Hidroxicloroquina provavelmente ajudou na pandemia, conclui reanálise dos melhores dados - Eli Vieira

Gazeta do Povo -  Ideias

Uma nova análise dos dados dos melhores estudos publicados sobre o efeito da hidroxicloroquina (HCQ) na pandemia concluiu que essa droga ajudou a reduzir a Covid-19 sintomática em 5% a 45% dos casos, em comparação a pessoas que não tomaram HCQ, se ela fosse tomada antes da exposição dos pacientes à doença. O resultado central dessa profilaxia pré-exposição, que consiste em tomar HCQ por precaução antes do contágio, é uma redução de 28% no risco de Covid-19.

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Harvard e Espanha

O primeiro autor da análise é Xabier García-Albéniz, afiliado a uma organização não-governamental de saúde em Barcelona, Espanha, e à Universidade de Harvard. 

Ele é acompanhado por quatro coautores afiliados a Harvard, ao Ministério da Saúde da Espanha e à Universidade de Málaga. 

A análise é uma revisão metanalítica, ou seja, um estudo sobre estudos que busca agregar dados e conciliar as diferentes conclusões dos estudos individuais. Foi publicada na revista European Journal of Epidemiology, a oitava mais influente publicação científica na área da epidemiologia (entre 111) segundo o site Scimago, especializado em rankings de revistas científicas.

 

Internados com Covid em Hospital de Campanha Pedro Dell’Antonia, em Santo André, 16 de abril de 2021. Análise de estudos mostra que a hidroxicloroquina poderia ter ajudado de maneira profilática.| Foto: EFE / Sebastiao Moreira

 

O foco dos autores da revisão foi nos estudos que utilizaram a HCQ como um profilático antes e depois da exposição ao vírus, como algo que evitasse a apresentação ou o agravamento dos sintomas, não como um tratamento. 

Estudos que utilizassem a HCQ como tratamento para um quadro estabelecido de Covid-19 foram excluídos da análise. 

Também foram excluídos estudos que não usaram a técnica da randomização, que é a distribuição por sorteio dos pacientes em dois grupos, um que tomou HCQ e outro que não tomou, para comparação — uma estratégia para reduzir possível tendenciosidade nos resultados.

 

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De 72 estudos, 11 restaram para a reanálise após a seleção: sete deles tratavam da profilaxia pré-exposição e quatro da pós-exposição.

A Falácia da Linha Nítida

Xabier e colegas discutem os resultados em linguagem negativa: não se pode descartar a ideia de que a hidroxicloroquina foi benéfica como um tratamento preventivo para Covid-19, como muitos fizeram — frequentemente com motivações políticas. 

Eles lamentam uma interpretação errônea dos resultados dos estudos que atrapalhou os estudos clínicos que estavam em andamento no começo da pandemia e impediu que fossem geradas estimativas precisas a respeito do manejo da pandemia antes do advento das vacinas.

Internados com Covid em Hospital de Campanha Pedro Dell’Antonia, em Santo André, 16 de abril de 2021. Análise de estudos mostra que a hidroxicloroquina poderia ter ajudado de maneira profilática.| Foto: EFE / Sebastiao Moreira

Essa interpretação errônea é conhecida como a “falácia da linha nítida”. Na pesquisa científica, especialmente nas áreas biológicas e médicas, convencionou-se usar uma ferramenta estatística conhecida como valor p. Simplificadamente, o valor p é a probabilidade de os resultados a favor de eficácia de um medicamento terem sido obtidos por pura sorte, em vez de por causa de um efeito real. Por uma convenção, aceita-se no máximo um valor p de 5% — em menos de cinco a cada cem vezes aqueles resultados serão observados ao acaso, então é suficientemente improvável que eles sejam por sorte e suficientemente provável que representem algo como uma diferença no risco de desenvolver Covid entre quem tomou HCQ e quem não tomou.

