Supremo chapa branca

Ao dizer o que disse na portaria publicada, ontem, Lewandowski apenas ajuda Dilma a pressionar o Congresso para que aprove logo mais a meta fiscal proposta pelo governo

Onde você leu: “Portaria do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, adverte que o contingenciamento de gastos inviabilizará as eleições do próximo ano por meio de urnas eletrônicas”; leia: "Mais uma vez, Lewandowski se comporta no cargo como linha auxiliar do governo da presidente Dilma Rousseff."

Sairia mais caro a volta de urnas de pano e de células eleitorais em substituição ao processo eletrônico.  Ao dizer o que disse na portaria publicada, ontem, no Diário Oficial, Lewandowski apenas ajuda Dilma a pressionar o Congresso para que aprove logo mais a meta fiscal proposta pelo governo.

Ele já chamou impeachment de “golpe institucional”. E já se encontrou secretamente com Dilma na cidade do Porto, em Portugal, para tratar sabe-se lá do quê.

Faltam oito meses para Lewandowski ser substituído pela ministra Carmem Lúcia na presidência do Supremo.

Fonte: Blog do Noblat – Vale a pena ler de novo

O tom afinado do veredicto da 2ª Turma do STF

Ministros alertam que julgamento da Lava-Jato precisa se ater às provas e às leis, não importando nomes, numa mensagem para juízes e Congresso

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) e os demais participantes da trama para silenciar o ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró no inquérito da Lava-Jato permitiram, de forma involuntária, que ministros do Supremo Tribunal estabelecessem um marco de referência na tramitação pela Justiça dos processos de acusados de participar do petrolão, o assalto à Petrobras organizado pelo lulopetismo, e a outras estatais.

O desfecho do mensalão, em que petistas também organizaram desfalques de dinheiro público, basicamente para “comprar” apoio no Congresso, avisou à sociedade que ter poder político deixava de garantir habeas corpus prévio, costume do Brasil monárquico preservado pela República.

Já a decisão unânime, quarta-feira, dos cinco ministros da 2ª Turma do STF — Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes —, de que o senador petista deveria continuar preso, avançou além do mensalão: a depender das provas e circunstâncias, homem público com mandato pode ser preso. A sessão registrou pelo menos duas declarações irretocáveis. Uma, da ministra Cármen Lúcia: depois de lembrar do mensalão, de cujo julgamento participou, “quando descobrimos que o cinismo tinha vencido a esperança”, disse que agora é possível constatar que “o escárnio venceu o cinismo”, mas nem por isso o crime vencerá a Justiça. Outra declaração emblemática foi de Celso de Mello: no tom de que se valeu também no julgamento do mensalão, o decano do STF registrou que “marginais que se apossaram do aparelho de Estado” (...) praticaram uma “delinquência institucional”. Não se discute.

Além de permear a tramitação da Lava-Jato na Justiça, a postura dos ministros deve condicionar o posicionamento do Congresso no escândalo. O Senado parece ter entendido, ao referendar a prisão de Delcídio. Haverá outros casos à frente, como o do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.[não foi a postura dos ministros da Segunda Turma que enquadrou o Senado e sim a decisão tornando o voto aberto.]

Fica demonstrado nas gravações da tramoia que Delcídio, o banqueiro André Esteves (BTG Pactual), o advogado Edson Ribeiro e Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador, que poderosos podem tentar invadir espaços exclusivos da Justiça com lobbies perversos. Contatos entre juízes e representantes das partes interessadas são normais, servem para esclarecer pontos obscuros. Outra coisa é tentar influenciar veredictos, independentemente das provas.

O que disse a 2ª Turma — que os processos precisam ser julgados à luz da lei, da Constituição, das provas, sem preocupação com nomes — é de grande obviedade, mas de máxima importância nas circunstâncias da Lava-Jato, uma investigação no centro do poder, com o envolvimento, em vários graus, de parlamentares, da presidente Dilma e do ex-presidente Lula. As maquinações expostas nas gravações feitas pelo filho de Nestor Cerveró, Bernardo, clamam por apoio total à Lava-Jato, e precisam inclusive ser levadas em conta no julgamento de recurso da Procuradoria-Geral da República à decisão de fatiamento da Operação. Nunca foi hora de enfraquecer o trabalho da força-tarefa que desbarata o esquema a partir de Curitiba. Muito menos agora.

Entenda-se a dimensão do que estava acontecendo: um dos maiores banqueiros do país, André Esteves, se associou a um senador líder do governo, Delcídio Amaral, para, com milhões de reais e a facilidade de acesso ao Judiciário e qualquer Poder, silenciar um ex-diretor da Petrobras prestes a selar acordo de colaboração premiada. Este enredo não só justifica a decisão que tomou a 2ª Turma do Supremo, como alerta para o que pode estar acontecendo em torno de outros ilustres detidos pela Lava-Jato.

Fonte: Editorial - O Globo 

Nuvens de suspeitas: STF fatia Lava Jato, Kakay festeja

"Meu mestre e amigo Mário de Andrade tem razão: Pior do que uma baioneta calada é uma baioneta falante", (Da coletânea das 100 melhores frases de Ulysses Guimarães, selecionadas por dona Mora Guimarães.

