Próxima presidente do STF, Rosa Weber muda perfil e passa a proferir decisões mais contundentes - O Globo

Mariana Muniz

Magistrada vai comandar a Corte no auge da campanha eleitoral

Próxima presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber encerra 2021 como uma das autoras de decisões que mais impuseram reveses ao governo Jair Bolsonaro (PL) na Corte. Diferentemente de outros magistrados, que já travaram embates públicos com o titular do Palácio do Planalto, Rosa se limitou a mandar seus recados por meio dos despachos que proferiu. Discreta, avessa a declarações à imprensa e às articulações políticas, a ministra acaba de completar dez anos no Supremo, praticamente sem conceder entrevistas.[ministra uma opinião sugestiva: presida a Suprema Corte seguindo o exemplo do marechal Costa e Silva = SIGA O LIVRINHO = a CONSTITUIÇÃO FEDERAL.]

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Rosa assumirá o tribunal mais importante do país em setembro de 2022, no auge da campanha presidencial. Internamente, a avaliação é que ela terá como principal desafio a tarefa de manter uma relação institucionalmente equilibrada com o Palácio do Planalto, sem que o tribunal esmoreça na condução dos processos que tenham como alvo integrantes e aliados do governo. Desde que assumiu, o presidente Jair Bolsonaro manteve uma agenda praticamente constante de ataques ao Judiciário, sobretudo ao Supremo.

De acordo com a percepção de quem acompanha de perto o trabalho da ministra, ela endureceu a caneta ao longo de sua trajetória no tribunal e, principalmente no último ano, passou a dar votos e decisões mais contundentes do que costumava fazer nos primeiros anos da Corte. Desde então, com frequência, ela é tratada nos bastidores como uma juíza insegura, pouco versátil e ainda muito vinculada à Justiça Trabalhista, sua área de origem.

Interlocutores do STF atribuem parte da mudança no perfil de Rosa à chegada em seu gabinete de parte da equipe que trabalhava com o ministro aposentado Celso de Mello. Durante anos, Mello foi o decano do Supremo e, em todo esse período, era conhecido no meio jurídico por votos elaborar longos e consistentes.

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Ao GLOBO, Celso de Mello elogiou a colega, a quem classificou como “notável magistrada, respeitada pela comunidade jurídica e por seus jurisdicionados, com longa experiência no desempenho —sempre seguro e brilhante — de suas funções”. A ministra, que hoje é vice-presidente do STF, presidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando comandou as eleições nas quais Bolsonaro saiu eleito. — Tenho plena convicção de que a ministra Rosa Weber será uma grande presidente do STF, consideradas as suas inúmeras e peregrinas virtudes que sempre revelou no desempenho da judicatura —, afirmou Mello, antes de listá-las: — Isenção, firmeza, discrição, independência, sólida formação jurídica, intelectual e humanística, fina sensibilidade e apurada aptidão administrativa, senso de colegialidade e inquestionável integridade pessoal, moral e profissional.

Freios a Bolsonaro
Do gabinete de Rosa Weber saíram algumas das principais decisões que incomodaram o Planalto nos últimos tempos. Uma das mais importante delas foi a que a interrompeu o pagamento das emendas de relator, que compõem o chamado “orçamento secreto”. Tratava-se de um instrumento pelo qual o Executivo distribuía recursos da União por orientação de parlamentares aliados, sem que eles fossem identificados publicamente. [leia aqui para saber mais sobre a lei que cuidava do orçamento secreto, a ministra anulou, a Câmara ignorou a anulação e a lei foi desanulada.] Rosa também suspendeu os decretos que flexibilizam o porte e a posse de armas no país. Em outro despacho, ela determinou a abertura do inquérito que investiga as suspeitas de corrupção na compra da vacina indiana contra a Covid-19 da Covaxin. Nesse caso, Bolsonaro é alvo por suposta prática de prevaricação.

Ela também impôs reveses ao governo durante a CPI da pandemia. Rosa negou que governadores pudessem ser convocados para prestar depoimento, contrariando o pleito de Bolsonaro e seus aliados no Congresso. Em junho, quando vetou o pedido do empresário bolsonarista Carlos Wizard para faltar à audiência da CPI, Rosa chamou de “fato gravíssimo” a existência de um “gabinete paralelo”, estrutura informal montada para aconselhar Bolsonaro, e da qual Wizard seria um dos integrantes.

Aos 73 anos, a ministra deve ser a próxima integrante da Corte a pendurar a toga. Pela regras vigentes, a aposentadoria compulsória dos membros do STF ocorre aos 75 anos.

Política - O Globo

 

A esperança venceu a vergonha - Augusto Nunes

 Revista Oeste

 O jantar que lembrou um saidão de Natal da Lava Jato avisa: Alckmin esqueceu o que Lula fez nos últimos 15 anos

O jantar estrelado por Lula, com Geraldo Alckmin caprichando no papel de principal coadjuvante, foi uma espécie de encontro dos beneficiários do saídão de Natal da turma da Lava Jato, engrossado por representantes do Clube dos Bandidos de Estimação do Supremo Tribunal Federal e da Associação dos Culpados Condenados à Eterna Impunidade, além de veteranos do Mensalão e do Petrolão. 

