Doria chamou a prefeita de Bauru de 'vassala' de Bolsonaro. Tem cabimento? O Estado de São Paulo

J R Guzzo

É esquisito

Tem cabimento o governador João Doria, oficialmente a autoridade pública número 1 do Estado de São Paulo, sair batendo boca com um prefeito municipal, em pleno decorrer de uma entrevista coletiva à imprensa? Mais: está certo o governador ofender publicamente a sua vítima, que além de ter sido eleita ainda outro dia para o cargo, é mulher e negra?  

O fato é que foi exatamente isso que Doria fez: chamou a prefeita de Bauru, Suéllem Rossim, que não pensa da mesma maneira que ele sobre a covid, de "vassala" do presidente Jair Bolsonaro. O delito de Suéllem, que propõe uma quarentena menos radical em sua cidade, foi ter tido uma audiência com o chefe da nação, durante uma visita a Brasília. Que mal há nisso? Ao que se saiba, é perfeitamente legal para qualquer prefeito brasileiro falar com o presidente do seu próprio país. Não precisa ser insultado por fazer o que tanta gente faz, todos os dias. 

 

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Bauru, com os seus quase 400.000 habitantes, suas tradições e a glória de ter visto Pelé nascer para o futebol, é sem dúvida uma cidade notável – a começar por seus filhos ilustres, como o imortal inventor do sanduíche “bauru”, o jornalista Reali Jr. e o primeiro (e único) astronauta brasileiro, o atual ministro da Ciência e Tecnologia, além de muito mais gente boa. Mas, mesmo com tudo isso, Bauru continua sendo apenas um entre os 645 municípios de São Paulo; não há razão, assim, para mobilizar tão intensamente as atenções do governador do Estado, nem de levantar tanta ira de sua parte. É esquisito; não se espera que um governador de Estado, sobretudo do Estado mais importante do País, ande por aí procurando briga com um prefeito de cidade do interior, não é mesmo?

O grande problema, pelo que deu para entender, está no fato, lembrado em público por muita gente, que São Paulo tem mais mortos pela covid do que o Brasil como um todo, se forem levadas em conta as mortes a cada grupo de 1 milhão de habitantes. 

O Brasil, no momento em que Doria brigou com Suéllem, tinha 1.025 mortos por milhão; 

São Paulo estava com 1.185. 

Fica, então, uma pergunta de ordem prática: se o desempenho do governo federal tem sido uma calamidade tão absoluta ao longo da epidemia, como sustenta há meses o governador, por que os números de São Paulo, que ele diz ter uma gestão de altíssima competência no combate à covid, são piores que os do Brasil?

Esses números da covid, desde o começo, têm sido uma dor de cabeça permanente, para quem faz os cálculos e para quem lê; até hoje não existe um consenso sobre eles. O fato de haver mais mortes per capita, neste ou naquele país, também não quer dizer que a culpa seja dos seus governos. 

 

Afinal, a Inglaterra, a Itália e a França têm mais mortos por milhão de habitantes que o Brasil, e ninguém está dizendo que os governos de qualquer um deles esteja matando gente. De mais a mais, os números, segundo o critério usado, mudam a cada cinco minutos; também variam conforme quem faz os cálculos, quem publica as listas e qual o partido político dos calculadores. Não há razão, portanto, para achar que a doença leva em consideração o que as autoridades civis, militares e eclesiásticas acham a seu respeito, nem como contabilizam as suas mortes. 

O Estado de São Paulo, o mais rico do País, com mais leitos de UTI, mais hospitais, mais médicos, mais oxigênio, mais equipamento técnico de primeira linha, mais recursos e mais tudo, já teve acima de 50.000 mortos por causa da covid; os números paulistas, proporcionalmente, estão piorando os números do Brasil. Não dá para dizer que o responsável é o governador. Também não adianta nada brigar com a prefeita de Bauru.

JR Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo 

Advogada presa e algemada - O “politicamente correto” quer impedir até de algemar, no chão, uma advogada negra!? Chega de mimimi! É autoridade, não racismo! Tá ok?

[Autoridade tem que ser exercida; tudo agora é racismo, é sempre o maldito politicamente correto ditando as regras. Autoridade é autoridade e tem que ser exercida, desde que  dentro dos limites legais]

Quando o presidente Costa e Silva decidiu emitir o Ato Institucional nº 5, o famigerado AI-5, que instituía a ditadura absoluta no Brasil; que, na prática, suspendia todos os direitos constitucionais, Pedro Aleixo, o vice-presidente que era usado para conferir, vamos dizer, alguma feição civil ao regime, votou contra. E a frase que disse, então, entrou para a história: “Presidente, o problema de uma lei assim não é o senhor, nem os que com o senhor governam o país; o problema é o guarda da esquina”.

