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quinta-feira, 14 de abril de 2016

Ação de Cardozo não passa de chicana e vai ser rechaçada pelo Supremo - República do Prostíbulo de Hotel é malsucedida, e Lula promete sabotar governo Temer



Duvido que Fachin, o relator, vá ceder à patuscada jurídica; ainda que acontecesse, há os demais ministros
Não há a menor chance de a chicana jurídica de José Eduardo Cardozo prosperar. Isso é puro desespero de afogados. O Supremo já foi muito além do que era razoável,  conduzido pela sapiência tortuosa de Roberto Barroso, nessa questão. E inventou um rito para o impeachment que não poderia ser mais favorável à presidente Dilma. O chato para eles é ela ter cometido crime de responsabilidade.

Os argumentos do advogado-geral da União são rigorosamente os mesmos que foram apresentados à Comissão Especial do Impeachment. Como ele perdeu, então resolve apelar ao tribunal. Edison Fachin, o relator da ação, creio, não vai ceder a esse tipo de expediente mixuruca. Até porque, em outas situações, os ministros já se recusaram a interferir em questão que dizem respeito a outro Poder.

Cardozo sabe que está tentando inventar uma concepção de direito que é, vamos dizer, única.  Atenção! A delação de Delcídio do Amaral não está no relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado por 38 votos a 27. Mais: as pedaladas fiscais dadas em 2014 também não. O relator se cercou de todos os cuidados justamente para evitar qualquer risco de controvérsia.

E olhem que o normal, em qualquer processo, é que dados novos sejam agregados aos autos. Até porque cabe a pergunta: se, nesse tempo, houvessem surgido elementos favoráveis a Dilma, evidenciando a sua inocência, eles deveriam ou não compor o conjunto de elementos a ser apreciado pelos deputados?

Mas Jovair Arantes preferiu evitar a polêmica.  A boa notícia é que essa coisa toda está enterrando também o futuro político de José Eduardo Cardozo. E vai para a cova o que poderia haver de virtuoso no seu passado. Os argumentos que ele apresenta a Fachin são os mesmos apresentados à comissão, reitero, quando o advogado-geral deixou claro que não reconhecia a legitimidade da comissão e do processo. Ora, se não reconhecia, apresentou a defesa para quê? Para que tentasse, depois, via judicial, o que não conseguiu no enfrentamento dos fatos.

Ainda que Fachin decidisse conceder a liminar, o que duvido, há os demais ministros.  De resto, estava na cara que essa seria a “saída”, que saída não é, que Cardozo buscava. Afinal, um advogado de defesa não desqualifica os “juízes” que podem ou não acolher seus argumentos. E o doutor fez isso. Por quê? Porque pretendia apelar ao tapetão.  “Ah, Supremo não é tapetão! Recorrer à Justiça é um direito”. É verdade. Mas é por isso que existe a palavra “chicana”: para distinguir um pleito legítimo e fundado nas leis da pura e simples tentativa de tumultuar o processo.

Se o Babalorixá de Banânia se opôs até a Itamar depois de ter ajudado a derrubar Collor, por que faria coisa diferente agora?
E Luiz Inácio Lula da Silva, quem diria?, promete ser, no governo Temer, aquilo que sempre foi quando está na oposição: um sabotador. Alguém estranha? Leio na Folha que ele já avisou a correligionários que não vai sair da rua. Ora, não me digam! E que não tem essa de entendimento nacional, como vai propor o futuro presidente.

Lula deveria nos contar ao menos uma novidade. Se ele migrou para a oposição ao governo Itamar Franco, depois de ter sido um dos líderes do movimento em favor do impeachment de Collor, por que faria algo diferente agora, quando é o PT que está sendo impichado do poder?  E não pensem que foi pouca coisa, não, o que fez o PT contra o governo Itamar.
 
