Moraes inova ao definir que críticas a urna eletrônica é ‘atentado contra democracia’ - O Estado de S.Paulo

J. R. Guzzo

Para ministro, o direito de pensar não se aplica ao que o cidadão possa achar do funcionamento do sistema de votação

O ministro Alexandre de Moraes acaba de apresentar uma inovação no conceito universal da liberdade de expressão. 

 De acordo com o que disse numa palestra, o direito de pensar não se aplica ao que o cidadão possa achar das urnas eletrônicas do TSE. Apresentar dúvidas, ou críticas, sobre o seu funcionamento é um ato contra a democracia, sustenta Moraes. “De forma alguma podemos aceitar essa afirmação totalmente errônea de que isso é liberdade de expressão”. Não se admite tal coisa, segundo ele, “nem nos Estados Unidos”. 

Não dá para entender direito esse “nem”, e menos ainda a revelação de que falar mal do sistema de votação é um delito na lei americana – nunca se ouviu falar, desde Thomas Jefferson, que alguém tenha sido indiciado em processo penal nos Estados Unidos por fazer alguma coisa parecida.  

Mas, seja como for, Moraes está dizendo o seguinte: é proibido achar que as urnas usadas no Brasil possam dar problema. Isso, em sua opinião, é atentar contra o regime democrático" – e “atentados contra a democracia”, segundo afirmou na palestra, “não são exercício da liberdade de expressão”.


Desde que surgiu a ideia de que os seres humanos têm o direito de dizer o que pensam, na Grécia de 2.500 anos atrás, ninguém tinha sustentado que esse direito não se aplica a quem duvidar de algum mecanismo declarado infalível pela autoridade pública.  

E porque seria ilegal contestar alguma coisa, qualquer coisa, que o STF e os sábios da hora consideram infalível? 

Era infalível, por exemplo, a noção de que o Sol girava em volta da Terra – o sujeito podia acabar na fogueira da Inquisição por dizer uma coisa dessas. 

É óbvio que a vida humana se tornaria impossível se os governos continuassem pensando assim; por isso, justamente, mudaram de ideia a respeito. 

Mais difícil de entender, ainda, é a conclusão de que as urnas do TSE não falham.

 

Quem disse que as urnas do TSE são infalíveis? 

O sistema de votação e apuração de eleições em vigor no Brasil não é uma lei da física – é o produto de máquinas, e por definição qualquer máquina pode falhar. 

Os maiores bancos brasileiros, por exemplo, investiram R$ 35 bilhões em tecnologia de informação no ano passado – isso mesmo, 35 bi, e só em 2022. Apesar de todo esse esforço, o Banco Itaú, o maior banco do país, acaba de passar quase um dia inteiro sem funcionar, paralisado por falhas nos seus sistemas eletrônicos.  

Porque não poderiam acontecer problemas de funcionamento nas urnas do TSE?  

Além do mais, elas não são utilizadas em nenhuma democracia séria do mundo; nenhuma.

 

Será que refletir sobre isso é tentativa de golpe de Estado? Não fecha.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

A sinceridade de Bolsonaro - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

A doutora Lindôra acha que decifrou o capitão

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Jair Bolsonaro “acreditava sinceramente” que a cloroquina era um remédio eficaz contra a Covid-19. A esta altura, a pandemia já matou mais de 677 mil pessoas no Brasil. A doutora disse isso para respaldar o pedido de arquivamento das conclusões da CPI da Covid. É direito da Procuradoria-Geral da República acreditar sinceramente no seu pedido de arquivamento. Caberá ao STF decidir o que fazer com as denúncias.

Hoje, estima-se que de cada cem pessoas, 27 não acreditam que os astronautas americanos foram à Lua. Nesse grupo, 21 têm o ensino médio completo. Vinte em cada cem acham que a Terra é plana.

• Estudo de Oxford: álcool acelera o envelhecimento

O relatório da CPI que a doutora prefere arquivar informa que no dia 24 de março de 2020 Bolsonaro anunciou, em rede nacional, que “o vírus chegou, está sendo enfrentado por nós e brevemente passará”. Como? Talvez com a cloroquina. Voltou ao assunto no dia 24 de outubro: “No Brasil, tomando a cloroquina no início dos sintomas, 100% de cura”. Na véspera haviam morrido 566 pessoas, e o total de mortos estava em 156.528. [necessário lembrar que na ocasião do anúncio em rede nacional, no qual o presidente incluiu o advérbio talvez, não existia nada que fosse comprovadamente eficaz contra a pandemia; primeira dose de vacina aplicada ocorreu no reino unido no inicio de DEZEMBRO/2020, mesmo assim, nada garantia sua eficácia.

Em um quadro de incertezas, o direito de cada um acreditar, e defender, que acredita é aumentado. Ainda que milhões de brasileiro não tenham acreditado no presidente, não tiveram disponibilidade de um trtamento alternativo ao defendido pelo presidente.

Ainda hoje, as vacinas contra a covid-19 não são eficazes em evitar as contaminações pela covid-19 - felizmente, possuem elevada eficácia em reduzir a gravidade dos sintomas e a consequente mortalidade.]

Bolsonaro tem uma queda por substâncias e iniciativas mágicas. Acredita nos efeitos econômicos milagrosos do nióbio e do grafeno. Chegou a anunciar que visitaria uma empresa de militares americanos que pesquisa a transmissão de energia elétrica sem fios. Seria um milagre para a Amazônia. Felizmente, não foi à empresa.

Acreditar que a Terra é plana, que o homem não foi à Lua e que a cloroquina controla a Covid-19 é um direito de cada um. Cardeais e Papas acreditavam em coisas desse tipo. Em 1600, a Inquisição romana queimou Giordano Bruno por defender as ideias de Copérnico, para quem a Terra girava em torno do Sol. (A estátua de Bruno, no Campo das Flores, em Roma, informa: “Aqui ardeu a fogueira”.)

Em 2020, Bolsonaro demitiu dois ministros da Saúde porque não acreditavam nas virtudes da cloroquina. Bruno metia-se com ocultismos. Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich nunca se meteram com mágicas e não foram queimados.  [Teich até hoje não sabe as razões pelas quais aceitou o convite para ser ministro; já o Mandetta, a exemplo de Moro, tentou usar o cargo para conspirar contra Bolsonaro e formar cacife para disputar a Presidência da República. Ao que se sabe disputa com frequências partidas de sinuca]. Um terraplanista convicto pode ter acreditado sinceramente que a cloroquina controlaria a Covid-19. A diferença entre ele e Bolsonaro está na persistência da convicção do capitão e, sobretudo, no fato de ter se baseado nessa crença sincera para demitir dois ministros, irradiando a superstição enquanto pessoas morriam. Registre-se que ninguém morreu porque o vizinho achava que a Terra girava em torno do Sol e, desde o fim da Inquisição, ninguém foi queimado por isso.

