Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
A maioria dessas leis mistura desconhecimento econômico e
má-fé, diz André Costa, autor do livro que reúne alguns dos projetos
mais esdrúxulos já aprovados no país
“O único poder que qualquer governo tem é o de reprimir os criminosos. Bem, então, se não temos criminosos o bastante, o jeito é criá-los. E fazer leis que proíbam tantas coisas que se torna impossível viver sem violar alguma.” A frase, retirada deA Revolta de Atlas, da filósofa russa Ayn Rand, abre o livro Leis Absurdasdo Brasil (LVM Editora), do economista André Costa, e parece ter sido escrita para o país.
Em Belo Horizonte, por exemplo, uma lei obriga os mercados a informar aos clientes, “na embalagem ou em placa fixada junto ao produto”, a melhor forma de consumir batata in natura: frita ou cozida. Em São Paulo, é proibido oferecer para consumo ovos crus — eles devem ser fervidos por sete minutos e apresentar gema dura; e os restaurantes são forçados a conceder desconto àqueles que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia. Parece pouco? Tem muito mais.
É o que mostra Costa, que divulga esses projetos absurdos nas redes sociais desde 2016. Por sugestão do cientista político Adriano Gianturco, professor do Ibmec, ele reuniu no livro os 51 mais esdrúxulos. “Atualmente, no Brasil, existem 180 mil leis vigentes”, escreveu Costa na introdução. “O país já editou e publicou desde a Constituição de 1988 mais de 5,4 milhões de textos normativos. São 769 normas por dia útil.” Ou uma a cada dois minutos.
Como escreveu o pensador austríaco Ludwig von Mises, “quem pede maior intervenção estatal está, em última análise, pedindo mais compulsão e menos liberdade”. Já passou da hora de os brasileiros exigirem menor intervenção estatal. E ganharem em troca a liberdade.
— Como surgiu a ideia de criar a página Leis Absurdas nas redes sociais e, depois, publicar um livro com parte desse material?
Depois de me formar na faculdade, em 2016, tornei-me sócio de uma agência de publicidade. Na ocasião, estava acontecendo o fim do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Então, era comum termos discussões um pouco mais acaloradas no escritório, já que os sócios tinham visões políticas diferentes. Durante o trabalho, comentávamos alguns projetos de lei que eram propostos. Na época, houve muita discussão em torno de um que queria retirar a obrigatoriedade de passagens aéreas serem vendidas com bagagem incluída.
Fiz, então, um post no Facebook, explicando as consequências econômicas de impor a inclusão de bagagens em todas as passagens aéreas. O post repercutiu bastante, mas também gerou comentários exaltados daqueles que discordavam da minha visão. Decidi, então, não usar mais o Facebook para isso. Ao mesmo tempo, um dos meus sócios resolveu criar uma página naquela rede a fim de listar alguns projetos e leis inúteis sobre os quais já tínhamos discutido. Meses depois, eu me mudei para a Austrália e, como tinha muito tempo livre, resolvi retomar o projeto que meu sócio havia começado e criei a página Leis Absurdas no Instagram. No fim de 2017, recebi uma mensagem do professor Adriano Gianturco, do Ibmec, sugerindo que eu escrevesse um livro sobre as leis mais absurdas.
— Todas as leis que estão no livro são absurdas?
Do meu ponto de vista, pautado nas ideias libertárias, todas as leis que não são naturais são absurdas. Dito de outra forma, todas as leis positivas são absurdas, enquanto as leis negativas não são absurdas.
As leis negativas são aquelas que, ao não fazer nada, você já as está cumprindo. Por exemplo: uma lei que proíbe a invasão de propriedade é uma lei negativa. Para que eu a cumpra, basta não fazer nada. Se eu não invadir a propriedade de outra pessoa, estou cumprindo a lei.
Por outro lado, uma lei que versa sobre o direito à saúde é uma lei positiva. Nesse caso, alguém é obrigado a prestar um serviço a outra pessoa. Ou seja, para que eu cumpra essa lei, terei de pagar por isso a algum terceiro. Se eu não fizer isso, estarei descumprindo a lei.
Petrópolis (RJ) — Lei nº 7.587/2017. Dia do servidor público bonito esteticamente | Ilustração: Lézio Júnior
— Qual é o terreno fértil para a germinação de leis absurdas?
Frequentemente me perguntam se eu acredito que as leis absurdas decorrem de desconhecimento econômico por parte dos nossos políticos ou, até mesmo, má-fé. Acredito que seja um pouco dos dois. Existem os políticos completamente ignorantes a respeito de economia e que propõe leis esdrúxulas, sem ter noção das consequências que virão pela frente. Por outro lado, existem os políticos que, na busca por popularidade, propõe medidas absurdas, mas que vão ao encontro dos desejos de grande parte da população — já que a própria população tem pouco ou nenhum conhecimento econômico.
