Senado analisa decisão do STF de afastar Aécio do mandato

Votação será aberta; é necessário maioria absoluta para reverter afastamento do tucano

O plenário do Senado analisa, na tarde desta terça-feira, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A sessão foi aberta pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), às 17h05m. Segundo Eunício, os senadores deverão responder se querem manter ou não a decisão do STF que afastou Aécio do mandato e impôs ao tucano o recolhimento noturno.

Para manter a decisão STF, a maioria absoluta — ou seja, 41 senadores — deverá votar "sim". Porém, se 41 senadores votarem "não", o Senado rejeitará a decisão do Supremo e Aécio poderá retomar o mandato. Caso a maioria absoluta não seja atingida em nenhuma das duas opções, a votação será refeita.  — Fala-se na maioria dos membros da Casa, que são 41 membros. Em votação aberta, nem eu e nem o senador (Aécio) votam. Para aprovar, devemos ter 41 votos, dependendo da chamada que eu fizer. Mas será sempre 41 votos: ou para manter a decisão da primeira turma, ou para revogar a decisão da primeira turma. É clara a Constituição que devemos ter 41 voto. Mas nada altera: você terá ou 41 sim ou 41 não — explicou Eunício Oliveira.

VOTAÇÃO ABERTA

Eunício afirmou que já tinha decidido que a votação seria aberta, rejeitando, portanto, ter sido pautado pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta terça-feira, nesse sentido.  — É o primeiro item da pauta, está no primeiro item da pauta, está em regime de urgência, e vou dar sequência. Não cabe ao presidente do Congresso colocar em plenário. Na hora em que temos mais de 41 senadores, posso abrir a sessão, e é o que farei. Já tinha uma posição pessoal firmada (sobre o voto aberto) e cabe ao presidente do Senado tomar as decisões. Baseado em tudo aquilo que já tinha sido levantado, a Constituição, quando fez a mudança, não contemplou que essa matéria seria secreta. Já tinha definido isso desde ontem (segunda-feira) — disse Eunício.

ENCONTRO COM TEMER

Eunício esteve com o presidente Michel Temer na noite de segunda-feira, mas negou que tenham falado do caso Aécio.  — Não falamos com o senador Aécio e muito menos no caso Aécio. Não tinha sentido um presidente da República ir à minha casa tratar disso — disse ele.

O presidente do Senado disse que não falou mais com Aécio desde o seu afastamento, mas sim com senadores do PSDB que o procuraram ontem e hoje:

— Não tem pedido (do PSDB). Não tem vote ou não vote. Vou dar seguimento ao que determina a Constituição — disse ele.

Fonte: O Globo

 

Aécio Neves declara que perdeu eleição para uma organização criminosa abrigada, comandada e mantida pelo PT

Rui Falcão diz que PT não leva recado pra casa e avisa que acionará Aécio na Justiça

Tucano declarou que não perdeu a eleição presidencial para um partido político, mas para uma “organização criminosa”

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, anunciou em sua página do Twitter que já está interpelando o presidente do PSDB, Aécio Neves, para que confirme na Justiça declaração de que não perdeu a eleição presidencial, quando disputou com a presidente Dilma Rousseff, para um partido político, mas para uma “organização criminosa”. A declaração foi dada em entrevista ao jornalista Roberto D'Ávila, da GloboNews, que foi ao ar na noite de sábado.

Se Aécio confirmar a declaração, Rui disse que o passo seguinte será um processo contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) [ocasião em que Aécio terá oportunidade de provar o afirmado. É público e notório que o PT é uma organização criminosa e provas existem e serão apresentadas por Aécio na sua defesa.]

Na entrevista veiculada no sábado e repetida na GloboNews, Aécio lembrou o uso da máquina pública por lideranças petistas durante a eleição. — Na verdade, eu não perdi a eleição para um partido político. Eu perdi a eleição para uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras patrocinadas por esse grupo político que aí está — disse o tucano.

No fim da tarde desta segunda-feira, após encontro com lideranças sindicais, em Florianópolis, Aécio rebateu a decisão do PT de entrar na justiça contra ele. - O PT tem esse vício, ao invés de interpelar seus membros que cometeram crimes, como, por exemplo, na época do mensalão, os tratou como heróis nacionais. Agora, ao invés de interpelar o tesoureiro do seu partido, acusado por um dos membros da quadrilha de ser parte desse processo, quer processar o acusador, como ameaça fazer com a própria Policia Federal - disse ele.

