Como procuradores e juízes militantes, os tenentes não gostavam de políticos

REINALDO AZEVEDO - Folha de S. Paulo

O Brasil se tornou refém do "Tenentismo da Destruição". O país caminha para o abismo político, legal e institucional. Aparecerá alguém com um lume ao menos, a nos dar uma esperança, ainda que bruxuleante? Esse portador de alguma luz contra as trevas, creiam, era Michel Temer. Torço para que chegue ao fim do mandato. Mas não será fácil.

E o futuro? Até agora, o que vejo são pré-candidatos a cronistas das nossas angústias, com suas ligeirezas à direita ou à esquerda. Pergunta rápida, com resposta idem, dois dias depois dos atos terroristas protagonizados pelas esquerdas na Esplanada dos Ministérios: se não se fizer a reforma da Previdência agora, quem terá coragem de levar essa pauta para o palanque?

Salvo engano, foi Luiz Werneck Vianna, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio, o primeiro cientista político a caracterizar essa era de procuradores e juízes militantes como um "novo tenentismo". Em vez do uniforme militar, a toga. O movimento de jovens oficiais de baixa e média patentes, na década de 20, teve importância capital na história do país. Dali saíram tanto o líder comunista Luiz Carlos Prestes como boa parte da elite fardada de 1964. A Revolução de 30 foi o primeiro golpe bem-sucedido da turma.

Também os tenentes, a exemplo dos procuradores e juízes militantes de hoje em dia, não gostavam de políticos, considerando-os meros agentes da corrupção. Também eles queriam refundar a República –tanto é assim que a ascensão de Getúlio Vargas marca o fim da dita "República Velha" e o início da "Nova". Também eles carregavam uma ânsia moralista autoritária. Para registro: três presidentes do ciclo militar tinham sido tenentes "revolucionários": Castello Branco, Emilio Garrastazu Médici e Ernesto Geisel.

Os tenentes de uniforme, no entanto, observou Werneck Vianna, tinham ao menos um ideário, uma pauta, como o voto secreto, o fim das fraudes nas eleições, reforma da educação pública etc. Havia até os que defendiam a liberdade de imprensa. Os tenentes de toga nada têm além do combate à corrupção. É evidente que é necessário. A questão é saber quantos crimes serão cometidos sob tal pretexto.

A tramoia contra Temer e o esforço para o STF decretar a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) são o epílogo da primeira etapa dessa destruição que consideram saneadora. Na segunda, prometem mais higienismo político. Afinal, como já sugeriu Deltan Dallagnol, a única reforma que realmente interessa é a do... combate à corrupção.

Fui vítima de uma violência, de um crime, que, por enquanto, segue sem criminosos. Conversas minhas, ao telefone, com Andrea Neves foram pinçadas em meio a milhares de gravações. Nada traziam, obviamente, de comprometedor. A PGR diz não ter nada com isso. A PF diz não ter nada com isso. A presidente do STF lembrou a agressão a um direito constitucional: o sigilo da fonte. Também nada com isso!

Então quem tem? Vai ver o culpado sou eu! O ministro Edson Fachin liberou os grampos sem nem saber o que lá iam. Jogou no lixo o Artigo 9º da Lei 9.296, que manda destruir o material que não interessar à investigação. Depois de uma reação de indignação como raramente se viu, pôs de novo parte dos grampos sob sigilo.

Os tenentes de toga acham que as leis brasileiras são garantistas demais e que, como é mesmo?, o "interesse público" deve estar acima de alguns fundamentos do Estado de Direito. Tudo, claro!, para combater a corrupção! É por isso que eles protestam com tanta veemência quando Eike Batista obtém habeas corpus no Supremo.

Afinal, esses paladinos da moral têm como exemplo de rigor um outro Batista, o Joesley!

