O tamanho do abismo no controle de armas e munições no país

Não há, no governo, iniciativa para criar um setor exclusivo de fiscalização para o setor

Na edição de VEJA que está nas bancas, o Radar mostra, a partir de dados exclusivos do Exército, como a atual estrutura de controle de armas é precária e insuficiente na realidade atual do país.

Com uma das maiores e mais complicadas fronteiras do planeta, o país não tem um órgão exclusivo para fiscalizar armas e munições. Os militares que cuidam dessa área também são responsáveis, segundo a instituição, por outros 120 setores (um mesmo militar é responsável por uma infinidade de ações).

 

 Funcionário da fábrica de armas Taurus trabalha na linha de montagem da empresa em São Leopoldo (RS) - 15/01/2019 (Diego Vara/Reuters/VEJA)

Com 27 estados a fiscalizar, o controle de armas é dividido em 12 regiões. Só em lojas de munições, o país tinha, na gestão de Jair Bolsonaro, 3.456 estabelecimentos. Desse total, pouco mais de 600 informaram corretamente ao Exército as vendas realizadas no governo passado por meio do chamado “mapa de vendas”. Estados como São Paulo e Minas Gerais, acredite, não informaram vendas de munições durante todo o governo Bolsonaro. Não é pouca coisa.

Não há pessoal nem capacidade para fiscalizar presencialmente e periodicamente os pontos de vendas de munições. Esse controle fica nas mãos dos próprios vendedores, que registram no sistema o que supostamente está sendo vendido. 

É um caso clássico de setor que teoricamente se regulamenta sem a presença do Estado.

Para piorar, a gestão Bolsonaro cortou pela metade os recursos gastos em fiscalização ao mesmo tempo em que ampliou de forma descomunal o número de pessoas armadas no país, a partir de incentivos ao registro de novos CACs.  E não há, no governo atual, iniciativa para criar um setor exclusivo de fiscalização de armas e munições.

Robson Bonin - Radar - Revista VEJA

 

O plano das Forças Armadas para fiscalizar as urnas eletrônicas

Ministro da Defesa deu detalhes durante audiência na Câmara

 

As Forças Armadas têm um plano de oito etapas para fiscalizar as urnas eletrônicas. Esses estágios passam pela lacração das máquinas, pelos testes de autenticidade e integridade e pela verificação da totalização dos votos, na qual a contagem é comparada com os boletins de urna impressos no fim das seções.

 

Militares realizam a primeira etapa do Simulado de Testes Nacional de Urnas Eletrônicas, para as eleições de 2016 | Foto: Divulgação/14ª Brigada de Infantaria Motorizada

“Estamos com plano de ação para cada uma das oito fases, para que, na hora da fase propriamente dita, na lacração do sistema, estejamos presentes para perguntar, verificar, questionar os procedimentos e propor algo”, disse o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, em audiência na Câmara dos Deputados, na semana passada. Ele também sugeriu uma “auditoria posterior”, ao fim das eleições, mas alegou que a palavra final será do TSE.

Numa dessas etapas, os militares pretendem cobrar da Corte para que os equipamentos sejam submetidos a testes feitos pelas Forças Armadas.

Ao TSE, a Defesa avisou que terá um plano de fiscalização própria. Para concluir esse plano, porém, os militares solicitaram uma lista de informações técnicas à Corte e queixam-se que ainda estão sem resposta. São, ao todo, 12 pontos, que vão desde documentos relacionados às eleições passadas, de 2014 e 2018 — como boletins de urna, relatórios de equipamentos substituídos, comparecimento e abstenção em cada seção eleitoral —, até detalhes sobre o programa que seleciona, por sorteio, as seções eleitorais em que urnas eletrônicas serão submetidas aos testes de integridade e autenticidade.

Leia também: “É proibido modernizar a urna eletrônica?”, reportagem publicada na Edição 69 da Revista Oeste

Cristyan Costa, jornalista - Revista Oeste

Congresso contra Bolsonaro pelo seu dinheiro - José Nêumanne Pinto

[Lembrem-se que o Alcolumbre foi eleito com 82 votos - quanto no Brasil existe apenas 81 senadores.]

