Os deuses vão votar - Percival Puggina

         Alguém aí tem dúvidas sobre o resultado da votação que vai ao plenário do STF com relação à descriminalização do aborto? 

É certo que não. Lá, os votos são contados antes de pronunciados. 

Lá, a agenda corrosiva do falso progressismo, traduzida e xerocada do inglês, está em pleno curso. 

Lá, as visões de pessoa humana, sociedade, estado, política, economia e, frequentemente, de justiça e de direito, são peculiares e comuns a um corpo político bem conhecido que está na origem da unção que os levou ao poder.

Por vezes, os cavalheiros e damas que ali atuam dão sinais de terem à disposição um gentil e bajulador espelho mágico. Crendo-se deuses, não precisam olhar para os réus a quem condenam, como jamais verão os pequenos seres a quem se propõem negar o direito de viver.   

Você provavelmente não lembra quem é Amillia Taylor. No entanto, em 2007, jornais do mundo inteiro falaram desse bebê, nascido na 21ª semana de gestação, medindo pouco mais de um palmo, com o peso de uma barra de sabão. 

Exatos 24 centímetros e 284 gramas. O caso de Amillia permanece como severíssima reprimenda ao egoísmo e à insensibilidade dos abortistas.

 

Depois da foto da menina, reclinada sobre a mão do médico, com seus pezinhos de dois centímetros, deveria ter ficado proibido para todo o sempre tratar feto como coisa. 

E não haveria diferença se a foto fosse tirada semanas para trás ou para frente. 

A natureza permanece a mesma, assim como você, leitor, dentro de dois ou três meses, não terá deixado de ser o que é. 

Estará apenas dois ou três meses mais velho. Amillia, até nascer, obtinha da mãe os mesmos nutrientes que passou a receber do hospital. 

Os mesmos que fizeram dela a adolescente que completará 16 anos no próximo dia 24 de outubro.  

No útero, era tão dependente de cuidados para sobreviver quanto qualquer bebê após o parto. 

Mesmo assim, há quem encare com frieza polar, com coração de picolé, o ato covarde de arrancar Amillias aos pedaços dos ventres maternos. 

Por que não fazem isso com alguém do tamanho deles?

 

A que título o fazem? Não raro sob o indecente argumento de que a mulher é dona do próprio corpo, onde se haveria infiltrado, insidioso, um monstrengo qualquer, um bebê de Rosemary, ou um tumor a exigir radical extirpação. 

  Noutras vezes, mediante alegações emocionais concebidas para justificar o injustificável. 

É claro que podem ocorrem fortíssimos motivos, para um aborto voluntário. Terríveis dramas pessoais! Mas motivos não são razões da razão. 

Motivos igualmente fortes também levam a outros crimes e podem ser acolhidos como atenuantes, jamais como legitimação. 

E, menos ainda, podem originar leis que os liberem ou os regulamentem. Acolher motivos como se razões fossem seria a falência da própria razão e do Direito Penal. 

Mas quem se importa, se o espelho mágico adulador concede a certas canetas o poder negacionista e terraplanista de revogar a ciência, expurgar o óbvio e recusar à pequena Amillia sua natureza humana.

É a pedra no meio do caminho para a grande chacina. O argumento que não conseguem contornar é a incongruência de legitimar a eliminação de vidas humanas inocentes e indefesas (olhem a agravante aí!) quando a mesma sociedade que o faz preserva, justificadamente, os santuários ecológicos e até os períodos de reprodução de muitas espécies animais e vegetais.

A vítima do aborto é um Pequeno Polegar(*) sem sorte. 

Tivesse bota de sete-léguas sairia em disparada do cativeiro mortal onde o ogro o vem buscar. 

E o faria com o mesmo desespero com que enfrenta as pinças que o despedaçam.   

*         Personagem de um clássico de literatura infantil, dos Irmãos Grimm.    

