O dilema do candidato de Lira a uma vaga no TST

O advogado alagoano Adriano Avelino apoiou Jair Bolsonaro nas eleições do ano passado, mas agora precisa da caneta de Lula

Um dos candidatos na lista da OAB para uma vaga no TST, o advogado alagoano Adriano Avelino vive um dilema. 

É apoiado por um poderoso padrinho, Arthur Lira, a quem representa em causas trabalhistas, mas carrega o peso de ter colecionado postagens nas redes de apoio a Jair Bolsonaro nas eleições do ano passado.

Os adversários agora reuniram prints desse “passado” — já deletado por ele — para desqualificá-lo na disputa.

A Ordem divulgou na semana passada a lista com os 28 inscritos para ocuparem a vaga destinada à advocacia no Tribunal Superior do Trabalho, aberta com a aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira. Dentro da entidade, ele é tido como um forte candidato.

O Conselho Federal da OAB vai se reunir no dia 21 de agosto para encaminhar seis nomes ao TST, que reduzirá a lista para três nomes. A escolha final caberá a Lula, que derrotou Bolsonaro nas urnas. [Lula não tem coragem para vetar um nome apoiado por Arthur Lira - ele sabe que 50% da sua permanência como presidente depende do deputado alagoano e os outros 50% do omisso Pacheco, e qualquer que perder colocará o STF no controle do que perdeu.] 

Radar - Revista  VEJA

 

Até quando toleraremos tamanha injustiça? - Marcel van Hattem

Gazeta do Povo -VOZES

Manifestantes detidos na Academia Nacional de Polícia em Brasília. Imagem do local na terça-feira (10)| Foto: Reprodução / Redes sociais

Visitei na semana passada os presídios do Distrito Federal, tanto o feminino da Colmeia como o masculino da Papuda. 

Voltei de lá com muitos relatos do ocorrido no dia 8 de janeiro, pedidos de ajuda, dezenas de bilhetes a serem encaminhados a familiares e uma inelutável convicção: não há dúvida nenhuma de que os terríveis atos de vandalismo realizados aos Três Poderes em Brasília precisam ser investigados e os responsáveis punidos, mas as prisões efetuadas supostamente em decorrência das depredações são, senão todas, quase todas ilegais, inconstitucionais e abusivas. 

São quase mil presos hoje, praticamente nenhum com passagem anterior na polícia. 

São quase mil pessoas que provavelmente nunca pisaram em uma delegacia (a não ser, talvez, como vítimas da violência endêmica no Brasil) com suas vidas paradas, seus familiares e amigos aos prantos, seus empregos e negócios perdidos.

Sob o ponto de vista jurídico, é simplesmente inadmissível o que está acontecendo nesse momento no Brasil: no dia em que visitei a Colmeia, também esteve presente no presídio o oficial de Justiça para citar as detentas. Todas as citações que vi, sigilosas e de difícil acesso até mesmo para advogados, eram praticamente idênticas, um copia e cola de argumentos e narrativas sem provas da participação individual da pessoa citada.  

A individualização da conduta, característica básica do processo penal, inexiste por completo. As audiências de custódia, feitas anteriormente e que levaram um total de nove dias em lugar das 24h previstas em lei, foram apenas para dar verniz de processualidade. 

Os juízes escalados para realizá-las não tinham sequer o poder de decidir sobre a manutenção das prisões, pois o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, é o único com poderes para, com sua caneta, definir o futuro de cada um dos detentos.

    O Congresso Nacional precisa agir, esclarecer tudo, fazer justiça a quem deve e corrigir as injustiças feitas a quem não deve.

Também assusta que o flagrante, tão necessário para que se efetue uma prisão naquelas circunstâncias, é duvidoso, quando não incerto, distorcido apenas para justificar as detenções ilegais. 

 Não se pode atestar, com base nas prisões realizadas na área dos Três Poderes, se as pessoas detidas ali e agora aprisionadas de fato concorreram para a depredação ou se, pelo contrário, tentavam impedir quem ali estivesse para quebrar tudo ou, até mesmo como alguns alegam, buscavam refúgio em lugar seguro, no interior dos recintos, no momento mais crítico da necessária ação das forças de segurança para conter a depredação.

Já as prisões realizadas no Quartel General do Exército, na manhã do dia 9 de janeiro, nas palavras do meu colega deputado federal Sanderson (PL-RS), foram todas ilegais. Todas. Não havia flagrante e, pior ainda, muitos dos que até hoje estão presos chegaram ao acampamento apenas na noite do dia 8, horas depois de terminados os atos de vandalismo. 

Conforme relato que escutei, até um motorista de aplicativo, que teria deixado um passageiro naquela noite de domingo no QG, ao descer do carro para observar como o acampamento teria ficado, foi impedido de sair como todos os demais que lá estavam. No dia seguinte, foi encaminhado, preso juntamente com os demais, incluindo crianças e idosos, em ônibus à Academia da Polícia Federal.

    No entanto, a falta de devido processo e a injustiça cometidas contra quem apenas protestava por um país melhor, ainda que discordemos das pautas defendidas, são inaceitáveis.

“Disseram-nos que nos levariam a um lugar seguro, ninguém anunciou prisão. Fomos enganados”, relatou-me um detento. Depois da triagem na Polícia Federal, que chegou a durar 72 horas em condições improvisadas e degradantes, em um ginásio sem as condições de receber presos, muito menos centenas deles, as mulheres que não foram liberadas foram levadas gradativamente à Colmeia; os homens, à Papuda. Registre-se: as prisões em massa determinadas pelo STF geraram um enorme excedente nos presídios. 

Na Papuda, passaram de 1,2 mil para mais de 2 mil presos. 

Na Colmeia liberaram presas por crimes comuns para cumprir pena domiciliar para dar lugar às detentas dos dias 8 e 9.

Na Papuda encontrei um “vendedor itinerante”, como ele próprio se intitula. Perguntei-lhe se viajou a Brasília de graça: “Não, paguei R$ 580 na passagem”. Ao lhe questionar se teria, financeiramente, valido a pena, retirou do bolso do uniforme branco fornecido pelo presídio maços de dinheiro. “Está aqui, R$ 4 mil”. O vendedor de bandeiras alega que veio a Brasília trabalhar e vender seus produtos a quem estava no QG. Agora, está preso. Várias foram às vezes em que externei minha opinião de que protestar diante de quartéis não era adequado. Contudo, jamais poderia imaginar que, no Brasil, simplesmente estar diante do principal prédio do Exército Brasileiro, protestando ou mesmo trabalhando, um dia poderia dar cadeia.

Durante minhas diligências, em que pese a boa vontade das administrações e funcionários de ambas as penitenciárias em atender com a dignidade possível quem lá está, vi e colhi depoimentos de aberrações inexplicáveis. Na Colmeia, uma esposa de policial militar, visivelmente atordoada pelo uso de remédios, havia tentado poucos dias antes o suicídio; outra senhora, de 70 anos, pedia com os olhos cheios de lágrimas que intercedêssemos para desfazer o suposto mal entendido que a teria levado àquele lugar; uma professora, mãe de um filho de 7 e outro de 10 anos, pedia também ajuda para que saísse logo, pois, ainda por cima, era responsável pelo pai doente com quem, obviamente, agora não tem mais contato.

