Supremo dá fôlego a Lula

STF adia julgamento e dá liminar para Lula não ser preso até 4 de abril.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (22) suspender o julgamento de recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a possibilidade de prisão do petista. Os ministros do Supremo também determinaram que Lula não poderá ser preso até que seja concluído o julgamento no STF, que será retomado no dia 4 de abril. Votaram por suspender a prisão até a conclusão do julgamento:

Sim:

- Rosa Weber

- Dias Toffoli

- Ricardo Lewandowski

- Gilmar Mendes

- Celso de Mello

- Marco Aurélio Mello

Não:

- Edson Fachin

- Alexandre de Moraes

- Luís Roberto Barroso

- Luiz Fux

- Cármen Lúcia

O julgamento será retomado no dia 4 de abril -- na Semana Santa não há expediente no Supremo. A decisão do Supremo de adiar o julgamento não significa que a Corte aceitará o habeas corpus de Lula. Isso só será decidido no dia 4. Nesta quinta-feira, o julgamento começou analisando se seria possível ou não julgar o recurso do petista. O relator, Edson Fachin, afirmava que não seria possível apresentar o tipo de recurso utilizado pela defesa, um habeas corpus. A maioria dos ministros foi contrária ao argumento de Fachin, que ficou derrotado por 7 votos a 4.

Como já passava das 18h30 quando a Corte decidiu que o habeas corpus poderia ser analisado, os ministros passaram a discutir se a sessão de hoje continuaria ou seria suspensa. Diante do impasse, o advogado José Roberto Batochio, da defesa do ex-presidente, pediu a suspensão da possibilidade de prisão de Lula até que o STF conclua o julgamento.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, a jurisprudência absolutamente pacífica da Corte e de outros tribunais é de que "se o atraso na prestação jurisdicional, como é o caso hoje, se deve exclusivamente ao Estado juiz, não pode a parte [Lula] suportar esse ônus". "Infelizmente não temos uma sessão possível amanhã [sexta-feira] e nem na semana que vem", declarou Gilmar Mendes, que se manifestou a favor da concessão de liminar.

Primeira a defender o pedido da defesa do petista, a ministra Rosa Weber disse que ficaria "constrangida" caso a suspensão do julgamento implicasse em prejuízo ao recurso. "Isso não significa nenhuma antecipação a respeito do tema jurídico colocado. E nem é uma superação de alguma decisão liminar já tomada pelo relator", argumentou Dias Toffoli. "O resultado ninguém sabe qual será", completou.

(...)

Decisão gera protestos 

A decisão do Supremo foi seguida de protestos na Praça dos Três Poderes, em Brasília. 

Ao fim do julgamento, manifestantes gritavam em uma caixa de som contra os ministros, chamados de "aves de rapina", e a Corte, de "venezuelana".

Entre os gritos de protesto, havia "Supremo, vergonha nacional" e "vocês são juizecos, se ajoelharam diante do crime organizado"

MATÉRIA COMPLETA, UOL-Notícias

 

Lobby de Pertence = mais um fracasso para defesa de Lula

Análise: Fachin quebra a defesa de Lula no Supremo

Ao negar habeas corpus ao ex-presidente e remeter caso ao plenário, ministro compra tempo para que os desembargadores de Porto Alegre decidam sobre a prisão do petista

[Tática da defesa do condenado Lula, capitaneada pelo milagreiro Sepúlveda Pertence, de visitar ministro relator foi um tiro no pé da defesa,  resultando em mais uma derrota para o hepta-réu. Não foi inteligente a manobra da defesa do sentenciado Lula de 'esquecer' a existência da Súmula 691 do STF.

No encerramento não brilhante de sua carreira,  Pertence constata que a 'advocacia' da conversa não funciona mais. ]

Foi estratégica a decisão do ministro Edson Fachin de enviar o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao negar o habeas corpus ao petista, uma atitude já esperada diante do histórico de decisões do ministro na Lava-Jato [e da plena vigência da Súmula 691]  Fachin impediu, na mesma decisão, uma derrota na Segunda Turma do tribunal. Também em virtude do comportamento dos ministros da Segunda Turma nos últimos meses, é altamente provável que Lula conseguisse derrubar a decisão de Fachin. O ministro trocou uma derrota quase certa por uma possibilidade de vitória no plenário — uma vitória que confirmaria, em definitivo, a prisão do ex-presidente.

Fachin frustrou, assim, a estratégia da defesa de Lula. Não por acaso, os advogados do ex-presidente haviam pedido a Fachin que, em vez de decidir sozinho, levasse o recurso à discussão na Segunda Turma. Nela, Fachin e a Procuradoria-Geral da República têm acumulado derrotas. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli têm votado contra Fachin. O decano, ministro Celso de Mello, oscila em seus votos. O habeas corpus de Lula, no entanto, envolve uma questão jurídica cara ao decano: a execução provisória da pena após condenação em segunda instância. Celso de Mello defende há anos que a execução da pena — no caso, prisão — só possa ocorrer após o chamado trânsito em julgado, no Supremo. Hoje, Gilmar, Lewandowski e Toffoli concordam com esse entendimento — Gilmar mudou de ideia no ano passado. Fachin, portanto, poderia perder de 4 a 1 na Segunda Turma, mesmo que se limitasse a negar o habeas corpus de Lula.

