CORDA ESTICADA - Dagoberto Lima Godoy

Sinto estarmos muito próximos do ponto de ruptura. Sem um FATO determinante de mudança do rumo atual, a casa -- quer dizer, a ordem pública -- pode ruir, porque os seus esteios -- as instituições -- estão desmoralizadas pelas próprias autoridades que as representam, em grande parte corruptas e infratoras de mandamentos básicos da Constituição. Ainda há tempo para que esse fato seja gerado por iniciativa dos poderes constituídos de forma a restabelecer entre eles a harmonia e resgatar a prioridade devida ao interesse público. 

Há quem pense que a desobediência civil ou o povo nas ruas ou as duas coisas poderiam ser a resposta alternativa à anomia em que o país parece mergulhar, um estado social caótico, de moral abalada, em que impera o desregramento e a corrupção.  Mas, uma vez rompida a ordem vigente, o comando tende a ser assumido (ou “tomado”) pela facção mais bem organizada, capaz de conduzir ou MANIPULAR o movimento popular e levá-lo ao objetivo da própria facção. 

 

Lembro dos exemplos de três marcantes revoluções:  

na Rússia, foram os bolchevistas minoritários que instalaram o comunismo; 

na França, o caos levou ao terror; 

nos EEUU, lideranças sábias fundaram a democracia mais bem sucedida dos tempos modernos.

Neste momento, quem seriam as organizações brasileiras capazes de assumir a liderança pós-ruptura? Partidos políticos? Entidades empresariais? Igrejas? De minha parte, só vejo duas: 

1) a esquerda neo comunista e globalizante, que aparelhou as máquinas governamentais, minou as instituições constitucionais, infiltrou-se nas centrais sindicais, nas universidades e na mídia, quase toda; ou 

2) as Forças Armadas, sob o comando do Exército Brasileiro, assumidas como fiéis aos princípios republicanos, segundo a tradição brasileira. [pacífico que a esquerda não assumirá - já tentaram em 35, perderam, em 64, perderam e perderão mais uma vez e quantas tentarem =  agora, terão a certeza, que os erros de 35 e 64 não se repetirão.]

Então, de coração apertado, anseio por resquícios de bom-senso e patriotismo porventura existentes em Brasília que levem a algum tipo de solução de compromisso democrático. Ou teríamos, como únicas alternativas, repetir 64 ou amargar trágicos "remakes" bolchevistas ou robespierreanos?

Dagoberto Lima Godoy - Cidadão brasileiro.

O espírito do bolsonarismo - O Estado de S. Paulo

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, disse que “vai chegar uma hora” em que as decisões judiciais não serão cumpridas pelo Executivo.

“O Judiciário vai ter que se acomodar nesse avançar nas prerrogativas do Executivo e do Legislativo. Vai chegar uma hora em que vamos dizer que simplesmente não vamos cumprir mais. Vocês cuidam dos seus que eu cuido do nosso, não dá mais simplesmente para cumprir as decisões porque elas não têm nenhum fundamento, nenhum sentido, nenhum senso prático”, declarou o parlamentar em evento promovido pelo jornal Correio Braziliense e pela Confederação Nacional da Indústria.

A afirmação de Ricardo Barros não é isolada. O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, já ameaçou não cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Bem menos polido que seu líder na Câmara, Bolsonaro, em maio do ano passado, declarou, aos gritos, que “ordens absurdas não se cumprem e nós temos que botar um limite nessas questões”. Era uma referência a uma operação da Polícia Federal contra bolsonaristas no âmbito de um inquérito do Supremo sobre a produção de fake news.

