Bolsonaro confirma aumento do Auxílio Brasil para R$ 600

Os governadores resistem à medida de zerar o ICMS, ainda que o governo federal tenha se disposto a cobrir as eventuais perdas relacionadas ao tributo cobrado

Em João Pessoa (PB), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600. A medida substitui a proposta do governo em compensar os estados caso zerassem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

 

“Como a imprensa está anunciando, o Auxílio Brasil vai passar de R$ 400 para R$ 600. É o governo entendendo o sofrimento dos mais humildes e dessa forma buscando atender a todos”, disse, durante a cerimônia de entrega dos residenciais Canaã I e II, em João Pessoa (PB), na manhã desta sexta-feira (24/6).

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— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 24, 2022

Os governadores resistem à medida de zerar o ICMS, ainda que o governo federal tenha se disposto a cobrir as eventuais perdas relacionadas ao tributo cobrado.[o presidente  Bolsonaro está preocupado em reduzir o sofrimento, a fome, as privações, de milhões de brasileiros e o Auxílio Brasil é um dos caminhos; quanto aos governadores, a maioria deles está mais preocupada com a reeleição,  e dos preocupados grande parte quer é a volta da pandemia e assim possam  realizar compras em caráter emergencial e sem licitação.]

"Chegar na ponta da linha através de voucher"
Ainda ontem, o governo federal recuou na proposta anunciada no começo do mês. Em coletiva de imprensa, realizada na manhã de quinta-feira (23), o líder de governo no Senado, senador Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que os gestores estaduais não estão sensíveis ao momento de crise e emergência internacional.

Ele ainda disse que, “sem esse compromisso, a maneira que se tem de fazer o recurso chegar na ponta da linha é através de voucher”. A proposta do governo agora é fazer a transferência dos valores diretamente à população por meio de um aumento no vale-gás e no Auxílio Brasil. A medida também envolve um voucher para caminhoneiros no valor de R$ 1 mil.

Na manhã de hoje, Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que considera, para fins de tributação, que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são itens essenciais e indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos. A proposta limita o ICMS em 17% a 18% para todo o Brasil.

Política - Correio Braziliense

 

Ações desencontradas - Merval Pereira

O Globo

Desobediência civil continua

O ação desagregadora do presidente Jair Bolsonaro torna-se mais grave neste momento em que é necessário que o país tenha um rumo no combate à pandemia do Covid-19.  'Bolsonaro toma decisões sem consultar seus ministros mais afeitos aos problemas, como Paulo Guedes, da Economia, e Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, e provoca crises intestinas que se refletem em decisões postergadas ou desencontradas.  [RUMO CERTO, condição que não pode ser esquecida.
Por ser a Covid-19 uma doença 'nova', não se tem uma "receita de bolo".
Algo pronto que possa ser sacado da prateleira e usado.
Um dos aspectos relativamento usado como parâmetro é que o vírus tem BAIXA LETALIDADE - bem inferior a do SARS e do MERS, sendo facilmente transmissível.
Já o isolamento exacerbado tem elevada letalidade = inanição = fome = 100% de letalidade.
Sugerimos após a leitura deste POST, conhecerem duas opiniões: aqui e/ou aqui.]
Alguns cientistas, ou os famosos 'especialistas', defendem o confinamento, já outros defendem o confinamento só em situações excepcionais e que não se descuide da economia para que a cura não seja pior que a doença.

[a opção pelo isolamento, muitas vezes sem fundamento científico, tem feito com que colunistas já tenham opinado que a defesa do isolamento, digamos, moderado, pelo presidente Bolsonaro não é caso de impeachment e sim do Tribunal Penal Internacional, em Haia, Holanda  - por crimes contra a humanidade.]

Quando resolveu aumentar para R$ 600 o voucher para os informais para não deixar que o presidente da Câmara Rodrigo Maia, que propusera aumentar de R$ 200 para R$ 500, saísse como o grande benfeitor dos pobres, Paulo Guedes não foi consultado. Quando fez o pronunciamento defendendo o fim da quarentena horizontal, também não falou com Mandetta. Paulo Guedes foi para o Rio  depois de conflitos com Bolsonaro sobre o montante de gastos na crise, situação aparentemente superada como demonstra o vídeo que Guedes gravou, engajando-se na política de Bolsonaro.  

