Sob o signo das doenças

Péssimas gestões do sistema de saúde e falhas nas políticas públicas levam à escassez de remédios, queda na imunização por vacinas e ao ressurgimento de moléstias que estavam erradicadas

Os problemas de saúde pública no Brasil se aprofundam. Não só pelos muitos hospitais que não funcionam ou pelas dificuldades de agendar uma consulta médica ou um exame no Sistema Único de Saúde (SUS). De alguns anos para cá, doenças que eram erradicadas estão retornando, vacinas e remédios passaram a faltar em diversas partes do País e a taxa de mortalidade infantil, que não aumentava desde 1990, voltou a subir. A situação é bastante crítica e há um evidente retrocesso no quadro clínico.Junto com a crise econômica e as deficiências nas políticas públicas, mais pessoas estão sucumbindo a doenças ou sofrem com a dificuldade de tratá-las.

A queda da cobertura vacinal é um dos problemas mais graves. Levantamento do Ministério da Saúde/PNI mostra que o percentual de brasileiros imunizados só tem diminuído. Entre 2015 e 2017, o índice de vacinação para poliomielite, por exemplo, caiu de 98,3% para 79,5%. A vacina pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e doenças causadas por Haemophilus influenza tipo B) desceu de 96,3% para 79,2%. Embora não tenha aparecido nenhum registro de poliomielite no País, o risco de contágio tem aumentado. Outras doenças, como o sarampo e a dengue, evitáveis com vacinas, reapareceram com força. Cerca de 10 mil casos de sarampo foram registrados no ano passado. Quanto à dengue, houve um aumento de 340% no número de registros em 2019.

Também faltam remédios. Um levantamento do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) mostra que, nos primeiros meses desse ano, de um total de 134 remédios distribuídos obrigatoriamente pelo Ministério da Saúde, 25 estavam com os estoques zerados em muitos estados brasileiros no começo de maio e outros 18, prestes a se esgotar. Segundo o Conass, o País está vivendo a maior crise de sua história na oferta de medicamentos pelo sistema público de saúde. Cerca de dois milhões de pacientes dependem dos remédios que estão em falta, incluindo crianças com leucemia e transplantados.

Câncer infantil 
As pessoas que passam por transplantes de fígado precisam tomar medicações especificas para continuarem vivas. As substâncias Everolimo e Tracolimo, que evitam a rejeição pelo organismo do órgão transplantado, estão em falta no Ceará. Segundo Wilter Ibiapina, presidente da Associação Cearense dos Pacientes Hepáticos e Transplantados (ACEPHET), existem remédios faltando há 35 dias. “Em minhas mãos tenho mais de cinqüenta receitas de pessoas que estão sem tomar essas medicações”, diz ele.

Quimioterápicos usados por pacientes em tratamento contra o câncer infantil sumiram dos estoques do governo. “Enfrentamos hoje no Brasil a falta desses produtos. Actinomicina D, essencial para tratamento do câncer de rim e sarcomas em crianças e adolescentes. Também há carência da Procarbazina, utilizada no linfoma de Hodgkin”, diz Silvia Brandilise, presidente do Centro Infantil Boldrini. “Nada justifica a falta de planejamento para a aquisição dos medicamentos indispensáveis contra o câncer da criança”.

Em 2016, pela primeira vez em 26 anos, a taxa de mortalidade infantil entre menores de um ano voltou a subir. A alta foi 13,3 para 14 mortes a cada mil nascidos vivos. Segundo Maitê Gauto, líder de Políticas Públicas da Fundação Abrinq, houve avanços relevantes nas últimas décadas, mas a situação é sensível e qualquer deslize pode comprometer gravemente os esforços realizados: “É importante dizer que embora tenhamos reduzido muito as causas de mortes, a maior parte dos óbitos de crianças, menores de um ano, acontece por deficiência em políticas publicas”. Alguma coisa precisa ser feita para salvar essas crianças. E também para fazer a saúde pública brasileira entrar nos trilhos.

IstoÉ

Salvar vidas é prioridade inegociável

Num quadro trágico, em que no país, em cinco anos, quase mil órgãos para transplantes foram perdidos, a FAB dá demonstrações de insensibilidade, priorizando voos para autoridades

No limite do que se pode definir como humanamente aceitável, mesmo que se chegue ao extremo de considerar que tudo é transigível, nessa construção, de resto exagerada, não entra o compromisso do ser humano com a vida — a própria e a do próximo. É um direito de todos os homens não passível de gradação, que se reveste de valor absoluto, inalienável, e que impõe a todos o dever de respeitá-lo em quaisquer circunstâncias. Ações que o firam ou omissões que o comprometam são condenáveis sob todos os aspectos.

Sob esse princípio, esforços da medicina para salvar vidas precisam ser valorizados e respeitados. Tal empenho, no entanto, faltou em não poucas oportunidades à FAB, quando solicitada a fornecer aviões para transportar órgãos que seriam usados em transplantes, procedimento médico que, em geral, demarca o limite entre a vida e a morte de pacientes que dele necessitam. 

O descaso tem números: em três anos, 153 corações, fígados, rins, pâncreas, pulmões e ossos foram perdidos devido a recusas da Força Aérea a ceder aeronaves para fazê-los chegar em tempo hábil à mesa de cirurgia. Analisados apenas pelo seu aspecto absoluto, estes dados se enquadram num painel em que a perda de órgãos é uma trágica realidade no país: de 2011 a 2015, a falta de transportes (em geral, e não apenas da FAB) para equipes médicas e órgãos já captados fez o sistema nacional de transplantes deixar de aproveitar 982 ofertas — uma recusa de órgão a cada dois dias, devido a entraves logísticos.

É uma realidade cruel. Cada um desses órgãos representava a esperança de vida, de cura de alguma doença, de uma pessoa. Mas, no caso das recusas da FAB, há um aspecto que as torna ainda mais pungentes: nos mesmos dias em que deixaram em solo as ofertas salvadoras, aviões da Força Aérea fizeram 716 viagens de transporte de autoridades. Não há, no período, registro no sistema da Aeronáutica de recusas a pedidos de voos de membros da cúpula dos três Poderes, ao passo que, no caso das solicitações de ordem médica, as negativas aumentaram entre 2013 e 2015, de 52,7% a 77,5% dos pedidos feitos, revelou O GLOBO. À diferença do transporte de autoridades, não há legislação específica que obrigue a FAB a providenciar voos para conduzir órgãos. Também é preciso levar em conta dificuldades orçamentárias da Força, decorrentes da crise econômica do país, argumento da Aeronáutica para justificar as recusas. Mas, com vidas em jogo, manter-se inflexível leva a demonstrações de insensibilidade que poderiam — e deveriam — ser contornadas.

Menos mal que ontem, diante da repercussão da reportagem, o presidente interino, Michel Temer, anunciou que, por meio de decreto, a Aeronáutica ficará obrigada a manter um avião à disposição para equipes médicas e transporte de órgão. É uma iniciativa louvável, ainda que pontual. O país tem um sistema eficiente de transplantes, mas é preciso livrá-lo dos embaraços logísticos. O decreto precisa ser cumprido para valer.

Fonte: O Globo - Editorial