    O Supremo Tribunal Federal age como se a defesa da democracia no Brasil dependesse de ações coletivas de perseguição política e amedrontamento.

Um homem circulava na Papuda com bolsa de colostomia, vitimado por um câncer; outro, com quem conversei, é aposentado por invalidez, disse-me onde poderia encontrar seu laudo médico atestando a deficiência mental e me questionava se o seu auxílio-doença continuaria a ser pago. Na própria conversa foi fácil perceber que falava a verdade. 

Difícil mesmo era compreender como segue preso provisoriamente um senhor perto dos seus 60 anos que cuida na fronteira gaúcha do seu pai, de 84, portador de marca-passo, e que foi a Brasília numa “excursão" acompanhado de um amigo. “Por Deus, quero perder minhas duas vistas, não mereço estar aqui”, dizia com olhos marejados, em meio a soluços esparsos que dava enquanto ouvia outro preso, ao seu lado, relatando seu caso. A equipe de saúde local, resumida a um único médico acompanhado de uma equipe mínima em cada um dos presídios, claramente não dá conta das novas demandas surgidas com tantos presos a mais nas unidades, ainda mais considerando a idade média mais avançada das detentas e dos detentos dos dias 8 e 9 de janeiro em comparação com os criminosos que já estavam encarcerados antes de chegarem os novos hóspedes.

 

Repito: àqueles que depredaram, vandalizaram, profanaram com violência os palácios da nossa democracia, os rigores da lei e as premissas da nossa Constituição. No entanto, a falta de devido processo e a injustiça cometidas contra quem apenas protestava por um país melhor, ainda que discordemos das pautas defendidas, são inaceitáveis. 

 

O mesmo Supremo Tribunal Federal que por vezes tem sido brando, para dizer o mínimo, com a corrupção e a criminalidade, que solta bandidos condenados e concede habeas corpus a traficantes perigosos, agora age como se a defesa da democracia no Brasil dependesse de ações coletivas de perseguição política e amedrontamento. Age fora da lei, fora da Constituição. 

Com a complacência da maior parte da mídia brasileira e o silêncio obsequioso de instituições como a OAB, os abusos de autoridade se multiplicam. Até quando toleraremos tamanha injustiça?

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Diante de tantas irregularidades, um grupo de parlamentares incluindo o deputado Sanderson (PL-RS), Adriana Ventura (NOVO-SP) – que também visitou os presídios – e eu, está atuando para que a lei seja respeitada. Ainda nesta semana apresentaremos ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública para que todos os presos possam ter seu direito à defesa garantido. Já para a Procuradoria-Geral da República solicitaremos a individualização das condutas, conforme determina a legislação penal. Também estamos em contato com o Conselho Federal de Medicina e com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal para avaliar a possibilidade de atendimento dos presos com comorbidades por médicos voluntários já dispostos a auxiliar.

O Congresso Nacional precisa se posicionar em defesa do seu povo, da Justiça e da nossa Constituição. 

A instalação da CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE, bem como a CPMI dos atos de 8 de janeiro, demonstram-se a cada dia mais importantes. 

A decisão do governo Lula de impor sigilo sobre as imagens das câmeras de segurança no Palácio do Planalto é, no mínimo, suspeita. 

Um dos pedidos mais vocais que me foi feito por muitos detentos presos ainda no dia 8 era de que todas as imagens de todas as câmeras nos Três Poderes fossem liberadas o quanto antes, pois, quem não deve, também quer ver esse pesadelo ter fim o quanto antes.  

O Congresso Nacional precisa agir e as Comissões Parlamentares de Inquérito, na falta de outro poder, esclarecer tudo, fazer justiça a quem deve e corrigir as injustiças feitas a quem não deve.

Marcel van Hattem, deputado federal - Gazeta do Povo - VOZES

 

Bolsonaro diz, aos gritos, que decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre assessor foi ‘crime’ - O Estado de S.Paulo

Em coletiva no Palácio da Alvorada, presidente também dirigiu gritos com acusações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Bolsonaro disse, em referência ao petista, que “lugar de ladrão é na cadeia”

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a aumentar o tom contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira, 7. Aos gritos, durante coletiva no Palácio da Alvorada, o presidente afirmou que o Supremo está “o tempo todo usando a caneta para fazer maldade” e disse que a decisão de Moraes, que determinou a quebra do sigilo bancário do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, seu ajudante de ordens, é um crime.

“É um crime o que esse cara faz, o que esse cara fez é um crime. O meu ajudante de ordem, em especial o Cid, é um cara de confiança meu”, disse o chefe do Executivo. “Ele vê as contas particulares da primeira-dama e fala ‘ó, movimentações atípicas’. Alexandre de Moraes mostre o valor das movimentações, tenha caráter”, continuou o presidente, afirmando que o ministro tenta desgastar sua candidatura. “Deixar bem claro Alexandre de Moraes, a minha esposa não tem escritório de advocacia, mostre a verdade. Você está ajudando a enterrar o Brasil por questão pessoal, não sei qual, mas é pessoal”, continuou, aos gritos, Bolsonaro

Em entrevista coletiva, presidente faz novas críticas ao STF e a Lula pic.twitter.com/FQBwjC2bc1

— Feed Estadão (@FeedEstadao) October 7, 2022

O presidente seguiu aos gritos com acusações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Bolsonaro disse, em referência ao petista, que “lugar de ladrão é na cadeia”.

“Vamos colocar os militares no lugar deles. Vamos colocar pastores e padres em seus lugares. Se lugar de militar é quartel, e pastor é igreja, lugar de ladrão é na cadeia”, disse, aos berros. “Será que é difícil entender isso que está acontecendo no Brasil?”, questionou.

Exaltado, Bolsonaro afirmou que continuará falando o que pensa e não irá perder o que classificou de “originalidade”. “Depois que acontecer não adianta chorar mais”, disse.

Depois de bradar contra Alexandre de Moraes, o presidente convidou os jornalistas para almoçar e, sem gritar, voltou a reclamar do presidente do TSE. Nos últimos meses, Bolsonaro travou uma série de embates públicos e nos autos de inquéritos com Moraes. Ao comentar uma decisão do presidente do TSE, Bolsonaro ironizou. “Eu aplaudo se ele colocar embaixo das decisões, Lula livre. Só falta ele ter coragem de fazer isso.”

Durante o almoço, Bolsonaro afirmou que a discussão sobre um aumento no número de ministros do Supremo ficará para depois das eleições. Questionado se achava uma boa ideia aumentar o número de ministros do Supremo, Bolsonaro riu e disse. “Um beijo para você.”

“Eu não posso passar para mais cinco (ministros). Se eu quiser passar, tem que conversar com o Parlamento. Se discute depois das eleições. Essa proposta não é de hoje, há muito tempo, outros presidentes pensaram em fazer isso aí”, afirmou, sem dizer nomes.