Existem dois tipos de ignorância. A plena e aquela que, mesmo podendo ser sincera, é instrumentalizada. Os cardeais que mandaram Giordano Bruno para a fogueira podiam acreditar que a Terra era fixa, mas estavam interessados também em preservar seu poder. Quando a Inquisição chegava à Bahia, seus defensores queriam também tomar as propriedades dos judeus. No século XX, essa mesma instrumentalização alimentou o antissemitismo europeu.

Enquanto esteve na moda, a cloroquina pouco teve a ver com a sinceridade da convicção. A partir das evidências científicas de sua inutilidade, foi um instrumento político (e comercial em alguns hospitais e planos de saúde).

Folha de S. Paulo - Jornal O Globo - Elio Gaspari, colunista

A Pátria, a bandeira, a esquerda e a política. - Percival Puggina

Recentemente, falando perante um grupo de apoiadores e militantes, Lula reconheceu uma acusação de Fernando Henrique de que o PT “vaia até a bandeira brasileira e o hino nacional”. E completou, em viva voz e imagem: “De vez em quando ainda vaiamos”.  

Pois é. Essa esquerda tem um problema com a ideia de pátria e, principalmente, com patriotismo. Daí o Foro de São Paulo, daí a fixação com “La Pátria Grande” e seus desdobramentos, daí a Internacional Socialista, ou “a Internacional”, para os íntimos, que é como camaradas e companheiros a denominam. Marx, tataravô de todos, queria uma revolução mundial, uma fusão de revoluções. Para ele, o comunismo adviria do vitória do proletariado internacional na luta contra o capitalismo.

A URSS dispunha de uma série de mecanismos para apoiar e definir estratégias com esse fim. Apostava nisso e se espantava quando não dava certo. Os líderes comunistas russos nunca entenderam, por exemplo, proletários finlandeses e alemães, em defesa de suas pátrias invadidas, pegarem em armas contra os camaradas soviéticos em 1939 e 1941...

Há vários motivos para essas vaias a hino e bandeira. Primeiro, porque quem assim reage precisa de um ânimo revoltoso como ponto de partida para qualquer ação política. Segundo, porque esse ponto de partida exige divisões que, nas últimas décadas, correspondem aos conhecidos conflitos identitários já mundializados, como se sabe. Terceiro, por estarem convencidos de que o Brasil é uma excrescência criada por gente muito má. 

 Gente que resolveu ocupar como coisa sua o suposto paraíso perdido, a idílica Pindorama das praias e palmeiras.

Para eles, por fim, nosso país não foi descoberto, o 22 de abril de 1500 foi uma aberração histórica, o Sete de Setembro é uma ficção porque o Brasil nunca foi independente e São José de Anchieta foi um predador cultural. Ponto e basta.

Ao sopro da mesma ideologia, bandeiras do Brasil servem, frequentemente, para fazer fogueira. Não obstante, vê-las nas mãos de adversários políticos e confrontá-las com suas bandeiras vermelhas e apátridas dói como pisada no calo.

Para quem tem memória curta, é bom lembrar que as bandeiras do Brasil passaram a ser usadas massivamente nas manifestações de 2013, exatamente para diferenciar dos arruaceiros e depredadores que então iam às ruas, no truculento estilo de sempre, protestando contra os 20 centavos a mais nas passagens de ônibus.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Inviolabilidade do mandato está em jogo no julgamento de Daniel Silveira - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

Deputado federal

O presidente Jair Bolsonaro esteve no Rio Grande do Norte e no Piauí, nesta quarta-feira (30), para fazer o lançamento da tecnologia 5G no agronegócio. Ele foi primeiro a Parnamirim (RN) para fazer a entrega de um serviço de transporte urbano na Grande Natal.

Depois, foi para a fazenda Ipê, no interior do Piauí, do produtor rural Ricardo Faria, que tem 46 anos e começou a trabalhar vendendo picolé e laranja. Hoje, ele produz 7 milhões de ovos em seus aviários no Piauí, Maranhão e Tocantins. Só na fazenda Ipê são 135 mil hectares.

O presidente da República foi até lá para prestigiar e estimular o exemplo de quem começa de baixo e consegue se tornar um dos maiores produtores rurais do país.

Inviolabilidade do mandato
O deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) dormiu na Câmara de terça-feira (29) para quarta para não colocar a tornozeleira eletrônica ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Diante disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), divulgou uma nota muito importante e equilibrada, dizendo que não vai cair na armadilha de botar lenha na fogueira. Reconhece que ordens judiciais precisam ser obedecidas, mas reconhece também que a inviolabilidade do mandato tem que ser respeitada.

Lira escreveu: "condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade". E ele então sugere, diplomaticamente, ao STF: "seria desejável que o plenário do Supremo examinasse logo esse caso". Nesta quarta mesmo, o presidente do STF, Luiz Fux, marcou para o dia 20 de abril o julgamento em plenário da ação penal em que Daniel Silveira figura como réu por ameaças feitas a membros do próprio Supremo.

Agora está nas mãos do STF. O artigo nº 53 da Constituição brasileira vale ou não vale? O artigo diz que "deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer palavras, opiniões e votos". É o que está escrito.

O Supremo sabe que não tem poderes para dizer que isso não vale. Só quem tem poderes para isso seria uma assembleia nacional constituinte ou uma mudança por emenda constitucional apresentada ao Congresso, que precisaria de duas votações em cada Casa legislativa, com aprovação de mais de 60% dos votos. Agora, o Supremo terá que julgar o que está escrito.

Rosa Weber ignora PGR
Normalmente, quando a Procuradoria-Geral da República diz que se deve arquivar um inquérito porque ele não vai dar em nada, o Supremo vai lá e arquiva.

Mas no inquérito que acusa o presidente Jair Bolsonaro de prevaricação, a ministra Rosa Weber agiu de forma diferente. Ela rejeitou a sugestão da PGR para arquivar a investigação, isso mesmo depois de a Polícia Federal afirmar não ter encontrado indícios de malfeitos do presidente.

Esse inquérito é aquele originado pela "denúncia" do deputado Luis Miranda (Republicanos -DF), cuja palavra, todos sabem em Brasília, não vale muito, de que havia irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin e que o presidente teria sido informado por ele próprio sobre isso. Uma vacina que nem sequer foi comprada. O presidente, obviamente, não deu bola para isso. E a PGR pediu para arquivar, mas a ministra Rosa Weber disse que não.[a ministra tem o direito de  perder mais uma.]

Sem interferência
Já a Polícia Federal concluiu um outro inquérito aberto depois que ex-ministro Sergio Moro acusou Bolsonaro de estar interferindo na própria PF. Segundo a investigação, não houve interferência nenhuma.

Mas o presidente tem o direito administrativo de interferir; ele é o comandante supremo também da PF. Mas não pode interferir, claro, em inquérito, investigações, etc. Nesse caso cometeria crime como, por exemplo, advocacia administrativa ou algo semelhante.

