Defesa de pedófilo aponta "condenação por opinião pública" e relata ameaças

Daniel Moraes Bittar está preso por ter sequestrado e estuprado uma menina na Asa Norte, bairro nobre em Brasília. A defesa do acusado diz que a opinião pública já "condenou" o ex-servidor público de 42 anos

 [o verme em questão, a coisa diabólica em comento, não merece nem o direito de defesa; o correto, seria a existência de uma legislação que permitisse sua execução sumária, cumprindo um único requisito: que fosse uma execução pública, dolorosa e lenta; 

- apenas o ato de deixar a criança, por horas, algemada pelos pés, ato  cuja autoria é indubitavelmente dele, já justificaria a punição.]

 

A defesa do pedófilo Daniel Moraes Bittar, 42 anos, preso por sequestrar uma menina de 12, no Jardim Ingá, e estuprá-la na Asa Norte, informou, em nota, que os fatos que estão sendo atribuídos ao ex-servidor do Banco de Brasília (BRB) “já provocaram sua condenação absoluta pela opinião pública”. O representante de Bittar disse, ainda, que a família de Daniel está sendo ameaçada.

O advogado do acusado explicou que, apesar de a imagem de seu cliente já estar “condenada” pelos fatos, investigados pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), “é imperativo lembrar que, dentro do âmbito jurídico, o devido processo legal deve ser respeitado, e o seu julgamento deve seguir estritamente os princípios estabelecidos pela Constituição Federal”.

“Por outro lado, é importante ressaltar que a família de Daniel Bittar não tem qualquer envolvimento com o caso em questão. No entanto, vem sofrendo graves ameaças diariamente, situação que já foi devidamente documentada e demanda investigação. Pedimos respeito à integridade e à privacidade dos familiares neste momento difícil, enquanto as autoridades competentes prosseguem com as investigações e processos necessários”, concluiu (leia nota completa ao fim da matéria).

Daniel era analista de TI e trabalhava no BRB desde 2015, como servidor concursado — mas acabou demitido pela instituição após o caso ser revelado. Longe de suspeitas e se mostrando uma pessoa comum, o acusado chegou a usar as redes sociais para publicar um post contra a pedofilia. "Pintou um clima? Não. Pedofilia é crime, denuncie", dizia a postagem. Bittar também divulgava, em seu perfil nas redes, as poesias que escrevia e compartilhava uma rotina assídua de leitura.

O pedófilo chegou, inclusive, a publicar um livro de contos literários. Na obra, de título Quando o amor bate à porta, o criminoso conta a história de uma mulher e uma criança de 6 anos que têm em comum a história de uma nevasca que muda a vida das duas. Unidas pela dor, elas se unem, por meio de um violino, para superarem o inverno e as tristezas. Daniel e Gesiely de Sousa Vieira, conhecida como  Geisy de Souza — presa e acusada de dopar a criança raptada e ter ajudado a colocá-la no carro — pretendiam sequestrar outra criança.

• Pedófilo que sequestrou menina de 12 anos estava atrás de outra criança
• Pedófilo fazia parte de grupo de voluntários em ala infantil de hospitais
• À TV, pais de menina violentada relatam momentos de pânico que viveram

 

 Gesiely de Sousa Vieira, 22, conhecida como Geisy.

De acordo com o delegado da 2ª DP, João Guilherme Medeiros Carvalho, ficou comprovado, também, que Geisy fazia uma espécie de intermediação entre Daniel e garotas de programa. "Ela também enviava fotos de nudez a ele em troca de ajuda financeira. A gente constatou o envio de vários Pix dele para ela. Também constatamos que eles já se conheciam há cerca de dois anos e, segundo a versão dela, entre janeiro e fevereiro deste ano ela chegou até a morar na casa do autor", afirmou o delegado.

Segundo João Guilherme, os depoimentos de Daniel e Geisy coincidem, exceto pela declaração dela de que foi forçada a praticar o crime, perante ameaça de Daniel contra os filhos dela. "Está comprovado que ambos estão realmente envolvidos no crime", disse o delegado. "Ela disse que recebia dinheiro do Daniel devido a fotos de nudez. Tanto ele como ela afirmaram que nunca tiveram relações sexuais, mas o fato é que há transferências em dinheiro dele para ela", acrescentou.

"Tanto ela como ele negaram haver outros crimes. Estamos com computadores e celulares apreendidos e vamos aprofundar as investigações para ver se tem algo a mais", finalizou. Geisy está grávida de 6 meses e não revelou quem é o pai. 

Relembre mais do caso
Bittar foi preso, na noite da última quarta-feira (28/6) pela Polícia Militar do DF e de Goiás. A menina estava a caminho da escola quando foi raptada, no Jardim Ingá, cidade do entorno do Distrito Federal. A vítima foi levada para o apartamento do autor do crime, localizado na 411 Norte, dentro de uma mala.

Segundo os policiais do Grupo Tático Operacional do 3º Batalhão (Asa Norte), a garota foi encontrada seminua na cama com diversas escoriações pelo corpo e algemada pelos pés. A menina contou aos agentes que o homem usou uma faca para rendê-la e, em seguida, uma mulher colocou um pano com clorofórmio para dopá-la.

No apartamento de Bittar, os militares encontraram máquinas de choque, câmeras fotográficas, objetos sexuais e materiais pornográficos.  

A polícia suspeita que o pedófilo tenha filmado o estupro da garota. 

Os equipamentos eletrônicos foram apreendidos e passarão por uma perícia. 

Além dos itens sexuais e câmeras, os agentes encontraram também uma estufa para produção de maconha e um galão com clorofórmio.

 

Saiba mais,clicando aqui.

Cidades - Correio Braziliense

Inelegibilidades, ameaças, sanções e desforras. - Percival Puggina

Suntuosa sede do TSE, órgão máximo da Justiça Eleitoral, cuja existência custa ao contribuinte mais de R$ 10 bilhões por ano, mesmo nos anos em que não ocorrem eleições

         Recentemente, em vídeo, contei um “causo” antigo, repetido aqui no Rio Grande do Sul sobre o acontecido em pequena comunidade de granjeiros. Gente séria, trabalhadora, partilhava suas experiências e se apoiava mutuamente. A cada safra, promovia uma exposição de seus produtos, com premiação por qualidade e produtividade, em eventos festivos que atraíam visitantes e favoreciam a comercialização.

Com o passar do tempo, dois proprietários começaram a disputar a primazia nessas premiações fazendo com que, entre ambos, a solidariedade inicial se transformasse em competitividade e gerasse um certo antagonismo. 

Foi nesse ambiente que se deu o tal “causo” quando um desses granjeiros foi à casa do outro pedir um favor.

- Compadre! Buenos dias! Me emprestas teu serrote que estou cortando umas estacas pra tomateiro e o meu quebrou?

O dono do serrote pensou no que dizer e saiu-se assim:

- Pois tu sabe que hoje de manhã, cedinho, minha mulher tinha que comprar uma batedeira pros doces que ela faz, pegou a caminhonete e se tocou pra cidade com meu guri que precisava vê os dente. Se foram os dois.

