"O tamanho da Constituição apequenou o cidadão e suas liberdades"

Alexandre Garcia:

O único parágrafo do primeiro artigo da Constituição diz que "todo poder emana do povo". Mas o conjunto, na prática, não é uma carta para o povo, mas para o Estado.

Acompanhado por um cortejo de meia-dúzia de ministros, o presidente da República foi a pé entregar ao presidente da Câmara a medida provisória do Auxílio Brasil e uma proposta de emenda à Constituição, para alterar o pagamento de precatórios superiores a 66 milhões de reais. A Constituição de 1988 já foi remendada 106 vezes. Ela é tão detalhada que para saldar a dívida do Estado ou para decidir sobre comprovante de voto digital é preciso emendar a Magna Carta.

O único parágrafo do primeiro artigo da Constituição diz que “todo poder emana do povo”. Mas o conjunto, na prática, não é uma carta para o povo, mas para o Estado. Serve para dar segurança a direitos, foros e privilégios do Estado e seus agentes. 

O Estado como fonte do poder não é democracia. 

A consequência é que as instituições, que deveriam ser ferramentas da democracia, viraram elas próprias fontes do poder. Além disso, o segundo artigo da Constituição estabelece independência entre os poderes, mas na prática há uma tutela do Supremo sobre o Executivo e o Legislativo.

 

Talvez por isso o chefe do Executivo busque incessantemente a fonte primária do poder, como há pouco em Joinville, Florianópolis e Distrito Federal – além de falar todos os dias em emissoras de rádio, que são a capilaridade da informação. 

Repete a mensagem de liberdade, democracia, eleição limpa. 

E usa, como fez com êxito na campanha eleitoral, as redes sociais. Com esses contatos, mais as viagens em que compartilha sinuca, boteco e padaria, evita ficar na bolha palaciana. Bolhas, aliás, são alienação perigosíssima para todos que em suas atividades se isolam do mundo além de seu círculo.

O tamanho da Constituição apequenou o cidadão e suas liberdades. As liberdades de culto, de ir e vir, de trabalhar, de se reunir, embora em cláusula pétrea, ficaram à mercê de prefeitos e governadores, com a bênção do Supremo. Agora um dos juízes da Suprema Corte, numa proposta que caberia ao partido político, sugere sistema de governo semipresidencial. Ora, isso já é.

A Constituição atribui a responsabilidade de governo ao Presidente da República, mas os poderes para governar ficaram com o Congresso, como resquício da tentativa de parlamentarismo na Assembléia Constituinte, que deixou com o chefe do Executivo a consolação da medida provisória – que ele agora usou para criar o Auxílio Brasil. 

Será que a fonte de todo poder entende essa distribuição do seu poder?

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

Até o boteco da esquina melhora seu sistema. Só o TSE não - VOZES

Urna eletrônica

A grande guerra do “voto impresso” que o público está vendo acontecer na sua frente é um desses clássicos da comédia — todos os personagens estão errados. Para começar, o público pagante, cujos interesses deveriam ser os únicos a serem levados em conta nessa conversa toda, está a anos-luz de distância do debate; até agora ninguém parou cinco minutos para pensar no que seria melhor para ele.

Depois, o “voto impresso” não é impresso — embora uma das facções se oponha furiosamente à impressão dos votos, a outra diz que jamais pensou em imprimir voto nenhum. Mais: é uma questão essencial para as eleições de 2022, mas os políticos acabam de adiar ainda uma vez a sua discussão, jogando tudo para “depois do recesso”. O lado “A” acha que o lado “B” quer roubar na apuração. O lado “B” acha que o lado “A” quer criar uma ditadura no Brasil.

