CNJ julga legalidade de união poliafetiva

Conselho decidirá se cartórios poderão registrar junção de mais de duas pessoas

O reconhecimento de uniões estáveis não monogâmicas — ou seja, entre mais de duas pessoas vivendo sob o mesmo teto — deve voltar nesta terça-feira à discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado do julgamento vai pautar o trabalho de todos os tabeliães de notas do país, já que o CNJ é a entidade que controla a atividade dos cartórios.

O debate teve início em 4 de abril de 2016, quando a Associação de Direito das Famílias e das Sucessões (ADFAS) entrou com um pedido para que a entidade impeça o registro de uniões entre mais de duas pessoas. Nove dias depois, a ministra Nancy Andrighi concedeu uma liminar recomendando aos tabeliães de notas do país que aguardassem o julgamento do caso.  A análise começou no último dia 24 de abril, e o relator da matéria, o ministro João Otávio de Noronha, votou pela proibição do registro. No mesmo dia, o conselheiro Aloysio Corrêa pediu vista, e o julgamento foi interrompido, voltando à pauta hoje. Mais 13 conselheiros precisam votar. Procurado, Noronha não quis dar entrevista.

No pedido da associação são citadas as escrituras de dois trisais, uma lavrada em Tupã (SP), em 2012, entre um homem e duas mulheres, a primeira no país, e outra em São Vicente (SP), em 2016, também entre um homem e duas mulheres. Ambas as partes, a associação e a tabeliã que registrou essas uniões poliafetivas, podem recorrer, o que levaria a matéria ao Supremo Tribunal Federal.

Mais de 30 registros no país

A presidente da associação, Regina Beatriz Tavares da Silva, é taxativa ao defender o modelo monogâmico. Diz que o artigo 226 da Constituição é claro ao restringir o conceito de família a duas pessoas, homem e mulher, e que mesmo a decisão do STF que reconheceu as relações homoafetivas, em 2011, foi baseada no modelo heterossexual — ou seja, igualmente monogâmico.  — São escrituras ilegais. Não há ordenamento jurídico no país para a atribuição de efeitos de direito de família a esse tipo de relação — diz ela.

Em uma espécie de vácuo legal, desde 2012 foram registradas cerca de 30 uniões estáveis com mais de duas pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

— Estão querendo condená-las à invisibilidade. Se o CNJ proibir os tabeliães de fazer as escrituras, será um grande retrocesso histórico. E não é questão de ser a favor ou contra esse tipo de relação. O Estado não tem que intervir — diz Rodrigo da Cunha Pereira, presidente da entidade. [a FAMÍLIA - familia de vergonha e que certamente jamais será representada por esse tal IBDFAM, é formada pela união estável entre um homem em uma mulher e qualquer outra composição é pouca vergonha.

O CNJ e o próprio STF devem procurar se valorizar e não aceitar discutir certos lixos que recebem.

É jogar no cesto de lixo ou no vaso sanitário.

Infelizmente o tal 'trisal' é resultado unicamente da decisão do STF em 2011 que leu uma disposição no artigo 226 da Constituição e decidiu contra o que leu.] 

Em nova configuração: 'trisal'

A estudante Amanda Lopes, 22 anos, "entrou em choque" quando pisou pela primeira vez em uma academia em Lorena, interior de São Paulo, e viu o proprietário, Jorge Augusto Ribeiro Daniel, 30 anos. O objetivo era apenas malhar, mas os dois se aproximaram e cerca de dois anos depois assumiram um namoro. Ao longo da relação, "sem tabus e com muito diálogo", Amanda confessou seu interesse em relacionar-se também com outras mulheres.  Ela e Daniel viveram um período separados e depois reataram. Porém, em uma nova configuração: o casal virou “trisal”, ao incorporar a estudante Letícia Moreira, 18 anos.

Os três estão juntos há dois anos e três meses. Moram sob o mesmo teto, dividem a mesma cama — de casal com uma de solteiro acoplada —, compartilham as contas de casa e os afazeres domésticos. Vivem como um casal tradicional, mas com uma pessoa a mais.  No momento, Daniel diz que não é prioridade para os três registrarem a relação em cartório, ainda que não descartem a possibilidade no futuro para terem direitos, como a inclusão no plano de saúde, acesso ao seguro de vida, divisão de bens em caso de separação e recebimento de pensão. — O direito deve existir para todos, inclusive aos poliamoristas — defende Daniel, acrescentando que os três consideram adotar uma criança. [mais uma criança a quando estiver na escola ser constrangida ao ter que responder perguntas sobre ser 'filha' de aberração.]

