STF adia julgamento e dá liminar para Lula não ser preso até 4 de abril.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (22)
suspender o julgamento de recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) contra a possibilidade de prisão do petista. Os ministros do
Supremo também determinaram que Lula não poderá ser preso até que seja
concluído o julgamento no STF, que será retomado no dia 4 de abril. Votaram por
suspender a prisão até a conclusão do julgamento:
Sim:
- Rosa
Weber
- Dias
Toffoli
- Ricardo
Lewandowski
- Gilmar
Mendes
- Celso
de Mello
- Marco
Aurélio Mello
Não:
- Edson
Fachin
-
Alexandre de Moraes
- Luís
Roberto Barroso
- Luiz
Fux
- Cármen
Lúcia
O julgamento será retomado no dia 4 de abril -- na Semana Santa não há
expediente no Supremo. A decisão do Supremo de adiar o julgamento não significa
que a Corte aceitará o habeas corpus de Lula. Isso só será decidido no dia 4. Nesta
quinta-feira, o julgamento começou analisando se seria possível ou não julgar o
recurso do petista. O relator, Edson Fachin, afirmava que não seria possível
apresentar o tipo de recurso utilizado pela defesa, um habeas corpus. A maioria
dos ministros foi contrária ao argumento de Fachin, que ficou derrotado por 7
votos a 4.
Como já passava das 18h30 quando a Corte decidiu que o habeas corpus
poderia ser analisado, os ministros passaram a discutir se a sessão de hoje
continuaria ou seria suspensa. Diante do impasse, o advogado José Roberto
Batochio, da defesa do ex-presidente, pediu a suspensão da possibilidade de
prisão de Lula até que o STF conclua o julgamento.
Para o ministro Ricardo Lewandowski, a jurisprudência absolutamente
pacífica da Corte e de outros tribunais é de que "se o atraso na prestação
jurisdicional, como é o caso hoje, se deve exclusivamente ao Estado juiz, não
pode a parte [Lula] suportar esse ônus". "Infelizmente não temos uma
sessão possível amanhã [sexta-feira] e nem na semana que vem", declarou
Gilmar Mendes, que se manifestou a favor da concessão de liminar.
Primeira a defender o pedido da defesa do petista, a ministra Rosa Weber
disse que ficaria "constrangida" caso a suspensão do julgamento
implicasse em prejuízo ao recurso. "Isso não significa nenhuma antecipação
a respeito do tema jurídico colocado. E nem é uma superação de alguma decisão
liminar já tomada pelo relator", argumentou Dias Toffoli. "O
resultado ninguém sabe qual será", completou.
(...)
Decisão gera protestos
A decisão do Supremo foi seguida de protestos na
Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Ao fim do julgamento, manifestantes
gritavam em uma caixa de som contra os ministros, chamados de "aves de
rapina", e a Corte, de "venezuelana".
Entre os
gritos de protesto, havia "Supremo, vergonha nacional" e "vocês
são juizecos, se ajoelharam diante do crime organizado"
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