Na mesma ocasião, depois que o então ministro do STF Celso de Mello seguiu a praxe e encaminhou à Procuradoria-Geral da República um requerimento de partidos de oposição para que o celular do presidente fosse apreendido, como parte da investigação sobre sua suposta tentativa de interferir politicamente na Polícia Federal, Bolsonaro foi afrontoso: “Me desculpe, senhor ministro Celso de Mello. Retire seu pedido, que meu telefone não será entregue”. [o ex-decano do STF, empregou seus últimos dias na Suprema Corte em tentativas de provocar o presidente Bolsonaro, tentando - felizmente, fracassou - submeter a autoridade máxima da República a situações constrangedoras. e no caso em questão recebeu uma resposta adequado ao caráter provocador de sua decisão = que República é essa em que o telefone do presidente da República pode ser apreendido?

As tentativas do ex-decano buscavam ofender o presidente  e a Nação Brasileira, o que inclui a República e mais de 57.000.000 de brasileiros que escolheram Bolsonaro, presidente da República. Só nos resta repetir  com alegria: o ex-decano, felizmente, fracassou. 

Oportuno lembrar que o requerimento citado era de partidos da 'oposição', aqueles partidecos sem votos, sem noção, sem programa de governo, que vivem se borrando de pavor da 'cláusula de barreira' e cujo único objetivo é o de tentar governar o Brasil, presidir a República, SEM VOTOS - apenas aporrinhando o Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO;

No seu intento vil quase sempre contam, ou contavam, com o apoio do STF, tendência que começa a mudar. ]

Para completar, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, declarou em nota que o encaminhamento dado pelo ministro Celso de Mello ao caso, cumprindo mera formalidade, constituía “afronta à autoridade máxima do Executivo”, com “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Ou seja, o deputado Barros está muito à vontade para dizer, em outras palavras, que cabe ao Executivo escolher as decisões judiciais que cumprirá, em nome da “autoridade” do presidente e da “estabilidade nacional”. O caso que Barros comentou dizia respeito à determinação do Supremo para que o governo realize o Censo Demográfico no ano que vem. O Censo deveria ter sido feito em 2020 e foi sendo postergado em razão da pandemia e de cortes orçamentários. Para o líder do governo, trata-se de decisão judicial sem “nenhum fundamento”, que ademais “avança nas prerrogativas do Executivo”, e isso seria suficiente para torná-la sem efeito.

[não temos procuração para defender o deputado Ricardo Barros, nem ele precisa de quem o defenda. 

Em nossa modesta opinião, o parlamentar apenas desabafou diante de sucessivas decisões do Supremo, quase sempre monocráticas, que provocam aquela insatisfação, aquele constrangimento da 'vítima' do  supremo decreto, a qual só resta lançar no vazio a pergunta: A QUEM RECORRER?]

A declaração do deputado Ricardo Barros, como a do próprio Bolsonaro antes dele, constitui ameaça explícita de desobediência civil. É um padrão bolsonarista. Esse desafio à ordem constitucional, de clara natureza golpista, é parte do processo de deterioração da democracia deflagrado por Bolsonaro desde sua posse. Ao avisarem que não pretendem acatar ordens judiciais, a não ser as que considerem “fundamentadas”, os bolsonaristas expõem com clareza sua estratégia de desmoralizar as instituições da República para submetê-las a seus propósitos liberticidas.

Nesse sentido, as infames ameaças feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do presidente, contra o Supremo, ainda durante a campanha eleitoral, não eram mera bravata, mas um aviso. Recorde-se que o parlamentar disse que, se o Supremo resolvesse impugnar a candidatura do pai, teria que “pagar para ver”. Acrescentou que, “se quiser fechar o STF”, bastariam “um soldado e um cabo”.

É diante desse ânimo antidemocrático que as instituições devem se impor. Fez bem o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, que reagiu imediatamente às declarações do deputado Ricardo Barros, dizendo que “o respeito a decisões judiciais é pressuposto do Estado Democrático de Direito”. 

