Presidente voltou a defender o voto verificável para as eleições de 2022, medida que não é apoiada pelo chefe do TSE
“O senhor Barroso, obviamente… É pessoal a questão dele comigo. E ele não vai ganhar na canetada”, afirmou Bolsonaro em entrevista à Rádio 96 FM, de Natal (RN). “Não estamos aqui brigando para dizer quem é mais homem, quem não é mais homem. É para termos a certeza de quem o povo votou, e o voto vai exatamente para aquela pessoa.”
Leia mais: “Arthur Lira: ‘Não se vai aceitar que a Justiça Eleitoral legisle’”
Também nesta quarta, como noticiamos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), lembrou que cabe ao Congresso Nacional, e não à Justiça Eleitoral, definir eventuais mudanças na legislação. “Aqui nós temos criado, pelo próprio Congresso, a Justiça Eleitoral, que visa a administrar as eleições, fazer com que elas transcorram de forma tranquila, arbitrem. O que não se pode, o que não se deve e o que não se vai aceitar é que a Justiça Eleitoral legisle”, disse Lira em entrevista à Rádio Bandeirantes.
Conflito abertoNa segunda-feira 2, o TSE apresentou um pedido ao STF para que Bolsonaro seja investigado no âmbito do chamado inquérito das fake news, que apura a disseminação de supostas notícias falsas. O presidente, por sua vez, afirmou que não vai se intimidar e continuará defendendo o voto verificável nas eleições de 2022.
Como Oeste noticiou mais cedo, o corregedor do TSE,
ministro Luis Felipe Salomão, solicitou ao STF o compartilhamento de
provas e informações que possam contribuir com investigações em
andamento sobre a chapa formada por Bolsonaro e Hamilton Mourão nas eleições de 2018. [a reativada nessa investigação = investigar o que não ocorreu = é uma tentativa de assustar o pressentir Bolsonaro - portanto, vale o ditado: 'quem não deve, não teme'.]
Fábio Matos
Militares da reserva divulgam nota em apoio ao voto ‘impresso’
Documento destaca que 'a confiabilidade e a transparência de um processo eleitoral constituem requisitos básicos para uma democracia saudável'
Na segunda-feira 2, o Clube Militar, o Clube Naval e o Clube de Aeronáutica, formados por oficiais da reserva das Forças Armadas, emitiram uma nota conjunta em defesa do voto “impresso”. A proposta está em tramitação no Congresso Nacional, é apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro e mobilizou manifestações por sua aprovação em diversas capitais do Brasil no último domingo.
O documento destaca que “a confiabilidade e a transparência de um processo eleitoral constituem requisitos básicos para uma democracia saudável”, justificando “o debate sobre a implementação da urna eletrônica com voto ‘impresso’ auditável”. O texto classifica o equipamento utilizado na eleição no Brasil como “uma inescrutável caixa-preta”.
“O TSE [Tribunal Superior Eleitoral], administrador-mor do sistema, prega a dependência absoluta do software, ao afirmar que um aumento da interferência humana ocasionaria erros que abririam brechas para a judicialização do processo eleitoral”, afirma a publicação. “Obviamente, nenhum sistema está totalmente a salvo da maldade dos homens. Mas seria a aceitação passiva dos resultados da urna eletrônica mais aconselhável, a fim de evitar questionamentos válidos, no melhor estilo ‘Cale-se, eu sei o que é melhor para você’? Eis a verdadeira ditadura.”
Leia a íntegra da nota dos militares da reserva em apoio ao voto “impresso”.
“Rio de Janeiro, 02 de Agosto de 2021
A confiabilidade e a transparência de um processo eleitoral constituem requisitos básicos para uma democracia saudável, e suscitaram o debate sobre a implementação da urna eletrônica com voto impresso auditável, em análise pelo Congresso Nacional, provocado pela PEC 135/2019.
