ANÁLISE: Primeiro a presidência, depois o mandato

A pressão da opinião pública e da tensão parlamentar diminuem com a renúncia do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara. Mas a turbulência não foi totalmente dissipada porque ainda haverá o embate em torno da perda ou não do mandato. Essa nova batalha vai interferir na escolha do novo presidente da Casa. Cunha, que ainda tem força política entre os deputados, tentará estabelecer uma relação direta entre a escolha de seu sucessor e a salvação de seu mandato. Além disso, a queda de Cunha não amenizará a rejeição crescente aos políticos e à política na sociedade.

Mesmo tendo sido um aliado fiel do presidente interino, Michel Temer, no impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, o Planalto ganha com a saída de Cunha do palco principal. Não é conveniente a constante suspeita de que o governo estaria, de forma furtiva, tentando salvar o aliado. O governo também ganha porque o futuro presidente da Casa não terá a mesma audácia de Cunha ao pressionar Dilma. Qualquer um que seja eleito não terá o mesmo poder de fogo nem a mesma determinação.

A escolha do sucessor de Cunha é como uma pré-temporada, na qual os times se preparam jogando amistosos. Todas as forças políticas, incluindo-se partidos, governos e bancadas temáticas, vão dar a largada nas costuras para eleger, em fevereiro, aquele que comandará a Casa, no biênio de 2017/2018. Há duas forças que não devem ter candidato em fevereiro. O PMDB, que segundo orientação do Planalto, não vai criar marola. A outra é o PT. A esquerda está isolada e conta apenas com uma centena de votos para barganhar.

Passadas as eleições municipais, em novembro, as forças políticas da Câmara, se jogarão com sofreguidão até fevereiro chegar, quando será eleito um presidente com mandato de dois anos. Cargos na mesa serão oferecidas, vagas na chapa serão negociadas, haverá troca de apoio e ofertas para presidir Comissões da Casa e até cota de relatorias de projetos importantes vão entrar na roda. É assim que são as coisas. Será um verdadeiro desfile, no qual todas as misses e pseudos puritanos farão o que for possível pelo poder. E, ao final, o vencedor será acusado pelos perdedores de ter usado métodos "heterodoxos".

Michel Temer quer ser candidato a presidente em 2018

O presidente interino, Michel Temer, nega. Os ministros mais próximos -- Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima -- também negam de pés juntos. Mas cientistas e analistas políticos não só garantem que Temer será candidato, como asseguram que ele não terá outra alternativa se seu governo der certo. Para isso, a economia deve melhorar ou a população ter uma sensação de que ela melhorou. A pesquisa IBOPE/CNI, divulgada na sexta-feira, mostra que a avaliação de Temer e de seu governo ainda é ruim, mas que já esteve pior.

-- O Temer não é candidato hoje. Mas se ele chegar com 30% de ótimo e bom e 50% de aprovação, ele terá condições de concorrer. Temer vai ser convocado pelo PMDB e aliados - afirma Antônio Lavareda, que trabalhou nas campanhas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

A pesquisa mostra que o ótimo e bom de Temer evoluiu de 10% a 13%. E que a aprovação evoluiu de 14% para 31%. Se Temer constar da cédula eleitoral, o PMDB graças à crise política -- governo Dilma e a Lava-Jato -- será reintroduzido como um ator político nacional. Isso não ocorria desde 1994, quando o ex-governador paulista Orestes Quércia disputou o Palácio do Planalto.
-- A Lava-Jato colocou o PMDB no poder. Temer será competitivo mesmo que a investigação atinja quadros do partido, desde que não seja ele. O atual governo não tem outro nome. Se não der certo para o Temer, não dará para ninguém (de sua aliança) -- João Francisco Meira, do Instituto Vox Populi, que coordenou um projeto de pesquisas do PFL até 2001.

Além da melhora do ótimo e bom e da aprovação, há cientistas políticos que avaliam que também será preciso que a economia tenha um crescimento de cerca de 3% no ano eleitoral. Estes são os índices que Temer persegue, ao apostar em Henrique Meirelles no comando do Ministério da Fazenda, e, por isso, analistas políticos não têm dúvidas de assegurar que ele é "super candidato".

Todos os partidos anunciam que terão candidato à Presidência. O PDT vai de Ciro Gomes. O PPS de Cristovam Buarque. O PT pode ir de Lula ou adotar Ciro ou lançar Fernando Haddad, se ele for reeleito prefeito de São Paulo. [Lula dificilmente será candidato, já que estará encarcerado – reclusão mesmo, nada de tornozeleira.]  O PSC aposta em Jair Bolsonaro. Ronaldo Caiado tenta se viabilizar no DEM. A Rede terá Marina Silva. O PSDB pode repetir Aécio Neves ou apostar em sangue novo, como o governador de Goiás, Marconi Perillo. O PSB garante que terá candidato, e dirigentes do partido têm conversado com o governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin. O PMDB também proclama que disputará o Planalto
-- Se o PMDB tiver um candidato a presidente, como é que esse candidato não será o presidente Temer? -- pergunta um cientista político.