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

 

Em busca do retrocesso perpétuo - Revista Oeste

J. R. Guzzo

Lula, o PT e a esquerda têm de segurar o Brasil na miséria, na ignorância e no atraso; ou é desse jeito, ou não existem. É daí que vêm os votos que lhes permitem estar no governo

Fachada das casas de palafitas à beira do rio, na periferia de São Luís do Maranhão, onde não existe saneamento básico para a população. Foto de 2009, final do governo Lula | Foto: Celso Junior/Estadão Conteúdo/AE

 As coisas no Brasil de hoje, e na maior parte destes anos 2000, ficam mais fáceis de entender se você partir de uma constatação básica: o programa de destruição que Lula, o PT e a esquerda vêm aplicando contra a população brasileira quando estão no governo tem um método. 

Não é apenas a roda da fortuna e do azar, que trazem para os países subdesenvolvidos, junto com a maré enchente e a maré vazante, a incompetência, a desonestidade orgânica e a pirataria do dinheiro público — as marcas mais óbvias dos quase 14 anos em que eles estiveram na presidência da República. 

O Brasil, certamente, deu azar nesse período. Foi governado por gente integralmente inepta, sem qualquer qualificação para dirigir sequer um carrinho de picolé — a começar pelo próprio Lula, o mais exibido de todos na sua incompetência sem cura. Mais: foi governado por parasitas que nunca trabalharam na vida, não de verdade; passaram suas existências simulando atividade no serviço público, na universidade ou em coisas assim, mas nunca foram capazes de produzir um único parafuso. 

Sua obsessão, o tempo todo, foi arrumar empregos bem pagos (empregos, não trabalho) na máquina estatal, onde estão até hoje, aos milhares e para sempre. Mais do que tudo, roubaram como nunca se roubou no Brasil ou no mundo — comandaram o maior sistema de corrupção jamais visto na história humana, provado na justiça com confissões, documentos e devolução voluntária de dinheiro roubado. Tudo bem: você está cansado de saber que é assim. O problema é que a soma de tudo isso não é o pior. O pior é que o Sistema Lula age desta maneira porque não pode agir de outra — se fizer diferente do que tem feito vai cair morto, direto, e o instinto de sobrevivência simplesmente não admite que isso venha a acontecer.

Lula perdeu em todos os Estados brasileiros, sem falhar um, onde há mais progresso e menos pobreza; ganhou em todos os Estados, também sem falhar um, onde há mais subdesenvolvimento e mais miseráveis

(...)

O fato é que, em três meses de governo, o Sistema “L” não perdeu uma única oportunidade, nem uma que fosse, de deixar o número de pobres no Brasil igual ao que é hoje, ou se possível maior. Sua realização mais agressiva, até o momento, foi a anulação do novo marco do saneamento, que começou enfim a permitir, de 2020 para cá, que um número maior de brasileiros tivesse mais esgotos e mais água encanada. O saneamento básico é um dos maiores escândalos sociais do Brasil: por culpa única e direta da esquerda nacional e de sua maior aliada política, a elite que mantém toda uma parte da população em situação equivalente à de escravidão, 100 milhões de pessoas não têm esgoto até hoje neste país, e 35 milhões não têm nem mesmo água encanada. É isso: em pleno século XXI, 2.000 anos depois da Roma antiga ter resolvido seus problemas de água e de esgoto, 50% da população brasileira não tem uma rede sanitária elementar. Em muitos lugares é bem pior — em Belém, a segunda maior cidade da Amazônia com seus 1,5 milhão de habitantes, quase 90% dos habitantes não têm esgoto. Isso mesmo: quase 90%. O Brasil é assim por um motivo óbvio e indiscutível. Até a nova lei, só as empresas estatais, controladas pelos milionários que mandam na política dos lugares mais subdesenvolvidos do Brasil, em consórcio com o PT, podiam operar no setor — elas, com as suas pencas de empregos públicos e os seus negócios de pai para filho. O resultado objetivo da ação exclusiva das estatais na área sanitária são os 100 milhões de brasileiros que vivem sem esgoto até hoje. Seria possível citar algum outro culpado por essa tragédia? Quem? Exemplo: há décadas a água e os esgotos no Pará, para todos os efeitos práticos, são propriedade privada da família Barbalho e da estatal que lhes serve. Deu nisso — só 13% da população de Belém tem esgotos. Multiplique-se agora essa situação pelas regiões mais atrasadas do país, com exceção de Alagoas, onde a nova lei funcionou de modo exemplar. Não pode dar outra coisa.

