Vazamento - Lista do Pix de Bolsonaro não tem empreiteira nem frigorífico, só brasileiros comuns - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Bolsonaro
Dados sigilosos de Bolsonaro entregues à CPMI dos atos de 8 de janeiro foram vazados à imprensa nesta semana.-  Foto: reprodução/PL

Querem derrubar mais uma vez o artigo 53 da Constituição, pelo qual os deputados e senadores são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer palavras, votos e opiniões”. 

É o que os constituintes escreveram na Constituição; muito discutiram o termo “quaisquer”, e é isso mesmo que eles quiseram dizer. 

Pode ofender a mãe do presidente, a mãe do papa, a mãe de quem quer que seja, está lá escrito: quaisquer palavras.

 

O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu, parece que não acredita no artigo da Constituição que lhe confere essa inviolabilidade por quaisquer palavras. 

Ele próprio é protegido por isso, mas não quer que o seu par, o deputado federal Zé Trovão, seja protegido, porque ele usou alguns termos contra o presidente, chamou-o de “ladrão”, “bandido”, algo assim; ele se referia a uma fala do presidente sobre a relativização do furto em supermercados e tal, e gravou na rede social em 21 de julho, há pouco. Zeca Dirceu foi ao Supremo; a ministra Rosa Weber, presidente do STF, que estava de plantão, recebeu o pedido de investigação e o encaminhou para a Procuradoria-Geral da República se pronunciar, para saber se é caso de crime que deva ser denunciado no Supremo, ou se não há crime porque o discurso é protegido pela Constituição, e então arquive-se.

 

Continuo achando que a lei maior precisa existir. Ela não foi abolida por nenhum ato de força, nenhuma revolução, nenhuma assembleia constituinte; a Carta Magna, a lei maior está vigente. E, embora não tenha sido respeitada nesse artigo 53, diz que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer palavras, ponto final. 

Se não for assim, não há Estado Democrático de Direito, não há devido processo legal.

Aliás, a ministra Rosa Weber mandou o pedido à PGR porque o Ministério Público é a origem de todo e qualquer inquérito. 

Está na Constituição também, nos artigos 127 e 129. 

Não pode haver inquérito que comece nas mãos de juiz. 

Tem de começar nas mãos de um promotor, que decide se há indícios para se denunciar um crime, abrir inquérito ou não. É simples.

Quem mandou dinheiro para Bolsonaro não precisa se esconder com codinome em planilha

Quebraram o sigilo bancário de Bolsonaro, mas não foi por ordem da Justiça; aconteceu alguma coisa, uma quebra de sigilo, mostrando que ele recebeu R$ 17,2 milhões em Pix de 820 mil doadores – ou seja, média de R$ 20 para cada doação –, para pagar as multas que lhe impuseram. Eu não sei se foi só a multa pela falta do pano na cara, mas também por andar de moto sem capacete, essas coisas. [perguntar não ofende: e aquela que está ministra e foi fotografada desfilando em uma moto, na favela da Maré, sem usar capacete - o motociclista que conduz  a moto também não utiliza o acessório obrigatório; não foi multada?]

Sabem o que eu não vi entre os doadores? Nenhuma empreiteira. Não estão lá a OAS nem a Odebrecht. Não vi nenhum frigorífico, a JBS não está lá. Não vi nada que pudesse sair daquela planilha com codinomes, é só gente comum, gente simples, 800 mil brasileiros, e parece que não tem imposto: a quantia é tão pequena que não cabe aquele imposto de “transmissão intervivos”, que é um imposto estadual.  Tampouco cabe a quem recebeu a doação pagar Imposto de Renda, porque não é renda. Ele vai ter de declarar a doação lá no campo “isentos e não tributáveis”. Coisas que só acontecem aqui no Brasil.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Telegram: Moraes abre investigação sobre vazamento de decisão

 Ministro determinou o bloqueio do Telegram no Brasil; disse que decisão era sigilosa e foi vazada

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu um inquérito nesta 6ª feira (18.mar.2022) para investigar o vazamento de sua decisão que determina o bloqueio do Telegram no Brasil. Segundo ele, a ordem era sigilosa, mas foi desrespeitada por um usuário do Twitter

“Diante de inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos da decisão proferida em 17/3/2022, torno pública a decisão. Considerando o vazamento da decisão proferida, que estava sob sigilo judicial, o que configura crime, determino a instauração de inquérito, com a autuação sigilosa, distribuído por prevenção à Pet 9.935/DF”, afirma o despacho.

