O ministro do STF, por sua vez, completou que, se necessário, recoloque a tornozeleira eletrônica 'nas dependências da Câmara'
O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ), afirmou, nesta
terça-feira (29/03), na tribuna da Câmara dos Deputados, que não
cumprirá a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF) de que o parlamentar volte ao uso da tornozeleira
eletrônica.
"Aqui eu falo em tribuna: não será acatada a ordem de Alexandre de
Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os
deputados. Alexandre, cumpra a Constituição", disse.
"A
decisão de Moraes deve passar pelos parlamentares. No dia 25, na calada
da noite, mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes, um sujeito
medíocre, que desonra o STF, adotou medidas protetivas contra este
parlamentar. Acontece que, monocraticamente, isso não cabe. Ele esquece
do julgamento da ADI 5526, que diz que o parágrafo 302 do CPP, prisão
preventiva, não se aplica em hipótese alguma aos parlamentares",
completou.
Silveira acrescentou que vai morar na Câmara dos Deputados em protesto contra novas medidas cautelares.
Descumprimento No último domingo, o deputado esteve em um evento conservador no qual se encontrou com o presidente do PTB paulista, Otávio Fakhoury. No local, ele deu entrevista e atacou Alexandre de Moraes. Segundo decisão do STF, as três condutas estão vedadas e, em caso de descumprimento, podem causar o retorno à prisão.
A ordem para a
recolocação da tornozeleira foi expedida à Polícia Federal e à
Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro
(Seap-RJ).
"Contudo,
passados três dias desde a determinação, não há notícias, da parte da
Polícia Federal ou da SEAP/RJ, acerca de seu cumprimento, o que
recomenda a adoção de providência que garanta a autoridade da decisão
deste Supremo", relatou Moraes.
O ministro
completou que, se necessário, "o procedimento ocorra nas dependências da
Câmara dos Deputados, em Brasília, devendo esta Corte ser comunicada
imediatamente”. [E agora?como fica?prender um deputado, no inicio da madrugada, invadindo sua casa, cumprindo um MANDADO de prisão em FLAGRANTE, é uma coisa.
Prender um deputado dentro da Câmara dos Deputados, uma das casas do PODER LEGISLATIVO, é bem diferente.
Fica a dúvida: quem vai colocar o guizo no pescoço do rato?]