Vazamento - Lista do Pix de Bolsonaro não tem empreiteira nem frigorífico, só brasileiros comuns - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Bolsonaro
Dados sigilosos de Bolsonaro entregues à CPMI dos atos de 8 de janeiro foram vazados à imprensa nesta semana.-  Foto: reprodução/PL

Querem derrubar mais uma vez o artigo 53 da Constituição, pelo qual os deputados e senadores são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer palavras, votos e opiniões”. 

É o que os constituintes escreveram na Constituição; muito discutiram o termo “quaisquer”, e é isso mesmo que eles quiseram dizer. 

Pode ofender a mãe do presidente, a mãe do papa, a mãe de quem quer que seja, está lá escrito: quaisquer palavras.

 

O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu, parece que não acredita no artigo da Constituição que lhe confere essa inviolabilidade por quaisquer palavras. 

Ele próprio é protegido por isso, mas não quer que o seu par, o deputado federal Zé Trovão, seja protegido, porque ele usou alguns termos contra o presidente, chamou-o de “ladrão”, “bandido”, algo assim; ele se referia a uma fala do presidente sobre a relativização do furto em supermercados e tal, e gravou na rede social em 21 de julho, há pouco. Zeca Dirceu foi ao Supremo; a ministra Rosa Weber, presidente do STF, que estava de plantão, recebeu o pedido de investigação e o encaminhou para a Procuradoria-Geral da República se pronunciar, para saber se é caso de crime que deva ser denunciado no Supremo, ou se não há crime porque o discurso é protegido pela Constituição, e então arquive-se.

 

Continuo achando que a lei maior precisa existir. Ela não foi abolida por nenhum ato de força, nenhuma revolução, nenhuma assembleia constituinte; a Carta Magna, a lei maior está vigente. E, embora não tenha sido respeitada nesse artigo 53, diz que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer palavras, ponto final. 

Se não for assim, não há Estado Democrático de Direito, não há devido processo legal.

Aliás, a ministra Rosa Weber mandou o pedido à PGR porque o Ministério Público é a origem de todo e qualquer inquérito. 

Está na Constituição também, nos artigos 127 e 129. 

Não pode haver inquérito que comece nas mãos de juiz. 

Tem de começar nas mãos de um promotor, que decide se há indícios para se denunciar um crime, abrir inquérito ou não. É simples.

Quem mandou dinheiro para Bolsonaro não precisa se esconder com codinome em planilha

Quebraram o sigilo bancário de Bolsonaro, mas não foi por ordem da Justiça; aconteceu alguma coisa, uma quebra de sigilo, mostrando que ele recebeu R$ 17,2 milhões em Pix de 820 mil doadores – ou seja, média de R$ 20 para cada doação –, para pagar as multas que lhe impuseram. Eu não sei se foi só a multa pela falta do pano na cara, mas também por andar de moto sem capacete, essas coisas. [perguntar não ofende: e aquela que está ministra e foi fotografada desfilando em uma moto, na favela da Maré, sem usar capacete - o motociclista que conduz  a moto também não utiliza o acessório obrigatório; não foi multada?]

Sabem o que eu não vi entre os doadores? Nenhuma empreiteira. Não estão lá a OAS nem a Odebrecht. Não vi nenhum frigorífico, a JBS não está lá. Não vi nada que pudesse sair daquela planilha com codinomes, é só gente comum, gente simples, 800 mil brasileiros, e parece que não tem imposto: a quantia é tão pequena que não cabe aquele imposto de “transmissão intervivos”, que é um imposto estadual.  Tampouco cabe a quem recebeu a doação pagar Imposto de Renda, porque não é renda. Ele vai ter de declarar a doação lá no campo “isentos e não tributáveis”. Coisas que só acontecem aqui no Brasil.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Financiar e evitar o pior – Opinião - O Estado de S. Paulo

É preciso continuar olhando também as empresas menores e as famílias pobres

Bancos devem lançar nos próximos dias um novo pacote de financiamento, estimado inicialmente em cerca de R$ 50 bilhões. Depois de recusar apoio a micro, pequenas e médias empresas no começo da crise, o setor financeiro poderá entrar para valer no esforço para impedir uma devastação dos negócios. “Nenhum banco tem interesse em que uma empresa quebre. É o pior cenário”, disse o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, numa entrevista da série Economia na Quarentena, promovida pelo Estado. 

