Ministros do STF dizem que impeachment de Dilma na Câmara não foi golpe

Segundo Celso de Mello, é equívoco gravíssimo comparar as duas coisas

Os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), refutaram a tese da presidente Dilma Rousseff de que o processo de impeachment aprovado na Câmara dos Deputados é, na verdade, um golpe. Celso e Gilmar observaram que o processo seguiu a Constituição e as regras definidas pelo próprio STF. O ministro Celso, o mais antigo do tribunal, chegou a dizer que é equívoco gravíssimo falar em golpe, e que será estranho se a presidente for ao exterior defender esse argumento. 

Dilma embarca quinta-feira para Nova York, onde deverá fazer uma defesa do seu governo na Organização das Nações Unidas (ONU). — O fato é que a Câmara dos Deputados respeitou os cânones estabelecidos na Constituição. O procedimento preliminar instaurado na Câmara dos Deputados, disse o Supremo Tribunal Federal pelo menos duas vezes em julgamento público, mostra-se plenamente compatível com o itinerário que a Constituição traça a esse respeito. Portanto, ainda que a senhora presidente da República veja a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal a existência de um golpe, na verdade, há um gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade da senhora presidente da República respeitou até o presente momento todas as fórmulas estabelecidas na Constituição. Até agora transcorreu tudo em perfeita ordem.

— Eu digo que é um gravíssimo equívoco falar em golpe. Falar em golpe é uma estratégia de defesa. O que eu estou dizendo, estou dizendo a partir do que nós, juízes da suprema corte, dissemos nos julgamentos já ocorridos. Na verdade é um grande equívoco reduzir-se o procedimento constitucional de impeachment à figura do golpe de Estado — acrescentou o ministro.

Questionado sobre a possibilidade de Dilma usar seu discurso na ONU para denunciar a existência de um golpe no Brasil, Celso respondeu: — Eu diria que é no mínimo estranho esse comportamento, ainda que a presidente da República possa em sua defesa alegar aquilo que lhe aprouver. A questão é saber se ela tem razão.

Gilmar Medes concordou.

— Eu não sou assessor da presidente Dilma nem posso aconselhá-la. Mas todos nós que temos acompanhado esse complexo procedimento no Brasil, podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais dentro do quadro de institucionalidade. Inclusive as intervenções do Supremo que determinaram o refazimento até de comissões no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, indicam que as regras do Estado de Direito estão sendo observadas — afirmou Gilmar.

No fim de março, o ministro Marco Aurélio Mello, concordou com o argumento da presidente Dilma de que, se o impeachment for calcado em fatos que não configurem crime de responsabilidade, ocorrerá um golpe.  — Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe — afirmou Marco Aurélio, antes do julgamento do impeachment na Câmara.

NOTA DE PARTIDOS REJEITA TESE DO GOLPE

Na terça-feira, 14 partidos, coordenados pelo PMDB, divulgaram nota em conjunto na qual rejeitam o argumento de que o processo de impeachment seja um golpe. No texto, as legendas criticam a presidente Dilma de se colocar em posição de vítima. “A Sra. Presidente da República insistiu no erro de tachar de “ilegal” e “golpista” a ação dos senhores deputados, omitindo propositadamente que o rito do impeachment foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos das inúmeras e frustradas tentativas de seu governo de impedir a atuação do poder legislativo. O Impeachment foi chancelado pela Suprema Corte do Brasil”, diz a nota.

“A Sra. Presidente da República desconsidera que está sendo acusada de ter cometido um dos maiores crimes que podem ser praticados por uma mandatária, já que a vítima, no caso, é toda a nação. Para defender-se ela inverte sua posição de autora em vítima”, afirmam os partidos.

Fonte: O Globo

Jair Bolsonaro e a comunicação social

Infelizmente, existem coisas que são permitidas à esquerda, mas não a nós.

O dia 17 de abril de 2016 ficará marcado em nossa história como o primeiro passo objetivo dado pelo Brasil contra o comunismo do Foro de São Paulo. No entanto, a belíssima e emocionante vitória da democracia deixou um sabor residual amargo na boca de quem, como eu, apóia o deputado federal Jair Bolsonaro em sua pré-candidatura à Presidência da República.

"Por um Brasil acima de tudo, por Deus acima de todos, o meu voto é SIM!"

"Perderam em 64. Perderam agora em 2016."

 

 "Nesse dia de glória para o povo brasileiro, tem um nome que entrará para a história, nessa data, pela forma como conduziu os trabalhos nessa casa. Parabéns, presidente Eduardo Cunha."

 "Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve (sic). Contra o comunismo. Pela nossa liberdade. Contra o Foro de São Paulo."

Em seu breve discurso preliminar à declaração de voto favorável ao impeachment de Dilma Rousseff, não se pode dizer que Bolsonaro tenha "mitado". A menos que consideremos mitológico condensar tantos equívocos de retórica em meros 55 segundos.  Tenho certeza de que compartilhei com milhões de brasileiros patriotas a empolgação quando um sorridente Bolsonaro se aproximou do microfone, recebido sob vaias dos comunistas - o que, convenhamos, já é um começo espetacular para qualquer pessoa decente. Até que ele abriu a boca.

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Sobre o voto de Bolsonaro e o retorno do PT à oposição

0 - Sim, sua apresentação de voto poderia ser outra. Faltou prudência e pragmatismo, mas não faltou verdade (meu foco aqui é o mérito do voto, portanto). Estamos mal-acostumados com muita estratégia e pouca verdade. É preciso inverter essa lógica. [sem olvidar que os eleitores tinham total liberdade para elogiar Dilma, o coisa do Lula, o porco do Marighella, do Lamarca; 

Qual a razão a impedir que Bolsonaro elogiasse um herói nacional, um brasileiro que arriscou várias vezes sua vida pela Pátria no combate aos porcos terroristas, o coronel CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA  – muitos dos quais eram elogiados por deputados durante o encaminhamento do voto?]

1 - O Coronel Brilhante Ustra e todos os militares que garantiram o cumprimento da Constituição em 1964 são heróis. Enquanto destruía o Brasil no governo, a esquerda já tinha grupos armados treinados desde 1961, alguns em Cuba. O Congresso Nacional decidiu afastar Jango; com as movimentações da esquerda armada, às FFAA asseguraram a decisão legal. Ademais, durante TODO o período militar, salvo raros exceções (erros injustificáveis) somente terroristas e bandidos tiveram problemas com os militares. 

 Todos esses méritos não são apagados pelo demérito de os militares demorarem absurdamente para acabar com o período de exceção.
1.1 - Vejo muita lamentação no lado anti-petista pela referência de Bolsonaro ao "Golpe de 64". Desculpem-me, mas essa narrativa é mantida somente por esquerdistas irrecuperáveis, ignorantes envaidecidos e homens de geleia (estes últimos sabem o que aconteceu de fato, mas não têm fibra para sustentar a verdade perante contextos adversos).

1.1.1 - Não vi nenhum desses frescalhões dando semelhante piti quando um deputado esquerdista dedicou o voto ao assassino MARIGHELA, autor do Manual do Guerrilheiro, livro que ensina a roubar e matar pela revolução.

2 - Sobre Eduardo Cunha, esperneiem o quanto quiserem, mas ele é, no centro do poder, o grande responsável pelo avanço do Impeachment de Dilma. Bolsonaro mesmo já disse que Cunha é um mal necessário. Mais que isso, ele é um mal que cresceu e conquistou poder graças ao esquema petista; por seus motivos, voltou-se contra o esquema, num ambiente tão corrompido que, infelizmente, somente alguém como ele seria capaz de arregimentar apoio entre uma maioria de porcos contra uma totalidade de mais porcos ainda. Em geral, são os homens de geléia referidos acima os mesmos que condenam Bolsonaro aqui também.

3 - Quanto a 64 e os militares e quanto a Eduardo Cunha, esses homens de geléia não têm fibra suficiente para sustentar os fatos perante as narrativas de uma imprensa histérica e de platéias desinformadas e suscetíveis à histeria.

4 - Bolsonaro não faltou em medida alguma com a Justiça e a Verdade, ainda que lhe tenha faltado alguma Prudência, por falar verdades impactantes em um contexto de certa forma deslocado e em espaço em que não caberiam maiores explicações, em um país onde, segundo o Hermano Zanotta, "se tem que explicar nos mínimos detalhes que vaca não voa".
* * *
Tenho lido manifestações que dão a impressão de que a missão foi cumprida. "VIRAM SÓ, NÓS VENCEMOS! FALEM AGORA!". Ora, até parece que o PT acabou, que o Foro de São Paulo já era, que o Brasil passou a ser governado por Churchill e Reagan, que nosso ambiente acadêmico-cultural é o da Viena de Eric Voegelin... 

Calma! Tudo que aconteceu ontem foi isto: aqueles que há 13 anos puxavam o saco do PT e lhe davam toda sustentação se rebelaram. SÓ ISSO.  Mas já é MUITO, sim, com certeza! É muito mais do que se poderia imaginar há até pouco tempo. E é um feito que se deve à força do povo, às mobilizações e manifestações que fizemos do ano passado para cá. Mas a guerra está apenas começando.