As Urnas Eletrônicas (DRE – Direct Recording Electronic Voting
Machines) de 1ª Geração foram implantadas em 1996. De 2006 a 2012,
Holanda, Alemanha, EUA, Canadá, Rússia, Bélgica, Argentina, México e
Paraguai abandonaram-nas. Em 2014, Índia e Equador adotaram modelos mais
avançados. Embora já exista a Urna E de 3ª Geração, o Brasil insiste em
utilizar as superadas Urnas E de 1ª Geração.[modelo que é utilizado apenas no Brasil, Butão e Bangladesh.]
No entendimento do TSE, apoiado na letra jurídica, o ônus da prova cabe a quem reclama de fraude. Mas, pelo fato de todo o processo ser digitalizado, sem a existência de provas visíveis e tangíveis, torna-se impossível atestar uma possível ilicitude. Se não há como apresentar provas materiais, a questão permanece em suspenso, o que favorece os tenazes defensores do sistema. Até quando vai perdurar esse circunlóquio?
Pessoas dotadas de nível mediano de conhecimentos sobre sistemas sabem que celulares e computadores são vulneráveis a vírus e invasões. No tocante a Urnas E, o universo de pragas cibernéticas pode compreender, dentre outros malefícios, a clonagem e adulteração de programas, a inclusão de programas maliciosos para desvio de votos de um candidato para outro, a supressão de votos, fraudes na apuração e totalização de votos e pré-inserção de votos nas urnas.
Sistemas digitais da Nasa, do Pentágono, de partidos políticos americanos e de grandes empresas privadas, mesmo protegidos por sistemas de segurança (CyberSecurity) up to date, já foram invadidos. Hackers, por ideologia e/ou interesses financeiros, são gênios do mal e estão sempre um passo à frente em termos de avanço tecnológico. Diante dessas inquestionáveis evidências, seriam as urnas eletrônicas brasileiras realmente inexpugnáveis?
De acordo com o previsto na PEC 135/2019, mediante a impressão, o
eleitor não tocaria o voto, tampouco o levaria consigo, apenas o veria,
verificaria se ele de fato corresponde ao candidato que aparece na
tela, confirmaria, o papel cairia e permaneceria armazenado dentro de
urna lacrada, o que possibilitaria, caso necessário, futuro cotejo e
recontagem. Portanto, nada mais falso afirmar que, com a impressão do
voto, o eleitor poderia ser pressionado por ‘benfeitores’, traficantes,
milicianos e afins. Pura desinformação.[essa pressão pode existir nos dias de hoje - basta o eleitor levar o celular para a urna. O eleitor não é revistado quando vai para a urna, apenas declara que não porta celular.]
O TSE, administrador-mor do sistema, prega a dependência absoluta do software, ao afirmar que um aumento da interferência humana ocasionaria erros que abririam brechas para a judicialização do processo eleitoral. Obviamente, nenhum sistema está totalmente a salvo da maldade dos homens. Mas seria a aceitação passiva dos resultados da urna eletrônica mais aconselhável, a fim de evitar questionamentos válidos, no melhor estilo ‘Cale-se, eu sei o que é melhor para você’? Eis a verdadeira ditadura.
O sistema de urnas eletrônicas com voto impresso auditável, indubitavelmente, acrescenta equipamentos eletrônicos, o que aumenta a probabilidade da ocorrência de problemas sistêmicos, além de gerar necessidades logísticas e de segurança física. Caberia ao TSE ser proativo e estabelecer planos contingentes para que o sistema como um todo possa operar de maneira eficiente. A justificativa de que, em face da pandemia, o gasto de três bilhões de reais com o custo da implementação das urnas eletrônicas com voto impresso auditável seria inadmissível não se sustenta, pois a lisura e a transparência do processo eleitoral — essenciais para uma salutar democracia — não têm preço, seja em que tempo for.
O prazo final para a resolução desse imbróglio, visando às eleições de 2022, será outubro. Esperamos que não seja um outubro vermelho, mas sim verde e amarelo, pelo bem do Brasil.”
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