— Quais as leis mais absurdas que você encontrou?
O livro começa com a Lei nº 8.118/2000, de Belo Horizonte [MG], que obriga os supermercados a informar a melhor maneira de comer batata. Temos também a Lei nº 4.314/1998, de Bauru [SP], que determina a forma correta de fazer o sanduíche bauru. Há, ainda, leis que determinam a disponibilização de preservativos em bares e proíbem saleiros em restaurantes. Existe também uma lei que proíbe autoatendimento em postos de combustíveis e outra que torna obrigatória a presença de ascensorista em elevadores. O que não falta são leis absurdas de todos os tipos.
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Atualmente, você vive na Austrália. Há espaço para leis inúteis em países de Primeiro Mundo?
Há espaço para leis absurdas em todos os lugares. Na Austrália, porém, a quantidade é infinitamente menor que o número registrado no Brasil. Isso não impediu, por exemplo, o surgimento do projeto que quis obrigar o Facebook a pagar por notícias compartilhadas pelos usuários em suas páginas. Há, ainda, uma lei em Victoria, no sudeste da Austrália, que proíbe os estabelecimentos de servir comida na área de fumantes.
Tem cabimento o governador João Doria, oficialmente a autoridade pública número 1 do Estado de São Paulo, sair batendo boca com um prefeito municipal, em pleno decorrer de uma entrevista coletiva à imprensa? Mais: está certo o governador ofender publicamente a sua vítima, que além de ter sido eleita ainda outro dia para o cargo, é mulher e negra?
O fato é que foi exatamente isso que Doria fez: chamou a prefeita deBauru, Suéllem Rossim, que não pensa da mesma maneira que ele sobre acovid, de "vassala" do presidente Jair Bolsonaro. O delito de Suéllem, que propõe uma quarentena menos radical em sua cidade, foi ter tido uma audiência com o chefe da nação, durante uma visita a Brasília. Que mal há nisso? Ao que se saiba, é perfeitamente legal para qualquer prefeito brasileiro falar com o presidente do seu próprio país. Não precisa ser insultado por fazer o que tanta gente faz, todos os dias.
Bauru, com os seus quase 400.000 habitantes, suas tradições e a glória de ter visto Pelé nascer para o futebol, é sem dúvida uma cidade notável – a começar por seus filhos ilustres, como o imortal inventor do sanduíche “bauru”, o jornalista Reali Jr. e o primeiro (e único)astronauta brasileiro, o atual ministro da Ciência e Tecnologia, além de muito mais gente boa. Mas, mesmo com tudo isso, Bauru continua sendo apenas um entre os 645 municípios de São Paulo; não há razão, assim, para mobilizar tão intensamente as atenções do governador do Estado, nem de levantar tanta ira de sua parte. É esquisito; não se espera que um governador de Estado, sobretudo do Estado mais importante do País, ande por aí procurando briga com um prefeito de cidade do interior, não é mesmo?
O grande problema, pelo que deu para entender, está no fato, lembrado em público por muita gente, que São Paulo tem mais mortos pela covid do que o Brasil como um todo, se forem levadas em conta as mortes a cada grupo de 1 milhão de habitantes.
O Brasil, no momento em que Doria brigou com Suéllem, tinha 1.025 mortos por milhão;
São Paulo estava com 1.185.
Fica, então, uma pergunta de ordem prática: se o desempenho do governo federal tem sido uma calamidade tão absoluta ao longo da epidemia, como sustenta há meses o governador, por que os números de São Paulo, que ele diz ter uma gestão de altíssima competência no combate à covid, são piores que os do Brasil?
Esses números da covid, desde o começo, têm sido uma dor de cabeça permanente, para quem faz os cálculos e para quem lê; até hoje não existe um consenso sobre eles. O fato de haver mais mortes per capita, neste ou naquele país, também não quer dizer que a culpa seja dos seus governos.
Afinal, a Inglaterra, a Itália e a França têm mais mortos por milhão de habitantes que o Brasil, e ninguém está dizendo que os governos de qualquer um deles esteja matando gente. De mais a mais, os números, segundo o critério usado, mudam a cada cinco minutos; também variam conforme quem faz os cálculos, quem publica as listas e qual o partido político dos calculadores. Não há razão, portanto, para achar que a doença leva em consideração o que as autoridades civis, militares e eclesiásticas acham a seu respeito, nem como contabilizam as suas mortes.
O Estado de São Paulo, o mais rico do País, com mais leitos de UTI, mais hospitais, mais médicos, mais oxigênio, mais equipamento técnico de primeira linha, mais recursos e mais tudo,já teve acima de 50.000 mortos por causa da covid; os números paulistas, proporcionalmente, estão piorando os números do Brasil. Não dá para dizer que o responsável é o governador. Também não adianta nada brigar com a prefeita de Bauru.
