Prepotência do MP e onipotência destemperado do juiz Marcelo Bretas transformaram Cabral numa vítima

Bretas transformou Cabral numa vítima

Dizer que Cabral teve acesso a informações privilegiadas ou que tenha pesquisado a vida de Bretas é atentar contra a inteligência alheia. Bastava ler jornal

O juiz Marcelo Bretas deu uma demonstração de destemperada onipotência ao transferir o ex-governador Sérgio Cabral para uma prisão federal. Ele e o Ministério Público poderiam ter cuidado disso em julho, quando se soube que o ilustre detento tinha como companheiro de cela e anjo da guarda um ex-PM condenado a 19 anos por negócios com o tráfico. É comum que os chefes de quadrilhas tenham guarda-costas na cadeia.

 Juiz Marcelo Bretas (Foto: Leo Martins / Agência O Globo)

Bretas determinou a transferência punitiva de Cabral porque, numa audiência, discutindo a mecânica do comércio de joias, coisa que o ex-governador e sua mulher conhecem e usufruem, disse o seguinte:  “Vossa Excelência tem um relativo conhecimento sobre o assunto, porque sua família mexe com bijuterias. Se eu não me engano, é a maior empresa de bijuterias do estado.”

Bretas tomou essa afirmação sibilina como uma ameaça, feita “subliminarmente”. Da cadeia, com “acesso privilegiado a informações que talvez não devesse ter”, Cabral “acompanharia a rotina” de sua família. Diante disso, o Ministério Público requereu a transferência do preso para uma cana federal, e Bretas concedeu-a. Dias depois, o desembargador federal Abel Gomes confirmou a decisão, porque, entre outras impropriedades, Cabral estaria “pesquisando a vida das autoridades que constitucionalmente estão encarregadas da persecução e julgamento das diversas ações penais a que responde”.

A partir de uma frase de Cabral, construiu-se um bonito romance policial. Preso, o Poderoso Chefão descobre que a família do corajoso juiz tem uma loja de bijuterias e mostra que sabe disso. [A cena está abaixo.]

Cabral se LASCOU, MEXEU COM O JUIZ ERRADO!! POLÊMICA: Senador quer "abrir" o Whatsapp; conheço o que é viver em um PAÍS SEGURO e que não tem o famigerado 'estatuto de desarmamento'.

Cabral foi para a audiência disposto a desestabilizar Bretas. Já fez isso em duas outras ocasiões, mas desta vez conseguiu. Colocou o juiz em tamanha defensiva que acabou pedindo ajuda aos advogados do criminoso. Com sua técnica parlamentar, Cabral foi da prepotência à humildade, armou o alçapão e Bretas caiu nele.  Faltou-lhe a frieza de Sérgio Moro. Cabral foi um bom ator e ninguém podia pedir a Bretas que o superasse na arte cênica, mas foi um mau juiz ao aceitar a argumentação do Ministério Público, encampando a tese da “informação privilegiada” para transferi-lo.

A informação de que a família de Bretas tem uma casa comercial nada tem de privilegiada. Foi publicada em fevereiro pelos repórteres Marco Aurélio Canônico e Italo Nogueira. Em setembro, Luiz Maklouf Carvalho repetiu-a, tendo entrevistado o próprio Bretas e seu pai.  Nos dois casos, identificou-se a região do Rio onde fica a loja, que não é a maior do estado, nem trabalha com bijuterias, pois seria mais adequado falar em miçangas. Como disse Márcio, o irmão mais moço do juiz, com uma das joias de Cabral, pode-se comprar todo o estoque de sua loja, onde o preço médio das mercadorias é de R$ 5.

Dizer que Cabral teve acesso a informações privilegiadas ou que tenha pesquisado a vida de Bretas é atentar contra a inteligência alheia. Bastava ler jornal. Cabral fez o diabo (inclusive na cadeia) e suas condenações haverão de somar mais de cem anos mas, com os fatos expostos, não se pode acusá-lo de ter pesquisado a vida de Bretas ou de ter recebido informações privilegiadas na cana.


Fonte: Elio Gaspari - O Globo

Presídio federal de Brasília está prestes a ficar pronto, após anos de problemas na execução da obra

Prometida no governo Lula, prisão federal em Brasília será concluída

[sendo notório que Lula gosta demais de uma inauguração, sugerimos que ele inaugure o presídio de segurança máxima, em Brasília, de uma forma diferente: logo que expedida a primeira ordem de prisão contra o ex-presidente ele comece a cumprir a pena no presídio.] 

