O calvário de Moro

[imperativo ter em conta:

- não existe, até o presente momento, o menor fiapo de prova a garantir a autenticidade das supostas conversas;

- provas obtidas por meio ilícito  não são válidas.

Tanto que os comentários de um dos  integrantes do 'intercept', erra quando diz que vem mais coisa por aí.

Que venham.]

A divulgação de conversas privadas com procuradores da Lava Jato expõe o ministro da Justiça, Sergio Moro. Por ora, no entanto, há muita espuma em torno do caso e um desejo irrefreável de setores do judiciário de desmoralizar a Lava Jato e criar um ambiente favorável à soltura de Lula

Os diálogos revelados, na última semana, pelo site The Intercept Brasil sacudiram a República por envolverem o suprassumo da operação Lava Jato, em especial, o ministro da Justiça, Sergio Moro – ex-juiz até então acima de qualquer suspeita e elevado à condição de herói nacional depois de mandar para a cadeia empresários e políticos poderosos. A reportagem, no entanto, deixa uma série de fios desencapados expostos. A origem do material, obtido provavelmente de forma ilícita, a maneira como foi divulgado e por quem – um jornalista que jamais escondeu ser partidário da causa lulista – abrem margem para dúvidas. Divulgada a íntegra, observou-se que algumas trocas de mensagens foram descontextualizadas na edição. Ainda há, portanto, uma nuvem de mistérios e contradições a pairar sobre o caso ao qual se pretende dar ares de escândalo. 

Algo, no entanto, já é possível depreender das conversas até agora reveladas: como a figura mitológica Antígona que enterrou o irmão à revelia do rei, o ex-juiz Sergio Moro parece ter admitido, movido pelo dever, flexibilizar os limites das normas que regem o convívio dos magistrados com os procuradores. Aparentemente, o juiz entendeu que, para desmantelar quadrilhas, enjaular empreiteiros e apanhar os mais altos hierarcas do País, não bastaria agir candidamente, sob pena de perder a batalha para criminosos donos de conhecidos tentáculos no Judiciário, Executivo e Legislativo.  

A julgar pelos efusivos aplausos recebidos pelo magistrado durante o jogo do Flamengo, em Brasília, na quarta-feira 12, a sociedade nutre semelhante compreensão. Por isso, ao fim e ao cabo, fatalmente Sergio Moro tende a ser absolvido no tribunal do povo. Ocorre que o desenlace do rumoroso episódio não constituirá um referendo popular. E essa é a nossa tragédia grega: é possível condenar um juiz que pode ter colocado a ética da convicção acima da ética da responsabilidade, de que falava o sociólogo Max Weber, na hora de enviar para trás das grades corruptos – muitas vezes confessos – flagrados no maior assalto aos cofres públicos da história recente do Brasil? Uma coisa é certa: existe um desejo incontido de setores do Judiciário para anular os processos da Lava Jato. Os que sempre acalentaram o sonho de desmoralizar a operação, mas receavam virar alvo de críticas, agora rasgaram de vez a fantasia. A campanha está aberta.

Será preciso mais do que mera vontade para desacreditá-la. Os diálogos revelados até agora não evidenciam crime ou ilegalidade de fato. Não há plantações de provas, nem desrespeito ao devido processo legal. As conversas sugerem que Moro instruía procuradores da Lava Jato. Mostram uma proximidade na relação com integrantes do Ministério Público Federal por meio da qual o julgador não só orientava como cooperava com o acusador. Em trechos dos diálogos, Moro aconselhou o procurador que trocasse a ordem de fases da Lava Jato, cobrou agilidade em novas operações, deu conselhos e pistas informais. “Talvez fosse o caso de inverter a ordem das duas planejadas”, sugeriu Moro a Deltan Dallagnol, falando sobre fases da investigação. “Não é muito tempo sem operação?”, questionou o atual ministro da Justiça, após um mês sem que a força-tarefa fosse às ruas. “Não pode cometer esse tipo de erro agora”, repreendeu, se referindo ao que considerou uma falha da Polícia Federal. Em outra conversa, Dallagnol relata a Moro que o ministro do STF Luiz Fux garantiu que a Lava Jato poderia contar com ele. Ao que o ex-juiz respondeu: “In Fux we trust”. Trata-se de um desvio ético capaz de fazer com que Moro perca a presunção da infalibilidade?

Decerto. Não se verifica, porém, antecipação do juízo de mérito de processos pelo juiz. Também não são tratadas questões relativas à culpa de acusados. Ademais, nada do que fora divulgado é muito diferente do que acontece nos corredores e gabinetes do poder Judiciário, não raro à luz do sol. Como bem lembrou a deputada estadual Janaína Paschoal “em um país em que parentes de ministros advogam nos tribunais superiores, a nata da advocacia criminal faz jantar em homenagem ao presidente da Corte que julgará suas causas, em que o magistrado da causa oferece festa de aniversário para a parte e um ex-ministro de Estado se refere a um ministro do STF (Gilmar Mendes) como “nosso advogado” e ninguém se considera suspeito, parece piada querer fazer um carnaval por causa de três frases em um grupo de whatsapp”. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez coro: “O vazamento de mensagens entre juiz e promotor da Lava-Jato mais parece tempestade em copo d’água”, disse. A maioria dos juristas segue a mesma linha. Entende que a proximidade entre procuradores e juízes é normal no Brasil — ainda que possa ser considerado imoral e viole o código de ética dos magistrados.



Os diálogos

O site Intercept Brasil publicou, no domingo 9, uma série de diálogos entre integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná com o então juiz Sergio Moro. Neles, o atual ministro da Justiça aparece orientando o trabalho dos procuradores em investigações.