Manda chuvas do Congresso e do STF armaram uma tempestade num copo d'água e tentando tornar inúteis atos contra atitudes deles, visto que assaltarão o Orçamento antes.
Rodrigo Maia, foi a Espanha tratar de parlamentarismo.

Não se deixe enganar pela narrativa dos profissionais da enganação em torno do fato irrelevante de que o presidente Bolsonaro repassou vídeo sobre ato popular marcado para o domingo 15 de março para apoiá-lo e criticar o Congresso com interesse de desmoralizar as instituições da democracia e lhes dar um golpe. 
A crise entre Executivo e Legislativo em torno dos vetos do chefe do governo ao orçamento da União tem exclusivo interesse no vil metal.

Deputados e senadores querem ficar com R$ 31 bilhões para distribuírem em emendas para prefeitos e governadores, sem fiscalização nenhuma. O governo luta para que esse total seja reduzido pelo menos para a metade, mas, na verdade, nas mãos do relator, deputado Domingos Neto, do PSD do Ceará do PT e dos irmãos Ferreira Gomes está o controle sobre R$ 46 bilhões, que tornam o prêmio do último sorteio da Megassena, de mais de E$ 210 milhões, um mísero troquinho de igreja. Morou na jogada? Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

José Nêumanne Pinto, jornalista

Governo suspende instalação de milhares de radares em rodovias federais

São 66.700 quilômetros de rodovias. Bolsonaro disse que ordenou a suspensão porque ‘a grande maioria tem o único intuito de retorno financeiro ao estado’. 

O governo suspendeu a instalação e a substituição de milhares de radares nas rodovias federais. A suspensão de novos radares vale para as estradas federais administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). São 66.700 quilômetros de rodovias. 

No fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro determinou o imediato cancelamento da instalação de novos radares. Disse que fez isso porque sabe que “a grande maioria tem o único intuito de retorno financeiro ao estado”. Em nota, o Ministério da Infraestrutura informou que “em função de determinação presidencial, a instalação de novos sensores foi suspensa até a revisão e a atualização de critérios” e que “será considerada como prioritária a redução do uso do equipamento onde estes não são essenciais à segurança viária”. 

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior, defendeu os radares, mas disse que também vai reavaliar os equipamentos nas rodovias concedidas ao setor privado. “Radar bem instalado é condição de sobreviver, questão de salvar vidas, é questão de monitorar rodovia”.

Em dez anos, o DNIT instalou cerca de cinco mil radares nas estradas federais. Em 2018, metade das multas nessas rodovias foi por excesso de velocidade. Os radares flagraram 11 milhões de motoristas em todo o país. Na beira da estrada, não é difícil encontrar motoristas que defendem os radares. “É importante porque tem muita gente irresponsável, além da velocidade”, disse Luiz de França Neto.

“Ajuda bastante, até porque tem motoristas que são muito imprudentes quanto à velocidade e não respeitam a velocidade da via”, concordou Isabella Moreira. 

Os contratos suspensos do DNIT poderiam aumentar para oito mil o número de radares nas rodovias federais. Os equipamentos seriam colocados em novos pontos, e também substituiriam parte dos existentes. O custo poderia chegar a R$ 1 bilhão em cinco anos. Mas, e o custo das vidas nos milhares de acidentes todo ano? Michelle Andrade, professora da UnB e especialista em trânsito, diz que quanto mais investimento na fiscalização eletrônica, menos mortes.

“Os radares de fato reduzem a mortalidade no trânsito porque fazem com que o usuário infelizmente reduza a velocidade, quando na verdade não era isso que era para acontecer. Era para o usuário manter a velocidade da via”, disse. 

Na Inglaterra, um estudo feito pela London School of Economics entre 1992 e 2016 mostrou que o uso de radares diminuiu em até 39% os acidentes e em até 68% as mortes nas estradas. Ronaldo Balassiano, que é mestre em engenharia de transportes, afirmou que é preciso unir engenharia, fiscalização e educação.

“O Brasil pode, como os países da Europa e mesmo os Estados Unidos, implementar uma conscientização, fazer com que as pessoas se tornem conscientes de que andar de carro não quer dizer correr, andar de carro e usar uma tecnologia que faz com que essas pessoas possam chegar mais cedo, mais rápido, mas com segurança aos seus destinos finais”.