Com a desonestidade fundamental que marca toda a discussão política no Brasil de hoje, transformaram uma questão puramente técnica, comandada pela mecânica e pela eletrônica, numa divisão ideológica irremediável.  A “esquerda”, encarnada no caso pelo ministro Luís Roberto Barroso e seus colegas do STF, diz que o sistema atual de urnas eletrônicas não pode ser tocado em absolutamente nada; não seria mais passível de nenhum tipo de aperfeiçoamento, por ter atingido a perfeição, segundo seus defensores, e qualquer tentativa de mexer nisso é um crime contra a democracia. A “direita”, encarnada pelo presidente Jair Bolsonaro, diz que esse mesmo sistema torna impossível uma eleição limpa — e que se as eleições de 2022 não forem limpas, não haverá eleição nenhuma.

Entre os dois fogos, ficam perdidos — e no mais completo prejuízo — o eleitor, que deveria ser o centro dos debates, e os que querem simplesmente um sistema de voto e de apuração melhores, mais modernos e mais seguros que o atual. O STF veta a discussão do assunto; diz que qualquer tentativa de melhorar o processo atual, em vigor há 25 anos, é “virar a mesa” para falsificar os resultados e impor uma “ditadura” ao país. Não foi capaz, até agora, de dar uma única resposta séria a uma pergunta simples: 

- por que seria errado tentar aprimorar o atual sistema? 

- Qual o crime em querer melhorar um conjunto de máquinas?

Os bancos, por exemplo, melhoram todos os dias a segurança, a eficácia e a inteligência de seus processos eletrônicos — gastam bilhões de reais nesse trabalho. A Receita Federal faz a mesma coisa; não passa na cabeça de ninguém, ali, trabalhar hoje com os métodos de 1996. A indústria e o comércio criam a cada ano, ou menos, novos ambientes eletrônicos para o exercício de suas atividades. 

O Uber melhora o seu sistema. 

O delivery de pizza melhora o seu sistema. 

O boteco da esquina melhora o seu sistema.

Só os burocratas do Tribunal Superior Eleitoral, sob o comando do STF, têm a certeza absoluta de que não há nada a melhorar nos mecanismos de votação e apuração das eleições brasileiras.

Mas os nossos políticos acham que nada disso é realmente importante, tanto que jogaram tudo para depois — na esperança de que a coisa acabe morrendo de morte natural. Como sempre acontece, mais uma vez fica claro que no Brasil há muita democracia, muita instituição, muito Estado de direito, muita ciência política — só não há povo. Esse não chega nem perto da conversa do ministro Barroso, dos mandarins da Câmara e do Senado, e de toda essa gente que aparece no jornal do horário nobre.

J. R. Guzzo,colunista -  Gazeta do Povo - VOZES

"Uma característica de Bolsonaro é não perder contato com a população"

Correio Braziliense

 "O presidente costuma entrar no boteco, na padaria, na sinuca, pede licença para entrar nas residências — onde gosta de conferir o abastecimento da geladeira"

A passeata de motos em São Paulo, no último sábado, revela uma caraterística do atual presidente da República: a de não perder contato com a população. Ele tem saído de Brasília praticamente todas as semanas, para todos os cantos do país, em viagens de inauguração, inspeção, celebração, confraternização — enfim, por vários motivos, mas o principal é sentir o povo. Onde quer que vá, é alvo de demonstrações. A de sábado foi uma reunião de motociclistas e motos que, um dos participantes, o ministro Tarcísio, calcula em 120 mil veículos.

A região mais visitada nessas viagens semanais tem sido a do Nordeste. Esteve, há duas semanas, nos confins do noroeste brasileiro, na região da Cabeça do Cachorro, onde conviveu com brasileiros cujos ancestrais já estavam aqui quando Cabral chegou, e inaugurou uma ponte de madeira, recém-refeita. Tem feito isso às quintas e sextas-feiras, e em alguns fins de semana, aproveita para visitar de moto a periferia de Brasília.

Outro dia, escrevi aqui sobre os males de quem se isola na bolha de sua atividade e fica alienado do Brasil real. Não é o caso do presidente que, em campanha eleitoral, percorreu o país inteiro. E depois de eleito, não se recolheu aos palácios da Alvorada e do Planalto. Continua percorrendo o país, sondando, ouvindo, aprendendo, sentindo. Costuma entrar no boteco, na padaria, na sinuca, pede licença para entrar nas residências — onde gosta de conferir o abastecimento da geladeira.