[destacamos que não foi publicado pelo 'intercept' nenhuma 'captura de tela' , que sirva de subsidio para comprovar, ainda que de forma contestável, a tenacidade do material.

Todo o material divulgado reforça o entendimento das conversas terem sido forjadas.]

(...) 

Também ouvimos Leandro Demori, editor executivo do site e o outro responsável pelo que já é conhecido como o Escândalo Vaza Jato.

Moro e os procuradores federais cometeram crimes?
Não dissemos que o juiz nem os procuradores cometeram crimes. Nossas reportagens até agora mostraram que Moro pode ter violado regras éticas claras ao interagir com eles nos casos em que parecia julgar de forma neutra. Ele e Deltan Dallagnol, ao afirmarem que não havia um ambiente de colaboração mútua, não estavam sendo verdadeiros. Deltan e outros procuradores da Lava Jato também afirmaram apartidarismo, mas entre eles, queriam que o PT perdesse a eleição e estavam dispostos a tomar medidas para tanto. A força-tarefa tinha sérias dúvidas sobre o caso contra Lula, enquanto diziam ao público que as evidências de sua culpa eram inegáveis. [Lula é corrupto, é ladrão, está preso cumprindo pena de uma condenação, tem outra a ser confirmada nos próximos dias e responde a mais processos, que gerarão novas condenações.

Ainda que seja solto - não devido aos vazamentos, que nada provam e sim por já ter cumprido um sexto da pena = primeira condenação - será preso novamente, logo que a segunda condenação seja confirmada pelo TRF - 4.]

A revelação parcial das conversas não indicaria direcionamento?
Se publicássemos tudo, seríamos acusados de irresponsabilidade e de invasão de privacidade. Se publicássemos apenas as exceções, diriam que tiramos o material do contexto. Selecionamos trechos contextualizados e nada distorcidos.

MATÉRIA COMPLETA, em IstoÉ


 

Crise fiscal ganha ares de tragédia grega

Embora por caminhos diferentes e em momentos distintos, Brasil e Grécia chegaram ao mesmo ponto em que o Tesouro quebra e falta dinheiro para tudo

É muito provável que brasileiros, ao verem, em 2015, as cenas de gregos em filas à frente de caixas eletrônicos sem dinheiro, imagens de aposentados em Atenas durante protestos contra cortes nos benefícios, ao lado de servidores públicos com salários atrasados, tenham se sentido aliviados porque aqueles dramas aconteciam muito distante do Brasil. Quase do outro lado do mundo.

Mas, na verdade, encontravam-se, àquela altura, bastante próximos, à medida que a crise fiscal semeada pelo governo Lula/Dilma consolidava no subsolo da economia as condições — já visíveis há algum tempo por analistas — para uma grave crise fiscal. Algo no padrão grego daqueles dias, infelizmente. No fim do ano, o pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma seria aceito na Câmara, por Eduardo Cunha. A eclosão da crise prevista na campanha eleitoral de 2014 — a imprensa profissional começara a tratar do assunto antes — e o impeachment da presidente foram o desfecho de tudo.

A montagem da bomba-relógio não foi instantânea. Para ser preciso, começou na Constituição de 1988, com a missão dada ao Estado para com acabar com a miséria, atender toda população na rede de saúde pública, educar e assim por diante. Sempre o Estado como responsável por uma empreitada gigantesca contra a pobreza, além de outras.

A miríade de gastos ditos sociais, em que se incluem os da Previdência e benefícios assemelhados (Loas, por exemplo), veio sendo construída passo a passo. Um gigantesco salto rumo ao precipício foi a indexação de benefícios previdenciários e muitas outras despesas sociais pelo salário mínimo. Este, por sua vez, passou a ter aumentos acima da inflação e — pior — à frente da produtividade da economia. Nada contra a chamada “política de valorização” da remuneração de base da população, mas atrelar ao mínimo a maior parte das despesas públicas primárias foi overdose.

A Grécia também praticou a irresponsabilidade fiscal — para seu enorme azar, em euros. Quando ficou evidente que o país não pagaria as dívidas — tudo sempre em euros —, os bancos fecharam-se à Grécia, os juros subiram e a economia entrou em colapso.  No Brasil, a debacle veio na moeda pátria. A irresponsabilidade fiscal fez investidores recuarem, projetos foram engavetados e, para agravar a situação, Dilma, o secretário de Tesouro, Arno Augustin, mago da “contabilidade criativa”, sob as bênçãos do seu chefe formal, ministro Guido Mantega, passaram a adulterar as contas públicas. Acabou a credibilidade do governo dentro e fora do país, e a presidente sofreu impeachment.

O Brasil pôde deixar o real se desvalorizar (daí os enormes superávits comerciais, também fermentados pela recessão interna). A Grécia, nem isso, porque não tem moeda própria. Recorre à União Europeia e ao FMI para renegociar dívidas, enquanto executa duro ajuste. O Brasil não padece de falta de divisas. Mas tem de ajustar as contas internas, em reais, implodidas pelos mecanismos de indexação de gastos, desregramento em geral nas despesas e pela queda da receita tribuária devido à enorme recessão provocada por toda esta lambança macroeconômica. Um circulo vicioso trágico.

Por caminhos diferentes, Brasil e Grécia chegaram ao mesmo desastre da explosão das contas públicas. Daí a semelhança dos dramas pessoais de servidores públicos gregos e brasileiros, e também aposentados da iniciativa privada: desemprego, benefícios previdenciários e pensões atrasados (o que acontecerá no âmbito do INSS, se não vier a reforma). A Grécia da crise chegou ao Brasil, pelo Rio de Janeiro. Mas visita todos os estados.

Fonte: Editorial - O Globo