De fato, é o pior cenário, mas os dirigentes do setor bancário nem sempre têm agido segundo esse ponto de vista. Neste momento as palavras do entrevistado são especialmente oportunas. Hoje é preciso enfrentar ao mesmo tempo uma epidemia de alta letalidade e desafios econômicos muito diferentes daqueles da crise financeira de 2008-2009. Nenhuma família pode julgar-se perfeitamente segura em relação ao novo coronavírus. Da mesma forma, nenhuma empresa – ou setor de negócios – pode considerar-se imune aos efeitos da retração no mercado interno e nos mercados globais.

Qualquer ação para atenuar os danos da recessão tem duplo valor. Serve como socorro aos atingidos e, ao mesmo tempo, tem um sentido preventivo. Sem ser exatamente igual, assemelha-se ao esforço para achatar a curva de progressão da covid-19. Trata-se de evitar o risco de uma quebradeira descontrolada. Materializado esse risco, todos serão afetados. Mesmo os maiores grupos, incluídos os financeiros, pagarão pelo desastre. Na melhor hipótese, serão forçados a operar por longo tempo em ambiente de retração muito severa, e, portanto, com oportunidades bem menores de lucro.  Pelo menos inicialmente, segundo o Estadão/Broadcast, o novo programa será executado por um grupo de grandes instituições – Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander – lideradas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Também se considerava, nos últimos dias, a participação de algumas instituições menores. O pacote foi concebido para aliviar prioritariamente alguns dos setores mais afetados pela crise. O dinheiro deve ser dirigido em primeiro lugar a empresas de energia, de transporte aéreo e do setor automotivo. Também se considera a oferta de recursos a firmas do varejo, excetuadas aquelas, como farmácias e supermercados, autorizadas a funcionar com portas abertas durante o período de isolamento social.

Parte das empresas, com faturamento anual de até R$ 10 milhões, foi contemplada com um pacote de R$ 40 bilhões elaborado pelo governo. Não está claro, ainda, se esse crédito especial proporcionou alívio suficiente ao enorme número de empresas com menor fôlego financeiro. A maioria das firmas, segundo levantamento divulgado nos primeiros dias da crise, mal teria caixa para aguentar um mês sem receita.

Bem visíveis no dia a dia da maior parte das pessoas, essas empresas modestas – oficinas, lojas, quitandas, consultórios, açougues, mercadinhos, escritórios e pequenas indústrias – são as maiores geradoras de emprego e de sustento para as famílias brasileiras. Têm visibilidade muito menor, no entanto, quando a economia é contemplada através das lentes do mercado de capitais e do sistema financeiro. No primeiro ano do atual governo esse mundo ficou fora do foco da política econômica. Foi notado quando se reconheceu a gravidade da crise e o pessoal do Ministério da Economia se dispôs a olhar os detalhes do Brasil real. Também foi preciso, nesse momento, incluir nas preocupações o drama dos trabalhadores de baixa renda, formais e informais.

Com o novo pacote, inicialmente estimado em cerca de R$ 50 bilhões, grandes empresas, muito importantes para a vida nacional, poderão sair do sufoco. Mas será preciso continuar olhando, até com maior atenção, as condições das empresas menores e das famílias mais vulneráveis. Não basta proporcionar socorro por um trimestre ou pouco mais, mesmo na hipótese de alguma retomada a partir de julho. A reação poderá ser lenta e difícil e com risco de recaída.

Opinião -  O Estado de S. Paulo

Confissões do centro do poder - José Casado

Segundo Palocci, ministros da Fazenda vazavam informações privilegiadas para bancos

Conhecer pessoas certas em áreas-chave do governo pode ser lucrativo, embora seja radioativo.