Disse isso e parou. O outro esperou um pouco e, diante daquele estranho silêncio, indagou:

- Que mal pergunte, compadre, o que tem a ver uma coisa com a outra?

A resposta veio seca e direta::

- Nada, quando a gente não quer emprestar qualquer desculpa serve.

Tenho me lembrado muito dessa história diante do que vejo acontecer em nosso país. 

Qualquer desculpa serve, qualquer explicação serve, qualquer motivo serve quando as cortes veem a si mesmas como missionárias de uma nobilíssima causa e essa causa vai para a capa dos processos e dos inquéritos. 

As situações “excepcionalíssimas” se tornaram rotineiras e o ar que todos respiramos impregnou-se pela fuligem tóxica das exceções e sua torrente de ameaças, censuras, multas, restrições de direitos e desforras pessoais.

 

Será uma conspiração em desfavor de nossos tribunais superiores, esse sentimento generalizado de que Bolsonaro será considerado inelegível porque se reuniu com os embaixadores ou porque não se vacinou e um cartão forjado diz o contrário?  

Ou seja lá por que for? 

Como pode ser tão previsível a opinião de um órgão colegiado? 

Não duvido de que, em breve, alguns nomes estejam disponibilizados em sites de apostas e que todos integrem o lado direito do arco ideológico contra o qual investem os missionários da democracia e do estado de direito para lá de esquerdo.          

Há uma estranha coincidência entre o ânimo desses colegiados, que sobressai do farto manancial de suas manifestações públicas, e os confessados devaneios erótico-vingativos de Lula na prisão.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

O erro repetido - Carlos Alberto Sardenberg

O erro repetido - Autores de artigo com erro foram nomeados para governo Lula 

[o que não nos surpreende, visto que o ERRO MAIOR, o PAI DE TODOS OS ERROS, é um ex-presidiário pretender presidir o Brasil e ter um governo que chamam de seu.]

Grosso modo, o leitor encontra nos jornais reportagens (de autoria dos repórteres do veículo) e colunas e/ou artigos de opinião.  

Reportagens são de dupla responsabilidade: do repórter e do veículo, pois se supõe que a editoria tem um sistema de checagem e verificação do noticiário publicado. 

Já colunas e artigos são de responsabilidade do autor. Por isso, frequentemente se encontra a informação: o texto do colunista não reflete necessariamente a opinião deste veículo.

Os jornais erram. Mas, tempos atrás, mais presunçosos, nós, jornalistas, gostávamos de citar como nosso guia o slogan do New York Times: “All the news that`s fit to print”. Algo com o “todas as notícias que estão prontas para serem impressas” ou, mais presunçoso ainda, “todas as notícias que merecem ser impressas”.

Quando um leitor reclamava, por carta, os jornais publicavam na seção adequada, frequentemente com uma resposta do jornal refutando.   Com o tempo e com as redes sociais, os editores tiveram que admitir que, sim, erravam e, pior, mais do que se esperava. Quantas reportagens não se mostraram equívocos monumentais. E quantas informações enviesadas ou simplesmente descuidadas.

Eu mesmo, quando diretor da sucursal do JB em São Paulo, deixei passar uma matéria na qual se dizia que um economista estava “envolvido” no escândalo de desvio de verbas para prefeituras. Estava mesmo “envolvido”: era o cara que havia denunciado a roubalheira.

Assim, os jornais tornaram-se mais cuidadosos. Introduziram sistemas mais rigorosos de checagem, aqui incluídos os “ombdsman” Nesse processo, surgiram as seções nas quais os editores se antecipam a críticas e publicam os famosos “erramos”. Texto da própria editoria dizendo que havia um erro em tal ou qual reportagem.

Claro que os articulistas e/ou colunistas estão livres desse processo. As opiniões, os dados levantados, as análises são de responsabilidade do autor, não do veículo. Claro que se o articulista/colunista comete um crime – injúria, calúnia, difamação ou ameaças – o veículo é solidariamente responsável.

Mas tirante esses casos – raros – fica tudo por conta do articulista/colunista. Por isso, foi inédito quando a Folha de  São Paulo publicou um “Erramos” em 15 de setembro de 2019, apontando erros em artigo de macroeconomia. O artigo teve o título “Por que cortar gastos não é a solução para o Brasil ter crescimento vigoroso?”

O “Erramos” apontava cálculos errados sobre variáveis chaves. Por exemplo, dizia que o resultado primário de 2007 a 14 provocou uma redução expressiva da dívida bruta (de 2,18pontos percentuais do PIB em média) e não um impacto zero, com o sustentavam os autores.

Inversamente, o “Erramos” apontava que os déficits primários de 2015 a 18 (Governo Dilma) provocaram um aumento médio de 1,9 ponto percentual na dívida, em vez de apenas 0,5 ponto, como sustentavam os autores.

Claro, por trás dos erros numéricos, havia equívocos conceituais. Mas por que estamos tratando isso?

Porque dois autores do citado artigo, Guilherme Mello e Esther Dweck, foram nomeados para o futuro governo Lula. O primeiro como secretário de Política Econômica da Fazenda e a segunda como ministra da Gestão e Inovação.

Nenhum deles admitiu o erro ou mudou de ideia. Trata-se de questão chave de macroeconomia. Os articulistas estavam dizendo que o aumento do déficit público não provoca impactos significativos na dívida. O “Erramos” mostrava que provoca.

Com a PEC da transição, [mais conhecida como A PEC do PRECIPÍCIO] o déficit esperado para o 2022 é de R$ 231,5 bilhões (Valor Econômico de ontem). Para os petistas, tudo normal. Já outros analistas, de retrospecto mais confiável, calculam que a dívida pública vai aumentar de 4 a 5 pontos percentuais do PIB.

Consequência: juros mais altos que o governo terá de pagar para financiar sua dívida; 

menos investimentos e menos crescimento; e,

rendimento maior para os brasileiros bem de vida que aplicam em títulos do Tesouro. A NTN-B está pagando inflação mais 6,5% ao ano![o assustador, complicador, é que após a posse do apedeuta eleito - prevista pra 1º jan 2023 - quem garante o vantajoso rendimento é o governo do atual presidente eleito.]

 

Carlos Alberto Sardenberg, colunista 

 

Coluna publicada em O Globo - Opinião- 24 de dezembro de 2022

 

Sob insultos e ameaças - Percival Puggina

Haverá quem se sinta atingido com o que direi, no entanto, preciso desabafar: 

- cansei de ler comentários afirmando que só escrever não adianta, ou que só falar não adianta, ou que só ir para a porta dos quartéis não adianta, ou que mostrar indignação a autoridades comprometidas com o escândalo em curso não adianta. 

A todos, afirmo: dizer que não adianta também não adianta, ora bolas!

 

A hegemonia esquerdista foi construída e ainda hoje se mantém influenciando a opinião pública mediante a aplicação de todos os meios materiais, humanos e de toda a ciência que foi desenvolvida com esse intuito. 