G 1

 

Uma chance à direita

Muitos ficaram preocupados, outros assustados, alguns horrorizados com a eleição de Jair Bolsonaro. Quase todos tinham bons argumentos para explicar seu sentimento de pânico. Afinal, o presidente eleito já havia muitas vezes manifestado seu desprezo pelas instituições da democracia. Da própria democracia ele fez pouco caso. Seu modo de ver a vida cotidiana também deixou muitos brasileiros de cabelo em pé. O deputado que disputava a Presidência mostrou que temas do comportamento já consolidados na sociedade poderiam sofrer retrocessos.

Os que o elegeram conheceram muito bem sua agenda ao longo da campanha. Seu discurso de direita, conservador nos costumes e liberal na economia, foi amplamente divulgado pela mídia e expressado pelo próprio Bolsonaro e seu grupo. Não havia dúvida alguma sobre quem se estava elegendo. Mesmo assim, ou por isso mesmo, o futuro presidente foi chancelado pela maioria dos eleitores. Não há, portanto, como lhe negar o direito de governar de acordo com o programa pelo qual foi eleito. É legítimo. E aos brasileiros que discordam dele resta fazer crítica e oposição.

Discordar e criticar não significa desprezar. Bolsonaro não deve ser desprezado. Seus modos não agradam? Tem que se acostumar a eles. Seu discurso parece pequeno? Melhor aprender a conviver com ele (lembre-se da Dilma). Sua agenda incomoda? Incomoda a muitos mas não à maioria. Os que se opõem ao presidente eleito devem combatê-lo, mas de maneira legal, institucional e democrática. Pode reconfortar a estes o fato ao qual já me referi aqui antes, um presidente sozinho nada pode.

Para aprovar qualquer pauta, como a da redução da reserva indígena Raposa-Serra do Sol (da qual recuou ao perceber a dificuldade em aprová-la), e outras tão polêmicas quanto esta, terá de negociar com o Legislativo e com o Judiciário. Em última instância, terá de discutir também com a sociedade, que já provou que tem meios e sabe se exprimir e se fazer ouvir. O Brasil também será ouvido através do Congresso e dos tribunais. E o brasileiro poderá sempre recorrer aos seus maiores aliados, as instituições da nossa já sólida democracia, que não permitem aventuras.

De qualquer forma, nas últimas três décadas, de Itamar Franco para cá, o Brasil vem sendo governado por matizes diferentes de centro ou centro-esquerda. Pela primeira vez desde então, o país voltará a experimentar um governo de direita. Sendo essa a vontade da maioria dos eleitores, não há outro jeito a não ser dar uma chance para ver o que pode resultar desta experiência. No campo econômico se conhece bem o caminho, já percorrido antes por outros países. Menos gastos, possivelmente menos impostos, privatizações, uma reforma previdenciária inevitável. Mas também menos direitos trabalhistas, menos concessões a empresas, uma busca incansável do equilíbrio fiscal.

Nas demais agendas, muitas delas de combustão espontânea, o governo também terá de se movimentar muito, negociar mais ainda, para tocá-las adiante. Em todas as pautas, tantos as econômicas quanto as de costumes, Bolsonaro sairá na frente porque vem legitimado pelo voto. E os que se opuserem a elas, e que não são poucos, terão que defender suas ideias nos campos apropriados, os plenários do Legislativo e do Judiciário. Têm também as ruas. Mas, mesmo nas ruas, não custa nada se opor civilizadamente a Bolsonaro.

Do lado do novo governo, já se ouviu inúmeras vezes que o jogo será jogado no campo democrático. Bolsonaro disse isso mais de uma vez depois de eleito. O general Heleno, o mais importante e respeitado oficial general do Brasil, repetiu a mensagem na semana passada numa entrevista a Pedro Bial. Para o vice, general Mourão, este discurso já virou um mantra. Não que precisasse, mas considerando o que já foi dito no passado pelo próprio Bolsonaro, reassegurar a democracia não atrapalha.