(...)

Tão ruim ou pior é o ataque de Lula e do seu governo contra a nova Lei do Ensino Médio — a primeira esperança concreta de alguma melhoria efetiva na monstruosa educação pública do Brasil. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2017, após 20 anos de discussão; para não haver qualquer desculpa, foram dados mais cinco anos de prazo até sua entrada em vigor, e a aplicação iria começar no atual ano escolar. Entre outros benefícios óbvios, passou-se a incentivar o ensino da matemática, das ciências exatas e das disciplinas que dão mais chance para os jovens no mercado de trabalho. Mais: não são obrigados a fazer nada do que não queiram; apenas foi dada a eles a chance da escolha, pela primeira vez na vida. O PT e os sindicatos de professores, é claro, sempre foram furiosamente contra qualquer mudança; exigem que fique tudo como sempre foi. Seu argumento é demente. Dizem que as novas regras interessam “às empresas” e ao “capitalismo”; não podem valer, portanto, apesar de se tratar de uma decisão do Congresso, transformada em lei. 

(...)

A destruição da Lei de Cabotagem é outra agressão grosseira ao interesse da maioria da população. O Brasil tem mais de 8.500 quilômetros de costas que podem ser navegadas, mas não são. Na prática, até agora, era como se houvesse uma lei dizendo: “A navegação de cabotagem é proibida no Brasil”. Era assim por uma razão muito simples e muito safada: só podiam fazer esse serviço navios que foram construídos em “estaleiros nacionais”, ou seja, quase ninguém podia. O transporte de mercadorias em distâncias superiores a 1.200 quilômetros, ou por aí — do porto de Santos ao porto do Recife, por exemplo —, é muito mais eficaz e mais barato se for feito por mar. Isso não interessa, nem um pouco, aos aproveitadores que vivem em volta do PT. No ano passado foi aprovada pelo Congresso, como nos casos anteriores, uma lei abrindo o setor, no ritmo mais moderado que se poderia adotar, para as transportadoras brasileiras — elas ganharam o direito de fretar navios estrangeiros, ou fabricados no exterior, para navegar no litoral do seu próprio país. O efeito imediato disso seria o aumento de empregos, de renda, de lucros, de investimento e de oportunidades. Lula, naturalmente, foi contra: anulou também essa lei, com um ato de vontade. E a Lei das Estatais? Aprovada ainda no tempo de Michel Temer, ela dificultava a pilhagem das empresas públicas pelos políticos — algo de interesse direto e imediato para quem não tem nada. Foi um dos primeiros avanços que Lula destruiu, com o apoio da Câmara dos Deputados; se o Senado confirmar, ele terá cerca de 600 empregos de marajá para entregar ao PT-PCdoB-Psol ou para vender ao “centrão”.

Luiz Inácio Lula da Silva cumprimenta o presidente do Senado, 

Rodrigo Pacheco, ao lado do vice-presidente, Geraldo Alckmin, 

e de parlamentares aliados | Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert 

[e pensar que o senador estridente foi, por algum tempo, 

considerado o paladino na luta contra a corrupção.]

Lula disse há pouco que quer criar uma “classe média”, doando dinheiro do Tesouro Nacional aos “pobres”. O Brasil não tem uma dívida pública?, perguntou ele. Então: por que não pode aumentar essa dívida e “acabar com a pobreza?” Parece idiota, e é idiota; mas também é intencional. Doar dinheiro público não vai acabar com pobre nenhum; se acabasse não haveria pobres no mundo, não é? O que todos eles querem, mesmo, é um Brasil miserável, pois é disso que vivem. É possível que você tenha notado que a esquerda brasileira foi parando de usar a palavra “reacionário” — sua definição, durante décadas, para quem tinha uma opinião diferente. Notaram, aparentemente, que a palavra passou a descrever, com exatidão cada vez maior, Lula e tudo o que existe em volta dele. O presidente da República é hoje o maior reacionário em ação no Brasil; quer, acima de qualquer outra coisa, manter o país em retrocesso perpétuo.