Publicada em "Rompendo o Cerco”, livro editado pouco antes do desastre de helicóptero, no qual Ulysses desapareceu e jamais foi encontrado no fundo do mar.)

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A frase antológica do doutor Ulysses vem do período das batalhas políticas e sociais contra o regime militar (apoiado desde o começo, em 1964, por poderosos grupos civis no parlamento, no judiciário e na chamada grande imprensa). Ressurgiu na memória esta semana, durante a justificação dos votos na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, que fatiou o processo de investigação e julgamento na Operação Lava Jato, conduzido desde Curitiba, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná.

A sentença produziu fato jornalístico relevante no Brasil, com repercussão internacional. Seguramente, afirmo - pela experiência acumulada em décadas de redação em tempos de crises brabas ou de maré mansa e céu de brigadeiro na política e na economia -  com apelo suficiente para ficar assinalado como um dos momentos mais estranhos, nebulosos e suspeitos da historia da corte suprema do País em décadas. Ou séculos, talvez, mesmo incluindo o tempo cavernoso da baioneta calada.

Para o jornalista, tudo se deu de repente, não mais que de repente. Ao simples clicar do controle remoto, que liga o aparelho de TV sintonizado no canal aberto da TV Justiça, no começo da tarde de quarta-feira, 23. No ar, em transmissão aberta para todas as regiões do território nacional, a sessão presidida em parte pelo visivelmente pressuroso ministro Ricardo Lewandowski (alegou outro compromisso no mesmo horário da crucial decisão), e encerrada, mais às carreiras ainda, pela ministra Carmen Lúcia.

“Honi-soit qui mal y pense” (amaldiçoado seja aquele que pensar mal dessas coisas), diriam os irônicos franceses.

O fato é que o STF, por maioria de votos dos membros da sua atual formação (com jeito e sotaque adquiridos nos 13 anos de mando federal dos governos petistas  - de Luís Inácio Lula da Silva a Dilma Roussef ), decidiu pelo fatiamento (ou mutilação se preferirem) da maior investigação de corrupção não só da história do Brasil, mas em escala mundial atualmente.

Isso permite que parte dos inquéritos da Lava Jato seja retirado das mãos do juiz paranaense, atualmente saudado com júbilo e aclamado em todo lugar por onde passa ou fala. O episódio é de amplo conhecimento público, mas vale repetir aqui, para contextualizar um caso no qual as razões de fundo seguem nebulosas: Foi uma repentina decisão (que ocupou todo o tempo da plenária), a partir do caso ligado à senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, ex-ministra do peito da presidente Dilma em seu primeiro mandato. Estrela petista no Senado.

A votação representa, de saída, uma derrota para os procuradores (a começar pelo Procurador-Geral, Rodrigo Janot) e para Moro, defensores da tese de que os crimes investigados em Curitiba são costela de um mesmo esqueleto, de um esquema que se ramifica em diversas frentes e órgãos do poder público, em conluio mal escondido ou escancarado com poderosas empresas (e seus donos) no setor privado.

O resultado da sessão de quarta-feira no STF, no entanto, foi saudada e vivamente comemorada (ainda nas dependências da Suprema Corte), pelos advogados dos acusados (vários deles já presos), que desde o começo da Lava Jato agridem o juiz Sérgio Moro e o acusam "por supostamente agir em sintonia com a Polícia Federal e o Mininistério Público e conduzir o processo com mão de ferro”, como registrou o jornal espanhol El Pais, em reportagem sobre a sessão do Supremo.

À frente dos festejos ruidosos, o notório Kakay, advogado de defesa de vários endinheirados acusados de atividades corruptas, corruptoras e criminosas no Petrolão (assim como antes, no Mensalão, diga-se). Voz praticamente solitária na sessão, o polêmico e explosivo ministro Gilmar Mendes foi direto ao ponto (ao emitir seu voto e em aparte contundente ao ministro Celso de Mello). Usou mira de precisão em seus disparos verbais: "No fundo, o que se espera (e corre na boca  e na mente da sociedade no Brasil e no exterior) é que os processos saiam de Curitiba, e não tenham a devida sequência em outros lugares. É bom que se diga, em português claro!”, arrematou Mendes.

E cai o pano, lentamente, sobre o palco do Supremo Tribunal Federal.

Em Salvador, a Cidade da Bahia, no dizer de Gregório de Matos e Jorge Amado, fui praticamente conduzido para dentro do insólito cenário da sessão em Brasília, através das imagens e do áudio da TV Justiça. O inesperado que, jornalisticamente falando, em geral escancara armações até então submersas nos desvãos das tramoias dos bastidores e dos intestinos de um governo, de uma nação e da sua justiça.

Quando o pano cai e os protagonistas deixam o palco, fica a amarga sensação de que muita coisa foi dita, ou simplesmente sugerida (os significativos diálogos e ares nas trocas de afagos e salamaleques entre os ministros Toffoli e Lewandowaki, por exemplo), mas faltou ainda muito por dizer e ser esclarecido. Esperemos então as próximas representações judiciais deste drama nacional. Ou, quem sabe, o despertar definitivo da imprensa para o desafio de cavar mais fundo na investigação de fatos e informações cruciais desta trama de interesses e cumplicidades mal disfarçadas. O tempo, senhor da razão, dirá.
A conferir.

Por:  Vitor Hugo Soares,  jornalista - Blog do Noblat