O temor no TSE com o Dia D após as eleições - Malu Gaspar

O Globo

Tensão entre os poderes

Não é mistério para ninguém que ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão muito preocupados com o que pode acontecer no dia das eleições, quando as atenções do país estarão voltadas à totalização dos votos. 

Jair Bolsonaro na cerimônia de diplomação no TSE, em 2018 | Daniel Marenco/10-12-2018

Só que, para a equipe que faz as análises de risco do tribunal, a data que preocupa mais é outra: o dia da diplomação da chapa vencedora. Nos cenários projetados dentro do tribunal para os meses até a posse do próximo presidente, essa data é tratada como uma espécie de "dia D" do processo eleitoral. “O dia da eleição não vai ser o maior risco, já que essa data não mobiliza ninguém”, avalia um integrante do TSE. O raciocínio leva em conta que, no primeiro turno, os políticos estão em seus currais eleitorais, preocupados com as eleições locais.

O intervalo de quase dois meses entre as eleições (em outubro) e a diplomação (que deve ocorrer até o dia 19 de dezembro) abre brecha para que militantes derrotados nas urnas se mobilizem nas redes sociais para carreatas, protestos antidemocráticos e até ameaças de invasão de prédios públicos. 

A diplomação ocorrerá no edifício-sede do TSE, um prédio suntuoso do arquiteto Oscar Niemeyer, rodeado por outros tribunais e uma extensa área verde. Durante a apuração dos votos de 2018, a área externa do tribunal foi facilmente isolada e a totalização ocorreu sem transtornos.

Após aquela eleição, vencida por Bolsonaro no segundo turno, não houve incidentes durante a diplomação. A cerimônia mobilizou a classe política e reuniu em um mesmo espaço cerca de 500 pessoas, entre elas autoridades de todos os poderes e comandantes das Forças Armadas.

Dentro da Corte, há preocupações com extremismos, seja da direita ou da esquerda. Além dos ataques rotineiros desferidos por Bolsonaro e sua estridente militância, causou preocupação dentro do TSE uma declaração da deputada petista Erika Kokay (DF), aliada de Lula. “Bolsonaro não seria presidente se as eleições de 2018 não tivessem sido fraudadas. Nós não aceitaremos mais nenhum tipo de golpe contra a democracia neste país”, escreveu Kokay no Twitter, em 29 de maio. [curiosidade curiosa: a petista Erika Kokay, sem nenhum disfarce, diz com todas as letras que as eleições de 2018 foram fraudadas - o teor de sua declaração, analisada literalmente e/ou considerando o entendimento expresso de forma recorrente pelo chefe do TSE e por outros integrantes daquele Tribunal, constitui  um crime gravíssimo, já que acusa claramente que houve fraude nas eleições de 2018 - e NADA, ABSOLUTAMENTE NADA, aconteceu com a esquerdista.

Já o deputado Fernando Franceschini, por ter dito em uma live veiculada minutos antes do término das eleições 2018 - portanto, sem condições de repercutir no resultado do pleito - que estavam ocorrendo fraudes, teve seu mandato cassado. DOIS PESOS e DUAS MEDIDAS? Ou o crime maior do deputado  Fernando Franceschini, é ser apoiador do presidente Bolsonaro?]

O cenário considerado mais tenso, porém, é o de uma eventual vitória de Lula, favorito nas pesquisas de intenção de voto. Nos Estados Unidos, a invasão do Capitólio por extremistas insuflados por Donald Trump, após a derrota nas urnas, ocorreu durante a sessão do Congresso que confirmaria a vitória do democrata Joe Biden no pleito. 

“A violência cometida contra o Congresso norte-americano deve colocar em alerta a democracia brasileira”, disse o atual presidente do TSE, ministro Edson Fachin, logo após a invasão.  O episódio também estimula a imaginação de bolsonaristas. O próprio presidente da República já afirmou que “se nós não tivermos voto impresso em 2022, uma maneira de auditar voto, vamos ter um problema pior que os Estados Unidos”.

Nesta semana, Bolsonaro intensificou os ataques às urnas após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter mantido a cassação imposta pelo TSE ao bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR) por disseminar fake news contra as urnas eletrônicas. 

Nesta quinta-feira (9), ao cumprir agenda nos EUA ao lado do presidente Joe Biden, Bolsonaro voltou a lançar suspeitas sobre as eleições brasileiras. “Queremos, sim, eleições limpas, confiáveis e auditáveis. Para que não reste nenhuma dúvida após o pleito”, afirmou. A preocupação com segurança não se resume a eventuais atentados contra as instalações do TSE. Conforme revelou a coluna, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reforçar a segurança de todos os seus integrantes, inclusive a dos ministros substitutos. 