O ministro Luiz Henrique Mandetta está querendo se equilibrar entre o lado técnico e o político, e só faz aumentar a incerteza a respeito das diretrizes do governo. Ontem, em seu pronunciamento depois de uma reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Bolsonaro e outros ministros, Mandetta não mudou nenhuma orientação, como exige sua equipe técnica, mas acenou com mudanças a curto prazo, o que não parece viável. Para agradar o presidente, voltou a defender a tese de afrouxamento da quarentena, e chamou os meios de comunicação de “sórdidos”. Mas desaconselhou as carreatas a favor da volta à normalidade, e não mudou a politica vigente. O clima de desobediência civil espraia-se pelo país, e as ruas continuam vazias depois do pronunciamento estapafúrdio do presidente Bolsonaro defendendo o fim do isolamento social prescrito por cientistas e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como o melhor meio de conter a disseminação do novo coronavírus.

A Justiça impediu que continuasse a ser veiculado o vídeo, produzido dentro do Palácio do Planalto, pedindo o fim do confinamento, e a polícia proibiu carreatas previstas para ontem em diversos pontos do país.  Enquanto o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta se encarrega da politicagem palaciana, seus técnicos reafirmam as recomendações sanitárias, sem alterar a política de contenção da pandemia, segundo declarações do secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis.

Ontem, o ministério da Saúde enviou para todos os secretários estaduais recomendações que reforçam as medidas, como proibição de aglomerações em shows, cultos, futebol, cinema e teatros. No dia anterior, o presidente Bolsonaro defendera a volta dos jogos de futebol, com público reduzido.  O documento traz medidas mais severas, e prevê o fechamento das escolas e universidade até o fim de abril, podendo a recomendação ser estendida a maio. Mandetta não desautorizou as diretrizes, mas disse que estão em discussão.

Parece querer ganhar tempo com essa postura dúbia, na melhor das hipóteses para organizar melhor o sistema de saude publica para enfrentar o pico da crise, esperado para os próximos meses. Na hipótese  mais cruel, está apenas manobrando para continuar sob os holofotes. Várias entidades nacionais estão conclamando à desobediência civil, diante das evidências internacionais de que o melhor caminho científico está sendo ignorado pelo presidente. CNBB, OAB, ABI, SBPC, Academia  Brasileira de Ciências soltaram uma nota conjunta defendendo o confinamento, e classificando as atitudes do presidente Jair Bolsonaro de “campanha de desinformação” e “grave ameaça à saude dos brasileiros”.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame, afirmou que a entidade não apoia "qualquer recuo no sentido de afrouxamento de isolamento, e sim uma transição na direção de sua ampliação, na medida da necessidade". Isso porque o mês de abril está sendo considerado crucial para controlar a Covid-19. [a primeira vítima da Covid-19 no Distrito Federal, foi uma secretária desse tal Conass, que faleceu no DF, apesar de Brasília ter sido uma das primeiras cidades a adotar o isolamento horizontal.

Apesar de estar no HRAN - referência do DF no cuidado com a Covid-19, - foi internada em um andar para pacientes comuns, sem isolamento e sem cuidados preventivos especiais, e faleceu.
O pior é que teve contato com vários pacientes e funcionários daquele hospital, que por não ser uma área restrita (o 7º andar é o específico para doentes e suspeitos da pandemia) não estavam preparados para evitar o contágio.
Isolamento total para o DF e um 'furo' no isolamento do HRAN.]

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Contradições paralisantes - Merval Pereira

O Globo

Governo é lento nas decisões

Há contradições internas no governo Bolsonaro que emperram a tomada de decisões. Além dessas, há ainda disputas ideológicas que levam a decisões políticas nada baseadas em fatos comprováveis. O voucher previsto para os trabalhadores em situação vulnerável, como os que trabalham por conta própria, ainda não saiu do papel, mas já está sendo alvo de disputa politica.

[sugerimos às emissoras de TV que veiculam vídeos dos panelaços, mostrarem prédios diferentes - sempre os mesmos locais fica estranho.
Os panelaços são inúteis e mostrando locais repetidos ...] 