Como você imagina que se forma um eleitorado (não importa de quantos milhões) disposto a trazer uma organização criminosa inteira à cena do crime? 

Como você imagina que subsista, mundo afora, público para optar por uma ideologia incapaz de apresentar um único caso de sucesso entre suas 42 experiências concretas? 

Falam em justiça e entregam uma nova elite corrupta; falam em liberdade e entregam opressão e paredão; falam em sabedoria e entregam cartilha; falam em pluralismo e entregam histeria e sanção contra toda divergência; falam em prosperidade e entregam cartão de racionamento;  

falam em democracia e entregam o manjado totalitarismo de sempre; falam em amor e entregam filhos revoltados chamando fascistas os próprios pais. 

Falam em estado de direito e democracia e chegam com isso que estamos vendo.

 

Depois de Georg Luckács, de Antonio Gramsci e da Escola de Frankfurt (Marcuse e Adorno), a renitente construção da desgraça precisa de todo o espaço cultural – música, teatro, cinema, literatura, artes plásticas. Precisa dos púlpitos, dos jornalistas e dos juristas. 

Precisa das salas de aula e, muito especialmente, das universidades. 

É por elas que passou a prepotente expulsão do conhecimento divergente (Luckács), a construção da hegemonia pela ação do intelectual coletivo (Gramsci) e a superação das resistências culturais (Escola de Frankfurt). Tudo isso adiantou, e muito, para sermos arrastados às aflições desta hora!

O despertar conservador e liberal brasileiro tardou demais! Acordou sob insultos e ameaças. É dito fascista porque a tanto são ensinados os jovens por professores que assim qualificam os pais de seus alunos e os que ousam divergir, ainda que a divergência se expresse em uma bandeirinha do Brasil.

Não deveríamos nunca esquecer que o Muro da Vergonha, o Muro de Berlim construído pelo estado comunista instituído na extinta Alemanha Oriental, era oficialmente conhecido como “Muro de proteção antifascista”, como se vê na placa comemorativa de seus 25 anos, em 1986 (AQUI).

A cerimônia de diplomação levada a cabo ontem transitou sobre longa e pavimentada rodovia que permite proclamar a legitimidade de absurdos mediante frenéticos aplausos da plateia e louvações da “imprensa tradicional” a discursos onde as palavras tomam direção oposta a seu sentido real. Lênin, Stalin, Hitler e Mussolini foram mestres nisso.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Uma perspectiva intolerável! - Percival Puggina

Sei que falo por muitos, inclusive por magistrados que honram sua toga e seu malhete. 

Tive um irmão, mais moço que eu, infelizmente falecido, jovem juiz de comarca e jovem desembargador no TJ/RS. 

Muito aprendi dele sobre as dificuldades e responsabilidades, limites e possibilidades da função jurisdicional.

Seria intolerável a meu mano a ideia de um ministro do STF cujo poder exceda os limites constitucionais, ou de um ministro na presidência do TSE, recebendo de dirigentes partidários denúncias sobre suposto “assédio eleitoral” por empresários, afirmar: “Na hora que prender dois ou três eles param rapidinho”. E a lista de excessos não tem fim.

Que é isso? Mas o que é isso? Uma frase de capitão de mato? Céus, não! De tiranete? 

 As ações nela implícitas têm marcado e conturbado a vida nacional de um modo que futuras ordens, ameaças e interdições não conseguirão apagar. Não funcionou com a nova biografia de Lula e não funcionará com as medidas que adotam contra nossa liberdade.

O episódio em que essa frase foi pronunciada transcorreu antes da eleição (O Antagonista 18/10). À época, o PT fazia fila no protocolo do TSE levando denúncias contra a mídia independente e contra cidadãos empenhados em exercer um direito antes conhecido como liberdade de opinião.

Não sei quantos ministros do STF, ou do TSE teriam o topete de agir como Alexandre de Moraes, tornando-se uma esponja de prerrogativas que fazem dele a figura mais semelhante a um déspota a quem jamais tive a má sorte de estar sujeito como cidadão.

Os inquéritos que abre contra suas vítimas – digo, jurisdicionados – lidam com assuntos de conhecimento público, mas são infindáveis e ficam encobertos pelo manto do sigilo que caracteriza o conjunto inteiro de suas ocupações. 

Contanto que esteja transparente desde seu singular ponto de vista, pouco importa se para os demais esteja tão opaco quanto milhões de linhas de um inacessível código fonte, por exemplo.

Dezenas de milhões de brasileiros, repito, veem nessas condutas ilógicas, arbitrárias, desmedidas, punitivas – precisamente nessas reiteradas condutas! – razões para sua insubmissão e revolta perante o cenário proposto nos totais recitados pelo TSE em 30 de outubro. Você já imaginou, um dia, viver assim?

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Falemos, então, sobre atos antidemocráticos. - Percival Puggina

As características mais comuns das ditaduras, ou seja, de países não democráticos, são: o controle das opiniões, a censura e o desprezo ou desdém às manifestações populares.  

A simples ocorrência periódica de eleições não caracteriza uma democracia! 

Eleições acontecem em países muito mencionados nos últimos meses – Cuba, Venezuela e na Nicarágua. Mas são feitas daquele jeito que você sabe.

Com isso, estou afirmando que patrulhamento das opiniões, imposição de multas, aplicação de censura em diferentes graus, indo da ameaça à ação, do fechamento de perfis, páginas e canais à proibição de conteúdos, são atos antidemocráticos.

No começo deste ano, antes de que qualquer menção a urnas com impressoras passasse a suscitar reações vulcânicas, ocorriam pesquisas periódicas sobre confiabilidade desses aparelhos. Feitas a cada dois meses, as pesquisas mostravam resultados com pequenas variações. Mais de uma vez escrevi sobre elas. A de maio, feita pelo Datafolha, informava que 42% confiavam muito, 31% confiavam pouco, 24% não confiavam e 2% não sabiam.  

De modo espertalhão, para enganar bobos, os veículos da velha imprensa somavam “confiar muito” com “confiar pouco” e afirmavam que 73% aprovavam as urnas do jeitinho que eram. E o dado ia para o título da matéria reproduzida no site do TSE.

No entanto, se você disser a um funcionário que tem pouca confiança nele, o sujeito começará a procurar novo emprego porque esse é um seriíssimo sinal de desconfiança. A conclusão correta que se extrai daquelas pesquisas é que 55% dos eleitores não confiavam nas urnas, resultado da soma dos que não confiavam com os que confiavam pouco.

Com menos ameaças, intransigência e presunção, e com mais sensibilidade, prudência e empatia, não estaríamos vivendo as anomalias da hora atual. 