O Globo

Sargento da PM morre em tentativa de assalto a ônibus em Luziânia

Ônibus seguia pela BR-040, em Luziânia, quando passageiros e motorista foram surpreendidos por criminosos armados. O sargento da PM e um agente penitenciário reagiram ao assalto e mataram os suspeitos 

Um sargento da Polícia Militar do Distrito Federal morreu e duas pessoas ficaram feridas após uma tentativa de assalto a um ônibus da empresa Real Expresso em Luziânia, cidade do Entorno do Distrito Federal. O crime ocorreu por volta das 4h30 desta terça-feira (15/5), no km 61 da BR-040, na altura do povoado São Bartolomeu. Os criminosos morreram no local durante uma troca de tiros.

O ônibus seguia de São Paulo (SP) em direção a Brasília, com 22 passageiros. Há relatos de que os bandidos, que estavam armados e encapuzados, forçaram o motorista a parar, atirando contra o ônibus. O sargento da PM e um agente penitenciário, que seguiam no veículo, reagiram à abordagem, quando houve a troca de tiros. Os dois suspeitos morreram na hora. O sargento acabou baleado por um tiro de calibre .12. Ele chegou a ser socorrido e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Luziânia, em estado grave, mas não resistiu. Uma passageira, baleada no ombro, foi levada para o Hospital de Luziânia e depois transferida para o Hospital de Base, em Brasília, segundo a Real Expresso. O estado de saúde dela é grave.

Um homem também foi baleado na mão, mas não corre risco de morte. Os assaltantes ainda não foram identificados pela polícia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os corpos foram recolhidos e levados para o Instituto Médico Legal (IML) de Luziânia.  Imagens feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostraram as marcas dos momentos de pânico vividos pelos passageiros e motorista do ônibus. Manchas de sangue ficaram espalhadas pelo piso do veículo. É possível ver ainda dezenas de marcas de tiros nos bancos. Por meio de nota, a Real Expresso informou que está prestando assistência imediata aos passageiros. “Assim como oficializará um pedido junto às autoridades estaduais e federais para a melhoria da segurança das empresas operadoras de transporte que atuam no trecho”, escreveu a empresa. 

Preso após roubo a coletivo em Samambaia

Crime que tem se tornado recorrente nas rodovias que cortam o DF, um assalto a ônibus também foi registrado pela PM em Samambaia. Um homem foi preso na noite dessa segunda-feira (14/5) após roubar o coletivo da linha 367.2, da empresa Urbi. Rodoviários acionaram a PM logo após o crime. Segundo a PMDF, os dois assaltantes envolvidos usaram uma faca para roubar o caixa do cobrador.

Segundo a corporação, o patrulhamento foi intensificado na área e, duas horas depois, conseguiram localizar um rapaz, com as mesmas características repassadas pelas vítimas do roubo, que estava em uma quadra de esportes da Quadra 225. O suspeito foi conduzido à 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte), onde foi reconhecido pelo motorista da empresa de ônibus.  Na delegacia, os policiais apreenderam R$ 60 em espécie do total de R$ 238,50 que foi roubado do rodoviário.

Correio Braziliense

 

 

A tragédia por trás dos casarões do tráfico

As condições encontradas nesses imóveis não são muito diferentes das que levaram ao incêndio e à queda do Edifício Wilton Paes de Almeida, em São Paulo

Sabe-se que o Rio, assim como todo o país, tem um déficit habitacional crônico — somente na Região Metropolitana, a demanda é de pelo menos 340 mil moradias, segundo dados da Pnad/IBGE compilados pela Fundação João Pinheiro. Da mesma forma, é de conhecimento público o estrago causado pelo tráfico de drogas no cotidiano da população fluminense. Por isso, não é difícil imaginar o tamanho da dor de cabeça quando esses dois problemas se juntam. É o que está acontecendo no coração da cidade, à vista de todos. Como mostrou reportagem do GLOBO, publicada no último domingo, quadrilhas de traficantes já controlam casarões ocupados por famílias de sem-teto no Centro. Essas construções passaram a funcionar como bocas de fumo, numa espécie de posto avançado dos negócios do tráfico, o chamado “estica”.

Diferentemente do que ocorre nas comunidades, onde bandidos se aproveitam da topografia local e do espaço público desordenado para estabelecerem suas trincheiras, essas bocas estão instaladas na cidade formal. Uma das ocupações, por exemplo, está localizada numa vila da Rua do Lavradio, na Lapa, região boêmia da cidade, frequentada por uma multidão todas as noites. Bem ao lado do Tribunal Regional do Trabalho, perto de duas delegacias policiais e de um Ciep. Os “proprietários”, no caso, são traficantes do Morro dos Prazeres, em Santa Teresa, que escolhem quem pode ou não morar nos imóveis invadidos. Policiais da 5ª DP (Mem de Sá) alegam que já prenderam mais de 80 pessoas no local e recorrem à surrada expressão de “enxugar gelo” para traduzir as ações de repressão ao comércio de drogas.