Um dos maiores temores da área de segurança do tribunal é com possíveis ataques inesperados dos chamados “lobos solitários” em um ambiente marcado pela forte radicalização política.

Rafael Moura - Coluna Malu Gaspar - O Globo

Moro será homem de sorte se não acabar preso - Vozes

JR Guzzo

Fim da Lava Jato

Depois de sete anos de trabalhos, a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba foi encerrada pelo procurador-geral Augusto Aras.

Durante sete anos, o Brasil não foi o Brasil. Esteve em operação, ao longo desse tempo, a Lava Jato – e a Operação Lava Jato era exatamente o contrário da política brasileira como ela sempre foi. No Brasil da Lava Jato os políticos e os demais corruptos, de todo porte e espécie, se arriscavam a ir para a cadeia. Foram presos um ex-presidente da República, o dono da maior empresa de obras públicas do país, governadores de Estado, um ex-presidente da Câmara dos Deputados e por aí afora. Os próprios ladrões se comprometeram a devolver aos cofres públicos R$ 15 bilhões da montanha de dinheiro que tinham roubado.

Em qualquer país sério é precisamente assim que as coisas se passam; lei é lei, e tem de ser aplicada para todos. Só que o Brasil não é assim. A vida pública, na verdade, é o contrário disso. A Lava Jato, enquanto durou, refletiu um país que não existe. Nada mais natural, assim, que ele voltasse à sua verdadeira natureza. É o que acaba de acontecer, oficialmente, com a dissolução formal da operação toda, por ordem de ninguém menos que o próprio procurador-geral da República Aí sim. Eis, enfim, o Brasil de novo sendo como o Brasil realmente é: o chefe dos investigadores decide que é proibido investigar.

A Lava Jato sempre foi a principal inimiga dos que mandam no Brasil: gente da política e do governo, seus parentes e amigos, empreiteiros de obras, fornecedores do Estado, donos de empresas estatais, altos barões do Judiciário e empresários que vivem do Tesouro Nacional. Seu grande objetivo na vida, nesses sete anos, foi acabar com a Lava Jato; todos, nesse bonde, têm um sistema natural de rejeição à honestidade.

No começo, com medo do imenso apoio popular às novas regras, o mundo oficial fingiu que apoiava a operação. Depois, com o tempo, passaram a aparecer queixas de que estaria havendo “exageros” nas investigações e sentenças contra os corruptos. Mais um pouco, as reclamações viraram uma guerra aberta e sem quartel;  

a Lava Jato, no fim, estava sendo acusada em pleno Supremo Tribunal Federal de criar “um regime de exceção” no país, a “República de Curitiba”.

Foi um momento de exceção, de fato: pela primeira vez em sua história, possivelmente, a Justiça e o aparelho de Estado brasileiros consideraram que roubar dinheiro público era ilegal. Assim que foi possível voltar à vida de sempre, naturalmente, eles voltaram: enterrar a Lava Jato sempre foi o objetivo número 1 das elites brasileiras, seja no governo Lula-Dilma, seja no governo Temer, seja no governo Bolsonaro – a cujo procurador-geral, no fim, coube a grande honra de dar o tiro de misericórdia.

Do jeito que vão as coisas, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, será um homem de sorte se não acabar preso.[além de eventuais ilícitos que pode ter cometido na condução da Lava Jato, o ex-juiz cometeu delitos outros, entre eles o de denunciação caluniosa contra o presidente da República.]

Leia também:  Essas carreatas só provaram que, até agora, ninguém quer impeachment nenhum

J R Guzzo, jornalista - Gazeta do Povo - VOZES  

 

Ações desencontradas - Merval Pereira

O Globo

Desobediência civil continua

O ação desagregadora do presidente Jair Bolsonaro torna-se mais grave neste momento em que é necessário que o país tenha um rumo no combate à pandemia do Covid-19.  'Bolsonaro toma decisões sem consultar seus ministros mais afeitos aos problemas, como Paulo Guedes, da Economia, e Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, e provoca crises intestinas que se refletem em decisões postergadas ou desencontradas.  [RUMO CERTO, condição que não pode ser esquecida.
Por ser a Covid-19 uma doença 'nova', não se tem uma "receita de bolo".
Algo pronto que possa ser sacado da prateleira e usado.
Um dos aspectos relativamento usado como parâmetro é que o vírus tem BAIXA LETALIDADE - bem inferior a do SARS e do MERS, sendo facilmente transmissível.
Já o isolamento exacerbado tem elevada letalidade = inanição = fome = 100% de letalidade.
Sugerimos após a leitura deste POST, conhecerem duas opiniões: aqui e/ou aqui.]
Alguns cientistas, ou os famosos 'especialistas', defendem o confinamento, já outros defendem o confinamento só em situações excepcionais e que não se descuide da economia para que a cura não seja pior que a doença.