Contavam-se os votos em algumas urnas e estavam dirimidas as dúvidas. A pior consequência, porém, talvez seja o medo de que a experiência autoritária a que estamos submetidos se prolongue nos anos vindouros. É também este sentimento que leva as pessoas às ruas em todo o país.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Bolsonaro usa Michelle, ataca STF e repete ameaças diante de milhares na Esplanada

Presidente discursa a milhares de apoiadores em Brasília após acompanhar desfile militar no 7 de Setembro

Diante de milhares de apoiadores na Esplanada dos Ministérios, o presidente Jair Bolsonaro (PL) discursou nesta quarta-feira (7) no 7 de Setembro de Brasília com repetições de ameaças, citação em tom crítico ao STF (Supremo Tribunal Federal) e com elogios à primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

A fala com uso de Michelle ao seu lado ocorre no momento em que enfrenta dificuldade para impulsionar sua popularidade entre eleitoras. Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas, atrás do ex-presidente Lula (PT) nas simulações de primeiro e de segundo turno. "A vontade do povo se fará presente no próximo dia 2 de outubro, vamos todos votar, vamos convencer aquelas pessoas que pensam diferente de nós, vamos convencê-los do que é melhor para o nosso Brasil. Podemos dar várias comparações, até entre as primeiras damas. Ao meu lado uma mulher de Deus e ativa na minha vida. Ao meu lado não, muitas vezes ela está é na minha frente", disse."Tenho falado com homens que estão solteiros: procure uma mulher, uma princesa, se casem com ela, para serem mais felizes ainda."

Com tom machista, ele ensaiou fazer uma comparação com outras primeiras-dama e entoou gritos de "imbrochável".

Antes, Michelle também discursou e repetiu o presidente na defesa de "família e liberdade". "Não estamos aqui por poder, muito menos por status. Estamos aqui para cumprir um chamado", afirmou. "O inimigo não vai vencer", disse Michelle.

Bolsonaro voltou a repetir que a eleição é a luta do bem contra o mal e usou mais uma vez tom de ameaças."Podem ter certeza é obrigação de todos jogarem dentro das 4 linhas da Constituição. Com uma reeleição, tratemos para dentro das 4 linhas todos aqueles que ousam ficar fora delas". 

 

Algumas pessoas na Esplanada dos Ministérios, 7 set 2022, apoiando Bolsonaro - Folha - Pedro Ladeira

Mais cedo, após ter citado diversos momentos de tensão ou ruptura democrática, entre os quais o golpe militar de 1964, Bolsonaro disse durante café da manhã no Palácio do Alvorada, em Brasília, neste 7 de Setembro, que a "história pode se repetir"."Quero dizer que o brasileiro passou por momentos difíceis, a história nos mostra. 22, 65, 64, 16, 18 e, agora, 22. A história pode repetir. O bem sempre venceu o mal", afirmou ele.

"Estamos aqui porque acreditamos no nosso povo, e o nosso povo acredita em Deus. Tenho certeza de que, com perseverança, fazendo aquilo tudo que pudermos fazer [...], continuaremos nos orgulhando do futuro que deixaremos para essa criançada que está aí", completou. 

O presidente Jair ?Bolsonaro em ato público na Esplanada dos Ministérios - Gabriela Biló - Folha Press

Não é de hoje que o presidente flerta com o golpismo ou faz declarações contrárias à democracia. No ano passado, disse, por exemplo: "Alguns acham que posso fazer tudo. Se tudo tivesse que depender de mim, não seria este o regime que estaríamos vivendo. E apesar de tudo eu represento a democracia no Brasil".

Em 2020, Bolsonaro participou de manifestações que defendiam a intervenção militar - o presidente é um entusiasta da ditadura militar e de seus torturadores. [não houve tortura no Brasil durante o Governo Militar = ocorreram interrogatórios enérgicos, que o estabelecimento de 'hora teto' pelos terroristas, para escaparem da ação policial, obrigava os policiais a se socorrerem daquele tipo de interrogatório buscando evitar que os covardes terroristas driblassem a prisão de cúmplices se valendo da 'hora teto'.]

No 7 de Setembro do ano passado, em discursos diante de milhares de apoiadores em Brasília e em São Paulo, Bolsonaro fez ameaças golpistas contra o STF (Supremo Tribunal Federal), exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairá morto da Presidência da República.

Nesta quarta, ele ainda deve discursar a apoiadores em Brasília e no Rio de Janeiro. A fala desta quarta-feira aconteceu durante café da manhã no Alvorada, na qual Bolsonaro recebeu ministros, parlamentares, o pastor Silas Malafaia e empresários investigados pelo STF, como o dono da Havan, Luciano Hang.

Em entrevista para a TV Brasil, pouco antes de sair para o desfile,  uma terra prometida, que é um grande paraíso", afirmou o presidente. O presidente também conclamou os brasileiros a saírem de verde e amarelo durante o 7 de setembro, afirmando que a liberdade e o futuro dos brasileiros estão em jogo. "Então, o povo brasileiro hoje está indo às ruas para festejar 200 anos de independência e uma eternidade de liberdade. O que está em jogo é a nossa liberdade e o nosso futuro. A população sabe que ela é aquela que dá o norte para as nossas decisões", disse ele.

"Todos do Brasil, compareçam às ruas. Ainda dá tempo, de verde e amarelo, a cor da nossa bandeira, para festejar a terra onde vivemos, uma terra prometida, que é um grande paraíso", afirmou o presidente.

Política - Folha de S. Paulo

 

O temor no TSE com o Dia D após as eleições - Malu Gaspar

O Globo

Tensão entre os poderes

Não é mistério para ninguém que ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão muito preocupados com o que pode acontecer no dia das eleições, quando as atenções do país estarão voltadas à totalização dos votos. 

Jair Bolsonaro na cerimônia de diplomação no TSE, em 2018 | Daniel Marenco/10-12-2018

Só que, para a equipe que faz as análises de risco do tribunal, a data que preocupa mais é outra: o dia da diplomação da chapa vencedora. Nos cenários projetados dentro do tribunal para os meses até a posse do próximo presidente, essa data é tratada como uma espécie de "dia D" do processo eleitoral. “O dia da eleição não vai ser o maior risco, já que essa data não mobiliza ninguém”, avalia um integrante do TSE. O raciocínio leva em conta que, no primeiro turno, os políticos estão em seus currais eleitorais, preocupados com as eleições locais.

O intervalo de quase dois meses entre as eleições (em outubro) e a diplomação (que deve ocorrer até o dia 19 de dezembro) abre brecha para que militantes derrotados nas urnas se mobilizem nas redes sociais para carreatas, protestos antidemocráticos e até ameaças de invasão de prédios públicos. 

A diplomação ocorrerá no edifício-sede do TSE, um prédio suntuoso do arquiteto Oscar Niemeyer, rodeado por outros tribunais e uma extensa área verde. Durante a apuração dos votos de 2018, a área externa do tribunal foi facilmente isolada e a totalização ocorreu sem transtornos.

Após aquela eleição, vencida por Bolsonaro no segundo turno, não houve incidentes durante a diplomação. A cerimônia mobilizou a classe política e reuniu em um mesmo espaço cerca de 500 pessoas, entre elas autoridades de todos os poderes e comandantes das Forças Armadas.