Amigos no poder podem prover informações exclusivas, que possibilitem ganhos de 90% em 24 horas ou lucros de 400% em um ano. Também podem criar um monopólio na corretagem de planos de saúde. Decidir uma bilionária disputa entre sócios de um supermercado. Resgatar um industrial arruinado na especulação cambial. Ou mandar fundos de pensão estatais salvar banqueiros. Cenas explícitas desse capitalismo de laços estão nas confissões de Antonio Palocci à polícia. O ex-ministro de Lula e Dilma conta em 39 episódios como funcionavam as conexões entre governo e empresas amigas. 

Narra uma constante de troca de favores com bancos (Bradesco, Unibanco, Santander, Safra, BTG e Votorantim); supermercados (Grupo Diniz e Casino); construtoras (Odebrecht, OAS, Camargo, Queiroz, Andrade, Asperbras, UTC, Engeform e PDG Realty); indústrias (JBS, Ambev, BRF, Souza Cruz); serviços (Rede D’Or, Grupo São Luiz, Amil e Qualicorp); estaleiros (Keppel e Jurong); montadoras (Mitsubishi e Caoa) e seguradoras (BB Seguros, Prudential e Mapfre), entre outras. Todos negam ilícitos. 

De 2009 a 2011, segundo ele, ministros da Fazenda vazavam informações privilegiadas para bancos. Adiantavam o valor referencial dos juros — conhecer a taxa Selic antes da divulgação é como obter antecipadamente o resultado da loteria.
Confessa “beneficiado o Bradesco”, que refuta “ilações descabidas”. Diz que o sucessor na Fazenda, Guido Mantega, informava o BTG: “Só para se ter uma ideia, entre 31 de agosto e 1º de setembro (de 2011), dia de inflexão dos juros, o Fundo Bintang saltou de 252,84% de rentabilidade acumulada para 335,76%. Num só dia!”O banco diz que era só administrador desse fundo. Advogados de Mantega qualificam tudo como falsidade.

Palocci anuncia um livro de memórias para este mês. Ontem, ele completou 13.793 dias de filiação “oficial e ativa” ao PT. Seguem unidos no cartório eleitoral desde 1981. Mas, no momento, o partido nega-lhe “qualquer resquício de credibilidade”. 

Leia todas as colunas…

 

José Casado - O Globo

 

 

O esperado, e habitual, acontece. Acusados em suposto cartel são liberados e a gasolina e etanol não taixaram os preços

Integrantes do suposto cartel de postos serão liberados à meia-noite

Os presos na Operação Dubai deixarão a prisão à 0h deste domingo (29). 

A juíza Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes, da 1ª Vara Criminal de Brasília, não renovou o decreto de prisão temporária, que se encerra no horário mencionado. Na última terça-feira, sete pessoas foram presas acusadas de envolvimento no esquema, entre empresários de redes postos de combustíveis e funcionários de distribuidoras.

Entre os integrantes do suposto cartel que serão soltos, estão o presidente do Sindicato dos Donos de Postos de Combustíveis, José Carlos Ulhôa, e os empresários Antônio Matias e Cláudio Simm, das redes Cascol e Gasoline, entre as maiores do setor.

A operação conjunta da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco) apurou, ainda, que a influência do grupo atingia os preços de combustível até do Entorno. Marcello Dorneles, dono da Rede JB, relatou em conversa telefônica interceptada a realização de uma reunião com vários empresários. Ele também será solto à meia-noite.

Apesar da saída da prisão, os envolvidos no esquema serão afastados dos cargos nas empresas e no sindicato.

Fonte: Correio Braziliense 

[o que interessa ao povo - o legítimo 'patrão' da PF e dos procuradores do MP - é:
- álcool e gasolina tenham os preços reduzidos mediante a retirada do excesso imposto pelo suposto cartel; 
- a concorrência entre os postos possa se realizar sem interferência de nenhum cartel;
- seja permitida a instalação de poços nos supermercados do DF - o que aumentará a concorrência e dificultará a imposição de preços.
Qualquer outro resultado que não este, deixa tudo como está e o POVO sempre se ferrando.]