E a PF concluiu que ele não cometeu nenhum crime. É outro inquérito que vai para o lixo, uma perda de tempo e de energia. [os inimigos do presidente Bolsonaro = inimigos do Brasil, sabem que não vão ganhar nunca - nem eleições,nem ações judiciais contra o presidente.]

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

Ação do BC contra inflação começa a surtir efeito - Editorial

O Globo

Em meio à inflação galopante, é um alento que a mão firme do Banco Central (BC) venha sendo sentida pelos agentes econômicos. As altas recentes nos juros — a última delas na quarta-feira — e, sobretudo, a mensagem de que o aperto monetário continuará começam a surtir efeito num dos fatores responsáveis pela espiral ascendente dos preços: as expectativas. Pela primeira vez desde junho, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medida oficial de inflação, ficou abaixo da expectativa do mercado (em novembro, 0,95% ante 1,07%, segundo o BC).

Como todos percebem quando vão a postos de gasolina, supermercados ou pagam por serviços, a alta dos preços nos últimos 12 meses continua acima do razoável (10,74%). Mas os olhos do BC estão no futuro. A autoridade monetária planeja chegar ao final de 2022 e 2023 com a inflação abaixo do teto da meta (5% no ano que vem e 4,75% no seguinte). Domar as expectativas agora é chave para atingir o objetivo.

Na quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom), do BC, elevou a taxa de juros que serve de referência para o mercado, a Selic, de 7,75% a 9,25% ao ano. É o maior patamar desde julho de 2017. 

Em janeiro, a Selic estava em 2%, o piso histórico. O salto de 7,25 pontos percentuais é o maior ciclo de alta desde 2002, quando investidores temeram a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva e a adoção de políticas populistas. A alta desta vez nada tem a ver com o pré-candidato do PT à Presidência.

É resultado de dois fatores. O principal é interno: as barbeiragens do governo, incluindo aí o Executivo de Jair Bolsonaro e o Legislativo de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. Todo o esforço do presidente e dos líderes do Centrão em romper o teto de gastos para poder dispor de recursos antes das eleições do ano que vem provocou estrago gigantesco na credibilidade da política fiscal e da capacidade do Estado em honrar suas dívidas. A irresponsabilidade não saiu de graça. O aumento da incerteza fez o câmbio depreciar, aumentando o valor dos produtos importados e alimentando a inflação.

O segundo fator é externo: a recuperação global depois da pandemia exerceu pressão nos preços em quase todo o mundo. Nos Estados Unidos, a inflação registrou alta de 6,8% nos últimos 12 meses, maior valor desde 1982. Isso afeta as cotações de todos os produtos básicos, como petróleo e soja, definidos pelo mercado internacional.

Em comunicado, o Copom deixou claro que manterá a estratégia conservadora.  

É provável que a Selic suba mais 1,5 ponto percentual na próxima reunião, em fevereiro. 

Os juros altos impõem um freio ao consumo, por isso tiram o ímpeto de fabricantes de produtos e fornecedores de serviços de elevar preços.  

Verdade que, por aqui, esse mecanismo tende a surtir menos efeito diante do hiato persistente entre a demanda e a capacidade de produção. Mas, ao anunciar que pretende seguir elevando a Selic, o BC tenta “ancorar” as expectativas, induzindo os agentes a não repassar custos diante do risco da demanda reprimida adiante, com juros ainda maiores no futuro.

Infelizmente, o BC está sozinho na tarefa. Na verdade, é pior: Bolsonaro trabalha contra. Preocupado apenas em aumentar suas chances na eleição do ano que vem, o presidente insiste na estratégia desajuizada de jogar álcool na fogueira inflacionária. [se adotar medidas para reduzir,  ainda que apenas um pouco, a miséria de mais de 17.000.000 de famílias - além de famintas, estão desprovidas do básico do básico - for jogar fogo na fogueira inflacionária, tragam mais álcool. = VIDAS DE BRASILEIROS FAMINTOS IMPORTAM.]

Editorial - O Globo

Tensão sobre o 7 de setembro gera troca frenética de telefonemas entre Braga Netto, PGR e ministros do Supremo - Bela Megale

O Globo

7 de Setembro

Após a operação da PF que mirou o cantor Sérgio Reis, além do caminhoneiro Zé Trovão e outros oito alvos, autoridades de Brasília trocaram uma série de telefonemas preocupados sobre como será o dia 7 de setembro. Na tarde de sexta-feira, horas depois de a operação ser deflagrada, o ministro da Defesa, Braga Netto telefonou duas vezes para membros da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) para externar sua preocupação. O general também procurou integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema das conversas era o mesmo: garantir que o Dia da Independência do Brasil transcorra dentro da normalidade. As convocações para a data aumentaram após a deflagração da operação.

Ligações ainda foram feitas entre os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e a PGR, além de integrantes do governo. Foi Moraes quem acatou o pedido da PGR para realizar buscas em endereços de pessoas que articulavam manifestações antidemocráticas para o dia 7 de setembro. As conversas sobre medidas para garantir alguma estabilidade sobre as manifestações ainda aconteciam, quando Bolsonaro fez questão em jogar mais lenha na fogueira. O presidente apresentou o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes. [a menção ao pedido de impeachment de um ministro do STF, apresentado pelo presidente Bolsonaro, impõem perguntas? segundo a Folha, 21/08, só este ano, foram apresentados 17 pedidos de impeachment contra ministros do STF - sendo 10 contra Moraes e 5 contra Barroso - e só o apresentado pelo presidente Bolsonaro causou tanto alvoroço.  A pergunta que se impõe é:  

- os pedidos anteriores, não apresentados por Bolsonaro, procedem e,  por consequência,  não causaram alvoroço ou o de Bolsonaro é que procede?

O Poder 360, 22/08 apresenta números próximos, abrangendo mais ministros.

Bela Megale, colunista - O Globo

 

DENÚNCIAS E CERTEZAS CIENTÍFICAS - Percival Puggina

Já vi muito vigarista atingindo a honra alheia, não porque seja orientado por elevados valores morais, mas por mecanismo de autoproteção ou de compensação. Esse mesmo indivíduo mentirá sempre que conveniente ou necessário. Construirá oportunidades de ganho ilícito, ou delas se aproveitará, quando as circunstâncias o propiciarem.

Estou dizendo isso porque tendemos a crer que a mentira e a conduta farsante sejam rupturas menores com a ordem moral. 

Na minha convicção são todas janelas de um mesmo compartimento. Dão acesso a um interior essencialmente corrompido. 

Digo isso para tratar das recentes denúncias que chegam ao conhecimento público na área de compras do Ministério da Saúde. 

Com o pouco que se sabe, não há, nem haverá, de imediato, condições para se formar um juízo sobre responsabilidades pessoais. 