 

E confirmou aos berros a teoria formulada pelo jornalista Ivan Lessa: a cada 15 anos, o Brasil esquece o que aconteceu nos 15 anos anteriores. A troca de afagos retóricos entre os dois velhos desafetos, por exemplo, atestou que nenhum deles se recorda da pancadaria verbal que agitou a campanha presidencial de 2006. Num debate na Band, por exemplo, o tucano que deixara o governo de São Paulo para entrar na corrida rumo ao Planalto valeu-se do escândalo do Mensalão, devassado entre junho e outubro do ano anterior, para colar na testa de Lula o selo de corrupto. Candidato a um segundo mandato, o chefão do PT acusou o adversário de abortar CPIs em gestação para impedir o esclarecimento de bandalheiras regionais.

Jantar entre Geraldo Alckmin e Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Reprodução

Os sorrisos e abraços registrados no restaurante em São Paulo avisam que os dois também esqueceram o que andaram fazendo e dizendo nos verões seguintes (e também nas primaveras, nos outonos e nos invernos). Alckmin colecionou temporadas no Palácio dos Bandeirantes alertando para o perigo: em São Paulo, o PT não lançava candidatos; lançava ameaças. Nenhum exagero. 

O mais importante Estado brasileiro correu o risco de ter no governo casos de polícia como José Dirceu, José Genoino e o próprio Lula, fora o resto. Os petistas replicavam com o mantra que comparava o inimigo a um picolé de chuchu, com as sucessivas exumações do “mensalão mineiro”, protagonizado por oficiais graduados do PSDB, e com tentativas de equiparar os feitos de um Paulo Preto aos assombros produzidos pelo alto comando do partido que virou bando. 

 

Na campanha de 2018, novamente em busca da Presidência, Alckmin demonstrou que suas memórias do PT continuavam frescas. demonstrou que suas memórias do PT continuavam frescas. “Os brasileiros não são tolos”, avisou num discurso. “Vejam a audácia dessa turma. Depois de ter quebrado o Brasil, Lula diz que quer voltar ao poder. Ou seja: quer voltar à cena do crime. Será que os petistas merecem uma nova oportunidade?”. Claro que não, enfatizou. “Lula será condenado nas urnas por ter sucateado a nossa saúde, pelo desgoverno, pela destruição da Petrobras, por jogar brasileiros contra brasileiros.” Essa catilinária, como todas as outras, perdeu o prazo de validade quando alguém teve a ideia surpreendente: que tal uma chapa encabeçada por Lula com Alckmin como candidato a vice? Foi essa parceria tão improvável quanto indecorosa que juntou quase 500 pessoas num jantar organizado por advogados que lutam pelo estancamento da sangria que inquietava Romero Jucá, sonham com a prisão de todos os brasileiros que aplaudiram o desempenho da Lava Jato e consideram a corrupção essencial para o crescimento da economia nacional.

A ocupação das mesas evocava a definição do crime de formação de quadrilha ou bando

(Pausa para a visita de lembranças longínquas. Como no resto do mundo, na Taquaritinga em que vivi até o fim da adolescência ocorriam combinações estranhas, alianças bizarras, malabarismos eleitoreiros de alta periculosidade. Mas também para essas acrobacias havia limites, demarcados pelo sentimento da honra. Era a vergonha na cara que riscava a difusa fronteira que separa a crítica feroz da infâmia intragável. “Vejamos o exemplo elementar: um homem íntegro não pode admitir que o qualifiquem de ladrão”, ensinava o advogado Carlos Pastore, que inibia com uma advertência soberba quem cruzasse a linha inviolável: “Considere-se proibido de me saudar”. Se não reagisse com altivez à ultrapassagem dessa barreira, políticos gravemente insultados perdiam o respeito da própria família, começando pela mulher, dos amigos e dos eleitores.) 

Lula garantiu que sempre respeitou Alckmin. O ex-governador jurou que vê em Lula um democrata exemplar. Janja, a namorada do candidato a um terceiro mandato, confraternizou com Lu, candidata a vice-primeira-dama. E a ocupação das mesas evocava a definição do crime de formação de quadrilha ou bando resumida no artigo 288 do Código Penal: “Associarem-se três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes”. Em que mais poderia estar pensando uma trinca formada por Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues, sempre unidos na missão de transformar cadáveres em cabos eleitorais involuntários? 

Estaria preocupada com os destinos da nação a roda que reunia Gleisi Hoffmann, Aloizio Mercadante,e Paulinho da Força e Andrés Sanchez, ex-presidente do Corinthians?

Às vésperas de outro ano eleitoral, todos acordam e dormem buscando a melhor maneira de extrair das urnas de 2022 um cargo vistoso, um gabinete de bom tamanho e gordas verbas federais. Esses atrativos justificam a presença no restaurante de deputados, prefeitos e governadores de diferentes partidos. Estava lá até Arthur Virgílio Neto, que acabou de fracassar nas prévias promovidas pelo PSDB para a escolha do candidato ao Planalto. A exemplo de Alckmin, o ex-senador e ex-prefeito de Manaus está caindo fora do ninho cada vez mais inóspito. O que se desconhecia é a disposição amnésica de Virgílio.