Jaques Wagner, hoje o faz-tudo de Lula no governo moribundo, protocolou uma denúncia pedindo o impeachment do então presidente recém-empossado. O PT expulsou Luiza Erundina porque esta aceitou ser ministra da Administração daquela gestão. O partido se opôs com ferocidade lupina e asinina ao Plano Real, que acusava de prejudicar, ora vejam…, os trabalhadores.

Qual era o cálculo de Lula? Itamar faria a transição; seria obrigado a dar uma arrumada na economia, que havia sido destroçada no governo Collor; os petistas ficariam na oposição mobilizando as suas bases e jogando-as contra o governo, e a eleição de 1994 lhes cairia no colo, de bandeja, como se fosse o maná divino.

Lula só se esqueceu, então, de combinar com os russos. Não contava com o Plano Real. Tampouco esperava que fosse dar certo. Aloizio Mercadante e Maria da Conceição Tavares juravam que seria um desastre. As esquerdas babavam de indignação com o que chamavam de “farsa”. Alguns daqueles gênios estão por aí hoje, endossando abaixo-assinados contra o que chamam “golpe”. Pois é. O Plano Real fez FHC se eleger no primeiro turno em 1994 e em 1998, feito que Lula nunca logrou — e ele não se conforma com isso até hoje.  Agora, o Babalorixá de Banânia pretende fazer a mesma coisa, só que com mais virulência. Promete lançar desde já a sua campanha à Presidência da República e, mais uma vez, sabotar todas as tentativas honestas de tirar o Brasil do atoleiro. Continuará, em suma, a ser Lula.

E, pelo visto, mais uma vez, ele vai se esquecer de combinar com os russos. O chefão petista não se conforma com o fato de que a sua tentativa de transformar a República num prostíbulo oficial tenha sido malsucedida.

Mas foi. Para o bem do Brasil.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Governo judicializou impeachment


STF convoca sessão extraordinária para analisar impeachment
Ordem de votação dos deputados na Câmara e mandado de segurança impetrado pela AGU pedindo anulação do processo devem ser analisados
O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou sessão extraordinária para as 17h30 desta quinta-feira (14) a fim de analisar ações do governo e de seus aliados que tentam barrar o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Nós estamos cancelando a sessão ordinária, convocando uma extraordinária às 17h30 porque situações excepcionais exigem medidas excepcionais”, afirmou o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

Ao todo, são cinco pedidos que questionam o parecer favorável ao prosseguimento do impeachment, bem como a ordem de votação do processo na Câmara dos Deputados. A sessão deve analisar, entre outros, o mandado de segurança impetrado pela Advocacia Geral da União que questiona o andamento do processo.

Na ação, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, diz houve "vício de procedimento" e cerceamento de liberdade no processo. A AGU pede a anulação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) aprovado pela comissão especial do impeachment, pelo recebimento da denúncia contra Dilma. “Neste momento, estamos apenas discutindo vícios procedimentais. Sustentamos que houve extrapolação do objeto de denúncia e restrição do direito de defesa da presidente”, argumentou Cardozo.

De acordo com o ministro, Jovair decidiu mencionar no relatório episódios que não ocorreram durante o atual mandato da presidente e que foram recusados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no recebimento da denúncia, no ano passado. “O relator, embora dizendo que ia formar sua convicção só sobre os dois fatos recebidos por Cunha, faz menções a outras situações, e as aponta como justificadores da necessidade de se aprovar o impeachment”, acusa.

Cardozo cita, por exemplo, a menção à Operação Lava Jato, embora a presidente ainda não seja formalmente investigada por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás. Quais são os fatos pelos quais está sendo acusada a presidente? Uma pessoa tem que saber do que está sendo acusada para que possa se defender. Nós achávamos que estávamos sendo acusados só pelo que recebeu Eduardo Cunha. Alertamos que havia ilegalidades, e negaram nossas premissas na comissão”, disse.

A data escolhida para acionar o STF tem, como estratégia, garantir a análise da ação por um ministro da Corte a tempo de impedir a realização da votação do impeachment no plenário da Câmara neste fim de semana. O Palácio do Planalto tinha dúvidas se deveria acionar o Supremo neste momento. O receio era de “gastar fichas” na Corte e gerar um efeito negativo na Câmara caso a ação fosse rejeitada. Nas últimas semanas, integrantes do STF deram indicações que a Corte não pretendia interferir no processo de impeachment. Outras ações questionam a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de fazer a votação da aceitação do processo de impeachment dividindo os parlamentares por Estado.

Cunha pretendia começar a votação pelos Estados do Sul, cujos deputados são majoritariamente favoráveis ao impeachment.


Fonte: Estadão - Conteúdo



Se STF salvar Dilma, enterra a democracia



Cardozo apela ao Supremo para anular impeachment: Paiêêêê, socoooooorro! Me ajuuuuuuuda!
Na falta de votos, só o STF pode salvar governo Dilma, enterrando a democracia
Nesta quinta-feira (14), José Eduardo Cardozo, desesperado com a debandada da base aliada do governo, entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar anular o processo de impeachment de Dilma Rousseff no Congresso alegando “vícios que impedem a sua continuidade”.



Além do paletó de Jovair Arantes, portanto, o advogado de Dilma disfarçado de advogado-geral da União deve citar também a gravata torta e o cadarço desamarrado do relator.

Paralelamente à iniciativa da AGU, o PCdoB, eterna linha auxiliar do PT, entrou no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o impeachment, em evidente ataque orquestrado para garantir que, no sorteio, algum recurso caia nas mãos de algum ministro simpático ao governo como o famigerado 247 Marco Aurélio Mello ou Luís Roberto “Minha Posição” Barroso.
 Paiêêêê, socoooooorro! Me ajuuuuuuuda! Querem tirar meu foro privilegiadoooooooo!

O Supremo pai do PT já anulou a primeira comissão especial formada por maioria oposicionista na Câmara em dezembro, como lembrei no vídeo de quarta-feira para a TVeja. Se Barroso, Mello e seus comparsas fizerem uma nova interferência no Poder Legislativo, deixarão ainda mais escancarados os vícios que impedem a continuidade da democracia no Brasil.

Felipe Moura Brasil  http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
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No desespero e na demonstração de quanto é estúpido o governo, tendo a frente o garboso advogado-geral da União tenta anular impeachment – que segue normas da Constituição e rito estabelecido pelo STF



AGU recorre ao STF contra processo de impeachment
Votação na Câmara dos deputados está marcada para este domingo
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira que ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Sempre que foi questionado sobre o assunto, o ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, disse que essa era uma medida que vinha sendo estudada e que poderia ser adotada.

[o garboso Cardoso tem um único objetivo: protelar  andamento do processo de impeachment.
Já os deputados sem noção que questionam por onde começar a votação, buscam apenas tumultuar, tem que começar de alguma forma e a pessoa mais indicada para decidir a forma é o condutor do processo na Câmara, que gostem ou não, é o deputado Eduardo Cunha.]

Cardozo tenta anular o processo de impeachment a partir do ponto em que foi feita a audiência com os autores do pedido contra a presidente. Essa audiência foi realizada em 30 de março, há 15 dias. Assim, o governo ganharia tempo. A Advocacia-Geral da União (AGU) pede a nulidade do relatório final do impeachment, uma nova instrução do processo e um novo parecer. Além disso, o governo quer a anulação da audiência com os autores do pedido de afastamento de Dilma e a separação das acusações imputadas à presidente.

Segundo o ministro da AGU, os autores do pedido de impeachment extrapolaram, na audiência na Comissão Especial, os limites das acusações aceitas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo o mandado impetrado pela AGU, o processo poderia analisar apenas dois aspectos: a edição de decretos de créditos suplementares e a "pedalada" da União com o Banco do Brasil, referente ao Plano Safra. Os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal fizeram acusações que extrapolaram esses dois pontos, conforme Cardozo.