Durante a ditadura militar (1964-1985), por meio do Ato Institucional nº 02 (AI-2), de 27 de outubro de 1965, a quantidade de ministros da Corte passou de 11 para 16, acréscimo mantido pela Constituição de 24 de janeiro de 1967.[opinião exarada com fundamento em nossa notória falta de saber jurídico: - o aumento, sem exageros (evitar repetição da composição do STJ, atualmente 33 ministros = nos parece absurdo.) tem a grande vantagem de evitar que dois ministros possam compor maioria - caso que pode ocorrer com a composição atual de 11 ministros;

- outro ponto que entendemos conveniente é que se evite que decisões promulgadas por maioria do STF, possam após alguns meses serem revistas - o ideal é que decisões plenárias do STF só possam ser revistas em novos casos. O critério atual causa prejuízos - caso da prisão em segunda que foi revista várias vezes. ]

Caso seja eleito, Bolsonaro poderá enviar mais dois nomes para ocupar as cadeiras de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que se aposentarão. O presidente já indicou os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça para as vagas de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, respectivamente.

Questionado se o próximo ministro seria “terrivelmente evangélico”, como ele próprio classificou Mendonça, Bolsonaro disse que “não tem compromisso meu com nenhum perfil”. Em seguida, definiu um perfil. “Conservador, não praticar o ativismo judicial, seguir a Constituição à risca e tomar tubaína comigo”, declarou. “É lógico, e a gente conversar antes.”

Segundo Bolsonaro, os ministros Kassio Nunes e André Mendonça “de vez em quando” vão ao Alvorada. “Os dois vêm aqui de vez em quando, conversam comigo numa boa”, afirmou. “Raramente converso com o (ministro Luiz) Fux. O (ministro) Gilmar há muito tempo não vem aqui. Já veio aqui algumas vezes.”

O presidente relatou que teve uma conversa recente com o ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil), recém-eleito senador pelo Paraná. Bolsonaro e seu ex-ministro da Justiça, cortaram relações após Moro sair do governo acusando o presidente de interferir na Polícia Federal. Os dois voltaram a se falar após o início do período eleitoral, quando Moro passou a apoiar Bolsonaro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aos jornalistas, Bolsonaro disse ter “uma capacidade de acalmada” e contou que perguntou ao ex-juiz. “Moro, tu acha que passaria na sabatina do Senado?”, relatou. “Olha a dificuldade que foi para passar o André Mendonça que é um cara tranquilo. Hoje, o Senado tem um perfil mais simpático a nós.”

Política - O Estado de S.Paulo  

 

 

Os imbecis - Percival Puggina

         “A internet deu voz aos imbecis. Hoje, qualquer um se diz especialista, veste terno, gravata, coloca painel falso de livros e fala desde a guerra da Ucrânia até o preço da gasolina, além de atacar o Judiciário”.  (Ministro Alexandre de Moraes, em recente Congresso de Magistrados).

Passaram-se cinco dias sem que a “mídia tradicional”, designada pelo ministro como “sustentáculo da democracia”, cumprisse seu papel diante dessa afirmação. Creio que a palavra “internet” entrou nessa fala como substituta de “redes sociais”, porque internet (Sua Excelência deve saber) é, hoje, instrumento inerente à vida civilizada, como tomar banho, ou acompanhar a política nacional observando... nossos tribunais superiores. Faz parte. Aliás, não duvido que os próprios confrades do ministro usem a internet para acessar documentos, participar de eventos, ouvir música, assistir filmes, combinar a maldade do dia.

Então, o assunto era outro. Para o ministro, o ninho de imbecis está nas redes sociais. Por quê? Porque elas confrontam os aplausos com que a dita mídia tradicional acolhe a conduta anômala da atual composição do nosso Supremo. 

É nas redes que se manifesta essa característica sagrada da democracia que é o pluralismo, perdido pela “mídia tradicional” no afã das conveniências e paixões. 

São elas, as redes, que clamam à surdez e à arrogância da Corte.

Durante 35 anos atuei na “mídia tradicional” e sei o quanto se foi tornando restrito o espaço destinado às opiniões não comprometidas com as pautas e interesses da esquerda. Ela é um privilegiado lugar de poucos. As redes sociais ao contrário, são lugar de muitos, lugar do povo e o povo não é imbecil.

Elas promovem a cidadania ao democratizar o direito de opinião, algo vital para que o país não se deixe tomar pela tirania dos fazedores de presidentes. Uns, sentem saudades da época em que os candidatos precisavam beijar-lhes as mãos; outros, novatos na atividade, usam a capa e a caneta como anacrônicos personagens dos filmes de capa e espada.

Duas palavras busco e não encontro nas arengas dos confrades do STF: pluralismo e liberdade individual.  

Só ouço falar em Estado de Direito e democracia, como se os dois conceitos ainda fossem proporcionados ao país pelas ações e omissões de sua elite dirigente.

Por isso, estou civicamente empenhado na preservação da liberdade nas redes sociais. Elas deram voz às multidões. Elas permitem que pessoas simples tenham meio e coragem de dizer e escrever – do jeito que podem – aquilo que pensam! Aponte os erros, leitor. Diga o que a “mídia tradicional” não diz, exercite sua cidadania, mostre as muitas lesões e feridas pelas quais a pátria sangra.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

A retórica inadequada do ministro Fachin - Percival Puggina

É normal que os eleitores do presidente da República se sintam desconfortáveis com o TSE. 

Há razões para isso nas reiteradas ações e manifestações dos ministros indicados pelo PT. 

Elas vêm em desabono e antagonismo ao Chefe de Estado e agora, na retórica do ministro Edson Fachin, também contra as Forças Armadas. 

 

Uma das tarefas mais relevantes durante a campanha eleitoral envolve pendengas relativas à propaganda. Deliberar sobre essas questões é tarefa habitualmente confiada aos ministros substitutos oriundos da advocacia após uma peneira da categoria, do STF e da escolha final pelo presidente da República. 

Em 27 de abril, toda a imprensa divulgou que a cúpula do TSE pretende excluir dessa função quem ele venha a indicar...

Se os ministros indicados pelos governos petistas não atribuem crédito aos que venham a ser indicados pelo presidente da República, por que deveriam os eleitores deste dar crédito aos indicados pelo seu adversário no futuro pleito? Para uma parcela expressiva da sociedade, tudo parece ser o oposto daquilo que os senhores ministros dizem.

Também isso aumenta um mal estar que tem antecedente importante. A “pressão” que o ministro Fachin, em recente pronunciamento, disse não aceitar, venha de onde vier, não encontrou simetria quando o próprio tribunal, ainda presidido pelo ministro Roberto Barroso, foi ao Congresso para intervir, horas antes da sessão em que seria votada e aprovada pela CCJ a adoção da impressora de votos nas eleições de outubro vindouro. Como consequência, líderes de vários partidos substituíram membros da Comissão, ou para ela indicaram deputados contrários à medida, revertendo na caneta o resultado da votação.  

Por fim, intransigência não é expressão de convicção, nem de razoabilidade; a surdez à opinião pública não é uma característica da democracia; arcaicas e carunchosas impressões ideológicas sobre as Forças Armadas não deveriam ter lugar em descomedidas manifestações públicas de membros do Poder Judiciário em temas da atualidade; uma sucessão de erros não tem preço no mercado de acertos; invisibilidade não é sinônimo de transparência.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

O profeta supremo - Rodrigo Constantino

Revista Oeste

Podemos especular se Barroso é um cínico ou um crente, mas a resposta importa apenas para avaliar o grau de fanatismo dessa postura arrogante

“É preciso não supervalorizar o inimigo, nós somos muitos poderosos. Nós é que somos a democracia. Nós é que somos os poderes do bem. Nós é que ajudamos a empurrar a história na direção certa. O mal existe, é preciso enfrentá-lo, mas o mal não pode mais do que o bem.” Quem disse isso foi o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em evento ao lado da jornalista Natuza Nery. A fala é temerária!