Temos de nos preparar para enfrentar o PT e a esquerda na oposição, o que significa uma oposição ferrenha, incansável, histérica, truculenta, enfim, do mesmo jeito que era nos anos 90, mas agora vitaminada por 13 anos de acúmulo de poder, riquezas e influências. Enquanto isso, temos de formar uma elite intelectual sólida e influente ao ponto de ocupar os espaços de decisão e informação, governar o país e influenciar positivamente a nação daqui alguns anos. 

Movimentos de rua e manifestações são importantes – e decisivos – mecanismos de pressão, mas de modo algum garantem mudanças perenes, sólidas, positivas. Oscar André Frank Junior: "Somente pessoas verdadeiramente capacitadas do ponto de vista intelectual poderão mudar o Brasil de fato. Tirar o PT do poder sem atender essa mínima condição só levará ao fortalecimento da ideologia de esquerda. Precisamos (autocrítica acima de qualquer coisa) estudar muito, muito mais."

http://colombomendes.blogspot.com.br

Desemprego no Brasil sobe para 10,2% no trimestre até fevereiro, diz IBGE

Este é o maior resultado da série histórica iniciada em 2012, que chega pela primeira vez aos dois dígitos

A taxa de desemprego no trimestre móvel encerrado em fevereiro deste ano foi estimada em 10,2% para a totalidade do país, ficando 1,2 ponto percentual acima da taxa do trimestre encerrado em novembro de 2015 (9%) e superando a do mesmo trimestre do ano anterior, que havia sido de 7,4%. O Brasil tem hoje 10,4 milhões de pessoas sem ocupação.

Os dados do desemprego foram divulgados hoje (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio Contínua (Pnad Contínua). Este é o maior resultado da série histórica iniciada em 2012 e chega pela primeira vez aos dois dígitos. A pesquisa indica que o desemprego atingia no fechamento do trimestre encerrado fevereiro 10,4 milhões de pessoas, crescendo 13,8% (mais 1,3 milhão de pessoas) em relação ao trimestre de setembro a novembro do ano passado. No confronto com igual trimestre do ano passado (dezembro, janeiro e fevereiro) a alta do desemprego chegou a 40,1% (mais 3 milhões de pessoas).

Já a população ocupada constatada pelo IBGE no fechamento do trimestre encerrado em fevereiro era de 91,1 milhões de pessoas, apresentando redução de 1,1%, quando comparada com o trimestre de setembro a novembro de 2015 (menos 1 milhão de pessoas). Em comparação com igual trimestre de 2015, houve queda de 1,3% (menos 1,2 milhão de pessoas).

Os dados indicam que o número de empregados com carteira assinada no setor privado apresentou queda de 1,5% frente ao trimestre de setembro a novembro de 2015 (menos 527 mil pessoas). Na comparação com igual trimestre do ano anterior, a redução foi de 3,8% (menos 1,4 milhão de pessoas).

Rendimento
Os dados divulgados hoje pelo IBGE sobre a Pnad Contínua do trimestre encerrado em fevereiro indicam que o rendimento médio real recebido pelo trabalhador brasileiro fechou fevereiro em R$ 1.934, ficando estável frente ao trimestre de setembro a novembro de 2015, que foi de R$ 1.954. No entanto, houve queda de 3,9% quando a comparação se dá com o mesmo trimestre do ano passado (R$ 2.012). Já a massa de rendimento real habitualmente recebida pelas pessoas ocupadas em todos os trabalhos fechou fevereiro em R$ 171,3 bilhões, uma redução de 2% em relação ao trimestre de setembro a novembro do ano passado e redução de 4,7% frente ao mesmo trimestre do ano anterior.

Carteira de trabalho
A queda de 1,5% no total de trabalhadores com carteira assinada no trimestre fechado em fevereiro significa que 527 mil trabalhadores do setor privado deixaram o mercado formal. Na comparação com igual trimestre do ano passado (período de um ano), a redução foi de 3,8% (-1,4 milhão de pessoas).

Já a categoria dos empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada apresentou redução de 3,8% (-382 mil pessoas) em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2015 e de - 4,8% (-493 mil pessoas) quando comparado ao mesmo trimestre do ano anterior. A participação de empregadores apresentou redução de 5,8% (-233 mil pessoas) em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2015 e, em relação ao mesmo trimestre de 2015, caiu 5,4% (-215 mil pessoas).

Já a categoria dos trabalhadores por conta própria acusou aumento de 3,0% (676 mil pessoas) em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2015 e, na comparação com o mesmo trimestre de 2015, constatou-se aumento de 7,0% (1,5 milhão de pessoas). Os indicadores da Pnad Contínua são calculados para trimestres móveis, utilizando-se informações dos últimos três meses consecutivos da pesquisa. A taxa do trimestre móvel terminado em fevereiro de 2016 foi calculada a partir de dados coletados em dezembro/2015, janeiro/2016 e fevereiro/2016.

Fonte: Agência Brasil