Aleixo, por óbvio, nada tinha contra guardas de esquina. Chamava a atenção para o risco de o autoritarismo ganhar capilaridade e se espraiar pela sociedade, de modo que mesmo as pessoas não investidas de poderes repressivos sem arvorassem em gendarmes da lei e da ordem segundo os seus próprios critérios.

É evidente que há uma sede de murro na mesa no Brasil. É evidente que estamos vivendo uma involução democrática.

Leio na Folha: [A advogada] Valéria Lucia dos Santos, 48, foi algemada nesta segunda-feira (10) durante uma audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no estado do Rio de Janeiro. A advogada e a juíza leiga discutiram, e Valéria foi algemada, no chão, por policiais do fórum. Pessoas na sala gravaram vídeos da situação (…). O juiz leigo é um advogado que auxilia a Justiça em alguns juizados especiais, mas a decisão final é de um juiz togado.”

Convenham: existir um “juiz leigo” já é uma excrescência. O Judiciário é um dos Poderes do Estado. Não pode ser exercido por leigos. Ou a pessoa tem a autoridade democrática — valer dizer: é eleita ou é indicada e aprovada por eleitos — ou é provada por concurso. 

Por que Valéria foi presa? Porque ela estava pedindo que seus direitos de advogada, que estavam sendo violados, fossem respeitados. Ela defendia uma consumidora contra uma empresa de telefonia. Não houve acordo, e ela pediu para ler a contestação apresentada pela empresa. Para impugná-la — isto é, para recorrer contra o conteúdo da contestação —, ela só tem aquele momento para fazê-lo, o que lhe estava sendo negado. A juíza leiga resolveu encerrar a audiência. Valeria pediu a presença do delegado da OAB, que estava alguns andares abaixo.

A juíza leiga Ethel de Vasconcelos, que não quis falar com a imprensa, por qualquer razão, resolveu negar a Valéria uma prerrogativa profissional. Mais: também está em jogo o direito dos consumidores.  O vídeo que veio a público capta dois momentos. A advogada diz que não sairá da sala e pede a presença do delegado da Ordem dos Advogados do Brasil. Fala com energia, sim! E também com a indignação de quem vem violados as prerrogativas de sua carreira. Mas convenham: se, hoje em dia, se pode mandar prender ao arrepio de qualquer ordem legal; se candidatos à Presidência, ao Senado e a governos de Estado estão sendo submetidos a uma óbvia perseguição do Ministério Público, da Polícia Federal e da própria Justiça, por que uma “juíza leiga” não pode usar a sua toga temporária para mandar algemar, no chão, uma advogada?

“Nem na época da ditadura se prendia, algemava e jogava ao chão um advogado dentro da sala de audiência. É um absoluto desrespeito ao Estado democrático e à advocacia. Isso causa muita preocupação”, disse Luciano Bandeira, presidente da Comissão Estadual de Defesa de Prerrogativas da OAB.

Ah, bem, não dá para ignorar, não é? Valéria é mulher e é negra. E será sempre mais fácil, dada a mentalidade dos grotões, algemar uma pessoa considerada petulante quando mulher e quando negra.

Afinal de contas, essa gente precisa saber o seu lugar, não é mesmo?

No dia em que o politicamente correto impedir que se algeme uma advogada negra, humilhando-a, no chão, para aprender a falar mais baixo diante de uma branca, com sua toga temporária, esse país estará perdido, não é mesmo?

A besta incivilizatória está à solta.

Um advogado, no exercício de sua profissão, só pode ser preso por flagrante de crime inafiançável. E a Súmula Vinculante nº 11, do STF, disciplina o uso de algemas. Lá está escrito: “Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado“.

O episódio viola também o Inciso III do Artigo 5º da Constituição: “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.

O TJ-RJ, acreditem, ainda tenta justificar o que aconteceu, afirmando que a delegada desrespeitou uma ordem da Justiça. Falso! Ela pedia a presença do delegado da OAB. Valéria foi levada à delegacia e autuada por resistência. É o Brasil bárbaro.

Blog do Reinaldo Azevedo