Dentro da Corte, há preocupações com extremismos, seja da direita ou da esquerda. Além dos ataques rotineiros desferidos por Bolsonaro e sua estridente militância, causou preocupação dentro do TSE uma declaração da deputada petista Erika Kokay (DF), aliada de Lula. “Bolsonaro não seria presidente se as eleições de 2018 não tivessem sido fraudadas. Nós não aceitaremos mais nenhum tipo de golpe contra a democracia neste país”, escreveu Kokay no Twitter, em 29 de maio. [curiosidade curiosa: a petista Erika Kokay, sem nenhum disfarce, diz com todas as letras que as eleições de 2018 foram fraudadas - o teor de sua declaração, analisada literalmente e/ou considerando o entendimento expresso de forma recorrente pelo chefe do TSE e por outros integrantes daquele Tribunal, constitui  um crime gravíssimo, já que acusa claramente que houve fraude nas eleições de 2018 - e NADA, ABSOLUTAMENTE NADA, aconteceu com a esquerdista.

Já o deputado Fernando Franceschini, por ter dito em uma live veiculada minutos antes do término das eleições 2018 - portanto, sem condições de repercutir no resultado do pleito - que estavam ocorrendo fraudes, teve seu mandato cassado. DOIS PESOS e DUAS MEDIDAS? Ou o crime maior do deputado  Fernando Franceschini, é ser apoiador do presidente Bolsonaro?]

O cenário considerado mais tenso, porém, é o de uma eventual vitória de Lula, favorito nas pesquisas de intenção de voto. Nos Estados Unidos, a invasão do Capitólio por extremistas insuflados por Donald Trump, após a derrota nas urnas, ocorreu durante a sessão do Congresso que confirmaria a vitória do democrata Joe Biden no pleito. 

“A violência cometida contra o Congresso norte-americano deve colocar em alerta a democracia brasileira”, disse o atual presidente do TSE, ministro Edson Fachin, logo após a invasão.  O episódio também estimula a imaginação de bolsonaristas. O próprio presidente da República já afirmou que “se nós não tivermos voto impresso em 2022, uma maneira de auditar voto, vamos ter um problema pior que os Estados Unidos”.

Nesta semana, Bolsonaro intensificou os ataques às urnas após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter mantido a cassação imposta pelo TSE ao bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR) por disseminar fake news contra as urnas eletrônicas. 

Nesta quinta-feira (9), ao cumprir agenda nos EUA ao lado do presidente Joe Biden, Bolsonaro voltou a lançar suspeitas sobre as eleições brasileiras. “Queremos, sim, eleições limpas, confiáveis e auditáveis. Para que não reste nenhuma dúvida após o pleito”, afirmou. A preocupação com segurança não se resume a eventuais atentados contra as instalações do TSE. Conforme revelou a coluna, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reforçar a segurança de todos os seus integrantes, inclusive a dos ministros substitutos. 

Um dos maiores temores da área de segurança do tribunal é com possíveis ataques inesperados dos chamados “lobos solitários” em um ambiente marcado pela forte radicalização política.

Rafael Moura - Coluna Malu Gaspar - O Globo

O ‘ranking do ódio’ contra ministros do STF e Antes de Kassio salvar ... - Rafael Moraes Moura

Judiciário

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso lideram o “ranking do ódio” contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme mapeamento de ameaças, ofensas e xingamentos  feito por uma equipe do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas redes sociais.

Os ministros Edson Fachin, presidente do TSE, e Alexandre de Moraes, vice-presidente -  Jorge William / Agência O Globo

O acompanhamento é feito diariamente e capta centenas de menções negativas por mês, segundo fontes do próprio tribunal. Na mira preferencial dos ataques do presidente Jair Bolsonaro, Moraes é o alvo de mais da metade delas.  A expectativa é a de que a artilharia contra Moraes fique ainda mais pesada assim que ele passar a comandar o TSE.  O ministro vai chefiar o tribunal em meados de agosto, quando o atual presidente da Corte, Edson Fachin, deixa o cargo.

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Moraes, que já foi chamado de “ditatorial”, “canalha” e “totalmente parcial” por Bolsonaro, é relator de inquéritos que investigam o chefe do Executivo e o seu clã, além de ter articulado nos bastidores com parlamentares para barrar o voto impresso no Congresso.

As ameaças já fazem parte da rotina de Moraes há tempos. Quando questionado sobre questões de segurança, o ministro costuma responder a interlocutores que ficou com o “couro” resistente depois de suas passagens pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo no governo Alckmin e pelo Ministério da Justiça no governo Temer. À frente desses dois cargos, lidou com ameaças de facções criminosas e contou com um esquema de segurança reforçado no dia a dia.

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Por enquanto, a avaliação nos bastidores é a de que a maior parte das ameaças, ofensas e xingamentos contra ministros do TSE está limitada à arena digital. Os autores desse tipo de comentários são conhecidos nos corredores do TSE como “leões de Zap”.

Para um integrante do TSE, ofensas têm sido o dia-a-dia da política brasileira nas redes sociais – e o tribunal não escapa ileso. “Antes o  sujeito sentava no boteco e xingava de tudo quanto é nome um político ou autoridade pública. Agora, as redes sociais viraram o boteco", diz um interlocutor dos ministros.

Mesmo assim, o TSE faz um pente-fino para analisar o perfil do agressor e checar, por exemplo, se ele já foi alvo de processos por ameaças e agressão em outros casos. Quando a situação é considerada grave, o tribunal aciona a Polícia Federal para investigar o episódio. 

Conforme revelou a coluna, um dos maiores temores da área de segurança do tribunal é com possíveis ataques inesperados dos chamados “lobos solitários” em um ambiente marcado pela forte radicalização política. O tribunal conta até com "espiões do bem", que entre suas missões está a de monitorar as discussões da deep web sobre possíveis ataques cibernéticos, oferta de dados eleitorais – e ataques contra os magistrados. 

Fachin, que ocupa o segundo lugar no “ranking do ódio” das redes, tem feito declarações que irritaram bolsonaristas, como a fala  de quem trata de eleições são “forças desarmadas”.   O recado foi dado em meio à crise provocada pela atuação de um general do Exército em uma comissão de transparência eleitoral do TSE.

O terceiro do ranking é Luis Roberto Barroso, que deixou o TSE em fevereiro deste ano. Até hoje, porém, Bolsonaro e sua militância digital não deixam o ministro em paz. 

O TSE é um tribunal híbrido, composto por três ministros oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois advogados. Pela maior projeção pública, os ministros que fazem a dobradinha TSE-STF são os mais visados e os que mais são atacados.

Tensão no Judiciário

Antes de Kassio salvar bolsonaristas, outros ministros já haviam derrubado cassações do TSE

As controversas decisões do ministro do Supremo Kassio Nunes Marques, que suspendeu a cassação de dois deputados bolsonaristas determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reacenderam uma delicada questão na mais alta corte do país: até onde vai o poder de um ministro de derrubar a decisão de um colegiado?