Opinião - O Estado de S. Paulo

Ações desencontradas - Merval Pereira

O Globo

Desobediência civil continua

O ação desagregadora do presidente Jair Bolsonaro torna-se mais grave neste momento em que é necessário que o país tenha um rumo no combate à pandemia do Covid-19.  'Bolsonaro toma decisões sem consultar seus ministros mais afeitos aos problemas, como Paulo Guedes, da Economia, e Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, e provoca crises intestinas que se refletem em decisões postergadas ou desencontradas.  [RUMO CERTO, condição que não pode ser esquecida.
Por ser a Covid-19 uma doença 'nova', não se tem uma "receita de bolo".
Algo pronto que possa ser sacado da prateleira e usado.
Um dos aspectos relativamento usado como parâmetro é que o vírus tem BAIXA LETALIDADE - bem inferior a do SARS e do MERS, sendo facilmente transmissível.
Já o isolamento exacerbado tem elevada letalidade = inanição = fome = 100% de letalidade.
Sugerimos após a leitura deste POST, conhecerem duas opiniões: aqui e/ou aqui.]
Alguns cientistas, ou os famosos 'especialistas', defendem o confinamento, já outros defendem o confinamento só em situações excepcionais e que não se descuide da economia para que a cura não seja pior que a doença.

[a opção pelo isolamento, muitas vezes sem fundamento científico, tem feito com que colunistas já tenham opinado que a defesa do isolamento, digamos, moderado, pelo presidente Bolsonaro não é caso de impeachment e sim do Tribunal Penal Internacional, em Haia, Holanda  - por crimes contra a humanidade.]

Quando resolveu aumentar para R$ 600 o voucher para os informais para não deixar que o presidente da Câmara Rodrigo Maia, que propusera aumentar de R$ 200 para R$ 500, saísse como o grande benfeitor dos pobres, Paulo Guedes não foi consultado. Quando fez o pronunciamento defendendo o fim da quarentena horizontal, também não falou com Mandetta. Paulo Guedes foi para o Rio  depois de conflitos com Bolsonaro sobre o montante de gastos na crise, situação aparentemente superada como demonstra o vídeo que Guedes gravou, engajando-se na política de Bolsonaro.  

O ministro Luiz Henrique Mandetta está querendo se equilibrar entre o lado técnico e o político, e só faz aumentar a incerteza a respeito das diretrizes do governo. Ontem, em seu pronunciamento depois de uma reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Bolsonaro e outros ministros, Mandetta não mudou nenhuma orientação, como exige sua equipe técnica, mas acenou com mudanças a curto prazo, o que não parece viável. Para agradar o presidente, voltou a defender a tese de afrouxamento da quarentena, e chamou os meios de comunicação de “sórdidos”. Mas desaconselhou as carreatas a favor da volta à normalidade, e não mudou a politica vigente. O clima de desobediência civil espraia-se pelo país, e as ruas continuam vazias depois do pronunciamento estapafúrdio do presidente Bolsonaro defendendo o fim do isolamento social prescrito por cientistas e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como o melhor meio de conter a disseminação do novo coronavírus.

A Justiça impediu que continuasse a ser veiculado o vídeo, produzido dentro do Palácio do Planalto, pedindo o fim do confinamento, e a polícia proibiu carreatas previstas para ontem em diversos pontos do país.  Enquanto o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta se encarrega da politicagem palaciana, seus técnicos reafirmam as recomendações sanitárias, sem alterar a política de contenção da pandemia, segundo declarações do secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis.

Ontem, o ministério da Saúde enviou para todos os secretários estaduais recomendações que reforçam as medidas, como proibição de aglomerações em shows, cultos, futebol, cinema e teatros. No dia anterior, o presidente Bolsonaro defendera a volta dos jogos de futebol, com público reduzido.  O documento traz medidas mais severas, e prevê o fechamento das escolas e universidade até o fim de abril, podendo a recomendação ser estendida a maio. Mandetta não desautorizou as diretrizes, mas disse que estão em discussão.

