O papel da inclusão social - Merval Pereira

O Globo

A crise do Chile, ainda em progresso, foi surpreendente não apenas para as autoridades do país, mas para todos aqueles que apontavam a experiência democrática chilena como exemplar para o desenvolvimento econômico e social de seus pares regionais. Líder entre seus iguais, o Chile é o único membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) da região, que reúne os países democráticos mais desenvolvidos do mundo, situação a que Brasil e Argentina aspiram.

 A inflação chilena está em torno de 2%, abaixo da meta prevista, a desigualdade de renda vem caindo desde o retorno à democracia em 1990, com o índice de Gini, que a mede, saindo de 0, 57 para 0,46 em 2017. O do Brasil ficou em 0,62 em março deste ano. Como o número mais próximo de 1 representa maior desigualdade, é possível notar que o Chile, embora seja muito desigual, mais que a Argentina e Uruguai, por exemplo, não é o pior da região.
] O embaixador do Chile no Brasil, Fernando Schmidt, constata, no entanto, que bons indicadores econômicos já não são suficientes para os chilenos, que querem uma distribuição melhor da renda nacional. Não há, portanto, uma explicação única para o que está acontecendo no Chile, mas um conjunto de fatores que provoca o que o psicanalista Joel Birman classifica de crise psíquica causada pelo neoliberalismo econômico, categoria em que inclui até mesmo a sociedade chinesa.

As pessoas que não conseguem produzir dentro das exigências capitalistas se sentem alijadas socialmente. O modelo de capitalização previdenciária, que o ministro da Economia Paulo Guedes queria reproduzir no país, é uma das causas de insegurança quanto ao futuro que no momento atual chegou a um clímax, pois os baby boomers, geração nascida depois da Segunda Guerra Mundial, começam a se aposentar com o sistema privado de previdência.

Paradoxalmente, a saúde financeira do país e a queda dos juros criaram problemas novos. A longevidade, conseqüência do sucesso do desenvolvimento, provoca uma lacuna entre o que se consegue poupar durante o período ativo e o que se precisa para viver mais 20 anos depois de aposentar. A taxa de desemprego é de cerca de 7%, mas, à semelhança nossa, cerca de 1/3 da força de trabalho é de empreendedores ou trabalha na informalidade. Mesmo entre os trabalhadores formais, muitos têm empregos intermitentes. E o desemprego entre os jovens e as mulheres é dos mais altos entre os países da OCDE.

 Birman diz que o “empresário de si próprio” é uma característica da sociedade neoliberal, que exige produtividade do cidadão em troca de quase nenhuma segurança social. O embaixador chileno Fernando Schmidt chama a atenção para esse fator na crise chilena, lembrando que o governo já reconheceu falhas nos sistemas de proteção social, que serão revistos, e nos serviços públicos.
São os mesmos problemas que tivemos aqui, a partir das manifestações de 2013, ocasionadas também por um aumento do preço dos transportes públicos. Uma faísca que desencadeou manifestações das insatisfações latentes da população. Essa é uma situação social comum ao mundo atual.

Com o surgimento do “capitalismo de Estado”, capitaneado pela China, a relação direta entre democracia e capitalismo já não é mais uma variável tão absoluta quanto parecia nos anos 80 e 90 do século passado. A democracia está posta em xeque também pela desigualdade econômica exacerbada em países como o nosso. O relatório de 2018 do Latinobarômetro mostra que a percepção de retrocesso na região é a mais alta desde que a pesquisa começou a ser feita, em 1995.

Apenas 20% dos latino-americanos acreditam que seus países estão progredindo, o que leva ao crescimento do número de cidadãos que se declaram indiferentes ao tipo de regime que governa seus países, a maior fonte que alimenta o surgimento de populismos. Por outro lado, pesquisa, apresentada no Instituto Fernando Henrique Cardoso pelo francês Dominique Reynié, da Fundação para a Inovação Política (Fondapol), mostrou que a democracia é o regime preferido em 42 países pesquisados na sondagem internacional que ouviu 35.000 pessoas no estudo “Democracias sob Tensão”.
Mas é preciso crescimento econômico com inclusão social. 