A exceção fica por conta daqueles que, com tão pouco esclarecimento, já tem opinião formada e acendem fogueira no tribunal inquisitorial da CPI da Covid.

A propósito, você acredita que aqueles senhores que compõem a pré-fabricada maioria da comissão estão zelosos pela sua saúde, ou pela Saúde Pública? 

Estão virtuosamente atentos a essa andrajosa e desprezada senhora chamada Verdade, pela qual passam sem dedicar um simples olhar? 

Estão de fato querendo combater corrupção e seu interesse comum não é meramente político?

Faço estas perguntas porque tenho observado, por exemplo, a estudada indignação do imaculado senador Omar Azis quando dele divergem; tenho dado ouvidos (valha-me Deus!) à falsa erudição e ao ódio destilado pelo recordista senador Renan; tenho reconhecido, no tradicional berreiro da claque, maus modos e sons que me vêm dos tempos de adolescente em assembleias estudantis...

Certezas verdadeiramente científicas têm prazo de validade imprevisível, mas são finitas.  A ciência avança. Observo com espanto, então, as severas convicções clamadas por indivíduos cuja “ciência” se deu por satisfeita no oitavo ano do ensino médio.

As denúncias desta semana cobram investigação como o próprio presidente determinou, e já estão em curso. Assim deve ser a prática em um estado de Direito. Mas a honra e a dignidade alheia não têm porta de vaivém, pela qual se entra e se sai como estou vendo acontecer cotidianamente, seja na CPI, seja em suas repercussões na mídia militante.

Conforme escrevi nos dois primeiros parágrafos deste artigo, tal conduta não diz boa coisa do caráter de quem a isso se presta. Quem age assim não faz só isso.

 Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Quando o impeachment do presidente da República é apenas conversa

J.R. Guzzo 

Conversa permanente

Um dos assuntos preferidos do noticiário, das mesas redondas de televisão e das conversas entre políticos e jornalistas é o impeachment permanente do presidente da República. [pode ser conduzida por jornalistas de segundo nível, não exige conhecimento dos participantes, fatos são secundários - o importante é a empolgação que o entrevistado dá as versões e/ou palpites que apresenta  e, como tudo que envolve o presidente, tem audiência e repercussão = a soma das duas sempre favorece o presidente.] Começou com Fernando Collor, o primeiro a ser eleito pelo voto popular direto; não parou mais até hoje, num arco que vai do “fora FHC” ao “fora Bolsonaro”.

Deu certo com Dilma Rousseff e com o próprio Collor – o que é um índice de aproveitamento excelente: em cinco presidentes, dois demitidos e três sobreviventes, incluindo um vice na conta. Não funcionou com Fernando Henrique e com Lula, nem com o “fora Temer”. Agora é a vez de Jair Bolsonaro. A diferença entre presidentes que sofreram o impeachment e os que escaparam não está bem no que fizeram ou deixaram de fazer. O que conta, na verdade, é unicamente a quantidade de votos que podem ser obtidos contra e a favor no Congresso Nacional.

Quem quer derrubar o presidente tem três quintos dos votos dos 513 deputados e dos 81 senadores? Ou tem ou não tem. Se tem, o impeachment é um problema real para quem está sentado no Palácio do Planalto, como aconteceu nos casos de Collor e de Dilma. Se não tem, o impeachment não é nada.

Bolsonaro já sofreu mais de 60 pedidos de impeachment nos dois anos em que está na presidência – uma média de um pedido a casa doze dias de governo. Até agora não aconteceu nada. Na verdade, nenhum dos pedidos sequer foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados para entrar em discussão nas comissões e plenário. Não é que o impeachment tenha sido recusado; nem chegou a entrar no Congresso. 

Levando-se em conta que o presidente da Câmara, até o fim deste mês, é o deputado Rodrigo Maia, um dos mais agitados inimigos do presidente, dá para sentir o grau de dificuldade da coisa toda. Será que seus sucessores vão fazer o que Maia não fez?

Mais que isso, não há ninguém na rua – e nem houve nestes dois anos – pedindo o impeachment do presidente. Sem esse combustível, não há como acender a fogueira. Dá para levantar fumaça, mas fogo, que é bom, nada. [um lembrete para evitar que os 'inimigos do Brasil' quebrem a cara mais uma vez: 

- inútil  usar o argumento que a vacina demorou e alegar que a culpa foi do presidente Bolsonaro - sabemos que não foi.  

Vale saber que o Japão, um país modelo de eficiência para quase tudo,  só no próximo mês é que inicia a vacinação = e, desde agora, todos estão confiantes que vai haver Olimpíada em 2021, em Tóquio e com total segurança. 

E os japoneses costumam honrar a palavra e ter eficiência no trato da coisa pública.]

No impeachment de Dilma Rousseff, só para lembrar, chegou a haver multidão de 500.000 pessoas em praça pública. 

Aí o Congresso treme. 

Mas enquanto o assunto ficar entre os comunicadores, as classes intelectuais e os advogados da OAB, [a Ordem dos Advogados antes tão prestigiada, agora é um mero palanque para os arroubos vingativos do seu atual presidente] deputados e senadores não se ligam no tema – como não se ligam quando são odiados por aprovarem o “Fundo Partidário”, por exemplo, ou alguma outra trapaça qualquer em seu próprio benefício.

Não adianta dizer que Bolsonaro é o pior presidente do mundo, ou que ele matou 200.000 brasileiros com a Covid, [aliás, duas inverdades bem mentirosas = nem a finada 'comissão nacional da INverdade', conseguiria ser tão mentirosa tanto] se a população, os deputados e os senadores estão em outra faixa de onda.

Impeachment, nessas condições, é apenas conversa.

J.R. Guzzo, jornalista - Gazeta do Povo - VOZES

 

O pino da granada - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

O acesso de Lula às mensagens hackeadas da Lava Jato vai explodir no STF e em 2022

Ao abrir os arquivos hackeados da Lava Jato para os advogados do ex-presidente Lula, o ministro Ricardo Lewandowski tirou o pino da granada e vem por aí uma explosão política com epicentro no Supremo Tribunal Federal e estilhaços nas eleições presidenciais de 2022. Lewandowski escolheu o momento a dedo, com o Supremo já em chamas.

[o ministro Lewandowski, que dedica grande apreço à família  'Lula da Silva', tirou o pino da granada sem se preocupar com com efeitos colaterais, esquecendo que tais efeitos podem ser benéficos para o Brasil = é comum que uma explosão política desencadeie um processo de mudanças  e nossa Pátria precisa mudar radicalmente em muitos pontos.]

Os arquivos têm cerca de 7 TB (terabytes) de memória, o que corresponde a toneladas de papel, mas Lewandowski permitiu o acesso da defesa de Lula “apenas” às mensagens de autoridades – o então juiz Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava Jato – que tenham relação com o ex-presidente e as ações contra ele. Detalhe: mensagens que digam respeito a ele até indiretamente, o que abre uma janela sem fim.

O impacto mais previsível tende a ser no julgamento sobre os pedidos de suspeição de Moro nos casos de Lula, que estão na Segunda Turma do STF e embutem a tentativa de anular suas condenações pelo triplex do Guarujá, pelo qual já ficou 580 dias preso, e pelo sítio de Atibaia. Se o STF declara a suspeição de Moro, tudo volta à primeira instância, à estaca zero. E Lula se torna elegível em 2022. [faltarão votos para o petista, mas para os inimigos do Brasil = inimigos do presidente Bolsonaro = qualquer tentativa vale para impedir que o capitão seja reeleito e, quem sabe, não conclua o atual mandato. Esquecem que os efeitos de uma explosão, prioriza a expansão em círculos.]

A sinalização é pró-Lula, anti-Moro. Em agosto deste ano, a Segunda Turma decidiu pela “parcialidade” do então juiz e anulou a sentença do doleiro Paulo Roberto Krug no caso Banestado, sob alegação do próprio Lewandowski e do ministro Gilmar Mendes de que Moro teria atuado não como juiz, mas como “auxiliar” do Ministério Público até na produção de provas. Essa alegação é a mesma nos casos de Lula.

Diferentemente de Gilmar, Marco Aurélio e Luiz Roberto Barroso, por exemplo, Lewandowski não é dado a palestras, entrevistas e polêmicas públicas. Ele não fala, age. E age sempre na mesma direção: a favor de Lula, para corrigir o que considera erros históricos contra o maior líder popular do País pós-redemocratização. É como se a prisão de Lula estivesse engasgada na garganta.

Não tão petistas, ou nada petistas, outros ministros dividem com Lewandowski a convicção de que a prisão de Lula foi um excesso, logo injusta. “A gente deve a Lula um julgamento decente”, repete Gilmar há anos, enquanto nas redes sociais grassa uma comparação: o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) comprou e vendeu uns 20 imóveis, muitas vezes com dinheiro vivo, mas Lula foi preso por um apartamento que nunca comprou, vendeu ou usou.

A decisão de Lewandowski, portanto, é lenha, álcool e palha na fogueira do Supremo em 2021, que vai chegando ao fim com uma rebelião dos ministros Gilmar, Lewandowski, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes contra o presidente Luiz Fux, com Dias Toffoli no banco de reservas. Eles simplesmente decidiram cancelar o próprio recesso e ficar de prontidão. Para quê? Para impedir decisões monocráticas de Fux em processos em que sejam relatores.

Marco Aurélio já cancelou seu recesso durante a presidência de Toffoli, mas não há precedente de quatro ministros agirem assim juntos e isso caracteriza um “atestado de desconfiança” em relação a Fux. Eles são anti Lava Jato, ele é a favor. E a guerra comporta uma provocação: se a mídia usa o vazamento de informações sigilosas, como pode se indignar com o acesso de Lula a tudo o que foi dito – ou armado, como dizem – contra ele?

O efeito político deve ser favorável ao presidente Jair Bolsonaro. Qualquer decisão benevolente com Lula tende a ter correspondência nos processos contra o senador Flávio. E, se os processos são anulados e Lula se torna elegível, isso vai eletrizar o País e acirrar a polarização Lula versus Bolsonaro em 2022, o que ainda é favorável ao capitão, como em 2018. Ao garantir uma “reparação” para Lula, o Supremo pode acabar beneficiando Bolsonaro. [por favor, ministro Lewandowski não reponha o pino, não tente impedir a explosão - ela será boa para o Brasil.]

Eliane Cantanhêde, colunista -  O Estado de S. Paulo

O desmanche do PT - J.R. Guzzo

Desmanche do PT coincidiu com o desmanche do próprio Lula, condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

Pouco se ouviu falar do ex-presidente Lula depois de encerrado o primeiro turno das eleições municipais. Para dizer a verdade, também não tinha se ouvido muita coisa antes, durante a campanha. Não combina, nem um pouco, com o protocolo geral da ciência política brasileira dos últimos 40 anos, ou quase isso. Afinal, não se faz política neste país sem que Lula seja levado em consideração, como a peça-chave do jogo, em qualquer momento, situação ou perspectiva eleitoral.

Talvez o mais correto, hoje, seja mudar o tempo do verbo: não se fazia política sem Lula. Pelo jeito, como parecem indicar essas eleições, já estão começando a discutir a política do presente — e principalmente do futuro — sem que seja invocado o nome do ex-presidente do Brasil por dois mandatos e o grande chefe, sem a mínima contestação, daquele que foi um dos maiores partidos do país. Entre um momento e outro o seu PT foi entrando em colapso progressivo e a peça-chave deixou de ser chave.

O desmanche do PT coincidiu com o desmanche do próprio Lula – ou, mais exatamente, foi provocado pela fogueira que consumiu o ex-presidente com a sua condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e os 18 meses de cadeia que teve de puxar na Polícia Federal de Curitiba.

Um ano atrás, exatamente, Lula foi solto, mas politicamente foi como se continuasse tão anulado quanto estava durante o tempo em que ficou preso. O terremoto que iria abalar o Brasil com a sua prisão simplesmente não aconteceu; o máximo que se conseguiu foi juntar uma dúzia de “militantes” em torno da sede da PF para gritar “bom dia, presidente Lula” e outras ilusões do mesmo tipo.

De lá para cá, piorou. Lula já se colocou “à disposição” para, segundo sua análise da situação, “salvar o país do fascismo”, ou algo assim. Ninguém ligou. Recebeu votos de admiração de Luciano Huck, João Doria e banqueiros de investimento que se descobriram como “homens de esquerda” , mas isso não resolve a vida de ninguém. Enfim, nessas últimas eleições municipais, bateu no seu fundo do poço pós-Lava Jato.

O candidato do Partido dos Trabalhadores na cidade que tem o maior número de trabalhadores do país – São Paulo – ficou em sexto lugar, junto com os concorrentes nanicos, no pior desempenho da sua história na capital. No restante do país, foi o mesmo cataclismo. Dos 630 prefeitos que o PT tinha em 2012, no auge de Lula, ficaram 179.

Poderá eleger mais um ou outro no segundo turno, mas isso não vai mudar absolutamente nada. O partido, que já ocupou as prefeituras de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, corre o risco de não eleger o prefeito de nenhuma das 27 capitais de estado. Aliás, só concorre em duas neste segundo turno — Recife e Vitória. Se perder, fica no zero.

Há um discreto silêncio em relação ao tema. Do mesmo jeito como não se fala alto em velório, parece falta de educação citar a calamitosa performance do PT e do seu comandante nas eleições municipais. Estão colhendo, como estabelecem as leis da natureza, exatamente aquilo que plantaram. O partido nunca se formou como um verdadeiro partido, embora tivesse todos os adereços das grandes organizações políticas.