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Em suma, o erro de muitos jornalistas e divulgadores de ciência ao comentar os estudos da hidroxicloroquina em que o valor p foi maior que 5% é uma violação de um famoso adágio popularizado pelo astrônomo Carl Sagan: “Ausência de evidência não é evidência de ausência”. Se o valor p algumas vezes passou de um limiar arbitrário máximo, isso não significa que está provada uma ineficácia da droga, mas no máximo que não houve, na amostra e sob as condições específicas de alguns estudos, evidências suficientes a favor de sua eficácia. Pelo contrário, uma observação repetida de valores p baixos, mas acima do limiar, poderia ser contada como evidência a favor de algum efeito que os métodos não foram adequados para capturar.

Os cientistas da revisão lamentam os resultados dessa confusão: “o recrutamento [de participantes] para a maioria dos estudos de profilaxia com HCQ foi impedido de forma severa pelas interpretações incorretas das evidências” dos primeiros estudos. Os achados desses estudos foram retratados “amplamente (e incorretamente) como evidências definitivas da falta de eficácia da HCQ, simplesmente porque não eram ‘estatisticamente significativos’ quando tomados individualmente”, comentam, o que levou muitos a “concluírem prematuramente que a HCQ não tinha efeito profilático, quando a conclusão correta era que a estimativa do efeito era imprecisa demais”. Em suma, “a opinião pública interfere com a geração das próprias evidências”, alertam os autores aconselhando futuros estudos.

Revisando a revisão
A propósito da revisão a reportagem consultou o dr. Daniel Victor Tausk, que vem se manifestando publicamente de forma similar à vista nesta revisão há dois anos. Ele é professor associado do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo.

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Ele refez para a Gazeta do Povo parte da análise da nova revisão de Xabier García-Albéniz e colaboradores. Os autores usaram duas abordagens estatísticas, uma mais “clássica” e outra mais “pessimista”. Tausk removeu um estudo usado na revisão pois suspeita que os resultados podem ter sido atrapalhados pela forma como o estudo separou os participantes: por andares de um prédio. 

Há espaços fechados como corredores em que pessoas em um mesmo andar podem pegar Covid. 

Na abordagem clássica, o valor p da profilaxia pré-exposição da hidroxicloroquina dá 2%, ou seja, “significativo”. Na abordagem mais pessimista, o valor p é de 6,5%, acima do limiar convencional de 5%, mas não muito. O matemático calcula que a redução do risco de piora clínica com o uso da droga é de cerca de 20%, um pouco menor que a estimativa da revisão.

 Eli Vieira, colunista - Gazeta do Povo - Ideias

O ministro sem fronteiras e sua última realização 'democrática' - Revista Oeste

J. R. Guzzo

A última realização de Alexandre de Moraes foi uma obscura construção através da qual se chega à conclusão de que “a direita” deveria ser proibida de participar das eleições brasileiras 

 Há alguma coisa profundamente errada com o ministro Alexandre de Moraes. É esquisitíssimo, em primeiro lugar, que ele apareça tanto assim no noticiário, como se fosse o homem público mais importante que o Brasil já teve em 521 anos de história — ou um astro do sertanejo universitário no auge da carreira. 

Se o cidadão não foi eleito nem para a presidência do clube de bocha do bairro, e lida no seu dia a dia com algumas das coisas mais chatas que existem na esfera do conhecimento humano, por que virou essa figura “pop” que deixa em transe o mundinho da elite brasileira? 

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: STF/Divulgação

 

Mais que isso, e muito pior que isso: é rigorosamente incompreensível o que Alexandre está fazendo como ministro do Supremo Tribunal Federal. Aí complica um colosso, porque o que ele faz tem efeito prático, imediato e doloroso. 

Por uma dessas calamidades que perseguem o Brasil, como a saúva e a seca no Nordeste, o STF virou o grupo que manda hoje na sociedade brasileira — e seria difícil achar um grupo que manda tão mal. Nesse ponto, justamente, a coisa pega: entre os que mandam mal, Alexandre é hoje o que manda pior.

 

Não se trata de discutir a qualidade dos despachos do ministro. Muito antes de se chegar lá, a discussão já vai para o brejo por um motivo central absolutamente descomplicado: Alexandre de Moraes toma decisões que são 100% contrárias ao que está escrito na lei.  

Tanto um repetente em faculdade de Direito de terceira linha quanto uma sumidade da ciência jurídica universal, aqui ou em qualquer país do mundo, teriam certeza da mesma coisa diante dos decretos sem apelação do ministro: essas decisões são ilegais. 