Merval Pereira, colunista - O Globo

Distorções para todo lado

A integralidade da aposentadoria não é justa e o custo tornou-se insuportável

O debate econômico amadurece e hoje há amplo entendimento que a aposentadoria dos servidores pesa muito nas contas públicas, apesar de beneficiar a poucos. Este reconhecimento não é pouca coisa. Com maior pressão social, temos uma oportunidade inédita de mudar as regras da Previdência dos servidores de forma contundente, ainda que não seja possível eliminar completamente as diferenças entre o regime geral do setor privado (RGPS) e o regime próprio dos servidores (RPPS).
Temos assistido às reações de corporações do funcionalismo, como a inclusão de 104 emendas ao projeto de reforma da Previdência, de um total de 277, segundo o Valor Econômico. Essa cifra dá uma dimensão da hiper representatividade dos servidores no Congresso.

Chamando ou não de privilégio, o fato é que as regras para aposentadoria dos servidores são generosas e injustas, não apenas pelo tratamento desigual entre empregados do setor privado e servidores públicos, mas também pela desigualdade dentro do próprio RPPS, com diferentes regras dependendo do ano de ingresso do indivíduo no setor público. [perdemos a conta de quantas vezes este Blog e dezenas de sites - alguns de grande relevância - tem explicado as razões que sustentam, justificam, a diferença entre as aposentadorias do  regime geral do setor privado (RGPS) e o regime próprio dos servidores (RPPS).
Obviamente que, a ilustra autora do artigo sabe perfeitamente que as diferenças até impõe que exista especifidades que,  caluniosamente,  chamam de privilégios.

Vamos apontar só um exemplo:
a matéria diz: 'as regras para aposentadoria dos servidores são generosas e injustas, ... .
Concordamos: tem maior injustiça do que cobrar dos servidores públicos 11% sobre o valor total do salário, quando no setor privado, só cobram até o teto, atualmente em torno de cinco mil e oitocentos reais - o que passa desse teto não nada, nem um centavos - e na hora de aposentar o da empresa privada tem a aposentadoria limitada ao valor máximo sobre o qual contribuiu, e sobre o qual pagou.
Já o servidor público recebe integral, visto ter contribuído sobre o valor integral do salário.]
 
Os que ingressaram antes de 2003 contam com regras de integralidade (aposentadorias equivalentes ao último salário) – e paridade (reajustes em linha com os concedidos aos servidores na ativa) dos benefícios. Se for antes de 1998, há ainda a possibilidade de aposentar antes da idade mínima de 60/55 anos para homens/mulheres. Para 2003 em diante, não há mais as regras acima, mas ainda assim os servidores se beneficiam da regra de cálculo das aposentadorias, que é a média dos 80% maiores salários. Vale lembrar que o funcionário público atinge, via de regra, o topo da carreira rapidamente, inflando o valor das aposentadorias. Já os servidores que ingressaram na União após 2013 (quando foi criado o fundo de Previdência complementar, o Funpresp) estão sujeitos à regra de idade mínima e ao teto da remuneração do RGPS (R$5.646).* Para Estados e municípios, a data de corte depende do ano que se implementou a Previdência complementar, sendo que em muitos casos isso não ocorreu. Além disso, há os regimes especiais para professores e policiais, que representam 56% da folha dos estados.

Há, portanto, grande disparidade de tratamento dos servidores, que, na verdade, já vem dos rendimentos no período ativo, como apontado por Daniel da Silva Barros. Com base em dados da PNAD de 2013, o pesquisador calcula que a desigualdade no setor público é muito superior à do setor privado (índice de Gini de 0,744 e 0,439, respectivamente). Isso se reproduz nas aposentadorias e pensões. Esse quadro provavelmente piorou após a reforma de 2003 O sistema é também muito generoso. Segundo a OCDE, a taxa de reposição (razão entre o valor da aposentadoria e a média dos salários na ativa) está em 110% no Brasil, mesmo com a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para inativos (exceto para os que ingressaram antes de 1993), algo pouco observado na experiência mundial. Na Coreia do Sul, Austrália e México, as taxas de reposição oscilam em torno de 64%.