Eis a íntegra (97 KB).

A decisão que estava em sigilo foi publicada pelo perfil @Edvan_TI no Twitter. O homem, que se identifica como “conservador de direita” e “anti esquerda”, publicou a cópia da ordem de Moraes que foi enviada à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Eis as publicações feitas no Twitter pelo perfil @Edvan_TI:

“Intime-se a Twitter Brasil Rede de Informações Ltda para que, em 48 horas, envie todas as postagens realizadas por meio do citado perfil no dia de hoje; bem como identifique o usuário de criação do perfil, com todos os dados disponíveis (nome, CPF, e-mail) ou qualquer outro meio de identificação possível, além de apontar a data de sua criação”, continua o ministro.

Ao determinar a suspensão do Telegram, Moraes intimou o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que adote em 24 horas as providências necessárias para o bloqueio do aplicativo.

“Determino a suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil, devendo ser intimado, pessoal e imediatamente, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida, comunicando-se essa Corte, no Máximo em 24 horas”, diz a decisão.

Eis a íntegra (217 KB). Até a publicação desta reportagem o Telegram seguia funcionando.

A Anatel soltou nota sobre a ordem de Moraes, informando que já foi oficiada pelo STF.

“Sobre o assunto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa que foi oficiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em processo que corre em sigilo, e providenciou o imediato encaminhamento da decisão judicial às entidades atuantes no setor regulado que possuem pertinência com a determinação judicial”, afirma.© Fornecido por Poder360 “Intime-se a Twitter Brasil Rede de Informações Ltda para que, em 48 horas, envie todas as postagens realizadas por meio do citado perfil no dia de hoje; bem como identifique o usuário de criação do perfil, com todos os dados disponíveis (nome, CPF, e-mail) ou qualquer outro meio de identificação possível, além de apontar a data de sua criação”, continua o ministro.

Poder 360 - Justiça

Maia ofende Campos Neto, presidente do Banco Central, nas redes sociais, mas depois recua

Presidente da Câmara havia se queixado do presidente do BC por suposto vazamento de conversa telefônica. Mas em seguida alegou que a ação teria sido de terceiros e afirmou ter confiança no chefe da instituição financeira. Impasse na votação da LDO causa atrito entre o Legislativo e o Executivo. As críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agora chegaram ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Maia acusou Campos Neto de ter vazado à imprensa uma conversa dos dois sobre o impacto da crise política no andamento das pautas econômicas. E atacou: "Atitude não está à altura de um presidente de Banco de um país sério". 
"A atitude do presidente do Banco Central de ter vazado para a imprensa uma conversa particular que tivemos ontem não está à altura de um presidente de Banco de um país sério", reclamou Rodrigo Maia, nas redes sociais, na manhã desta quinta-feira (29/10).

O parlamentar se referia a uma conversa com o presidente do BC que veio à tona na noite de quarta-feira (28/10), após Campos Neto telefonar para Maia para manifestar preocupação em relação ao impacto da crise política no andamento das pautas econômicas. Depois da crítica, contudo, Maia voltou ao Twitter para informar que recebeu uma ligação de Campos Neto, que negou ter divulgado o conteúdo dessa conversa à imprensa. "Diante da palavra do presidente, o vazamento certamente foi provocado por terceiros. Deixo aqui registrado a ligação e a confiança que tenho nele", escreveu o deputado.

A Câmara está com as votações suspensas por conta de obstrução do Centrão de Arthur Lira (PP-AL), que quer emplacar a deputada Flávia Arruda (PL-DF) na presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), apesar do acordo que havia sido realizado no início do ano para que o cargo ficasse com Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado de Maia. [Maia se acostumou a se considerar, e ser considerado por alguns,  o 'dono' da Câmara - condição que acumulava com a de autonomeado primeiro-ministro;  - agora, encontra resistência e não se conforma com  o inicio do fim do poder que pensava ter.] quando encontra resistência nO atraso na instalação da CMO também tem preocupado o Tesouro Nacional, que não sabe como vai executar o Orçamento no início do próximo se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não for aprovada. Outras pautas importantes para a equipe econômica, como as reformas e as privatizações, também não têm avançado no Legislativo.