Presidente do STF diz que 'o papel da justiça é pacificar', mas convoca para ação com um brado: "OU A DEMOCRACIA OU A GUERRA"

‘Ou a democracia ou a guerra’, diz presidente do STF

Presidente do STF diz que é preciso agir para que a sociedade não desacredite nos Poderes

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou na manhã desta segunda-feira, em evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o país vive um momento particularmente grave e que o Judiciário precisa dar respostas à sociedade. A ministra foi responsável por abrir os trabalhos do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também preside. — É preciso estarmos atentos ao que o Brasil espera de nós e o que fazer para atender essas demandas. Qualquer servidor público atua para atender à população. Julgamos conflitos na sociedade e vivemos um momento particularmente grave — disse a ministra.

Cármen Lúcia afirmou que é preciso agir para que a sociedade não desacredite no Estado, que é a opção única colocada. A ministra disse que o momento é extrema dificuldade e pediu a união dos juízes. — Tenho convicção que será um encontro para a união, porque temos deveres comuns e encontros comuns. Há enorme intolerância com o poder público, o que nos leva a pensar em soluções para que a sociedade não desacredite no Estado. O Estado tem sido nossa única opção. Ou a democracia ou a guerra. E o papel da justiça é pacificar — disse a ministra.

Nesta segunda-feira, O GLOBO revelou que o presidente Michel Temer recebeu no domingo passado um “apelo institucional” da presidente do Supremo para que transmitisse ao Poder Legislativo a solicitação de que não discutisse, nem votasse, o projeto que torna crime o abuso de autoridade de juízes e membros do Ministério Público, porque isso poderia gerar uma grave crise entre os Poderes, com consequências imprevisíveis. Temer procurou no mesmo dia o presidente do Senado, Renan Calheiros, que, no entanto, manteve-se irredutível.

Na semana passada, a ministra criticou o projeto de lei que prevê punições para juízes por crime de abuso de autoridade. Cármen defendeu os magistrados e disse que a categoria tem sido alvo de cerceamento. O projeto é de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e deve ser votado em plenário até o final do ano. A ministra também afirmou que existe uma tentativa de enfraquecer o Judiciário: — Desconstruir-nos como Poder Judiciário ou como juízes independentes interessa a quem? Enfraquecer-nos objetiva o quê?

Cármen Lúcia defendeu que os juízes trabalhem com imparcialidade, sem medo de qualquer punição pela atividade exercida.  No evento, os presidentes dos tribunais superiores se manifestaram sobre o funcionamento de cada uma de suas áreas. O ministro Luiz Fux, do STF e que preside interinamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a área eleitoral é a mais próxima do cidadão. - A justiça que mais realiza comunicação com a sociedade é a Justiça Eleitoral. Explica como se deve votar e há uma menção até a uma estratégia eletiva, sobre como escolher (um candidato) - disse Fux, que deu um depoimento sobre o papel do ministro acumular atuação no STF e no TSE, por exemplo. - Saímos de um julgamento que tratou de questões morais profundas, como marcha da maconha e união homoafetiva, e vamos julgar logo em seguida questões no TSE - afirmou Fux. 

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, queixou-se do corte de orçamento que atingiu a justiça trabalhista. - Passamos o ano inteiro correndo atrás de dinheiro. Foi um corte de 30% no custeio e 90% no investimento. Foram dispensados 2.500 funcionários terceirizados e 2.500 estagiários. Não sei como, ainda assim, conseguimos atingir nossas metas. Os servidores fizeram das tripas, coração. Foi um corte de orçamento discriminatório - disse Ives Gandra. 

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), brigadeiro William de Oliveira Barros, contou um pouco a história do tribunal e dos tipos de questões que julga. O militar afirmou que sua corte julga de soldados a generais e que os processos não são morosos e se julga com certa rapidez os casos pautados no tribunal. E que não há corporativismo entre o STM com as Forças Armadas. - Tem muitos oficiais que até preferiam ser julgados na Justiça Comum, onde podem ser beneficiados com a prescrição - afirmou brigadeiro Oliveira Barros.