Uma outra forma de apresentar este ponto é pelo cálculo do subsídio implícito da Previdência, que mede a expectativa de ganho dos inativos vis-à-vis a contribuição (incluindo a patronal) na fase ativa. Segundo o Ministério da Economia, o subsídio do setor público é muito superior à do setor privado, e os subsídios são mais elevados para os contribuintes de maior renda, em ambos os setores. Com a reforma, pretende-se reduzir essas distorções.

A integralidade de aposentadorias não é justa e o custo para sociedade tornou-se insuportável tendo em vista o quanto se compromete as demais políticas públicas. Cabe ao governo divulgar as informações à sociedade e fazer o devido enfrentamento das corporações. Isso é essencialmente papel do Executivo, e não do Congresso. Será que Bolsonaro é “bom de briga”?

(*)Informações obtidas no livro “Reforma da Previdência: por que o Brasil não pode esperar”, de Pedro Fernando Nery e Paulo Tafner.

Zeina Latif - O Estado de S. Paulo
 

Renda da classe alta brasiliense é 6 vezes maior que a de famílias carentes

A renda domiciliar per capita da classe alta brasiliense é pouco mais de seis vezes superior a de famílias mais carentes. Nas cidades mais ricas, 40,3% das crianças de até 3 anos têm acesso à educação, enquanto nas mais pobres, mais de 83% estão fora de creches 

 A desigualdade de renda na capital federal, medida pelo Índice de Gini, cresceu em 2017 e 2018 em comparação ao biênio anterior (2015-2016), conforme mostra a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD). O índice subiu de 0,53 para 0,58. Ele vai de 0 a 1, sendo 1 de diferença máxima e 0, mínima.

O estudo, divulgado ontem pela Companhia de Planejamento (Codeplan), indica que a renda familiar per capita da classe alta brasiliense é pouco mais de seis vezes superior a de componentes do círculo mais carente. O primeiro grupo tem um faturamento médio de R$ 15.662 e o segundo, de R$ 2.463.  O abismo social deve-se a um círculo vicioso, que começa na infância. Nas cidades de alta renda — Plano Piloto, Jardim Botânico, Lagos Norte e Sul, Park Way, Sudoeste e Octogonal —, 40,3% das crianças de até 3 anos têm acesso à educação. Na contramão, mais de 83% daquelas que vivem em regiões com baixos rendimentos — Fercal, Itapoã, Paranoá, Recanto das Emas, SCIA-Estrutural e Varjão — não ingressaram em creches. “Isso mostra a falta de vagas e estrutura para a população que não tem condições de pagar uma mensalidade”, comentou o presidente da Codeplan, Jean Lima.

A rede pública atende à 15.827 crianças de até 3 anos. De acordo com a Secretaria de Educação, cerca de 23 mil estão à espera de uma vaga, sem previsão de atendimento. “Hoje, há 52 Centros de Ensino de Primeira Infância (CEPIs) e mais 60 instituições conveniadas. Outros quatro CEPIs estão em construção no Distrito Federal — dois em Samambaia, um na Ceilândia e um no Lago Norte”, descreve a pasta, por meio de nota oficial. Ela projeta a abertura de 19 mil vagas até o fim de 2022.

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Escola gratuita é mais eficaz contra desigualdade que Bolsa Família, mostra estudo

Ensino público injeta R$ 106 por aluno no orçamento das famílias

Em um dos países mais desiguais do mundo, estudo inédito do economista Sergei Soares, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que a educação pública universal é ainda mais eficiente do que se imaginava para distribuir melhor a renda no Brasil. Além do efeito a longo prazo de melhorar a distribuição de renda no mercado de trabalho, aumentando o capital humano e encurtando a distância salarial, a escola pública gratuita representa injeção direta de recursos de R$ 106 por aluno no orçamento das famílias, nas contas do economista. Como a educação básica (fundamental e média) é quase totalmente pública, acaba favorecendo as famílias que estão na base da pirâmide de renda.  — É a política mais importante para reduzir a desigualdade. Mesmo com todos os problemas de qualidade da educação pública, ela é altamente pró-pobre.

Soares imputou um valor para educação pública. Ou seja, mediu o quanto a educação gratuita vale em reais. Assim, levando em conta este valor, o Índice de Gini, que mede o grau de desigualdade de uma sociedade e quanto mais próximo de um, maior a concentração de renda, cairia 6,5%.