Leia também “O Brasil sem lei”

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Inviolabilidade do mandato está em jogo no julgamento de Daniel Silveira - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

Deputado federal

O presidente Jair Bolsonaro esteve no Rio Grande do Norte e no Piauí, nesta quarta-feira (30), para fazer o lançamento da tecnologia 5G no agronegócio. Ele foi primeiro a Parnamirim (RN) para fazer a entrega de um serviço de transporte urbano na Grande Natal.

Depois, foi para a fazenda Ipê, no interior do Piauí, do produtor rural Ricardo Faria, que tem 46 anos e começou a trabalhar vendendo picolé e laranja. Hoje, ele produz 7 milhões de ovos em seus aviários no Piauí, Maranhão e Tocantins. Só na fazenda Ipê são 135 mil hectares.

O presidente da República foi até lá para prestigiar e estimular o exemplo de quem começa de baixo e consegue se tornar um dos maiores produtores rurais do país.

Inviolabilidade do mandato
O deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) dormiu na Câmara de terça-feira (29) para quarta para não colocar a tornozeleira eletrônica ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Diante disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), divulgou uma nota muito importante e equilibrada, dizendo que não vai cair na armadilha de botar lenha na fogueira. Reconhece que ordens judiciais precisam ser obedecidas, mas reconhece também que a inviolabilidade do mandato tem que ser respeitada.

Lira escreveu: "condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade". E ele então sugere, diplomaticamente, ao STF: "seria desejável que o plenário do Supremo examinasse logo esse caso". Nesta quarta mesmo, o presidente do STF, Luiz Fux, marcou para o dia 20 de abril o julgamento em plenário da ação penal em que Daniel Silveira figura como réu por ameaças feitas a membros do próprio Supremo.

Agora está nas mãos do STF. O artigo nº 53 da Constituição brasileira vale ou não vale? O artigo diz que "deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer palavras, opiniões e votos". É o que está escrito.

O Supremo sabe que não tem poderes para dizer que isso não vale. Só quem tem poderes para isso seria uma assembleia nacional constituinte ou uma mudança por emenda constitucional apresentada ao Congresso, que precisaria de duas votações em cada Casa legislativa, com aprovação de mais de 60% dos votos. Agora, o Supremo terá que julgar o que está escrito.

Rosa Weber ignora PGR
Normalmente, quando a Procuradoria-Geral da República diz que se deve arquivar um inquérito porque ele não vai dar em nada, o Supremo vai lá e arquiva.

Mas no inquérito que acusa o presidente Jair Bolsonaro de prevaricação, a ministra Rosa Weber agiu de forma diferente. Ela rejeitou a sugestão da PGR para arquivar a investigação, isso mesmo depois de a Polícia Federal afirmar não ter encontrado indícios de malfeitos do presidente.

Esse inquérito é aquele originado pela "denúncia" do deputado Luis Miranda (Republicanos -DF), cuja palavra, todos sabem em Brasília, não vale muito, de que havia irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin e que o presidente teria sido informado por ele próprio sobre isso. Uma vacina que nem sequer foi comprada. O presidente, obviamente, não deu bola para isso. E a PGR pediu para arquivar, mas a ministra Rosa Weber disse que não.[a ministra tem o direito de  perder mais uma.]

Sem interferência
Já a Polícia Federal concluiu um outro inquérito aberto depois que ex-ministro Sergio Moro acusou Bolsonaro de estar interferindo na própria PF. Segundo a investigação, não houve interferência nenhuma.

Mas o presidente tem o direito administrativo de interferir; ele é o comandante supremo também da PF. Mas não pode interferir, claro, em inquérito, investigações, etc. Nesse caso cometeria crime como, por exemplo, advocacia administrativa ou algo semelhante.

E a PF concluiu que ele não cometeu nenhum crime. É outro inquérito que vai para o lixo, uma perda de tempo e de energia. [os inimigos do presidente Bolsonaro = inimigos do Brasil, sabem que não vão ganhar nunca - nem eleições,nem ações judiciais contra o presidente.]

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES