O circo do deputado Daniel Silveira - Elio Gaspari

Folha de S.Paulo - O Globo

Episódio envolvendo tornozeleira eletrônica reflete o artificialismo das crises que o bolsonarismo quer impor ao processo eleitoral. Não foi a primeira nem será a última

O ministro Moraes apontou a maluquice da situação no Congresso - O episódio circense do deputado Daniel Silveira [nos parece que maluquice e episódio circense, são coisas distintas - prevalecendo episódio circense, Daniel Silveira não é o único ator. 

O fato é que o deputado fluminense, se precipitou ao não aceitar a oferta do pastor Silas Malafaia.]

 

O Congresso Nacional nunca viveu uma situação com a carga de ridículo do episódio da tornozeleira do deputado Daniel Silveira. Recusando-se a vestir o equipamento que se destinava a monitorar suas movimentações, o parlamentar foi para o prédio do Congresso e passou a noite entrincheirado em seu gabinete. Durante todo o dia, discutiu-se a inviolabilidade do plenário e do próprio prédio. Um deputado chegou a falar em “estupro constitucional”. Puro circo. [Nos parece que o furor da mídia militante em acusar um parlamentar, praticante juramentado e convicto do maior crime no Brasil = ser bolsonarista =  fez esquecer que a manobra do deputado Daniel Silveira foi eficaz e inteligente.

Certamente, o parlamentar será candidato nas eleições de outubro próximo e permanecendo sua  situação indefinida  - processado no STF, nos parece que inelegível, e com data do seu  julgamento a ser definida só Deus sabendo quando - nas eleições continuaria inelegível.

Ao se opor à colocação da tornozeleira eletrônica, optando por uma situação mais restritiva a sua movimentação, alcançou o que queria e precisava: criou  uma situação de desarmonia entre dois Poderes, forçando com isso o presidente da Câmara dos Deputados se manifestar favorável ao estabelecido na Constituição, destacando a inviolabilidade daquela Casa Legislativa, especialmente do seu Plenário,  e ao mesmo tempo, motivou o ministro Fux, marcar data para o julgamento = 20 de abril próximo. da República.

No julgamento, as chances são pela absolvição do parlamentar - é acusado de crimes que não existem na legislação brasileira e/ou não ocorreram, o que o deixará apto a concorrer nas eleições outubro 2022.] 

Foi o próprio ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado o uso da tornozeleira, quem apontou a maluquice de situação: “Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”.  Elementar: com a tornozeleira o deputado podia ir à padaria. Entrincheirado no gabinete não podia ir nem à padaria e seus movimentos estavam controlados.

Alexandre de Moraes dobrou a aposta. Bloqueou as contas do deputado que desafiava o Judiciário, impôs-lhe uma multa de R$ 15 mil diários. Daniel Silveira foi para casa e no dia seguinte compareceu à Polícia Federal. Saiu de lá tornozelado.

Terminava assim o episódio circense que reflete o artificialismo das crises que o bolsonarismo quer impor ao processo eleitoral. Não foi a primeira nem será a última.

Pindorama é Pindorama
Sabe-se lá o que tinha na cabeça o deputado Daniel Silveira quando decidiu se entrincheirar na Câmara para descumprir a decisão do ministro Alexandre de Mores. Uma ideia parecida já ocorreu, teve triste desfecho e um momento ridículo.

Em 1966, o Brasil era presidido pelo marechal Castello Branco e a Câmara pelo deputado Adauto Lúcio Cardoso. Eles se respeitavam, e Castello havia prometido que não cassaria mandatos de parlamentares (o Ato Institucional nº 2 dava-lhe esse poder.)

No dia 12 de outubro, Castello Branco cassou os mandatos de seis deputados. Adauto recusou-se a aceitar a cassação, e alguns dos deputados cassados continuaram no prédio da Câmara. No dia 14, o presidente decidiu fechar o Congresso. O general Ernesto Geisel, chefe de sua Casa Militar, achava preferível cassar Adauto, mantendo o Congresso aberto.

No dia 20, foi desencadeada uma operação militar. A determinada hora da noite, seria cortada a energia do prédio do Congresso e uma tropa comandada pelo coronel Meira Mattos cumpriria a ordem de fechar o Parlamento.  À hora prevista, hierarcas do Planalto foram para a janela para assistir ao apagão do Congresso. Pfff e apagaram-se primeiro as luzes do Planalto. O Congresso continuou iluminado até as 5h da manhã.

A segunda parte da operação foi em frente. Adauto e Meira Mattos tiveram o seguinte diálogo:

Adauto: “Estou admirado de vê-lo aqui, coronel, não para cumprir um decreto, mas para o cerco ao Congresso.”

Meira: “E eu, admirado por sua atitude anti-revolucionária.”

Adauto: “Eu sou, antes de mais nada, um servidor do poder civil.”

Meira: “E eu, deputado, um servidor do poder militar.”

O Congresso só foi reaberto em novembro.

Em janeiro de 1967, numa decisão típica de sua postura ambivalente, Castello Branco convidou Adauto Lúcio Cardoso para o Supremo Tribunal Federal e ele aceitou. [em nossa opinião efetuar o convite foi um dos raros erros cometidos por Castello Branco; 

quanto ao fechamento do Congresso o marechal tinha o apoio da legislação vigente e os meios para fazer cumprir sua determinação - situação que permitia dispor além de um plano B, de quantos mais quisesse  em número superior às letras do alfabeto.]

Folha de S. Paulo e jornal O Globo - MATÉRIA NA ÍNTEGRA - Elio Gaspari, jornalista

O que o Supremo de 1964 tem a ensinar ao Supremo de hoje - Elio Gaspari

O Globo

De R. da Costa@edu para Fux@jus

Perdemos o bonde em 1965

Caro colega,

Esta mensagem vai ao senhor, mas interessa também àqueles que lidam com a crise que se arma com o Supremo Tribunal Federal e com o regime democrático do nosso país.

Eu, Álvaro Ribeiro da Costa, presidia o Supremo na madrugada de 2 de abril de 1964. Empossei o deputado Ranieri Mazzilli no cargo de João Goulart. 

O presidente continuava no país, não havia sido impedido pelo Congresso, nem eu tinha mandato de meus colegas. Uma completa ilegalidade, mas seu governo ruíra, e havia sido instituído um Comando Revolucionário, cujo chefe de fato era o general Arthur da Costa e Silva, que se intitulava chefe do Exército.

Em outubro de 1965, realizaram-se eleições parciais para governos estaduais, e a oposição moderada venceu em Minas Gerais e na então Guanabara. A inquietação militar, soprada pelas vivandeiras que haviam sido derrotadas, queria uma crise, e ela acabou resvalando nas relações do Supremo Tribunal com o Poder Executivo.

Eu publiquei um artigo defendendo a Corte. Lembrei que “já é tempo de que os militares se compenetrem de que nos regimes democráticos não lhes cabe o papel de mentores da nação”. Dois dias depois, durante uma cerimônia militar, o marechal Costa e Silva atacou-me grosseiramente. Disse que “este país exige homens grandes, homens de alto espírito público e não homúnculos que venham a degradá-lo por interesses pessoais”.

Um horror, mas o jogo estava feito — e feito seguiria. Cinco dias depois, o governo baixou o Ato Institucional que tornou indiretas as eleições para presidente e para os governos estaduais. Passaram-se mais três anos, e veio o AI-5. A noite durou duas décadas. Desde que cheguei aqui, apliquei-me reconstruindo fatos que à época não foram conhecidos. Um espanto.

Depois do discurso de Costa e Silva, o chefe da Casa Militar do presidente Castello Branco foi a sua cabine no avião presidencial e disse-lhe que deveria demitir o ministro. Castello ouviu calado. (Ele e muita gente. Eu, por exemplo, não repliquei.) Emparedado, Castello aceitou Costa e Silva como seu sucessor. Acordou dois anos depois, em julho de 1967, já fora do poder. Preparou-se para enfrentar a armação de um golpe “para romper a legalidade”. Infelizmente, morreu em poucas semanas, num acidente aéreo.

Outro dia almocei com o Castello Branco na casa do Juscelino Kubitschek, e ele reconheceu que o general Geisel estava certo. Lembrou que o marechal Cordeiro de Farias avisou-o de que o Costa e Silva afundaria o país, “pois ele é incapaz”. Dois generais lembraram-me de que eu era frequentador do cineminha do Alvorada. Verdade. Entre 1965 e 1968, temíamos que aquela Revolução Democrática estivesse virando uma ditadura. O silêncio e a cumplicidade foram maiores que a resistência.

O Aliomar Baleeiro, que foi ministro do Supremo, contou numa festa que Castello lhe disse que temia ser deposto pelo general X, que será deposto pelo general Y, que, por sua vez, será deposto pelo general Z. Baleeiro, um baiano irreverente, completou: “Ou pelo sargento Batista”. Referia-se ao sargento Fulgencio Batista, derrubado por Fidel Castro em 1959.Outro dia, passou por aqui aquele venezuelano, o Chávez. Eu saí da sala. Por favor, cumprimente por mim nosso colega Luís Roberto Barroso.

[Claramente,  o Supremo de hoje tem a aprender com o de 1964 que o BOM SENSO deve ser usado e abusado pela atual Suprema Corte e que o confronto não será um caminho favorável ao mau aluno. O comportamento sensato e realista de Álvaro Ribeiro da Costa, é um exemplo a ser seguido e uma lição que não pode ser esquecida.]

Atenciosamente,

Álvaro Ribeiro da Costa

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Elio Gaspari, colunista - O Globo

Finalmente a POLÍCIA CUMPRE O SEU DEVER: Lázaro é baleado e morto em Goiás no 20º dia de buscas

'Goiás não é Disneylândia de bandido', diz Ronaldo Caiado após captura de Lázaro

Ele era procurado por uma força-tarefa policial desde o dia 9 de junho após matar uma família em Ceilândia, no DF. Aos 32 anos, Lázaro já tinha extensa ficha criminal, fugiu três vezes da prisão e era acusado de diversos crimes desde 2007.

Governador de Goiás disse que era "questão de tempo" até que a polícia capturasse o suspeito. Lázaro trocou tiros com a polícia e acabou morto nesta segunda-feira (28/6)

Lázaro Barbosa foi morto após ser baleado em Águas Lindas de Goiás, nesta segunda-feira (28), no exato 20º dia de uma megaoperação que contou com mais de 270 policiais 

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou na manhã desta segunda-feira (28/6), que Lázaro Barbosa Souza , foi preso. O suspeito é investigado de assassinar uma família em Ceilândia Norte, balear quatro pessoas — entre elas um policial — e manter reféns. O homem acabou morrendo na troa de troca de tiros com a polícia de Goiás. "Ta aí, minha gente, como eu disse, era questão de tempo até que a nossa polícia, a mais preparada do País, capturasse o assassino Lázaro Barbosa. Parabéns para as nossas forças de segurança. Vocês são motivo de muito orgulho para a nossa gente! Goiás não é Disneylândia de bandido", escreveu o governador na legenda da publicação.

Ta aí, minha gente, como eu disse, era questão de tempo até que a nossa polícia, a mais preparada do País, capturasse o assassino Lázaro Barbosa. Parabéns para as nossas forças de segurança. Vocês são motivo de muito orgulho para a nossa gente! Goiás não é Disneylândia de bandido pic.twitter.com/pIwYWT7iYW

— Ronaldo Caiado (@ronaldocaiado) June 28, 2021

Em entrevista à Globonews, o governador de Goiás exaltou as forças de segurança e garantiu que Lázaro não agia sozinho e exaltou as forças de segurança que fazem parte da força-tarefa que buscavam o suspeito. Segundo ele, a Casa Militar do estado foi a responsável por capturar o foragido, após uma troca de tiros. “Nós temos, hoje, a melhor polícia do pais. Não houve hora nenhuma a necessidade de mudar a iniciativa e o preparo dos nosso policiais. Não houve nenhum assassinato a mais, nossa policia não se excedeu em nenhum momento.”, disse.

[senhor governador: as PESSOAS DE BEM esperam que a famigerada turma dos 'direitos dos manos' e a Defensoria Pública do DF (que já  estava preocupada com a segurança do assassino quando fosse preso = chegaram a pedir cela exclusiva para o bandido, quando fosse preso) não queira punir   os policiais que no ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL revidaram ao ataque do Lázaro e o abateram.

Afinal, a Defensoria do DF cogitou de processar o GDF por estar prendendo muito bandido e a turma dos 'direitos dos manos' sabemos como age: já chega acusando a polícia.]

Além disso, Caiado afirmou que as investigações em torno das pessoas que ajudaram Lázaro durante a fuga. “É uma rede criminosa. Ele estava ali muito bem aparelhado”, frisou. Na última sexta-feira (25/6), a polícia prendeu duas pessoas suspeitas de esconderem o foragido. O caseiro, Alain Reis Santana, foi liberado após audiência de custódia. O proprietário da chácara, Elmir Caetano, 74, segue preso.

Correio Braziliense e G1

'A política não está e não vai entrar nos quartéis', afirma futuro ministro

Para o general Fernando Azevedo e Silva, futuro ministro da Defesa, não serão os militares que ocuparão o poder, mas um presidente e um vice eleitos pelo povo. "Eles representam a população brasileira" 

Nas salas e nos corredores do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) reservadas aos integrantes do governo de transição há uma inquietação típica das preleções de partidas de futebol. “É como se estivéssemos no vestiário à espera de entrar em campo, mas já estamos prontos”, afirma o general Fernando Azevedo e Silva, 64 anos, escolhido pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para comandar o Ministério da Defesa. Responsável por coordenar as ações das três forças na Esplanada, o oficial sabe o que o espera na pasta criada em junho de 1999 por Fernando Henrique Cardoso e ocupada até o início deste ano apenas por civis, 10 ao todo. A sequência foi quebrada com a decisão de Michel Temer de confirmar no posto o também oficial do Exército Joaquim Silva e Luna.
“É um ministério estruturado, com projetos e programas bem definidos”, disse Azevedo e Silva, que, até a semana retrasada, ocupava a vaga de assessor no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O frenesi da transição de governo não é novidade para o general, que participou da troca de comando nas gestões José Sarney e Fernando Collor nos primeiros três meses de 1990. “Fui designado chefe dos ajudantes de ordem do então futuro presidente ainda em 1989, quando era major. Deixei o Rio guiando uma Brasília bege direto para o 'Bolo de Noiva'”, lembrou ele, fazendo referência ao prédio do Anexo II do Itamaraty, que alojou a equipe de transição na época. “O trabalho de hoje guarda semelhanças com o do passado.”

Azevedo e Silva diz acreditar que o protagonismo de militares no governo Bolsonaro não apresenta qualquer risco de desgaste para as Forças Armadas. “Os da ativa continuarão com as mesmas missões, os que estarão no governo atuarão como servidores. Não há riscos”, afirmou ele, durante uma entrevista de uma hora, na tarde da última sexta-feira, no gabinete do CCBB. No início do mês, em entrevista à Folha de S.Paulo, o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, disse que Bolsonaro não representa a volta dos militares, mas há risco de politização dos quartéis. “Não vejo esse risco. A gente está há muito tempo voltado para a nossa atividade-fim. A política não está e não vai entrar nos quartéis”, considerou Azevedo e Silva.

A relação com o presidente eleito é antiga, vem da Academia Militar das Agulhas Negras ainda na década de 1970. Eram atletas militares — Bolsonaro no pentatlo, Azevedo e Silva, no vôlei. “Também atuamos juntos num período que fui assessor parlamentar do Exército no Congresso, em defesa de projetos comuns.” O militar afirma que não há qualquer dificuldade na relação entre um capitão e um general. “Isso não existe. Ele será o comandante supremo das Forças Armadas”, disse o militar, que foi chefe das operações brasileiras no Haiti. Botafoguense, nascido no Rio de Janeiro, o general deixou a farda e entrou para a reserva este ano e parece cada vez mais confortável com o terno e a gravata. Confira os principais trechos da entrevista:

O cargo de ministro da Defesa estava prometido ao general Augusto Heleno, que agora vai para o GSI. Como se deu a troca?
O general Heleno, dentro da nossa força, é muito conceituado pela capacidade, pela inteligência. Ele é meu padrinho de espada, me conhece desde o colégio militar. Somos parceiros. Foi ele quem me entregou a espada, como o general mais velho. Ele veio assessorar o Bolsonaro, estava em Brasília, montaram aquele grupo aqui e foi se aproximando nos trabalhos. Foi designado para a Defesa pela capacidade e por ser bem-aceito pelas outras Forças. Mas o presidente foi vendo que seria muito importante a presença dele ao lado, diretamente. O GSI tem uma reunião diária às 9h no Planalto. O contato com o presidente é maior. E na Defesa não, é um ministério totalmente organizado, tanto que talvez seja o único que não seja mexido, porque é totalmente organizado. Foi com razão e sabedoria que o futuro presidente o levou para lá.

Então não teve segredo?
Não. Foi de capacidade e oportunidade. Não tem outra leitura. É essa. No meu tempo da presidência da República (gestão Collor), o general Heleno era da presidência também. Ele era do gabinete militar. Ele, coronel e eu, major. Então, ele tem uma experiência ali dentro, e o chefe da Casa Militar na época se valia muito dele. Então ele já tem essa bagagem. Depois, ele pegou uma das funções mais difíceis, foi a primeira força de comando no Haiti. Comandante das Forças da ONU. Eu era chefe de operações do Brasil. Ele pegou o momento mais delicado do Haiti. Fui chefe de operações do contingente brasileiro.

Quais os principais desafios em relação ao Ministério da Defesa?
O ministério em si é pequeno, enxuto. É mais para politicamente apoiar as Forças e seguir o que está previsto, que é o norte que a gente não tinha. A partir de 2004, nossos principais regulamentos saíram, que foram a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco da Defesa. Isso deu um sentido normativo nas Forças do que fazer, como fazer e qual é a prioridade de cada Força. Fora isso, os portefólios, os programas e projetos de cada Força são muito bem-feitos de acordo com a necessidade que o país tem. Qualquer país que quer ser grande e forte tem que ter uma Força Armada adequada e forte.

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TCDF suspende promoção de coronéis da PM

Ao menos cinco promoções de coronéis da Polícia Militar estão sendo questionadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e podem se tornar sem efeito. Uma decisão do conselheiro José Roberto de Paiva Martins determinou que o Poder Executivo não promovesse os militares, porque as vagas eram derivadas de cota compulsória — coronéis aposentados sem que tivessem completado 30 anos de serviço, mas que foram beneficiados com o cálculo da Lei 12.086/09 e entraram para a reserva mais cedo. Mas, no mesmo dia da determinação da Corte, um suplemento do Diário Oficial do DF (DODF) ascendeu 11 militares. Desses, cinco conseguiram chegar à mais alta patente por causa dos outros colegas que conseguiram o descanso antes do tempo.

A decisão do relator ocorreu sexta-feira (20/4) e nesta quarta (25/4) foi referendada pelo plenário da Corte. Ele decidiu que o governo se abstivesse de realizar as promoções referentes às cinco vagas de cota compulsória programadas para acontecer em 22 de abril, mas a data coincidia em um dia de domingo. Por ser um fim de semana, o Executivo antecipou e mudou as patentes dos militares no fim do mesmo dia.

Na ocasião, o conselheiro também determinou que em cinco dias a Polícia Militar se posicionasse sobre o cálculo da cota compulsória que se tornou alvo de investigação do Ministério Público de Contas (MPC). O prazo se encerra nesta sexta-feira (27/4). Após ter acesso ao posicionamento da corporação, a Corte vai analisar as justificativas.

Por e-mail, a Polícia Militar explicou que a medida cautelar proposta pelo relator tem natureza instrumental, ou seja, visava evitar as promoções. “Quando recebida a cautelar pela corporação, não foi possível evitar a promoção por falta de tempo hábil, pois esta já havia acontecido. A decisão do tribunal foi protocolada fora do horário do expediente administrativo”, informou.

Segundo a instituição, “na medida em que as promoções ocorreram, a cautelar perdeu o objeto cabendo, então, ao TCDF discutir o mérito quanto a esse desdobramento. A corporação alegou, ainda, que está adotando todas as providências determinadas “com o fim de esclarecer a legalidade das promoções citadas, no prazo determinado pelo órgão.”

Promoções e agregações questionadas

Desde fevereiro o MPC questiona a agregação de policiais em outros órgãos do governo, como na Casa Militar e na Secretaria de Segurança Pública. Na ocasião, o procurador Demóstenes Tres Albuquerque constatou duas possíveis irregularidades na transferência de oficiais. A primeira seria a intenção em abrir mais vagas de promoção de tenente-coronel para coronel, por exemplo, e a segunda se refere ao aumento de coronéis indo para a reserva remunerada acima do quantitativo previsto em lei. Em 26 de fevereiro o MPC representou a denúncia ao Tribunal de Contas do Distrito Federal por considerar que a atitude afronta o interesse público e os princípios da moralidade, razoabilidade, impessoalidade, eficiência e economicidade.