 

Ele e seus colegas, naturalmente, afirmam que leigo não sabe o que é legal ou ilegal, não entende nada de Direito e, portanto, não pode dar palpite. Falso. Ninguém precisa ser matemático para saber que o triângulo tem três lados. Essa história não tem nada a ver com técnica; não se trata de nenhuma questão enrolada de alto direito canônico que só jurista cinco-estrelas pode debater. Tem a ver com lógica, simplesmente. A lei manda fazer uma coisa. Alexandre faz o contrário. Xeque-mate.

É mais fácil o camelo da Bíblia passar pelo buraco de uma agulha do que “o grupo” mexer no despacho de alguém

Como é que as coisas ficaram assim? Não dá para entender. Justo com ele, que é juiz supremo e, nessa condição, não tem ninguém acima para lhe dizer que não pode fazer isso, ou que é obrigado a fazer aquilo? Fica difícil. O que Alexandre resolve está resolvido; há os outros dez ministros, claro, mas é mais fácil o camelo da Bíblia passar pelo buraco de uma agulha do que “o grupo” mexer no despacho de alguém. Seja lá o que for, o grupo “está fechado”, e dá a maior força ao “professor”; se um deles decidir que 2 mais 2 são 22, vai ficar assim mesmo e não se fala mais nisso, a menos que você esteja querendo contestar as “instituições” e tomar um processo no lombo por “atos antidemocráticos”. Alexandre sabe, obviamente, o que está escrito na Constituição e na legislação penal brasileira, pois qualquer um, até um jornalista, é capaz de saber; não existe a possibilidade de que ele não saiba, ou não tenha entendido o que leu. Faz de propósito, portanto — e aí complica geral. Que diabo está acontecendo aqui?

A última bula universal baixada por Alexandre mostra pelo menos uma coisa: não há mais nenhum limite para ninguém, nem para nada, dentro do STF. Se o ministro sabe perfeitamente o que está fazendo, e continua a fazer o que faz, é porque chegou à certeza de que pode tudo. Não perca o seu tempo, assim, tentando descobrir onde passa a fronteira: não há fronteira. É onde estamos no momento. Em sua última decisão, talvez mais que qualquer outra, o homem realmente chutou o balde: simplesmente proibiu o deputado Daniel Silveira, que está em pleno exercício do seu mandato, de dar uma entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan. Isso não existe desde que o regime militar proibia o bispo dom Helder Câmara de falar à imprensa, e a imprensa de publicar o que ele falasse. Não é que o deputado tenha dado a entrevista e, depois, sido acusado por Alexandre de ter dito alguma blasfêmia antidemocrática no ar. Ele foi proibido de dizer o que ainda não tinha dito. Que tal?

E se Silveira quisesse dizer na entrevista que o Supremo é a coisa mais linda que existe no Brasil? Não poderia, segundo o decreto de Moraes. E se quisesse falar dos 2 a 1 do Palmeiras em cima do Flamengo? Também não poderia. Nada poderia, em suma. É uma novidade realmente extraordinária. Nem se trata, nisso aí, de dizer que a decisão não vale nada do ponto de vista jurídico; qualquer advogado de porta de cadeia sabe que não existe nenhum artigo na Constituição, ou em qualquer dos 10 milhões de leis em vigor no Brasil, que autorize o ministro a censurar o que um cidadão vai falar. 

O que chama a atenção, mesmo, é que Alexandre não faz mais nexo — em matéria de lógica, o homem descolou da nave mãe. Suas decisões não precisam mais manter nenhum contato com a racionalidade; ele quer, como o rei Luís XV, e se ele quer os nove colegas (no momento está faltando um) também querem, e, se o STF quer, ninguém tem nada de ficar fazendo pergunta. E os direitos do deputado Silveira? Os direitos do deputado Silveira que vão para o diabo que os carregue.