O presidente do Banco Central teria mostrado preocupação especialmente em relação às reformas, pois a autoridade monetária entende que o andamento dessa agenda é fundamental para afastar as incertezas sobre o ajuste fiscal e, assim, garantir a manutenção dos juros baixos e da inflação baixa. Nessa quarta-feira, por exemplo, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa básica de juros (Selic) em 2% ao ano, mas avisou que "questionamentos sobre a continuidade das reformas e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia".

Como já havia feito ao ser questionado sobre esse impasse pela imprensa nesta semana, Maia teria dito a Campos Neto que a obstrução parte da própria base do governo, que agora inclui o Centrão. "Não sou eu que estou obstruindo, é a base do governo", reclamou à imprensa. Na ocasião, o deputado ainda disse esperar que "o governo tenha mais interesse e a própria base tire a obstrução da pauta da Câmara" quando chegar a hora de votar a PEC Emergencial e a reforma tributária.

Impasses
Rodrigo Maia também já se desentendeu, diversas vezes ao longo da pandemia de covid-19, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a agenda econômica. O parlamentar não concorda, por exemplo, com a proposta de Guedes de recriar a CPMF. E o ministro já acusou o deputado de ter feito um acordo com a esquerda para emperrar as privatizações. Recentemente, contudo, os dois fizeram as pazes, em um jantar simbólico com deputados e ministros do Tribunal de Contas da União.

A união entre Maia e Guedes visa garantir a manutenção do ajuste fiscal e do teto de gastos, bem como o andamento das reformas. Afinal, o governo vem sofrendo pressão para aumentar os gastos em 2021 e parte do mercado já acredita que o teto de gastos será rompido por conta de discussões como a do Renda Cidadã. Maia e Guedes vêm dizendo, portanto, que qualquer novo programa ficará dentro do teto e que o Orçamento de Guerra não será prolongado para 2021. Recentemente, portanto, as críticas de Maia ao governo estavam centradas no ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Política  - Correio Braziliense

Glenn Greenwald em entrevista ao programa 'Roda Viva', da TV Cultura na noite de ontem, defende seu companheiro da prática da 'rachadinha' - Correio Braziliense

(...) 

Greenwald admitiu ter cometido dois erros. Um deles foi quando, pelo Twitter, atribuiu um diálogo do Telegram a uma pessoa errada. A outra, segundo ele, foi quando confundiu, no texto de uma notícia, os anos de 2018 e 2019. Para ele, foram erros pequenos que não abalam a credibilidade das reportagens. [curioso que a turma pró presidiário Lula é chegada a cometer erros de datas.

O próprio presidiário petista apresentou recibos - usados na tentativa de comprovar que pagava aluguel de um apartamento - datados de 31 de novembro e 31 de junho.]

Durante o Roda viva, Glenn reclamou do recente vazamento da informação de que seu companheiro, o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), está sendo investigado por suspeita de ter praticado, quando era vereador no Rio de Janeiro, a prática conhecida como “rachadinha”, que consiste em obrigar que os funcionários devolvam parte de seus salários ao político que assessoram. 

Além de criticar o vazamento, ele disse que David Miranda é inocente e que essa é mais uma retaliação contra o trabalho do Glenn Greenwald do  The Intercept Brasil.  [curioso é que o vazamento não foi fruto de crime e nem há dúvidas quanto sua autenticidade - quando o vazamento atinge alguém da turma do 'verdevaldo' ele reclama.

Quanto o vazamento é produto de crime e também adulterado ele divulga.]