Aí se entende porque o porta-voz ficou ocioso, e o cargo foi extinto. [um comentário; o estilo franco, solto do  presidente Bolsonaro, facilita ciladas armadas por integrantes da mídia militante - jogam a isca (pergunta), o presidente responde ao seu estilo e a resposta é 'trabalhada' em uma tentativa, quase sempre fracassada, de comprometer o presidente.

O ideal seria que ele se dirigisse ao povão = seus admiradores =  com a espontaneidade que o caracteriza e ignorasse perguntas lançadas por jornalistas a serviço dos inimigos do Brasil. 

Sem entrevistas de corredor ou de cercadinho; entrevistas só quando convocada e perguntas apresentadas previamente e por escrito. Qualquer manifestação sobre temas específicos seria sempre do porta-voz.]

Devido esses inconvenientes é que a presença do porta-voz é essencial.] O presidente não tem intermediários. Nunca teve. Ganhou a eleição sem marqueteiro. Porta-voz de si próprio, deixa seus recados nos encontros quase diários com os que vão ao portão do Palácio da Alvorada, residência oficial. Contato direto, espontâneo, com todos, inclusive com essa multidão recordista de motociclistas que foi por conta própria. Por isso, seu gabinete no palácio não corre o risco de ser ilha da fantasia. O contato com o povo, sem intermediários, o imuniza dos áulicos de corte.

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense 

 

Aras é mais realista do que o rei na defesa do breu - Blog do Josias

UOL 
Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República Augusto Aras associou-se ao governo na defesa do breu. Pediu ao ministro Celso de Mello que mantenha no escuro, longe dos olhares da opinião pública, o grosso da gravação que registra a reunião ministerial do dia 22 de abril, peça central do caso Moro X Bolsonaro.
[o PGR demonstra ter responsabilidade com o Brasil, com a Pátria; é aceitável, melhor, tolerável, que se divulgue trechos de uma conversa do Presidente da República, travada durante uma reunião ministerial, com um dos seus ministros - para ser usada como prova em uma ação judicial movida por um ministro exonerado pelo presidente.
Mas, assuntos outros, que não dizem respeito as duas partes envolvidas no processo, devem ser reservados - especialmente do de Estado, que incluem, sem limitar, relações exteriores.]
Aras revelou-se menos concessivo do que a Advocacia-Geral da União. Pior: mostrou-se mais realista do que o rei. O próprio presidente da República admite divulgar uma fatia maior do vídeo. Ao falar sobre o tema numa transmissão ao vivo pelas redes sociais, Jair Bolsonaro não suspeitava que o procurador-geral lhe saísse melhor do que a encomenda.

Aras defendeu junto ao ministro Celso de Mello, relator da encrenca no Supremo, que sejam divulgadas apenas as fatias do vídeo estritamente relacionadas ao inquérito, "notadamente as que tratam da atuação da Polícia Federal, da 'segurança', do Ministério da Justiça, da Agência Brasileira de Inteligência e da alegada falta de informações de inteligência das agências públicas."
Defensor de Bolsonaro, o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Junior, defendeu que sejam expostas à luz solar todas as manifestações de Bolsonaro na reunião, menos "a breve referência a eventuais e supostos comportamentos de nações amigas", além das falas dos ministros e presidentes de bancos públicos presentes à reunião.

Quer dizer: o advogado-geral foi mais generoso com a curiosidade alheia do que o procurador-geral. Bolsonaro disse o seguinte aos devotos que carregam o seu andor nas redes sociais: "São dois trechos de 30 segundos que interessam ao processo. Mas, da minha parte, autorizo a divulgar todos os 20 minutos, até para ver dentro de um contexto. O restante a gente vai brigar. A gente espera que haja sensibilidade [responsabilidade e patriotismo, qualidades que temos certeza estão presentes, norteando os atos e conduta de um ministro do STF.] do relator [Celso de Mello]. É uma reunião reservada nossa."
No serviço público, a publicidade é a regra. O sigilo, a exceção. Pela lei, o Planalto poderia ter requisitado a classificação da fita da reunião como sigilosa, secreta ou ultrassecreta. Mas não ocorreu a ninguém que seria necessário proteger segredos de polichinelo, desejados num encontro com mas de duas dezenas de pessoas, incluindo dirigentes de bancos públicos.