Ele já estava proibido por Alexandre de se manifestar pelas redes sociais; é um dos 513 deputados federais do Brasil, igualzinho aos outros, não foi cassado nem recebeu condenação judicial nenhuma, mas não pode nem desejar um feliz aniversário pelo Twitter. Que lei permite um negócio desses? O ministro sustenta, pelo que dá para entender da sintaxe atormentada das suas decisões, que o deputado é uma ameaça à democracia e em casos de ameaça à democracia a liberdade de expressão não se aplica. Não se aplica, por sinal, nenhuma das garantias individuais do cidadão. No mundo das realidades, o que ele fez foi insultar o STF num vídeo. Pela lei, Silveira tem imunidades parlamentares, e jamais poderia receber as punições que recebeu. Mais: se fosse legalmente processado, julgado e condenado por um juiz de direito, isso seria crime de injúria, ou de incitação à violência — delitos que não permitem a prisão de ninguém em flagrante e muito menos nove meses de cadeia, como Alexandre socou em cima dele, e nem o banimento de rede social nenhuma. Mas e daí? Aqui é nóis que manda. Se não gostou vai reclamar no Tribunal de Haia.

O ministro, em linha com o resto da sua cabeça, também se tornou um militante político de vanguarda. Sua última realização — num encontro “latino-americano” de esquerda sobre “liberdade de expressão”, imaginem só — foi uma obscura construção através da qual se chega à conclusão de que “a direita” deveria ser proibida de participar das eleições brasileiras. Essas de 2022, já agora? Alexandre não esclareceu. Disse apenas que a direita — “uma nova direita” — está pretendendo conquistar o poder através das eleições, com o objetivo de “corroer as instituições democráticas”. Os responsáveis por isso seriam “ideólogos norte-americanos”. É mesmo? Quais? Essa informação também não foi fornecida. O que a direita vai fazer, segundo o ministro, é acabar com a democracia e com a “oposição”, através da “assunção do poder pelas vias democráticas”. Que conversa é essa? A Constituição não proíbe ninguém de ser de direita. 

Por que raios, então, cidadãos de direita não poderiam se valer das “vias democráticas” para se elegerem a cargos públicos? 

Que vias, nesse caso, Alexandre sugere que eles adotem? Não faz sentido, outra vez.

Se é de direita, não tem direitos; é assim que se defende a democracia neste país

O pior, nessa trapaça toda, pode nem ser o ministro Alexandre, embora esteja tudo suficientemente errado com as suas sentenças, os seus discursos e a sua conduta no STJ. De repente, pensando bem, ele até que está na dele. Pode fazer o que bem lhe dá na telha, sem correr o mínimo risco. Ninguém o impede de fazer nada; por que raios não faria? Ele quer ser o exterminador da direita. Quer ser um novo herói para a esquerda, e para a cantora Daniela Mercury. Quer ser o mais querido dos jornalistas. Tudo bem; a vida é assim mesmo. A tragédia é a passividade com que o Brasil que pensa, opina e decide como o país deve ser governado aceita — ou incentiva — a degeneração descontrolada das atribuições do STF. 

A verdade, no fim das contas, é que o STF só existe do jeito que é porque a sociedade brasileira o aceita do jeito que ele é. Todo mundo faz de conta que não está acontecendo nada de mais. O cercadinho da política, a mídia, a OAB, a elite, os banqueiros de investimento de esquerda, a universidade, os “garantistas” e mais uma porção de etcs. não acham, realmente, que haja algum problema no fato de o STF desrespeitar o tempo todo a Constituição. Por covardia, ou por acharem que é assim mesmo que as coisas devem ser, tratam os ministros como gente que, afinal das contas, está salvando o Brasil — são uma muralha que defende a democracia, e outras coisas igualmente fenomenais.

Esse mundo todo acha que está muito certo um sistema superior de justiça que mantém preso o ex-deputado Roberto Jefferson e solta o traficante Fábio Santos, o “Gordão do PCC”, depois de ter soltado o seu companheiro “André do Rap”. Qual seria o problema? Não se sabe qual é a ideologia do “Gordão do PCC”, mas todo mundo sabe muito bem que Jefferson é de direita. Se é de direita, não tem direitos; é assim que se defende a democracia neste país. Alexandre de Moraes, aí, é apenas mais um no time — e, nesse caso, o que está profundamente errado não é bem ele, e sim o Brasil de hoje.