Nunes Marques provocou reações indignadas na Suprema Corte após livrar da cassação o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR), por disseminar desinformação contra as urnas eletrônicas. Foi a primeira cassação na história do TSE de um parlamentar por difundir fake news, um precedente considerado perigoso por aliados do presidente Jair Bolsonaro. No mesmo dia, Nunes Marques contrariou o tribunal novamente e salvou mais um bolsonarista, José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa (PL-SE), que havia sido cassado por abuso de poder econômico.

As duas cassações tiveram ampla maioria no plenário do TSE: a de Francischini foi aprovada por 6 a 1, e 7 a 0 pela de Valdevan.  A salvação dos bolsonaristas aprofundou o desgaste e o isolamento de Nunes Marques na Corte. Mas não foi a primeira vez – e certamente não será a última – que um ministro do STF derruba um entendimento do plenário do TSE. 

Até o atual vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, desafeto dos bolsonaristas e de Nunes Marques, já derrubou com sua caneta um julgamento do plenário do tribunal, que havia cassado o então prefeito de Alto do Rodrigues (RN), Abelardo Rodrigues, e determinado a convocação de novas eleições.

O caso, analisado por Moraes em 2018, era uma disputa em torno  da aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa. Abelardo havia sido reeleito nas eleições de 2016, mas teve o registro de candidatura contestado pelo Ministério Público Eleitoral. A alegação do MP era a de que o político ainda estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa em virtude de uma condenação judicial por abuso de poder, por atos praticados em 2008. Em 2019, a Primeira Turma do STF derrubou a decisão de Moraes e manteve a cassação do prefeito, conforme havia sido determinado pelo TSE. O placar foi apertado: 3 a 2.

Antes de Nunes Marques salvar bolsonaristas, o ministro Dias Toffoli deu uma liminar, em outubro de 2020, que mantém até hoje no cargo o deputado distrital José Gomes (PP-DF). A liminar de Toffoli derrubou o entendimento do TSE, que por 7 a 0 havia cassado o parlamentar e o declarado inelegível por oito anos por abuso de poder econômico na campanha de 2018. Uma investigação mostrou que o parlamentar, que é empresário, ameaçou demitir os empregados de sua empresa caso não votassem nele. 

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também já suspenderam em decisões monocráticas os efeitos de julgamentos do TSE que levaram à cassação imediata de governadores. Em 2017, Lewandowski suspendeu a realização de novas eleições no Amazonas, após o plenário do TSE ter cassado o então governador José Melo e seu vice pela prática de compra de votos. Investigadores descobriram um esquema que envolveu a cooptação de pastores para a compra de votos de fiéis. A decisão de Lewandowski acabou suspensa por Celso de Mello, que ressuscitou o entendimento do TSE.

Em um caso semelhante, ocorrido em 2018,  o ministro Gilmar Mendes suspendeu a decisão do TSE que havia cassado o então governador do Tocantins, Marcelo Miranda por abuso de poder econômico e determinado a convocação imediata de novas eleições.  Tanto Lewandowski quanto Gilmar entenderam que os eleitores deveriam retornar às urnas após a publicação do acórdão do julgamento dos recursos dos governadores, e não imediatamente, como havia sido determinado pelo TSE.

Para o professor de direito constitucional Roberto Dias, da Fundação Getulio Vargas, “a enorme quantidade de decisões monocráticas tomadas por um ministro do STF não contribui para a estabilidade da jurisprudência da Corte, além de desgastar a reputação do tribunal”.

“Decisões relevantes, como a que reverte uma decisão unânime de outro tribunal superior, como o TSE, deveria ser tomada pelo colegiado. Isso seria um ganho institucional relevante num momento em que a cúpula do Judiciário vem sendo indevidamente atacada pelo chefe do Poder Executivo”, afirma Dias.

Procurados pela coluna, os gabinetes de Moraes, Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes não se manifestaram.

Bela Megale, jornalista - coluna em O Globo

E OS FATOS PEDEM SOCORRO - Percival Puggina

Eu faço esse tipo e coisa. Li todo o pronunciamento do ministro Fachin ao tomar posse como presidente do TSE... Li e guardei. Por ora, vou me deter em apenas dois pontos.

No primeiro, o ministro fala da imprensa.

“Quem almeja a paz, portanto, também reconhece o papel da imprensa livre e efetivamente respeitada em todas as suas prerrogativas, na garantia do pluralismo democrático.”

Onde está essa imprensa que o ministro vê exercendo suas prerrogativas na garantia do pluralismo democrático e cobrando respeito? 

Certamente não no coro uniforme dos grandes grupos de comunicação; nem no silêncio do consórcio dessas empresas em relação ao que não convém tornar conhecido; 

nem na sua terrível omissão ante o ativismo judicial dos nossos tribunais superiores.

No segundo, fala das redes sociais (sem as mencionar diretamente).

Nada menos de 11 vezes Fachin, em diferentes momentos, menciona o tema da informação. Foi o que ele mais enfatizou, dirigindo-se, sempre, sem o referir, ao protagonismo direto da sociedade na comunicação.

Em contrapartida, se há algo irrepreensível na comunicação social é o que ele chama, genericamente, mas com endereço bem específico, de imprensa. E o vice-versa é verdadeiro: para a essa imprensa, se há algo insusceptível de crítica nas instituições nacionais, são nossos tribunais superiores.

O ministro então se volta ao que denomina “circuito desinformativo”. Menciona o “Programa de Enfrentamento à Desinformação"; clama pelo “protagonismo da verdade no sistema informativo”; afirma que o tal “circuito desinformativo impulsiona o extremismo”; põe lupa sobre as “armadilhas da pirataria informativa”; denuncia a “normalização da mentira” e reitera o “combate à desinformação”.

Tudo certo, mas a contradição grita nas entrelinhas! Há um peso para a comunicação da sociedade nas redes e outro para os grandes veículos. Como foi, principalmente, a livre manifestação da sociedade nas redes sociais que travou o projeto de poder da esquerda em 2018, não há, sobre estas, nem uma palavra positiva! É sobre elas e só sobre elas que incidem agora os rótulos e as suspeitas. Sobre elas, e só sobre elas, se aplicam censura, ameaças, articulações, acusações.

Do discurso, se depreende, então, que o ministro bebe da grande imprensa a verdade na mais cristalina de suas formas, sem fake news, nem fake analysis, nem factoides, nem omissões, nem acordos, nem conivências, nem conveniências. 

Essa imprensa idealizada só pode, então, conviver na unanimidade que a caracteriza. Convenientemente, morre o pluralismo e os fatos pedem socorro. 

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

O cafajeste - Revista Oeste

Augusto Nunes

Zé de Abreu é o pajé da cracolândia da internet 

Na recepção dos hotéis que não selecionam clientes, José de Abreu reincide na falsidade ao preencher o espaço que registra a profissão do hóspede: diz que é ator. Não é. Só pode declarar-se ator alguém que interprete, por pior que sejam as performances, quatro ou cinco personagens. Faz algumas décadas que Zé de Abreu desempenha um único papel: cafajeste da novela das 8 exibida perto das 9. Quando a gravação vai começar, o eterno coadjuvante ouve do diretor a mesmíssima instrução: “Seja você mesmo, Zé!”. E lá vai o Abreu da TV fazer no estúdio o que o Abreu da não ficção faz desde o berçário. O das novelas vive mudando de nome. O original talvez seja mais cafajeste.