Integrante do seleto grupo de autoridades que tiveram acesso à íntegra do vídeo em que a cúpula do governo se reúne sob atmosfera de boteco, Aras justifica a defesa do breu com o argumento de que a divulgação da íntegra transformaria o inquérito em "palanque eleitoral precoce das eleições de 2022." Se procurar um pouco, o procurador notará que o palanque já está montado. De um lado, Bolsonaro, candidato à reeleição. Do outro, Moro, potencial adversário do ex-chefe.

Aras esmiuçou suas preocupações: "A divulgação integral do conteúdo o converteria, de instrumento técnico e legal de busca da reconstrução histórica de fatos, em arsenal de uso político, pré-eleitoral (2022), de instabilidade pública e de proliferação de querelas e de pretexto para investigações genéricas sobre pessoas, falas, opiniões e modos de expressão totalmente diversas do objeto das investigações."  Deve-se torcer para que o esforço exibido pelo procurador na busca de argumentos para poupar o governo da exposição de um vexame seja duradouro. O empenho pode ser útil na hora de procurar no inquérito elementos para o oferecimento de uma denúncia criminal que Bolsonaro dá de barato que o procurador-geral não formalizará. [Aras é bem mais responsável e sério com suas funções do que o seu antecessor - o Rodrigo 'enganot', que apequenou a PGR.] 

Blog do Josias - Josias de Souza, jornalista - UOL

Relatores da ONU cobram resposta ...[presidente Bolsonaro, essa é uma das cobranças que não merece resposta.]

Relatores da ONU cobram resposta de Bolsonaro sobre morte de Marielle

[razões da interferência indevida da ONU não merecer resposta:

- caráter parcial da cobrança: qual a razão da ONU priorizar a investigação de duas mortes em um país no qual ocorreram mais de 60.000 assassinatos em um ano? 

a maioria sem solução até o momento, incluindo a tentativa de assassinato do presidente da República, quando candidato - que pela natureza institucional do cargo, justifica priorizar as investigações, que estão a cargo da PF - até o momento não está completamente esclarecida;

- qual as razões que fazem a ONU deixar assuntos de âmbito mundial - guerra civil na Síria, milhares de imigrantes na Europa, civis palestinos assassinados na Faixa de Gaza, fome no Iêmen e muitos outros itens -  e priorizar dois assassinatos, que estão entre os assuntos policiais, internos, da competência exclusiva da polícia brasileira?

Uma instituição que deixa seus objetivos principais e faz perguntas sem razão, merece o silêncio como resposta.

pergunta oportuna: relatores do que?  devem ser de algum setor específico daquela organização - simplesmente, da ONU, faz lembrar aquele parecer dado por 'conselheiros' da ONU recomendando soltar o presidiário Lula e que foi ignorada, acertadamente, pelas autoridades brasileiras.]

Assassinato da vereadora e de seu motorista completa 300 dias sem que ninguém tenha sido detido; 

governo diz que está trabalhando em resposta aos relatores

 O governo de Jair Bolsonaro recebeu, em seu primeiro dia no cargo, uma carta enviada por relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) que cobraram dele respostas urgentes para esclarecer o assassinato de Marielle Franco (PSOL). O assassinato da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, completa 300 dias sem que ninguém tenha sido detido.  Mantida em total confidencialidade até março, a comunicação foi emitida no dia 31 de dezembro de 2018 em Genebra, e chegou ao gabinete do novo governo em seu primeiro dia de trabalho. 