Leia também “A farsa das instituições” 

J. R. Guzzo, colunista - Revista  Oeste

Cloroquina nele! - Merval Pereira

O Globo

Sem estudos conclusivos

Nos anos 1970 chegou ao Brasil uma figura polêmica internacional, o futurólogo Herman Kahn, físico, matemático, escritor e estrategista militar, que trabalhou no projeto da Bomba H e foi consultor de diversos governos dos Estados Unidos. Considerado um gênio, dirigiu o Hudson Institute e foi da RAND Corporation. Obeso, seu peso de 150 quilos só era menor do que seu QI 200.

Foi o criador da tese da “destruição mútua assegurada”, MAD, que garantia que um ataque da União Soviética geraria uma reação da mesma proporção, base da estratégia dos Estados Unidos durante a Guerra Fria. Pois Herman Kahn chegou ao Brasil para expor um projeto chamado “Grandes Lagos”, percebido como um primeiro passo para a internacionalização da Amazônia tanto pela esquerda brasileira quanto pelos militares. Uma barragem no Baixo Amazonas transformaria a bacia amazônica em um lago gigante que desenvolveria o comércio com outros países, facilitando o transporte de minérios e outras commodities.

A revolta foi tamanha que uma foto sua saindo da piscina do Copacabana Palace, com aquele corpanzil, foi usada para um grande outdoor com as palavras: “Ciclamato nele!”. Foi um outdoor criado pelo publicitário Marcus Pereira. O jornal O Pasquim, à época, fez muitas críticas ao futurólogo americano. Naquele momento, pesquisas indicavam que o adoçante com ciclamato fazia mal à saúde. Hoje, Bolsonaro mereceria um meme com a frase: “Cloroquina nele!”. O protocolo para o uso da cloroquina desde os primeiros sinais da Covid-19, assinado pelo ministro interino da Saúde General Eduardo Pazuello sem a validação de médicos, [o protocolo apenas AUTORIZA o uso da cloroquina - o óbvio: AUTORIZAR  ≠ DETERMINAR;

O MÉDICO é quem prescreve a cloroquina - a decisão final é dele, médico, com a concordância do paciente ou, no seu impedimento, de familiares, mediante a assinatura de um termo de concordância e que apresenta todas os efeitos colaterais do medicamento.

Seria bem mais fácil para acabar com essa confusão de pode não pode, que os CRMs e/ou CFM proibisse os médicos de prescrever ou os autorizasse a tanto.]  pode ser considerado uma ameaça à saúde pública, e certamente será questionado nos tribunais, sobretudo no Supremo Tribunal Federal que, aliás, ontem começou a tomar posição sobre tema análogo, a Medida Provisória que busca isentar de culpa o agente público que cometer erros durante o período da pandemia. [qualquer intervenção do Poder Judiciário, no Brasil - que está sob o 'estado democrático de direito' - impedindo que um órgão governamental, no caso o Ministério da Saúde, AUTORIZE ou NÃO o uso de um medicamente específico,  por não possuir conhecimento científico e técnico será, salvo engano, um abuso de poder por parte do Poder Judiciário - estará agindo igual a quem comete um crime para impedir um criminoso que tenta cometer o mesmo crime.

Conforme mandamento constitucional os ministros do STF devem possuir notório saber jurídico, condição que com certeza absoluta não inclui conhecimentos técnicos e científicos pertinentes à medicina.

O STF deve ser menos vaidoso e seguir a máxima: 'cada um no seu quadrado', remetendo o assunto para o CFM decidir e se a decisão daquele Conselho for contestada judicialmente, caberá ao STM, ouvindo o CFM decidir - de preferência pelo plenário, evitando decisão monocrática, opção que permite às vaidades transbordarem.]  

Ao assinar o Termo de Ciência e Consentimento para uso da cloroquina no tratamento da Covid-19, o paciente confirma que sabe que o medicamento pode agravar sua condição clínica. Está lá escrito: “Compreendi, portanto, que não existe garantia de resultados positivos, e que o medicamento proposto pode inclusive agravar minha condição clínica, pois não há estudos demonstrando benefícios clínicos.”

