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terça-feira, 7 de novembro de 2023

O tamanho do abismo no controle de armas e munições no país

Não há, no governo, iniciativa para criar um setor exclusivo de fiscalização para o setor

Na edição de VEJA que está nas bancas, o Radar mostra, a partir de dados exclusivos do Exército, como a atual estrutura de controle de armas é precária e insuficiente na realidade atual do país.

Com uma das maiores e mais complicadas fronteiras do planeta, o país não tem um órgão exclusivo para fiscalizar armas e munições. Os militares que cuidam dessa área também são responsáveis, segundo a instituição, por outros 120 setores (um mesmo militar é responsável por uma infinidade de ações).

 Funcionário da fábrica de armas Taurus trabalha na linha de montagem da empresa em São Leopoldo (RS) - 15/01/2019

 Funcionário da fábrica de armas Taurus trabalha na linha de montagem da empresa em São Leopoldo (RS) - 15/01/2019 (Diego Vara/Reuters/VEJA)

Com 27 estados a fiscalizar, o controle de armas é dividido em 12 regiões. Só em lojas de munições, o país tinha, na gestão de Jair Bolsonaro, 3.456 estabelecimentos. Desse total, pouco mais de 600 informaram corretamente ao Exército as vendas realizadas no governo passado por meio do chamado “mapa de vendas”. Estados como São Paulo e Minas Gerais, acredite, não informaram vendas de munições durante todo o governo Bolsonaro. Não é pouca coisa.

Não há pessoal nem capacidade para fiscalizar presencialmente e periodicamente os pontos de vendas de munições. Esse controle fica nas mãos dos próprios vendedores, que registram no sistema o que supostamente está sendo vendido
É um caso clássico de setor que teoricamente se regulamenta sem a presença do Estado.

Para piorar, a gestão Bolsonaro cortou pela metade os recursos gastos em fiscalização ao mesmo tempo em que ampliou de forma descomunal o número de pessoas armadas no país, a partir de incentivos ao registro de novos CACs.  E não há, no governo atual, iniciativa para criar um setor exclusivo de fiscalização de armas e munições.

Robson Bonin - Radar - Revista VEJA

 

sexta-feira, 20 de maio de 2022

O tamanho da vitória na privatização da Eletrobras - VOZES

J.R. Guzzo

Derrota do atraso

Não acontece toda hora – muito pelo contrário – e por isso mesmo chama atenção quando acontece: o Brasil e os brasileiros acabam de ganhar uma entre as muitas batalhas que perdem para a máquina estatal e a todo-poderosa federação de interesses que tira proveito dela. 
Enfim, após anos e anos de batalha, enfrentando contestação enfurecida, o bombardeio de sindicatos, procuradores, juízes, ministros e políticos, e os mais agressivos atos de sabotagem, o governo conseguiu aprovar a privatização da Eletrobras – um dinossauro que, como outros, atenta contra o interesse público, serve à corrupção e ao empreguismo, e retarda a produção e a distribuição de energia no país.

Como ocorreu na lei do saneamento, que abriu para a iniciativa privada o investimento num setor em que o Estado não fazia nada e não deixava que ninguém fizesse, a privatização da Eletrobras vai influir de forma decisiva na evolução da economia brasileira. É, como no caso do saneamento, uma libertação.

A partir de agora, com a entrada efetiva de capitais privados na área de energia, o Brasil ganha algo de que estava desesperadamente necessitado, e que a pátria das empresas estatais impedia: investimentos em volume mais adequado às imensas necessidades do setor. O Estado não tem a capacidade de fazer isso; quanto mais arrecada em impostos, mais gasta com a sua própria máquina e menos tem para investir em projetos de interesse público. Ajuda a prosperidade das castas que sugam o Tesouro Nacional. É um desastre para a prosperidade do Brasil.

As gangues que guerrearam sem trégua contra a privatização da Eletrobras, que será feita com a emissão para os investidores de novas ações na companhia, fizeram tudo o que era possível para sabotar o processo. Desta vez, porém, tiveram pela frente uma das mais competentes, decididas e persistentes equipes de privatização jamais montadas num governo brasileiro.

Resistiram até o último instante, com guerrilha legal, chicanas políticas e o resto do seu repertório, ao impecável trabalho técnico feito no caso pelo governo. No fim, perderam por 7 a 1 no Tribunal de Contas da União – um fenômeno, realmente, pois em geral esse é o placar que o governo obtém contra as suas causas nas altas instâncias do poder Judiciário em Brasília.