Correio Braziliense, leia MATÉRIA COMPLETA 

"Moro, Dallagnol e o vazamento de conversas"

Ao longo de toda a sua atuação na Operação Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa que investiga o mega escândalo de corrupção, e o ex-juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, sempre foram alvo de críticas daqueles que arquitetaram a pilhagem das estatais para fortalecer o projeto de poder petista. Acusações de parcialidade – uma delas, contra Moro, está para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal –, de messianismo e até mesmo de desrespeito às garantias mais básicas do Estado Democrático de Direito, tão frequentes quanto infundadas, cresceram em intensidade quando a Lava Jato chegou ao ex-presidente Lula, hoje corrupto condenado em três instâncias da Justiça brasileira.

Os críticos da Lava Jato ganharam um presente nos últimos dias: a divulgação de supostas conversas entre Moro e Dallagnol, cujo conteúdo teria sido obtido por um hacker e enviado ao site de esquerda The Intercept, que por sua vez vem divulgando o que alega ser a troca de mensagens. As reportagens publicadas até o momento não oferecem provas consistentes (como capturas de tela) de que efetivamente se trata do diálogo entre o então juiz e o procurador; por outro lado, até agora nenhum dos personagens envolvidos negou que o conteúdo das mensagens fosse verdadeiro. [mais do que se defender de acusações infundadas e baseadas em supostas provas obtidas de forma criminosa, é DEVER acusar os violadores do sigilo das comunicações privadas.

Oportuno lembrar posição do ministro Fachin sobre provas ilegais, conforme abaixo - parte do voto ministerial:


"Cumpre consignar que ninguém está acima da lei, especialmente da Constituição: nem administradores, nem parlamentares, nem mesmo juízes. Procedimentos heterodoxos para atingir finalidade, ainda que legítima, não devem ser beneplacitados." ]

Qualquer conclusão até o momento será totalmente precipitada

Com a divulgação das mensagens obtidas ilegalmente, a esquerda inicia uma nova tentativa de impor a fábula segundo a qual a Lava Jato não passaria de uma conspiração para derrubar o PT e, especialmente, colocar Lula na cadeia. A estratégia de deslocar todo o foco para as supostas conversas entre Moro e Dallagnol, no entanto, não é capaz de derrubar o enorme conjunto probatório que a força-tarefa construiu ao longo de anos de investigação laboriosa, e que embasou as sentenças de Moro e do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em processos nos quais a defesa teve todas as oportunidades de se manifestar. Restaria, portanto, à defesa dos articuladores do petrolão tentar anular processos alegando violações de conduta da parte de investigadores e julgador. As mensagens tornariam isso possível?

Tendo em mente apenas o que foi divulgado até o momento, é preciso analisar o caso sob duas óticas. A primeira diz respeito à obtenção das mensagens, e aqui não há a menor dúvida de que houve crime da parte de quem invadiu os celulares das autoridades, do eventual mandante da invasão e de quem as distribuiu para o site The Intercept. O mesmo não se pode dizer dos jornalistas que publicaram as reportagens; eles estão exercendo seu direito à liberdade de imprensa – se o fazem de forma ética, é outra discussão – e têm inclusive garantido o sigilo da fonte, tanto quanto um veículo que divulgue o conteúdo de outros vazamentos, inclusive ligados aos processos da Lava Jato. A invasão de telefones de autoridades é um fato gravíssimo, pois demonstra um grau de ousadia e domínio tecnológico que tem um enorme potencial de instabilidade, e por isso merece apuração criteriosa da Polícia Federal. E a ilegalidade envolvida na forma como as conversas foram obtidas é tanta que chega a surpreender o fato de o Conselho Nacional do Ministério Público, em decisão absurda, já ter aberto processo disciplinar contra Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato, apoiando-se em evidências provenientes de violações da lei.

Leia também: Moro e Dallagnol são vítimas (artigo de ModestoCarvalhosa e Gauthama Fornaciari)

Tudo sobre a Operação Lava Jato

Quanto ao conteúdo das mensagens, o que foi divulgado até o momento – pois Glenn Greenwald, fundador do Intercept e um dos jornalistas que assinam as reportagens, diz haver mais conversas ainda não publicadas – não nos permite endossar nem a narrativa de parcialidade, nem a de trabalho conjunto entre acusador e julgador, nem aquela que vê violações dos códigos que regem o comportamento da magistratura e dos membros do Ministério Público. A realidade da Justiça brasileira, e que qualquer advogado conhece, é uma em que juízes, acusação e defesa não dialogam apenas nos autos dos processos, algo que vem sendo ressaltado na repercussão da divulgação das conversas.

