Com STF na mira do Congresso, Barroso escolhe quais brigas comprar - O Globo

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Dois assuntos espinhosos da chamada “pauta de costumes” devem ganhar um tratamento diferente na gestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso: a descriminalização do aborto e a diferenciação do usuário do traficante de drogas.

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Tanto o julgamento do aborto quanto o da maconha têm potencial de irritar o Congresso em um momento em que os parlamentares articulam medidas para limitar o poder dos ministros do STF. A estratégia tem ficado clara à medida que Barroso começa a definir a pauta de julgamento – que é sua prerrogativa como presidente do tribunal.

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Aos colegas ministros e auxiliares, o ministro tem dito que vai pautar os processos pela fila de espera, sem se guiar por qualquer outra distinção. No caso da pauta de costumes, Barroso tem indicado que vai escolher as brigas que vale a pena comprar.  A primeira delas será o julgamento sobre os critérios para diferenciar quem é usuário e quem é traficante de drogas, que deve retornar à pauta da Corte no primeiro semestre do ano que vem.[imperioso lembrar que SEM os usuários não há tráfico de drogas - o tráfico só existe para suprir a demanda causada pelos usuários. A forma eficaz, infalível, para acabar com o tráfico até petista consegue identificar.] 

Por ora, já há cinco votos para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (já aposentada) e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Ou seja, o STF está a um voto de formar maioria nesse caso, que começou a ser julgado em 2015 e foi interrompido por sucessivos pedidos de vista – de Fachin (em agosto de 2015), de Teori Zavascki (em setembro de 2015) e, por último, de André Mendonça, em agosto deste ano.

Um dos integrantes da ala conservadora do STF, Mendonça foi o último ministro a interromper a discussão do caso, mas o prazo de suspensão por 90 dias já acabou, o que na prática liberou a retomada da análise do processos. Mas, se no caso do porte de drogas Barroso pretende ir adiante, na discussão sobre a descriminalização do aborto ele não deve avançar, ao menos por enquanto.

Barroso já afirmou publicamente, pouco depois de assumir a presidência do Supremo, em setembro, que não considerava o debate sobre o aborto maduro o suficiente na sociedade brasileira. Por ora, há apenas um voto pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação: o de Rosa Weber, que fez questão de deixar registrada a sua posição antes de se aposentar, em setembro.

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Atualmente, a lei garante o direito ao aborto para salvar a vida da grávida, ou quando a gestação é fruto de um estupro. Em 2012, uma decisão do STF garantiu a medida no caso de fetos anencéfalos.

O PSOL acionou o Supremo para permitir a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação, independentemente da situação da mulher. Além de Rosa, Barroso e Edson Fachin são votos certos pró-descriminalização porque já se manifestaram nesse sentido em um julgamento da Primeira Turma do STF, ocorrido em 2016, que envolvia esp fetos anencéfalosecificamente a situação de uma clínica clandestina no Rio. 

 

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 A bancada bolsonarista pretende trazer esses dois assuntos – aborto e drogas – para fustigar Flávio Dino na sabatina marcada para esta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. 

Mas como Rosa Weber já votou nesses dois casos antes de se aposentar, o ministro da Justiça não vai poder votar nesses julgamentos.

 

 

Malu Gaspar, colunista - Blog em O Globo 

Os deuses vão votar - Percival Puggina

         Alguém aí tem dúvidas sobre o resultado da votação que vai ao plenário do STF com relação à descriminalização do aborto? 

É certo que não. Lá, os votos são contados antes de pronunciados. 

Lá, a agenda corrosiva do falso progressismo, traduzida e xerocada do inglês, está em pleno curso. 

Lá, as visões de pessoa humana, sociedade, estado, política, economia e, frequentemente, de justiça e de direito, são peculiares e comuns a um corpo político bem conhecido que está na origem da unção que os levou ao poder.

Por vezes, os cavalheiros e damas que ali atuam dão sinais de terem à disposição um gentil e bajulador espelho mágico. Crendo-se deuses, não precisam olhar para os réus a quem condenam, como jamais verão os pequenos seres a quem se propõem negar o direito de viver.   

Você provavelmente não lembra quem é Amillia Taylor. No entanto, em 2007, jornais do mundo inteiro falaram desse bebê, nascido na 21ª semana de gestação, medindo pouco mais de um palmo, com o peso de uma barra de sabão. 

Exatos 24 centímetros e 284 gramas. O caso de Amillia permanece como severíssima reprimenda ao egoísmo e à insensibilidade dos abortistas.

 

Depois da foto da menina, reclinada sobre a mão do médico, com seus pezinhos de dois centímetros, deveria ter ficado proibido para todo o sempre tratar feto como coisa. 

E não haveria diferença se a foto fosse tirada semanas para trás ou para frente. 

A natureza permanece a mesma, assim como você, leitor, dentro de dois ou três meses, não terá deixado de ser o que é. 

Estará apenas dois ou três meses mais velho. Amillia, até nascer, obtinha da mãe os mesmos nutrientes que passou a receber do hospital. 

Os mesmos que fizeram dela a adolescente que completará 16 anos no próximo dia 24 de outubro.  

No útero, era tão dependente de cuidados para sobreviver quanto qualquer bebê após o parto. 

Mesmo assim, há quem encare com frieza polar, com coração de picolé, o ato covarde de arrancar Amillias aos pedaços dos ventres maternos. 

Por que não fazem isso com alguém do tamanho deles?

 

A que título o fazem? Não raro sob o indecente argumento de que a mulher é dona do próprio corpo, onde se haveria infiltrado, insidioso, um monstrengo qualquer, um bebê de Rosemary, ou um tumor a exigir radical extirpação. 