Diante do quadro criado, há quem aposte no final da polarização PT x PSDB. Avaliam que, com o sucesso do PMDB e de Temer, os maiores prejudicados seriam os tucanos. Consideram que o sucesso do governo do PMDB seria o sucesso do PMDB, enquanto o fracasso do governo Temer seria o fracasso de todo o governismo, o que inclui o PSDB. Mal comparando, argumentam que 'o craque ganha e o time perde'. Um dos sintomas de que os tucanos estão preocupados com a possibilidade de serem substituídos por uma nova polarização (PMDB x PT) é a sofreguidão com que eles almejam assumir a Presidência da Câmara em 2017. 
-- A esquerda terá um candidato. O Temer não é o Itamar Franco (que concluiu o mandato de Fernando Collor). O Itamar não podia concorrer em 1994, o Temer pode -- lembra um analista político.

Fonte: Blog Panorama Político – Ilimar Franco – O Globo

Não à renúncia – a arbitrariedade perpetrada por Zavascki tem que ser combatida e revista; mantê-la, enseja que amanhã um ministro do Supremo declare, monocraticamente, nulo todo o processo de impeachment de Dilma

Aliados de Cunha articulam renúncia de Maranhão para provocar novas eleições

Em reservado, deputados de partidos como PTB, PSD, PR e até do PP, sigla de Maranhão, avaliam que o atual presidente interino da Câmara não tem a "menor condição" de presidir a Casa

Líderes aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já articulam a renúncia dos deputados Waldir Maranhão (PP-MA) e Giaboco (PR-PR) dos cargos de primeiro e segundo vice-presidentes da Câmara, respectivamente, caso o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirme liminar que determinou o afastamento do peemedebista do mandato e da presidência da Casa. A ideia é tentar provocar a realização de uma nova eleição para vice-presidentes, que assumem interinamente o comando da Casa com o afastamento de Cunha.

Em reservado, deputados de partidos como PTB, PSD, PR e até do PP, sigla de Maranhão, avaliam que o atual presidente interino da Câmara não tem a "menor condição" de presidir a Casa. Também não acreditam que Giaboco tenha articulação suficiente para assumir o posto. Por isso, esses líderes querem a escolha de novos vice-presidentes "de pulso" para substituir Eduardo Cunha. A ideia foi discutida na manhã desta quinta-feira, 5, em reunião de deputados do chamado "centrão" e até da oposição.

Os nomes mais cotados para concorrer aos postos nessa eventual nova eleição são os dos líderes do PTB, Jovair Arantes (GO); do PSD, Rogério Rosso (DF); do PSC, André Moura (SE), e do vice-líder do PR, Maurício Quintella (AL). Todos são aliados de primeira hora de Eduardo Cunha na Câmara. Com a eleição, o primeiro vice-presidente, que assumiria a presidência interinamente, se cacifaria para a eleição de presidente da Câmara prevista para o início do próximo ano.

Embora já estejam articulando, líderes aliados de Cunha decidiram só se pronunciar oficialmente após julgamento do afastamento de Cunha pelo plenário do Supremo nesta tarde. Até agora, o discurso é de que a decisão liminar do ministro do STF Teori Zavascki contra o peemedebista causou "perplexidade" entre os parlamentares, principalmente em relação ao afastamento do mandato de deputado. Para líderes, a decisão pode abrir um precedente perigoso.

Fonte: Estadão Conteúdo

Ministério não garante foro privilegiado a Lula

O ex-presidente não terá direito ao foro privilegiado se a Justiça entender que a nomeação a um ministério foi um artifício para enrolar o processo e fugir de punição

Pode bater na trave a ideia de dar um ministério ao ex-presidente Lula para que ele tenha foro privilegiado e escape do juiz Sérgio Moro.

O foro privilegiado é uma prerrogativa constitucional que serve para proteger a dignidade dos principais cargos públicos, e não aliviar a barra de investigados. Utilizá-lo para motivos pessoais é o que os juristas chamam de “desvio de finalidade do ato administrativo”. Se a Justiça entender que houve um abuso do direito, ou seja, que a nomeação foi um artifício para enrolar o processo e fugir da punição, o caso que envolve o ex-presidente permaneceria com o juiz Sérgio Moro.

Já houve uma decisão semelhante. Em 2010, o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) renunciou na véspera do seu julgamento no STF para o processo contra ele voltar à primeira instância e dar tempo de prescrever. As acusações de peculato e formação de quadrilha contra ele se arrastavam havia 14 anos.

Por 8 votos a 1, os ministros entenderam que a renúncia não retiraria a competência do STF sobre o caso. A ministra Carmen Lúcia considerou a renúncia uma “fraude processual inaceitável”, pois “teria, em primeiro lugar, o objetivo de fugir à punição”. Para ela, o cargo foi “utilizado como subterfúgio para deslocamento de competências constitucionalmente definidas, que não podem ser objeto de escolha pessoal”.

O caso do ex-presidente Lula é simétrico: em vez de renunciar, ele tomaria posse do cargo de ministro, mas com o mesmo objetivo de escapar da punição.
Para o desembargador Vladimir Passos de Freitas, a validade do foro privilegiado “depende da análise das circunstâncias”. Se ficar evidente que uma pessoa foi nomeada a um cargo com o objetivo principal de trapacear a Justiça, o foro privilegiado deixa de valer.

No caso do ex-presidente Lula, parece haver poucas dúvidas quanto a isso.

Fonte: Blog do Leandro Narloch @lnarloch