Para erros e malfeitos, existem o Ministério Público, a Polícia Federal, e diversas outras instâncias de fiscalização e controle. Bolsonaro será escrutinado como foram todos os presidentes antes dele. Na verdade, já está sob escrutínio no caso do Fabrício Queiroz, o assessor de seu filho Flávio que depositou dinheiro na conta da sua mulher, e o da sua assessora/personal trainer. Da parte de quem informa, o brasileiro pode esperar vigilância. Cabe a jornalistas acompanhar, investigar e analisar todo e cada passo do governo e de seus membros. O Brasil tem uma imprensa combativa, justa e honesta, que critica duramente, mas que também sabe reconhecer acertos. [matéria começou excelente, prometendo chegar ao final da mesma forma;
só que por razões desconhecidas, colocou no tema o ex-assessor Fabricio Queiroz, que não é e tudo indica não será integrante do governo Bolsonaro.
O comentário se estende à inclusão da assessora personal/trainer.]

Ascânio Seleme - O Globo

Direção do DETRAN-DF, irresponsavelmente, se alia aos grevistas do apito e fica contra a populaçao do DF

Apenas 4 mil veículos foram regularizados no último dia do prazo

Neste sábado, o Detran promete que a fiscalização será rígida. Mais de 500 mil carros continuam irregulares no DF

[de forma irresponsável a direção-geral do DETRAN-DF se alia à 'turma do apito' = agentes de trânsito do DETRAN e não prorroga o prazo para apresentação obrigatória do CRLV - a partir da zero de hoje os agentes estão exigindo o documento cujo pagamento eles mesmo impediram ao paralisarem suas atividades.

Este Blog é totalmente favorável a que as leis sejam cumpridas - o que inclui o Código de Trânsito. A fiscalização deve ser rígida sobre o trânsito, sobre o estado de conservação dos veículos, as condições de habilitação dos motoristas e demais itens necessários à segurança do trânsito.

O que é inaceitável, por ser injusto e sacanagem,  é que o DETRAN-DF passe a maior parte do ano sendo omisso no cumprimento dos seus deveres - o que mais se ver nas ruas é veículos do DETRAN estacionados na sombra de árvores, fingindo que estão fiscalizando, ou circulando pelas ruas e quando constatam uma anormalidade no trânsito, desviam o percurso e seguem em frente.

Nossa posição é de exigir que o DETRAN-DF fiscalize o cumprimento rigoroso do Código de Trânsito - mesmo que isso signifique retirar de circulação milhares de veículos; mas, fiscalizar apenas para usar as circunstâncias em favor de seus movimentos por aumento de salários e melhorias, é crime = já que se trata do uso de recursos públicos contra o próprio serviço público e a população.

E a direção-geral do DETRAN-DF deveria ser exonerada, por se omitir não prorrogando o prazo, alegando estar cumprindo uma lei - cujo cumprimento negligenciam o ano inteiro - apenas para favorecer um movimento grevista dos agentes de trânsito.]

 

No último dia do prazo para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), as unidades do Na Hora emitiram 4,61 mil documentos. O atendimento no local aconteceu com capacidade máxima, isso porque os funcionários do Departamento de Trânsito do Distrito de Federal (Detran) passaram o dia de braços cruzados, para reivindicar melhorias para a classe. As pessoas que permanecem inadimplentes terão um sábado difícil pela frente. O órgão fiscalizador afirmou que começará, sem falta, a fiscalizar o documento de 2016 amanhã.

O diretor do Detran, Silvain Fonseca, explicou que existe uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito que estabelece um limite para as Unidades da Federação começarem a fiscalizar. "O DF já deu mais que o prazo para os motoristas”, disse. “Todos os veículos que não estiverem com o documento em dia estarão sujeitos a ter o veículo apreendido, sete pontos na carteira e receberão multa de R$ 191,54”, salientou.

Fonseca disse, ainda, que o comprovante não será aceito como substituto do documento atualizado. Segundo dados da autarquia, mais de 500 mil carros continuam irregulares na capital.  O balanço do atendimento, desta sexta-feira, do Na Hora aponta para 718 emissões na unidade de Ceilândia, 685 na do Gama, 712 na do Riacho Fundo I, 850 na da Rodoviária, 475 na de Sobradinho e 1.170 na de Taguatinga.