Podemos especular se Barroso é um cínico ou um crente, mas a resposta importa apenas para avaliar o grau de fanatismo dessa postura arrogante. Mesmo as cobras-corais falsas agem como se tivessem veneno, pois do ponto de vista evolutivo é útil esse autoengano. Talvez Barroso tenha começado como um cínico, mas hoje passou a acreditar em suas palavras perigosas. Como não podemos avaliar a psicologia, a real intenção dos outros, tudo o que podemos fazer é julgar seus atos. E aqui o veredicto é preocupante.

Barroso, o mais pavão dos pavões supremos, comporta-se com tal empáfia que podemos apenas sentir calafrios quando lembramos do poder de sua caneta. É, sem dúvida, o ministro mais ativista da Corte, alguém que pretende legislar sem votos, pois imbuído de uma missão redentora. De cima de sua Torre de Marfim, Barroso acha — ou finge achar — que recebeu raios especiais do Deus da Razão, e que está, portanto, numa cruzada moral. Ele mesmo confessa que seu intuito é “empurrar a história”.

Isso, vindo de um militante jacobino, já é assustador o suficiente. Mas vindo de um juiz cuja missão deveria ser a de guardião da Constituição é simplesmente bizarro, inaceitável.  

Barroso sequer pretende dissimular seu verdadeiro objetivo com a toga: não é avaliar caso a caso a constitucionalidade da questão, e sim alterar a Constituição, por conta própria, não para fazer justiça, mas, sim, apontar para uma suposta “justiça social” que ele imagina adequada.

Em suma, Barroso é um revolucionário de toga, um ativista, um militante. Se ele considera “progresso” o casamento gay, por exemplo, então ele prefere ignorar a Constituição e o processo legislativo para qualquer mudança dela, e simplesmente decretar uma nova lei de sua cabeça. Barroso se vê como um ungido, alguém acima dos reles mortais, uma pessoa “do bem” que precisa iluminar nosso caminho, liderar rumo ao avanço moral.

Tal arrogância prometeica é nefasta em qualquer ser humano. Imagina em alguém que considerava o terrorista assassino Cesare Battisti um inocente, ou o abusador João de Deus uma pessoa com poderes transcendentes!  

Com tal julgamento falho, Barroso pretende ser o Nosso Guia, não mais um entre outros dez juízes constitucionais. Isso seria humildade demais para um pavão com plumas tão belas, não é mesmo?!

O foco de boa parte da população tem sido o ministro Alexandre de Morais, com razão. O “xerife”, segundo um próprio colega supremo, tem usado sua caneta de forma arbitrária e abusiva para perseguir bolsonaristas, mandar prender deputado e jornalista sem crimes cometidos, e isso tudo é extremamente nocivo à democracia, conduta típica de tiranias. Mas nem por isso Barroso deve ser ignorado. Ele é um dos mais perigosos ali, justamente por se enxergar nessa cruzada moralista.

O presidente, eleito com quase 58 milhões de votos, é tratado como um inimigo a ser derrotado pelo “iluministro”

Em bate-boca com o ministro Gilmar Mendes em 2018, Barroso disse: “Vossa Excelência devia ouvir a última música do Chico Buarque: a raiva é filha do medo e mãe da covardia. Vossa Excelência fica destilando ódio o tempo inteiro. Não julga, não fala coisas racionais, articuladas, sempre fala coisa contra alguém, está sempre com ódio de alguém, está sempre com raiva de alguém. Use um argumento”. Em se tratando de Gilmar como alvo, podemos quase aplaudir. Mas a fala demonstra essa arrogância do ministro até para com seus pares!

“Me deixa de fora desse seu mau sentimento, você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”, disse Barroso. “Feche seu escritório de advocacia”, rebateu Mendes. Eis o nível do nosso STF! Mas, para o propósito desse texto, o que interessa é a insistência nessa visão messiânica de Barroso, que, de tanto repetir ser alguém que incorpora o Bem, deve ter passado a acreditar nessa baboseira. E, como os cristãos sabem, pessoas realmente boas não partem de uma premissa arrogante dessas, e sim reconhecem o mal dentro delas, a besta sempre à espreita, que precisa ser domesticada em nós.

Todas as pessoas realmente boas que conheci na minha vida nunca disseram, uma única vez, que eram pessoas maravilhosas, fantásticas, “do bem”. Ao contrário: sempre notei nelas a humildade para admitir que tinham muitos defeitos, que eram pecadoras, como somos todos nós. 

A postura de Barroso nos remete aos jacobinos fanáticos, que criaram o Templo da Razão no lugar da Igreja de Notre-Dame, que fizeram tábula rasa de todas as instituições herdadas pelos antepassados, pois se colocavam como iluminados e incorruptíveis. A consequência prática foi o Terror da guilhotina, um banho de sangue inocente.

 

Se Barroso pudesse operar uma guilhotina, não restam dúvidas de que o pescoço de Bolsonaro seria o primeiro a rolar. 

O presidente, eleito com quase 58 milhões de votos, é tratado como um inimigo a ser derrotado pelo “iluministro”, uma pessoa maligna que se tornou oponente de Barroso. Isso não é aceitável numa Suprema Corte. Barroso não recebeu um só voto para tal missão. Não é condizente com seu cargo. E certamente ele não incorpora o Bem e o Progresso, como quer crer ou de fato acredita.

A permanência de alguém como Barroso no STF é uma enorme mancha na reputação de tão importante instituição republicana. 

Seria muito melhor se Barroso abandonasse a toga e se filiasse ao Psol para seguir em sua luta revolucionária…

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Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste

Aberração jurídica - Revista Oeste [TSE quer pensar por você]

Cristyan Costa -  Silvio Navarro

 

O Supremo Tribunal Federal afasta investidores, atrapalha a sociedade e transmite desconfiança 

Nunca houve tanta interferência dos ministros da Suprema Corte na sociedade como nos últimos anos. Valores morais, éticos, crenças, escolhas individuais e as diretrizes econômicas hoje passam por 11 iluminados que disputam os holofotes entre si.

 

O artigo segundo da Constituição de 1988 determina que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. A harmonia está em crise. 

Na Praça dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal subiu num pedestal. E mostra cada vez menos respeito pela Constituição que jurou defender.

Essa frouxidão jurídica afasta investidores, porque o Direito se tornou um terreno pantanoso. Soma-se a isso a instabilidade política permanente. Boa parte do combustível dessa instabilidade é produzida pela velha imprensa. Ela já foi dominante, e hoje busca sobrevida em formato de consórcio. A única instância capaz de confrontar o império da toga está de joelhos. O Senado tem medo — muito medo.

A última aberração jurídica foi cometida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Numa caçada pessoal para tentar prender o jornalista Allan dos Santos, o xerife do STF decidiu proibir o funcionamento do aplicativo Telegram no Brasil. 

Moraes bloqueou um aplicativo usado por milhões de brasileiros pelo mundo porque seus inimigos — especialmente os aliados do presidente Jair Bolsonaro — utilizam a rede com frequência.

