Marco Aurélio Mello explica por que Lula não foi absolvido

Ex-ministro do STF disse que a Corte ressuscitou o petista 

O ex-ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que Lula não foi absolvido pela Corte. “Apenas os processos foram anulados pelo STF, a partir de uma visão equivocada, referente à competência territorial”, constatou, em alusão à 13ª Vara Federal de Curitiba.

“Mas sabe-se que a incompetência territorial é relativa”, observou Marco Aurélio Mello, durante entrevista ao podcast CD Talks, do site O Antagonista, publicada no sábado 8. “E ela preclui com o término do processo-crime. Mas o Supremo resolveu ressuscitar politicamente o ex-presidente Lula.”

No segundo turno, o jurista disse que vai escolher o presidente Jair Bolsonaro. “Jamais votaria em alguém que foi presidente durante oito anos, deu as cartas durante seis anos no governo Dilma e que foi condenado em quatro processos-crime por delito contra a administração pública”, disse Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio Mello diz que Lula nunca foi absolvido e que o STF resolveu ressuscita-lo politicamente pic.twitter.com/B3tWvQu1j2

— O Corvo (@0C0RV0) October 9, 2022

Lula não foi absolvido
Lula ficou preso por quase dois anos, na sede da Polícia Federal, em Curitiba, por ações no âmbito da Lava Jato. 

Entre 2017 e 2019, o ex-presidente foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em três instâncias, julgado por nove juízes, mas em 2021 teve as sentenças anuladas por Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de entendimento de erro processual por incompetência de foro. Em janeiro deste ano, a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal arquivou ação contra Lula, por causa da extinção da punibilidade por prescrição.

Em junho de 2021, o STF considerou Sergio Moro parcial no caso do triplex e anulou também aquela condenação. O entendimento sobre a parcialidade se estendeu a outros processos e todas as ações voltaram à estaca zero. Os procedimentos não significam que o petista tenha sido absolvido, visto que as decisões foram por anulação e arquivamento das sentenças.

Das 11 acusações mais conhecidas de que Lula foi alvo da Justiça durante o período em que foi presidente da República, o petista só conseguiu ser absolvido em três, isso porque faltaram provas. [sobraram 8, oito, e, em nenhuma delas ele foi absolvido, inocentado.]  

As demais (8) todas se incluem nos casos de arquivamentos, erros processuais ou foram suspensas.

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 “Violações cometidas pelo pretório excelso”, reportagem publicada na Edição 130 da Revista Oeste

Cristyan Costa, Redação Revista Oeste

 

Defesa de Silveira recorre de multa imposta por Moraes

Afonso Marangoni

Advogado afirmou que decisão do ministro coloca em risco a sobrevivência e a dignidade da família do deputado

A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) recorreu da multa de R$ 405 mil imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao parlamentar por descumprimento de medidas restritivas, como uso da tornozeleira eletrônica e não participação em eventos públicos.

O advogado pede que o próprio magistrado reconsidere sua decisão ou a leve para julgamento no plenário da Corte. Para o pagamento da multa, Moraes, determinou, inclusive, a retenção de parte do salário que Silveira recebe na Câmara dos Deputados.

Caso não seja revogada a multa, a defesa pede ao menos que seja revertida a decisão de bloquear parte dos seus vencimentos, que, segundo afirma, têm “caráter alimentar e cuja indisponibilidade coloca em risco a sobrevivência e a dignidade de sua família”.

“Fica evidente, portanto, que o valor da multa, superior a quatrocentos mil reais, supera o montante de dezesseis meses do salário”, diz trecho do recurso, que acrescenta: “A sanção pecuniária aplicada é desproporcional e desarrazoada sob qualquer ótica”.

Outro argumento é que a multa pelo descumprimento do monitoramento eletrônico não tem validade porque, segundo a defesa, foi fixada por Alexandre de Moraes sem requisição do Ministério Público Federal.

A defesa pediu que “seja declarada extinta a punibilidade em razão da graça concedida e, por conseguinte, seja reconhecida a ineficácia de todas as medidas cautelares”, inclusive a multa. O advogado afirma ainda que o ministro “posterga” o desfecho do processo e, com isso, “perpetua a manutenção das medidas cautelares em uma ação penal, no tempo presente, sem objeto, sem interesse de agir e, consequentemente, sem justa causa”.

Na semana passada, Moraes decidiu manter todas as restrições impostas a Silveira. Ele sustentou que a questão relativa à constitucionalidade do indulto individual será apreciada pelo plenário e que, enquanto não houver essa análise, a ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares.

Revista Oeste

 

A política dos ladrões - Percival Puggina

Bastou a lei favorecer a simplicidade dos processos licitatórios com vistas à aquisição de equipamentos e serviços, dentro das urgências impostas pela pandemia, para os ladrões saírem da caverna. E entrarem em operação nos suntuosos gabinetes do poder. Seis governadores de estado estão sendo investigados. Estima-se que fraudes, segundo matéria da Veja, se elevem a R$ 4 bilhões. O governador do Rio de Janeiro, ex-magistrado que ganhou fama por linha dura, foi afastado do cargo pelo STJ. A Polícia Federal e o Ministério Público já identificaram operações fraudulentas em 19 estados da federação!

 Impressiona particularmente o histórico de corrupção no Rio de Janeiro. Seis governadores fluminenses se envolveram com esquemas corruptos que, de longa data, infestam o ambiente político local. Alguns conheceram por trás das grades o sistema penitenciário sobre o qual, um dia, exerceram competências de ofício. A Alerj e a Câmara de Vereadores do Rio são o que se sabe. Ali, rachadinha é tira-gosto, antes do banquete.

Diante disso, cabe a pergunta: de onde procede tanta fragilidade moral, incapaz de resistir à tentação do dinheiro farto e fácil da corrupção? 
De um lado, a punibilidade tornou-se hipótese remotíssima e a punição por esse específico crime faz gemer as entranhas do STF, sempre pronto a conviver com a morosidade dos meandros processuais e com a benevolência das execuções penais. De outro, como confessou abertamente Sérgio Cabral, condenado a 280 anos de prisão, “apego a poder e dinheiro é um vício”. Como se forma esse vício? Como todo vício, ele implica uma confusão conceitual entre satisfação e felicidade, fazendo da vida um inferno entre prazeres ocasionais. É a história de todos os dependentes. Acontece que nossa sociedade deixou de lado verdades, princípios e valores para cair na lassidão moral e no cinismo dos quais a corrupção é apenas uma das mais visíveis consequências.

É bem característica destes nossos tempos a troca dos sólidos fundamentos de uma vida digna pela moeda vulgar do “politicamente correto”. Há mais espaço para a hipocrisia dos antifas do que para a instituição familiar, o respeito à vida, a religião e o amor a Deus.
Se os valores rejeitados são ditos tradicionais, como definir os “não tradicionais”? Será necessário espremer às últimas gotas o pensamento picareta e a novilíngua para nominá-los com um adjetivo decente. E mais, se os valores tradicionais forem tão desprezados quanto gostariam seus detratores, tornar-se-á necessário convocar Diógenes com sua lanterna para encontrar o bom cidadão, o bom político, a boa instituição. E até mesmo o dinheiro roubado.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Integrante do grupo Pensar+.