O primeiro intuito do governo era distribuir R$ 200, a oposição propôs R$ 300 e o presidente da Câmara elevou a proposta para R$ 500. Ontem à tarde, o presidente Bolsonaro revelou que pensa em distribuir R$ 600 para cada vulnerável. Não há conta feita, apenas disputa política. Ainda bem que essa disputa favoreceu os mais pobres.
A injeção de dinheiro para as empresas continuarem abertas, garantindo empregos na transição do confinamento para a tentativa gradual de volta à normalidade, também continua empacada. Dias atrás o empresario Abilio Diniz anunciou em um fórum de debates que o ministro da Economia Paulo Guedes havia lhe garantido que injetaria R$ 600 bilhões com o intuito de preservar empresas e empregos, mas até agora não se tem uma decisão.

As medidas esbarram muito na concepção econômica da equipe, que quer a volta às atividades normais até o dia 7 de abril. Um sinal de que o desencontro dentro do governo é grande e uma disputa entre as equipes técnicas da Saúde e a da Economia. A decisão de usar a cloroquina ou hidroxicloriquina apenas em casos graves de Covid-19 foi considerada equivocada pela equipe econômica, que teme que o tratamento dos infectados se prolongue mais do que o necessário.

O próprio presidente Bolsonaro levou à reunião do G-20 a discussão sobre esse medicamento, que ele ordenou ser fabricado pelo Exército para aumentar a produção. Apesar dos resultados positivos já alcançados, no mundo e aqui, não há ainda indicações seguras sobre se seu uso nos casos de Covid-19 pode provocar efeitos colaterais.  A permissão para suspender os contratos de trabalho por quatro meses sem pagamento de salário é outro exemplo de preocupação econômica acima da humanitária. A desculpa é que se tratou de um erro de digitação, mas na verdade houve a supressão da compensação financeira que seria dada a esses demitidos, e a exigência de garantia de emprego na volta.  

Agora o governo pensa em nova medida, mas apenas por dois meses, e com todas as garantias. Assim como está difícil a equipe econômica virar  a chave para se tornar pelo menos temporariamente keynesiana, com o Estado assumindo um papel mais decisivo na preservação dos empregos e dos investimentos, também será difícil aos técnicos da saúde mudarem o posicionamento caso o ministro Luiz Henrique Mandetta decida aderir formalmente ao pensamento do presidente Jair Bolsonaro.

Trocar a equipe com a mudança do ministro em meio à crise será uma perigosa manobra. Mas mudar as diretrizes sob as ordens do mesmo ministro também provocara uma reação interna na equipe de Saúde. O presidente da República não tem como obrigar Estados e Municípios a  aderirem a uma proposta dele fora de uma negociação política. A inclusão dos templos religiosos e das loterias nas atividades essenciais é uma decisão que certamente será contestada na Justiça.  [Este parágrafo e o anterior mostram as razões pelas quais a China conteve o coronavírus e  a Covid-19, enquanto Itália,Espanha e outros não consegue = "panelas que muitos mexem, ou sai insossa ou salgada" = é um provérbio sempre atual, mais ainda nos tempos da Covid-19.]

Também no caso das escolas, governadores e prefeitos é que têm a prerrogativa legal de abrir e fechá-las. Também no transporte público, o presidente precisa negociar. O discurso de Bolsonaro, que vai na contra mão do mundo inteiro, inclusive dos Estados Unidos - que são o espelho dele - por enquanto é só isso, discurso político, sem norma jurídica, e não muda decisão nenhuma.

As orientações do ministério da Saúde é que vão prevalecer, e estamos diante de um impasse. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que até outro dia merecia os aplausos da população, tenta se equilibrar diante de um presidente que tem um discurso contrário às orientações dadas até o momento. Se conseguir retardar as posições de Bolsonaro, convencê-lo de que é possível uma saída programada, que minimize os problemas do cidadão, estaremos num bom caminho. Evidente que não se pode ficar trancado em casa por três, quatro meses. Mas é preciso um prazo para ver a linha de comportamento do coronavírus, e fazer análise estatística para basear as decisões.

Merval Pereira, jornalista - O Globo