O maior inimigo do povo brasileiro, sobretudo depois da Constituição de 1988, é o Estado e a multidão de parasitas que vivem e enriquecem às suas custas. Desta vez eles perderam, como no caso do saneamento, mas estão muito longe de largar o osso.

Basta ver a presente campanha eleitoral, em que um dos candidatos apresenta a reestatização do que foi privatizado, e a criação de novas empresas estatais, como uma das joias do seu projeto de governo. O Brasil Velho está mais vivo do que nunca. Acha que o que tem é pouco. 

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

Quem se cala... - William Waack

O Estado de S. Paulo

Profissionais não podem reclamar quando permitem que amadores mandem na política externa

O Brasil não é participante relevante de nenhum agudo conflito internacional, seja ele de fronteiras, geopolítico, étnico, religioso ou comercial (estamos ensaiando um na questão ambiental). Por um lado, não deixa de ser uma bênção: nenhuma família brasileira vai dormir preocupada se um integrante seu estará na linha de fogo de algum confronto internacional – a não ser que se considerem como “internacional” as balas perdidas em comunidades controladas pelo narcotráfico e milícias. [consideração que ocorrendo tem procedência; aos que não sabem, no Brasil tem algumas áreas de favelas do Rio em que a polícia só pode entrar, para ações de combate ao crime,  com ampla e prévia justificativa.]

Por outro, é uma espécie de “maldição”. A nossa distância dos grandes conflitos ajuda a entender o estado de “anestesia” pelo qual a sociedade brasileira contempla confrontos internacionais. É uma espécie de mentalidade de “isolamento esplêndido”, dado nosso tamanho e posição geográfica, que nos tira o senso de urgência ou de “ameaça” de problemas vindos de fora. Política externa é um assunto para especialistas, e de escasso apelo ao grande público e só em circunstâncias excepcionais – não é parte relevante de campanhas eleitorais.

Foi preciso que no caso da vitória de Joe Biden a política externa brasileira, entregue por Jair Bolsonaro a uma desastrosa mescla de diletantes amadores e profissionais ideologizados, produzisse uma incomparável vergonha internacional para que o Senado humilhasse o Itamaraty e declarasse que o rei está nu. E que assim pelado fosse “para o inferno”, conforme as palavras do senador Major Olímpio dirigidas ao chanceler Ernesto Araujo. [de há muito somos contra Ernesto Araújo no comando do Itamaraty, só que ele continua lá, Realmente esperamos que não por influência de um senador e sim por decisão do presidente da República, Temer assuma o comando do MRE.]

A mistura de soberba com ignorância dos que formularam as posturas externas no governo Bolsonaro não permitiria mesmo prever nada diferente dos atuais resultados, mas o problema é mais grave. Integram os círculos palacianos militares com passagens por excelentes instituições de ensino (como as academias e escolas de Estado Maior), com formação profissional em relações internacionais, segurança e estratégia, e com experiência pessoal direta em confrontos lá fora, inclusive militares (como as missões de paz em vários países).

Sabe-se por relatos e conversas pessoais que esses profissionais desprezam o amadorismo e a estupidez dos conselhos dados ao presidente pelas figuras nas quais confia em matéria de assuntos internacionais, à testa delas um de seus filhos. Lamentam abertamente os disparates do ministro das Relações Exteriores, tido nesses círculos como figura patética, e o fato de que energias políticas preciosas são gastas apenas para minimizar danos (como no caso da política comercial com a China).

Nesse caso os militares são vítimas da própria formação e do respeito à hierarquia. Não há nada mais difícil para um fardado do que rebelar-se contra um chefe, mesmo achando que está produzindo besteiras (como é o caso atual). Ocorre que é tênue e, para quem está envolvido nas decisões, difícil de ser identificada a linha que separa “lealdade” e “cumprimento da missão” da cumplicidade com a irresponsabilidade com que são tratados os interesses da Nação.

Os danos causados ao País pela política externa de Bolsonaro são graves em várias áreas e as consequências de isolamento, de ser “pária” internacional (do qual, espantosamente, se orgulha o chefe do Itamaraty) estão apenas no início – e isto não se refere apenas à derrota de Trump. Se é que admitem que a reputação das instituições às quais pertencem também estão sendo arranhadas, esses oficiais ou ex-oficiais nos círculos de decisões relevantes preferem permanecer quietos. Mais um caso na longa galeria de militares profissionais que, ao se calarem, consentem. 

William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo