Distorções para todo lado

A integralidade da aposentadoria não é justa e o custo tornou-se insuportável

O debate econômico amadurece e hoje há amplo entendimento que a aposentadoria dos servidores pesa muito nas contas públicas, apesar de beneficiar a poucos. Este reconhecimento não é pouca coisa. Com maior pressão social, temos uma oportunidade inédita de mudar as regras da Previdência dos servidores de forma contundente, ainda que não seja possível eliminar completamente as diferenças entre o regime geral do setor privado (RGPS) e o regime próprio dos servidores (RPPS).
Temos assistido às reações de corporações do funcionalismo, como a inclusão de 104 emendas ao projeto de reforma da Previdência, de um total de 277, segundo o Valor Econômico. Essa cifra dá uma dimensão da hiper representatividade dos servidores no Congresso.

Chamando ou não de privilégio, o fato é que as regras para aposentadoria dos servidores são generosas e injustas, não apenas pelo tratamento desigual entre empregados do setor privado e servidores públicos, mas também pela desigualdade dentro do próprio RPPS, com diferentes regras dependendo do ano de ingresso do indivíduo no setor público. [perdemos a conta de quantas vezes este Blog e dezenas de sites - alguns de grande relevância - tem explicado as razões que sustentam, justificam, a diferença entre as aposentadorias do  regime geral do setor privado (RGPS) e o regime próprio dos servidores (RPPS).
Obviamente que, a ilustra autora do artigo sabe perfeitamente que as diferenças até impõe que exista especifidades que,  caluniosamente,  chamam de privilégios.

Vamos apontar só um exemplo:
a matéria diz: 'as regras para aposentadoria dos servidores são generosas e injustas, ... .
Concordamos: tem maior injustiça do que cobrar dos servidores públicos 11% sobre o valor total do salário, quando no setor privado, só cobram até o teto, atualmente em torno de cinco mil e oitocentos reais - o que passa desse teto não nada, nem um centavos - e na hora de aposentar o da empresa privada tem a aposentadoria limitada ao valor máximo sobre o qual contribuiu, e sobre o qual pagou.
Já o servidor público recebe integral, visto ter contribuído sobre o valor integral do salário.]
 
Os que ingressaram antes de 2003 contam com regras de integralidade (aposentadorias equivalentes ao último salário) – e paridade (reajustes em linha com os concedidos aos servidores na ativa) dos benefícios. Se for antes de 1998, há ainda a possibilidade de aposentar antes da idade mínima de 60/55 anos para homens/mulheres. Para 2003 em diante, não há mais as regras acima, mas ainda assim os servidores se beneficiam da regra de cálculo das aposentadorias, que é a média dos 80% maiores salários. Vale lembrar que o funcionário público atinge, via de regra, o topo da carreira rapidamente, inflando o valor das aposentadorias. Já os servidores que ingressaram na União após 2013 (quando foi criado o fundo de Previdência complementar, o Funpresp) estão sujeitos à regra de idade mínima e ao teto da remuneração do RGPS (R$5.646).* Para Estados e municípios, a data de corte depende do ano que se implementou a Previdência complementar, sendo que em muitos casos isso não ocorreu. Além disso, há os regimes especiais para professores e policiais, que representam 56% da folha dos estados.

Há, portanto, grande disparidade de tratamento dos servidores, que, na verdade, já vem dos rendimentos no período ativo, como apontado por Daniel da Silva Barros. Com base em dados da PNAD de 2013, o pesquisador calcula que a desigualdade no setor público é muito superior à do setor privado (índice de Gini de 0,744 e 0,439, respectivamente). Isso se reproduz nas aposentadorias e pensões. Esse quadro provavelmente piorou após a reforma de 2003 O sistema é também muito generoso. Segundo a OCDE, a taxa de reposição (razão entre o valor da aposentadoria e a média dos salários na ativa) está em 110% no Brasil, mesmo com a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para inativos (exceto para os que ingressaram antes de 1993), algo pouco observado na experiência mundial. Na Coreia do Sul, Austrália e México, as taxas de reposição oscilam em torno de 64%.

Uma outra forma de apresentar este ponto é pelo cálculo do subsídio implícito da Previdência, que mede a expectativa de ganho dos inativos vis-à-vis a contribuição (incluindo a patronal) na fase ativa. Segundo o Ministério da Economia, o subsídio do setor público é muito superior à do setor privado, e os subsídios são mais elevados para os contribuintes de maior renda, em ambos os setores. Com a reforma, pretende-se reduzir essas distorções.

A integralidade de aposentadorias não é justa e o custo para sociedade tornou-se insuportável tendo em vista o quanto se compromete as demais políticas públicas. Cabe ao governo divulgar as informações à sociedade e fazer o devido enfrentamento das corporações. Isso é essencialmente papel do Executivo, e não do Congresso. Será que Bolsonaro é “bom de briga”?

(*)Informações obtidas no livro “Reforma da Previdência: por que o Brasil não pode esperar”, de Pedro Fernando Nery e Paulo Tafner.

Zeina Latif - O Estado de S. Paulo
 

Equívocos, danos e uma boa proposta

Dizer que subsídio não tem custo é abrir caminho para práticas que tiram do mais pobre para entregar a quem não precisa 

O governador de São Paulo, Márcio França, candidato à reeleição, propôs o tabelamento do preço do diesel (reduzido) e dos fretes (aumentado). [proposta estúpida e com absoluta certeza podemos assegurar que se o governador acreditar no acerto do que propõe NÃO TEM CONDIÇÕES de administrar nem um puteiro; 

causa: EXTREMA BURRICE, que vai lhe permitir ocupar, com mérito,  o posto de PIOR GOVERNADOR, que atualmente é ocupado por Rollemberg - governador do DF, a unidade da Federação em que a greve dos caminheiros acabou mas não terminou - o desabastecimento do DF no tocante a combustível, gás de cozinha e alguns gêneros alimentícios está pior do que durante a greve; ma maior parte dos postos filas enormes de veículos para abastecer e, postos sem combustível e sem previsão de chegada; 

voltando ao ignorante que governa São Paulo: o tabelamento em menor preço vai prejudicar os mais pobres e o tabelamento dos fretes, aumentando o custo, também prejudica os mais pobres, já que sempre repercutem no preço da mercadoria.
não sou economista mas sei disso e desafio qualquer um a dizer, e provar, que estou errado.] Os governos já tabelaram muita coisa no Brasil — e o resultado foi sempre o mesmo: mercado paralelo, escassez e preços em alta. No caso, além desse precedente, há o fator Petrobras: a empresa não seria obrigada a operar no vermelho?

O governador respondeu: “Não dá para uma empresa brasileira, que também pertence aos brasileiros, querer pensar em dólar”.  Parece fazer sentido, mas é um equívoco enorme. Não se trata de “querer pensar”. O fato é que a Petrobras compra em dólar, vende em dólar, toma empréstimo e recebe investimentos em dólar. Não porque queira. Mas porque não tem como fazer isso tudo apenas em reais.  Na verdade, o governador apenas seguiu ideias, quer dizer, a opinião rala de que políticas “justas” não têm custo. E, no entanto, é claro: se a estatal tem prejuízo vendendo para alguns brasileiros, a conta vai acabar no bolso de outros brasileiros. 

Assim como ocorre com o esquema de preços do diesel, o esquema negociado. Serão reduzidos os impostos sobre o óleo diesel, e o governo federal vai subsidiar o combustível, ou seja, vai pagar parte do preço. Portanto, o governo, que está operando com déficit, vai arrecadar menos dinheiro e ter uma despesa a mais.  Vai daí que só tem duas possibilidades. Ou cobra impostos de outros setores ou gasta menos em obras e serviços que atendem outras pessoas.  Não pode aumentar impostos — reagem líderes políticos, assim respondendo a bronca de muita gente. O governo admite, e ministros garantem que não haverá aumento de impostos, mas redução de incentivos.

Incentivo, no caso, significa simplesmente o seguinte: o setor beneficiado paga menos imposto. Retirado ou reduzido o incentivo, o setor inevitavelmente vai pagar mais impostos — chamem isso como quiserem.  Por exemplo, o governo paga aos exportadores 2% do que vendem no exterior. Isso é justificado como o ressarcimento de impostos cobrados no processo de produção. Ok, digamos que é correto, que não se deve exportar impostos. Mas o caso permanece: se for retirado esse incentivo, o exportador vai pagar mais imposto para subsidiar o gasto do governo com o óleo diesel.  Em bom português: é retirar um subsídio para financiar outro subsidio. Ou, aumentar um imposto aqui para reduzir ali.

Exatamente como ocorre com a alegação de que haverá apenas “reoneração” da folha de pagamentos de vários setores industriais. Ora, reonerar com o quê? Com impostos que haviam sido eliminados.  Atenção, subsídios podem ser uma política social: tirar dinheiro de alguns, mais ricos, para financiar outros, mais pobres. Mas precisa ser uma política clara. Dizer que não tem custo é abrir caminho para práticas que tiram do mais pobre — aquele que paga os impostos de consumo e serviços — para entregar a quem não precisa ou que está no fim da fila.

BOA PROPOSTA

No meio de tantos equívocos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresentou uma proposta muito boa para o comércio de combustível. São nove pontos, destacando-se:

- permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos;

- permitir que distribuidoras e refinarias sejam proprietárias de postos;

- fim da proibição de importação de combustível pelas distribuidoras;

- reduzir ICMS, mudando o sistema de cobrança;

- permitir os postos de autosserviço, como aqueles dos EUA, nos quais o próprio consumidor passa cartão e abastece.

Tudo para aumentar a competição e reduzir custos.

´NÃO FALTOU SÓ ESPINAFRE

A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais.

Aconteceu num mercadinho de bairro em São Paulo. A dona, diligente, havia conseguido algumas verduras e avisou à clientela. Formaram-se uma pequena fila e uma grande discussão. Uma senhora havia arrematado todos os dez maços de espinafre. No caixa, outras freguesas perguntaram se ela tinha restaurante. Não tinha. Observaram que a verdura acabaria estragada. Ela explicou que ia cozinhar e congelar. Então, foram ao ponto: caramba, havia outras pessoas na fila, ela não poderia levar só o que consumiria de imediato?

“Não, estou pagando e cheguei primeiro”, foi a resposta.

Compras exageradas nos supermercados, estoques domésticos, filas nervosas nos postos de combustível — teve muito comportamento na base de cada um por si.  Cabem nessa categoria as greves e manifestações oportunistas. Governo fraco, cedendo, também vou buscar o meu — tal foi o comportamento de muita gente.

CarlosAlberto Sardenberg, jornalista