Há 15 anos, ele prometia no Senado punir com “uma surra” o conjunto da obra de Lula. Repetiu a ameaça com tamanha insistência que o presidente baixou no Amazonas para dedicar-se pessoalmente a impedir a reeleição do inimigo. Afastado do Senado, Virgílio parecia um pote até aqui de mágoa antes de aparecer no jantar. O sorriso fácil avisou que a fila puxada por Alckmin vai crescendo. Nela só existem vagas para quem faz de conta que, de 2006 para cá, não houve o julgamento do Mensalão, a Lava Jato, o Petrolão, a prisão de Lula. É tanta coisa que é melhor esquecer.

O prêmio a dividir é o posto de vice de um titular que, se eleito, assumirá a chefia do governo com 76 anos de idade. A questão biológica favorece Alckmin, um quase setentão. Em 2002, o PT recitava que a “esperança vencera o medo”. Passados 20 anos, o medo cresceu. A súbita conversão de um fundador do PSDB mostra que desta vez a esperança venceu a vergonha.

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Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste 

 

Advogados entram com representação criminal contra Alexandre de Moraes

Ministro é acusado de interferir indevidamente na Polícia Federal e violar o sistema acusatório 

O Instituto Nacional de Advocacia, associação civil sem fins lucrativos, entrou com representação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por interferência indevida na Polícia Federal e possível violação do sistema acusatório.

Interferência na Polícia Federal
Conforme noticiou Oeste, Moraes determinou o afastamento de Victor Neves Feitosa, o delegado da Polícia Federal responsável pelo inquérito que teria sido vazado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 4 de agosto. Na ocasião, o chefe do Executivo Federal exibia provas de que o sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia sido invadido por um hacker.

De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Advocacia, Rodrigo Salgado Martins, e o diretor-jurídico da instituição, Pierre Lourenço, os magistrados não possuem atribuição legal para determinar o afastamento de delegado da Polícia Federal sem o requerimento do representante do Ministério Público, o titular da ação penal.

Segundo os advogados, cabe ao presidente da República realizar administrativamente a substituição ou afastamento de delegado da Polícia Federal de eventual investigação, respeitando-se a hierarquia da corporação e mediante requerimento do Ministério Público dentro do procedimento judicial — o que não ocorreu no caso envolvendo Victor Neves Feitosa.

A prática do bom direito
O Instituto Nacional de Advocacia alega, ainda, que Moraes está ignorando a boa prática do direito e agindo contra a metodologia processual penal determinada pela Constituição Federal de 1988, que estabeleceu o sistema acusatório como força motriz do devido processo legal, determinando a distinção das figuras da acusação, defesa e juiz.

Conforme a instituição, o ministro está rotineiramente se colocando como ator em mais de uma função da tripartição processual, o que macula o princípio do devido processo legal, visto que há ausência de imparcialidade para o julgamento do caso. Além disso, Moraes viola o sistema acusatório ao acumular as funções de acusador e juiz ou de vítima e juiz.

Prisão de Roberto Jefferson
Os advogados avaliam que a decisão de prender preventivamente o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, não é justificável, porque não há comprovação de crimes cometidos pelo ex-parlamentar. Nesse caso, a ação de Moraes possivelmente caracteriza a prática do crime de abuso de autoridade previsto no artigo 9º, Lei 13.869/19.

O Instituto Nacional de Advocacia ampara-se no posicionamento do procurador-geral da República, Augusto Aras, que emitiu parecer no caso rejeitando o pedido de decreto de prisão preventiva de Roberto Jefferson, pois entendeu que o ato configuraria censura prévia à liberdade de expressão — ou seja, violaria a Constituição.

Segundo os advogados, o presidente nacional do PTB não possui foro por prerrogativa de função; por isso, o inquérito ou qualquer outro processo criminal envolvendo o ex-deputado deveria ser remetido para o juiz da primeira instância, sob pena de violar o direito do investigado de se valer dos meios de provas e recursos que são analisados pelas instâncias inferiores.

Ao fim e ao cabo
O Instituto Nacional de Advocacia pede a instauração de inquérito para apuração dos fatos e verificação da possível prática dos crimes estabelecidos no Código Penal, Lei de Abuso de Autoridade e outras normas, supostamente cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro, Roberto Jefferson e Victor Neves Feitosa.

Os advogados solicitam, ainda, que seja analisado pelo procurador-geral da República a necessidade de requerimento ao Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal de pedido de afastamento imediato do cargo e de decreto de prisão cautelar, na modalidade domiciliar, contra o ministro Alexandre de Moraes, a fim de evitar riscos ao desenvolvimento da investigação.

A denúncia pede, por fim, a juntada integral dos inquéritos das fake news, dos “atos antidemocráticos” e das “milícias digitais” para a verificação de possível violação do sistema acusatório, do princípio da legalidade e do princípio da imparcialidade.

Leia também: “A última entrevista de Roberto Jefferson antes da prisão”, publicada na Edição 73 da Revista Oeste