O ministro sem fronteiras e sua última realização 'democrática' - Revista Oeste

J. R. Guzzo

A última realização de Alexandre de Moraes foi uma obscura construção através da qual se chega à conclusão de que “a direita” deveria ser proibida de participar das eleições brasileiras 

 Há alguma coisa profundamente errada com o ministro Alexandre de Moraes. É esquisitíssimo, em primeiro lugar, que ele apareça tanto assim no noticiário, como se fosse o homem público mais importante que o Brasil já teve em 521 anos de história — ou um astro do sertanejo universitário no auge da carreira. 

Se o cidadão não foi eleito nem para a presidência do clube de bocha do bairro, e lida no seu dia a dia com algumas das coisas mais chatas que existem na esfera do conhecimento humano, por que virou essa figura “pop” que deixa em transe o mundinho da elite brasileira? 

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: STF/Divulgação

 

Mais que isso, e muito pior que isso: é rigorosamente incompreensível o que Alexandre está fazendo como ministro do Supremo Tribunal Federal. Aí complica um colosso, porque o que ele faz tem efeito prático, imediato e doloroso. 

Por uma dessas calamidades que perseguem o Brasil, como a saúva e a seca no Nordeste, o STF virou o grupo que manda hoje na sociedade brasileira — e seria difícil achar um grupo que manda tão mal. Nesse ponto, justamente, a coisa pega: entre os que mandam mal, Alexandre é hoje o que manda pior.

 

Não se trata de discutir a qualidade dos despachos do ministro. Muito antes de se chegar lá, a discussão já vai para o brejo por um motivo central absolutamente descomplicado: Alexandre de Moraes toma decisões que são 100% contrárias ao que está escrito na lei.  

Tanto um repetente em faculdade de Direito de terceira linha quanto uma sumidade da ciência jurídica universal, aqui ou em qualquer país do mundo, teriam certeza da mesma coisa diante dos decretos sem apelação do ministro: essas decisões são ilegais. 

 

Ele e seus colegas, naturalmente, afirmam que leigo não sabe o que é legal ou ilegal, não entende nada de Direito e, portanto, não pode dar palpite. Falso. Ninguém precisa ser matemático para saber que o triângulo tem três lados. Essa história não tem nada a ver com técnica; não se trata de nenhuma questão enrolada de alto direito canônico que só jurista cinco-estrelas pode debater. Tem a ver com lógica, simplesmente. A lei manda fazer uma coisa. Alexandre faz o contrário. Xeque-mate.

É mais fácil o camelo da Bíblia passar pelo buraco de uma agulha do que “o grupo” mexer no despacho de alguém

Como é que as coisas ficaram assim? Não dá para entender. Justo com ele, que é juiz supremo e, nessa condição, não tem ninguém acima para lhe dizer que não pode fazer isso, ou que é obrigado a fazer aquilo? Fica difícil. O que Alexandre resolve está resolvido; há os outros dez ministros, claro, mas é mais fácil o camelo da Bíblia passar pelo buraco de uma agulha do que “o grupo” mexer no despacho de alguém. Seja lá o que for, o grupo “está fechado”, e dá a maior força ao “professor”; se um deles decidir que 2 mais 2 são 22, vai ficar assim mesmo e não se fala mais nisso, a menos que você esteja querendo contestar as “instituições” e tomar um processo no lombo por “atos antidemocráticos”. Alexandre sabe, obviamente, o que está escrito na Constituição e na legislação penal brasileira, pois qualquer um, até um jornalista, é capaz de saber; não existe a possibilidade de que ele não saiba, ou não tenha entendido o que leu. Faz de propósito, portanto — e aí complica geral. Que diabo está acontecendo aqui?