LÍDER DO PT CHAMA AÉCIO DE IRRESPONSÁVEL
Num duro discurso no plenário do Senado, o líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE), fez críticas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), chamando-o de "irresponsável" e acusando o tucano de ter feito uma séria de declarações "insensatas" ao ter afirmado que perdeu as eleições para uma "organização criminosa". Para Humberto Costa, "a derrota subiu à cabeça de Aécio". Ele disse que que o senador tucano se comporta com um Dom Quixote, brigando contra moinhos de ventos inexistentes.

Depois, em entrevista, o líder disse que o partido deverá interpelar judicialmente o senador tucano, mas que ainda não tinha informações a respeito. — Enquanto o Brasil já desmontou os palanques, os governadores estudam os próximos quatro anos, enquanto a presidente compõe sua nova equipe e se debruça sobre medidas que vão ser tomadas a partir de 2015, o quixotesto perdedor continua lutando contra imaginários moinhos de vento. Já estamos em dezembro. Não é possível que, mais de um mês depois do pleito, Vossa Excelência ainda esteja em um mundo à parte. Ora agindo para recontar votos, outra criando teorias contra a legitimidade da presidente reeleita, ora acenando para setores golpistas da sociedade. Chega. Passou da hora de assumir a derrota. Ganhar e perder são atos próprios da democracia — disse Humberto Costa.

Para o líder do PT, Aécio não "aceitou a derrota" nas urnas. — Por não querer aceitar a derrota, continua reduzindo sua estatura política a cada declaração desastrada que ele dá. É o caso em que a derrota subiu à cabeça, em que o fracasso subiu à cabeça. O candidato derrotado, que tem se sentido cada vez mais à vontade na sofrível interpretação no papel de vítima do processo eleitoral, quer reinventar a história ao negar que tenha perdido a disputa para a presidente Dilma. Ele agora cria o seu próprio enredo para a peça que imagina encenar, dizendo que perdeu para uma organização criminosa que se instalou no seio de empresas que patrocinaram o grupo político que está aí — disse Humberto Costa.

Na mesma sessão, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o PT vai processar Aécio. — O senador Aécio passou de todos os limites nesta entrevista. A direção do PT vai interpelá-lo judicialmente. E Aécio age como mau perdedor. Não aguento mais o senador Aécio falar que sofreu uma campanha sórdida. È hora de encerrar esse debate eleitoral. Tenta radicalizar porque está perdendo espaço dentro do PSDB. Talvez o último caminho dele seja gritar mais alto, ser o mais radical. Estão agindo como a velha UDN, como o velho Partido Republicano dos EUA — disse Lindbergh.

Indignado com a entrevista que o Senador Aécio deu à GloboNews, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, também reagiu : — Alguém deve lembrar ao senador Aécio que ele foi derrotado por 54.501.118 milhões de brasileiros; aproveita e passe o endereço de um dos excelentes terapeutas que o Rio de Janeiro tem — disse ao GLOBO Miguel Rosseto, que foi um dos coordenadores da campanha de Dilma. [esse Miguel Rosseto é tão incompetente que apesar de ser ministro do Desenvolvimento Agrário desconhece que a legislação proíbe reforma agrária em terras invadidas. Esquece também que mais de 80.000.000 de eleitores brasileiros não votaram na cérebro baldio da Dilma.]
 
O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), rebateu as afirmações de Rui Falcão: — Não vejo legitimidade do presidente do PT Rui Falcão, que até ontem festejava os três grandes detentos da Papuda como heróis da Pátria e incentivava aplausos para o atual tesoureiro do PT, João Vaccari. Essa ação na Justiça contra Aécio é desprovida de qualquer credibilidade. Ademais, quem identifica essa organização criminosa que se instalou no governo Lula e foi ampliada no governo Dilma, é a Polícia Federal — disse Imbassahy.

O coordenador jurídico do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), divulgou nota na noite desta segunda-feira para rebater as declarações de Rui Falcão. Sampaio afirma, na nota, que, se Falcão pretender levar adiante sua ameaça, terá de ampliar a lista dos processados. "Poderia começar interpelando agentes e delegados da Polícia Federal que definiram o grupo nomeado para dirigir a Petrobras como uma verdadeira organização criminosa. Em seguida, poderia interpelar o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, que afirmou que o Brasil nunca viveu tamanha roubalheira. Poderia, ainda, interpelar o ministro Newton Trisotto, também do STJ, que afirmou ser a corrupção brasileira uma das maiores vergonhas da humanidade. Por fim, poderia interpelar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que considera já comprovada a engrenagem que movimentou o esquema de corrupção da Petrobras", escreveu ele.

O deputado disse, ainda, que seu partido não tem histórico de tratar como heróis criminosos presos que desviaram dinheiro público.

Deu no O Globo