Essas bocas, em que maconha, cocaína e crack são vendidos livremente, às vezes com fila na porta, se estendem ao entorno de cartões-postais do Rio. Um dos casarões do tráfico fica na Rua Joaquim Silva, próximo aos Arcos da Lapa e à escadaria Selarón. Controlada por traficantes do Morro do Fallet, em Santa Teresa, a venda de drogas no local envolve adolescentes e até crianças.  Em geral, as condições encontradas nesses casarões não são muito diferentes daquelas que levaram ao incêndio e à queda do Edifício Wilton Paes de Almeida, no Centro de São Paulo, na madrugada de 1º de maio. Moradores explorados por ditos movimentos de sem-teto, prédios com fiações expostas, feitas ilegalmente, acúmulo de material inflamável como madeira e papelão, inexistência de sistemas contra incêndio etc. E com um agravante: agora tendo o tráfico como síndico.

Na verdade, essa situação é fruto da desordem, do desleixo com as ocupações, da vista grossa para “movimentos sociais" que exploram a miséria e da ineficácia do poder público na busca de soluções para a falta de moradia. Projetos como a demolição do antigo prédio do IBGE, na Mangueira — que chegou a ser ocupado pelo tráfico — para dar lugar a um conjunto habitacional estão no caminho certo, mas ainda são incipientes. Era preciso transformar a exceção em regra.

Editorial - O Globo

 

STF reforça segurança de Fachin e reduz agentes em SP e no Rio

O Supremo Tribunal Federal cortou à metade, nos últimos dois anos, a quantidade de seguranças pessoais à disposição dos ministros em São Paulo e no Rio, Estados nos quais pelo menos quatro integrantes da Corte têm residência. Atualmente, oito seguranças trabalham em São Paulo e há quatro no Rio. Os valores dos contratos também foram reduzidos proporcionalmente ao corte de agentes, ocorridos em 2016 e 2017.

No Paraná, onde reside o relator da Lava Jato, Edson Fachin, o Supremo reforçou o número de agentes duas vezes. Em julho do ano passado, o efetivo passou de quatro para cinco homens. No início do mês passado, depois de o ministro relatar publicamente ameaças sofridas por sua família, a Corte ampliou para sete a quantidade de seguranças à disposição de Fachin no Estado.  O contrato da empresa que faz a segurança de Fachin vence no fim de junho. Por isso, a Corte promoverá novo pregão eletrônico na sexta-feira para fornecer guarda-costas pelos próximos 30 meses ao custo estimado de R$ 1,6 milhão.

A previsão é de que sejam mantidos os sete agentes no Paraná, conforme o edital. Eles se revezam em turnos ao longo do dia: dois pela manhã, dois à tarde e três à noite. Além de monitorarem a residência e arredores, fazendo rondas de surpresa, acompanham em escolta Fachin e familiares em deslocamentos e eventos externos.  A reportagem enviou nesta segunda-feira, 14, perguntas à assessoria de imprensa do STF, mas a Corte afirmou que não conseguiria responder até a conclusão desta edição. Em março, a reportagem havia questionado o Supremo sobre os critérios de alocação dos seguranças pessoais nos Estados e em Brasília, e também sobre o motivo da redução no quadro de agentes terceirizados no Rio e em São Paulo, e o incremento no Paraná. Perguntou também se os seguranças ficam exclusivamente à disposição dos ministros e seus familiares, inclusive nas residências, e se eles dispõem de carros blindados. A Corte informou que todos os dados são reservados. “Todas as suas perguntas estão relacionadas com questões estratégicas de segurança, portanto é assunto reservado e não pode ser divulgado.”

Ameaças
Em março, Fachin afirmou que seus familiares receberam ameaças, embora não tenha detalhado as circunstâncias, nem se estão relacionadas a algum caso da Lava Jato. A maior preocupação de Fachin era com a ausência de segurança institucional de sua mulher, a desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin, do Tribunal de Justiça do Paraná. O casal tem duas filhas e dois netos.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que Fachin dispensou reforço de segurança e uma investigação da Polícia Federal. A PF ofereceu duas equipes: uma para abrir inquérito sobre as ameaças e outra de análise de risco, para garantir a integridade de pessoas que ocupam cargos elevados. Desde então, o diretor-geral da PF, Rogério Galloro, fez reuniões para debater a segurança do magistrado com ele. Também esteve com a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.  Atualmente, o tribunal gasta R$ 24 milhões por ano com empresas de segurança privada – R$ 12 milhões com guarda-costas armados dos 11 ministros e o restante com um contrato de vigilantes da sede em Brasília. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A cabo Sastre educa

