Espírito de corpo – Editorial - Folha de S. Paulo

Cabe à Câmara investigar deputado que STF mandou afastar, em vez de protegê-lo

Acusado de envolvimento em um esquema de desvio de verbas destinadas a obras no seu reduto eleitoral, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) ganhou dos colegas uma sobrevida na semana passada. Dias antes do Natal, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento do parlamentar, argumentando que a medida era necessária para impedi-lo de continuar usando o cargo para praticar crimes. Na quarta (5), o plenário da Câmara derrubou a drástica medida e manteve Santiago no exercício do mandato, considerando que ele ainda não foi julgado pelos crimes que lhe são imputados. [para alguns supremos ministros a presunção de inocência, dependendo do condenado,  é perpétua - ainda que a culpa tenha sido comprovada por Corte colegiada = STJ -  para outros condenados a 'presunção de inocência' é demolida,  bastando para tanto uma decisão monocrática.]

Não são desprezíveis as evidências apresentadas contra Santiago. Um dos seus aliados foi filmado embolsando dinheiro de uma construtora, e a Polícia Federal também registrou imagens de assessores recebendo pagamentos em Brasília e João Pessoa. O caso agora será examinado pela Corregedoria da Câmara. Depois, a conduta de Santiago deverá ser analisada pelo Conselho de Ética, a quem caberá enviar ao plenário proposta de cassação do mandato do deputado se concluir que houve quebra do decoro parlamentar.

Se o processo for conduzido pelo colegiado de acordo com o rito adotado em casos semelhantes no passado, será preciso esperar meses até um desfecho. Até lá, Santiago continuará atuando no Legislativo e a ação contra ele seguirá tramitando no Supremo. A Câmara agiu de acordo com as suas prerrogativas. Em 2017, o STF reconheceu que medidas judiciais de natureza cautelar impostas a deputados e senadores devem ser submetidas ao crivo do plenário das suas casas legislativa Mas, também é papel da Câmara examinar as alegações contra Santiago com rigor e celeridade, assim evitando que a decisão desta semana se revele apenas uma manifestação do espírito de corpo dos parlamentares que se alinharam para protegê-lo.

No mesmo dia em que os deputados preservaram o mandato de Santiago, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), definiu um roteiro para tratar do caso da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral em dezembro. Ficou estabelecido um rito para que a Mesa do Senado analise a decisão, em vez de cumpri-la automaticamente, e Alcolumbre cogitou a possibilidade de ela ser revista. Será difícil conciliar qualquer tentativa de procrastinar a decisão da Justiça Eleitoral com a preservação da necessária harmonia entre os Poderes republicanos.

 

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