 

O ator José de Abreu | Foto: Divulgação 

 

O Zé da telinha não hesitaria em matar a irmã solteira, que o acolheu na casa onde mora de graça, para embolsar sozinho a pensão da mãe viúva. Esse esconde as bandalheiras que consuma. O Zé da vida real orgulha-se das patifarias que coleciona. A mais recente foi a reação, publicada no Twitter, à notícia de que o presidente Jair Bolsonaro não estava bem de saúde e poderia ser submetido a outra cirurgia: “Que prazer que sinto ao saber que o filho da puta passa mal. Mata seu povo por omissão e leva castigo de volta. Que exploda em merda”.

(O que teria ocorrido se o alvo do surto de ódio fosse algum ministro do Supremo Tribunal Federal?

Alexandre de Moraes produziria um boletim de ocorrência à distância e um mandado de prisão em flagrante perpétuo? 

Luís Roberto Barroso daria 72 horas aos pais de Zé de Abreu, vivos ou mortos, para explicarem o que houve de errado na criação da criatura? Gilmar Mendes, que só fala fora dos autos, alegaria a inexistência de inquérito ou processo para permanecer em silêncio? 

Dias Toffoli diria que só no caso do Poder Moderador a instituição se confunde com seus integrantes? 

Luiz Fux explicaria que ao Poder Executivo não se aplica a frase “mexeu com um, mexeu com todos”? Quem souber as respostas, favor encaminhá-las à redação de Oeste.)

Esses acreditam que Lula é a alma viva mais pura do planeta e que a Lava Jato saqueou a Petrobras e pôs a culpa num inocente

Os sacerdotes da seita que vê num ladrão seu único deus mal camuflaram o entusiasmo com o que o cafajeste vocacional escreveu. É o que pensam e querem os devotos de Lula. A solidariedade descarada e beligerante ficou por conta de duas ramificações digitais da espécie definida por Nelson Rodrigues como o cretino fundamental. Uma abrange os simplesmente idiotas, que (Nelson, de novo) antigamente se limitavam a babar na gravata e agora estão por toda parte e se metem em tudo sem qualquer constrangimento.

Esses acreditam que Lula é a alma viva mais pura do planeta, que a Lava Jato saqueou a Petrobras e pôs a culpa num inocente, que tudo foi coisa da CIA e que o petróleo é nosso, fora o resto. Outra tribo agrupa os que misturam doses cavalares de imbecilidade, selvageria e raiva. Esses vagam pela web gaguejando insultos, ameaças, profecias malucas, palavrões e outras manifestações de desvario anabolizadas por procissões de !!!!!!!!!!!!!. Tomo emprestada a definição primorosa de Ana Paula Henkel: essa gente é a cracolândia das redes sociais. E José de Abreu é o seu pastor, acrescento.

Tal honraria faz justiça a quem descobriu que cusparada é arma de guerra. Gabou-se da façanha em poucas linhas: “Acabei de ser ofendido num restaurante paulista. Cuspi na cara do coxinha e da mulher dele! Não reagiu! Covarde”. A bazófia foi desmontada pelo vídeo que registrou o incidente. Depois do disparo de saliva, Zé de Abreu tratou de escapar do contra-ataque transformando em escudo humano meia dúzia de garçons e seguranças. “Bravo, Zé!”, saudou a deputada federal Jandira Feghali. A companheira deve ter enxergado na Batalha do Restaurante o embrião de uma unidade de elite do Exército que implantará o paraíso comunista no País do Carnaval. Pelo conjunto da obra e pela fachada, Jandira cuidaria de ensinar aos recrutas a metodologia do puxão de cabelo. Combina com cusparada.

Em anos eleitorais, Zé de Abreu capricha no papel de papagaio de pirata. Uma foto do palanque de Dilma Rousseff em 2010 documentou uma aglomeração de espécimes dessa maravilha da fauna nativa. Infiltrada entre Temer e Dilma, a prefeita Luizianne Lins tem a expressão severa de quem veio de Fortaleza para testemunhar a leitura dos Dez Mandamentos pela voz de Moisés. Espremidas no fundo, há duas metades de rosto. A face esquerda pertence ao senador capixaba Magno Malta. O dono da face direita é Zé de Abreu. O que fazia por lá? Ele próprio tentou esclarecer o mistério numa sopa de letras com um título tão intrigante quanto a aparição em Brasília: Piratas, Papagaios, Torturas e Torturados.

O texto insinua que permanecera no palco a pedido da dona. “Quando tiraram os outros papagaios do palco e eu ia descer, uma mão firme me segurou, um olhar carinhoso cruzou com o meu e me senti estimulado a ficar. E fiquei.”

O resto do palavrório celebra o combatente triunfante: “Eu estava entre amigos, lutadores, como eu, da boa luta. E vitoriosos numa batalha onde golpes baixos eram lançados a toda hora, um aborto na canela, uma homofobia nas partes pudendas, um bispo protetor de pedófilo pisando no dedão… Terrorista, ladra, assassina, era o que se dizia dela, minha companheira de luta contra a ditadura, que de branda nada tinha. E tome machismo, preconceito, baixarias. Estava feliz e emocionado, a lembrar dos censurados, dos torturados, dos assassinados pelo terror de Estado. E pensei: melhor ser papagaio de pirata que pirata sem papagaio”.

O vídeo que o mostra em três diferentes momentos da vida fosca confirma: Zé de Abreu consegue rebaixar-se a coadjuvante mesmo quando aparece em comerciais eleitoreiros falando sozinho. O protagonista é um partido político que o locutor enaltece com sinceridade de estelionatário. O primeiro momento mostra um jovem vestido esportivamente, com sorriso de aeromoça, cada fio de cabelo em seu lugar e voz de padre sem paróquia. Depois de pedir votos para o PSDB, jura que é tucano desde criancinha. (Esse Zé de Abreu parece ainda acreditar que um dia será promovido a protagonista e finalmente beijará a mocinha.) Na sequência, o paletó e os óculos comprados no camelô da esquina lembram um antigo escriturário do Banco do Brasil saindo para o almoço numa cidade do interior. O tucano juramentado avisa que fugiu do ninho e tornou-se admirador do PMDB por ter descoberto no pântano o partido que salvaria o Brasil. O terceiro momento apresenta um homem já grisalho, com bigode e cabeleira de zagueiro argentino do século passado, ao fim da metamorfose que modelou o Zé do PT. Três adorações partidárias não são pouca coisa, mas o descompromisso com a coerência decerto é autorizado numa das cláusulas do pacto que celebrou com a sem-vergonhice absoluta. Coerência é virtude, e não há espaço para virtude alguma no presidente de honra de todos os clubes dos cafajestes.