A última bula universal baixada por Alexandre mostra pelo menos uma coisa: não há mais nenhum limite para ninguém, nem para nada, dentro do STF. Se o ministro sabe perfeitamente o que está fazendo, e continua a fazer o que faz, é porque chegou à certeza de que pode tudo. Não perca o seu tempo, assim, tentando descobrir onde passa a fronteira: não há fronteira. É onde estamos no momento. Em sua última decisão, talvez mais que qualquer outra, o homem realmente chutou o balde: simplesmente proibiu o deputado Daniel Silveira, que está em pleno exercício do seu mandato, de dar uma entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan. Isso não existe desde que o regime militar proibia o bispo dom Helder Câmara de falar à imprensa, e a imprensa de publicar o que ele falasse. Não é que o deputado tenha dado a entrevista e, depois, sido acusado por Alexandre de ter dito alguma blasfêmia antidemocrática no ar. Ele foi proibido de dizer o que ainda não tinha dito. Que tal?

E se Silveira quisesse dizer na entrevista que o Supremo é a coisa mais linda que existe no Brasil? Não poderia, segundo o decreto de Moraes. E se quisesse falar dos 2 a 1 do Palmeiras em cima do Flamengo? Também não poderia. Nada poderia, em suma. É uma novidade realmente extraordinária. Nem se trata, nisso aí, de dizer que a decisão não vale nada do ponto de vista jurídico; qualquer advogado de porta de cadeia sabe que não existe nenhum artigo na Constituição, ou em qualquer dos 10 milhões de leis em vigor no Brasil, que autorize o ministro a censurar o que um cidadão vai falar. 

O que chama a atenção, mesmo, é que Alexandre não faz mais nexo — em matéria de lógica, o homem descolou da nave mãe. Suas decisões não precisam mais manter nenhum contato com a racionalidade; ele quer, como o rei Luís XV, e se ele quer os nove colegas (no momento está faltando um) também querem, e, se o STF quer, ninguém tem nada de ficar fazendo pergunta. E os direitos do deputado Silveira? Os direitos do deputado Silveira que vão para o diabo que os carregue.

Ele já estava proibido por Alexandre de se manifestar pelas redes sociais; é um dos 513 deputados federais do Brasil, igualzinho aos outros, não foi cassado nem recebeu condenação judicial nenhuma, mas não pode nem desejar um feliz aniversário pelo Twitter. Que lei permite um negócio desses? O ministro sustenta, pelo que dá para entender da sintaxe atormentada das suas decisões, que o deputado é uma ameaça à democracia e em casos de ameaça à democracia a liberdade de expressão não se aplica. Não se aplica, por sinal, nenhuma das garantias individuais do cidadão. No mundo das realidades, o que ele fez foi insultar o STF num vídeo. Pela lei, Silveira tem imunidades parlamentares, e jamais poderia receber as punições que recebeu. Mais: se fosse legalmente processado, julgado e condenado por um juiz de direito, isso seria crime de injúria, ou de incitação à violência — delitos que não permitem a prisão de ninguém em flagrante e muito menos nove meses de cadeia, como Alexandre socou em cima dele, e nem o banimento de rede social nenhuma. Mas e daí? Aqui é nóis que manda. Se não gostou vai reclamar no Tribunal de Haia.

O ministro, em linha com o resto da sua cabeça, também se tornou um militante político de vanguarda. Sua última realização — num encontro “latino-americano” de esquerda sobre “liberdade de expressão”, imaginem só — foi uma obscura construção através da qual se chega à conclusão de que “a direita” deveria ser proibida de participar das eleições brasileiras. Essas de 2022, já agora? Alexandre não esclareceu. Disse apenas que a direita — “uma nova direita” — está pretendendo conquistar o poder através das eleições, com o objetivo de “corroer as instituições democráticas”. Os responsáveis por isso seriam “ideólogos norte-americanos”. É mesmo? Quais? Essa informação também não foi fornecida. O que a direita vai fazer, segundo o ministro, é acabar com a democracia e com a “oposição”, através da “assunção do poder pelas vias democráticas”. Que conversa é essa? A Constituição não proíbe ninguém de ser de direita. 

Por que raios, então, cidadãos de direita não poderiam se valer das “vias democráticas” para se elegerem a cargos públicos? 

Que vias, nesse caso, Alexandre sugere que eles adotem? Não faz sentido, outra vez.