Se não há estudos conclusivos, e se o remédio, usado no combate da Covid-19, pode causar até morte, por que ampliar seu uso no serviço publico de saúde?. 

E como exigir de um paciente, ou de seu parente ou responsável, que não assuma esse risco quando está à beira da morte? [apesar de não confirmarem, um deles chegou a se exasperar na negativa, há  indícios de que os médicos Roberto Kalil e David Uip, ambos foram portadores da Covid-19, e se curaram em tempo recorde, com o uso da cloroquina.

Dúvidas na medicina sempre existirão, justificando ser dito que  "nada na medicina é definitivo', tornando o conclusivo sempre sujeito a novas conclusões.] 

Ontem, no inicio do julgamento da constitucionalidade da polêmica Medida Provisória que é vista como uma tentativa de livrar autoridades, sejam da área administrativa ou da saúde, em caso de fraudes em licitações como já ocorrem hoje, ou de erro médico na administração de remédios como a cloroquina, o relator do caso no STF, ministro Luís Roberto Barroso, deu o caminho que parece será seguido pela maioria.

Defendeu a punição para agentes públicos cujas decisões não sigam critérios científicos, ou não observem os princípios da precaução e da prevenção, tanto em relação à vida e à saúde da população quanto às decisões econômicas, como Barroso deixou claro ao ser questionado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O relator sugeriu, especialmente no que se refere à definição de “erros grosseiros”, os seguintes acréscimos à Medida Provisória, sem invalidá-la “1. Configura erro grosseiro o ato administrativo que ensejar violação ao direito à vida, à saúde ou ao meio ambiente equilibrado, por inobservância: (i) de normas e critérios científicos e técnicos; ou (ii) dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção. 2. A autoridade a quem compete decidir deve exigir que as opiniões técnicas em que baseará sua decisão tratem expressamente: (i) das normas e critérios científicos e técnicos aplicáveis à matéria, tal como estabelecidos por organizações e entidades médicas e sanitárias, internacional e nacionalmente reconhecidas; e (ii) da observância dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, sob pena de se tornarem corresponsáveis por eventuais violações a direitos”.  

A questão da cloroquina está bem encaminhada no Supremo Tribunal Federal, seguindo jurisprudência ditada por decisão da ministra Rosa Weber relativa ao uso do amianto.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Ataque aos privilégios

Bolsonaro faz uma grande aposta com a ambiciosa proposta de mudar as regras da aposentadoria, reduzindo a desigualdade de tratamento entre ricos e pobres

O governo de Jair Bolsonaro, para todos os efeitos econômicos e políticos, começou na quarta-feira 20 de fevereiro. Nesse dia, o presidente e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram ao Congresso uma proposta promissora de reforma da Previdência.

O documento é ambicioso o bastante, dado o tamanho do problema, e abrangente a ponto de não ser acusado de corporativista. “Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição”, disse o presidente em pronunciamento à nação em rede nacional de rádio e TV na quarta à noite.


A reforma da Previdência é a mãe de todas as reformas do Estado brasileiro. O pagamento de aposentadorias e pensões se tornou o principal gasto da União, dos estados e municípios, consumindo mais da metade das receitas públicas. Diante de déficits cada vez maiores, o governo já não consegue cumprir com suas obrigações, como assegurar à população o direito à segurança e à saúde.

As perspectivas sombrias para o setor público, por sua vez, contaminam o ânimo e a confiança de empresários, que congelam investimentos e contratações. A proposta do governo é uma tentativa importantíssima de tirar o país desse buraco, atacando privilégios como a aposentadoria precoce.

Entre os servidores públicos, a exceção, por ora, são os militares. Mas, como a coluna Radar antecipou, o governo fará mudanças nos benefícios da categoria (veja o quadro no final da reportagem).

Elaborado desde a transição de governo, o texto apresentado institui algumas mudanças fundamentais para equilibrar o caixa. Um dos exemplos é a idade mínima para a aposentadoria de todos os trabalhadores, que será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres a partir de 2031, quando acabar o período de transição de doze anos. “É uma medida justa, que torna o sistema mais igual”, diz o economista Hélio Zylberstajn, da Fipe.