União quer entregar o presídio de segurança máxima, em Brasília, ainda este ano 

Da entrada do presídio federal de segurança máxima, em fase final de construção em Brasília, até chegar às celas que vão abrigar os criminosos mais perigosos do país são 17 portões de ferro. Grades que ficam para trás enquanto o interior do cárcere vai se revelando nos detalhes milimetricamente projetados para tentar garantir a ordem e o isolamento dos detentos.

Por enquanto, apenas operários e máquinas ocupam o espaço visitado, na semana passada, pelo GLOBO. Eles fazem as intervenções finais naquela que será a quinta prisão federal do Brasil. O governo Temer quer inaugurá-la ainda este ano, encerrando um pacote de cinco presídios da União prometidos no início do primeiro mandato do ex-presidente Lula para receber lideranças do crime organizado.

No fim do segundo governo do petista, Brasília foi escolhida para receber o último dos presídios. Passados quase dez anos, após licitações frustradas e até falência de uma empresa contratada, a penitenciária está prestes a ser entregue, ao custo de aproximadamente R$ 40 milhões. A arquitetura é semelhante à das quatro prisões federais em funcionamento, que ficam em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). Ao todo, abrigam cerca de 570 presos em 832 vagas. Funcionam com uma reserva técnica de 30% de ociosidade para receber detentos enviados de forma emergencial pelos estados, como quando há rebeliões ou massacres.

O quinto presídio federal fica a menos de 20 quilômetros do Centro de Brasília e da Praça dos Três Poderes — que reúne o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. É vizinho do Complexo da Papuda, onde hoje estão presos famosos da Lava-Jato, como o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o doleiro Lúcio Funaro e o executivo Ricardo Saud. Passando de carro ou ônibus na pista em frente à área, é possível ver o presídio semiacabado, que tem como seu ponto mais alto a caixa d’água. Também se destacam as quatro torres de vigilância, de onde agentes federais de execução penal terão visão privilegiada. Mas é por dentro que se tem a dimensão do cárcere concebido para ser o mais rigoroso do país.

Assim como nos demais presídios federais, são 208 vagas na unidade de Brasília. As celas, todas individuais, medem cerca de sete metros quadrados, com cama, bancada, banco, pia e vaso sanitário. Tudo de concreto, pregado ao chão. Uma estante do mesmo material corta uma das paredes para que o detento coloque os poucos objetos permitidos, como até dez fotografias da família e livros do próprio presídio.

A espessa porta de metal da cela, de cor preta, só tem duas pequenas aberturas. É por ali que o preso recebe comida, entrega a roupa suja, faz contato com os agentes. Ali também ele deposita as duas mãos para trás para serem algemadas antes de a porta ser aberta.

Celas individuais medem cerca de sete metros quadrados, com cama, bancada, banco, pia e vaso sanitário.

Fiação elétrica e encanamento, exceto o da torneira da pia, são inacessíveis ao preso, pois ficam isolados numa estrutura arquitetônica paralela à da cela. Se uma lâmpada queima, por exemplo, será trocada sem que ninguém precise entrar no local. A água do chuveiro é controlada remotamente. Em horário marcado, a ducha encravada no teto é ligada para que o preso tome banho.

O detento do sistema federal tem duas horas de banho de sol. Nas outras 22 ele fica dentro da cela, exceto se tiver autorização para estudar, frequentar a biblioteca ou fazer outra atividade. Mas não há relaxamento da segurança nesses momentos. Na sala de aula, ainda sem mobiliário, uma grade separa professor de alunos.

Quem não sai da cela nem por um segundo é o preso que comete uma falha disciplinar grave e vai para o “castigo” — o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Há 12 celas de RDD, com aproximadamente 12 metros quadrados, ou seja, quase o dobro do tamanho do modelo convencional. O espaço é maior porque conta com o solário, pequeno corredor onde o detento toma o banho de sol.

É proibido filmar ou fotografar os deslocamentos internos no presídio por questões de segurança. O penitenciária se divide em quatro vivências, que funcionam como pequenas prisões. Em cada uma delas, há espaço para 52 detidos, pátio para visitas de familiares e para banho de sol, além do parlatório, local onde o preso conversa com o advogado. Um vidro separa os interlocutores, que só se falam por interfone. As conversas nas quatro penitenciárias federais são gravadas, por decisão judicial. O mesmo deve ocorrer na unidade de Brasília.

As visitas de parentes também são monitoradas por vídeo e áudio, embora nem sempre seja possível captar as conversas. O local do encontro, em que é permitido o contato físico, é simples: um pátio coberto, com bancos de concreto, e um agente federal vigiando todos os movimentos.