Apesar do sigilo do material, o Estado apurou com três fontes diferentes que o texto da carta cobra do governo explicações sobre o andamento das investigações sobre a morte da vereadora do Rio de Janeiro e pergunta o motivo pelo silêncio até agora sobre os resultados do inquérito. O texto ainda faz um alerta ao governo: os relatores, apesar do sigilo, poderiam considerar fazer uma declaração pública à imprensa internacional para alertar sobre a queixa dirigida ao Brasil. [que alertem: assuntos internos do Brasil dizem respeito ao Brasil e as autoridades brasileiras.] 
 
O sigilo na carta será suspenso em março, quando a queixa e a eventual resposta do governo brasileiro serão publicadas nos sites da ONU. O Estado apurou que, por enquanto, nem o Palácio do Planalto e nem o Itamaraty deram uma resposta à cobrança feita pelos relatores. 
Mas o documento foi interpretado como um sinal por parte dos especialistas internacionais de que irão acompanhar de perto a aplicação da política de segurança e de direitos humanos por parte do novo governo. [que acompanhem; não vale é no afã de acompanhar as políticas brasileiras esqueçam que a ONU é antes de tudo formada por muitas nações e inúmeras delas merecem, e precisam, acompanhamento atento e constante.] 
 
Entre os relatores, os comentários de Bolsonaro sobre a forma de lidar com a violência no Brasil e seu questionamento sobre direitos humanos tem sido alvo de extrema preocupação. No final do ano passado, a viúva de Marielle, Mônica Benício, esteve na ONU para também pedir o apoio da entidade no que se refere à falta de esclarecimentos na morte da vereadora.  

Essa não é a primeira vez que os relatores da ONU questionam o Brasil no que se refere ao assassinato. Marielle foi morta no dia 14 de março de 2018.  No dia 22 daquele mês, dez relatores da ONU se uniram para emitir uma carta dura às autoridades brasileiras, pedindo que a intervenção federal no Rio de Janeiro fosse repensada e exigindo respostas diante do assassinato de Marielle Franco. Os peritos ainda enviaram uma carta ao governo brasileiro e deram 60 dias para que esclarecimentos sejam apresentados. Não se trata de uma obrigação legal. Mas, dentro da ONU, ignorar um pedido de um relator é interpretado como um gesto político de que um governo não dá a devida legitimidade a um sistema que ele mesmo criou.
“Uma preocupação muita grave é expressada na morte de Marielle Franco e seu motorista, que pode ser relacionada como o exercício legítimo de seu direito de liberdade de expressão, sua participação na vida política e pública”, declaram na carta os relatores em março de 2018. 

Ao solicitar investigações “independentes, imparciais, transparentes e efetivas”, os relatores apresentaram uma lista de cinco solicitações às autoridades brasileiras, entre elas a divulgação de detalhes das investigações sobre o assassinato. O grupo ainda pediu que fossem explicadas as medidas que existem no Brasil para “garantir que os defensores de direitos humanos possam realizar seu trabalho legítimo sem ameaças ou atos de intimidação”. Para completar, os relatores solicitaram que fossem fornecidas “informações detalhadas sobre as medidas tomadas por autoridades para proteger aqueles que participam da vida pública e política contra a violência”.  

Resposta

Ao Estado, o Itamaraty confirmou que está trabalhando em uma resposta aos relatores. “O governo brasileiro recebeu a comunicação conjunta do Escritório da Alta Comissária para os Direitos Humanos (EACDH) em 2 de janeiro e responderá à comunicação dos procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos ao longo desta semana, tão logo esteja concluída a versão das informações a uma das línguas de trabalho das Nações Unidas”, indicou a chancelaria, por meio de uma nota.
“Na referida comunicação, os titulares dos procedimentos especiais fazem referência a informações já fornecidas pelo governo brasileiro em março e setembro passados, assim como solicitam esclarecimentos adicionais sobre o assassinato de Marielle Franco”, esclareceu.
“A comunicação informa, ainda, que seu teor e o de eventual resposta do governo brasileiro serão publicados, dentro de 60 dias, na página eletrônica do EACDH”, completou o Itamaraty.

O Estado de S. Paulo