A proposta será apreciada nos próximos meses na Câmara dos Deputados; se aprovada nessa Casa, passará ao Senado. Caso não sofra alterações — o que é altamente improvável —, vai gerar uma economia de 1,07 trilhão de reais em dez anos, segundo cálculos da equipe econômica (com a inclusão posterior dos militares, o impacto chega a 1,16 trilhão de reais). Esse valor equivale praticamente ao que o governo despendeu em 2018 com a seguridade social, a área que contempla a Previdência, despesas assistenciais e de amparo ao trabalhador: 994 bilhões de reais. 

(Arte/VEJA)
 “A proposta pode resolver o problema de tal forma que não precisaríamos ficar falando de reformar a Previdência a cada governo, o que consome uma grande quantidade de tempo e energia do debate político, em um país com tanta coisa para ser resolvida”, diz o economista Pedro Nery, coautor do livro Reforma da Previdência — Por que o Brasil Não Pode Esperar?. Segundo ele, o impacto fiscal seria suficiente para dirimir incertezas quanto ao indesejável crescimento da carga tributária e à trajetória da dívida pública, o que favorece a recuperação do investimento e do emprego.

A proposta tem outros méritos: busca unificar as regras dos diferentes regimes hoje existentes e impõe contribuições maiores sobre a renda atual de quem ganha mais — um aspecto que torna a reforma mais justa ao distribuir sacrifícios de modo equânime. A ideia acaba com distorções que fazem com que um professor da rede pública que ganha 1 200 reais por mês pague a mesma alíquota do INSS (no caso, de 11% sobre o rendimento) que um juiz cujo salário supera 30 000 reais. “O servidor antigo com regras privilegiadas vai ter de contribuir por mais tempo e, se ganha mais, vai ter de pagar um valor maior também”, diz Nery. A seguir, VEJA analisa os principais pontos da proposta de reforma da Previdência.

Tempo de contribuição
Pelas regras atuais, um trabalhador do setor privado consegue se aposentar com qualquer idade, desde que tenha contribuído para a Previdência por um período mínimo (trinta anos para mulheres, 35 anos para homens).

Se o recolhimento tiver começado aos 20 anos de idade, por exemplo, a mulher poderá se aposentar com 50 anos, e o homem, com 55 anos (em geral, são os trabalhadores mais escolarizados e de maior renda, que têm mais chances de contribuir por trinta anos ininterruptos). Isso não será mais permitido. “É uma medida inevitável e absolutamente necessária. Coloca o Brasil em linha com o que é praticado na grande maioria dos países”, diz Zylberstajn. Segundo ele, o tempo de contribuição deve servir principalmente como referência para o cálculo do benefício.

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Missão: cortar na carne

PRECOCE – Cadetes da Aeronáutica: ensino médio já conta para a Previdência

Oficiais da Aeronáutica podem começar a contagem de tempo para a aposentadoria aos 14 anos. Essa é a idade mínima para ingresso na Escola Preparatória de Cadetes do Ar, onde adolescentes cursam o ensino médio e recebem adestramento para sua futura carreira. Na Marinha, a entrada se dá a partir dos 15 anos. No Exército, dos 17. Esse mecanismo é que viabiliza a ida de militares para a reserva antes dos 45 anos — o que é um absurdo em qualquer lugar do mundo. Igual nas três Forças, o soldo de 1 044 reais mensais hoje não sofre desconto de contribuição previdenciária. O resultado desse arranjo é um rombo de 43,9 bilhões de reais só em 2018, quase 17% maior do que no ano anterior.

Não é preciso ser matemático para perceber que tal equação é insustentável, especialmente porque os militares têm a menor alíquota: apenas 7,5%. Em trinta dias, porém, a situação deve mudar. O governo vai mandar para o Congresso um projeto que altera esse regime. Nele, o tempo de contribuição passa de trinta para 35 anos, e a alíquota é elevada para 10,5%. Participar do esforço para equilibrar o Orçamento, cortando na própria carne, será um sinal de patriotismo dos militares brasileiros.

Publicado em VEJA de 27 de fevereiro de 2019, edição nº 2623

ÍNTEGRA DA MATÉRIA em  VEJA, edição nº 2623

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