[a opção pelo isolamento, muitas vezes sem fundamento científico, tem feito com que colunistas já tenham opinado que a defesa do isolamento, digamos, moderado, pelo presidente Bolsonaro não é caso de impeachment e sim do Tribunal Penal Internacional, em Haia, Holanda  - por crimes contra a humanidade.]

Quando resolveu aumentar para R$ 600 o voucher para os informais para não deixar que o presidente da Câmara Rodrigo Maia, que propusera aumentar de R$ 200 para R$ 500, saísse como o grande benfeitor dos pobres, Paulo Guedes não foi consultado. Quando fez o pronunciamento defendendo o fim da quarentena horizontal, também não falou com Mandetta. Paulo Guedes foi para o Rio  depois de conflitos com Bolsonaro sobre o montante de gastos na crise, situação aparentemente superada como demonstra o vídeo que Guedes gravou, engajando-se na política de Bolsonaro.  

O ministro Luiz Henrique Mandetta está querendo se equilibrar entre o lado técnico e o político, e só faz aumentar a incerteza a respeito das diretrizes do governo. Ontem, em seu pronunciamento depois de uma reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Bolsonaro e outros ministros, Mandetta não mudou nenhuma orientação, como exige sua equipe técnica, mas acenou com mudanças a curto prazo, o que não parece viável. Para agradar o presidente, voltou a defender a tese de afrouxamento da quarentena, e chamou os meios de comunicação de “sórdidos”. Mas desaconselhou as carreatas a favor da volta à normalidade, e não mudou a politica vigente. O clima de desobediência civil espraia-se pelo país, e as ruas continuam vazias depois do pronunciamento estapafúrdio do presidente Bolsonaro defendendo o fim do isolamento social prescrito por cientistas e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como o melhor meio de conter a disseminação do novo coronavírus.

A Justiça impediu que continuasse a ser veiculado o vídeo, produzido dentro do Palácio do Planalto, pedindo o fim do confinamento, e a polícia proibiu carreatas previstas para ontem em diversos pontos do país.  Enquanto o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta se encarrega da politicagem palaciana, seus técnicos reafirmam as recomendações sanitárias, sem alterar a política de contenção da pandemia, segundo declarações do secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis.

Ontem, o ministério da Saúde enviou para todos os secretários estaduais recomendações que reforçam as medidas, como proibição de aglomerações em shows, cultos, futebol, cinema e teatros. No dia anterior, o presidente Bolsonaro defendera a volta dos jogos de futebol, com público reduzido.  O documento traz medidas mais severas, e prevê o fechamento das escolas e universidade até o fim de abril, podendo a recomendação ser estendida a maio. Mandetta não desautorizou as diretrizes, mas disse que estão em discussão.

Parece querer ganhar tempo com essa postura dúbia, na melhor das hipóteses para organizar melhor o sistema de saude publica para enfrentar o pico da crise, esperado para os próximos meses. Na hipótese  mais cruel, está apenas manobrando para continuar sob os holofotes. Várias entidades nacionais estão conclamando à desobediência civil, diante das evidências internacionais de que o melhor caminho científico está sendo ignorado pelo presidente. CNBB, OAB, ABI, SBPC, Academia  Brasileira de Ciências soltaram uma nota conjunta defendendo o confinamento, e classificando as atitudes do presidente Jair Bolsonaro de “campanha de desinformação” e “grave ameaça à saude dos brasileiros”.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame, afirmou que a entidade não apoia "qualquer recuo no sentido de afrouxamento de isolamento, e sim uma transição na direção de sua ampliação, na medida da necessidade". Isso porque o mês de abril está sendo considerado crucial para controlar a Covid-19. [a primeira vítima da Covid-19 no Distrito Federal, foi uma secretária desse tal Conass, que faleceu no DF, apesar de Brasília ter sido uma das primeiras cidades a adotar o isolamento horizontal.

Apesar de estar no HRAN - referência do DF no cuidado com a Covid-19, - foi internada em um andar para pacientes comuns, sem isolamento e sem cuidados preventivos especiais, e faleceu.
O pior é que teve contato com vários pacientes e funcionários daquele hospital, que por não ser uma área restrita (o 7º andar é o específico para doentes e suspeitos da pandemia) não estavam preparados para evitar o contágio.
Isolamento total para o DF e um 'furo' no isolamento do HRAN.]

Merval Pereira, jornalista - O Globo