A caneta cheia de tinta no coldre
Proibir aplicativos de mensagens não é novidade no Brasil. Em fevereiro de 2015, um juiz do Piauí determinou a suspensão temporária do WhatsApp. Argumentou que o aplicativo não teria fornecido informações sobre um inquérito policial para apurar um crime de pedofilia em Teresina. A decisão, contudo, foi derrubada por dois desembargadores. No ano seguinte, outro bloqueio ocorreu, a mando de uma juíza do Rio de Janeiro. O WhatsApp não teria interceptado mensagens de criminosos em Duque de Caxias a pedido da magistrada. Mas nunca uma decisão de censura havia partido de um ministro da mais alta Corte do país.“Restringir um veículo de troca de informações não é medida constitucional nem democrática, pois somente países com regimes ditatoriais ou autocráticos já baniram ou restringiram o aplicativo de mensagem Telegram”, afirmou, em um artigo, a procuradora Thaméa Danelon.

O Telegram foi uma saída usada pelos “cancelados” há muito tempo para fugir da patrulha estabelecida pelas redes tradicionais, como Twitter, Instagram e YouTube. Com a caneta cheia de tinta no coldre, o magistrado disse que pessoas físicas e jurídicas seriam multadas em R$ 100 mil por dia caso utilizassem o Telegram — rede à qual reduziu em despacho como “subterfúgio tecnológico”. Deu cinco dias para o aplicativo ser bloqueado no Brasil.

Segundo o ministro, alguns países já seguem essa diretriz, porque não detêm monitoração suficiente sobre os cidadãos. A régua de Moraes assusta: os países que servem como exemplo são Bahrein, Belarus, China, Cuba, Irã, Paquistão, Rússia e Tailândia. Recentemente, a ministra do Interior da Alemanha, Nancy Faeser, flertou com essa ideia e disse que o Telegram seria um “acelerador para extremistas de direita, teóricos da conspiração e outros agitadores”. Recuou no dia seguinte.

Depois da canetada, Alexandre de Moraes apareceu muito irritado nos corredores do STF, segundo relataram a Oeste jornalistas que acompanham o dia a dia do Supremo. A repercussão foi negativa. Havia dois problemas: 1) como amparar uma decisão de bloqueio tão ampla com o argumento de que há casos de pornografia infantil e venda de armas? Eles acontecem com muito mais frequência em aplicativos mais populares, como o WhatsApp; 2) o que isso tem a ver com fake news e “milícias digitais”, o inquérito sem pé nem cabeça que até hoje ele mantém aberto na Corte?

Em seu despacho de 18 páginas, Moraes usou trecho de uma reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, algo que não existe no Direito. “Foi explicitado que grupos no Telegram violam leis e abrigam negociações de drogas, armas, pornografia infantil e outros crimes”, tais como: estelionato, propaganda neonazista, venda de notas de dinheiro falas e falsificação de documentos e de certificados de vacinação contra a covid-19.

Não há no Marco Civil da Internet um dispositivo que autorize o bloqueio de serviços das plataformas. O próprio Supremo começou a debater esse assunto na ação 403, relatada pela ministra Rosa Weber, mas não houve decisão por causa de um pedido de vista.

A ditadura da toga
“Para abrir uma investigação, antes é necessário haver indícios de crimes, que, no caso, não ocorreram”, afirma o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas.

O jurista Ives Gandra Martins avalia que as decisões de Moraes beiram o ativismo judicial. “A liberdade de expressão não poderia ser atingida, tampouco teria de ser matéria examinada pelo Supremo, mas, sim, por um juiz de primeira instância”, diz.

Para o jurista Adilson Dallari, os arroubos de Moraes configuram crime. “Os abusos praticados pelo ministro estão tipificados como crimes de responsabilidade no artigo 39, itens 3 e 5, da Lei n. 1.079, respectivamente, por exercer atividade político-partidária e proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”, diz.

O desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo, vai além e aponta uma “ditadura da toga”, expressão que, se for usada por outros críticos nas redes sociais, poderia terminar em prisão ou quebra de sigilos. “Estamos a ponto de alcançar essa situação, porque a esquerda usa o STF para prejudicar o governo. Há cerca de 200 intromissões do STF no Poder Executivo.”

“Os abusos praticados pelo ministro estão tipificados como crimes de responsabilidade”

Em meio ao entrave jurídico, o presidente Jair Bolsonaro disse que a Polícia Federal não pediu ao ministro o bloqueio do Telegram. A empresa respondeu rapidamente às exigências do STF e voltou a funcionar. O show de Alexandre de Moraes, contudo, está longe de acabar.

Apesar das críticas no meio jurídico, nada afaga mais o ego de Moraes que uma capa de revista ou os elogios dos seus jornalistas favoritos. Ao contrário de metade da atual composição da Corte, ele conversa com frequência com jornalistas — e opina. Manda mensagens por WhatsApp aos comentaristas de TV durante programas ao vivo e telefona para a direção dos veículos de comunicação para se queixar de reportagens. Fez isso, por exemplo, quando Roberto Jefferson usou apelidos depreciativos sobre ministros da Corte em entrevistas. No pedido de prisão do ex-deputado, aliás, constam trechos de um programa da Jovem Pan.

O desejo autoritário de um Poder Moderador
Moraes foi um dos ministros abraçados pelo consórcio de imprensa que não aceitaram a vitória de Bolsonaro em 2018. No último dia 18, quando a crise do Telegram chacoalhou brasileiros, um comentário do correspondente da TV Globo Jorge Pontual, ao vivo, deixou os colegas atônitos. O jornalista criticou a decisão, porque o aplicativo (que por sinal foi criado na Rússia) era a melhor ferramenta para acompanhar a guerra no Leste Europeu. A turma do consórcio ruborizou.

“Uma autoridade não pode decidir o que é verdade ou mentira, o que é fake news”, afirmou Jorge Pontual, no ar. “Cabe às pessoas, ao público, aos cidadãos decidirem. Infelizmente, os nossos colegas no Brasil não vão mais poder cobrir a guerra como deveriam, porque não vão ter acesso à informação. Fico surpreso em ver um jornalista defender a censura.”

Para quem não entendeu ainda a GRAVIDADE do que fez o Ministro Alexandre de Moraes ao bloquear o Telegram no Brasil, recomendo esse depoimento do Jorge Pontual em plena Globo News, diretamente de Nova Iorque. pic.twitter.com/xpyyCziMMt

— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) March 20, 2022

A insegurança jurídica no Brasil também é um problema para o mundo dos negócios. Quando a lei não é clara ou pode ser relativizada, ninguém quer arriscar. Prejudica a competitividade e confunde marcos regulatórios.

De acordo com um ranking produzido pela World Justice Project, uma organização que estuda o assunto, o Brasil ocupa a 67ª posição num universo de 168 nações. O país vem despencando desde 2019. O estudo analisa desde casos de corrupção, compliance, transparência de gastos públicos até leis econômicas. Não é surpresa que a Dinamarca apareça em primeiro lugar, seguida de Suécia e Holanda. Mas vale ressaltar que o Brasil está muito distante de Uruguai, Argentina e Chile, apenas para citar os vizinhos do cone sul-americano.