O procurador pediu que a Corte suspendesse a transferência de coronéis para a reserva, mas só seriam impedidos aqueles que fazem parte da cota compulsória, ou seja, oficiais com menos de 30 anos de serviço que poderiam ser contemplados com a aposentadoria mais cedo. Mas o plenário do Tribunal de Contas decidiu, por unanimidade, pedir primeiro esclarecimentos ao comando da Polícia Militar.

Na representação, o então procurador-geral em exercício identificou 15 oficiais agregados na Casa Militar ou na Secretaria de Segurança Pública desde 2016. Cinco assumiram o novo cargo entre novembro de 2017 e janeiro deste ano. Entre eles, um coronel transferido para a Secretaria de Segurança Pública em 10 de janeiro. Menos de um mês depois, em 2 de fevereiro, ele voltou à Polícia Militar para aguardar a ida a reserva. O procurador considerou a atitude como “injustificável” e frisou que o coronel só se manteve no novo cargo por 23 dias.

Correio Braziliense

 

Policiais civis pedem a cabeça da secretária de Segurança e xingam chefe da Casa Militar

Em assembleia nesta tarde (11), os delegados elegeram a secretária de Segurança Pública, Márcia de Alencar, inimiga da categoria. Em passeata, eles foram à Secretaria de Segurança Pública pedir a saída dela. Sobrou também para o chefe da Casa Militar, Cláudio Ribas. O deputado Laerte Bessa (PR-DF) xingou o oficial da Polícia Militar de “filho da puta”. Foi aplaudido de pé pelos delegados. Bessa apontou Ribas como um entrave para uma solução para a reivindicação de policiais civis. Eles lutam pela paridade do reajuste concedido pelo governo federal aos policiais federais. [Laerte Bessa é o deputado federal que propôs um projeto de lei para examinar o feto,  logo após a concepção, e verificar se tem tendência a ser, obviamente após nascer e crescer,  um criminoso;
se positivo o resultado do teste - que o projeto não diz como será feito - será data autorização para aborto.
Felizmente a ideia não prosperou e hoje se perguntar para o deputado ele vai negar, alegando que foi mal interpretado, etc e tal.
É indiscutível que policiais civis - a legislação proíbe militares de fazer greve, o que impede que PMs participem de movimentos grevistas - tem direito e motivos para fazer greve, o efetivo tanto da Policia Militar quanto da Civil está defasado, o salário está lá em baixo, equipamento sucateado, desde que participem do movimento grevista desarmados e respeitando as leis e a Ordem Pública. São antes de tudo, policiais.

Esquisito mesmo é uma psicóloga no cargo de secretária de Segurança Pública - cargo que deve ser ocupada por um Oficial, preferencialmente,  do Exército.]

Na assembleia, ficou definido que todos os diretores de departamentos da Polícia Civil e os chefes de delegacias vão entregar os cargos na próxima segunda-feira (15), se o governo não apresentar uma proposta à categoria.  O diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba, discursou na assembleia. Foi muito aplaudido pelos colegas. A saída de todos os delegados que estão na chefia inviabiliza a administração de Seba. Se isso ocorrer, ele também deve sair.

Em nota, o Sindicato dos Delegados esclareceu que os aplausos ao deputado Laerte Bessa foram pelo discurso à categoria e não por um eventual xingamento. “O sindicato preza por um relacionamento respeitoso e cortes entre policiais civis e militares”.

NOTA DO SINDEPO:

Sindepo nega atrito entre delegados e PM

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do DF (Sindepo) negou nesta noite (11) que haja atritos entre a categoria e o chefe da Casa Militar, coronel Claudio Ribas, ou com a Polícia Militar.

Em nota ao blog, o Sindepo esclarece que os aplausos dos delegados foram dirigidos ao discurso do deputado Laerte Bessa (PR-DF) e não ao xingamento a Ribas.

Na assembleia desta quinta-feira (11), Laerte Bessa acusou Ribas de atrapalhar as negociações entre policiais civis e o governo, por defender tratamento isonômico para a PM. No discurso, Bessa xingou Ribas de “filho da puta”.
Veja a nota:
O Sindicato dos Delegados esclarece que os aplausos ao Dep. Laerte Bessa foram pelo discurso à categoria e não por um eventual xingamento.

Afirma ainda que preza por um relacionamento respeitoso e cortez entre policiais civis e militares.