Comandando a mesa de debates, o ministro do STF Dias Toffoli afirmou que o país vive um protagonismo do Judiciário. - A sociedade acha que o Poder Judiciário tem que resolver tudo. É preciso ter cuidado com esse protagonismo...Vivemos uma era de muita incerteza, onde o que importa é o trânsito em julgado. O Judiciário não pode julgar tudo - afirmou o ministro. 

Fonte: O Globo

 

A guerra dos juizecos, chefetes e senadorecos

Renan pode morrer pela boca. E pela arrogância. Fala demais, se altera demais, seu riso é falso demais 

A disputa entre o Legislativo e o Judiciário descambou para uma linguagem vulgar, quase chula, graças a um presidente do Senado que tem nas costas 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Onze! É dose. Nove deles relacionados a corrupção na Petrobras, investigada pela Lava Jato. Renan Calheiros pode ter herdado de José Sarney a capacidade de ressuscitar. Mas não herdou a serenidade e a capacidade de aglutinar.

O alagoano é muito mais destemperado que seu padrinho maranhense. Pragueja. Se pensa que pode varrer malas, documentos e malfeitos, dele e de seus colegas, para baixo do tapete, é bom repensar, porque a batalha verbal pode lhe valer a derrota na guerra. Ex-amante da morena mineira com quem teve uma filha e a quem pagava pensão com suposta ajuda de uma empreiteira, Renan pode morrer pela boca. E pela incontinência e arrogância. Fala demais, se altera demais, manobra demais. Seu riso com os dentinhos de fora é falso demais. Tudo demais.

Não se iludam com a apregoada paz que juntou na sexta-feira Michel Temer, Cármen Lúcia e Renan Calheiros numa sala para discutir a violência no Brasil. Não passa de trégua de primeira instância, provisório cessar-fogo. Não existem pontos em comum entre o presidente do Senado e a presidente do Supremo Tribunal Federal. Fingem um convívio pacífico em nome da República. É questão de tempo para isso estourar.

A disputa não começou agora. O juiz Sergio Moro já tinha dito que o Congresso “deve mostrar em que lado se encontra”. Moro defende o projeto de dez medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público e assinadas por mais de 2 milhões de eleitores.
Renan pressiona o Senado a aprovar projeto para coibir “abusos de autoridade”. De que lado Renan está? O projeto estava engavetado no Senado havia mais de cinco anos. Quem é o relator do projeto? O senador Romero Jucá. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Jucá. Quem é o autor do projeto, datado de 2009? O atual ministro da Defesa de Michel Temer, Raul Jungmann.

Nesse cenário de House of cards, a PF deslancha a Operação Métis – deusa grega da astúcia, prudência e virtudes – e prende quatro policiais legislativos que, autorizados por Renan, fizeram varredura eletrônica em casas de senadores como Fernando Collor e Gleisi Hoffmann e do ex-presidente Sarney. Uma das varreduras foi no escritório do ex-genro do ex-senador Lobão Filho, no Maranhão. Usou-se verba pública para buscar grampos em locais não oficiais, fora da responsabilidade do Senado. Com um objetivo aparente, porém não confessado: atrapalhar a Lava Jato.

Renan explode. Chama o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de “chefete” de polícia que “dá bom dia a cavalo” e pressiona Temer a dispensá-lo. Acusa a Polícia Federal de mais “fascista” que a polícia da ditadura militar. (Renan não gostaria que chamassem a polícia do Senado de “milícia particular” – seria uma clara injustiça). O senador denunciou “arreganhos, truculência, intimidação”. Fez o mesmo.

Investiu contra o “juizeco de primeira instância” Vallisney de Souza Oliveira, de Brasília, que autorizou a ação da PF no Senado. Discreto e com um blog de poesias suas e de outros autores, Vallisney recebeu uma solidariedade de alta patente: da presidente do STF, Cármen Lúcia. “Onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nossos juízes é”, disse Cármen, sem entrar no mérito da operação em si e sem citar Renan.

Na quinta-feira, o ministro do STF Teori Zavascki suspendeu a Operação Métis da PF, acolhendo o argumento de que só o Supremo poderia investigar os senadores. As maletas antigrampo do Senado foram remetidas ao STF. Renan comemorou, com “fé na Justiça”. E saudou “a harmonia entre as instituições”. Logo quem.