  Noutras vezes, mediante alegações emocionais concebidas para justificar o injustificável. 

É claro que podem ocorrem fortíssimos motivos, para um aborto voluntário. Terríveis dramas pessoais! Mas motivos não são razões da razão. 

Motivos igualmente fortes também levam a outros crimes e podem ser acolhidos como atenuantes, jamais como legitimação. 

E, menos ainda, podem originar leis que os liberem ou os regulamentem. Acolher motivos como se razões fossem seria a falência da própria razão e do Direito Penal. 

Mas quem se importa, se o espelho mágico adulador concede a certas canetas o poder negacionista e terraplanista de revogar a ciência, expurgar o óbvio e recusar à pequena Amillia sua natureza humana.

É a pedra no meio do caminho para a grande chacina. O argumento que não conseguem contornar é a incongruência de legitimar a eliminação de vidas humanas inocentes e indefesas (olhem a agravante aí!) quando a mesma sociedade que o faz preserva, justificadamente, os santuários ecológicos e até os períodos de reprodução de muitas espécies animais e vegetais.

A vítima do aborto é um Pequeno Polegar(*) sem sorte. 

Tivesse bota de sete-léguas sairia em disparada do cativeiro mortal onde o ogro o vem buscar. 

E o faria com o mesmo desespero com que enfrenta as pinças que o despedaçam.   

*         Personagem de um clássico de literatura infantil, dos Irmãos Grimm.    

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

 

‘A guinada à direita com Bolsonaro vai ser longa’

Silas Malafaia diz que prioridades da gestão serão emprego, violência e desburocratização: ‘Não é a agenda religiosa’

Líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, o pastor Silas Malafaia, de 60 anos, acredita que a guinada à direita do País, com Jair Bolsonaro (PSL) na Presidência e um Congresso mais conservador, irá possibilitar que pautas como a Escola sem Partido, a redução da maioridade penal e a manutenção da criminalização do aborto (esta, hoje na esfera do Supremo Tribunal Federal) prosperem na Câmara dos Deputados e no Senado.  [nada impede que o Congresso Nacional -  o verdadeiro Poder Legislativo - aprove lei  que mantenha a criminalização de determinado ato, especialmente se tratando de um crime hediondo = o fato da vítima do aborto não ter condições de se  defender, já atende uma das condições para caracterizar  crime hediondo = e que também  aumente a pena para aquele tipo de assassinato;

vale ter presente, que o fato de determinada matéria se encontrar em apreciação pelo Supremo não retira do Poder Legislativo a competência para legislar sobre a mesma mantendo-se, no caso de leis penais, o principio da irretroatividade para prejudicar o criminoso.]

Em entrevista ao Estado, ele disse, no entanto, que as maiores preocupações dos brasileiros cristãos, evangélicos e católicos, não estão na chamada “agenda moral”, que esteve em evidência no período eleitoral. São as questões econômica e social, como o desemprego, a corrupção e a necessidade de fazer o Brasil crescer.

Para Malafaia – que conhece Bolsonaro há 12 anos e fez campanha a seu favor na internet, alegando que ele tem “defeitos e limitações”, mas apresenta uma “vida limpa” – anuncia-se um extenso período da direita no poder. “A guinada à direita vai ser longa.” 
A seguir os principais trechos da entrevista:  

O senhor acredita que com Bolsonaro no Planalto a “agenda moral” defendida pelos políticos evangélicos vai prosperar?
Ele foi eleito pelo discurso de combate à corrupção e ao crime organizado, para enxugar a máquina. As prioridades são emprego, violência, desburocratização. Não é a agenda religiosa. Não é preciso forçar a barra, vai acontecer naturalmente. Essas pautas de defesa da família passam pelo Congresso. A bancada evangélica e da segurança pública aumentaram. Se nessa legislatura que está acabando não conseguiram derrubar nada, vai ser agora? Nem é necessária a intervenção do Bolsonaro no sentido direto. Agora, ele é o que ele fala, e tem poder de veto. 

Dessas pautas, quais considera as mais urgentes?
Não tem demanda imediatista. Endurecer em relação à corrupção, baixar a maioridade penal, aprovar o (projeto) Escola sem Partido (que, em linhas gerais, propõe neutralidade na educação e uma série de restrições a professores quando abordarem assuntos relacionados à política, religião ou ideologias). É o que interessa. Por que a esquerda está pulando com o Escola sem Partido? Porque está controlando as escolas ideologicamente. Só tem o lado da esquerda. Mas os evangélicos não estão preocupados com a agenda de costumes. O evangélico também está desempregado, toma tiro no assalto, está desesperado.

Acredita que a descriminalização do aborto irá para o Congresso?
É uma vergonha o Judiciário querer legislar, uma afronta à sociedade aprovarem aborto na caneta. Esta é a questão que mais defendemos. Se o (ministro Luís Roberto) Barroso continuar falando as asneiras que já falou, eu tenho que rir. O direito à vida é a mãe de todos os direitos. Se o STF cumprir seu papel de guardião da Constituição, quem vai decidir é o Parlamento, que expressa a vontade do povo. Aí não vai dar nem para o cheiro. 

O senhor defende a maioridade penal aos 15 anos, antes até da idade proposta pelo Bolsonaro. 
A molecada está de fuzil M82, que fura parede. Tem que aprender que se cometer crime, vai preso. Um cara de 17 anos, que faz filho, não pode ser responsabilizado criminalmente? Os verdadeiros vagabundos botam nas costas deles.

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