Parece querer ganhar tempo com essa postura dúbia, na melhor das hipóteses para organizar melhor o sistema de saude publica para enfrentar o pico da crise, esperado para os próximos meses. Na hipótese  mais cruel, está apenas manobrando para continuar sob os holofotes. Várias entidades nacionais estão conclamando à desobediência civil, diante das evidências internacionais de que o melhor caminho científico está sendo ignorado pelo presidente. CNBB, OAB, ABI, SBPC, Academia  Brasileira de Ciências soltaram uma nota conjunta defendendo o confinamento, e classificando as atitudes do presidente Jair Bolsonaro de “campanha de desinformação” e “grave ameaça à saude dos brasileiros”.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame, afirmou que a entidade não apoia "qualquer recuo no sentido de afrouxamento de isolamento, e sim uma transição na direção de sua ampliação, na medida da necessidade". Isso porque o mês de abril está sendo considerado crucial para controlar a Covid-19. [a primeira vítima da Covid-19 no Distrito Federal, foi uma secretária desse tal Conass, que faleceu no DF, apesar de Brasília ter sido uma das primeiras cidades a adotar o isolamento horizontal.

Apesar de estar no HRAN - referência do DF no cuidado com a Covid-19, - foi internada em um andar para pacientes comuns, sem isolamento e sem cuidados preventivos especiais, e faleceu.
O pior é que teve contato com vários pacientes e funcionários daquele hospital, que por não ser uma área restrita (o 7º andar é o específico para doentes e suspeitos da pandemia) não estavam preparados para evitar o contágio.
Isolamento total para o DF e um 'furo' no isolamento do HRAN.]

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Desobediência Civil se roubaram a eleição no 2º turno

Muito acima das leis, das  decisões do Poder Judiciário, e mesmo de todos os  demais dispositivos constitucionais, situa-se o chamado “Poder Instituinte do Povo”, consagrado logo nas primeiras linhas da Constituição (parágrafo  único do artigo 1º), através do qual “TODO O PODER EMANA DO  POVO..."                                                                                                     

Esse mandamento constitucional  provém do princípio da “soberania popular”, surgindo muito antes que as modalidades formais previstas no artigo 14 da Constituição, que restringem  as suas hipóteses, equivocadamente, ao “plebiscito”, ao “referendo” e à “iniciativa popular” . Isso significa que em decorrência da soberania popular o povo não pode ter limitados os seus legítimos  poderes e direitos, seja  através dos  demais dispositivos escritos na constituição , seja  pelas normas  legais infraconstitucionais , no que pertine ao pleno exercício da sua “soberania popular”, e mesmo prática da “democracia direta”. Soberania popular e democracia direta estão intimamente relacionados e reciprocamente se completam.

Ora, a tão repelida “desobediência civil” ajusta-se perfeitamente dentro dos direitos fundamentais do povo, podendo em certas ocasiões, quando preenchidos os requisitos indispensáveis, ser enquadrada dentro dos “poderes que emanam do povo”.  Por conseguinte , a desobediência civil – que em última análise  pode ser entendida como  a legítima defesa da sociedade -  é plenamente  resguardada por um mandamento da própria Constituição. Todos os Poderes Constituídos do país, seja do  Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, repelem a soberania popular na forma de “desobediência civil” ,como se ela não fosse um direito natural do próprio povo,  fugindo  da discussão dessa  alternativa constitucional ,tanto quanto ou mais que  o diabo foge da cruz. Negam a realidade que a desobediência civil se  trata de uma das formas de  “legítima defesa do povo,” contra os abusos que  sofre de responsabilidade  dos Poderes Constitucionais, tanto quanto o direito  à “legítima  defesa” é assegurado individualmente às pessoas naturais. O fundamento de uma ou outra “legítima defesa” é o mesmo.