Ele fez o que pôde para conseguir o emprego de ministro da Cultura. Negaram-lhe a graça alcançada por Gilberto Gil e uma das irmãs de Chico Buarque. Agora anda dizendo que gostaria de interpretar numa série de TV a figura de Lula. Eis aí um sonho possível. Zé de Abreu tem 75 anos, apenas 1 de distância dos 76 do ex-presidente. Se engordar mais um pouco, do resto a maquiagem cuida. Mais importante que tudo: no papel que cobiça, será simultaneamente o protagonista e o principal cafajeste da história.

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Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

 

As ameaças, provocações e casos de espionagem nos bastidores da CPI - Revista VEJA

É a primeira vez na história que o Congresso produz um inventário tão extenso de imputações penais a um presidente da República 

Na noite de 22 junho, o senador Omar Aziz, presidente da CPI da Pandemia, estava radiante. “Pegamos o governo”, comemorou, durante uma reunião com alguns de seus principais assessores. Ele havia acabado de se encontrar com Renan Calheiros, o relator da comissão, e finalmente definido a data de um depoimento classificado por ambos como letal. O servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, que havia sido ouvido sigilosamente pelo Ministério Público, hesitava em reproduzir publicamente o teor de uma conversa que tivera com Jair Bolsonaro meses antes, no Palácio da Alvorada, quando informou ao presidente que estava em andamento um golpe bilionário envolvendo a compra de vacinas. Bolsonaro teria ouvido a denúncia e prometido tomar providências, mas nada fez. A história era a bomba que faltava, a prova que a comissão perseguia para demonstrar que, além de incompetente, omisso e negacionista, o governo também era conivente com malfeitos. E o que era ainda melhor: o funcionário concordou em narrar a história diante das câmeras.

“Tudo vai desmoronar”, previu Omar Aziz, sem saber que a conversa estava sendo ouvida. Entusiasmado, o senador explicou aos assessores que a revelação, além de demolir o discurso de Bolsonaro de que não havia corrupção no governo, também serviria para ele, Omar, se vingar do presidente da República, que o desqualificava frequentemente em lives transmitidas pela internet. “Virou uma questão de honra: ou eu ou ele”, desabafou o senador, que ainda fez uma última previsão: “Esse governo não se aguenta. Todo o resto vai virar titica de galinha”. Três dias depois, Luis Ricardo Miranda, acompanhado do irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), confirmou na CPI ter alertado o presidente da República sobre irregularidades em um contrato que havia acabado de ser assinado para a compra da Covaxin, a vacina indiana contra a Covid. O presidente, segundo eles, se comprometeu a solicitar uma apuração do caso. No encontro, Bolsonaro ainda teria sugerido que o líder do governo, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), poderia estar envolvido na trama.

A sessão da CPI que ouviu os irmãos Miranda foi eletrizante, como se esperava, mas o governo não desmoronou, como o senador previu. A informação de que o presidente foi avisado e nada fez, porém, deu à comissão argumento para acusar Bolsonaro de prevaricação — crime que ocorre quando o servidor público deixa de praticar um ato de sua responsabilidade para preservar outros interesses. No relatório final de Renan Calheiros, apresentado na quarta-­feira 20, depois de seis meses de investigação, Bolsonaro é acusado por mais outros oito crimes, entre eles charlatanismo, fraude, extermínio, emprego ilegal de verba pública e prática de atos desumanos (veja o quadro). O relator solicitou o indiciamento de outras 65 pessoas. Na lista estão quatro ministros do governo (Marcelo Queiroga, Onyx Lorenzoni, Wagner Rosário e Braga Netto), três ex-ministros (Eduardo Pazuello, Ernesto Araújo e Osmar Terra) e três filhos do presidente (Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro).

É a primeira vez na história que o Congresso produz um inventário tão extenso de imputações penais a um presidente da República. O fato é que, desde o início da pandemia, Jair Bolsonaro, de maneira absolutamente irresponsável, colocou o governo na contramão de praticamente todas as recomendações feitas pelas autoridades sanitárias — foi contra o isolamento social, a obrigatoriedade do uso de máscaras e demorou a comprar as vacinas. A CPI ouviu vários depoimentos que mostraram ações explícitas de negacionismo e pregação oficial contra as medidas de prevenção. Também obteve relatos de omissões que podem ter ampliado a contaminação e o número de mortes. E, por fim, concluiu que o presidente da República teve a intenção deliberada de exterminar uma parcela da população brasileira, como sugeriu o senador Renan Calheiros. Deduções como essa servem para adornar discursos, colher dividendos eleitorais e agradar a uma parte da plateia. O problema é que deduções como essa também minam a credibilidade do trabalho da comissão.

Desde a instalação da CPI, Calheiros mirou de maneira certeira o governo, mas, no meio do caminho, fixou entre os alvos a família presidencial, especialmente o senador Flávio Bolsonaro. Os dois trocaram ofensas durante uma sessão transmitida ao vivo. O filho do presidente chamou o relator de “vagabundo”, cena que viralizou nas redes sociais. O troco veio em forma de uma investigação paralela. O relator transformou um cômodo de sua casa num bunker, cujo objetivo era exclusivamente rastrear o que chamou de “círculo de influência” de Flávio. A lista incluía 26 advogados, lobistas, empresários, assessores e funcionários de alto escalão. A tese era de que o Zero Um usava sua condição para viabilizar negócios no governo. Meses de investidas infrutíferas, no entanto, levaram o senador Calheiros a abandonar a missão.

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Sob o ponto de vista jurídico, ainda há um caminho longo a ser percorrido. Depois de aprovadas pelo plenário, as conclusões da CPI, na parte que envolve o presidente, serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Câmara dos Deputados, responsável por analisar a acusação de crime de responsabilidade e decidir se há evidências que justifiquem a abertura de um processo de impeachment. [atualizando: para que seja aberto um processo de impeachment é necessário que as provas contra o presidente convençam 342 deputados a votarem pela abertura do pedido de impeachment.] Já a continuidade das ações penais ficará sob a batuta do procurador-geral Augusto Aras. Para que o presidente da República seja julgado por crime comum, também é necessário que pelo menos 342 deputados autorizem o andamento do processo, o que, diante da confortável base de apoio do governo, hoje seria praticamente impossível. 

No plano internacional, as acusações de crime contra a humanidade também não devem produzir nada além de mais desgaste para Jair Bolsonaro. O Tribunal Penal Internacional, em Haia, onde a denúncia será apresentada, normalmente atua quando há comprovação de que as instituições de determinado país perderam as condições de funcionar adequadamente — o que, felizmente, não é o caso do Brasil.

Publicado em VEJA, edição nº 2761,  de 27 de outubro de 2021, 

Política - VEJA - MATÉRIA COMPLETA 

[Para um melhor entendimento do fracasso do Circo Parlamentar de Inquérito, Covidão-19, sugerimos além da leitura da matéria completa em VEJA,  que leiam, também aqui e/ou aqui.

Tal leitura propiciará o conhecimento fundamentado  do fracasso da CPI-Covidão.]