Salas que serão ocupadas por equipes de saúde, como enfermeiros, dentistas e psicólogos, já estão prontas. Assim como espaços administrativos. Faltam mobiliário e equipamentos de segurança, como esteira de raio-x de pórtico que detecta metal.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, responsável pelas unidades, garante que “praticamente todo o aparelhamento para o funcionamento da quinta penitenciária Federal em Brasília já foi licitado e, inclusive, já está sendo entregue.” Os servidores para atuar no local, segundo o órgão, também estão garantidos.

RESISTENCIA DIFICULTA INSTALAÇÃO DE OUTRAS UNIDADES

O governo Temer prometeu criar cinco presídios federais de segurança máxima no início deste ano como parte do Plano Nacional de Segurança Pública, mas até agora só conseguiu garantir o terreno de uma unidade, em Charqueadas (RS). Nos demais locais cotados para recebê-los, uma rejeição da população ou das autoridades barrou o projeto.

Em Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus, o Ministério Público do estado divulgou nota para criticar o projeto de instalação de um presídio federal. O procurador-geral de Justiça do Amazonas, Fábio Monteiro, coloca-se como “radicalmente contra”:— Fazer um presídio federal dentro da área que tem a maior entrada de cocaína do país é surreal. Se o projeto for adiante, vamos usar todos os instrumentos jurídicos possíveis para impedir.

Itajaí, em Santa Catarina, é outro município sondado para receber um presídio. Mas lá também houve reação do Ministério Público Federal, que teme um recrudescimento da violência. Em Baieux, na Paraíba, a rejeição partiu do governo estadual, enquanto a prefeitura simpatizava com a ideia. Entre as vantagens listadas a prefeitos e estados pela União, está a dinamização da economia local, com abertura de postos de trabalho, já que o presídio precisa de serviços contratados, como limpeza, lavanderia e manutenção de viaturas.

As equipes do governo também costumam argumentar que os presídios comandados pela União têm padrão de excelência, sem registros de rebeliões ou fugas. Mas nem sempre os argumentos convencem. Até mesmo em virtude de informações recentes de que a ordem para iniciar uma guerra na favela da Rocinha, no Rio, teria supostamente partido de dentro de um presídio federal.

Há ainda investigações apontando que detentos ordenaram de dentro do sistema federal a morte de agentes penitenciários. O fato é admitido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, responsável pelos presídios da União, que em função disso restringiu as visitas íntimas nas unidades federais.

Cada presídio custa cerca de R$ 40 milhões. O governo continua procurando terrenos nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Norte. O Centro-Oeste não está na lista porque já conta com duas unidades penais federais: a de Campo Grande e a de Brasília, em fase final de construção. “Visitas técnicas estão sendo realizadas em vários municípios do país para verificação das condições e critérios para construção das novas unidades federais”, afirma o Depen, em nota.

Fonte: O Globo

Direitos dos suspeitos muçulmanos são violados

‘Brasileiros pensam que o fato de ser muçulmano significa ser terrorista ou apoiar atos de terrorismo’, diz tradutora carioca

A prisão no dia 21 de julho de dez brasileiros muçulmanos — suspeitos de estarem planejando um ataque terrorista no Rio durante a Olimpíada — foi anunciada com muita fanfarra pelos ministros da Justiça, Alexandre de Moraes, e da Defesa, Raul Jungmann. Mesmo assim, Moraes salientou que eram meros amadores, e Jungmann disse que foi um plano “porra-louca” dos supostas terroristas. Nos dias seguintes, mais dois suspeitos foram presos.

Apesar dessa tentativa inicial de minimizar o risco que representariam, todos foram prontamente levados para uma prisão federal de segurança máxima no Mato Grosso do Sul. Longe das suas cidades, ficaram sem poder telefonar para seus familiares ou advogados. Vários defensores que conseguiram chegar à penitenciaria foram impedidos de ver seus clientes e nem puderam colher as assinaturas dos suspeitos em procurações para poder representá-los legalmente. O Ministério da Justiça alegou que uma portaria recente determina que novos presos em penitenciárias federais podem ficar até dez dias sem ver seus advogados. Segundo meus cálculos, os suspeitos muçulmanos completam hoje 15 dias de prisão e, pelo que sei até o momento em que escrevo este texto, a penitenciária ainda não tinha liberado o aceso deles a seus advogados.

Os defensores dos suspeitos se queixaram ao Ministério da Justiça e, no dia 25 de julho, Moraes afirmou que os presos teriam acesso imediato a eles. Mas isso não aconteceu, fazendo o advogado Muslim Ronaldo Vaz de Oliveira ameaçar entrar com ação contra a portaria do Ministério da Justiça. “Eles estão incomunicáveis. A alternativa que nos resta é impetrar um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) e apelar à Anistia Internacional contra essa arbitrariedade,” disse ele ao portal UOL.

A Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota repudiando a incomunicabilidade dos suspeitos. “É urgente e necessário combater o terrorismo de forma dura, com todos os meios disponíveis e dentro da lei. Mas o caminho de combater o crime cometendo outros crimes e violando prerrogativas da advocacia leva o país ao retrocesso. A OAB adotará todas as ações necessárias para assegurar o exercício profissional dos advogados e a imediata revisão da portaria do Ministério da Justiça.” Tomara.

A portaria do ministério diz que presos em penitenciárias federais só podem se comunicar com o mundo exterior por meio de cartas mandadas pelos Correios. Isso soa tão arcaico, e realmente é uma restrição de direitos constitucionais. Nestes tempos de telefones celulares e internet, com certeza, as autoridades penitenciárias têm meios de deixar prisioneiros se comunicarem com familiares e advogados por telefone e, ao mesmo tempo, monitorar o conteúdo dessas conversas se for necessário.  “Direitos humanos foram infringidos. Sem advogados e longe das suas famílias, parece até que voltamos à ditadura. 

Isso é muito grave,” disse-me numa entrevista Ana Escaleira, uma tradutora carioca, muçulmana há 15 anos. “Brasileiros pensam que o fato de ser muçulmano significa ser terrorista ou apoiar atos de terrorismo, e sentem medo de muçulmanos quando se deparam com eles. Nas redes sociais, observo comentários pedindo a morte e a expulsão de muçulmanos do país. Creio que seja o efeito Trump. O Brasil é um país com violência crônica, com mais de 60 mil assassinatos anualmente. A preocupação do governo deveria ser com o que já acontece no país.”

A Lei Antiterrorismo, nº 13.260, somente foi sancionada no dia 16 de março pela presidente Dilma Rousseff, com vários itens vetados, depois de forte pressão dos EUA para que o Brasil a aprovasse. [convenhamos: só os Estados Unidos possuem a força necessária para obrigar uma presidente terrorista a assinar uma legislação antiterror; DETALHE: mesmo assim, Dilma, a Afastada, conseguiu considerar os crimes cometidos pelos movimentos sociais – esses bandos de vagabundos que o PT tanto ama – como crimes comuns e não atos de terrorismo. Quando sabemos que o MST e a Via Campesina, entre outros, atual disseminando o terror.] Ela é meio vaga, não especificando o que quer dizer com “preparativos para cometer atos de terror.” 

E ainda, na minha leitura, não enquadra a apologia a atos terroristas ou a grupos de terror como um crime.  “A Lei 13.260, a despeito dos vetos presidenciais que acompanharam sua promulgação, é bastante ampla com relação à tipificação dos crimes de terrorismo. Seu artigo 5, que trata dos atos preparatórios de terrorismo com o proposito inequívoco de consumar tal delito, não esclarece o que seriam atos preparatórios. Ou seja, não me parece difícil para as autoridades federais enquadrar os suspeitos, embora com risco de discricionariedade,” disse-me Guilherme Casarões, professor de Relações Internacionais na Fundação Getúlio Vargas em São Paulo.

Para Reginaldo Nasser, chefe do Departamento de Relações Internacionais da PUC em São Paulo, o Brasil não precisa da Lei Antiterrorismo. “Creio que devemos lutar contra essa lei esdrúxula. Temos leis suficientes para punir eventuais crimes dessa ordem. No caso específico, creio que é mais para inglês ver. O próprio juiz federal Marcos Josegrei da Silva já declarou que os suspeitos podem ser libertados com tornozeleiras. De acordo com as informações disponíveis, não se constatou qualquer tipo de ligação entre eles e organizações terroristas. Até o momento, é uma acusação bem genérica de apoiadores do grupo Estado Islâmico,” disse-me ele em entrevista.

Dito tudo isso, devo frisar que não sei se os 12 suspeitos são inocentes ou não. Mas todos eles são brasileiros e têm o direito constitucional de se defender recorrendo a um advogado e de saber rapidamente que acusações do Estado pesam contra eles. O silêncio da sociedade brasileira diante dos direitos civis violados pelos poderes Executivo e Judiciário é assustador. Sim, a ameaça de ataques inspirados pelo Estado Islâmico é real, mas também não devemos nos deixar enfurecer pela islamofobia e permitir que pisoteiem a Constituição brasileira.

Por: Rasheed Abou-Alsamh, jornalista