Resta ainda mais um fator perturbador. Desde fevereiro, a Justiça Eleitoral brasileira é chefiada por Edson Fachin. Seu vice, Alexandre de Moraes, assumirá em agosto. É ele que conduzirá a mais acirrada disputa presidencial desde a vitória de Fernando Collor de Mello, em 1989.

Fachin é um advogado paranaense ligado ao MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e amigo da ex-presidente Dilma Rousseff. Foi ele quem anulou parte das condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato. Com Moraes ao lado, é previsível que a campanha eleitoral não seja tranquila.

Não é de hoje que os ministros do Supremo Tribunal Federal manifestam o desejo totalitário de instaurar um Poder Moderador no país. Dias Toffoli, ex-presidente da Corte, já afirmou isso abertamente no ano passado, durante um fórum em Lisboa. A Constituição de 1988 não prevê nada disso. Fica cada dia mais claro quem é responsável pela instabilidade no Brasil.

Leia também “Toffoli e o Poder Moderador que não existe”

Cristyan Costa /-/  Silvio Navarro, colunistas - Revista Oeste

 

 

Próxima presidente do STF, Rosa Weber muda perfil e passa a proferir decisões mais contundentes - O Globo

Mariana Muniz

Magistrada vai comandar a Corte no auge da campanha eleitoral

Próxima presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber encerra 2021 como uma das autoras de decisões que mais impuseram reveses ao governo Jair Bolsonaro (PL) na Corte. Diferentemente de outros magistrados, que já travaram embates públicos com o titular do Palácio do Planalto, Rosa se limitou a mandar seus recados por meio dos despachos que proferiu. Discreta, avessa a declarações à imprensa e às articulações políticas, a ministra acaba de completar dez anos no Supremo, praticamente sem conceder entrevistas.[ministra uma opinião sugestiva: presida a Suprema Corte seguindo o exemplo do marechal Costa e Silva = SIGA O LIVRINHO = a CONSTITUIÇÃO FEDERAL.]

Ano eleitoral:  Governadores abrem o caixa para reajustes salariais a servidores

Rosa assumirá o tribunal mais importante do país em setembro de 2022, no auge da campanha presidencial. Internamente, a avaliação é que ela terá como principal desafio a tarefa de manter uma relação institucionalmente equilibrada com o Palácio do Planalto, sem que o tribunal esmoreça na condução dos processos que tenham como alvo integrantes e aliados do governo. Desde que assumiu, o presidente Jair Bolsonaro manteve uma agenda praticamente constante de ataques ao Judiciário, sobretudo ao Supremo.

De acordo com a percepção de quem acompanha de perto o trabalho da ministra, ela endureceu a caneta ao longo de sua trajetória no tribunal e, principalmente no último ano, passou a dar votos e decisões mais contundentes do que costumava fazer nos primeiros anos da Corte. Desde então, com frequência, ela é tratada nos bastidores como uma juíza insegura, pouco versátil e ainda muito vinculada à Justiça Trabalhista, sua área de origem.

Interlocutores do STF atribuem parte da mudança no perfil de Rosa à chegada em seu gabinete de parte da equipe que trabalhava com o ministro aposentado Celso de Mello. Durante anos, Mello foi o decano do Supremo e, em todo esse período, era conhecido no meio jurídico por votos elaborar longos e consistentes.

Eleições:PEC beneficia ao menos 22 partidos que burlaram cota feminina

Ao GLOBO, Celso de Mello elogiou a colega, a quem classificou como “notável magistrada, respeitada pela comunidade jurídica e por seus jurisdicionados, com longa experiência no desempenho —sempre seguro e brilhante — de suas funções”. A ministra, que hoje é vice-presidente do STF, presidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando comandou as eleições nas quais Bolsonaro saiu eleito. — Tenho plena convicção de que a ministra Rosa Weber será uma grande presidente do STF, consideradas as suas inúmeras e peregrinas virtudes que sempre revelou no desempenho da judicatura —, afirmou Mello, antes de listá-las: — Isenção, firmeza, discrição, independência, sólida formação jurídica, intelectual e humanística, fina sensibilidade e apurada aptidão administrativa, senso de colegialidade e inquestionável integridade pessoal, moral e profissional.

Freios a Bolsonaro
Do gabinete de Rosa Weber saíram algumas das principais decisões que incomodaram o Planalto nos últimos tempos. Uma das mais importante delas foi a que a interrompeu o pagamento das emendas de relator, que compõem o chamado “orçamento secreto”. Tratava-se de um instrumento pelo qual o Executivo distribuía recursos da União por orientação de parlamentares aliados, sem que eles fossem identificados publicamente. [leia aqui para saber mais sobre a lei que cuidava do orçamento secreto, a ministra anulou, a Câmara ignorou a anulação e a lei foi desanulada.] Rosa também suspendeu os decretos que flexibilizam o porte e a posse de armas no país. Em outro despacho, ela determinou a abertura do inquérito que investiga as suspeitas de corrupção na compra da vacina indiana contra a Covid-19 da Covaxin. Nesse caso, Bolsonaro é alvo por suposta prática de prevaricação.

Ela também impôs reveses ao governo durante a CPI da pandemia. Rosa negou que governadores pudessem ser convocados para prestar depoimento, contrariando o pleito de Bolsonaro e seus aliados no Congresso. Em junho, quando vetou o pedido do empresário bolsonarista Carlos Wizard para faltar à audiência da CPI, Rosa chamou de “fato gravíssimo” a existência de um “gabinete paralelo”, estrutura informal montada para aconselhar Bolsonaro, e da qual Wizard seria um dos integrantes.

Aos 73 anos, a ministra deve ser a próxima integrante da Corte a pendurar a toga. Pela regras vigentes, a aposentadoria compulsória dos membros do STF ocorre aos 75 anos.

Política - O Globo

 

A ESTÉTICA REVOLUCIONÁRIA, OU: POR QUE VIVEMOS PERIGOSAMENTE? - Percival Puggina

Parecia impossível, mas nos habituamos a viver perigosamente, contando com a sorte de não estarmos à hora errada, no lugar errado. O mundo do crime prospera como nenhum outro ramo de “negócios”, consolida-se compondo e fortificando estados paralelos, nos toma como presas e tem, da lei, proteção superior à de suas vítimas.

O bandido brasileiro, apoiado por uma retórica de conveniência e pela autoproteção dos corruptos, sabe que opera com baixíssimo risco de ser preso e pagar por sua ação. É uma espécie de “camarada em armas” de certa intelectualidade que anseia por uma revolução. Atua em ramo altamente rentável e de baixíssimo risco. Teme muito mais a duríssima lei que rege o submundo do que a lei que rege a sociedade. Aquela é eficaz; esta, mera hipótese.

Muito nos perguntamos sobre os motivos que levam tantas pessoas esclarecidas a se seduzir pelo pensamento revolucionário, marxista, apoiando ou difundindo ideias que acabarão por sufocar sua própria liberdade. Não sou eu quem o assegura. Esse é o centenário e constante grito da história.  Penso que a vida e a experiência permitem constatar um fator essencial a motivar adesão a caminho tão sinistro. Refiro-me à estética revolucionária, à glamorização da vida criminosa, operada pelos salões de beleza dos meios culturais e educacionais.