Durante o tempo todo, faltou o essencial: a defesa de um conjunto de ideias, e não de um indivíduo — e a consequente capacidade de sobreviver à pessoa de seu líder. Sem Lula, o PT não é nada. Como não houve Lula nas eleições, não houve PT nos resultados.

J.R. Guzzo, jornalista - Gazeta do Povo - Vozes

 

Crise sobre crise - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

A covid-19 avança, mas o tipo de crise de que Bolsonaro gosta é outro. Melhor não alimentá-lo

O objetivo não era esse, mas o ministro do Supremo Alexandre de Moraes pode ter salvo, ou ao menos aliviado, o presidente Jair Bolsonaro no processo em que é acusado pelo ex-ministro Sérgio Moro de investir contra a autonomia da Polícia Federal para obter informações sigilosas e interferir em processos autorizados pelo próprio Supremo. Até onde se sabe, Moro acusa o presidente de “intenções”. Se o ministro Moraes não tivesse impedido a posse do delegado Alexandre Ramagem na direção-geral da PF, estariam criadas as circunstâncias para que essas “intenções” se transformassem em atos – ou não. Sem Ramagem e com o delegado Rolando Alexandre de Souza na PF, os cuidados serão naturalmente redobrados para não jogar álcool na fogueira.

Logo, Alexandre de Moraes pode ter obtido o efeito inverso ao pretendido, dando uma mão para Bolsonaro e evitando que ele saísse do mundo da vontade para o da execução, caso Ramagem já chegasse reunindo investigações sobre este ou aquele amigo, este ou aquele inimigo do presidente e enviando diretamente para o Planalto. A subjetividade teria adquirido materialidade. Por ora, é a palavra de Moro contra a de Bolsonaro. Os generais Braga Netto, Luiz Eduardo Ramos e Augusto Heleno, apontados pelo ex-colega como testemunhas, não podem nem mentir para a Justiça nem incriminar o chefe. Basta confirmar que Bolsonaro exigia, sim, trocar o diretor da PF e ameaçava, sim, demitir o ministro da Justiça. E daí? É atribuição [constitucional]  do presidente nomear e demitir o outro.

Com Moro autorizando a divulgação de seu depoimento de oito horas à própria PF e ao Ministério Público, pode-se vir a saber e balancear o que ele entregou. Com 22 anos de magistratura, não seria ingênuo de fazer acusações pesadas, e justamente contra o presidente, sem provas. De outro lado, ele teria apagado as conversas pelo celular, preservando apenas as dos últimos 15 dias antes da queda.

Se for assim, o torpedo mais letal contra Bolsonaro é a mensagem, já divulgada pela Rede Globo, em que ele reclama de investigações sobre “dez a doze deputados do PSL” e termina com uma frase bastante comprometedora: “Mais um motivo para a troca (na PF)”. Mas será que Moro só tem isso? [Caso só tenha isso, nada tem; 

ao que se sabe a mensagem pode perfeitamente ter sido enviada por Bolsonaro para o ex-ministro, para expressar sua preocupação com o que considerava um exagero da PF e aproveitado o comentário da possível exorbitância da Polícia Federal para fundamentar a conveniência da troca que pretendia fazer.]

Como as demonstrações de Bolsonaro contra o STF e o Congresso, houve um consenso contra ele e pró-Alexandre de Moraes. Porém, juristas, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, e os militares do Planalto estão convencidos de que Moraes extrapolou. E, assim, deu pretexto para Bolsonaro ameaçar também extrapolar. O risco é crise institucional.

E assim vai-se vivendo, de manifestação em manifestação de inspiração golpista, embalada pelo presidente da República e pelos símbolos e cores nacionais e agora com ataques covardes a enfermeiros e a jornalistas, como os brilhantes fotógrafos Dida Sampaio, do Estado, e Orlando Brito, um veterano, e ao motorista Marcos Pereira.

A cada provocação de Bolsonaro e de bolsonaristas, o Ministério da Defesa tem de acertar o tom na defesa da democracia sem atacar Bolsonaro e pregar “a independência e a harmonia entre os Poderes”. 

[missão difícil, especialmente diante do convencimento de que Moraes extrapolou e não é a primeira vez que um ministro do STF invade competência do Executivo. 

O caso do ministro Barroso é outro exemplo de invasão de competência - interferindo na política externa brasileira em relação aos venezuelanos.] Está virando rotina. O coronavírus atinge mais de cem mil brasileiros e mata mais de 7 mil, mas o presidente não está nem aí. O tipo de crise de que ele gosta é bem outro. Quanto menos se alimentar, melhor. 

Equilibristas

Nos deixaram na segunda-feira, 4, além de Flávio Migliaccio, o iluminado Aldir Blanc, autor do hino informal da reabertura política, e o grande político Guilherme Palmeira, que liderou com Marco Maciel e Jorge Bornhausen a dissidência do regime que se revelou fundamental para enterrar a ditadura. A morte de ambos traz memórias e reflexões preciosas neste momento difícil, às vezes assustador.

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo

Coronavírus: aliados de Bolsonaro defendem diálogo para conter crise - O Globo

Gustavo Schmitt e Guilherme Caetano

Declaração do presidente sobre fim da quarentena foi reprovado por parte da bancada da bala, ruralistas, empresários, evangélicos e caminhoneiros

O tom das declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia do coronavírus em pronunciamento na última terça-feira foi reprovado por aliados de segmentos importantes como a bancada da bala, ruralistas, empresários, evangélicos e caminhoneiros.

Saiba que remédios você pode ou não tomar se tiver a Covid-19 Estudos sugerem relação de medicamentos com o agravamento da doença: o que fazer nestes casos?

 Bolsonaro visita comércio e cumprimenta populares em Brasília: 'Defendo que todo mundo trabalhe'

Atitude do presidente ocorre menos de 24 horas após ministro defender o distanciamento social para evitar um colapso do sistema de saúde por causa do coronavírus 

Contrariando as orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), Bolsonaro defendeu o fim da quarentena sob o argumento de que a crise na economia do país poderia ter consequências piores do que a Covid-19. Entre aqueles que elegeram o presidente, ninguém gostou de ouvir a comparação da pandemia, que já matou 114, com uma “gripezinha” ou “resfriado”. Mesmo diante de uma forte reação, Bolsonaro dobrou a aposta numa apresentação ao vivo numa rede social na quinta-feira e voltou a usar as mesmas expressões ao minimizar as consequências da doença e ainda acrescentou que o brasileiro tem a imunidade tão alta que “pula no esgoto e não pega nada”.