O mesmo raciocínio foi aplicado para o relatório final, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado na comissão. O titular da AGU disse que, no relatório, Arantes escreveu ter sido influenciado pela Operação Lava-Jato para concluir pela culpa da presidente, apesar de ter registrado que a acusação se limitaria à "pedalada" com o Plano Safra no Banco do Brasil em 2015 e à edição dos decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso. O mandado também cita a junção da delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) ao processo do impeachment.

FACHIN É RELATOR
O relator do mandado de segurança é o ministro Edson Fachin, que tem tomado decisões contrárias ao Palácio do Planalto no que diz respeito ao processo do impeachment. Na segunda-feira, o ministro negou liminar para que a votação no plenário da Câmara fosse realizada de forma alternada por critério regional. Segundo Fachin, só a Câmara pode interpretar o seu regimento interno e definir o método correto de votação.

Mais cedo, dois deputados federais - Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) - também recorreram ao STF. Eles não pedem a anulação do processo, mas questionam o critério de votação estabelecido por Eduardo Cunha. Pela interpretação que o presidente da Câmara fez do regimento interno, os primeiros a votar serão os deputados dos estados do Sul, onde o apoio ao impeachment é maior.Os dois parlamentares entendem que, pelo regimento, deveriam ser chamados para votar alternadamente um deputado do Norte e outro Sul. Outras possíveis alternativas citadas pelos parlamentares, caso essa não seja aceita, é que votem primeiramente todos do Norte, ou que a votação seja por ordem alfabética dos deputados, independentemente do estado de origem.

O mandado de segurança apresentado por Weverton Rocha foi sorteado para a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Em consequência disso, o mandado de Rubens Pereira também foi para as mãos do mesmo ministro.

PCdoB TAMBÉM ENTRA COM AÇÃO NO STF
O PCdoB também ingressou no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), sorteada para o ministro Marco Aurélio Mello. O partido questiona a ordem de votação estabelecida por Cunha. O melhor, argumenta, seria chamar, alternadamente, um deputado do Norte e outro do Sul para votar. Alternativamente, pede que a votação seja por ordem alfabética, independentemente do estado, tal como ocorreu em 1992, quando o então presidente Fernando Collor sofreu impeachment. Por fim, uma terceira opção seria declarar inconstitucional o trecho do regimento interno que trata da votação do processo de impeachment. Nesse caso, seria estabelecida uma votação simultânea e aberta por meio do painel eletrônico.

"Esse procedimento (previsto no regimento) provoca impacto direto sobre o resultado do julgamento: os parlamentares que votam antes interferem na decisão dos parlamentares que votam depois. A perspectiva de derrota ou de vitória pode inclinar os parlamentares que ainda não estão convencidos, que tem dúvidas, ou que simplesmente desejam ficar do lado dos vencedores, a acompanhar a tese que parece se apresentar como predominante. Em um processo que tem como propósito apurar a prática de crime de responsabilidade, e no qual a dúvida deveria militar a favor do acusado, a adoção de uma solução institucional que estimula o voto estratégico viola a imparcialidade que está no cerne do princípio do devido processo legal. O procedimento não é neutro, como deveria ser, em relação ao resultado", diz trecho da ação do PCdoB, que questiona se o regimento está de acordo com os princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da impessoalidade, da moralidade e da República, previstos na Constituição.

Na última segunda-feira, na comissão que aprovou o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) recomendando o impeachment, Cardozo disse que o relatório é falho e nulo e que afronta a Constituição. Ele também disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou a abertura do processo de afastamento por vingança. Na entrevista dada após participar da reunião da comissão, Cardozo repetiu as críticas e falou sobre a possibilidade de recorrer ao Judiciário. Na ocasião, ele indicou que os recursos possíveis dentro da própria Câmara, ou seja, sem precisar ir à Justiça, são limitados.

Fonte: O Globo