Se é de direita, não tem direitos; é assim que se defende a democracia neste país

O pior, nessa trapaça toda, pode nem ser o ministro Alexandre, embora esteja tudo suficientemente errado com as suas sentenças, os seus discursos e a sua conduta no STJ. De repente, pensando bem, ele até que está na dele. Pode fazer o que bem lhe dá na telha, sem correr o mínimo risco. Ninguém o impede de fazer nada; por que raios não faria? Ele quer ser o exterminador da direita. Quer ser um novo herói para a esquerda, e para a cantora Daniela Mercury. Quer ser o mais querido dos jornalistas. Tudo bem; a vida é assim mesmo. A tragédia é a passividade com que o Brasil que pensa, opina e decide como o país deve ser governado aceita — ou incentiva — a degeneração descontrolada das atribuições do STF. 

A verdade, no fim das contas, é que o STF só existe do jeito que é porque a sociedade brasileira o aceita do jeito que ele é. Todo mundo faz de conta que não está acontecendo nada de mais. O cercadinho da política, a mídia, a OAB, a elite, os banqueiros de investimento de esquerda, a universidade, os “garantistas” e mais uma porção de etcs. não acham, realmente, que haja algum problema no fato de o STF desrespeitar o tempo todo a Constituição. Por covardia, ou por acharem que é assim mesmo que as coisas devem ser, tratam os ministros como gente que, afinal das contas, está salvando o Brasil — são uma muralha que defende a democracia, e outras coisas igualmente fenomenais.

Esse mundo todo acha que está muito certo um sistema superior de justiça que mantém preso o ex-deputado Roberto Jefferson e solta o traficante Fábio Santos, o “Gordão do PCC”, depois de ter soltado o seu companheiro “André do Rap”. Qual seria o problema? Não se sabe qual é a ideologia do “Gordão do PCC”, mas todo mundo sabe muito bem que Jefferson é de direita. Se é de direita, não tem direitos; é assim que se defende a democracia neste país. Alexandre de Moraes, aí, é apenas mais um no time — e, nesse caso, o que está profundamente errado não é bem ele, e sim o Brasil de hoje.

Leia também “A farsa das instituições” 

J. R. Guzzo, colunista - Revista  Oeste

A autossuficiência em trigo – O Estado de S. Paulo

Opinião

Calor e seca ajudam a fazer do Cerrado um polo que pode duplicar a produção nacional

O Brasil está caminhando para tornar-se autossuficiente em trigo e até exportador do cereal. Nas últimas décadas, houve momentos em que, sustentado por pesquisas e estímulos, o rápido crescimento da produção do cereal, indispensável para a indústria de panificação e de massas, chegou a sugerir que o País deixaria de depender da importação do produto, principalmente da Argentina. Mudanças de políticas para a cadeia do trigo – produção, processamento, distribuição, comercialização –, no entanto, resultaram em drásticas quedas da produção após períodos de safras recordes. Desta vez, há elementos muito fortes que podem garantir crescimento rápido e contínuo da produção.

Novas áreas de cultivo, com características de solo e de clima adequadas à triticultura e com variedades adaptadas a essas condições e mais resistentes a pragas, já registram produção crescente, com produtividade acima da média nacional, e se mostram muito promissoras para a rápida expansão dessa cultura. No Cerrado, cerca de 200 mil hectares são utilizados para o cultivo do trigo com variedades desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). É de lá, como mostrou reportagem do Estado, que pode vir o grande salto da produção brasileira de trigo.

De acordo com o mais recente Acompanhamento da Safra Brasileira da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), relativo a outubro, 2.334 mil hectares foram cultivados com trigo, cuja produção é estimada em 6.833,7 mil toneladas. Na Região Centro-Oeste, diz o relatório, “a cultura tem se adaptado às condições de cerrado, principalmente após anos de investimentos e pesquisas no âmbito do melhoramento genético e no manejo do solo, da água e da planta”. Entre as áreas que demonstraram bom resultado nas últimas safras, a Embrapa cita Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal, onde a produtividade tem sido acima de 3.000 quilos por hectare (a média da atual safra é de 2.927 kg/ha).