[COVID-19 não é assunto para ideologia. É sério, alta capacidade de contágio e letalidade não desprezível.
Assim, sugerimos que leiam " O dilema é real - Tentar preservar a atividade econômica não é preocupação sem sentido". A matéria é da Folha de S. Paulo

Se após ler, você tiver elementos para contestar os argumentos  apresentados pelo jornalista - que não está entre os apoiadores do presidente Bolsonaro -, continue isolacionista.
Caso contrário, pense melhor.] 

Na última segunda-feira, uma pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostrou que 35% dos entrevistados consideram o desempenho de Bolsonaro ótimo ou bom; 26% acham regular; e outros 33% avaliam como ruim ou péssimo. Cinco por cento não souberam responder. [a pesquisa citada, foi realizada por telefone, e ouviu menos de 2.000 pessoas.
A pesquisa por telefone é mais restritiva quanto ao alcance do que a presencial.] Os governadores, a quem o presidente culpa por prejuízos econômicos provocados pelo isolamento social, tiveram aprovação de 54% dos entrevistados.

Leia mais:Proposta do Ministério da Saúde prevê isolamento de três meses para idosos e abertura de bares com metade da lotação

Embora avaliem que haja equívocos na comunicação, apoiadores de Bolsonaro nesses setores continuam com ele e evitam críticas para “não jogarem mais lenha na fogueira”. Preocupados com o comportamento intempestivo do presidente, dizem que o país precisa de união e diálogo com os demais Poderes e os estados para enfrentar a doença e a crise econômica.

Ainda assim, no conflito com os governadores, aliados estão mais sintonizados com o presidente. Defendem a tese de um isolamento social mais brando, de 15 dias, que seriam suficientes para alcançar o que pesquisadores chamam de “achatamento da curva” — redução nas taxas de transmissão e mortalidade pelo menor número de pessoas circulando. Em seguida, haveria uma reabertura lenta e gradual com o cuidado de manter o isolamento de grupos de risco.

Empresários da indústria e do varejo defendem a necessidade de discutir e definir, agora, a hora certa para reativar os negócios. O prazo de duração da quarentena é questão-chave para avaliar os impactos sobre a economia e as medidas a serem tomadas.
O presidente da Fundação Abrinq, Synesio Batista da Costa, é favorável à retomada gradual dos trabalhos da indústria brasileira: — Gripezinha foi desnecessário. Mas é o jeito dele (Bolsonaro), que está  eleito e precisamos respeitar. A gente se aborrece com o jeito de falar, mas é muito bom ter um presidente que entregue a economia para quem  sabe.
E o Paulo Guedes sabe exatamente o que fazer. A indústria não parou. Estamos a 20 por hora. Mas queremos voltar a trabalhar de maneira gradual. Não podemos entrar numa histeria.
[nunca é demais lembrar:
O Presidente Bolsonaro foi claro, claríssimo, quando disse 'QUE PARA ELE, COM UM PASSADO DE ATLETA, O CORONAVÍRUS É UMA GRIPEZINHA.]

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Decreto contorna insatisfação de evangélicos

O ato veio um dia depois de uma decisão judicial mandar fechar os templos em São Paulo. Os evangélicos recorreram e a decisão acabou derrubada.No pedido, alegaram que a própria OMS considera que as igrejas são importantes para “o bem estar físico, mental, espiritual e social”. Apreensivos com o risco de que uma guerra judicial em vários estados pudesse fechar os templos, eles articularam para que Bolsonaro fizesse o decreto.
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A medida foi fundamental para que os templos fossem mantidos de portas abertas durante a pandemia, desde que atendam as recomendações do Ministério da Saúde. Líderes das principais denominações dizem que vão fazer cultos online para evitar aglomerações. Sustentam ainda que as igrejas não podem deixar de atender os necessitados e que servem como ponto de assistência em locais pobres e favelas, onde o próprio estado não está presente.

Ruralistas sugerem união
Embora discordem da forma como o presidente Jair Bolsonaro se expressou ao tratar do novo coronavírus, os ruralistas adotam posição pragmática e concordam com os riscos que a quarentena representa para a economia.

Diferentemente de Bolsonaro, avaliam, no entanto, que é preciso união e diálogo para construir um caminho de retomada da economia, sem desacreditar a ciência.

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Ao tratar da postura de Bolsonaro, ele disse haver “mais erros de comunicação do que de atitudes”.
— Todo mundo conhece o perfil do presidente Bolsonaro. Ele é uma pessoa que não trabalha a comunicação no traquejo normal. Ele diz o que nem sempre as pessoas querem ouvir. Não quero criticar. No fundo, os dois lados (governadores e presidente) têm razão. Pode ser que (a economia) tenha que voltar a funcionar agora. Até então, era importante manter o isolamento.
Dependente das exportações, o agronegócio já vem de um desgaste com o Planalto em razão de uma crise diplomática criada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) com a China, principal parceiro comercial do Brasil. O filho 03 do presidente culpou o país pelo vírus.

O deputado estadual Frederico D’Avila (PSL-SP), representante do setor, disse que foi cobrado a repreender Eduardo. — Falei que, não por ele ser um parlamentar, mas o filho do presidente, não poderia ter tuitado aquilo. Os agricultores ficaram preocupados de estragar relações comerciais. Ninguém quer isso — afirmou.

Em O Globo - MATÉRIA COMPLETA

Cordiais cortadores de cabeça - Fernando Gabeira

Blog do Gabeira

Nossa geração foi educada na crença de que os brasileiros são cordiais. Um profeta popular como Gentileza e sua frase “gentileza gera gentileza” pareciam confirmar essa tese. Se acreditasse nisso, estaria, como algumas senhoras da minha idade, postando fotos do sol nascente com a frase “mais um dia maravilhoso em nossa vida”. Ultimamente, temos decapitado muito. Constatei isso em Pedrinhas, no Maranhão, em Manaus e, agora, dizem os jornais que dos 58 mortos em Altamira 16 foram decapitados.

Não conheço lugar do mundo em que isso aconteça com tanta intensidade. O Estado Islâmico, que usou a decapitação como espetáculo, parece que encerrou a temporada. Lembro-me de alguns casos no Haiti, mas isso num período de intensa luta política.  A novidade no caso é que o presidente do país não condena essas execuções e aconselha a pensar nas vítimas dos decapitados, e não nas suas cabeças cortadas. Isso nos dá uma sensação de barbárie. Mesmo os defensores da pena de morte a aceitam depois de um julgamento legal. No Brasil de hoje, as grandes organizações criminosas acabam ganhando o direito de matar, após um julgamento sumário.

Na mesma semana, Bolsonaro resolveu, sem nenhuma base, desenterrar um morto para desonrá-lo. Todos os que acreditam no respeito humano protestaram.  Ao remover o passado para soprar as cinzas e fazer algum fogo, Bolsonaro questiona um dos fundamentos do nosso processo de democrático. Ele se fez num quadro conciliatório de anistia geral. Os atores radicais da época perceberam que estavam envoltos nas turbulências da Guerra Fria e expressavam internamente aqueles conflitos da época.  De agora em diante, muitas divergências não desapareciam, mas a novidade é que seriam resolvidos pacificamente num processo democrático. Mais ainda: apesar das divergências que eventualmente sobrevivem, havia um imenso campo em que, apesar delas, trabalhar lado a lado para resolver alguns problemas do Brasil.