Neles, a realidade presente e os fatos passados entram de um jeito e saem de outro, inteiramente modificados. O que é feio por natureza sai formoso pela jeitosa manipulação dos detalhes e ocultações. Desse trabalho, nasce a suposta superioridade moral do pensamento revolucionário.

Eis aí, a meu ver, a principal causa da insegurança em que vivemos. Ela jamais será corrigida e nossa liberdade jamais recuperada, se continuar havendo mercado para a ideia de que o criminoso é vítima da sociedade e do sistema, é alguém de quem não se pode esperar outra conduta que não seja buscar, pela violência e pela organização criminosa, o que de direito lhe pertence.

Esse é um dos conceitos mais hediondos, mais falsos e corrosivos da ordem pública que se pode compartilhar. Retoquem o visual quanto quiserem, isso não mudará os fatos. 

O criminoso sabe que sua ação está errada, tem consciência moral sobre a natureza do ato que comete, mas planeja sua ação e a pondera numa perspectiva econômica. 

Coloca na balança o lucro e o risco. E sabe que, no Brasil, como regra geral, salvo azar, “não dá nada”.

Todo criminoso – com arma, caneta ou mandato – pensa exatamente assim.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Não dá para eleger outro povo

A aprovação de Bolsonaro diz menos sobre as qualidades de seu governo do que falta de alternativas apresentadas pela oposição

O resultado da pesquisa Datafolha na qual o governo de Jair Bolsonaro segue sendo considerado ótimo ou bom por 37% dos brasileiros foi um balde de água fria nos que consideravam os resultados das eleições municipais a abertura da cova do bolsonarismo. Nem Bolsonaro deixou de ser favorito para sua sucessão em 2022 (como escrevi aqui), nem agora virou imbatível.

[inimigos do presidente Bolsonaro = inimigos do Brasil. Como vencedores que somos, a generosidade com os mais fracos, nos impele a não usar da ironia e aconselhar:

1º - aceitem a hegemonia do presidente Bolsonaro e dos brasileiros que o seguem e vai doer bem menos.

2º - Por generosidade, virtude inerente aos vencedores, repetimos o conselho do dramaturgo Bert Brecht = "Dissolver o povo e eleger outro".

Há poucas novidades na pesquisa. Ela confirmou que (a) a popularidade de Bolsonaro está calcada nos resultados econômicos do auxílio emergencial. A sua aprovação chega a 46% entre os empregados sem registros e 41% entre os autônomos, alvos do programa social. Bolsonaro tem ainda um apoio expressivo nas cidades do interior (41%), onde o peso do auxílio emergencial é maior. A segunda conclusão é que (b) a desaprovação do governo está vinculada ao desastre no combate da Covid-19. Entre aqueles que acham que a pandemia está se agravando, 43% nunca confiam em Bolsonaro. A saúde é considerada a maior preocupação do país por 27% dos brasileiros (com Temer era 22%, com Dilma, 17%).

Há um ponto que a pesquisa não coleta, mas explica muito do êxito de Bolsonaro apesar dos resultados ruins. Para milhões de brasileiros, Bolsonaro fala a língua que eles entendem. Ele personifica um brasileiro conservador nos costumes, que considera todo imposto um roubo e tem preconceitos arraigados a tudo que não é ocidental. Bolsonaro, assim como Lula antes dele, representa um brasileiro típico no poder. Essa identificação segue forte.

2021 será um ano difícil para o Brasil. Em janeiro, acaba o auxílio emergencial e 30 milhões de brasileiros voltam a viver por conta própria. Haverá um baque na tênue retomada econômica baseada justamente no dinheiro gasto pelos beneficiários do auxílio. Com mais gente procurando emprego, as taxas de desemprego vão aumentar. A pandemia de Covid-19 tende a agravar com as seguidas demonstrações de incompetência do Ministério da Saúde, mais preocupado em agradar o presidente e atazanar o governador João Doria do que em conseguir vacina para todos. Sem vacinação em massa, não haverá retomada firme da economia. [Leia em VEJA: Instituto Butantan adia entrega de resultados do imunizante à agência - O presidente Bolsonaro nada tem a ver com o adiamento.]

A oposição tem duas opções. A primeira é construir um projeto alternativo a Bolsonaro com parâmetros mínimos para que todos se juntem num segundo turno. Foi a saída que Joe Biden formou para defenestrar Donald Trump da Casa Branca.

A segunda é sentar, reclamar e ficar brigando entre si, que é o que tem sido feito há dois anos. Bolsonaro não vai cair de maduro. Ele tem apoio real de parte da população e o poder da caneta presidencial. A postura desses opositores lembra um poema irônico do dramaturgo Bert Brecht, falando sobre a reação dos intelectuais às queixas populares contra a vida na Alemanha comunista. O poema vai assim:

Após a insurreição de 17 de Junho
O secretário da União dos Escritores
Fez distribuir panfletos na Alameda Stalin
Em que se lia que, por sua culpa,
O povo havia perdido a confiança do governo
E só à custa de esforços redobrados
Poderá recuperá-la. Mas não seria
Mais simples para o governo
Dissolver o povo
E eleger outro?

Como não dá para eleger outro povo. A oposição só volta ao poder se trabalhar mais.

Blog Thomas Traumann - VEJA - Thomas Traumann, jornalista  

 

Sucessão no Congresso é lance vital para a eleição presidencial - Vera Magalhães

O Estado de S.Paulo

[2021, tem importância para o Brasil = reeleição do presidente Bolsonaro - e, sem nenhuma dúvida, anteceder 2022 - SEM pandemia e COM  PIB positivo.]

Não adianta nada nomes como Luiz Henrique Mandetta queimarem a largada especulando sobre candidatura presidencial a essa altura do campeonato. Não bastasse haver um vírus à solta que terá matado 100 mil brasileiros até o início de agosto, ceifado milhões de empregos, virado o programa econômico de Paulo Guedes de cabeça para baixo e transformado as  em nota de rodapé, isso para ficar só nos efeitos domésticos, outros acontecimentos em Brasília são pressupostos fundamentais para posicionar os corredores na linha de largada.

Eles começam agora, nesse segundo semestre que inicia oficialmente em agosto. Não à toa Rodrigo Maia saiu do silêncio que vinha mantendo para comandar uma dissidência no “blocão” de partidos da Câmara que deu suporte à sua presidência nesses quatro anos. Maia sabe que é vital não apenas para sua sobrevivência como líder político relevante, mas para a construção de qualquer projeto de centro dissociado do bolsonarismo e minimamente competitivo, manter o comando da Câmara no último biênio do governo.

Não que o Congresso tenha sido o protagonista nos atos de contenção a Bolsonaro nesse 2020 em que o presidente resolveu rasgar a fantasia. Esse papel, como se sabe, tem sido exercido pelo Supremo Tribunal Federal. [Alguns lembretes:

- considerar o deputado Maia líder político relevante, é premiar os que fazem jogo duplo e, se necessário.  triplo;

- os brasileiros não podem ser considerados sortudos na política - correr o risco de ter como presidente um deputado eleito com pouco mais de 73.000 votos, é muita falta de sorte, para não dizer azar;

- irônico é que os que consideram o presidente Bolsonaro autoritário, com vocação para ditador, acham uma Suprema Corte autocrática, abusando das decisões monocráticas (é um colegiado, mas um só ministro pode,  sem dificuldades,  revogar uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República = avalizada por  dois Poderes - sem dar muitas explicações e sem prazo estabelecido para ser revista pelo plenário da Corte Suprema.