Renan poderia ter defendido, com elegância, a soberania do Congresso contra policiais federais. Mas seu temperamento explosivo e seu passado de ficha discutível acabam por torná-lo um alvo nas redes sociais, que erguem a bandeira #forarenan. Todos sabem que renunciou em 2007 para se livrar da cassação. E foi absolvido, em votação secreta no Senado, da acusação de ter suas contas particulares pagas por um lobista.

Estamos cheios já de foros privilegiados. Cármen Lúcia também é contra. Estamos cheios de castas políticas que legislam em causa própria e querem cortes nas aposentadorias sem mexer em suas mordomias vitalícias, imorais e passadas a herdeiros. Estamos cheios de nepotismo e do “você sabe com quem está falando”.  No dia 3 de novembro, o STF julgará uma ação que impede réus com processos no Supremo de ocupar cargos da linha sucessória da Presidência da República. Renan se encaixa exatamente nesse perfil. Mais um episódio, talvez o final de uma temporada. O que acontecerá?

 Fonte: Revista Época: Ruth de Aquino 

Cármen Lúcia vai desistir do aumento salarial de ministros, diz Fux

Ministro afirmou que a nova presidente do STF terá apoio dos demais colegas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira que sua colega, Cármen Lúcia, não deverá insistir no reajuste salarial dos integrantes do tribunal. O aumento implicaria em aumentos nas folhas de pagamento de todos os juízes do país – e, por isso, o presidente Michel Temer declarou-se contrário ao benefício. Cármen assumiu na tarde desta segunda-feira a presidência do tribunal, cargo que ocupará pelos próximos dois anos.  — Acho que ela vai ser solidaria com o governo diante dessa crise financeira, vai ser uma chefe de poder bem solidária com o governo nesse particular. Isso vai estar dentro da linha de coerência dela. Como ela é preocupada com a garantia da governabilidade, esse posicionamento é coerente com o que ela pensa. Muito embora ela respeite os pleitos das associações, ela entende que, no momento, o Brasil não está em uma fase boa para a concessão de aumentos — declarou Fux.

O ministro afirmou que, se Cármen realmente adotar essa posição, terá o apoio dos demais ministros do STF:  — Se essa é a posição da presidente, eu tenho que aprovar. A gente tem que apoiar as posições que ela vier a tomar. Ela vai ter todo o apoio do tribunal.

O ministro Dias Toffoli, que tomou posse como o vice-presidente do tribunal, não quis comentar a polêmica em torno dos aumentos salariais no Judiciário. — Vice não opina sobre isso — declarou. Toffoli comemorou a posse da ministra no cargo e disse que tem boas expectativas em torno da nova gestão. — Eu penso que a rotina de alterar a presidência a cada dois anos é muito saudável. Todos que assumem vêm com a intenção de trazer a sua marca, a sua visão e a sua gestão. Tanto aqui no STF quanto no CNJ, a ministra Cármen vai imprimir um ritmo, uma dinâmica muito alta nas pautas. No CNJ, haverá um trabalho também muito grande na área de planejamento e em uma área que ela tem atuado muito, que é a violência doméstica — disse Toffoli.

Fux também elogiou a colega e considerou positiva a posse dela no cargo. Para ele, Cármen vai atuar no sentido de dar mais unidade às decisões do STF. — Ela vai emprestar o lado pessoal dela para a gestão. Então, acho que ela vai fazer uma gestão sóbria e muito responsável, como deve ser, voltada para os sistemas sociais e procurando dar uma certa unidade ao Supremo. Pelo que eu percebo, a ministra Cármen prefere que saia sempre um julgamento da corte, do que de um ministro ou de outro. Haverá mais unidade nos julgamentos sejam da corte, e ela vai lutar por isso. Ela vai ter aquela postura que ela tem de bastante comedimento nesta administração, ponderada e com o senso de justiça que ela tem — afirmou Fux.

Fonte: O Globo