Os supostos diálogos mostram, sim, o que seria uma proximidade entre juiz e procurador, talvez até maior que o observado costumeiramente, mas qualquer conclusão até o momento será totalmente precipitada. Isso porque, como lembramos, mesmo dias depois do início da publicação das reportagens, ainda não surgiu nem mesmo a comprovação de que as mensagens trocadas foram efetivamente enviadas por Moro e Dallagnol. E, ainda que surja essa prova, será preciso ter acesso à íntegra das conversas – ou seja, sem omissões de trechos que poderiam até mesmo demonstrar que os interlocutores procederam de forma correta. Entre os supostos diálogos já divulgados, há aqueles que revelam certa imprudência de juiz e procurador, sendo eles os reais autores? Talvez. Há violação do devido processo legal? Só a análise do conteúdo integral permitiria chegar a essa conclusão, o que ainda não é possível fazer.

Editorial - Gazeta do Povo 

 

DEFESA DO CONSUMIDOR: dados pessoais de clientes da NETSHOES vazam e MP recomenda que consumidores sejam avisados

MP recomenda que Netshoes avise clientes sobre vazamento de dados pessoais

Segundo promotor, atuação é necessária ‘diante da gravidade dos fatos’

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) instaurou inquérito civil público e recomendou que a Netshoes entre em contato com os quase 2 milhões de clientes afetados com o vazamento de informações de dados pessoais. Segundo o MP, apesar de não terem sido reveladas informações como cartão de crédito ou senhas, o incidente de segurança comprometeu dados pessoais como nome, CPF, e-mail, data de nascimento e histórico de compras.

 Logo da Netshoes - Reprodução

Na recomendação, o promotor de Justiça Frederico Meinberg diz que a atuação é necessária “diante da gravidade dos fatos, do risco de prejuízos graves aos consumidores e da quantidade de titulares dos dados pessoais afetados”. O documento relata que houve um “incidente de segurança” em dezembro de 2017 e outro em janeiro deste ano.  A Netshoes deve entrar em contato com os clientes por meio de correspondência com aviso de recebimento ou contato telefônico. O MP considera “insuficientes” as medidas até agora adotadas pela empresa com envio de um e-mail “genérico para base de consumidores”. 

De acordo com as informações, o incidente de segurança comprometeu os dados pessoais de centenas de servidores. Foram constatados diversos clientes registrados com e-mails de órgãos públicos, como Tribunal de Contas da União (@tcu.gov.br), Câmara dos Deputados (@camara.leg.br), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (@tjdft.jus.br), Polícia Federal (@dpf.gov.br), Superior Tribunal de Justiça (@stj.jus.br), Supremo Tribunal Federal (@stf.jus.br), Ministério da Justiça (@mj.gov.br), Advocacia-Geral da União (@agu.gov.br) e Presidência da República (@presidencia.gov.br).

Levantamento realizado pelo MP constatou que os códigos de referência das compras no site indicaram a aquisição de produtos de saúde, como monitor de pressão arterial, o que caracteriza dados pessoais sensíveis dos titulares. “O Ministério Público realizou levantamentos, por amostragem, que demonstraram a veracidade dos dados pessoais comprometidos e dos produtos adquiridos. Essas informações, nas mãos erradas, deixam as pessoas vulneráveis a diversas espécies de fraudes”, explica Meinberg.

De acordo com o MP, o objetivo é investigar as circunstâncias e causas do incidente de segurança e apurar as responsabilidades pelos danos causados. Há recomendação também para que a empresa não efetue “qualquer pagamento” ao suposto autor do incidente de segurança. A empresa deverá informar, no prazo de três dias úteis, se vai acatar as recomendações. Caso contrário, o MP vai ajuizar uma ação judicial por danos materiais para responsabilizar a empresa. Procurada pela reportagem, a assessoria Netshoes ainda não se manifestou. 

O Globo