Antes podia, excepcionalmente, apenas suspender. Atualmente, suspende e na decisão suspensória traça como devem ser efetuado os atos normatizados na lei suspensa = na prática, revoga.

A imprensa aplaude - estar conforme o 'estado democrático de direito', pouco importa.

O que vale, para os inimigos do Brasil, é estar contra o presidente Bolsonaro e os quase 60.000.000 de votos que o elegeram.]

Mas é ali, na Câmara, que pode nascer um dos temores maiores da existência do presidente, maior que acabar a cloroquina no meio da noite: a abertura de um processo de impeachment, algo que Maia evitou alimentar nesses dois anos de convivência tensa, mas que é um trunfo à mão de qualquer presidente da Casa, a depender do impulso das ruas, de um motivo jurídico e de combustível dos setores econômicos.

[antes de empoderar o deputado Maia, não esqueçam que um processo de  impeachment pode até nascer na Câmara, por decisão política do presidente daquela Casa, mas morrer antes de sair.

Para não morrer nos primeiros dias de vida precisa ser aprovado por 342 deputados - até para abrir a sessão são necessários 342 deputados presentes, um a menos já é suficiente para ser abortado = aborto que -  se tratando de tentativa de impedimento do presidente Bolsonaro - é legal, lícito e moral.] 

Por ora nenhum desses fundamentos está dado. A pandemia tira a possibilidade de grandes manifestações de rua, Bolsonaro se segura ali no limiar dos 30% de aprovação, com um público que está trocando de pele da elite agora horrorizada com seus descalabros para as classes D e E conquistadas à base de auxílio emergencial. E o ainda bagunçado apoio do que restou do Centrão ao presidente pode lhe dar os votos necessários para evitar ter o mesmo destino de Dilma Rousseff.

Mas não é esse o único poder que emana dos comandantes da Câmara e do Senado. Bolsonaro não teve êxito até aqui em avançar com sua pauta reacionária no Legislativo. O que conseguiu para “escancarar a questão das armas”, por exemplo, fez via decreto. Alguns foram, inclusive, derrubados pelos parlamentares. A tentativa de aprovar pautas obscurantistas como a tal Escola sem Partido nunca foi adiante, e os vetos do presidente a projetos aprovados ou alterados pelos deputados e senadores podem ser derrubados a qualquer momento.

Sem o controle da pauta dificilmente o presidente terá mais sorte nos dois últimos anos de seu mandato. Isso além dos obstáculos institucionais que enfrentará em outras searas, como o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral. Por tudo isso, para chegar competitivo a 2022 Bolsonaro tem de sobreviver não só ao 2020 do vírus e do desastre econômico como a dois últimos anos com atores no comando que ainda não estão em cena. Dois deles são escolhas de deputados e senadores, mas outros dependem da caneta do próprio Bolsonaro, que vai indicar, entre outros postos, um ministro do STF, Corte hoje hostil a ele e unida como poucas vezes, em novembro.

Ignorar essas variáveis e como a economia vai se comportar só fará com que eventuais postulantes à Presidência se exponham ao sol sem protetor. Mandetta não é o único a se arriscar a uma queimadura. Deveriam ficar mais embaixo do guarda-sol organizando os exércitos, como Maia está fazendo, e procurar algum grau mínimo de coesão.

Vera Magalhães,colunista - O Estado de S. Paulo

O golpe judicialista e a democracia de fachada - Marco Angeli Full

No país onde feijão cura covid, o STF reina absoluto

Aqueles que tecem longas e profundas elucubrações sobre um possível ou futuro ‘golpe’ ou desta e daquela ‘intervenção’ perdem seu tempo.        Estão atrasados. Muito atrasados.

O golpe na democracia brasileira já foi dado há muito tempo.

Começou lá atrás, quando Celso de Mello, no dia 17 de agosto de 1989, tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado pelo coronel corrupto José Sarney. E seguiu em frente, nos anos seguintes, muito bem elaborado e desenvolvido em sua estratégia inicial, enfiando no que seria o poder supremo do país figuras como Marco Aurélio de Mello, indicado por Fernando Collor ou Gilmar Mendes, por Fernando Henrique. O aparelhamento do poder máximo judiciário foi em frente, recrutando indivíduos como Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin, todos encaixados nas cadeiras por lula e seu poste sem luz, dilma roussef.

Finalmente, para completar o quadro, temer, o conspirador de porão, acabou nomeando Alexandre de Moraes. As consequências desse golpe, que colocou o STF como poder supremo no Brasil, imune e acima de qualquer contratempo como um poder executivo hostil ou um possível levante das forças armadas estão aí, cristalinas, diante dos olhos esbugalhados dos brasileiros. Hoje, em mais um golpete imoral e anticonstitucional armado desta vez com o PDT, um poder, o Judiciário, decreta que nenhum poder tem o poder de fazer exatamente o que eles acabam de fazer: interferir em outro poder.

Por pressuposto, a partir de hoje o STF comanda as Forças Armadas e determina o que elas podem ou não fazer.

O Exército brasileiro. Deu pra entender? A decisão, desta vez representada pelo ministro Fux, é tão descabida, oportunista e descarada que parece ter sido feita para retardados, e não para o povo brasileiro. Ofende a inteligência e a soberania, inclusive, de outra classe: a dos militares. 

É evidente que quando o STF, através de seus ministros, outorga a si mesmo o papel de controlador máximo dos poderes brasileiros, assume também, sem sequer um voto do povo, o controle da nação e de seu governo ostensivamente, finalizando a estratégia que começou em 1989. Sobre esse golpe judiciarista, avisos não faltaram durante anos, como o do cientista político Christian Lynch.

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Já a partir de 1989, o golpe dos judiciaristas usou como arma a caneta ao invés das baionetas. Travestidos, como qualquer grupo golpista, de defensores da moralidade e da democracia, esse grupo, com motivação eminentemente política, foi aplicando o golpe nas instituições, na Constituição, e se blindando de qualquer ataque externo à sua soberania.

O resultado está aí, finalmente, para quem quiser ver: todo e qualquer cidadão brasileiro, do mais rico ao mais miserável é refém, literalmente, do STF, que detém o poder de vida ou morte, censura ou liberdade, direitos básicos como ir e vir e outros sobre todos.

É refém, inclusive, ao que parece, o presidente eleito pelo povo.

A alegação pífia de que uma mudança forçada e radical nesse estado lamentável de coisas seria um ‘ataque à democracia’ não resiste sequer à uma questãozinha simples:                                                                Que democracia?                                                                                    O Brasil vive apenas um arremedo de democracia, debaixo do tacão autoritário e poderoso de quem realmente dá as cartas por aqui: o STF.

Se a constatação é dura, ou parece surrealista, lembremos que neste país atuam picaretas como um pastor vendendo feijões a 1 mil reais que pretensamente matam o covid-19 e causam uma balbúrdia infernal, obrigando até o Ministério da Saúde a emitir um desmentido.

O tempo corre e falta pouco para o golpe judiciarista tomar o país. ...

LEIA TAMBÉM: STF, o golpe de 2020

Marco Angeli Full, MATÉRIA COMPLETA