Em outras palavras: se nas contas do Gini fosse atribuído o valor monetário da educação pública, o índice cairia de 0,592 para 0,553. É uma queda equivalente à metade do recuo na desigualdade registrada no país desde 2001. Foi nesse período que a distribuição de renda no Brasil começou a melhorar. O programa Bolsa Família, política focalizada nos mais pobres, respondeu por um quarto da queda, diz Soares.  “Se o ensino primário fosse monetizado, seria mais progressivo (mais distributivo) do que qualquer fonte de renda. O ensino público pode se constituir em uma contribuição relevante do Estado para as famílias nos três ou quatro quintos inferiores da distribuição de renda”, afirma o estudo.

O economista usou as notas da Prova Brasil e do Enem para atribuir valor à escola pública. Encontrou alunos da rede pública que tinham as mesmas notas de alunos da rede privada e verificou quanto era a mensalidade nas escolas particulares correspondentes às notas dos alunos.  — A educação pública é universal, mas é mais dirigida às crianças que estão avassaladoramente entre os mais pobres. O ensino privado é um fardo financeiro substantivo apenas para os que se encontram nos dois quintos superiores da distribuição de renda, principalmente o quinto superior — diz Soares.

O economista Naércio Menezes Filho, professor do Insper, estuda esse papel da educação na melhoria da distribuição de renda. Conforme a instrução avança, diminui a diferença salarial pela formação, e a desigualdade cai. Nas suas pesquisas, constatou que, em 1995, quem tinha cursado a primeira fase do fundamental ganhava 53% a mais do que quem era analfabeto. Em 2012, essa distância caíra para 27,7%. Em 2015, já estava em 19%, com o aumento da população mais escolarizada no mercado:  — Quando o diferencial de salário é alto para aquela escolaridade, a população enxerga isso e vai estudando mais. Parte importante da queda da desigualdade tem a ver com a redução do diferencial de salário de ensino médio.

Quem tinha ensino médio completo em 1995 ganhava 64,4% a mais do que quem tinha fundamental. Essa distância baixou para 41% em 2012 e para 19,1% em 2017.

A recessão obrigou a contadora Hortência Anastácia a trocar a filha Anna Letícia, de 12 anos, de uma escola particular para uma pública. O marido, engenheiro e também contador, perdeu o emprego. Vindo de escola pública e com a filha mais velha e o enteado também na rede bancada pelo Estado, Hortência vê o ensino público como um direito a ser defendido: — A escola pública é essencial, como diz a Constituição. É obrigação do Estado e, se ele não oferecer, muita gente, como eu, não teria como colocar os filhos na escola. No país com uma situação econômica tão difícil, com tanta gente lutando para pagar aluguel, comida, como ficaríamos sem escola pública? Ela é a base para que a sociedade fique melhor.

GARGALO NO ENSINO SUPERIOR

O gargalo ainda está nas universidades. Nessa etapa da escolaridade, Soares constatou que o ensino superior gratuito aumenta a desigualdade, por ser “um benefício massivo para a metade superior da distribuição de renda e um dos componentes mais regressivos (menos distributivos) da renda familiar”.

A faculdade é restrita no Brasil. Os ganhos dos trabalhadores que têm esse nível de instrução mostram isso. São 180% superiores aos que conseguiram concluir o ensino médio, se mantendo nesse patamar desde 2012, mostram os estudos de Naércio Menezes Filho.

Rafael Georges, coordenador de campanhas da Oxfam Brasil, ONG que lançou semana passada relatório sobre o tamanho do fosso social no Brasil, afirma que os gastos sociais são tão importantes para a redução da desigualdade quanto os programas sociais.

— Temos dois desafios importantes nessa área: reduzir a evasão escolar, principalmente no ensino médio, e aumentar o acesso à universidade.

Segundo o relatório “A distância que nos une”, da Oxfam, apenas 34,6% dos jovens de 18 a 24 anos estão matriculados no ensino superior, e a parcela total dos que efetivamente o concluem é de apenas 18%. Nos países desenvolvidos, a taxa de conclusão é de 36%. Até mesmo nos países em desenvolvimento, como Turquia e China, a parcela da população respectivamente, diz o relatório.

Fonte: O Globo