Por que Bolsonaro revolve as cinzas de uma fogueira extinta e sopra tentando reanimar as chamas? Não estamos mais naquela época, ele mesmo sabe. Bolsonaro tem Trump como ídolo, e parece que seu guru é Steve Bannon, cuja visão é a de promover uma guerra contínua a partir do próprio governo. Na esquerda, já se discutiu isso em outro contexto e outro nível de profundidade, quando Troski defendia a tese de uma revolução permanente.  Muitos afirmam que as táticas de Trump e Bolsonaro têm uma grande eficácia eleitoral. Isso ainda não foi demonstrado, uma vez que não houve nova eleição.

A situação do Brasil é diferente. Vivemos ainda numa grande crise econômica, o presidente não tem um Partido Republicano no Congresso. E, finalmente, o fator subjetivo: nosso temperamento é diferente não só pela cultura como pelo fato de não termos enfrentado tantas guerras como eles. É muito possível que a tática de Bolsonaro o leve à sua verdadeira dimensão política: o líder de uma ala radical da direita longe de ser aprovado pelos 57 milhões de eleitores.  Ele não só rompeu com uma espécie de acordo no qual o presente e o futuro importam mais que o passado. Busca destruir uma política ambiental de quase três décadas. Não é perfeita, tem lacunas imensas como o saneamento básico, mas ainda merecia respeito internacional.

A tese dos que veem eficácia na guerra permanente de Bolsonaro não levam muito em conta o potencial de seus eleitores compreenderem seus erros. [o eleitor brasileiro mesmo quando erra - não é o caso dos que votaram em Bolsonaro - não tem capacidade para reconhecer que errou, basta ver reelegeram Lula e Dilma.] O que se coloca pela frente não é apenas brigar com Bolsonaro. O essencial hoje é pensar em como sobreviver à sua passagem, construindo um horizonte que passa pela reconstrução econômica, mas vista como algo maior. Não é possível crescer sem uma política adequada de educação. Muito menos com uma visão destrutiva do meio ambiente. Esses temas não têm um condão mágico. Mas quem os subestima abertamente tende a um isolamento relativo, entra em confronto com a ciência, nega valores humanos, flerta com a barbárie.

E acaba contando apenas com a ideia de uma guerra permanente. Umberto Eco, no seu livro “O fascismo eterno”, revela com ironia: “Em maio ouvíamos dizer que a guerra tinha acabado. A paz me deu uma sensação curiosa. Tinham me dito que a guerra permanente era a condição normal de um jovem italiano.”

Blog do Gabeira - 05.08.2019 


Artigo publicado no jornal O Globo em 05/08/2019

STF vai virar carvão se abrir as cadeias em abril

No mensalão, o Supremo Tribunal Federal despertou no brasileiro uma mania de Justiça. Os magistrados granjearam prestígio social inédito ao demonstrar que não há reforma política mais eficaz do que a remessa dos ladrões para a cadeia. No petrolão, um pedaço da Suprema Corte acalenta a ideia de abrir as celas num julgamento marcado para 10 de abril. Se isso acontecer, o Judiciário tende a ficar tão queimado quanto a banda devassa do Legislativo e do Executivo. Com uma diferença: a toga pula na fogueira voluntariamente.

Nenhum cidadão no mundo recebe mais informações jurídicas do que o brasileiro. Basta passar na frente de um telejornal antes da novela para ser atropelado pelo noticiário sobre roubos, inquéritos, denúncias, ações penais, sentenças, embargos e habeas corpus. A maioria dos patrícios entende de leis apenas o suficiente para saber que precisaria compreender muito mais. Entretanto, a superexposição à TV Justiça, reproduzida por emissoras comerciais, desenvolveu na plateia habilidades que evitam confundir magistrados certos com certos magistrados.

A histórica decisão em que o Supremo autorizou o encarceramento de corruptos condenados em segunda instância já foi confirmada uma, duas, três, quatro vezes. Na decisão mais recente, a tranca prevaleceu por 6 votos a 5. Como certos magistrados mudaram de posição, não são negligenciáveis as chances de uma reviravolta. Não importa que o placar seja apertado. Dependendo do resultado, 54,5% dos ministros do Supremo (6) darão aos outros 45,5% uma péssima reputação.  

Deve-se o sucesso da Lava Jato a três fatores: Um, o risco de cana tornou o roubo uma atividade arriscada; dois, a antecipação do cumprimento da pena para a segunda instância estimulou as delações; três, a loquacidade dos corruptores deixou nus os corruptos. Ao oferecer à bandidagem a doce impunidade da Justiça Eleitoral, o Supremo reduziu a uma taxa próxima de zero o risco de o assalto ao erário terminar em castigo. Abrindo as celas, a Corte restabelecerá aquele cenário em que a concretização da justiça é um momento infinito. Com a perspectiva de recorrer em liberdade até a prescrição dos crimes, apenas os bobos cogitariam delatar.

A aversão ao Supremo cresce porque a explosão de escândalos de corrupção, um se sobrepondo ao outro, despertou no brasileiro uma fome de justiça. A mulher já não apanha do marido calada, não tolera o assédio e se queixa da discriminação salarial. O consumidor não suporta ser passado para trás. O eleitor comete erros diferentes. E o contribuinte em dia com suas obrigações fiscais já se deu conta de que a corrupção mata literalmente na fila do hospital e metaforicamente nas escolas que nada ensinam.

Cogita-se a abertura das celas num instante em que aguardam na fila por uma condenação pessoas como Aécio Neves e Michel Temer, amigos de Gilmar Mendes. E sonha com a reconquista do meio-fio um personagem como Lula, amigo de Ricardo Lewandowski e ex-superior hierárquico de Dias Toffoli. Antes do mensalão, a oligarquia política e empresarial do país achava que nenhuma ilegalidade justificava a incivilidade de uma reprimenda. Depois do petrolão, o país se deu conta de que o problema das prisões não era a superlotação de pobres e pardos. O que envergonhava a nação era a ausência de bandidos de grife atrás das grades.

Se modificar a regra sobre prisão, o Supremo Tribunal Federal vai virar carvão antes de conseguir assar as primeiras pizzas. Dias Toffoli, o presidente da Corte, fez muito bem em abrir por conta própria um processo para identificar e punir os detratores da Corte. São intoleráveis os sujeitos que sistematicamente desmoralizam o Supremo, jogando a opinião pública contra o tribunal. O problema é que, infelizmente, os que fazem isso vestem toga e dão expediente na última instância do Judiciário, o que dificulta a punição.

Blog do Josias de Souza