Fonte: Blog CB - PODER - Com informações de Ana Viriato

O desmonte da ABIN

 Uma pequena Observação: O texto abaixo foi escrito em 2009. Agora, em 2015, por decisão governamental, a ABIN passará à subordinação de Aloisio Mercadante, chefe do Gabinete Civil da Presidência da República. Isso significa que passará, na verdade, à subordinação do Partido dos Trabalhadores, ao qual Mercadante pertence. Mercadante é filho do General Oliva, mas prefere nunca usar o sobrenome do quatro-estrelas reformado, tido como da "linha dura".

Em 2009, na exposição da nova política ao presidente Lula, o general Félix defendeu a elevação do orçamento da ABIN, que era de R$ 257 milhões. Pediu também um programa de modernização tecnológica (notícia do Estado de São Paulo de 03 de setembro de 2009). Essa decisão significa o fim da ABIN por falta do que fazer e o fim do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Com o fim da Guerra Fria, houve um novo redirecionamento de interesses no cenário político e econômico mundial. Mudaram os inimigos e os alvos a serem alcançados. O combate ao crime organizado, terrorismo, narcotráfico, pirataria, espionagem industrial e econômica e aos ilícitos transnacionais passaram a constituir o escopo da atividade de inteligência no século XXI.

Em 1995, o Presidente Fernando Henrique Cardoso baixou a medida provisória nº 813, cujo texto manteve a SSI subordinada à SAE, e ainda autorizava a criação da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN -, autarquia federal vinculada à Presidência da República. A nova entidade possuiria, entre suas finalidades, a incumbência de planejar e executar atividades de natureza permanente, relativas ao levantamento, coleta, análise de informações, e executar atividades de natureza sigilosa, necessárias à Segurança do Estado e da sociedade.

Em 1997 foi remetido ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.651, dispondo sobre a instituição do Sistema Brasileiro de Inteligência e a criação da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN -, órgão que permaneceu vinculado à Casa Militar até 1999, quando foi criado o Gabinete de Segurança Institucional – GSI -, assumindo, entre outras funções, todas as responsabilidades relacionadas à extinta Casa Militar. Após a sanção presidencial, a SSI foi extinta, sendo criada a ABIN como órgão de assessoramento direto do Presidente da República.

Ainda em 1999, o Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei nº 9.883, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência – SISBIN – e regulamentou a criação da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN. A Lei nº 9.883 atribuiu ao SISBIN a responsabilidade de integrar as ações de planejamento e execução das atividades de Inteligência do país, o que incluiu o processo de obtenção, análise e disseminação “de informações necessárias ao processo decisório do Poder Executivo“, bem como a salvaguarda da informação “contra o acesso de pessoas ou órgãos não autorizados“.

O artigo também destaca como principais fundamentos do sistema a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado de Direito e a dignidade da pessoa humana. Essa lei instituiu a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) como órgão de assessoramento direto ao Presidente da República e como órgão central do SISBIN, com a missão de “planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país“, e ainda estabeleceu que a atividade de Inteligência será desenvolvida, no que se refere aos seus limites e ao uso de suas técnicas, sempre em observância irrestrita aos princípios constitucionais.  A nova lei estabeleceu que o Diretor-Geral da agência deverá ter seu nome aprovado pelo Senado Federal, e será o responsável pela elaboração e edição do regimento interno da ABIN a ser aprovado pelo Presidente da República.

A criação da Agência proporcionou ao Estado brasileiro institucionalizar a atividade de Inteligência, mediante ações de coordenação do fluxo de informações necessárias às decisões de Governo, no que diz respeito ao aproveitamento de oportunidades, aos antagonismos e às ameaças, reais ou potenciais, para os mais altos interesses da sociedade e do país. Em 2002 o Congresso Nacional, através da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, promoveu o seminário “Atividades de Inteligência no Brasil: Contribuições para a Soberania e para a Democracia”, com a participação de autoridades governamentais, parlamentares, acadêmicos, pesquisadores e profissionais da área de Inteligência. A contribuição do evento foi significativa para o aprofundamento das discussões acerca da atividade de inteligência no Brasil. (do site da ABIN).

Em setembro de 2009 foi noticiado que todo o sistema de Inteligência do governo ficará subordinado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e não à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). A decisão foi tomada dia 2 de setembro, em reunião comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais os representantes de oito ministérios. Lula decidiu ainda, ao aprovar a nova Política Nacional de Inteligência, que o governo não vai encaminhar ao Congresso projeto de lei permitindo que a ABIN tenha direito a requisitar ao Judiciário escutas telefônicas sigilosas, o que era uma reivindicação da agência.