Já há algum tempo, a Embrapa vem prevendo que, com o desenvolvimento das pesquisas e a transferência de novos conhecimentos ao setor produtivo, o Brasil pode produzir trigo além de sua demanda doméstica. Neste ano, a Conab estima o consumo doméstico de trigo em 12.498,1 mil toneladas, e as importações devem alcançar 6.700 toneladas. Isso significa que, na atual safra, o Brasil produzirá pouco mais da metade do que consumirá. Nos últimos anos, a produção tem ficado muito próxima da metade do que o País consome.

A produção nacional de trigo oscilou muito nas últimas décadas. Em alguns momentos, como depois da segunda metade da década de 1970, o aumento se deveu em grande medida ao avanço das pesquisas (a Embrapa Trigo foi criada em 1974). Em outros, a medidas de proteção ao produto nacional decididas pelo governo.

Assim, em 1988, a produção nacional respondeu por 85,9% do consumo, de 6.678.9 mil toneladas, de acordo com estatísticas do IBGE. Foi a maior fatia que o produto nacional conquistou do consumo doméstico. Sete anos depois, como consequência da abertura de todo o segmento do trigo decidida pelo governo Collor, o produto nacional respondeu por apenas 19,8% do consumo nacional de 7.756,4 mil toneladas. Diante de novos riscos, o produtor nacional havia optado por outras culturas.

Agora, há condições técnicas, climáticas e econômicas muito sólidas, que tornam a triticultura mais livre de eventuais interferências do poder público. A meta é alcançar 1 milhão de hectares cultivados com trigo no Cerrado, área cinco vezes maior do que a utilizada na atual safra.

Variedades adaptadas ao clima e resistentes à brusone, doença comum na região, utilizadas com técnicas avançadas de manejo de cultura resultam em espécies mais tolerantes à seca e ao calor. No Sul, as chuvas podem coincidir com a colheita, o que resulta em perda de produtividade e qualidade. No Cerrado, a seca durante a colheita, o período de estiagem bem definido e o forte calor durante o dia reduzem o intervalo entre plantar e colher.

 Opinião - Notas & Informações - O Estado de S. Paulo

Uma obra de 26 Natais

O uso político da seca é tão antigo quanto suas vítimas

Lá se foram 26 Natais. O Sol chupa poços há 9.490 dias e a obra do canal com a água prometida avança lenta, capionga como diz por ali. O ritmo é de nove metros a cada jornada.  A chuva da semana passada até foi celebrada em discursos na última sessão do Congresso, em Brasília. Mas é só um alento natalino, advertem meteorologistas: precisam-se de dois ou três anos de enxurradas para que as duas dezenas de baixios ressecados no sertão alagoano possam, de novo, ser chamados de rios.

Seca é coisa remota, cíclica, inevitável e previsível. É o maior desastre ambiental do Brasil. No Nordeste há pelo menos 208 anos imagina-se a redenção com o “encanamento” do rio São Francisco para o sertão.  O uso político da seca é tão antigo quanto suas vítimas. “Cavar e atirar a terra para os lados pouco custa”, discursava o deputado paraibano França Leite em 1846. Trinta e dois anos mais tarde, Pedro II percebia as vantagens. Nas “Falas do Trono”, no Senado de 1878, se apoiou no “flagelo da seca” para evocar algum sentido de unicidade política em torno do Império no país em formação.Foram mais de 74 mil dias até à abertura do primeiro canal, ano passado, para travessia das águas do rio São Francisco rumo ao sertão.

Banharam vida à volta da reta cimentada de 220 quilômetros. Mas isso é só fração de toda a terra ressequida onde cabem oito países como o Uruguai, e se estende por oito estados.
Dentro do pedaço semiárido de Alagoas sonha-se com algo mais simples do que a faraônica transposição do São Francisco.  Um milhão de pessoas, em 38 cidades, aguarda o fim da obra do Canal do Sertão. Ela segue à conta-gota.

É recordista de irregularidades nas últimas três décadas. A água imaginária já atravessou a eleição de seis presidentes e governadores, entre eles Jair Bolsonaro e Renan Filho, que assumem em janeiro. Demorou 26 anos para se chegar ao 90º dos 250 quilômetros de canalização prometida. No ritmo atual poderá ser inaugurada em mais 48 anos. Talvez, no Natal de 2.066.

José Casado, jornalista - O Globo

Edição da semana 2614 26/12/2018

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