão aulas nos anos iniciais do ensino fundamental. O problema é que, a partir daí, as outras carreiras registram aumentos muito maiores à medida que o profissional vai se tornando mais experiente.

Portanto, o desafio para atrair mais jovens para a carreira do magistério não está necessariamente no salário em si, mas na ausência de um plano de carreira nacional para o professor. Esse poderia ser um bom tema para estar na agenda dos futuros candidatos à presidência do Brasil.

Mozart Neves - IstoÉ
 

Mercado de trabalho mostra recuperação após dois anos - Salários de contratações com carteira voltam a subir, apesar dos 14 milhões de desempregados.

Os valores de admissão fecharam maio com alta real de 3,82%

Apesar da fila de 14 milhões de desempregados no país, o mercado de trabalho começa a dar sinal de recuperação. Um deles é em relação à renda. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), as empresas brasileiras começaram a oferecer salários maiores no momento da contratação, considerando apenas as vagas com carteira assinada. Após quedas consecutivas registradas durante dois anos, os chamados salários de admissão passaram a subir nos últimos meses e fecharam o mês de maio em alta de 3,82%, em relação ao mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação, alcançando R$ 1.458,14.

Foi a sétima alta seguida, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O suficiente para que analistas enxerguem uma mudança de tendência. A primeira alta do indicador foi registrada em novembro, quando o salário médio de admissão cresceu 1,44%. Antes disso, houve uma queda quase ininterrupta dos salários de entrada por dois anos — a sequência foi interrompida apenas pelo resultado de setembro de 2015, que foi positivo.

Na prática, isso significa que quem entra no mercado de trabalho hoje está ganhando, em média, mais do que quem era contratado no ano passado. O fenômeno pode ser explicado por fatores que vão desde a menor disponibilidade de mão de obra mais barata até mudanças na composição do mercado de trabalho — se a retomada estiver sendo puxada por contratações que pagam mais, isso pode elevar a média salarial.  — Pode indicar que o mercado está começando a melhorar. As empresas estão aumentando o salário dos trabalhadores que são admitidos — resume José Márcio Camargo, economista da Opus Gestão de Recursos e professor da PUC-Rio.

INFLAÇÃO BAIXA AJUDA A IMPULSIONAR GANHOS

A inflação ajuda a explicar a melhora das altas reais, descontadas a variação dos preços. O IPCA encerrou 2015 em 10,67%, no ano em que as fortes altas da energia elétrica afetaram os resultados. Desde então, desacelerou e, em maio, acumula alta em 12 meses de 3,6%. Isso faz com que seja mais fácil que elevações salariais ganhem da inflação. Em 2015, para ter aumento real de 2%, era preciso que os salários subissem 12,67%. Hoje, só precisam subir 5,6% para ter este ganho.

O efeito inflação já começou a ser sentido por trabalhadores na ativa. Segundo o levantamento Salariômetro, as categorias voltaram a fechar acordos salariais com reajuste real neste ano. De janeiro a abril, são quatro meses de aumentos acima da inflação. Até dezembro de 2016, os reajustes perderam para a alta de preços por 20 meses seguidos.
— Estamos observando uma mudança de direção no rendimento médio e na massa de rendimentos — avalia Hélio Zylberstajn, professor da USP e coordenador do Salariômetro.

O começo da recuperação de postos de trabalho pressiona o mercado. Apesar da concentração de abertura de vagas no setor agropecuário, com balanço positivo de 77.030 empregos de janeiro a maio, outros setores, como o de serviços (65.232) e a indústria da transformação (34.722), também contrataram mais que demitiram.  — À medida que tem uma pressão por mais emprego, isso vai aquecer os salários de admitidos. Empresas começam a procurar pessoas para ampliar sua capacidade produtiva — avalia o economista Tiago Cabral, do Ibre/FGV, que pondera que o movimento ainda não é generalizado. — (A recuperação) está focada em alguns setores. Em maio, principalmente no setor rural, que está puxando os demais. Em abril, teve uma resposta mais positiva de serviços e indústria, que ficaram em segundo e terceiro na abertura de vagas. A recuperação da atividade vai se estendendo aos poucos.

João Saboia, professor do Instituto de Economia da UFRJ e especialista em mercado de trabalho, vê os dados como indicadores de mudança de cenário. Mas chama atenção para uma das características desta recessão: apesar da onda de desemprego, a renda dos trabalhadores que conseguiram manter seus empregos foi pouco afetada. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Mensal, divulgada pelo IBGE, o rendimento real (descontada a inflação) girou em torno dos R$ 2 mil. Em abril, ficou em R$ 2.122.  — Teve um fenômeno bem curioso nesta recessão. A renda não caiu tanto quanto o emprego. Talvez agora haja uma retomada gradual. A alta de salários dos admitidos é uma mudança clara a partir do fim de 2016. É uma novidade em relação ao período que vai desde meados de 2014 — destaca.

Empregadores já percebem o movimento. Para Hugo Leonardo, diretor da Russel Serviços, especializada em serviços terceirizados, o momento mais agudo da crise — em que era mais fácil conseguir funcionários pagando salários mais baixos — começa a ficar para trás. Na última semana, ele precisou contratar um operador de motoniveladora. Não conseguiu contratar ninguém pelo piso de R$ 1.800 e elevou a proposta para cerca de R$ 2.200: — Em 2014, 2015, o vento estava ao nosso favor. A oferta de mão de obra era muito grande. Do fim de 2016 para cá a realidade mudou. A oferta não está tão grande como no fim de 2014.

O contratado foi o técnico Leandro de Souza, de 30 anos, que estava desempregado há um ano. Apesar da falta de vagas, ele, que é solteiro e não tem filhos, resolveu ficar com o seguro-desemprego até conseguir uma vaga com o salário que almejava.  — Com esse salário, eu me sinto mais valorizado. As propostas anteriores não eram suficientes para as minhas despesas — conta.

Na Frugale, empresa especializada no serviço de catering corporativo, os salários de contratação subiram. Segundo Maurício Nogueira, diretor de operações, as contratações passaram de uma faixa de R$ 900 para R$ 1.200. Os salários, complementados por comissões, são para atendentes de carrinhos de doces, disponibilizados em empresas. A razão para a alta está no investimento em expansão e profissionais mais qualificados, com mais escolaridade.

Uma das beneficiadas é a vendedora Isabela Soares, de 26 anos. Ela foi contratada em janeiro, com salário de R$ 1.100. Com até R$ 800 em comissões, consegue pagar as contas e planejar o futuro, que inclui terminar o ensino médio e cursar faculdade. Ela não tinha pretensão salarial e estava desempregada há dois anos.  — Eu queria trabalhar. Quando você está há dois anos fora do mercado, quer apenas trabalhar — reconheceu Isabela.

Fonte: O Globo