A reunião foi dominada pelo embate entre o general Jorge Félix, chefe do GSI, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Prevaleceu a posição do ministro, contra a proposta do general Félix, que defendia a subordinação dos serviços de inteligência à ABIN. Lula preferiu seguir a proposta de manter centralizadas no Planalto as informações sensíveis do setor de inteligência e sob coordenação de um gabinete de assessoramento direto do presidente da República, o GSI.

Jobim defendeu a tese de que as diferentes áreas de inteligência do governo, como os comandos militares, o COAF (inteligência financeira ligada ao Ministério da Fazenda) e outros setores não deveriam se reportar à ABIN quando tivessem de apresentar suas demandas ou informações. Esses pedidos serão feitos via GSI, que ficará encarregado de coordenar os trabalhos do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).

O texto do decreto com a nova política, que será assinado pelo presidente, vai ser encaminhado nos próximos dias à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que é presidida pelo deputado Severiano Alves (PDT-BA). A proposta vai passar por uma série de audiências públicas para receber contribuições da sociedade. A nova política de inteligência lista as ameaças que a área de informações do Estado deve combater: terrorismo, narcotráfico, crime organizado, corrupção e sabotagem, entre outras.

Ao listar as ameaças ao Estado foram lembradas, por exemplo, a guerra cibernética e a espionagem que ocorrem na área de tecnologia, no agronegócio e nas indústrias aeronáutica e aeroespacial. O governo quer ainda reforçar as áreas de Contra-inteligência e os trabalhos voltados para o campo externo.

A política foi apresentada exatamente no dia em que Wilson Trezza completou um ano de interinidade no cargo de diretor-geral da ABIN. Trezza substituiu o delegado da Polícia Federal, Paulo Lacerda, que foi afastado do cargo durante as investigações sobre a suposta participação de agentes da ABIN em escuta clandestina no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso – a Polícia Federal já terminou as investigações e não conseguiu identificar os autores dos grampos.

Na exposição da nova política ao presidente Lula, o general Félix defendeu a elevação do orçamento da ABIN, que hoje é de R$ 257 milhões. Pediu também um programa de modernização tecnológica (notícia do Estado de São Paulo de 03 de setembro de 2009). Essa decisão significa o fim da ABIN por falta do que fazer e o fim do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Dias antes dessa reunião, as agências de Inteligência da ABIN foram informadas por seus superiores da ABIN de que não deveriam mais remeter Relatórios de Inteligência para a agência central e nem realizar investigações de motu próprio, limitando-se a responder os pedidos de busca pontuais da agência central que lhes foram remetidos. Ou seja, as agências passariam a ser apenas órgãos de busca, um virtual engessamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (SisBIn).

Quando a ABIN se vincula ao GSI o cliente passa a ser um ministro e não mais o Presidente, isto é, a perspectiva da demanda se reduz. A inteligência passa a atender unicamente ao que o presidente solicita àquele ministro… A ABIN tem vivido de improvisações e informalidades, os dirigentes aí colocados desde FHC não tinham perfil para tal; uma professora (creio que era pedagoga) que não abria a boca, substituída por um delegado corrupto que foi substituído por um agente ególatra sem noção, que se dedicou a fazer hino, bandeira, revistinha do agente jovem e criar símbolo de carcará, substituído por um Policial Federal  (o menos ruim) que esqueceu a diferença entre as duas instituições… Resumo da ópera: uma instituição sem objetivo, nem objeto, que vive de improvisos, acaba se transformando em arsenal de manobra para oportunistas de plantão, independente da ideologia.

O que se pode dizer é que para se assumir como agencia executora de ordens do GSI só falta acabar com a produção de conhecimento nas regionais, passando a ser um organismo passivo e executor de ordens advindas do GSI, eliminando a produção de conhecimento nas suas unidades regionais, excluindo as investigações de motu próprio, limitando-as a responder os pedidos de busca pontuais da agência central que lhes forem remetidos. Ou seja, as agências passariam a ser apenas órgãos de busca, (regiamente remunerados), um virtual engessamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (SisBIn).

Fonte:  Carlos I. S. Azambuja é Historiador.