O que o bandido faria quando, revistando aqueles que emparedava, encontrasse a pistola da policial e, de repente, até mesmo seu distintivo? Não seja cínico na resposta

Não integra a equação reativa de uma policial treinada — ademais mãe — se o criminoso, que aponta arma de fogo contra uma dezena de pessoas (inclusive crianças, entre as quais sua filha), é negro, amarelo, branco, cinza ou verde. Ponto final. Antepor filtros político-engajados a um cálculo de defesa imediato é doença; uma das patologias de nosso tempo, essa em decorrência da qual, em espetacular inversão de valores, uma policial que age em perfeito, estrito, cumprimento de seu dever profissional pode ser tratada, achincalhada, como assassina, promotora de uma tal faxina social contra pobres. Oi?

É preciso lembrar, em nome da distribuição de responsabilidades, que armas de fogo não disparam sozinhas — e que muitas vezes, oh!, são disparadas para o melhor. Contra a mentira permanente, é necessário escrever que: na mão de policiais, a grande maioria dos quais agentes públicos honestos, os tiros geralmente são para o melhor, contra criminosos armados e em defesa da sociedade mais desguarnecida, sobretudo daquela sua parcela pobre, oprimida pelo tráfico de drogas e por toda sorte de atividade criminosa relativizada, quando não badalada, por intelectuais da maconha e do pó cujo único chão pisado é o dos automóveis blindados.

É preciso dizer-lhes, aos oportunistas da penúria, que existe um mundo que não o do faz de conta, um em que as coisas ocorrem com violência e de repente, e onde as pessoas, aquelas desprovidas de seguranças particulares, vivem; um em que às vezes é preciso atirar, ou atirar primeiro — um em que as pessoas não gostam de armas tanto quanto sabem que, em situações extremas (às quais se habituaram como normalidade), só uma pistola, na mão precisa e preciosa de uma policial como Katia da Silva Sastre, representa alguma chance de integridade, talvez de sobrevivência.

Problematizar o fato de um sujeito — ademais policial — reagir a ataque de outro é expressão do longo processo de apagamento da consciência individual promovido, com sucesso, por grupos de pressão influentes dedicados à engenharia social e, pois, a políticas de segurança pública que exploram a miséria e criminalizam a pobreza; essas patotas pensadoras, mui infiltradas no jornalismo, segundo as quais o bandido é um homem bom, de natureza virtuosa, a quem, no entanto, tendo sido negada a cidadania, só restaria o crime.  Se há quem goste de ver um indivíduo baleado: é exceção desprezível. Alguém que se alegre com a morte alheia: desprezível exceção. Ninguém fica feliz em assistir ao vídeo em que a policial alveja o bandido. Não é essa a sensação. As imagens não causam prazer, bem ao contrário; mas, desmontando a mistificação que criminalizou a polícia como instituição, a ninguém pode ser interditada a percepção de que segurança pública também se faz no mundo real, conforme a ação da cabo Sastre.

Sim, o bandido morreu. A humanidade o preferia vivo, recuperando-se no hospital, preso em seguida. Pergunte-se, porém, sobre o ato deflagrador da reação: não carregava ostensivamente um revólver, que apontava contra adultos e crianças, colocando-se ele próprio em posição de risco, quando baleado? Que espécie de gente perverte a realidade a ponto de criminalizar a ação impecável da policial que reagiu ao ataque e interrompeu a investida do criminoso, sem quaisquer outras vítimas? Que atitude esses engenheiros sociais esperavam da cabo Sastre? Que, no calor da hora, em vez de no tórax, mirasse nos braços ou nas pernas, reduzindo a superfície para acerto tanto quanto aumentando a possibilidade de troca de tiros e — aí, sim — de uma tragédia? Ou, claro, que deixasse o bandido agir, para que, armado, fizesse, na mais generosa projeção, sua expropriação? Pensemos, assim, na melhor hipótese de desfecho — a mais provável: que fosse apenas um assaltante, com a única disposição de roubar. O que ele faria quando, revistando aqueles que emparedava, encontrasse a pistola da policial e, de repente, até mesmo seu distintivo? Não seja cínico na resposta.

Ainda que à paisana, Katia era ali uma militar, condição que (como a de mãe) se impõe 24 horas por dia, em pleno cumprimento de sua função pública: não a de matar bandidos, efeito colateral do confronto; mas a de proteger a sociedade contra bandidos. Não é uma heroína, mas alguém muito mais importante, curto-circuito na mente revolucionária: uma mulher, policial, profissional exemplar, que honra seu dever — que tem senso de dever — numa sociedade em que as pessoas são viciadas em direitos e propensas ao vitimismo. A cabo Sastre educa.

Carlos Andreazza é editor de livros - O Globo