Ao remeter o caso ao plenário do Supremo, Fachin remete, também, a discussão de fundo — a execução provisória da pena após condenação na segunda instância. Nessa etapa, Fachin tem uma aliada fundamental: a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Ela não só concorda com a manutenção do atual entendimento do tribunal, pelo qual condenados em segunda instância podem ser presos, como luta para separar qualquer reexame da corte sobre esse assunto do caso específico de Lula. Como presidente do tribunal, Cármen Lúcia é responsável pela pauta do plenário. Cabe a ela decidir, portanto, se e quando levar o habeas corpus de Lula à discussão entre os 11 ministros. (Há atalhos jurídicos disponíveis à defesa de Lula para atropelar a presidente do tribunal, mas são atalhos de difícil acesso; não são grandes as chances de que os advogados consigam forçar o debate no plenário sem a anuência de Cármen Lúcia.)

Cármen Lúcia tem um excelente argumento para não pautar o habeas corpus de Lula no plenário. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não analisaram o mérito de um recurso da defesa do petista. Os advogados tentam impedir que o ex-presidente seja preso após o julgamento dos embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) — o que deve acontecer nas próximas semanas. Pela jurisprudência das cortes superiores, a avaliação do mérito do habeas corpus no plenário do Supremo só poderia transcorrer após uma decisão definitiva do STJ. Ainda não há certeza sobre quando o STJ fará isso. Mas o relator do caso de Lula na corte, ministro Félix Fischer, talvez seja o mais severo dos juízes da Lava-Jato. Não agirá em favor do ex-presidente.

A questão que se impõe, neste momento, é de timing: boa parte dos ministros do Supremo só querem discutir o caso de Lula quando ele já estiver preso, caso o TRF-4 confirme a execução da pena, como se espera. Nesse cenário, diminuiriam o custo político e social da decisão colegiada. Com Lula já preso, seria mais simples, jurídica e politicamente, somente manter a decisão das instâncias inferiores. Se tiverem que julgar o caso de Lula com o petista ainda em liberdade, o custo será muito maior, assim como a pressão. Há ministros que querem mudar o entendimento sobre a prisão após a segunda instância, mas não desejam garantir a liberdade a Lula. Acreditam que conspurcariam uma tese jurídica que consideram fundamental para o país com a tinta do casuísmo inevitável.

Com a decisão de Fachin, portanto, os desembargadores de Porto Alegre ganham tempo para tomar a decisão que a maioria dos ministros da Suprema Corte esperam, reservadamente: assegurar a execução provisória da pena de Lula antes que o tribunal de Brasília seja obrigado a enfrentar o caso.

Diego Escotesguy - O Globo

Datafolha: brasileiro quer prisão de Lula e continuidade de denúncia contra Temer Instituto, porém, registrou aumento na parcela que defende a permanência do presidente

Entre os entrevistados, 54% querem petista preso; no caso do peemedebista, 89% são favoráveis à autorização de abertura de processo contra ele

RIO — Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira mostra que mais da metade dos brasileiros deseja ver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preso pelas suspeitas de crimes de corrupção cometidos durante e após a sua gestão. Já no caso do atual presidente Michel Temer, 89% são favoráveis à autorização de abertura de processo contra o peemedebista, também acusado de organização criminosa e obstrução à Justiça. 

A "Folha de S. Paulo", responsável pela divulgação da pesquisa, ressalta que Temer se torna o presidente mais rejeitado pelos brasileiros desde o fim da ditadura militar. Apesar disso, a parcela de entrevistados que pede a saída do peemedebista do poder caiu de 65%, em junho, para 59%. Houve ainda um acréscimo de sete pontos percentuais entre os que defendem a permanência do mandatário no Planalto, que agora somam 37%.

Para 54% dos entrevistados, o resultado das investigações da Lava-Jato é suficiente para justificar a prisão de Lula. Outros 40% sustentam que não há motivos para que o ex-presidente seja detido. Ficaram sem opinar outros 5%. O apoio à prisão de Lula aumenta de acordo com o grau de instrução dos entrevistados (69% estão entre os que têm nível superior e 37% entre os com nível fundamental) e a renda familiar mensal (chega a 76% no grupo mais rico e a 42% no mais pobre).

Nas regiões Sul (61%) e Sudeste (65%) a maioria defende a prisão do petista. Já no Nordeste, onde os índices de popularidade dele são mais altos, o número cai: 34%. Porém, de forma geral, em todos os grupos é predominante a opinião de que Lula não será preso ao fim das investigações: 66% no total. Em relação a Michel Temer, 89% querem que a abertura de processo contra ele por organização criminosa e obstrução de justiça seja autorizada pela Câmara. Os contrários à aprovação da denúncia são 7%.

O Datafolha ouviu 2.772 pessoas em 194 cidades, nos dias 27 e 28 de setembro. A margem de erro da pesquisa, divulgada hoje no jornal "Folha de S. Paulo", é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

LAVA-JATO

Em relação à Lava-Jato, os brasileiros estão divididos quanto aos efeitos futuros da operação. Houve um empate técnico, de 44% para cada lado, entre os que acreditam que a corrupção diminuirá e os que creem que ela continuará a mesma para sempre. Para 9%, atos ilícitos aumentarão nos próximos anos.

A maioria dos entrevistados (62%) repudia a corrupção e afirma que ela causa mais danos ao país do que a incompetência dos governos. Além disso, 80% concordam com a ideia de que a "a corrupção é inaceitável em qualquer circunstância". Da mesma forma, a afirmação "se um governante administra bem o país, não importa se ele é corrupto ou não", é rejeitada por 74%.

Fonte: O Globo