 

Fonte: Correio Braziliense

Vale de lama

A Samarco tem dono. É a Vale e a BHP. Cada uma tem metade do capital. O presidente da empresa australiana, Andrew Mackenzie, falou com a imprensa desde o primeiro momento e embarcou para o Brasil. O presidente da Vale, o mineiro Murilo Ferreira, soltou nota. 

A presidente Dilma não foi ao local. A tragédia se propaga por dois estados e deixa vítimas em famílias que não enterrarão seus mortos.

Não é inesperado o que aconteceu em Mariana. Primeiro, pelos alertas dados pelo Ministério Público de Minas Gerais e por especialistas; segundo, porque a mineração é uma atividade altamente agressiva e de elevado risco ambiental. A Vale está fazendo furos e deixando rejeitos em Minas Gerais há 70 anos. Não pode, diante de um desastre dessa proporção, soltar uma nota lacônica como se não fosse sua obrigação agir imediatamente.

A atividade mineradora no mundo inteiro tem uma série de procedimentos já consolidados ao longo do tempo para prevenir e mitigar desastre. Neste caso, se vê, a cada novo passo da investigação, que as empresas foram displicentes na prevenção e não demonstraram ter um plano de ação preparado para o caso de desastre. Prevenção e mitigação de danos é o mínimo que se pode exigir de empresa que lida com atividade de alto risco.

O gerenciamento corporativo de desastres tem um protocolo e ele começa com a empresa não se escondendo. Ela precisa falar, e quem faz isso é o presidente da companhia. A Samarco foi ontem proibida por Minas Gerais de exercer atividade no estado. Mas nada recai sobre as suas controladoras. Nenhuma cobrança é feita à Vale, que é empresa brasileira, está aqui no país e tinha que saber o que acontece com a sua controlada.

A reação corporativa é absolutamente insuficiente. A Vale não pode ficar dizendo apenas que está prestando todo o apoio à Samarco e às autoridades.

O que a empresa fará para proteger e indenizar as famílias das vítimas? Que plano tem para conter os efeitos do desastre? Como fará a descontaminação da área? Que desdobramentos os seus estrategistas em riscos estão vendo para as consequências como a contaminação das águas em Minas Gerais e no Espírito Santo? Já instalou uma sala de controle das informações sobre o desastre, no estilo situation room?
 

É inacreditável que uma tragédia que aconteceu na quinta-feira tenha até agora de reação da empresa controladora apenas uma nota divulgada na sexta, um sobrevoo do CEO ao local e conversas entre executivos da Vale e da Samarco.  O comportamento público diante dos eventos também é insuficiente. O nome de um ministério é de “Minas" e Energia, o nome do outro é de Meio Ambiente. Não consta que estiveram em Mariana. 

O que o governo deveria ter feito é ir para lá a presidente, os ministros de áreas envolvidas, as agências reguladoras e, em seguida, divulgar um plano de ação. É inaceitável esse grau de omissão.  No governo está um jogo de empurra. Quando se procura o MME, aponta-se para o Departamento Nacional de Produção Mineral. O desastre ambiental é enorme, mas o Ministério do Meio Ambiente não fala. Águas estão sendo contaminadas e em Governador Valadares-MG e Colatina-ES o risco é de problemas de abastecimento. O que diz a Agência Nacional de Águas? O que farão as empresas a este respeito?

Há claramente falha regulatória e de fiscalização no rompimento das duas barragens que vitimou um número ainda indefinido de trabalhadores e moradores do distrito de Bento Rodrigues, deixou centenas de pessoas desabrigadas e pode afetar o abastecimento de pelo menos meio milhão de pessoas.

As informações até agora são de que não foi feito o plano de contingência recomendado, sirenes não foram instaladas para a eventualidade de um desastre e as famílias se queixaram de que até domingo não haviam sequer sido recebidas pela Samarco. A empresa aumentou a produção no ano passado e o governo estadual recentemente baixou uma lei para apressar as liberações ambientais da mineração, os alertas de professores da UFMG e de procuradores federais e estaduais foram ignorados. O caso é grave demais para ficarem todos os responsáveis apenas olhando os socorristas se afundando na lama criada pelo descaso e a incompetência. 

Fonte: Coluna da Míriam Leitão