Verdadeiras “multidões” de pessoas mais esclarecidas têm se manifestado quase à unanimidade nas redes sociais ,garantindo a ocorrência de  fraude eleitoral na eleição presidencial de 7 de outubro, onde os “finalistas” foram Jair Bolsonaro e Fernando Haddad, os quais  deverão competir entre eles no 2º Turno das eleições ,a se realizarem no dia 28 de outubro. Garantem que se não fosse essa fraude nas urnas eletrônicas e computadores do TSE, o candidato Bolsonaro teria conseguido mais 50 % dos votos válidos e teria sido eleito já no 1º Turno das eleições. E que esse “tal” de 2º Turno seria só para eleger Haddad !!!

A essa altura dos acontecimentos, também ocorre outra  unanimidade, pela qual somente a candidatura de Haddad poderia ser beneficiada  com fraude  eleitoral ,devido às suspeitas  ligações  da sua corrente política de apoio com  as autoridades responsáveis pelas eleições, disseminadas pelos Três Poderes.                              

Sobre a “outra”, a de Bolsonaro ,não pesa qualquer acusação ou suspeita, de quem quer que seja. Isso só pode ter um significado: “tem boi na linha”, pró-Haddad, nessa eleição. Então, se fraude eleitoral houver, e tudo indica que haverá, será somente para um lado  da competição. O  de Haddad. E tudo leva a crer que a exemplo do que houve no 1º Turno, haverá fraude também no 2º Turno das eleições. O TSE somente deverá “homologar” o resultado das pesquisas forjadas e favoráveis a Haddad, encomendadas e pagas aos institutos de pesquisa por organizações manifestamente hostís à candidatura Bolsonaro.

Parece totalmente descartada a hipótese de intervenção das Forças Armadas , com base no artigo 142 da Constituição, mesmo dentro da hipótese de  configurada fraude nessas eleições. Se “eles” não fizeram nada  até agora, apesar das barbaridades cometidas pelos criminosos  que se adonaram da Política e da Justiça, é sinal de continuarão “fazendo nada”. E a covardia dessa inércia está no fato das FA serem o único poder que tem os meios e a força necessária para “intervir” em defesa do povo brasileiro, que é o único e verdadeiro “soberano” do poder político  ,devido ao princípio da própria  “soberania popular”.

Por isso o próprio povo deverá “intervir”, se efetivamente for configurada fraude na eleição que se aproxima, podendo com todo o direito invocar o seu poder instituinte e soberano, DESOBEDECENDO (desobediência civil) o  resultado das eleições, mesmo que homologado pelo TSE, STF, ou qualquer outro tribunal do “raio-que-o-parta”.

A única dúvida que ainda resta é sobre “qual o lado” que ficariam as “nossas” Forças Armadas, caso deflagrada pelo povo brasileiro  a “desobediência civil”, com base no  princípio que “todo poder emana do povo”, se porventura configurada fraude na eleição que se avizinha.

Ficariam do lado do povo ou dos criminosos que tomaram conta dos Três Poderes?                  

 

Blog Alerta Total - Jorge Serrão -  Sérgio Alves de Oliveira, advogado e sociólogo

 

 

Intervenção no Rio: Qual o limite do povo antes da desobediência civil?

Crianças obrigadas a abrir suas mochilas escolares para serem revistadas por militares. [é sabido que alguns traficantes costumam obrigar as crianças a carregarem drogas em suas mochilas o que torna necessário a revista em mochilas e outros pertences, ainda que conduzidas por crianças.] Moradores sendo fotografados e ''fichados'' para poderem sair da comunidade em que vivem. As cenas do Rio de Janeiro sob intervenção federal  na área de segurança pública, tendo as Forças Armadas à frente, são apenas o mais novo capítulo de uma longa história de desrespeito aos direitos dos mais pobres.

O Rio foi acostumado a conviver com a injustiça, a ponto dela se tornar parte da paisagem, como o Pão de Açúcar e o Morro do Corcovado. A cidade que foi a maior porta de entrada de africanos traficados para serem escravos no país (cerca de 2 milhões de vítimas) segue se comportando como se a classe trabalhadora ainda vivesse em cativeiro.  Talvez por isso continue escolhendo capatazes entre os próprios trabalhadores. Policiais e militares pertencem à mesma classe social e, não raro, moram nos mesmos bairros pobres que aqueles que devem conter. [é sabido que muitos policiais são obrigados a lavar a farda dentro de casa e colocar para secar também dentro da casa, haja vista que grande parte dos policiais - mal remunerados e sempre recebendo o salário com atraso, são obrigados a morar em favelas.] E só não são as vítimas preferenciais da violência porque há um genocídio de jovens e pobres por parte dos traficantes, dos milicianos e das próprias forças de segurança. Sobre isso, vale ler a reportagem que fala do medo de jovens soldados ao atuarem em suas próprias comunidades. 

A aplicação generalizada de ações desmedidamente duras faz com que toda uma comunidade seja vista como criminosa e tratada como tal. Enquanto isso, atuando como cães de guarda da violência estatal, comentaristas de internet que enxergam periferias e morros como uma selva sem lei rosnam contra qualquer um que aponte injustiças ocorridas durante a intervenção federal. Dizem, do alto de sua argumentação de botequim, que ''quem não deve não teme''. Ou, pior, invertem a lógica e sentenciam que ''se teme, é porque deve algo''. [até este momento não houve nenhuma injustiça decorrente da intervenção federal e por uma razão muito simples: a INTERVENÇÃO FEDERAL foi decretada mas ainda não foi iniciada.

Quanto ao 'fichamento' realizado em algumas favelas é uma medida necessária, evita que bandidos circulem entre as pessoas de bem e só é temida por criminosos; o cidadão trabalhador, de bem, que não está envolvido com o crime não tem a menor razão para temer averiguação por parte das autoridades de segurança.
Quem teme ser averiguado pelo Polícia está pondo em prática o velho adágio: a CULPA CONDENA.]  

 A crise econômica agravou a crise de segurança. E o poder público, sem pudor algum, corresponsabiliza professores, enfermeiros e policiais pela situação econômica pela qual passa o Estado, afirmando que suas aposentadorias são inviáveis.

Não explica, contudo, que qualquer país com anos seguidos de déficit é que é inviável.  E se cala diante das desonerações a grandes empresas, da incapacidade de sucessivos gestores de reduzir a dependência da economia dos royalties do petróleo e, é claro, da corrupção. 

Reportagem, deste domingo (25), de Idiana Tomazelli, no jornal O Estado de S. Paulo, mostra que empresas que haviam aderido ao último Refis (programa de refinanciamento de dívidas tributárias) já deram um novo calote de R$ 3,1 bilhões. Ou seja, aderiram ao refinanciamento, conseguiram uma certidão negativa de débitos e deixaram de pagar novamente as dívidas que haviam conseguido parcelar – tudo à espera de um próximo Refis. Afinal são grandes empresas, têm poder para tanto – vale lembrar que Michel Temer vetou o mesmo benefício para micro e pequenos empresários.

Outros bilhões continuam não sendo recolhidos como impostos por conta das isenções de dividendos a que os mais ricos têm direito ou da distorção da tabela do Imposto de Renda, que não permite alíquotas mais altas para quem ganha muito. Isso sem falar dos impactos negativos junto às populações mais vulneráveis da PEC do Teto dos Gastos, da Lei da Terceirização Ampla e da Reforma Trabalhista.

 

MATÉRIA COMPLETA, Blog do Sakamoto

Intervenção no Rio: Qual o limite do povo antes da desobediência civil?... - Veja mais em https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2018/02/25/intervencao-no-rio-qual-o-limite-do-povo-antes-da-desobediencia-civil/?cmpid=copiaecola

Intervenção no Rio: Qual o limite do povo antes da desobediência civil?... - Veja mais em https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2018/02/25/intervencao-no-rio-qual-o-limite-do-povo-antes-da-desobediencia-civil/?cmpid=copiaecola